Ruralistas, evangélicos e bancada da bala se unem no Congresso para desafiar Supremo - O Estado de S. Paulo

 Vera Rosa

Clima de tensão entre Poderes preocupa Planalto, que tem projetos considerados prioritários para votar no Congresso, como o da reforma tributária

A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir votações no Congresso enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado conta agora com o apoio das bancadas evangélica e da bala.  

A aliança entre as três frentes provoca tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto.

 

O movimento que conta com apoio da maioria dos partidos do Centrão e pode unir mais da metade do Congresso contra o Supremo foi iniciado nesta quinta-feira, 21, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. 

Mas as articulações políticas abrangem outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas.

Dirigentes da FPA e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública vão se reunir na próxima semana, em Brasília, para definir uma estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco temporal das terras indígenas e dar um “ultimato” ao Supremo.

A união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Nós vamos usar todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à propriedade”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que o Congresso não pode ficar de braços cruzados diante do protagonismo observado do outro lado da Praça dos Três Poderes.

“O Supremo atropela o Poder Legislativo e tenta implantar uma ditadura da toga. Não podemos aceitar isso”, reagiu Câmara, numa referência ao voto da presidente do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso – que assumirá a presidência da Corte no próximo dia 28, com a aposentadoria de Weber – transferiu o julgamento para o plenário físico. Não foi fixado prazo para a retomada do tema.

O STF também interrompeu, no último dia 25, o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e trata da fixação de critérios para diferenciar o traficante do usuário de droga. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa mais tempo para análise.

Pressão
Diante de um cenário de confronto frequente com a Corte, as bancadas do agro, da bala e evangélica decidiram iniciar o movimento de pressão pelo Senado. Motivo: é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988.

O problema é que, caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário do Senado, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, [o presidente petista é fácil de ser enquadrado pelos parlamentares.] que é contra. 

Há também duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso que preveem a demarcação das terras indígenas.

“As nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara”, destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente conhecida como bancada da bala. “Eu sempre digo que é melhor ser da bala do que da mala”, ironizou ele.

Para Fraga, a Câmara e o Senado precisam “tomar providências” para conter o “ativismo judicial” dos magistrados. “O Supremo ultrapassou todos os limites e está usurpando as funções do Congresso”, declarou. “Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, insistiu Lupion.

A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.

Na prática, muitos estão em mais de uma frente e, por isso, não é possível fazer uma conta exata do número de congressistas dispostos a enfrentar o Supremo: a FPA conta com 347 parlamentares; a bancada evangélica, com 236, e a de segurança pública, com 292.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ter recebido qualquer sinal de obstrução no Congresso. O Estadão apurou, no entanto, que o movimento das frentes fez acender o sinal amarelo no Planalto. Recentemente, Lula selou acordo com o Centrão, após a entrada na equipe dos ministros André Fufuca (Esporte), filiado ao PP, e Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos. Ao que tudo indica, porém, o primeiro racha já está no horizonte. “Temos a convicção de que o esforço que já existia no primeiro semestre para votar e aprovar a agenda prioritária do governo, a recuperação econômica do País e a recriação dos programas sociais não só vai continuar como se ampliar”, amenizou Padilha.

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo 

 

Soberania ameaçada - Revista Oeste

 Crystian Costa e Paula Leal

A pressão por mudanças na demarcação de terras indígenas é um desrespeito ao país e um atentado ao agronegócio

Caso as terras destinadas aos povos indígenas brasileiros formassem um país, ocupariam quase 1,20 milhão de quilômetros quadrados — o que corresponde a cerca de 13% do território brasileiro. Se fosse um Estado, seria o terceiro maior da Federação, atrás apenas de Minas Gerais e Bahia. Para ter ideia, a área é maior que a França e a Alemanha juntas — países que, somados, possuem aproximadamente 150 milhões de habitantes (o que corresponde a mais de 120 pessoas por quilômetro quadrado). Por aqui, de acordo com o portal Terras Indígenas no Brasil, menos de 680 mil índios vivem hoje em aldeias legalmente reconhecidas.  

Sem considerar a demarcação de mais nenhuma área além das atuais, é como se cada indígena tivesse direito a quase 2 quilômetros quadrados só para si — área equivalente a 242 campos de futebol. 

Indígenas de várias etnias acompanham, em frente do STF, a votação do chamado marco temporal indígena | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil 

O tema da demarcação de terras indígenas soa como algo distante da realidade urbana e é fato que pouca gente entende bem do assunto. Mas a discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e exige atenção: em xeque, a soberania nacional e o direito de propriedade. O Supremo começou a julgar na semana passada se as demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado “marco temporal”. Por esse critério, indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já estavam sendo ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. 

Como o caso chegou ao STF
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou a tese do marco temporal e concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. A Fundação Nacional do Índio (Funai) não concordou e recorreu da decisão. É esse o recurso que está sendo julgado agora no Supremo. O que for definido pelos ministros da Corte criará um entendimento que poderá ser aplicado em situações semelhantes. Há 82 ações do tipo paradas em todo o país aguardando uma definição do STF.

