Ministro da Defesa faz convite ao tumulto no dia da eleição - O Globo

Bernardo Mello Franco

O general Paulo Sérgio Nogueira é incansável. A cada semana, inventa uma nova forma de questionar o sistema eleitoral. Na quinta-feira, ele surpreendeu pela ousadia. Propôs uma votação paralela, em cédulas de papel, a pretexto de testar a segurança da urna eletrônica. O ministro da Defesa lançou o despautério em audiência pública no Senado. Pelas companhias, parecia se sentir em casa. A sessão foi presidida pelo bolsonarista Eduardo Girão, que se notabilizou por fazer propaganda da cloroquina na CPI da Covid. O plenário foi tomado por governistas associados à defesa do voto impresso.

Sem contraditório, o general falou o que quis. Definiu a própria atuação como “eminentemente técnica” e se declarou interessado em “fortalecer a democracia”, apesar do endosso à pregação golpista do chefe. Ele também disse adotar um “espírito colaborativo” em relação ao TSE, a despeito das tentativas de enquadrar e constranger ministros da Corte..[COMENTÁRIO: O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira - desde que as FF AA foram convidadas pelo ex-presidente do TSE para participar da Comissão de Transparência, ao nosso ver sem grande transparência, aceitaram o convite, apresentaram sugestões que foram ignoradas - tenta um encontro com a presidência do TSE, insiste em que as sugestões apresentadas sejam,  antes de serem sumariamente descartadas, analisadas em conjunto, é ignorado. 

Buscando uma solução  que diminua as dúvidas sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro - validado por Bangladesh e Butão -  tem tentado soluções: 

- a via auditável =  registro impresso do voto = foi descartada pelo Congresso (embora nada impeça sua implantação via mudança de legislação = não pode ser olvidado que a PEC dos beneficios, essencial para reduzir a fome de milhões de brasileiros, foi aprovada em tempo recorde); outras alternativas apresentadas foram rejeitadas sem análise. 

Ele agora tenta uma que pode ser por amostragem e que talvez seja aceita. É apenas questão de boa vontade do ministro da Defesa em obter provas incontestáveis da segurança das urnas.]

Os discursos da audiência pública percorreram outros itens da cartilha golpista. Quatro parlamentares defenderam a destituição de ministros do Supremo. O senador Girão esbravejou contra uma suposta “ditadura da toga”. O ministro, que se diz legalista, não deu uma só palavra em defesa do Judiciário. E chamou de “amigo” o deputado Filipe Barros, investigado no inquérito que apura vazamento de dados sigilosos sobre as urnas.

No mês passado, Nogueira afirmou que as Forças Armadas não se sentiam “devidamente prestigiadas” pelo TSE. Na quinta, disse estar “muito chateado” com quem compreende suas ações como ameaças à democracia. “O que a gente deseja neste momento é paz social”, discursou. Em nome da paz, o general incita a tropa para a guerra. [chega a despertar compaixão o esforço do jornalista em fazer uma narrativa para cumprir uma pauta.]

Conclusão a jato
A polícia do Paraná mostrou pressa incomum para concluir o inquérito sobre a morte do petista Marcelo Arruda. A julgar pela fala da delegada Camila Cecconello, o assassino invadiu a festa por razões políticas, sacou a arma por razões políticas, mas puxou o gatilho por razões pessoais. [é imperioso ter em conta que a morte ocorrida foi consequência de um desentendimento entre duas pessoas. É lamentável,  mas ocorrem milhares de mortes com tal motivação, muitas delas causadas por embriaguez. 

Qual o interesse do Policial Penal matar o guarda civil por razões políticas? 

Afinal, nem o ídolo dos petistas, o 'descondenado' petista, Lula merece que alguém perca tempo para abatê-lo para não concorrer as eleições. O ideal é que permaneça vivo, saudável para sentir o desgosto de perder as próximos eleições para o presidente JAIR BOLSONARO = aí sim, será sua morte política.

Um aspecto que não foi lembrado na presente narrativa foi a não abertura de inquérito para identificar os abutres que, covardemente, tal qual hienas e chacais chutaram o policial penal Jorge Guaranho, já caído ao chão e gravemente ferido.]

