O Horror das Polícias Militares no 7 de setembro - VEJA

 Matheus Leitão

Participação de policiais nas manifestações é um perigo para o país

Tudo o que o presidente Jair Bolsonaro está fazendo para mobilizar seus apoiadores a participarem das manifestações desta terça, 07, é naturalmente um absurdo. No entanto, o mais perigoso, do ponto de vista institucional, é a mobilização das Polícias Militares que ele tem feito ao longo do tempo de forma descarada.

Bolsonaro com policiais militares em São José do Rio Preto (SP) - Divulgação/Divulgação

Há alguns meses, Bolsonaro passou a participar de todas as festividades e formaturas da PM, sempre deixando palavras de estímulo ao bolsonarismo. Embora as polícias estejam sob a autoridade dos governos estaduais, o presidente não teve problemas em aparecer nos eventos e levantar as suas bandeiras.  Esse comportamento é um perigo para o país porque os policiais são profissionais armados pelo Estado para defender a população. O papel da categoria não é intimidar a população e as instituições, como querem os aliados de Bolsonaro.

Além disso, a relação da polícia com o governo é um perigo para as Forças Armadas, que estão em silêncio diante de algo que pode atingi-las diretamente no futuro. A PM sempre foi uma espécie de linha auxiliar das Forças Armadas. [PMs e BMs não são, nem nunca foram, 'espécie de linha auxiliar das FF AA'; 

são, conforme o § 6º, art. 144 da CF: § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, ...] Quando se calam diante da bolsonarização da polícia, os militares perdem sua autoridade moral e estão desrespeitando seus estatutos e a hierarquia, princípios fundamentais das forças armadas.

Pesquisa do Instituto Atlas Intelligence aponta que pelo menos 30% dos policiais militares entrevistados pretendem estar nas manifestações de amanhã. Se a polícia, de fato, tiver essa participação, estaremos diante de um perigo para a democracia, para o país e para as Forças Armadas.[mais um a ver perigo para a democracia de  todo tipo de liberdade, desde que não seja de pessoas favoráveis à esquerda.]

Em dois episódios recentes muito negativos para a PM, o bolsonarismo mostrou como pode ser prejudicial à categoria. Em 2017, quando Bolsonaro era apenas candidato, o motim da Polícia Militar no Espírito Santo iniciou uma onda de crimes no estado. Na época, suspeitas indicavam que o ex-deputado federal Capitão Assunção (SD-ES) e o deputado Carlos Manato (SD-ES), aliados de Bolsonaro, estariam à frente da organização do motim dos policiais.

Recentemente, em 2020, com Bolsonaro já na presidência, uma nova paralisação da PM, dessa vez no Ceará, também causou uma série de atos violentos no estado. Na época, o presidente chamou a manifestação ilegal de greve e minimizou a gravidade dos fatos. Esse é o momento dos governadores se posicionarem, de utilizarem o poder que a lei lhes atribui e de orientar os policiais a se manterem longe das manifestações a favor de Bolsonaro. Como o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, que estava no comando do estado durante o motim de 2017, afirmou em entrevista ao Globo, “o pior erro é a omissão”.

Essa é a hora das Forças Armadas honrarem seus estatutos, a hierarquia militar e os princípios essenciais que norteiam seu exercício. Já que o presidente do país não tem limites quando se trata de se autopromover, é dever dos militares lembrarem a Bolsonaro que existem regras e que a democracia se faz com a polícia independente atuando a favor da população.

Blog Matheus Leitão, jornalista - Blog em VEJA

Especialistas [em nada] defendem punições para conter politização das PMs nos estados - O Globo

Bianca Gomes

 

Conter uma possível politização das Polícias Militares passa por fortalecer mecanismos de supervisão, controle e auditoria dentro dos quartéis. Mas não só. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, é importante que manifestações de cunho político-partidários, vedadas na corporação, sejam punidas, como ocorreu nesta segunda-feira, quando o governador João Doria (PSDB) decidiu suspender o coronel Polícia Militar Aleksander Lacerda por ter atacado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocado militantes às ruas em apoio a Jair Bolsonaro.

                 

Viaturas da Polícia Militar de São Paulo Foto: Paulo Guereta - Photo Premium

Lacerda ocupava uma função política e seu afastamento do cargo não significa uma demissão. Para ser demitido, é preciso que o comando da PM instaure um inquérito policial militar e apure possível cometimento de crime, o que aí sim pode resultar em uma perda de patente ou mesmo prisão.

