Intolerância religiosa - A perseguição extrema de cristãos na Nigéria, um grito silenciado por liberdade religiosa

Vozes - Gazeta do Povo

Crônicas de um Estado laico

Decoração de Natal na cidade nigeriana de Ibadan, uma semana antes dos ataques islâmicos contra cristãos no Natal.| Foto: Samuel Alabi/EFE/EPA

Há uma crença equivocada segundo a qual apenas minorias podem ser alvo de perseguição, uma lógica que desconsidera a perseguição religiosa, especialmente contra cristãos, um povo pacífico por sua própria teologia. Além da perseguição educada que atinge os cristãos, como o cancelamento e a mordaça, tão presentes atualmente no Brasil e denunciadas nesta coluna, ocorrem também lamentáveis episódios de perseguição extrema em diversas partes do mundo, destacando-se o caso da Nigéria.

A perseguição religiosa extrema na Nigéria tem crescido ano após ano, enquanto entidades internacionais permanecem indiferentes e o mainstream faz questão de esconder tudo. 

Com uma população de pouco mais de 200 milhões – semelhante, portanto, à do Brasil – dos quais 100,5 milhões são cristãos, a Nigéria subiu da nona para a sexta posição na lista dos 50 países onde os cristãos enfrentam maior perseguição nos últimos dois anos, de acordo com os dados fornecidos pelo Portas Abertas.

No mais recente capítulo dessa tragédia, ocorrido durante as celebrações natalinas entre os dias 23 e 25 de dezembro, grupos islâmicos atacaram pelo menos 20 aldeias cristãs no estado de Plateau. 

Enquanto o mundo celebrava o nascimento de Jesus Cristo, nossos irmãos nigerianos foram brutalmente massacrados por causa de sua fé. Segundo relatório da ONG nigeriana Intersociety, mais de 40 mil cristãos foram mortos nos últimos anos por causa de sua fé, enquanto 18,5 mil cristãos desapareceram permanentemente. 

Além disso, 17,5 mil igrejas foram atacadas e 2 mil escolas cristãs foram destruídas. 

Nesse contexto, 6 milhões de cristãos foram forçados a fugir do país, e 4 milhões são deslocados internos.

    A perseguição religiosa extrema de islâmicos contra cristãos na Nigéria tem crescido ano após ano, enquanto entidades internacionais permanecem indiferentes e o mainstream faz questão de esconder tudo

Na situação ocorrida neste Natal, os relatos de cristãos residentes na Nigéria revelam que os ataques resultaram na morte de 160 pessoas e deixaram mais de 300 feridos, muitos dos quais foram encaminhados para tratamento em hospitais. 

Entre as vítimas, predominam mulheres, crianças e idosos, grupos vulneráveis que enfrentam maiores dificuldades para escapar desses ataques brutais. 

A organização Portas Abertas aponta que a perseguição extrema enfrentada pelos cristãos na Nigéria está relacionada a uma agenda organizada de islamização forçada, que tem se intensificado ao longo dos anos. Desde a adoção da sharia, em 1999, essa islamização, utilizando meios tanto violentos quanto não violentos, agravou-se, com ataques de grupos militantes islâmicos aumentando desde 2015. 

Boko Haram e ISWAP são alguns dos grupos liderando essas ações violentas, resultando em mortes, danos físicos, sequestros e violência sexual, impactando principalmente os cristãos. 

Nos estados onde a sharia foi implementada, os cristãos enfrentam discriminação e exclusão, enquanto os convertidos enfrentam rejeição familiar e pressões para abandonar o cristianismo, muitas vezes acompanhadas de violência física.

 

O contexto à luz dos direitos humanos universais
Neste contexto, é imperativo recordar os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

A perseguição religiosa, tanto extremada quanto educada, viola diretamente o artigo 18, que proclama o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.  

No mesmo artigo, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos garante o direito de ter, manter e mudar de crença, bem como de exercê-la, enquanto o artigo 12 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos traz a mesma garantia.

