Petrobras: o PT volta ao ataque - Revista Oeste

Carlo Cauti

Mais uma vez no poder, PT volta a aplicar a mesma receita na estatal: manutenção de preços artificialmente baixos, planos de investimentos mirabolantes e aparelhamento político

 Ilustração: Shutterstock

"Não aprenderam nada, não esqueceram nada.” Bastaria essa frase para reassumir a gestão da Petrobras no novo governo do PT. Pronunciada pelo político francês Charles Talleyrand depois da restauração da dinastia Bourbon ao trono, a frase se adapta perfeitamente às escolhas da recém-empossada diretoria da estatal petrolífera. Praticamente idênticas às do período de 2003 a 2016: manutenção de preços artificialmente baixos, planos de investimentos mirabolantes, aparelhamento político.
A mesma receita que, no passado recente, levou a maior empresa brasileira ao desastre.

A única diferença são os casos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato. Até o momento, não registrados.

Durante a campanha eleitoral de 2022, a Petrobras foi um dos alvos favoritos do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer ocasião era válida para atacar a política de paridade de preços internacionais dos combustíveis (PPI), a venda de ativos menos rentáveis e a distribuição de dividendos.

Depois de eleito, Lula escolheu como presidente da Petrobras o ex-senador Jean Paul Prates (RN-PT). Imediatamente, a velha cartilha petista passou a ser aplicada na estatal. A PPI foi arquivada, e a Petrobras voltou a vender combustíveis no mercado brasileiro a um preço mais baixo do que o mercado internacional. Obviamente, amargando prejuízos em seu balanço. 

 

“Da última vez que isso ocorreu, entre 2010 e 2014, a Petrobras acumulou um rombo de cerca de R$ 240 bilhões”, explica Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). 

Na época, a então presidente Dilma Rousseff tentou manter a inflação artificialmente baixa forçando a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. 

Deu certo até a eleição, e a herdeira de Lula ganhou um novo mandato. Mas as contas da estatal ficaram devastadas. 

 

Quando Dilma entrou no Planalto, a Petrobras era a sétima maior empresa do planeta. No final da presidência, a companhia petrolífera tinha se tornado a mais endividada do mundo.  

As ações despencaram, passando de R$ 40 para R$ 6. 

Uma das mais rápidas e intensas destruições de valor da história econômica do Brasil.[ALERTA: pelo andar da carruagem, até agora estão presentes todos os ingredientes para a tragédia se repetir.]

Segundo Rodrigues, desta vez o resultado negativo vai demorar um pouco mais para aparecer, pois a cotação do barril de petróleo está mais baixa do que na época, assim como o câmbio do dólar. “Mas é algo inevitável”, salienta o diretor do CBIE. “Não tem como fugir da matemática. A Petrobras se tornou a única companhia petrolífera do mundo que torce para que o preço do petróleo não suba. Cada dólar a mais não se torna lucro, como acontece com qualquer outra empresa do setor, mas prejuízo.”

“O diesel deveria aumentar R$ 0,90 por litro para estar alinhado com o resto do mundo”, explica Sergio Araújo, presidente executivo da Abicom. “Caso contrário, são R$ 0,90 de prejuízo por litro que a Petrobras deve aguentar. Multiplicados por bilhões de litros vendidos por ano, se transformam em um rombo gigante. É um ganho razoavelmente pequeno para o bolso do consumidor, mas é um estrago enorme para a Petrobras. E para todo o Brasil.”

(...)

Concorrência predatória

A manutenção artificialmente baixa dos preços também provoca danos colaterais em toda a economia nacional. 

 Para os concorrentes particulares da estatal, a competição se torna impossível. 

A atuação predatória da Petrobras acaba forçando as empresas privadas de extração e refino a interromper suas produções. Com o risco de desabastecimento para o mercado interno.

(...)

A volta da gastança

Se com a manutenção de preços mais baixos do que o mercado a Petrobras está perdendo bilhões de reais, com a volta dos planos faraônicos de investimentos ela vai gastar outros bilhões. 

O governo quer mais investimentos por parte da estatal, na mesma linha do que foi feito nas passadas gestões petistas. 

Mesmo que isso resulte em menor remuneração para os acionistas.

Entre os quais está o próprio governo, que detém a maioria das ações. Por isso, na semana passada, a Petrobras anunciou uma revisão da política de dividendos, reduzindo a distribuição dos lucros de 60% para 45% do fluxo de caixa livre. 

 

As reivindicações eleitoreiras de Lula foram atendidas. 

Mas o governo vai perceber em breve que ele era o principal beneficiário dos dividendos da Petrobras, enquanto maior acionista da empresa. 

Foi graças a esse dinheiro que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu garantir que as contas públicas fechassem no azul durante os anos da pandemia. Mesmo com os gigantescos gastos do auxílio emergencial.

 

(...)

Sem contar os casos de péssimo uso do dinheiro da Petrobras no exterior, emblematicamente representado pela refinaria de Pasadena (Estados Unidos). Um negócio que custou quase R$ 2 bilhões aos cofres da estatal, para a compra de uma planta velha e inútil para a estratégia de produção da empresa.

Foi também por causa dessas decisões insensatas que a Petrobras chegou a acumular uma dívida monstruosa, superior a R$ 492 bilhões. Após seis anos de gestão diametralmente oposta, esse valor diminuiu para R$ 280 bilhões.