 

No início de junho, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, levou o processo para julgamento virtual e adiantou o voto: foi contra o marco temporal ao defender a tese segundo a qual os indígenas podem solicitar o direito a terras que teriam pertencido a eles no passado. “A perda da posse das terras tradicionais por comunidades indígenas significa o progressivo etnocídio de sua cultura”, argumentou. Para o relator, muitas tribos foram expulsas de territórios e não teriam como comprovar que estavam lá há mais de 30 anos. O “elemento fundamental” para a demarcação, segundo o ministro, deve ser um laudo antropológico da Funai, que demonstraria ou não a “tradicionalidade” daquela ocupação. [o Brasil que produz, o Brasil que trabalha, espera que o ministro Fachin receba uma iluminação que o leva mudar seu voto; caso não seja iluminado, torcemos para que ele seja a voz solitária, contra o Brasil e os brasileiros,  no plenário do STF.

É notória a aversão do indígenas ao trabalho; assim se cada um possui o equivalente a 242 campos de futebol = para chamar de seu e dizer que quer mais = eles não tem interesse em cuidar pelo menos de área equivalente a dois campos.]

O julgamento foi retomado no plenário físico nesta semana. Na quarta-feira 1º, a Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção do marco temporal. “O relatório busca consolidar em lei o entendimento amplamente majoritário em garantia da segurança jurídica”, disse Bruno Bianco, advogado-geral da União. Na quinta-feira, o procurador Geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a tese. Ainda, o voto do ministro Fachin foi anulado em razão de a votação ter ocorrido em ambiente virtual. A sessão foi suspensa e remarcada para a próxima quarta-feira. A discussão segue no Supremo, mas o tema também caminha no Legislativo. O Projeto de Lei (PL) nº 490, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2007, quer transformar a tese do marco temporal em lei. Em junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), entendeu que o texto do PL é constitucional. A proposta aguarda votação em plenário da Casa. Coincidência ou não, na mesma semana em que a CCJ deu o sinal verde para o avanço da proposta, o ministro Edson Fachin pautou o recurso para decidir a questão no STF. O resultado do julgamento pela Corte será fundamental para derrubar ou manter a tese no PL 490. 

Marco temporal x indigenato
De um lado, as comunidades indígenas, ONGs, instituições humanitárias, bem como boa parte do Ministério Público Federal sustentam a tese do “indigenato” — [as comunidades indígenas querem mais terra, cada vez mais, são latifundiários sem obrigação de cuidar do latifúndio;  as ONGs a serviço de interesses estrangeiros, deveriam ser extintas (conspirar contra o Brasil em solo brasileiro é crime hediondo, de alta traição, e tem que ser punido); a parte do MP que é favorável a tese do 'indigenato' precisa entender que os indígenas são os maiores latifundiários do Brasil e que o Brasil precisa distribuir parte de suas terras para quem produz, jamais apenas para o proprietário, no caso o indígena, se vangloriar do que tem e exigir mais.]  a relação estabelecida entre a terra e o indígena seria congênita e, por conseguinte, originária, não dependendo de título ou reconhecimento formal. Basicamente, segundo essa teoria, todo território nacional pode ser reivindicado por indígenas a qualquer momento. Desde a semana passada, cerca de 6 mil índios estão acampados em Brasília para acompanhar o julgamento. A caravana foi organizada pela ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que tem em seu quadro de membros Sônia Guajajara (Psol), candidata à Vice-Presidência da República na chapa de Guilherme Boulos (Psol) em 2018. O clima esquentou há alguns dias, quando um grupo de indígenas bloqueou a principal via da cidade e queimou pneus na frente do Palácio do Planalto. Manifestantes entraram em confronto com a polícia depois de atacar pessoas contrárias ao acampamento.

Do outro lado, os produtores rurais defendem o atual entendimento, que impõe limites aos territórios passíveis de demarcação. Os donos de terras apontam o risco de desapropriações sem direito à indenização por parte do Estado, além de já conviverem com invasões. Em Guaíra (PR), o produtor Roberto Weber tem parte de sua propriedade ocupada por indígenas há nove anos, como mostra uma reportagem do portal Canal Rural. “A invasão aconteceu em um fim de tarde”, contou. “Eu estava em outra cidade, numa consulta médica, me avisaram e voltei. Quando cheguei lá tinham 80 indivíduos adentrando a fazenda.” Ele e outros produtores da região, afetados pelas ocupações, chegaram a criar uma organização em defesa do direito de propriedade.

Mas não é uma preocupação só dos ruralistas. Essa é uma questão que pode afetar a vida de milhões de cidadãos brasileiros, uma vez que o direito à propriedade privada está sob ameaça. Para a advogada e mestre em Direito Constitucional Luana Ruiz, a Constituição é clara ao definir como critério para que seja considerada terra indígena o caráter permanente da ocupação. “Terra indígena é o local onde os índios estavam e de onde nunca saíram”, afirmou. “O verbo ‘ocupar’ está no presente”, disse, referindo-se ao texto constitucional. Luana teme a insegurança jurídica caso a tese do marco temporal seja derrubada pelo STF e critica o voto do ministro Edson Fachin: “Ele é radical na defesa do indigenato, e automaticamente do aniquilamento da propriedade privada”. Ainda que tenha sido anulado em razão de aspecto formal ( votação em ambiente virtual), tudo indica que Fachin repetirá o voto na sessão da semana que vem. 