Em nossa obra Liberdade Religiosa: 

- fundamentos teóricos para proteção e exercício da crença, defendemos que a liberdade religiosa ordena e estrutura o próprio sistema político em que se encontra: 

1. garantindo o pluralismo de ideias emanado de um ecossistema variado de crenças, fundamento de qualquer democracia plural e inclusiva; 

2. é um princípio de organização social e de configuração política, porque contém uma ideia de Estado oriunda da cosmovisão e dos sistemas de valores das confissões religiosas; 

3. potencializa o exercício e o gozo dos direitos civis e políticos. A pessoa religiosa que possui os âmbitos de sua crença e o exercício protegidos exerce os direitos civis e políticos com a tranquilidade de que aquilo que é mais sagrado não será tolhido nem violado pelo Estado; e 

4. é a pedra nodal do sistema de liberdades, visto que, se o ser humano tem negado pelo Estado seu direito mais íntimo de crer e de exercer sua crença, todas as outras liberdades serão prejudicadas, seja diretamente pelo Estado, seja pela aniquilação da autonomia da vontade da pessoa religiosa de exercê-los.

Assim, a defesa da liberdade religiosa é um dos pilares fundamentais para quem pretende proteger a dignidade e os direitos humanos. A liberdade religiosa é a base para a construção de sociedades pluralistas e inclusivas, onde a diversidade de crenças não é apenas tolerada, mas valorizada como um componente enriquecedor do tecido social.

Situações como a vivenciada pelos nigerianos devem ser enfrentadas pelas Nações Unidas e por todas as entidades que atuam com direitos humanos, e devem ser denunciadas pela mídia internacional – aliás, alguém viu alguma matéria de jornalões do eixo Rio-São Paulo sobre os ataques? 

Reportagens sobre a necessidade de um olhar eficaz das Nações Unidas sobre a Faixa de Gaza são constantes, enquanto denúncias em face da política de apartheid contra os cristãos na Nigéria e em outros países dominados pelo Islã, assim como as perseguições que ocorrem em regimes totalitários como Coreia do Norte e China, passam incólumes.

A União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) emitiram importante nota denunciando esse lamentável fato ocorrido na Nigéria, conclamando todos à oração pelos cristãos que vivem em situações de perseguição extremada e “para que a comunidade internacional, bem como o governo brasileiro, tenha uma posição firme contra a perseguição religiosa ocorrida na Nigéria e em qualquer outro país do mundo, adotando medidas eficazes para rechaçar qualquer discriminação e perseguição aos cristãos e pessoas de qualquer religião que querem apenas viver suas vidas em paz, seguindo suas doutrinas religiosas e adorando a Deus”.

Diante dessa realidade, é urgente que a comunidade internacional se una em solidariedade e aja para proteger a liberdade religiosa, promovendo um mundo onde a crença de cada um seja respeitada e celebrada como um elemento vital da riqueza cultural da humanidade. 

Os autores dessa coluna reforçam seu compromisso em denunciar essas atrocidades, clamar por justiça e promover a liberdade religiosa como um direito humano fundamental. 

Que a luz da solidariedade ilumine o caminho daqueles que enfrentam a escuridão da perseguição, e que a esperança prevaleça sobre a intolerância, construindo um futuro em que todos possam viver e adorar livremente, sem temer pela própria fé.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Thiago Rafael Vieira, colunista  Gazeta do Povo - VOZES

A lágrima - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

O ‘lavajatismo’ derrubou o petismo, o bolsonarismo está derrubando o ‘lavajatismo’

O presidente Jair Bolsonaro criou e alimentou deliberadamente uma teia de inimigos e críticos, até atrair para ela os próprios bolsonaristas radicais e irascíveis de internet. Na reação à indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República, a gritaria mais estridente não é dos adversários, mas dos aliados de Bolsonaro. Ele acusou o golpe. A lágrima por um ano da facada revelou também estresse e as intensas pressões que presidentes já sofrem naturalmente, mas o atual atrai desafiadora e arrogantemente. Num raro rompante de humildade e de contato com a realidade, ele declarou: “Reconheço as minhas limitações, as minhas fragilidades, a minha incompetência em alguns momentos”.