Leia também: Ministro da Defesa vira cabo eleitoral de Bolsonaro

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo 

 

Ministério da Defesa não é fiscal de eleições - Editorial

A opinião do GLOBO

Tentativa de usurpar atribuição do TSE é inconstitucional e corrói credibilidade das Forças Armadas [COMENTÁRIO: Não temos dúvidas de que a credibilidade das Forças Armadas está acima de qualquer suspeita e a Justiça Eleitoral, é quem  realiza as eleições,  e quem realiza não pode fiscalizar.]

 As Forças Armadas têm um papel essencial nas eleições: auxiliar no transporte das urnas e garantir a segurança da votação em certas áreas. Não devem ser toleradas pela sociedade, portanto, as tentativas de extrapolar essas funções, semeando dúvidas falsas sobre a segurança do sistema eleitoral, muito menos pondo em prática qualquer plano de fiscalização paralela do resultado das urnas. A Constituição cita o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — e apenas ele — como órgão máximo da Justiça Eleitoral. Também subordina as Forças Armadas aos demais Poderes da República e não lhes confere nenhuma atribuição de fiscalizar ou tutelar os demais.

 

Constituição Federal

 

"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas." 

 LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999

"Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:

 

...

 

        § 1^o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados."

 

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília Jorge William/OGLOBO

Em 2021, as Forças Armadas foram convidadas pelo TSE a participar da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Também foram chamados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF) e representantes de universidades e da sociedade civil. A iniciativa, tomada de boa-fé diante das insinuações infundadas plantadas pelo presidente Jair Bolsonaro a respeito do sistema de votação, foi infelizmente desvirtuada. O representante do Ministério da Defesa usou a oportunidade para apresentar dúvidas de toda ordem — várias sem cabimento —, recebeu respostas detalhadas e, mesmo sem apontar nenhum indício de fraude, o ministério continua a semear confusão em torno de um sistema reconhecido no mundo todo pela eficácia e credibilidade.

• Eleições: Ministro da Defesa diz não duvidar das urnas eletrônicas

Em audiência recente na Câmara, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, disse ter um plano de ação para as eleições e sugeriu uma auditoria posterior no resultado. Para tentar pôr em prática uma fiscalização própria, os militares solicitaram novas informações técnicas ao TSE. Na audiência, Nogueira insistiu em dar “melhores condições de auditabilidade” ao processo eleitoral e reclamou de dificuldades para conversar com o TSE. Na prática, tem agido como se quisesse preparar a tal “apuração paralela” aventada por Bolsonaro para pôr em xeque a credibilidade do TSE. Nada disso, é óbvio, faz sentido algum.

Editorial - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

RUÍNA MORAL - Ministro da Defesa compartilha via WhatsApp artigo que diz que eleição de Lula será ‘ruína moral da nação’ - Malu Gapar

O Globo - Rafael Moraes Moura

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, compartilhou na noite deste sábado, via WhatsApp, um artigo de um general da reserva que diz que a eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro “será o desastre e a ruína moral da nação e de suas instituições”.

 

O então comandante do Exército e hoje ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira (à dir.), ao lado do presidente Bolsonaro durante cerimônia do Dia do Soldado -  Cristiano Mariz/Agência O Globo

O texto não é assinado por Nogueira, mas pelo general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e diretor de geopolítica e conflitos do Instituto Sagres, entidade composta por militares da reserva.  

O título do artigo, que também foi publicado na página de Rocha Paiva no Facebook, é “Lula presidente – Ruína moral da nação e das instituições”. 

Eleições 2022: Militares dizem não abrir mão de três pontos para distensionar ambiente até a eleição

Tensão entre os poderes: Temor de Sete de Setembro faz STF atrasar posse de Rosa Weber

Em março do ano passado, esse mesmo militar disse que o Brasil vivia o risco de ruptura institucional e que as "Forças Armadas serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”.

Questionado sobre o artigo com críticas a Lula, o ministro da Defesa respondeu que "o texto é muito bom" e que o autor "é uma das maiores inteligências da história do Exército".

O envio do artigo pelo WhatsApp ocorre depois de uma semana em que o ministro fez indiretas [com certeza o ministro da Defesa não precisa de indiretas para se dirigir a qualquer instituição.]ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma audiência na Câmara dos Deputados e aumentou  a tensão entre os poderes ao reforçar ataques de Jair Bolsonaro à corte em uma reunião ministerial. 