Definir um critério temporal para demarcar as terras não significa que as áreas não ocupadas por indígenas em 1988 não possam ser reivindicadas, quando importantes para a preservação física e cultural das tribos. Luana explica que já existe um “caminho do meio”: a terra em litígio pode ser transformada em reserva indígena, situação já prevista no Estatuto do Índio. “Quando se cria uma reserva, há a garantia da terra, mas também se garante a indenização da propriedade privada ao produtor rural”, observou. “Não somos contra o direito indígena. Somos contra o direito indígena em detrimento ao direito à propriedade privada.”

O advogado e chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rudy Ferraz, vai na mesma linha. Ele afirma que o marco temporal não extingue direitos da população indígena. “Pelo contrário, denota que as reivindicações das comunidades para demarcação de novas áreas deverão ser precedidas de prévia e justa indenização das propriedades privadas eventualmente afetadas. Portanto, reconhecendo o direito de todos os envolvidos, evitando conflitos”, explicou. 

Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima | Foto: Funai/Divulgação

Reserva Raposa Serra do Sol
A preocupação com os rumos do julgamento no STF não é à toa. Um caso emblemático resultou na demarcação de terras indígenas em 46% do território do Estado de Roraima. 

Em 2009, a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR), que abrange os municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, foi motivo de disputa. Em 20 de março daquele ano, a maioria dos ministros do STF ficou do lado dos indígenas e contra produtores de arroz — 7% do produto interno bruto de Roraima vem das plantações do cereal.

Apesar de ter votado a favor das tribos, o então ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito incluiu 19 condicionantes na decisão final, criando a tese do marco temporal. O magistrado entendera a necessidade de estabelecer critérios para a distribuição de terras, sem provocar futuros conflitos.

Boa parte dessas ONGs elegeu o agronegócio como o grande vilão do meio ambiente.

À época, 180 famílias de arrozeiros foram expulsas de uma área de 17,4 mil quilômetros quadrados para dar lugar aos cerca de 20 mil indígenas. Isso equivale a uma densidade populacional de um índio por quilômetro quadrado. Para efeito de comparação, na Rocinha, a maior favela do Brasil, essa relação fica em 48,2 mil habitantes. 

A decisão dos 11 ministros em Brasília, distantes mais de 4 mil quilômetros da complexidade do embate, cobrou um preço alto para a economia de Roraima. A exportação agrícola do Estado caiu pela metade. Em 2006, antes da decisão do STF, a produção totalizava US$ 16,4 milhões. Em 2013, o valor não ultrapassa os US$ 8 milhões. A diminuição da capacidade produtiva tornou o Estado mais dependente do governo federal, necessitando de recursos extras da União. Em 2009, os repasses do governo eram de R$ 1,8 bilhão. Em 2013, de R$ 2,4 bilhões — um aumento de 30%.

As ONGs e as “causas”
O estandarte vermelho da bandeira indígena é erguido por ONGs de todas as naturezas, com sede dentro ou fora do Brasil. Várias entidades ajudaram a pressionar o STF pela demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol: 

- Cafod, ligada à Igreja Católica da Inglaterra; 

- a Fundação Tebtebba, pertencente à indígena filipina Victoria Tauli-Corpuz; 

e a Survival, de Londres. 

Algumas são bem-intencionadas, mas há centenas que apenas correm atrás de uma “causa” para receber financiamento. 

Se todas as ONGs formassem um país, seria a quinta maior economia do mundo, segundo estudo da Universidade Johns Hopkins. Só o orçamento anual do Greenpeace gira em torno de R$ 1 bilhão. É muita grana envolvida.

 

Boa parte dessas ONGs elegeu o agronegócio como o grande vilão do meio ambiente, responsável pela destruição do planeta. Sobrou para o Brasil. Atualmente, o país produz por ano alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas, ou cinco vezes a própria população. 

Se o marco temporal for derrubado pelo STF, as terras do agronegócio, que hoje ocupam 7,7% do território nacional e que valem milhões, correm o risco de ser reintegradas ao patrimônio indígena. 

Esqueça a Amazônia ou o semiárido nordestino. 

As organizações estão de olho em terras no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. Caso os ministros sigam o “bonde do Fachin”, o Instituto Pensar Agro, que reúne 48 entidades do setor produtivo nacional, estima os impactos: perda de 1,5 milhão de empregos, cerca de R$ 365 bilhões em produtos agrícolas não produzidos no país, quase US$ 43 bilhões em exportações agrícolas não geradas, além do aumento significativo no preço dos alimentos.  

É o repeteco do caso Raposa do Sol, em escala superlativa e em âmbito nacional.

Desde a vigência da Constituição de 1988, o Brasil já autorizou 487 territórios indígenas. Outros 238 aguardam a aprovação da Funai e do Ministério da Justiça. O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou a favor do marco temporal e diz que uma mudança nesse critério pode “inviabilizar o nosso agronegócio”. Em 2013, com argumentação semelhante, a então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), pediu a suspensão da demarcação de 15 terras indígenas no oeste do Paraná, além de acusar de “irregulares” os estudos que embasaram os pedidos. Hoje, claro, ela se manifesta a favor do fim do marco temporal.

Segundo o Observatório Jurídico do Instituto Pensar Agro, sem o limite temporal, a área prevista para novas terras indígenas poderá alcançar 27,8% do território nacional brasileiro, levando-se em consideração o tamanho atual das áreas demarcadas. “Seria um caos para o Brasil e também uma grande perda para o mundo. Essas terras que hoje são produtivas poderiam deixar de ser”, disse Bolsonaro. Sim, porque a decisão do ministro Fachin vai no sentido de que nas áreas demarcadas não pode haver exploração econômica, e a atividade indígena deve se restringir à subsistência. 

A discussão no Supremo está prevista para retornar na semana que vem. A pressão sobre os ministros, de todos os lados, pode levar a um dos integrantes da Corte a pedir prazo para estudar o caso e adiar uma decisão definitiva sobre o assunto. Sem um desfecho no STF, as atenções se voltam para o PL 490 e o Congresso. O ex-deputado e relator do Código Florestal Aldo Rebelo (clique aqui para ler a entrevista) defende a discussão da matéria pela Casa Legislativa, em vez de no STF. “Na Câmara dos Deputados, todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.” 

A observação de uma liderança política que acompanhou como poucos o conflito em Roraima expõe uma realidade escanteada pela imprensa tradicional. 

Como escreveu J. R. Guzzo em recente artigo: “Esses ‘índios’, apresentados como ‘vítimas’ do ‘homem branco’, do ‘colonialismo’ e, hoje em dia, do ‘agribusiness‘ e da ‘direita fascista’, servem de biombo”. Os personagens reais são outros.

Leia também “Regularização fundiária ‘contém avanços importantes’, diz relator do Código Florestal”

 Crystian Costa e Paula Leal, jornalistas - Revista Oeste

7 de Setembro: forças militares estão alertas em relação aos protestos

Prováveis manifestações em 7 de setembro ligam o sinal de alerta em órgãos responsáveis pela segurança do Congresso e da Esplanada. PM também se prepara para o evento do dia do soldado, na próxima quarta-feira

As forças militares que cuidam da segurança do Congresso e da Esplanada dos Ministérios estão em estado de alerta para possíveis manifestações no feriado da Independência, em 7 de setembro, em Brasília. Fontes ouvidas pelo Correio afirmam que, apesar de ainda não existir nenhum planejamento especial em relação o dia, os militares estão preparados para conter qualquer possível ação violenta.

A operação começou após a investigação a respeito de postagens e vídeos, publicados nas redes sociais nos últimos dias, que incitam a população a praticar atos criminosos e violentos às vésperas do feriado. Como medida de segurança, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, atendendo a um pedido da subprocuradora Lindôra Araújo, da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Políticos, cantores, blogueiros e empresários estiveram na mira da Polícia Federal. Entre eles, o cantor e ex-deputado Sérgio Reis. Ele está sendo investigado por convocar uma manifestação de caminhoneiros em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, com cobrança ao Congresso para derrubar todos os ministros do STF e pedidos de uma ação militar no país.

A repercussão do caso foi negativa e Sérgio Reis foi desautorizado por lideranças de caminhoneiros e ruralistas, que diziam que não apoiavam nenhuma manifestação. O músico se disse arrependido, mas continuou pedindo que as famílias fossem para as ruas. Na avaliação do deputado federal Neri Geller (PP-MT), o posicionamento de Sérgio Reis foi “infeliz” e precipitado. “Sou radicalmente contra a possibilidade de quebra institucional. Não tem nenhuma possibilidade de defender”, afirma.

Geller, que é produtor rural e um dos fundadores da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), ressalta que não é a favor de manifestações antidemocráticas e da separação dos Poderes. “Tem algumas lideranças que estão se excedendo um pouco. Essa suposta exigência do Senado votar um impeachment e, se isso não acontecer, fecharem rodovias, sou totalmente contra. Inclusive, eu sou da base do Bolsonaro, mas eu penso que o Brasil precisa de convergência e diálogo”, diz.

A Polícia Militar também se prepara para o evento do dia do soldado, em 25 de agosto, próxima quarta-feira. As forças de segurança temem que o espaço seja transformado em um local de ato político. A cerimônia prevê poucas pessoas e tem uma estrutura física. A reportagem entrou em contato com o Departamento de Trânsito, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. No entanto, nenhum órgão se manifestou sobre qual é o planejamento para cuidar da segurança de Brasília em 7 de Setembro.

O cientista político Leonardo Queiroz Leite, doutor em administração pública e governo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), afirma que Bolsonaro se mostra perdido diante dos fatos. “Ele parece que está perdendo o rumo do próprio governo ao atacar o Supremo. Esse pedido de impeachment é o primeiro da história e a chance de fracassar é enorme. Tem uma série de autoridades se manifestando contra e apoiando o STF”, aponta. [senhor Leonardo, respeitosamente, peço que se atualize - só este ano, ingressaram no STF 18 pedidos de impeachment contra ministros do STF; é um procedimento previsto na Constituição, que para passar a processo precisa ser encaminhado pelo presidente do Senado a uma  Comissão daquela Casa, se aprovado no colegiado, segue para Plenário, etc, etc. Um processo transparente e democrático.]