E tentou dar uma ordem de comando que já deveria ter dado há muito tempo. Pediu, ou ordenou, aos artilheiros da internet que apagassem “comentários pesados” atingindo o procurador Aras. Contra presidentes de outros países, primeiras-damas, comissárias da ONU, ambientalistas, jornalistas, defensores dos direitos humanos, ONGs, professores, estudantes e qualquer um que pense diferente, pode. Mas contra indicado seu não pode. A escolha de Aras aprofunda a guerra no Ministério Público e a percepção de um forte recuo no combate aos crimes de colarinho branco, porque ele já se manifestou contrário aos métodos de juízes, procuradores e delegados da Lava Jato. Mas isso é detalhe, o que agita os bolsonaristas é a suspeita de que o novo PGR, ora, ora, seja um baita de um esquerdista.

Aras pode ser tudo, menos esquerdista, comunista ou algo do gênero. Falante como bom baiano, ele conversa com todos os lados, mas é conservador e crítico, por exemplo, dos excessos da era Rodrigo Janot, acusado no ambiente jurídico e político de proteger o PT e perseguir Michel Temer. [os excessos de Janot prejudicaram em muito o Brasil;

os tiros que disparou contra Temer foram tiros na água, mas, atrapalhou em muito a recuperação econômica do Brasil.] Se Aras cometeu um “erro”, foi o de fazer o que candidatos costumam fazer e se tornou questão de vida ou morte com Bolsonaro: falar o que o presidente queria ouvir.

Como ele seria “esquerdista” com um padrinho como o ex-deputado Alberto Fraga, que é líder da bancada da bala e tem mais influência sobre o presidente do que muito general? E seu avalista é o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, uma estrela do governo, já que Aras assume o compromisso de não prestigiar o meio ambiente em detrimento do “progresso”. Também não vai se meter com direitos humanos, minorias, questões comportamentais. E deve tirar da frente os procuradores identificados com Janot e os recém remanejados por Raquel Dodge, que sai no dia 17. Mais ou menos como o embaixador júnior Ernesto Araújo foi pautado para fazer com os embaixadores seniores do Itamaraty.

Se o MP já anda bem agitado, vai piorar muito agora, mas isso ocorreria fosse quem fosse fora da lista, ou até da própria lista, e a expectativa é que Aras passe no Senado. Uma vez na PGR, não vai tomar decisões absurdas, nem atuar em permanente confronto – como Bolsonaro faz. As coisas vão decantar.

O novo front de Bolsonaro no Congresso é outro: os vetos à Lei de Abuso de Autoridade correm sério risco de serem derrubados, servindo de ensaio para a votação de Eduardo Bolsonaro como embaixador em Washington. [a oposição aos vetos do presidente Bolsonaro é mais uma manobra sórdida dos que insistem em que o presidente Bolsonaro NÃO PODE EXERCER OS PODERES QUE A CONSTITUIÇÃO LHE CONFERE.

Se o Presidente Bolsonaro vetou, os contrários aos vetos, que os derrubem, se tiverem os votos necessários; não os tendo, que engulam os vetos.] Se já pediu aos bolsonaristas de internet para pararem de bater no novo PGR, o presidente vai ter de convencer os bolsonaristas do Congresso a não fazê-lo passar vexame com vetos e filho.

É assim, com um PGR daqui, lei contra autoridades dali, Moro de escanteio, empurrão no Coaf, na Receita e na PF que a era Bolsonaro vai, na prática, vingando o PT e Lula. Se o “lavajatismo” (como diz Gilmar Mendes) derrubou o petismo, o bolsonarismo está derrubando o “lavajatismo”. Os “heróis de Curitiba” ficaram falando sozinhos. Ou nem tanto?

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

Os frutos do acordo

[Acordo que não haveria não fosse a participação construtiva do governo Temer e a decisão do presidente Bolsonaro = que pode considerar a assinatura do acordo o verdadeiro inicio do seu governo.]

Para além das vantagens comerciais, negociação ajuda a dissipar bobajada ideológica

A semana terminou com uma grande notícia, com o fechamento do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. Além das vantagens da abertura econômica e comercial, o acordo serve como um banho de pragmatismo na política externa brasileira, por evidenciar que a crítica ao tal globalismo como um bicho-papão que tragaria o mundo ocidental e seus valores nada mais era do que delírio ideológico que, na hora do vamos ver, foi deixado de lado.

O acordo é uma construção de 20 anos e muitas mãos. Começou a ser costurado no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999. A primeira oferta foi feita no governo Lula, em 2004. Ele ficou dormitando ao longo de quase todo o governo Dilma Rousseff, mas, ironicamente, foi no último dia da petista, 11 de maio de 2016, que houve a apresentação das ofertas de parte a parte. O desenho do acordo que foi finalmente fechado se deve em muito ao trabalho do ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, no governo de Michel Temer. 