Adotando um discurso dúbio, Nogueira disse na Câmara que não colocava em dúvida o sistema eleitoral, mas que "nenhum sistema é inviolável" e que "as Forças Armadas estavam quietinhas no seu canto" quando foram chamadas pelo TSE para participar de uma comissão técnica para melhorar a segurança e a transparência nas eleições. 

Intramuros, na reunião ministerial no Planalto, ele adotou um tom diferente, corroborando os ataques de Jair Bolsonaro à corte eleitoral e às urnas eletrônicas. Na ocasião, ele reclamou que o TSE até hoje não atendeu seu pedido para uma reunião específica dos militares com a corte e sugeriu que vai tentar impor um cronograma para que a corte atenda às sugestões dos militares para o sistema eletrônico de votação. 

Numa entrevista recente, Bolsonaro afirmou que Supremo Tribunal Federal "tudo faz" para "eleger Lula de forma não aceitável". 

O artigo compartilhado por Nogueira ontem diz que Lula “representa o que são antivalores” para as Forças Armadas.

“E, após condenado por unanimidade em três instâncias da justiça e descondenado com base em questões formais de discutível legitimidade, criou-se uma situação de extremo embaraço para as FA (Forças Armadas). Como promover o culto a valores morais, cívicos e éticos, ao mesmo tempo em que se submeteriam e prestariam honras militares a um comandante supremo com o histórico de Lula? Quais os reflexos na coesão, disciplina, autorrespeito e autoestima nas FA?”, questiona Paiva.

O general não menciona e parece não considerar passíveis de gerar embaraço para as Forças Armadas o escândalo de corrupção sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e nem os episódios de tráfico de influência em negociações para a venda de vacinas contra a Covid, na gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde – igualmente capazes de criar embaraço para as Forças Armadas. [o suposto comportamento inadequado do ex-ministro da Educação não repercute em nada nas FF AA  e as acusações produzidas pela Covidão nada foi provado.

Já quanto a prestar honras militares  a um criminoso como Lula ???]

Mas diz que que a volta de Lula à cena política poderia provocar a "ruína" das instituições, ao discorrer sobre as decisões do STF que restabeleceram a elegibilidade do ex-presidente. 

No passado, o STF anulou as condenações impostas ao a Lula na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Justiça Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex do Guarujá.

Citando uma declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que disse no mês passado que "ninguém pode esquecer" que houve corrupção no Brasil, o general Rocha Paiva avança: 

“Caso a Nação o eleja em 2022, o Brasil passará um atestado de indigência moral, ferindo de morte o seu futuro", em apontando o que considera "injustificável a adesão ou a leniência de segmentos da sociedade, inclusive de grande parte da mídia e de empresários, aos desígnios de um político inconfiável como Lula", ele conclui: "Na realidade, as instituições não funcionam e, por isso, o Brasil é uma pseudodemocracia.”

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Um trecho do artigo, porém, revela o que talvez seja a real preocupação tanto do general Rocha Paiva como do próprio ministro da Defesa:  "Em sua autocrítica, após a queda de Dilma, o PT e militantes comuno-socialistas declararam que o erro cometido foi não ter assumido o controle das Forças Armadas (FA), em particular de seus sistemas de ensino, promoções e designação de cargos. Assim, para implantar seu projeto de poder, as Instituições mais atacadas serão as FA".

Malu Gaspar, Blog em O Globo

"Forças Armadas estavam quietinhos no seu canto", diz ministro da Defesa

Durante audiência em Comissão da Câmara dos Deputados, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira defendeu ainda que "nenhum sistema informatizado é totalmente inviolável"

 O Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, voltou a defender nesta quarta-feira (6/7) a participação das Forças Armadas nas eleições de 2022. Segundo o ministro, existiu um convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado para que as Forças Armadas fizessem parte da comissão de transparência das eleições.

[pergunta que precisamos fazer: qual a razão de tanta dificuldade para a participação das FF AA nas próximas eleições e que não custará um centavo aos cofres do TSE? 

Ao tempo que resiste que as Forças Armadas participem o TSE, segundo o Blog de Lauro Jardim, em o Globo, TSE aportou mais de R$ 500 mil em fundo da OEA para acompanhar eleições.]