Leite explica que todo cidadão tem direito de protestar, desde que a manifestação seja democrática. “As pessoas podem se manifestar contra ou a favor do governo. O problema é ter uma manifestação antidemocrática de destituir um ministro do Supremo. Isso é um absurdo do ponto de vista constitucional. A questão principal é o tom que esses manifestantes estavam adotando”, ressalta.

Política - Correio Braziliense  

 

Falando sozinho - William Waack

O Estado de S. Paulo

É preciso um pouco de paciência, mas a força dos interesses privados brasileiros está conseguindo impor severos limites aos rompantes de política externa do governo Jair Bolsonaro.

A “linha” externa foi basicamente subordinar-se a Donald Trump, um erro grotesco do ponto de vista “técnico” de diplomacia e um exemplo já clássico de como a cegueira ideológica conduz a decisões que são pura estupidez.

O agronegócio foi o primeiro a gritar contra a gratuita hostilização de parceiros comerciais no Oriente Médio e na Ásia, seguido de perto por setores modernos industriais e do mundo financeiro em relação a políticas ambientais. [felizmente a má fase passou e o governo Bolsonaro passou a priorizar parceiros comerciais que tem demanda a oferecer.] Os mais novos grupos a entrar no “vamos dar uma segurada” são de setores tecnológicos ligados a telecomunicações e infraestrutura, preocupados com o dano que a hostilidade à China possa trazer a investimentos no 5G. [aos poucos, o governo do presidente Bolsonaro começa a  aprender que nações não tem amigos e sim interesses = relações de amizade podem, e até devem, ser paralelas às comerciais = mas jamais superiores.

Quanto aos comentários dos filhos do presidente precisam ser vistos como o que são: NÃO IMPORTANTES, meros ruídos.]

Especialmente no agro “tecnológico” – aquele que colocou o Brasil como uma superpotência na produção de grãos e proteínas – a postura externa do governo Bolsonaro é vista com consternação e abertamente criticada. O racha já chegou à relação entre entidades que representam os variados grupos desse setor. Aqueles apelidados de “ruralistas”, e identificados com a soja e a pecuária “primitiva”, continuam apegados à noção de que, sendo o Brasil um campeão na produção de alimentos, não importa o que aconteça ou o que se diga, o mundo continuará comprando aqui. [noção que pode até ser classificada como primitiva, mas aponta um FATO = ou compram daqui, ou daqui, ou não compram.

Apesar do esforço dos 'especialistas' ambientais, das Ong's a serviço dos interesses estrangeiros e dos Macron da vida, não invadiram o Brasil (começando pela Amazônia e suas riquezas que tanta cobiça despertam) - se tentarem terão que importar alimentos da Lua pelo menos por uma dezena de anos.]

Mas coligação de peso é a que passa pelos bancos, grandes indústrias (química, por exemplo), instituições financeiras (plataformas de investimentos), empresas de ponta no setor digital (aplicação de inovação digital na agricultura, por exemplo), serviços e varejo de massa (por suas ligações com o exterior). Elas se entendem como parte de grandes cadeias internacionais, o que significa levar em grande consideração o que vai pela cabeça de massas de consumidores – e as preocupações de acionistas idem. [o ponto fraco das potências citadas nesse parágrafo é que eles ainda não conseguem se alimentar de dinheiro = precisam dos grãos, das proteínas, etc.]

Estabeleceram com o presidente do Conselho da Amazônia, o general Hamilton Mourão, uma espécie de interlocução que se faz notar, por exemplo, na maneira como o vice-presidente reagiu ao anúncio de Biden de que retornaria aos acordos do clima de Paris – mais uma vez, a voz de Mourão é abertamente dissonante em relação à de Bolsonaro. Aliás, na cabeça dos executivos desses grupos a vitória de Joe Biden = [Biden = O mal de roupa nova.]é vista como uma excelente oportunidade de, pelo menos, restaurar parte das cadeias produtivas globais. E fala-se da China com bem menos hostilidade política.

Nenhum desses dirigentes admite em conversas particulares enxergar qualquer vantagem no isolamento internacional a que as posturas de política externa de Bolsonaro levaram o País, e simplesmente ignoram o que diz o governo. Olham para os acordos de comércio recentemente assinados na Ásia (abrangendo 30% do PIB mundial e alguns países “ocidentais” como a Austrália, por exemplo) e examinam em grupos nutridos de análise da situação internacional como não perder o bonde (mais um).

Nesse sentido, a anunciada [o governo Bolsonaro, felizmente, é pródigo em adiar ou cancelar anúncios.] adesão do Brasil à iniciativa americana de “rede limpa” (clean network), que exclui a chinesa Huawei do 5G brasileiro, foi considerada prematura e desnecessária também por militares envolvidos em programas de Defesa – e que não viram na dedicação de Bolsonaro a Trump qualquer vantagem prática em termos de acesso a tecnologias sensitivas (notadamente nos setores nucleares e de mísseis) tradicionalmente bloqueadas por governos americanos, democratas ou republicanos.