[sempre criticamos Temer pela sua lentidão na tomada de decisões e prudência excessiva, mas, grande parte do acordo se deve ao governo Temer - que sofreu sabotagem sistemática por parte do então chefe da PGR (até agora nada foi provado contra Temer - provar é bem diferente de acusar); 

 

aliás, até hoje o Supremo ainda não homologou o acordo de delação dos açougueiros Batista (qual o motivo? será que o tal acordo apenas oferece muitas benesses aos delatores e oferece muito pouco?) peça chave nas acusações contra Temer.

 

Mas, temos que lembrar que o ARREMATE FINAL,  foi dado pelo governo do presidente Bolsonaro - sem a participação dos filhos, sem palpites do aiatolá de Virgínia e de outros aspones que tanto atrapalharam o inicio do atual governo.

Portanto, gostem ou não, o MÉRITO MAIOR é do presidente JAIR BOLSONARO, que finalmente, os fatos indicam, decidiu começar a governar.]-

E, finalmente, graças a uma ação bem coordenada do Ministério da Economia de Paulo Guedes, na pessoa do secretário de comércio exterior Marcos Troyjo, da ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e do Itamaraty de Ernesto Araújo, foram alinhavados, ainda nas reuniões de Buenos Aires, os termos finais da proposta finalmente assinada em Bruxelas.

Portanto, ainda que haja aspectos que possam desagradar esse ou aquele setor, que possam existir críticas quanto ao fato de o Mercosul ter sido levado a ceder mais que os parceiros europeus – o que é óbvio, uma vez que os países do lado de cá são mais fechados e atrasados que os de lá –, trata-se de uma rara convergência de propósitos e de continuidade de ação entre governos. Um bálsamo diante de tantos solavancos políticos e econômicos que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos.  É claro que Jair Bolsonaro vai querer faturar em cima do acordo, [e tem direito]  a despeito de seu discurso, dos filhos, do próprio Araújo e do entorno mais ideológico do governo sempre ter sido avesso ao multilateralismo e de ceticismo em relação à própria existência da União Europeia. É do jogo que o governo exagere os próprios méritos num acordo que já estava bem adiantado, ao qual também foi impelido pelos parceiros do Mercosul, que estavam mais dispostos a fechá-lo que o Brasil, e para o qual contribuiu, também, a necessidade da Europa de dar a volta por cima num cenário internacional que hoje é dominado pelo duelo de titãs entre Estados Unidos e China. Os ganhos advindos da abertura são maiores que qualquer reparo que se tenha a fazer à bateção de bumbo exagerada.

Além do enorme impacto comercial e econômico que a retirada de barreiras trará para o Brasil, devolvendo o País ao tabuleiro global, do qual estava escanteado, o acordo com a União Europeia funciona também como uma bem-vinda garantia de que o ímpeto bolsonarista em áreas como meio ambiente também terá de ser contido. O capítulo político do tratado inclui o compromisso dos países signatários com o Acordo de Paris e com outras metas ambientais e traz importantes disposições também relativas a direitos humanos (com menções específicas a respeito a minorias e garantias de direitos trabalhistas, por exemplo). [direitos trabalhistas precisam ser preservados e também os das minorias - só que estes não podem prevalecer sobre os direitos da maioria.

A maioria dos países signatários do acordo são de tradição democrática e a democracia não tem espaço para a ditadura das minorias.]

A assinatura do acordo faz letra morta da cantilena da ala ideológica do governo. Ela pode até continuar entoando seus mantras no Twitter, comemorando como sua uma construção que, como se vê é anterior e mais plural. Mas o fato é que, na vida real, falaram mais alto o pragmatismo e a disposição pelo liberalismo econômico e pela abertura do País ao resto do mundo. Grande dia, de fato.

 

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

 

 

População aprova medidas mais duras propostas por governo Bolsonaro

Entre os entrevistados pelo Correio, há o consenso de que a reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

A proposta do governo para a reforma da Previdência deve ser apresentada ainda neste mês. Embora as versões sobre as regras estejam desencontradas e confusas, a "ideia inicial" do governo de Jair Bolsonaro para aprovar a proposta é estabelecer de forma gradativa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres. Eleitores e não eleitores do presidente se dividem entre críticas e elogios aos primeiros dias de governo. No entanto, entre os entrevistados pelo Correio, há o consenso de que a reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

Morador do Núcleo Bandeirante, o agente administrativo Hélio Martins Corrêa, 60 anos, votou em Bolsonaro na expectativa de uma mudança. Ele afirma que o apoio ao presidente é amplo. “Algumas mudanças são boas, mas não esperava que fosse, por exemplo, extinguir e juntar ministérios. Por outro lado, sempre vou orar por ele, para que Deus o ilumine”, diz. “A expectativa é de que dê certo, que ele acabe com a corrupção e melhore o país, mesmo que isso exija um pouco de sofrimento inicial. Temos que aguardar a estrutura e ver como vai ficar. A reforma da previdência tem incógnitas, mas não me atinge, porque vou me aposentar. Para os outros, pode não ser tão boa, porque terão que trabalhar mais, contribuir por mais tempo. Mas temos um rombo na previdência que só diminuirá  com algumas mudanças.”

 

O cirurgião dentista Geovani Tardini, 26, também ajudou a eleger o presidente Jair Bolsonaro. Ele defende que ainda não há como julgar o governo e que é necessário observar efetivamente as decisões tomadas. “Foram longos anos de um único governo. Bolsonaro acabou de entrar e as mudanças que ele fizer só terão resultados a longo prazo. Não vejo a reforma como positiva, mas necessária. É preciso mudar”, avalia.

 

Intransigência

Com receio, uma analista da Justiça de 35 anos, que preferiu não ser identificada, conta que não votou em Bolsonaro. “Não votei nele e não concordo com nada que ele propõe. A primeira semana não soa como algo bem pensado, parece mais um improviso. Mas como somos agentes de Estado, temos que seguir na mesma toada. Nesse governo, não se sabe se há campo para divergências. Porém, a reforma da Previdência é necessária, mas teria que ser debatida com mais diálogo e menos intransigência”, defende. [essa analista é, provavelmente, alguma comissionada que entrou pela janela - seu 'discurso' deixa dúvidas sobre sua competência para enfrentar um concurso para o cargo de analista judiciário.
Tudo deixa entender que o papo dela é mais de sindicalista, agora sem imposto sindical, ou seja: conversar, conversar, discutir e deixar tudo como está.]

A professora Maria das Graças Silva, 43, ressalta que existe uma demonização do servidor público, que é visto como culpado pelo rombo da Previdência, enquanto dívidas de empresas privadas acabam perdoadas. “Bolsonaro tem que mostrar serviço, pois tem muita pressão em cima dele. No entanto, creio que a reforma precisa ser feita, não vai ser um milagre, será mais do mesmo. Será um pior diferente. A pauta, como está, é ruim e tem que ser discutida com quem faz parte, não de supetão. E nada de perdoar dívidas.”

O arquiteto Jackson Miranda, 25, ressalta que é contra as medidas do governo de Bolsonaro. “Nesses primeiros dias, ele mostrou despreparo. Fez declarações machistas, homofóbicas. Defende armamento. Ele é um retrocesso para as minorias, para índios, LGBTs. Vemos que ele toma decisões precipitadas e creio que a tendência é piorar. Em relação à reforma da Previdência, tem que ver o que ele vai propor. Tem que ser algo que não beneficie os mais ricos em detrimento de quem ganha menos”, opina. [o ilustre arquiteto parece que vive, ou pretende viver, em um mundo minimizado;  

com problemas gigantescos afligindo o Brasil, ele se preocupa com declarações sobre bichices e outras esquisitices mais;

esse negócio de preocupação com homofobia, minorias, é assunto para passar o tempo dos que moram em países desenvolvidos e nos quais a totalidade das pessoas tem, no mínimo, três refeições/dia.]

 

Correio Braziliense

 

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'E Agora, Brasil': Para Toffoli, Temer deveria considerar votação do STF como orientação para decreto de indulto

Segundo o presidente do STF, julgamento da execução da pena em segunda instância será julgado durante a Quaresma

Ao comentar um dos julgamentos recentes mais polêmicos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Dias Toffoli afirmou nesta sexta-feira que, se tivesse de aconselhar o presidente Michel Temer no caso do indulto presidencial, diria para ele editar um novo texto sem considerar as limitações impostas pela liminar concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso.