“Mesmo que o Brasil precise de fato aumentar sua capacidade de refino para atender ao mercado interno, a Petrobras não tem um bom histórico de gestão de investimentos durante os governos do PT”, afirma Rodrigues. “Além disso, para a Petrobras não faz sentido investir em uma tecnologia já antiga, como a das refinarias. Ela deveria se concentrar no que sabe fazer melhor, e que garante mais retorno: a extração de petróleo em águas profundas. Nesse setor ela já é líder mundial, e poderia melhorar ainda mais.”


Se a Petrobras voltar a investir em refinarias, estará violando um acordo assinado em 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reduzir sua posição dominante no mercado. A estatal tinha se comprometido a vender 50% da sua capacidade de refino para operadores particulares.

O único lugar onde a Petrobras é forçada a prestar contas de verdade não é sequer no Brasil. É no tribunal de Nova York, nos Estados Unidos. Por causa da voragem nas contas da estatal provocadas pela péssima gestão e pelos escândalos de corrupção, a Petrobras foi obrigada a pagar mais de R$ 3,6 bilhões em multas para encerrar uma investigação criminal. 

 E outros cerca de R$ 15 bilhões para investidores norte-americanos que foram prejudicados. 

Dinheiro dos brasileiros jogado fora por responsabilidade de diretorias nomeadas pelo PT no passado.

Aparelhamento disfarçado
O tripé da gestão petista da Petrobras só poderia ser completo com a volta do aparelhamento. A própria nomeação do ex-senador Prates no comando da estatal ocorreu em violação à Lei das Estatais e ao estatuto da própria empresa, que veda políticos e dirigentes partidários por 36 meses após o fim do mandato. Prates foi senador até 2023.

Outros três membros do Conselho de Administração da Petrobras foram nomeados mesmo sendo considerados inelegíveis. São eles: Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Efrain Cruz, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); e Sergio Rezende, dirigente do PSB.

Todas as instâncias de governança interna da estatal vetaram os nomes. 

(...)

O aparelhamento do Conselho é só a ponta do iceberg. 

Pois o próprio órgão colegiado pediu que a Petrobras avalie a contratação de assessores para cada uma das 11 vagas de conselheiro, com salários de até R$ 90 mil. Cargos e salários seriam escolhidos pelos próprios membros do Conselho. “A Petrobras pode voltar a se tornar um gigantesco cabide de empregos”, diz Rodrigues. “Esse aparelhamento político vai ser difícil de ser desfeito. Terá consequências nos próximos anos.” 

 

De fato, na gestão da Petrobras o PT não esqueceu nada e não aprendeu nada. O mesmo que os Bourbon há dois séculos. 

A família europeia voltou a cometer os mesmos erros, e perdeu o trono em poucos anos. Definitivamente.

No caso da Petrobras, o Brasil vai enfrentar novamente as amargas consequências dos erros de gestão já vistos no passado. 

Resta saber se o desfecho será o mesmo. 

Leia também “O dilema da Shein”

 Revista Oeste - ÍNTEGRA DA MATÉRIA 

Coluna Carlo Cauti, colunista

 

 

 

Desembargadores liberam milhões de reais em royalties a cidades sem petróleo - O Estado de S. Paulo

Julia Affonso, Vinícius Valfré e Daniel Weterman

 Lobista e advogados recém-formados conseguem repasses citando até a Bíblia; cidade administrada pelo pai do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), é beneficiada com R$ 14,5 milhões

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) têm autorizado pagamentos milionários de royalties pela exploração de petróleo e gás a municípios que não produzem uma única gota do óleo. 

As decisões judiciais driblam a lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor. O grupo já faturou R$ 25,7 milhões em honorários.

Há espaço para todo tipo de alegação dos advogados. Um dos argumentos apresentados ao TRF-1 foi: “A Bíblia é uma só, mas quantas interpretações diferentes temos para ela no mundo inteiro? São diversas”. E assim o grupo conseguiu convencer um desembargador a liberar R$ 15,2 milhões para Nhamundá (AM), cidade que não tem petróleo. A decisão rendeu ao lobista R$ 3 milhões em honorários.

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As decisões já renderam um total R$ 125 milhões a prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas. 

Entre estes municípios está Barra de São Miguel (AL), administrado pelo prefeito Benedito de Lira (PP-AL), o Biu, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Registros oficiais mostram que o lobista Rubens de Oliveira foi ao gabinete de Lira em Brasília dois meses antes de os recursos que estavam bloqueados começarem a ser liberados. Com a decisão, a cidade que recebia até R$ 237 mil de royalties ao ano por estar em zona de produção de petróleo já ganhou R$ 14,5 milhões, como se tivesse “instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás” em seu território – o que não tem. Ou seja, por um critério que não atende.

 

Procurado, o Tribunal informou que “não haverá manifestação por parte dos magistrados citados”. A ANP, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse ao Estadão que houve decisões proferidas “sem rigor técnico”. 

Lira pediu mais prazo para responder à reportagem, mas depois preferiu não se manifestar oficialmente. 

Barra de São Miguel também não comentou. Rubens de Oliveira chegou a dizer que não atua com royalties, antes de desligar o telefone e ignorar o contato.

 

O dinheiro repassado às pequenas cidades sai de cotas antes destinadas a locais que de fato são impactados pela exploração de petróleo, como cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. 