As Forças Armadas estavam quietinhas no seu canto, no bom sentido, no vocabulário da minha terra, e foram convidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para participarem dessa comissão de transparência das eleições. Naquele momento nós, as três forças, nos reunimos para definir a nossa participação”, afirmou o general.

A fala ocorreu durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados. Também participaram da audiência os comandantes das Forças Armadas: Almir Garnier Santos (Marinha), Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).

“Nenhum sistema informatizado é totalmente inviolável. Sempre existirão riscos, e citei os bancos, que gastam milhões com sistemas de segurança. Citei também na minha apresentação que não se trata, quando a gente trata desse assunto, de qualquer dúvida com relação ao sistema eleitoral”, disse o ministro da Defesa.

As Forças Armadas fazem parte da Comissão de Transparência Eleitoral do TSE desde setembro do ano passado. De acordo com o ministro Paulo Sérgio Nogueira, a participação ocorre com uma equipe técnica de integrantes das Forças e “no final, a decisão será do Tribunal Superior Eleitoral”.

Fachin afirma que Forças armadas podem colaborar, mas não intervir
Ainda nesta quarta-feira (6/7), o presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, defendeu que as Forças Armadas podem colaborar com o processo eleitoral, mas não intervir. Ele participou de uma palestra em Washington, Estados Unidos, organizada pelo Brazil Institute, do instituto de pesquisa Wilson Center. “Por razões do campo da política, há quem queira transformar essa participação numa participação que, em vez de ser colaborativa, seja praticamente interventiva. Evidentemente, esse tipo de circunstância nós não só não aceitamos, como não aceitaremos”, disse o ministro. Fachin também afirmou que a coordenação do processo eleitoral cabe apenas ao TSE. [esperamos que o "as Forças Armadas podem colaborar" não se limite apenas a carregar urnas e eventuais ações de segurança.]

Política - Correio Braziliense 

TSE aportou mais de R$ 500 mil em fundo da OEA para acompanhar eleições

Blog Lauro Jardim - O Globo  

 O ministro Edson Fachin, presidente do TSE, celebrou nesta terça-feira um acordo com o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, para que delegados da organização acompanhem as eleições brasileiras em outubro. Antes mesmo da assinatura, em dezembro do ano passado, o tribunal aportou, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, US$ 100 mil – mais de R$ 500 mil na cotação daquele período - à entidade. Os valores foram incorporados ao fundo que permite a realização de missões de observação eleitoral.

É o que consta em ofício enviado por Fachin, em meados de março, ao chanceler Carlos França. No documento, o ministro pede auxílio do Itamaraty para convidar Almagro a enviar a missão de observação ao Brasil. A OEA já havia elaborado relatórios sobre os pleitos de 2018 e 2020 no país, nos quais fez recomendações técnicas que estão sendo trabalhadas pelo TSE.

No início de abril, o embaixador Otávio Brandelli, representante do Brasil na OEA, comunicou por meio de telegrama a confirmação da missão eleitoral para o pleito que se avizinha. Ressaltou, porém, que o expediente ocorreria “sob a condição de existência de recursos”. Deu a entender que mais verbas podem ser repassadas.

Lauro Jardim, colunista  - Blog em O Globo

Golpe nas eleições: ministro da Defesa cita artigo 142 da Constituição

Questionado sobre o assunto, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, Paulo Sérgio Nogueira, apenas citou o artigo

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se limitou, nesta quarta-feira (8/6), a ler o Artigo 142 da Constituição quando questionado se as Forças Armadas apoiariam um eventual golpe orquestrado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

 (crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Nogueira participa de uma audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, onde presta informações sobre temas polêmicos envolvendo militares.

Confira o artigo 142 citado pelo ministro:

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Mais cedo, Paulo Sérgio Nogueira afirmou que as compras de viagra e de próteses penianas pelas Forças Armadas "atenderam todos os princípios de eficiência da Administração Pública".

"Como qualquer cidadão, os militares, seus pensionistas e demais usuários dos sistemas de saúde das Forças Armadas, têm direito a atendimento médico especializado. Assim, possuem acesso a consultas de qualidade e procedimento médico, hospitalar e dentário, para o qual contribuem mensalmente, e coparticipam de despesas em caso de procedimentos, exames e internações", afirmou o ministro da Defesa.