Na sessão de 29 de novembro, o Supremo julgava se o Judiciário pode impor condições para o indulto, uma prerrogativa do presidente da República. Seis ministros formaram maioria pela tese de que a Justiça não deve interferir no assunto, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Toffoli lembrou que já ocupou cargos de assessoria jurídica do Executivo ao comentar o caso: — Tem seis votos proferidos no sentido de que a competência é do presidente da República. Se eu fosse subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil ou o advogado-geral da União, eu diria ao presidente, como já fiz no passado quando ocupei esses cargos, que isso aqui já tem maioria absoluta no Supremo, uma orientação de que é constitucional (editar o indulto sem limites impostos pelo Judiciário) — afirmou Toffoli. [apesar do fato de ter sido advogado do PT ser uma nota desabonadora em qualquer curriculum, o presidente do STF está certo quando concorda que é constitucional decretar indulto sem obedecer limites impostos pelo Judiciário.

O que convenhamos não é matéria complexa, visto a óbvia invasão  da competência privativa do presidente da República, praticada pelo ministro Barroso, quando impôs limites a algo que não é da competência sua ou do Poder que estava representando.

Também não é muito feliz quando em encontro promovido pelo GLOBO, o presidente do STF destaca três funções que considera fundamentais do Judiciário - atacou as diretrizes que vão nortear o Judiciário: 

- deixar a política retomar o protagonismo na definição de políticas públicas; 

- garantir segurança jurídica para a recuperação da economia; e,

-  rechaçar ataques aos direitos fundamentais e às minorias.

As duas primeiras são medidas que restabelecem a obediência  do STF aos principios constitucionais.

Quanto a última, convenhamos que tomar tempo da Corte Suprema cuidando de direitos fundamentais e das minorias é judicializar demasiadamente  um assunto que sempre gera polêmica, visto que a turma defensora dos 'direitos fundamentais', sempre exagera quando defende que  um desses direitos,  que consideram básicos, partam sempre do principio de DIREITOS HUMANOS para os MANOS, esquecendo que DIREITOS HUMANOS devem ser dos HUMANOS DIREITOS.

Quando a defender minorias, tem um efeito colateral gravíssimo: 

- as minorias sempre consideram ser válido que possam exercer a DITADURA das minorias.] 

No fim do ano passado, Barroso, que é relator do caso na Corte, excluiu do direito ao indulto os condenados pelos chamados “crimes de colarinho branco”.

— O indulto de 2017 para 2018 foi aplicado a milhares de apenados dentro dos limites estabelecidos pelo ministro Barroso. O que está se discutindo é se o Supremo pode estabelecer esses limites ou se isso é exclusivo pelo presidente da República — afirmou.

No encontro promovido pelo GLOBO, Toffoli também adiantou parte da pauta da Corte para os próximos meses. Ele disse que evitará temas polêmicos nas sessões que restam até o fim do ano e nas do mês de fevereiro. 

O Globo

[ Péssima notícia para o presidiário Lula e toda a corja lulopetista

Toffoli confirmou que o julgamento da execução da pena de prisão após condenação confirmada pela segunda instância ocorrerá na Quaresma - o que garante que o presidiário petista permanecerá preso, pela condenação do triplex, no mínimo até após o carnaval;

A propósito: Lula ontem tornou-se réu pela sétima vez (já descontando o triplex, processo no qual  foi 'promovido' a condenado).

Com essa nova marca, o presidiário Lula bate o recorde dos 7 a 1 que o Brasil levou da Alemanha.]

Dodge cria grupo para defender minorias e deve ir contra setores da gestão Temer

Tentativa de destravar demarcações indígenas é um dos pontos de partida da procuradora-geral 

Apesar da declarada expectativa do governo de ver distensionada a relação após a Procuradoria Geral da República com a saída de Rodrigo Janot, a nova gestão de Raquel Dodge poderá entrar em choque com setores importantes do Executivo federal e até mesmo com parte da bancada que apoia o presidente Michel Temer no Congresso. Dodge pretende ampliar as frentes de atuação na defesa de direitos humanos, e vai encampar uma tese mais favorável à ampliação da demarcação de terras indígenas contrária à posição de Temer. [senhora procuradora-geral: antes de começar a cuidar dos direitos das minorias é necessário cuidar dos direitos da maioria que vive a mercê de bandidos, propor modificações na Constituição e na legislação infraconstitucional de forma a retirar direitos que bandidos hoje tem em abundância;

a questão de terra para os índios é também um assunto que pode esperar - o que se sabe é que hoje os índios possuem terras em quantidade mais de cem vezes ao que necessitam e todos sabemos que os índios não são muito de trabalhar.