Os royalties são pagos pelas empresas que exploram petróleo como compensação pela exploração dos recursos naturais e devem ser usados pelos governos para fazer investimentos e para aplicar em saúde e educação.

Nos últimos dois meses, o Estadão identificou que o grupo do lobista Rubens de Oliveira conseguiu com três desembargadores do TRF-1, sempre os mesmos, acordos que deram a 21 prefeituras de Amazonas, Alagoas e Pará o direito de receber royalties mesmo sem produzir petróleo.

Para chegar a esses dados, o Estadão analisou 13,5 mil páginas de dezenas de processos judiciais e detectou que os “advogados laranjas” que trabalham para Oliveira usam documentos e dados falsos em pedidos genéricos apresentados ao Tribunal. 

Mesmo assim, os três desembargadores têm autorizado os repasses.

O lobista atua convencendo prefeitos a contratar escritórios individuais de advocacia controlados por ele para reivindicar, na Justiça Federal de Brasília, o direito a altas parcelas de compensação financeira com royalties de petróleo. 

Em troca, o grupo ganha 20% de tudo o que as cidades arrecadam a partir das decisões judiciais, ainda que as sentenças sejam derrubadas depois. Os honorários são divididos entre o lobista, a mulher dele – dona de uma loja de cestas de café da manhã – e o primo, além dos advogados.

 

Oliveira usa uma empresa fictícia de consultoria para operar o mercado de crescimento artificial de receitas de royalties. A empresa RP Consultoria e Assessoria não existe perante a Receita Federal.  

O “R” é de royalties e o “P”, de petróleo. 

A logomarca representa o óleo escorrendo de um cano.

 

O Estadão constatou que o grupo do lobista fechou, ao todo, contratos com 56 prefeituras de oito Estados.

As decisões favoráveis determinaram o pagamento dos royalties de forma imediata, ou seja, antes mesmo do julgamento do mérito.

 

Dez ordens saíram do gabinete do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão; cinco do gabinete da desembargadora Daniele Maranhão; e quatro do desembargador Antônio Souza Prudente. 

O TRF-1 tem 38 desembargadores, mas só os três concederam decisões nesse sentido. A reportagem levantou as informações nos processos públicos que tramitam no TRF-1.

 

As ações movidas pelo grupo do lobista em nome das outras 35 cidades tiveram os pedidos de liminares rejeitados na primeira ou na segunda instâncias. 

Souza Prudente negou duas delas. 

Os municípios de Jutaí e Itamarati, no Amazonas, perderam o direito a royalties que haviam sido concedidos por Daniele Maranhão quando a desembargadora foi substituída por um juiz convocado para atuar em seu gabinete.

“Melhor analisando a matéria e consideradas as informações prestadas pela ANP, tenho que aquele entendimento deve ser revisto”, afirmou o juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, que substituía a desembargadora. “Não há, de fato, na legislação de regência da matéria e no entendimento jurisprudencial que se firmou acerca do tema, previsão de enquadramento do município agravante como beneficiário de royalties pela situação fática descrita.”

Lobista foi à Presidência da Câmara
Rubens de Oliveira circula pelos Três Poderes, em Brasília, e chegou a se reunir com Arthur Lira no período em que Barra de São Miguel buscava as parcelas milionárias dos royalties. Ele também esteve pelo menos cinco vezes no Palácio do Planalto, entre 2021 e 2022, conforme os registros de visitantes.

Em 24 de novembro de 2021, o lobista entrou na Câmara às 11h53 informando que iria à presidência da Casa para um encontro com o deputado, conforme registros oficiais do Congresso. Àquela época, o município alagoano tinha uma decisão favorável do TRF-1, mas ainda não havia recebido os pagamentos. Consequentemente, não havia pago o grupo de Oliveira. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sustentava que a decisão judicial era “impossível de cumprir”, porque o critério indicado pelo desembargador Pires Brandão não existia na lei.

Barra de São Miguel acabou conseguindo receber os valores após o magistrado decidir que o município deveria receber como se tivesse uma “instalação de embarque e desembarque” de petróleo. A cidade não tem a estrutura. Entre 2018 e 2021, a cidade obteve, no máximo, R$ 237 mil por ano. Depois da decisão, a receita dos royalties foi a R$ 14,5 milhões.

Procurado, Oliveira diz ter conversado com Arthur Lira, na Câmara, sobre “consórcios que os municípios criam para poderem atuar no mercado de uma forma mais justa”. Ele afirma que é representante de prefeituras alagoanas que se juntam para participar de licitações, “digamos assim, para construção civil, para medicamentos, coisas nesse sentido”. E nega trabalhar no mercado de royalties e petróleo, contrariando o que ele mesmo divulga nas redes sociais.

A publicação nas redes sociais trazia ainda um email para contato na descrição da imagem. 

Questionado para dar mais detalhes de sua atuação, o lobista desligou a chamada e bloqueou a reportagem em um aplicativo de mensagens. Advogados que trabalharam com ele, prints de conversas de WhatsApp, depoimentos colhidos pela Justiça no processo por estelionato que ele respondeu também certificam a atuação de Oliveira como lobista na área de petróleo.

(...)

O time do lobista
A advogada Marli de Oliveira é recém-formada e inscrita na OAB do Rio Grande do Sul em 2021, segundo informação da própria seccional. Mesmo assim, ela conseguiu convencer os desembargadores do TRF-1 a pagar royalties para quatro cidades onde não há petróleo. A atuação garantiu R$ 3,6 milhões de receita às cidades.