Nos estados:Atuação de bolsonaristas nas PMs preocupa governadores

Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima afirma que Doria agiu com rapidez e da maneira correta ao destituir o coronel na manhã desta segunda-feira. [Temos que torcer é que as autoridades que realmente conhecem do assunto  não desperdicem tempo ouvindo palpites dos especialistas, quase sempre ESPECIALISTAS  EM NADA, que com a pandemia passaram a abundar no Brasil. O  que mais tem no Brasil é especialista - o individuo coloca um crachá no peito e passa a falar em nome da ciência,  ou de qualquer outra coisa.

Quanto a decisão de não punir o general Pazuello, certamente teve respaldo no RDE - as FF AA são extremamente cuidadosas em evitar desperdício de tempo ouvindo palpites de 'especialistas'. As normas das instituições militares, bastam por si.] Segundo ele, manifestações como a de Lacerda têm ocorrido de maneira aberta e sem nenhum constrangimento, muito em função da mensagem passada pelas Forças Armadas ao não punir a participação do ex-ministro Eduardo Pazuello em uma manifestação política.— A não punição de Pazuello abriu uma porteira e deixou os demais oficiais à vontade para se manifestar politicamente. Nesse cenário, não podemos simplesmente acreditar na solidez das instituições. Precisamos proteger e garantir que as normas sejam respeitadas. É preciso também fortalecer os mecanismos de supervisão, controle de auditoria — disse Lima, que é professor da FGV EAESP.

Para o presidente do Fórum, o processo de "contaminação político-partidária" das PMs não ocorreu só por parte do coronel Lacerda. — Não é um problema de hoje ou ontem. É um problema que vem se repetindo e as instituições não estavam preparadas para responder à gravidade desses atos — disse o especialista.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, diz que os governadores têm sido obrigados a agir diante de episódios como o de São Paulo e Pernambuco, onde policiais militares agrediram uma vereadora que participava de um protesto contra o Bolsonaro.  -  É muito melhor quando o próprio comandante da PM lida com isso, mas nem sempre é simples. Avaliamos que, sim, é positiva (a decisão de Doria), porque o coronel que foi afastado era um coronel da ativa, em posto de comando, com um papel importante em relação à tropa, e nós precisamos segurar esses tipo de politização. Por outro lado, a gente sabe também que esse afastamento gera uma outra consequência. O policial acaba sendo visto com mártir e o próprio governador acaba sendo mais questionado por parte da tropa. De forma nenhuma é positiva essa situação, mas é importante que haja uma medida nesse sentido — disse ela ao GLOBO. [perceberam o brilhantismo, a eloquência, a sapiência de mais um especialista? ops.... corrigindo, antes que nos acusem de uma inexistente misoginia: "uma especialista!"]

Coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva disse que Lacerda cometeu uma infração grave, principalmente ao ofender Doria, que é quem tem o comando da tropa. Nas publicações, o coronel chamou o governador de São Paulo de “cepa indiana”. — Foi absolutamente correta a decisão do governador. Imagino que até o Coronel Lacerda estava imaginando, já que ofendeu a principal autoridade a quem se reporta. Como um mal exemplo, teria de ser removido, justamente como foi. E a partir de agora, o comando da PM irá verificar as possibilidade de infração disciplinar e qual a gravidade e o tamanho da punição — disse o coronel. [o coronel José Vicente,  apesar de ter classificado o Doria de cepa indiana  - o 'joãozinho', em termos do prejuízo que causa ao Brasil está mais para VARIANTE DELTA - pode ser classificado como especialista,  conhece do assunto. O coronel por ser oficial da ativa, ainda mais com um comando de importância,  teve uma conduta inadequada.]

Ao contrário do que diz Lima, o coronel da reserva não acredita que há uma politização da PM. Ele diz que os policiais são “simpáticos” a Bolsonaro e não há nenhum tipo de coordenação nacional em jogo. Para ele, casos como o de Lacerda, apesar de "lobos solitários", não podem passar despercebidos pelos governadores: — Os governadores precisam assumir definitivamente a governança de suas polícias. Não podem deixar passar as coisas. Além disso, é preciso estar atento aos locais onde as polícias estão descuidadas, já que a insatisfação profunda pode, sim, facilitar a manipulação política. Nesse sentido, não é preciso ver apenas o rigor da disciplina, mas o ânimo das polícias — disse José Vicente da Silva. [aqui discordamos da governança; o ideal é que as Secretarias as quais as polícias estão subordinadas, devem voltar a ter a denominação de Secretaria de Segurança Pública - uma questão de organização -  e ficar sob o comando de um oficial do Exército brasileiro.]