Política - Correio Braziliense

Meia-volta, volta e meia, os militares no Brasil - Fernando Gabeira

In Blog

Civis que ocuparam o cargo de ministro da Defesa garantem que as Forças Armadas não embarcam numa aventura golpista. Eles sabem mais do que eu. No entanto tenho algumas dúvidas. 

Não são dúvidas turbinadas pelo preconceito ou pelo ressentimento. Como jornalista, sempre destaquei ações positivas dos militares; no Congresso, mantive as melhores relações com assessores parlamentares das Forças Armadas, entre eles o general Villas Bôas. Os fatos abalam qualquer certeza. Desde a não punição do general Pazuello até as recentes notícias sobre ameaças do ministro da Defesa, o curso dos acontecimentos nos leva à desconfiança. É difícil imaginar como uma sucessão de pequenas atitudes autoritárias pode conduzir a uma firme decisão democrática, no dia D e na hora H, como diz Pazuello.

[Nenhum dos civis que ocuparam o cargo de ministro da Defesa, possuem credenciais para opinar sobre ações que se e quando pensadas não se destacam pela publicidade. 

Aliás, o currículo dos ex-ministro da Defesa não os credencia para dissertar sobre o tema = os cinco primeiros e do sexto ao décimo, nem eles nem os presidentes que os nomearam sabem as razões e motivação da nomeação;

o sexto quem o nomeou não possui credencial que justifique a nomeação de uma fusão de jurista, político, para ocupar um cargo que no seu entendimento leigo no assunto, era tão militar, que autorizava ao titular da pasta o uso de uniforme de General de Exército; 

O décimo primeiro, oficial general, foi nomeado por Temer, corrigindo o erro que cometeu ao manter Jungmann; 

O décimo terceiro foi uma nomeação adequada e oportuna do presidente Bolsonaro e o atual outra  de excelente nomeação do capitão.]

Outro dia, um general ficou bravo comigo porque critiquei Pazuello por sua audácia ao assumir um cargo para o qual não tinha a mínima competência. Mencionei sua obediência cega a Bolsonaro, e o general entendeu minha crítica como uma tentativa de minar o conceito de disciplina dos militares. E disse que era capaz de matar ou morrer pela pátria. Na verdade, peço muito menos que matar ou morrer: simplesmente pensar. Bolsonaro não merece uma obediência cega. Ninguém merece. O que está em jogo é uma noção de dignidade dos militares, discussão importante, pois, do seu prestígio, depende parcialmente a consistência da defesa nacional. [o ilustre jornalista, possui um passado, ainda que distante, não muito favorável à democracia = integrou o MR-8, movimento terrorista, que tentou combater o Governo Militar - nem ele, nem o movimento foram exitosos. O ilustre Gabeira sofreu graves ferimentos durante uma fuga, foi preso, foi banido do Brasil em função de uma troca dele e mais 39  pela embaixador alemão covardemente sequestrado; participou do sequestro do embaixador americano e como consequência foi proibido até 2009 de ingressar em território dos Estados Unidos; apesar de ser apresentado como elemento operacional do grupo terrorista, ele não participou das ações  de maior risco. Voltou ao Brasil em 1979 e com a Anistia voltou à condição de brasileiro. Essa longa memória sobre Fernando Gabeira é mais como consequência de em vários de seus escritos deixar, ainda que de forma sutil, sua propensão a incitar uma reação belicosa contra o governo Bolsonaro. Como sempre, a qualidade literária do que produz é excelente e não será este humilde escriba que ousar apresentar reparos à mesma.]

O perigoso esporte de humilhar generais, título do artigo que provocou a ira dos generais, continua a ser praticado. O general Ramos soube de sua saída da chefia da Casa Civil pela imprensa e confessou que se sentiu atropelado por um trem. O general Mourão é enviado numa missão a Angola para defender, em nome do Brasil, a política da Igreja Universal do Reino de Deus. Isso não é política de Estado, e a tarefa não deveria ser aceita por um general. [até que uma interpretação com viés crítico ao presidente Bolsonaro pode deixar a impressão de que um oficial general está sendo 'humilhado' ao receber certas missões; no caso do general Ramos entendemos que não ocorreu humilhação e sim uma troca de função; o general Mourão é o vice-presidente da República e tem o direito de recusar qualquer encargo que lhe seja atribuído pelo presidente da República, por não existir subordinação do vice-presidente ao presidente.]

Tenho muita tranquilidade em discutir o conceito de obediência na política. Não acho que seja uma extensão do conceito de disciplina militar. Nisso, sempre discordarei dos generais da direita, assim como discordei dos generais da esquerda nos longos debates sobre o chamado centralismo democrático. O melhor instrumento que a sociedade tem para tratar da questão militar que aparece volta e meia é precisamente determinar uma meia-volta: aprovar o projeto que impede militares da ativa de ocupar cargos civis no governo. Votar logo essa proposta de voto impresso, decidir democraticamente se o teremos ou não. [parabéns ao articulista poder defender que a proposta seja votada pelo Congresso Nacional - a quem cabe discutir, analisar e votar as leis. Discutir a conveniência das leis, criar ou revogar leis = legislar = é competência exclusiva do Poder Legislativo.]

Isso não basta. Concordo com o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann: o Congresso é omisso ao não discutir os grandes temas da defesa nacional. A omissão dos parlamentares passa aos militares uma sensação de irresponsabilidade ou mesmo de ignorância em relação à dimensão do tema. Impede que a variável ambiental tenha a importância estratégica que merece, atrasa uma solução negociada para o futuro da Amazônia.

A fragilidade da representação política contribui também para que os militares tenham uma visão resignada do Congresso. Nos Anos de Chumbo, seus aliados eram da Arena, partido dos coronéis nordestinos; na eleição indireta à Presidência, o candidato dos militares era Paulo Maluf. Não me espanta que o governo atual tenha se transformado numa associação entre militares e o Centrão. A escolha ideológica sempre foi mais importante que uma sempre anunciada recusa à corrupção.

Durante a Guerra Fria, a ideia de se unir com qualquer um para evitar o comunismo tinha um poder maior de atração. De lá para cá, a sociedade brasileira evoluiu, o comunismo fracassou, apesar da sobrevivência autoritária do PC chinês. Resistir aos impulsos autoritários de Bolsonaro dará à sociedade brasileira mais força contra qualquer nova ameaça aos fundamentos da democracia. O argumento ganha um peso maior se for aceito pelos militares. Ele é a base real da conciliação.

Artigo publicado no jornal O Globo em 26/07/2021

 Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Braga Netto nega ter ameaçado eleições de 2022 se não houver voto impresso - Valor Econômico

Fabio Murakawa

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O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, negou nesta quinta-feira ter feito uma ameaça ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condicionando a realização das eleições de 2022 à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. Essa informação consta de reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", segundo a qual Braga Netto teria feito chegar o recado a Lira "por meio de um importante interlocutor político". O ministro afirmou, por outro lado, que a discussão sobre o voto impresso "é legítima, defendida pelo governo federal e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema."

O ministro referiu-se ao tema durante uma cerimônia na sede da pasta, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Ele leu uma nota que seria posteriormente publicada no site do Ministério e afirmou que não se comunica com chefes de outros Poderes por meio de interlocutores. Classificou ainda a notícia como uma "desinformação que gera instabilidade". "O ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos Poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República em um momento que exige a união nacional. O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites da Constituição", disse Braga Netto.

A reportagem do "Estadão" ainda afirmava que, ao dar o aviso, o que teria ocorrido no último dia 8 de julho, Braga Netto estava acompanhado dos chefes das três Forças Militares.

"A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais regulares e permanentes comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do país e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro", disse o ministro.

Bolsonaro vinha repetindo em declarações públicas que não haverá eleição em 2022 caso o voto impresso não seja aprovado na Câmara.

No dia 9 de julho, um dia depois da suposta ameaça de Braga Netto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou em pronunciamento à imprensa que quem pretender um retrocesso democrático é "inimigo” da nação. Três dias depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, chamou Bolsonaro à sede da Corte para pedir respeito à Constituição.

Na cerimônia de hoje, Braga Netto defendeu como "legítima" a discussão. Mas ressaltou que a última palavra sobre o assunto cabe ao Congresso.

"Acredito que todo cidadão deseja maior transparência e legitimidade do processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo de todas as instâncias", disse. "A discussão sobre o voto eletrônico ou auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema."

Fabio Murakawa, jornalista - Valor Econômico