Terra para índio e para os bandidos do mst - movimento social terrorista é estocar terra improdutiva.

Pense no assunto, de forma isenta. As minorias merecem certos benefícios, mas sem exageros. Com sinceridade que adianta para o Brasil - que deve ser o nosso interesse maior - dar cem hectares de terra para um índio cuidar? sabemos que eles preferem uma reserva próxima a uma rodovia federal onde possam cobrar pedágio - não dá trabalho e rende mais.]

Quando ainda negociava votos para barrar a primeira denúncia da PGR, por corrupção passiva, Temer atendeu a um pleito histórico dos ruralistas. O presidente aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que estabelece que, para reconhecimento de uma área indígena, os índios deveriam estar presentes no território no momento da promulgação da Constituição Federal, em 1988. É o chamado marco temporal, que ignora saídas forçadas de comunidades tradicionais e posteriores retornos a essas terras. O entorno de Raquel discorda do marco temporal, que impede a demarcação de áreas cujos processos estão parados no governo.

Além da questão indígena, o grupo montado por Raquel para atuar pelos direitos de minorias também definiu como prioridade fazer valer o cumprimento de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de buscar uma atuação conjunta do Ministério Público em quatro áreas de violações recorrentes: as altas taxas de homicídios, a alta incidência de feminicídios, o cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes infratores e o colapso do sistema prisional. As primeiras medidas de Dodge sinalizam uma diferença de prioridades em relação ao antecessor Rodrigo Janot, cuja gestão foi bastante marcada pela atuação na Operação Lava-Jato.

A tentativa de destravar demarcações indígenas, o atendimento às convenções internacionais de direitos humanos e a atuação em áreas em que há um histórico de violações são o ponto de partida estabelecido pela gestão de Raquel, segundo três fontes ouvidas pelo GLOBO. Essa estratégia pode colocar a nova procuradora-geral em confronto com setores importantes do governo Temer e com as bancadas da bala e ruralista no Congresso, que surfam numa onda conservadora e vêm conseguindo emplacar medidas restritivas aos direitos de minorias. [As leis emanam do Congresso - que ainda é o Poder Legislativo no Brasil, mas, a PGR pode encabeçar projetos de leis que visem tornar mais dura a legislação penal de modo a desestimular os criminosos, acabar com a impunidade, valorizar o policial - acabar com esse negócio de presunção de culpa para o policial que abate um bandido; a presunção de culpa é conveniente e necessária em relação ao marginal, preso ou abatido.
O porte e posse de armas tem que ser livre, irrestrito; o bandido quando planeja um assalto e sabe que sua possível vítima está armada, pode se defender, na maior parte das vezes parte para escolher uma que esteja desarmada, indefesa.]

ÁREAS COM HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES
A estrutura definida pela procuradora-geral para a área de direitos humanos passa por seu vice, Luciano Mariz Maia, que tem um histórico de atuação na área. Raquel delegou a ele a atuação na defesa de direitos de minorias. A procuradora-geral criou a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, vinculada a seu gabinete e ao do vice-procurador-geral. O secretário é o procurador regional da República André de Carvalho Ramos. Raquel também criou uma secretaria com o mesmo nome para assessorá-la no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A titular é a procuradora de Justiça Ivana Farina. A ideia é que o conselho consiga uma atuação conjunta do Ministério Público em áreas sensíveis, com um histórico de violações. A estrutura da PGR voltada aos direitos humanos inclui ainda a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. [para sorte do Brasil, o Ministério Público Federal não é um PODER, pode ter pretensões de ser o QUARTO PODER, mas, por enquanto é apenas pretensão.] 

Em seu discurso de posse, Raquel falou que o Ministério Público deve “assegurar voz a quem não tem”, “cuidar da dignidade da pessoa humana” e assegurar “direitos de índios e minorias”. A procuradora-geral não fez citação explícita à Operação Lava-Jato, que foi o carro-chefe da gestão de Janot à frente da PGR. A secretaria criada por ela vai atuar especificamente nas demandas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ideia é tentar fazer valer o cumprimento de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, dos mais genéricos, como a Convenção Americana dos Direitos Humanos, aos mais específicos, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

No CNMP, a proposta da gestão de Raquel é colocar os assuntos de segurança pública dentro da esfera dos direitos humanos. [se percebe que sob Raquel Dodge bandido vai ter vida mole o que certamente será um estímulo à criminalidade; por sorte a maioria desses projetos depende do Congresso Nacional, que ainda é continuará sendo, o Poder com atribuições de legislar.] A procuradora-geral, que preside o conselho, tentará uma ação articulada no Ministério Público, nas diferentes esferas e unidades da federação, com o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para isso, ela criou a Secretaria de Relações Institucionais, também com atuação vinculada ao gabinete da presidência do CNMP. Um entendimento vigente no grupo de apoio a Raquel, por exemplo, é que a política penitenciária no país fracassou — para além da ineficácia, contribui para o aumento da criminalidade a atuação de grupos organizados dentro dos presídios.

Os primeiros posicionamentos da gestão de Raquel já contrariam a bancada ruralista. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), diz que a PGR deve atuar sem ativismo:  — Vou dar o exemplo do norte de Mato Grosso, o maior produtor de soja do Brasil. Imagina todo mundo que foi levado para lá, construiu cidades, está lá há 40, 50 anos, comprou, pagou por sua terra, pagou impostos durante 70 anos, e agora simplesmente o marco temporal é de 1934 e vai se dizer que existia lá uma reserva indígena de 12 índios numa área de 50 mil hectares! E todas as pessoas terão de ser desapropriadas. É preciso ter um pouquinho de cautela — afirmou o deputado. [vejam o absurdo: 50 mil hectares para 12 índios; significa 4.165 hectares para cada índio = 4.165 campos de futebol para sob os cuidados de um único índio. Só no Brasil mesmo.]

O vice-procurador-geral da República entende que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é o estabelecido desde a Constituição de 1934, e não uma linha de corte a partir de 1988, ano da Constituição vigente. Mariz Maia defende que decisões do STF, como a que eximiu a União de indenizar o governo de Mato Grosso por demarcações de terras, sacramentam esse entendimento.

CRÍTICAS A JANOT
Secretário-executivo do Centro Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Igreja Católica, Cleber Buzatto crítica a atuação de Janot. Segundo ele, foi uma gestão “bastante protocolar”, que quando instada a se manifestar sobre o tema, apresentou pareceres, mas não tomou a iniciativa de defender questões dos índios. Entre as medidas que ele acha importante serem tomadas por Raquel está a de investigar assassinatos de lideranças indígenas e quilombolas. [ocorrem mais de 60.000 homicídios no Brasil a cada ano e todos tem que ser investigados - qual o motivo de priorizar a investigação de mortes de indígenas e quilombolas? como fica o principio constitucional de que todos são iguais perante as leis.?] Buzatto também espera que a procuradora-geral questione no STF o parecer da AGU que consagra o ano de 1988 como marco temporal para a demarcação de áreas indígenas:
— Eu acho que é uma iniciativa importante, uma vez que o presidente Temer não está respondendo às demandas dos povos indígenas, que, por meio de mobilizações políticas, têm cobrado a revogação desse parecer justamente por sua inconstitucionalidade.

Na posse, Raquel deu um tom religioso a seu discurso. Citou o papa Francisco, pediu a proteção de Deus e agradeceu a presença do núncio apostólico (embaixador do Vaticano) e do arcebispo de Brasília na cerimônia. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antonio Maffezoli, diz não ver problema:  — Por decorrência da laicidade do Estado, as instituições públicas têm de agir independentemente das crenças pessoais de seus membros e de quem as lidera, porque é um momento passageiro.

O presidente da Anadep destacou que a gestão de Janot focou muito na parte criminal, e tem a expectativa de que Raquel priorize questões ligadas a direitos humanos, meio ambiente e índios.

Fonte: O Globo