Em Política - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

Autocontenção - O Estado de S. Paulo

 Zeina Latif

A sociedade manda recado de que não aceitará retrocessos democráticos

As atitudes antidemocráticas do presidente Bolsonaro fazem muito mal à jovem democracia brasileira. Estimulam a intolerância e o radicalismo já presentes na sociedade, e estressam as instituições democráticas, aumentando indevidamente seu ativismo. O País desvia-se do caminho do enfrentamento dos seus problemas e do avanço civilizatório. Um episódio que merece reflexão foi a resposta do STF à infame reunião ministerial com ataques à instituição. Parte da classe jurídica aponta excessos na decisão monocrática do ministro Celso de Mello de divulgar quase na íntegra a reunião, com temas alheios às investigações de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Correta ou não, a divulgação da intimidade de discussões de trabalho traz consequências indesejáveis, que deveriam ter sido consideradas. No caso, contribui para uma maior polarização social, acirra a desconfiança entre os Poderes, prejudica a imagem do País no exterior e retira ainda mais o foco na superação da crise atual. Poderá também prejudicar agendas importantes, como a de buscar caminhos para melhorar a ação estatal no campo, sem ameaçar o meio ambiente.

O presidente com frequência desrespeita e maltrata a imprensa, cuja reação autodefensiva muitas vezes a faz desviar de sua missão, que é informar e estimular o debate público – um ingrediente essencial na construção da agenda dos países. Tem-se discutido pouco as soluções para a área da saúde e as lições das diferentes experiências de combate à covid-19. Assunto não falta: o caso sueco de confinamento mais frouxo; 

as evidências de que o isolamento social é pouco efetivo em regiões carentes; 

as diferentes situações nos Estados brasileiros; 

as estratégias para o fim do isolamento; 

e como garantir a vacinação em massa no futuro.

Na economia, falta debate qualificado sobre a divisão entre analistas nas recomendações de políticas públicas. Alguns argumentam que não se deve pensar em restrições orçamentárias, enquanto se defende o ativismo do Banco Central no financiamento do déficit público. Outros alertam para a necessidade de garantir o bom uso dos recursos públicos e que as políticas emergenciais não extrapolem o período de calamidade pública, recomendando-se evitar atalhos para aumentar os gastos que poderão custar caro adiante.

A ausência do bom debate e da busca de consensos poderá contaminar os trabalhos no Congresso. A reforma da Previdência saiu porque o debate público amadureceu. Sem isso, a tendência de muitos políticos é defender medidas de cunho mais populista, evitando também combater os problemas estruturais. Outro ponto a ponderar são as consequências da instabilidade política na economia. Considerando apenas a questão econômica, diferentemente de 2016, quando o impeachment de Dilma era visto como a chance de corrigir a equivocada política econômica, uma ruptura agora poderá penalizar ainda mais o enfrentamento da crise e alimentar a indisciplina fiscal.

Certamente, a questão econômica precisará ficar em segundo plano em caso de ameaça à democracia. No entanto, os analistas políticos estão divididos quanto a gravidade do discurso radical de Bolsonaro. Alguns apontam como blefe, não havendo um projeto autoritário, enquanto outros veem com preocupação sua proximidade com grupos armados, incluindo polícias militares e baixas patentes. A julgar pelas manifestações do alto escalão das Forças Armadas, desde sempre preocupado com o risco de indisciplina e desordem, haverá esforços para coibir excessos desses grupos, não havendo risco iminente à democracia.

Além disso, a sociedade, agora mais participativa, manda recado de que não aceitará retrocessos democráticos. É improvável que as autoridades do País ignorem o quadro de inquietação. Convém os adultos voltarem para a sala e praticarem a autocontenção, para não alimentarem extremismos que possam gerar mais instabilidade. Que as instituições democráticas cumpram seu papel com firmeza e sem complacência, evitando porém revanchismos e visando ao bem comum.