Em fevereiro de 2022, o desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF-1, autorizou o aumento dos royalties pagos ao município de Faro (PA) pela existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural em um município vizinho. O “vizinho” fica a 370 quilômetros, no Amazonas.

A advogada havia alegado à Justiça que a cidade precisava dos royalties “ainda mais neste momento de pandemia causada pelo covid-19″ e também por causa “das sequelas da enchente no Estado, a qual foi a maior já registrada de todos os tempos”.

Além de Marli, o grupo do lobista é composto por ao menos mais quatro advogados. O principal deles, Gustavo Freitas Macedo, defendia Rubens de Oliveira no processo em que foi condenado por estelionato. Há, ainda, Fátima Madruga Farias, do Rio Grande do Sul, que costuma usar as redes sociais para publicar mensagens motivacionais e religiosas; Brenno Cazemiro, do Amazonas, e Debora Previati, do Paraná.

À reportagem, Cazemiro admitiu que as bases técnicas das ações que apresenta são ditadas pelo lobista. “O escritório dele faz a parte técnica”, disse. “Ele tem amplo conhecimento no petróleo e a gente se embasa no conhecimento que ele tem para produzir as nossas peças.”

Em uma ação movida em conjunto em nome do município de Urucurituba (AM), ele e Debora foram condenados por litigância de má-fé – quando uma parte do processo age de forma desleal para prejudicar a outra parte ou o próprio sistema Judiciário. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara do DF, afirmou na sentença que a dupla “violou claramente a boa-fé processual e deixou clara a real intenção de burlar regra processual impeditiva”.

A reportagem telefonou para o escritório de Debora. O telefone foi atendido pelo marido, Alisson Previati, também advogado. Ele disse que não poderiam falar naquele momento e pediu para que fossem procurados nesta segunda-feira, 24. Contudo, não atendeu às chamadas.

MATÉRIA COMPLETA   em Política - O Estado de S.Paulo

A bomba de R$ 6 bilhões prestes a explodir na Petrobras

Mudança na metodologia dos cálculos sobre o preço de referência do petróleo deve ter impacto bilionário

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad  (Washington Costa/MF/Divulgação)

 

Sobrará para a Petrobras pagar um aumento de 6 bilhões de reais por ocasião da mudança da metodologia dos cálculos sobre o preço de referência do petróleo, como desejado pela Fazenda. [uma das missões sinistras do DESgoverno que ora preside o Brasil é acabar com a Petrobras.]

 

O conselho da estatal pressiona órgãos do Executivo para impedir a revisão.

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Maiorias compradas = governo Lula, perdido - Carlos Alberto Sardenberg

[de nossa parte, desejamos que o atual governo a cada dia fique mais perdido, assim, apenas estará em uma condição na qual sempre esteve.]

Enquanto Haddad tenta convencer Congresso e sociedade a eliminar incentivos, o governo cria mais um para a velha indústria automobilística

O plenário da Câmara dos Deputados Brenno Carvalho / Agência O Globo

Um governo de coalizão funciona bem se atendidas duas condições.

Primeira: o governo precisa de um núcleo duro no Congresso, formado por um, dois, três partidos, não importa, mas que tenham uma identidade programática. Ok, identidade programática é demais. 

Mas algum programa comum em torno de temas nacionais é indispensável. Por exemplo: razoável entendimento sobre reforma tributária, controle das contas públicas, meio ambiente, exploração de petróleo, para citar os temas mais quentes no momento.

Esse núcleo partidário governista não precisa ter a maioria no Congresso. Mas, segunda condição, deve ser forte o suficiente para atrair outros partidos e formar maiorias, ainda que caso a caso. A maioria para votar uma reforma tributária não será a mesma para definir um programa de meio ambiente.

Partindo desses parâmetros, o governo Lula está bem perdido. Primeiro, porque não tem esse núcleo duro, nem no grupo de partidos que supostamente estão no governo, nem no próprio PT. Há divergências importantes em questões essenciais.

A Petrobras, controlada pelo PT, quer porque quer explorar o petróleo da Margem Equatorial, área do litoral que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte, onde se estima haver uma fortuna de 15 bilhões de barris, um novo pré-sal.

O Ibama, controlado pela ministra Marina Silva, da Rede, aliada do PT, negou licença para a exploração inicial de um poço no litoral do Amapá. A Petrobras pediu reconsideração e manifestou confiança na obtenção da licença não em tempo curto, mas também não infinito. Resposta do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho: o pedido da petrolífera vai para o fim da fila. Está alinhado com Marina, que, a julgar pelo que tem dito, considera simplesmente inaceitável a exploração do óleo ao largo da foz do Amazonas.

Desconfia-se que o presidente Lula, ao contrário, mostra olho gordo para os novos dólares do petróleo, que podem abarrotar cofres públicos e abrir espaço a investimentos na indústria de navios, sondas e até refinarias — algo que marcou seu primeiro governo.[ao governo petista quanto mais dólares,  mais fácil conseguir roubar o que não foi alcançado no petrolão.]

Houve enormes fracassos nessa política — as refinarias do Rio e de Pernambuco ficaram muito mais caras e nem estão concluídas, as do Ceará e Maranhão foram simplesmente canceladas, por inviáveis, depois de muito gasto em projeto e terraplenagem. 

Mas essa não é a interpretação de Lula. Ele acha que a política foi sabotada e já cansou de dizer que sonha em refazer a indústria petrolífera ampla. Para isso, o óleo da Margem Equatorial é essencial.

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Ao mesmo tempo, Lula tem de mostrar ao mundo credenciais ambientalistas e está empenhado nisso. 

Pensando bem, tem um jeito de conciliar isso tudo. Muitos países compromissados com políticas ambientais continuam explorando e usando petróleo, como a Noruega. 

Mas usam o dinheiro para subsidiar programas de novas energias sustentáveis e carbono zero. Exemplo: subsidiar a troca de veículos a combustão (carros, ônibus, caminhões) por elétricos. Ou ainda: subsidiar transporte público sustentável. 

 

Ora, na sua desorientação, o governo Lula lança um programa de subsídio a veículos a gasolina, etanol e diesel. 

Ficamos assim: num momento em que o ministro Fernando Haddad tenta convencer o Congresso e a sociedade a eliminar incentivos e renúncias tributárias, o governo cria mais um incentivo para a velha indústria automobilística.

Não é coisa pequena. Neste momento, o Congresso se prepara para votar a reforma tributária — e um dos temas mais sensíveis é justamente definir que setores e empresas terão regimes especiais.

Já sabemos, nesse caso, o discurso do governo. O programa está trocando veículos velhos por novos, menos poluentes. Mas a combustão. 

 Nem uma palavra, nem um programa para os elétricos? (A propósito, Elon Musk andou procurando país para uma nova fábrica da Tesla. Não entrou nos radares de Brasília.)  

Também disseram que o programa apoia a indústria nacional. 

Mas o subsídio vale para carros importados da Argentina e do México.

Não estranha que, assim, a formação de maiorias no Congresso se dê pela pior maneira: venda de cargos e de emendas.

Coluna Opinião, em O Globo  - Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

"A realidade não está em Brasília, na boca de Lula, mas em Pacaraima" - Alexandre Garcia

"O povo venezuelano já foi feliz. Tinha a maior renda per capita da América Latina; eram os "sauditas" sul-americanos do petróleo"

Minha candidata ao Prêmio Nobel da Paz é a Operação Acolhida. Desde junho de 2018, já entraram no Brasil mais de 800 mil venezuelanos, que deixaram seu país natal por causa da fome e das perseguições políticas. Segundo o órgão de refugiados da ONU, já deixaram a Venezuela sete milhões de pessoas, a maioria indo para a Colômbia, porque é vizinha e tem a mesma língua. 

Os que vieram para o Brasil pela Operação Acolhida, em geral, chegaram famintos, subnutridos, doentes, e foram alimentados, tratados e encaminhados, do extremo norte do Brasil, para os estados brasileiros, para terem vida digna para si e família. O Exército Brasileiro cumpriu uma honrada missão humanitária nessa operação. Por isso, foi estranho ver gloriosos Dragões da Independência, do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, formados em alas, apresentando lanças para honrar o causador do êxodo de venezuelanos, Nicolás Maduro, enquanto subia a rampa do Palácio do Planalto.

 

O povo venezuelano já foi feliz. Tinha a maior renda per capita da América Latina; eram os "sauditas" sul-americanos do petróleo; o combustível, lá, era quase de graça; só dirigiam carrões americanos; abarrotados de divisas, importavam o que de melhor havia no mundo. 

Mas veio Hugo Chávez e seu bolivarianismo, uma versão sul-americana de marxismo. Se Marx não deu certo na União Soviética, em cerca de 70 anos de poderes divinos sobre as pessoas, por que não daria certo na América Latina, onde a memória do povo não tem Tolstói para contar a História? Quem sabe um Bolívar revisado? Com isso, destruíram a Venezuela. Chávez morreu há 10 anos, e Maduro é seu sucessor, com esse Bolívar de propaganda, que contrasta o Bolívar libertador.

Hugo Chávez inventou uma união de países sul-americanos para ver se por aqui viceja o marxismo. A Unasul foi criada em 2008 por ele, com o apoio de Lula. Não sobreviveu ao estatuto do Mercosul, que exige democracia de seus integrantes. Como Lula não exige isso de Evo, de Ortega nem de Maduro, quer recriar a Unasul, talvez com outro nome. Doutor Goebbels fazia isso, tal como antes fizeram os bolcheviques. Troca o nome e faz o mesmo. É o que pretende fazer com os presidentes visitantes, depois da recepção especial com que celebrou Maduro, na segunda-feira, no Palácio do Planalto e no Itamaraty.

O Doutor Freud estudou o mecanismo de fuga com seus pacientes em Viena. Lula foge das questões internas, que não consegue resolver, viajando. China, Japão, Europa, Estados Unidos… e, agora, Brasília, reunindo vizinhos para propor a paz no mundo e a bem-aventurança na América Latina. Não consegue se impor, como gostaria, ao Congresso Nacional, porque ainda vive na primeira década do milênio. 

Mas sonha com liderança externa e gera propaganda com essa reunião em Brasília. Áulico não falta para aplaudir o argumento dele de que há preconceito contra Maduro, numa narrativa sobre as consequências de seu governo. Só que a realidade não está em Brasília, na boca de Lula, mas em Pacaraima, com a Operação Acolhida mostrando o que acontece além da fronteira com a Venezuela.

Alexandre Garcia - Correio Braziliense

Lula comete suicídio econômico ao eleger agronegócio como inimigo do Brasil - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Diante de números do setor para o País, é como se a Arábia Saudita ficasse contra exploração de petróleo

Você se lembra qual foi a última vez em que uma “missão do FMI” veio ao Brasil?  

A mídia, os economistas e os “agentes econômicos” entravam em transe. Não temos dólar nem para comprar uma caixinha de chicletes no exterior; será que eles vão nos emprestar mais uns trocados? 

Será que topam fazer mais um “empréstimo ponte”? E o “Clube dos Credores” – o que estará achando? 

Discutia-se, com paixão, as “mudanças na política econômica” que o Brasil teria de fazer, e quais as instruções que teria de seguir, para satisfazer os comissários do FMI. 

 Falava-se da “soberania nacional”. Eram os tempos da “dívida externa”, da crise cambial e do controle da compra e venda de dólares para viajar ao estrangeiro.  

Eram as angústias do default – ou, na língua portuguesa, do calote. 

Eram, em suma, as misérias de um país sem divisas no caixa.

 

Nada disso existe mais. O Brasil, hoje, tem mais de US$ 320 bilhões em reservas internacionais. Não precisa do FMI, do Banco Mundial e da caridade financeira mundial.  

O governo e as empresas podem levantar dinheiro nos mercados voluntários de crédito. Enfim: não se fala mais da “dívida externa”. 

O que aconteceu para haver essa revolução? Aconteceu o agronegócio. Foi a produção rural que deu ao País os dólares que ele nunca teve; é por causa do agronegócio, simplesmente, que o Brasil deixou de ser um país mendigo. A agricultura, a pecuária e a atividade industrial que está ligada a elas respondem, hoje, por metade de todas as exportações brasileiras. 

 

Foram US$ 160 bilhões em 2022, num total de US$ 330 bilhões – e um novo recorde pode ser alcançado neste ano. É o agro que responde pelos atuais US$ 60 bilhões de superávit na balança comercial, fator fundamental para a independência financeira do País. Nada transformou tanto a economia do Brasil quanto a produção do campo – e nada faz o Brasil tão competitivo no mercado externo. Criou-se um país que não existia. Para ficar num exemplo só: Mato Grosso, sozinho, produz mais soja do que a Argentina inteira.

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O governo Lula, porém, declarou que o agro é ruim para o Brasil; na verdade, é o seu principal inimigo no momento. 

É uma proposta de suicídio econômico – é como se a Arábia Saudita ficasse contra a exploração do petróleo em seu território. 

Lula e os extremistas de Brasília inventaram a fantasia de que o MST é uma grande força produtiva e que vai “alimentar” o Brasil, com suas abóboras e o seu “arroz orgânico”.  

O MST não produz nada; não conseguiria alimentar a cidade de Jundiaí. Acham, também, que o País precisa de uma “neoindustrialização”. Continuam fiéis às noções econômicas do tempo dos faraós.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Sobram recursos. Mal utilizados - O Globo

 Carlos Alberto Sardenberg

O mundo caminha para uma economia verde, e o Brasil também tem recursos aí. Só que custa mais caro

 

O Ibama, subordinado ao ministério de Marina Silva, negou licença para pesquisa em poço de petróleo Guito Moreto

Do ministro Fernando Haddad: — Temos obrigação de crescer acima da média mundial, dado nosso potencial de recursos naturais, recursos humanos e parceria do Brasil com o mundo

Há até abundância de recursos naturais, mas não valem nada se não forem explorados de maneira eficiente e com visão de futuro. [pt = perda total? partido do atraso com visão de futuro?]

Petróleo, por exemplo. Na Margem Equatorial Brasileira, região litorânea que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, estão depositados 14 bilhões de barris de petróleo, numa estimativa consistente. Para ter uma ideia: as atuais reservas provadas de óleo no Brasil, coisa certa, alcançam cerca de 15 bilhões de barris.

A Petrobras já separou US$ 3 bilhões para começar a explorar essa imensa riqueza. Mas, de cara, esbarrou no Ibama, que negou a licença para pesquisas num poço, o primeiro, ao largo da foz do Amazonas. A região tem enorme densidade socioambiental, diz o Ibama, de modo que é intolerável o risco de exploração do óleo, mesmo que não aconteça nenhum desastre — tipo vazamento de petróleo de alguma plataforma.[o Ibama precisa justificar sua inutilidade. Mesma necessidade que acomete o 'ministério' da evangélica favorável ao aborto e a própria.]

E aí?

A Petrobras não dá o caso por encerrado. Refará o pedido de licenciamento e insistirá em outros poços. Em meios políticos e econômicos nos estados que ganhariam investimentos e, no futuro, os ricos royalties, há forte reação ao Ibama e à atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O caso vai parar na mesa do presidente Lula. Não será fácil.

O presidente assumiu fortes compromissos, locais e internacionais, com a preservação do meio ambiente e com a Amazônia, em especial. Nessa linha, a exploração do óleo na Margem Equatorial é inaceitável. Para começar se trata de combustível fóssil — justamente o inimigo principal quando se fala de aquecimento global. O mundo caminha para uma economia verde — e o Brasil também tem recursos aí.

Só que custa mais caro, é projeto de médio e longo prazo, com introdução de novas tecnologias. O petróleo está ali, à mão. A era do petróleo certamente acabará, mas em quanto tempo, 30, 40 anos?

Em qualquer caso, dizem os desenvolvimentistas, o país tem tempo para impulsionar o crescimento com a exploração do óleo. Além disso, acrescentam, mesmo as petrolíferas globais mais empenhadas em desenvolver energias verdes continuam retirando e vendendo o “ouro negro”.

Eis o ponto: sobram recursos naturais dos dois lados, o petróleo e a riqueza ambiental da Amazônia — dependendo de uma escolha política.

Seguindo a lista do ministro Haddad, o Brasil tem recursos humanos: é grande a população em idade de trabalhar. 

Mas a educação desses trabalhadores é péssima, forte entrave ao crescimento. [afinal fazer um filho e ganhar uma bolsa de esmola é bem mais fácil. Assim, estudar para que? Além do mais a qualidade do ensino é péssima e o presidente apedeuta, em seus dois mandatos anteriores só lançou 'pedra fundamental' de futuras universidades - que continuam futuras.

Sem contar que sem um ensino médio que preste as universidades de nada valem.]

Essa é uma das conclusões do importante estudo lançado nesta semana pelo Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento. O estudo mediu o que se chama de custo Brasil, o conjunto de entraves ao ambiente de negócios. Ou, de maneira direta, a dificuldade que enfrenta quem quer produzir e ganhar dinheiro honestamente. 

 

Com o avanço de tecnologias digitais, a começar pela inteligência artificial, o Brasil, mesmo tendo muita gente, corre o risco de um apagão de mão de obra. Os trabalhadores não estão preparados para a nova era. O assunto também cai na mesa do presidente Lula. 

O que fazer com o ensino médio, ponto crucial na trajetória da educação? Até aqui, foi um fracasso. Mas forças políticas ligadas a Lula, de estudantes a professores, não querem saber de reformas. De novo: o recurso está aí, mas, se não for utilizado, se perde. 

 

Finalmente, temos as parcerias do Brasil com a economia mundial. Há problemas. O país segue muito fechado tanto para investimentos quanto para comércio. É protecionista — situação que tem muitos interessados. A indústria automobilística, por exemplo. 

Para um país do futuro, a gente deveria estar tratando do carro elétrico. Em vez disso, corre no governo e em setores próximos a ideia do “carro popular” — a combustão, sem tecnologia e barateado com incentivos fiscais. [a ser financiado em 100 meses, quando o carro só tem uma durabilidade,  que compensa, de no máximo 5 anos.]

Isso não dá em desenvolvimento.

Carlos Alberto Sardenberg, colunista  - Clique aqui, e leia em O Globo

 

"Ponte rompida" - Vai haver briga feia entre o agro e o governo - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - Vozes

Presença de Alckmin na feira do MST após declarações de Lula piorou o clima com o agronegócio - Foto: Reprodução/Twitter Geraldo Alckmin [calma pessoal: percebam que Alckmin está com aparência de quem aguarda o "efeito Covas".']

O presidente da Petrobras disse que a empresa não vai se desgarrar da cotação internacional do petróleo, mas que cada refinaria tem seus custos e poderia fazer o seu preço. Aí eu não sei como não vai se desgarrar...  

Seria como dizer que parcelas diferentes de uma soma podem dar o mesmo resultado sempre. 

É complicado a gente entender esse raciocínio.

Bom, por falar em Petrobras, você sabe que a Petrobras deu prejuízo, né? Foi muito roubada.  

Mas você sabe também que a Petrobras e outras estatais deram lucro nos últimos anos: por quê? A gente tem que pensar o que foi que aconteceu de diferente com as estatais no governo anterior, que acabaram dando lucro.

Ponte rompida
Vai haver briga feia entre o Agro e o governo. A Frente Parlamentar do Agronegócios (FPA)  no Congresso Nacional disse que o governo rompeu a ponte com o agro, depois das declarações do presidente da república, numa feira lá na Bahia, [calma: o apedeuta usou tais expressões por estar se olhando em um espelho, ocasião em que  dizer umas verdades sobre o caráter do individuo na imagem refletida.] chamando pessoal do agro de fascista, de negacionistas e gente de mau caráter. Chegou a dizer que foi de propósito para uma feira na Bahia para causar  inveja à exposição lá de Ribeirão Preto -- segundo ele para onde não pôde ir o ministro da Agricultura, o que não é verdade.  O ministro da Agricultura não foi a Ribeirão Preto porque não queria constranger o governo, estando ele lá junto como Bolsonaro e a multidão aplaudindo o ex-presidente na Agrishow.

Agora, é importante essa declaração do deputado Evair de Melo, do PP, que é vice da frente parlamentar, sobre o rompimento da ponte. Agravou-se com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin numa feira do MST, uma feira de orgânicos em Água Branca, São Paulo. Foi também o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França – ex-governador de São Paulo. 

E foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda e indicado de Lula para assumir a Diretoria de Políticas Monetárias do Banco Central, Gabriel Galípolo. 

E o deputado lembra que Alckmin tirou foto ao lado de Pedro Stédile – que foi com Lula para China (o que é mais ainda).

 

Novo trabalho de Lewandowski
Agora falando de agro, vejam só quem contratou como consultor sênior para sua empresa o ministro Ricardo Lewandowski:  J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.  Consultor sênior num caso de R$ 15 bilhões que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo contra uma empresa indonésia chamada Paper Excellence. 

Eu fico me perguntando será que foi por isso que o ministro antecipou em um mês aposentadoria compulsória dele? 

A gente fica na dúvida e eu fico querendo imaginar que não haveria isso, essas incompatibilidades, se fosse restrita a juiz de Direito, de carreira, a vaga no Supremo. 

 Porque advogados, por natureza, defendem pessoas e causas, e têm ligações, têm centenas de causas na sua carreira antes de chegar ao Supremo. [o mais trágico é que para ser ministro do Supremo não é necessário ser bacharel em Direito ou em qualquer outra área; o     que importa é quem indica - o ministro em questão foi indicado por Marisa Letícia, na ocasião esposa do Lula.] 

 Essas ligações seriam eticamente impedimento. 

Seria muito mais sensato escolher os mais antigos juízes do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo. Não é?

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O plano de governo do PT é arrecadatório - Gilberto Simões Pires

PLANO DE GOVERNO DO PT

Ainda que muita gente insista, inclusive o jornal Estadão, através de editoriais, em afirmar que o PLANO DE LULA SEMPRE FOI NÃO TER PLANO, volto a reafirmar, ainda mais agora que abundam as provas, que o GRANDE PROJETO DO GOVERNO PETISTA SEMPRE EXISTIU E COMO TAL TEM POR PROPÓSITO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO VIA NOVOS IMPOSTOS E/OU TAXAÇÕES. 

12 MEDIDAS ANUNCIADAS

Como bem informa a Gazeta do Povo de ontem, 07, ao longo desses QUATRO PRIMEIROS MESES DE GOVERNO, Lula já anunciou 12 MEDIDAS voltadas para a ARRECADAÇÃO DA UNIÃO, que, segundo a equipe econômica, podem somar R$ 202,45 BILHÕES EM RECEITAS RECORRENTES ADICIONAIS, além de R$ 61 BILHÕES EM RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS PARA 2023.

MEDIDAS CONSTANTES

A mais recente delas foi publicada no dia 30 e estabelece a TAXAÇÃO DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES NO EXTERIOR, para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Mais: segundo assegura o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, MEDIDAS PARA ARRECADAR MAIS IMPOSTOS SERÃO CONSTANTES. Ora, esta declaração é mais do que suficiente para que todos entendam que o ARCABOUÇO FISCAL é a ferramenta que o PT precisa para SAQUEAR ainda mais os pagadores de impostos. 

12 MEDIDAS

Eis aí as 12 MEDIDAS QUE O GOVERNO LULA JÁ ANUNCIOU PARA ARRECADAR MAIS IMPOSTOS .

1- Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, em vigor desde 02/01/2023 - com impacto arrecadatório previsto, de R$ 4,4 bilhões a R$ 5,8 bilhões

2- Reoneração de combustíveis - entrou em vigor em 01/03/2023 - com impacto estimado de R$ 28,8 bilhões
3- Imposto sobre exportação de petróleo - anunciado em 28/02/2023, com impacto estimado de R$ 6,6 bilhões (não recorrente)

4-Tributação de apostas esportivas eletrônicas - anunciada em 01/03/2023, com Impacto estimado de R$ 15 bilhões
5- "Digital tax" - anunciado em 20/04/2023, com impacto estimado de R$ 8 bilhões. No último dia 20, Haddad disse ainda que pretende criar uma “digital tax”, como existe em outros países, que será recolhida no momento da venda on-line. Após reunir-se com representantes das principais plataformas de comércio eletrônico asiáticas que operam no Brasil, ele afirmou ainda que todas se dispuseram a se adequar às regras tributárias brasileiras.

6- Fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais - anunciado em 04/04/2023, com impacto estimado de R$ 90 bilhões

7- Fim dos Juros sobre Capital Próprio - anunciado em 24/04/2023, cujo impacto arrecadatório ainda não foi divulgado

8- Retirada do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins - anunciado em 12/01/2023, com impacto estimado de R$ 30 bilhões
9- Tributação de rendimentos no exterior- anunciado em 30/04/2023, com impacto estimado de R$ 3,25 bilhões em 2023
10- Voto de qualidade no Carf - anunciado em 12/01/2023 com impacto estimado de R$ 50 bilhões (R$ 35 bilhões não recorrentes)
11- Programa Litígio Zero - anunciado em 12/01/2023, cujo impacto ainda não foi informado
12- Apropriação de recursos do PIS/Pasep - anunciado em 12/01/2023, com Impacto estimado de R$ 26 bilhões (não recorrente) [comentário/conselho: relaxem que doerá menos - vem mais e mais doloroso - não tem espaço para  o conhecido 'se é inevitável, relaxe e goze' a regra é 'relaxe que vai doer um pouco menos'. Só o Congresso pode frear.]

A QUE VEIO O GOVERNO LULA

Ora, se neste curto período de 4 MESES de governo, a BATIDA ARRECADATÓRIA já chegou nestes níveis, além de esclarecer a todos, a todas e a todes que LULA SEMPRE TEVE UM PLANO DE GOVERNO, tudo leva a crer que até o final de 2026, só existirão IMPOSTOS NO NOSSO EMPOBRECIDO BRASIL. 

Ponto Critico - Gilberto Simões Pires