Qual o resultado de tudo isso: será o retorno às deliberações multilaterais (incluindo o acordo de Paris), a moderação na resposta às críticas à política ambiental, [críticas à POLÍTICA AMBIENTAL DO do BRASIL PODEM ser aceitas, toleradas,  desde que como sugestões. Caso envolvam intromissão nos assuntos internos do Brasil, devem ser repudiadas com veemência.] mais cuidado no trato com parceiros comerciais importantes na Ásia e Oriente Médio e a reiteração (bem antiga, já) aos que controlam tecnologias de Defesa de que somos internacionalmente “adultos e responsáveis”. Em outras palavras, é deixar a área externa do governo, incluindo filhos, assessores e alguns ministros de Bolsonaro, falando sozinhos.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

Coronavírus: aliados de Bolsonaro defendem diálogo para conter crise - O Globo

Gustavo Schmitt e Guilherme Caetano

Declaração do presidente sobre fim da quarentena foi reprovado por parte da bancada da bala, ruralistas, empresários, evangélicos e caminhoneiros

O tom das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus em pronunciamento na última terça-feira foi reprovado por aliados de segmentos importantes como a bancada da bala, ruralistas, empresários, evangélicos e caminhoneiros.

Saiba que remédios você pode ou não tomar se tiver a Covid-19 Estudos sugerem relação de medicamentos com o agravamento da doença: o que fazer nestes casos?

 Bolsonaro visita comércio e cumprimenta populares em Brasília: 'Defendo que todo mundo trabalhe'

Atitude do presidente ocorre menos de 24 horas após ministro defender o distanciamento social para evitar um colapso do sistema de saúde por causa do coronavírus 

Contrariando as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), Bolsonaro defendeu o fim da quarentena sob o argumento de que a crise na economia do país poderia ter consequências piores do que a Covid-19. Entre aqueles que elegeram o presidente, ninguém gostou de ouvir a comparação da pandemia, que já matou 114, com uma “gripezinha” ou “resfriado”. Mesmo diante de uma forte reação, Bolsonaro dobrou a aposta numa apresentação ao vivo numa rede social na quinta-feira e voltou a usar as mesmas expressões ao minimizar as consequências da doença e ainda acrescentou que o brasileiro tem a imunidade tão alta que “pula no esgoto e não pega nada”.

[COVID-19 não é assunto para ideologia. É sério, alta capacidade de contágio e letalidade não desprezível.
Assim, sugerimos que leiam " O dilema é real - Tentar preservar a atividade econômica não é preocupação sem sentido". A matéria é da Folha de S. Paulo

Se após ler, você tiver elementos para contestar os argumentos  apresentados pelo jornalista - que não está entre os apoiadores do presidente Bolsonaro -, continue isolacionista.
Caso contrário, pense melhor.] 

Na última segunda-feira, uma pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que 35% dos entrevistados consideram o desempenho de Bolsonaro ótimo ou bom; 26% acham regular; e outros 33% avaliam como ruim ou péssimo. Cinco por cento não souberam responder. [a pesquisa citada, foi realizada por telefone, e ouviu menos de 2.000 pessoas.
A pesquisa por telefone é mais restritiva quanto ao alcance do que a presencial.] Os governadores, a quem o presidente culpa por prejuízos econômicos provocados pelo isolamento social, tiveram aprovação de 54% dos entrevistados.

Leia mais:Proposta do Ministério da Saúde prevê isolamento de três meses para idosos e abertura de bares com metade da lotação

Embora avaliem que haja equívocos na comunicação, apoiadores de Bolsonaro nesses setores continuam com ele e evitam críticas para “não jogarem mais lenha na fogueira”. Preocupados com o comportamento intempestivo do presidente, dizem que o país precisa de união e diálogo com os demais Poderes e os estados para enfrentar a doença e a crise econômica.

Ainda assim, no conflito com os governadores, aliados estão mais sintonizados com o presidente. Defendem a tese de um isolamento social mais brando, de 15 dias, que seriam suficientes para alcançar o que pesquisadores chamam de “achatamento da curva” — redução nas taxas de transmissão e mortalidade pelo menor número de pessoas circulando. Em seguida, haveria uma reabertura lenta e gradual com o cuidado de manter o isolamento de grupos de risco.

Empresários da indústria e do varejo defendem a necessidade de discutir e definir, agora, a hora certa para reativar os negócios. O prazo de duração da quarentena é questão-chave para avaliar os impactos sobre a economia e as medidas a serem tomadas.
O presidente da Fundação Abrinq, Synesio Batista da Costa, é favorável à retomada gradual dos trabalhos da indústria brasileira: — Gripezinha foi desnecessário. Mas é o jeito dele (Bolsonaro), que está  eleito e precisamos respeitar. A gente se aborrece com o jeito de falar, mas é muito bom ter um presidente que entregue a economia para quem  sabe.
E o Paulo Guedes sabe exatamente o que fazer. A indústria não parou. Estamos a 20 por hora. Mas queremos voltar a trabalhar de maneira gradual. Não podemos entrar numa histeria.
[nunca é demais lembrar:
O Presidente Bolsonaro foi claro, claríssimo, quando disse 'QUE PARA ELE, COM UM PASSADO DE ATLETA, O CORONAVÍRUS É UMA GRIPEZINHA.]

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Decreto contorna insatisfação de evangélicos

O ato veio um dia depois de uma decisão judicial mandar fechar os templos em São Paulo. Os evangélicos recorreram e a decisão acabou derrubada.No pedido, alegaram que a própria OMS considera que as igrejas são importantes para “o bem estar físico, mental, espiritual e social”. Apreensivos com o risco de que uma guerra judicial em vários estados pudesse fechar os templos, eles articularam para que Bolsonaro fizesse o decreto.
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A medida foi fundamental para que os templos fossem mantidos de portas abertas durante a pandemia, desde que atendam as recomendações do Ministério da Saúde. Líderes das principais denominações dizem que vão fazer cultos online para evitar aglomerações. Sustentam ainda que as igrejas não podem deixar de atender os necessitados e que servem como ponto de assistência em locais pobres e favelas, onde o próprio estado não está presente.

Ruralistas sugerem união
Embora discordem da forma como o presidente Jair Bolsonaro se expressou ao tratar do novo coronavírus, os ruralistas adotam posição pragmática e concordam com os riscos que a quarentena representa para a economia.

Diferentemente de Bolsonaro, avaliam, no entanto, que é preciso união e diálogo para construir um caminho de retomada da economia, sem desacreditar a ciência.

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Ao tratar da postura de Bolsonaro, ele disse haver “mais erros de comunicação do que de atitudes”.
— Todo mundo conhece o perfil do presidente Bolsonaro. Ele é uma pessoa que não trabalha a comunicação no traquejo normal. Ele diz o que nem sempre as pessoas querem ouvir. Não quero criticar. No fundo, os dois lados (governadores e presidente) têm razão. Pode ser que (a economia) tenha que voltar a funcionar agora. Até então, era importante manter o isolamento.
Dependente das exportações, o agronegócio já vem de um desgaste com o Planalto em razão de uma crise diplomática criada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) com a China, principal parceiro comercial do Brasil. O filho 03 do presidente culpou o país pelo vírus.

O deputado estadual Frederico D’Avila (PSL-SP), representante do setor, disse que foi cobrado a repreender Eduardo. — Falei que, não por ele ser um parlamentar, mas o filho do presidente, não poderia ter tuitado aquilo. Os agricultores ficaram preocupados de estragar relações comerciais. Ninguém quer isso — afirmou.

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O Mito e seu lugar de fala - Nas entrelinhas

”Diariamente, Bolsonaro se relaciona com os jornalistas tratando-os como ‘párias’. Suportar essa situação para qualquer um humilhante faz parte das agruras da profissão”

A relação entre o discurso e a verdade é cada vez mais complexa. Na teoria, trabalha-se com três conceitos fundamentais: 
- condições de validade (ou seja, se a afirmação é válida ou corresponde aos fatos); 
- pretensões de validade (a narrativa ou os argumentos utilizados para o convencimento); 
- e o resgate das condições de validade (quando o discurso é legitimado pelo ideal de fala e como tal, apesar de imposto unilateralmente, obtém certo consenso). Se na filosofia lidar com a verdade é um assunto complexo, nas redes sociais então nem se fala. A verdade morre e ressuscita todos os dias, de diferentes maneiras, num embate cujo desfecho nem sempre é o melhor para a sociedade. A opinião pública se forma a partir do choque de versões, no qual o contraditório acaba sendo o meio mais eficaz de aproximação da realidade.

Nessa guerra de informação, a tropa de elite é formada pelos jornalistas profissionais, cuja relação com a política é quase inseparável. Há cerca de 100 anos, numa palestra antológica (“A política como vocação”), o sociólogo alemão Max Weber destacou que os jornalistas pertencem a uma espécie de “casta de párias” e que “as mais estranhas representações sobre os jornalistas e seu trabalho são, por isso, correntes”. Ao discorrer sobre o mundo da política, o papel da imprensa e as vicissitudes do jornalismo, dizia a que a vida do jornalista é muitas vezes “marcada pela pura sorte” e sob condições que “colocam à prova constantemente a segurança interior, de um modo que muito dificilmente pode ser encontrado em outras situações”: “A experiência com frequência amarga na vida profissional talvez não seja nem mesmo o mais terrível. Precisamente no caso dos jornalistas exitosos, exigências internas particularmente difíceis lhe são apresentadas. Não é de maneira alguma uma iniquidade lidar nos salões dos poderosos da terra aparentemente no mesmo pé de igualdade (…) Espantoso não é o fato de que há muitos jornalistas humanamente disparatados ou desvalorizados, mas o fato de, apesar de tudo, precisamente essa classe encerra em si um número tão grande de homens valiosos e completamente autênticos, algo que os outsiders  não suporiam facilmente”.

Grandes mulheres também, diria Max Weber, nos dias de hoje, porque há 100 anos o jornalismo não era uma profissão majoritariamente feminina, como agora acontece; muito pelo contrário, havia poucas mulheres nas redações. Mesmo assim, sobrevivem ainda o machismo, a misoginia e o assédio sexual e/ou moral, em todos os níveis de relações de poder, às vezes até nas redações. É óbvio que estou contextualizando o embate entre o presidente Jair Bolsonaro e a jornalista Vera Magalhães, colunista do Estado de São Paulo que divulgou mensagens de WhatSApp do presidente da República em apoio às manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), convocadas para 15 de março.

Comportamento
Diariamente, Bolsonaro se relaciona com os jornalistas tratando-os como “párias”, ao sair do Palácio do Alvorada. Suportar essa situação para qualquer um humilhante faz parte das agruras da profissão, da mesma forma como aspirar gás lacrimogêneo na cobertura de manifestações e correr o risco de ser vítima de uma bala perdida nas reportagens policiais. Bolsonaro coleciona agressões verbais a jornalistas, como as recentes declarações misóginas contra Patrícia Campos Mello. Volte e meia, ofende um colega numa coletiva. Suportar esse tipo de agressão não faz parte dos manuais de redação. Não existe um comportamento padrão para isso, a reação depende de cada um. No caso mais recente, porém, Bolsonaro colidiu com “Sua Excelência, o fato”, como diria Ulysses Guimarães, numa situação na qual se contrapôs ao Congresso, ao Supremo e à Constituição de 1988. Perdeu! Vera validou o que disse com três vídeos compartilhados pelo próprio Bolsonaro.

A “mimesi” de Bolsonaro nas redes sociais faz parte da construção do “Mito”. É uma imitação da realidade, não uma reprodução. A mimesi ocorre quando a ação humana é representada de forma melhor (tragédia e epopeia) ou pior (comédia) do que a realidade. É uma representação em torno do mito, ou seja, da ação, que deve seguir sempre os critérios da verossimilhança. O mito é caracterizado por um conjunto de ações escolhidas e organizadas, sua construção se remete a algo que poderia acontecer e não ao que aconteceu.

Bolsonaro construiu o Mito a partir de um “lugar de fala” que não é a Presidência da República, mas o universo de origem de sua candidatura. Procura manter um eleitorado cativo, com perfil originário de suas eleições para a Câmara, mas agora nacionalizado: militares, policiais, milicianos, caminhoneiros, taxistas, ruralistas, pentecostais, ultraconservadores e reacionários. [todos, possuidores individuais de um voto = ao de qualquer eleitor, seja ele quem for.] Em consequência, aparta a autoridade constituída — a Presidência — do carisma do “Mito” e se isola politicamente. Ocorre que um determinado mito pode ser episódico (são os piores) e fruto da surpresa (emoção causada por fatos inesperados). Isso depende da percepção do espectador, não depende, por exemplo, de haver um único herói na trama. Na tragédia, como na sua campanha eleitoral, o mito se forma pela peripécia e o reconhecimento; na comédia, porém, acaba desconstruído. É o que pode acontecer com Bolsonaro na Presidência quando briga com os fatos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Bolsonaro defende uso de força para impedir ocupações

Candidato faz comício no interior de SP organizado pela União Democrática Ruralista 

[Bolsonaro está certo: o direito à propriedade é garantido pela Constituição Federal e legislação infraconstitucional.

É também considerado sagrado, sendo até argumento a ser utilizado na defesa em processo penal de quem abate um invasor, um ladrão.]

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) defendeu na manhã desta sexta-feira, em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, que os donos de terras usem a força para impedir tentativas de ocupações em suas propriedades e não sejam processados por isso. O presidenciável afirmou que a sua proposta de excludente de ilicitude para policiais, popularmente conhecida como "licença para matar em serviço", seja ampliada para os produtores rurais.

Queremos proteger o trabalhador rural das invasões do MST. A invasão de propriedade, quer seja rural ou urbana, tem que ser repelida com o uso da força — disse Bolsonaro, durante comício para uma público formado principalmente por produtores rurais e jovens.

Bolsonaro afirmou ainda que os "cidadãos de bem" que reagirem para defender suas propriedades ou vidas sejam "condecorados pela atitude de bravura". Ao longo da campanha, o presidenciável tem prometido classificar como terrorismo as invasões de terra:  — Vamos buscar retaguarda jurídica não só para nossos policiais civis e militares, mas também para os cidadãos de bem poderem reagir à tentativa de alguém surrupiar seu patrimônio ou atentar contra sua vida. Ele poderá reagir e não será processado, muito pelo contrário, será condecorado pela sua atitude de bravura.

No mesmo evento, o candidato voltou a falar em unificar o Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente. Ao buscar aproximação com os ruralistas, Bolsonaro tem defendido a flexibilização dos licenciamentos ambientais em favor do agronegócio. — Vamos fundir a agricultura e o Meio Ambiente para que nenhuma ONG internacional continue fazendo ativismo junto ao Ministério do Meio Ambiente — afirma.

Desde quarta-feira, Bolsonaro vem fazendo um giro pelas cidades do Oeste paulista para reforçar a aproximação com ruralistas e cativar o eleitorado na região, tradicional reduto do PSDB do candidato Geraldo Alckmin. A caravana é organizada por Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista.  Após o comício, o candidato fez uma carreata e uma caminhada no Centro da cidade. Antes de chegar a São José do Rio Preto, Bolsonaro fez uma parada em José Bonifácio, onde andou a cavalo. Neste sábado, ele estará na Festa de Peão Boiadeiro e prometeu repetir a cena.

O Globo