Zeina Latif, economia - O Estado de S. Paulo

Liberdade de Lula será um dos primeiros julgamentos de Aras como PGR

A pauta do segundo semestre da Corte está recheada de assuntos que podem definir os rumos de ações de combate ao crime organizado e desvios de dinheiro, como a Lava-Jato

Logo nos primeiros seis meses de gestão como procurador-geral da República, Augusto Aras vai encontrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), julgamentos que têm impacto imediato e decisivo no trabalho do Ministério Público e das investigações pelo país. A pauta do segundo semestre da Corte está recheada de assuntos que podem definir os rumos de ações de combate ao crime organizado e desvios de dinheiro, como a Lava-Jato. Um dos casos que vão cair nas mãos do sucessor de Dodge é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Segunda Turma do Supremo vai julgar um habeas corpus em que a defesa dele questiona a conduta do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá.

A defesa do petista alega que ele agiu parcialmente durante o processo e pede que o cliente seja inocentado. A suposta prova, além do ataque hacker que revelou conversas entre Moro e procuradores da Lava-Jato, [a prova obtida no ataque hacker além da Constituição Federal vedar sua anexação ao processo - foi obtida de forma ilícita -  também não tem sua autenticidade comprovada;

o ministro Moro condenou o presidiário em meados de 2017, quando a candidatura do presidente Bolsonaro era apenas cogitada e de forma folclórica, portanto, quando o convite foi formalizado o criminoso petista já havia sido condenado - assim, não houve ligação entre a condenação do ladrão petista e a formalização do convite ao ex-juiz Sergio Moro.] seria o fato de ele ter aceitado o convite para integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, em outubro, o Supremo vai julgar qual a competência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.
Atualmente, cidadãos mesmo que não tenham vínculos com as Forças Armadas e as entidades policiais de caráter militar podem ser julgadas pela Justiça Militar. [as polícias militares e os bombeiros militares, são forças auxiliares e reserva do Exército, conforme a Constituição Federal - § 6º, artigo 144 -  militares.

O julgamento por infrações ao Código Penal Militar de PMs e BMs, ocorre na Justiça Militar Estadual e dos integrantes das Forças Armadas junto a Justiça Militar Federal.]  -  Isso ocorre quando o crime ou ato questionado tem ligação com militares ou ocorre dentro de instituições desse tipo. No entanto, diversos recursos apresentados na Corte questionam esse tipo de regra. No mesmo dia, o STF deve avaliar se policiais militares dos estados e do Distrito Federal são considerados militares para fins penais.

[a pauta cheia do STF é consequência de que após a CF de 88, qualquer assunto pode ir parar no Supremo Tribunal Federal.

De instância máxima do Poder Judiciário, Corte Suprema, Corte Constitucional, passou a cuidar de uma gama de assuntos que vai de 'banheiros públicos unissex', passando por assumir a função de legislar e  usurpando funções privativas do Poder Legislativo, perde tempo precioso decidindo sobre liberação de bandidos condenados por crimes comuns - no caso do presidiário Lula, sua defesa  parece dispor de uma linha direta com o Supremo para impetrar qualquer tipo de recurso.

Ontem, atendendo pedido do PT, o STF julgou ação  em que mais uma vez assumiu funções do Poder Legislativo - não mudou o texto da Lei, mas, determinou que a  Lei julgada não é para ser aplicada da forma que está escrita e foi sancionada, se lê uma coisa e se aplica outra. (uma autentica redação virtual)

É o caso da determinação de que o artigo 2º da Lei Distrital  nº 6.160/2018, que tem a seguinte redação:

"...Art. 2º Entende-se por entidade familiar:

I - o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável;

II - a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes......"

 O artigo transcrito está em rigorosa conformidade com a redação do § 3º do artigo 226, da Carta Magna.

"...  Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 

.....

§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. "

Talvez por nosso conhecimento jurídico, ser inferior a um milionésimo do notório saber jurídico dos ministros do Supremo Tribunal Federal, não conseguimos entender ar razões de uma disposição de  lei ordinária, estadual ou distrital, que está em rigorosa conformidade com o texto constitucional vigente,  ser declarada inconstitucional.

Se é inconstitucional,  o dispositivo constitucional que servir de 'modelo' também é inconstitucional e deveria ter sido revogado por determinação da Suprema Corte do Brasil Federal e substituído por outro, com nova redação, tornando-o constitucional.

Não houve revogação nenhuma, apenas o Supremo decidiu que toda vez que se ler aquele dispositivo - seja o que consta da CF, seja o de qualquer norma legal - se leia como lá não houvesse a limitação imposta pelo expressão ' união entre um homem e uma mulher.' ]

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA