'Não existe redige, assina e manda publicar', diz Temer sobre decretos

Durante reunião sobre decreto para tratar do processo de relicitação, o presidente da República demonstrou desconforto com o inquérito dos portos, que apura suposto pagamento de propina em troca do favorecimento de empresas

O presidente Michel Temer demonstrou desconforto com o inquérito dos portos, que apura suposto pagamento de propina ao emedebista em troca de favorecimento a empresas do setor portuário com a edição do Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. Temer discursou na abertura da reunião para tratar de outro decreto, que regulamenta o processo da relicitação, e sinalizou ser favorável à edição do texto nos próximos dias. "Muitas vezes verifico que decretos por mim assinados que foram objetos dessas preliminares todas, das quais tomo conhecimento apenas no dia, o que se alega é que o presidente da República quis beneficiar uma ou outra empresa. Isso gera procedimentos investigativos que alcançam cinco mil, seis mil páginas para revelar o óbvio, que se deu um processo para chegar ao presidente da República", disse Temer na abertura da reunião.

Michel Temer defendeu que os decretos "são objetos de estudo em vários ministérios, com a presença de membros da sociedade civil, com atas estabelecidas, com divulgação". "Quando chegam ao presidente da República, chegam a uma semana antes da assinatura. É o processo natural de todo e qualquer ato administrativo. Não existe redige, assina e manda publicar", declarou.

Ele ressaltou diversas vezes que pediu para que a reunião sobre o decreto da relicitação desta segunda, no Palácio do Planalto, fosse transmitida ao vivo para garantir transparência ao processo e mostrar para a sociedade as razões que poderão levar o governo a assinar o decreto. "Pedi para que essa reunião fosse transmitida para que possamos transparentemente ouvir dos nossos membros do governo as razões que poderão nos levar à assinatura do decreto. E ouvir os concessionários. Para que fique claro, transparente, límpido. Queremos mostrar fatos, e não um desejo ilícito, não transparente", disse.

Em sua fala, Temer antecipou estar "pré-convencido" sobre a necessidade de assinar o decreto, disse que ficou convencido dos argumentos, mas que ficou preocupado com a edição do texto. "Antecipo que estou pré-convencido. O final sairá dessa nossa reunião, que será útil o caminho inafastável que temos de tomar. Redesenhando fórmula adotada no passado, e foi feita de uma tal maneira que se impõe o redesenho."

 

Correio Braziliense

 

O próximo presidente já assumirá com a ameaça do impeachment

Estamos entrando na reta final das convenções partidárias que vão definir os candidatos que, em outubro, disputarão a Presidência da República. É possível que, até 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas, alguns dos escolhidos fiquem pelo meio do caminho por causa de alianças oportunistas. O certo é que os brasileiros poderão ter uma ideia mais clara daqueles que se apresentam para comandar o país a partir de janeiro de 2019. Diante da grave situação do país, não haverá espaço para nenhum aventureiro. É isso que os eleitores precisam deixar claro nas urnas.

O próximo presidente já assumirá com a ameaça do impeachment. Não se trata de exagero. As contas públicas estão em frangalhos. O ajuste que Michel Temer prometeu fazer quando assumiu o governo ficou só na promessa. Apesar do aumento das receitas, o deficit público cresceu. Este será o quinto ano das contas no vermelho. Na melhor das hipóteses, as finanças federais só retornarão ao azul em 2021 ou 2022. O eleito em outubro tomará posse com a responsabilidade de cortar pelo menos R$ 60 bilhões dos gastos. Se não fizer isso, correrá o risco de cometer crime fiscal.

(...)

Custo do fracasso
Até agora, os candidatados se limitaram a generalidades para tratar de temas relevantes, de grande interesse público. Contudo, confirmados, os postulantes ao Palácio do Planalto não poderão mais fugir do debate. Terão de comprovar aos eleitores que são capazes de tirar o Brasil do atoleiro. Depois de uma das recessões mais severas da história, entre 2014 e 2016, o país deu um suspiro de crescimento. Uma onda de euforia chegou a se instalar no governo e no mercado financeiro. Mas a realidade falou mais alto. O Brasil continua na UTI e somente uma pessoa capacitada e bem-intencionada poderá curá-lo.

(...)
 

Vamos passar pela campanha eleitoral mais curta da história. Não será isso, porém, que impedirá os eleitores de usarem a razão para limar aventureiros e extremistas do processo de disputa. Dada a falta de perspectiva — a economia só superará os estragos da recessão em 2020 —, o país não poderá errar. Ou damos um passo à frente, ou perderemos o rumo. O desemprego vai aumentar, a disparidade entre ricos e pobres se aprofundará e o projeto de uma nação próspera e repleta de oportunidades ficará na promessa. Ninguém merece esse Brasil fracassado.

CB - Blog do Vicente
 

Justiça passa por um teste no caso de Lula [ministra Cármen Lúcia pode acumular as presidências.]

 [ministra Cármen Lúcia pode neutralizar o risco Toffoli = Lula ser libertado durante a presidência interina do seu ex-subordinado;

a ministra pode acumular as duas presidências:

- Ela acumulou os dois cargos nas duas vezes em que substituiu o presidente Michel Temer; e,

- Em 2014, quando era presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski assumiu a Presidência da República sem deixar o comando da Corte durante viagem da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, para a 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas.”  

O importante é que pode acumular - se optar por não acumular, estará facilitando a vida dos que querem desprestigiar a Justiça brasileira.]

As idas e vindas no conflito em torno da libertação do ex-presidente no domingo demonstram que o sistema tem mecanismos de autocorreção

O Judiciário brasileiro há tempos desceu da torre de marfim em que se encastelara, distante da sociedade. Tornou-se menos opaco, até passou a conviver com um organismo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para uniformizar normas administrativas e tratar de questões disciplinares, mas sempre distante, como precisa ser, do mérito das decisões dos magistrados.

Embora não seja uma obra acabada, a Justiça tem dado exemplos de maturidade, mesmo que não esteja livre de ser alcançada pelos embates que se travam na sociedade. Por inevitável, porque é sua missão institucional mediar conflitos, pacificar questões.  O domingo confuso, com idas e vindas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, em torno de um habeas corpus impetrado em favor de Lula, terminou demonstrando, no seu desfecho, que o sistema jurídico tem mecanismos de autocorreção.

Sabe-se que plantonistas judiciais podem ser escolhidos a dedo, em manobras para o alcance de objetivos controvertidos. O que não significa que a defesa de Lula — representada por três parlamentares petistas advogados — estivesse ilegal ao levar ao plantão do TRF-4, logo após o fim do expediente de sexta, o pedido de libertação de Lula para ser avaliado pelo desembargador plantonista Rogério Favreto. A petição foi acolhida e deflagrou um vaivém judicial.

O elevado índice de intoxicação política do que transcorreu domingo no TRF-4 leva a reações apaixonadas. Por exemplo, críticas de que o juiz Sergio Moro interveio indevidamente no caso, não só por estar em férias, como também por ser o juiz de primeiro grau do caso, enquanto o imbróglio transcorria hierarquicamente acima dele, na segunda instância. Passou despercebido que o pedido do habeas corpus cita Moro como autoridade coatora — a primeira condenação de Lula à prisão foi do juiz de Curitiba —, e o próprio desembargador Favreto concedeu a Moro até cinco dias para se pronunciar sobre o HC. Em férias, juiz pode se pronunciar, e Moro não esperou esgotar o prazo.

Há, ainda, a questão da biografia do desembargador, filiado ao PT entre 1991 e 2010, auxiliar do petista Tarso Genro na prefeitura de Porto Alegre e no Ministério da Justiça, tendo sido indicado para o TRF-4 por Dilma Rousseff. Pode-se traçar um enredo para essas coincidências. Mas também existem meios institucionais para se tratar do assunto, via CNJ.

Deu-se o conflito entre dois desembargadores — Favreto e João Pedro Gebran Neto, relator do processo de Lula. Nesta condição, Gebran manteve a prisão, o que levou Favreto a reafirmar seu ato de libertação do ex-presidente, forçando o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, a restabelecer a “hierarquia” — substantivo citado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, em nota que divulgou à tarde —, mantendo a primazia de Gebran Neto no caso.  A divergência subirá de instância. Mas fica demonstrado que a obediência ao colegiado, princípio seguido de forma exemplar pela ministra Rosa Weber, no Supremo, além de garantir segurança jurídica, serve de antídoto contra incidentes como o de domingo em Porto Alegre.

Editorial - O Globo

 

Brincando de golpe

Tentar derrubar Temer da Presidência é o típico, e inútil, ‘chutar cachorro morto’

Assim como nos aviões, são duas as decisões mais tensas de uma greve: quando e por que começar, quando e por que parar. A greve dos caminhoneiros começou na hora certa, jogou luz nas agruras do setor, criou um caos no País e foi um estrondoso sucesso. Os caminhoneiros, porém, estão perdendo o timing de acabar a greve e capitalizar as vitórias. As pessoas apoiaram a revolta, mesmo sofrendo diretamente as consequências, porque se identificaram com as dificuldades dos caminhoneiros e, como eles, estão à beira de um ataque de nervos diante de tanta corrupção. Mas é improvável que apoiem agora, simultaneamente, o “Fora Temer”, o “Lula livre” e a “Intervenção militar já”.


É uma salada indigesta. Pepino, abacaxi e pimenta não combinam e, cá para nós, focar o protesto na queda do presidente Michel Temer raia o ridículo, é como “chutar cachorro morto”. Faltando seis meses para o fim do governo? Com Temer já no chão? É muita artilharia para pouco alvo. O governo cedeu exatamente em tudo que eles pediam: preço do diesel, redução de impostos, previsibilidade nos reajustes, tabela mínima de fretes e mudança nos pedágios federais, estaduais e municipais. Uma brincadeira que vai custar de R$ 9,5 bilhões a R$ 13,5 bilhões ao Tesouro. Leia-se: a você, leitor, leitora. Agora, a munição do governo acabou. Não há o que fazer.

Eles exigiam mais do que 30 dias de suspensão de aumentos, o governo admitiu o dobro. Exigiam aprovação já, o governo assinou medidas provisórias, que entram em vigor imediatamente. Exigiam publicação do acordo no Diário Oficial da União, o governo fez uma edição extra. Depois de tudo, eles passaram a exigir o corte de R$ 0,46 nas bombas, antes de voltar à ativa. Estão enrolando. Com outras intenções? Uma coisa é a paralisação de caminhoneiros com reivindicações justas. Outra coisa, muito diferente, é um movimento político com exigências difusas, até contraditórias, e absolutamente inexequíveis. A paralisação deixa de ser justa, perde a legitimidade e passa a ser um ataque oportunista, não a um governo agonizante, mas às instituições e a toda a sociedade.

Ontem, manifestantes já circulavam pela Praça dos Três Poderes e confrontavam o Palácio do Planalto, como ocorreu em junho de 2013. Amanhã, os petroleiros podem começar uma greve sem pauta, movida a ódio e a política. No que isso vai dar? Há um clima de insegurança, de temor, de exaustão, no qual o que mais falta é racionalidade. Não estão medindo as consequências. Estão todos brincando com fogo: governo, caminhoneiros, os que amam Lula, os que odeiam Temer, os saudosos da ditadura militar… Mas todos eles, que comemoram e se divertem hoje, poderão ter muito o que chorar e espernear amanhã, porque todo esse ódio e essa “revolução” miram um governo em fim de festa, mas podem acabar fazendo a festa de quem menos eles esperam em outubro. [importante: desde que o governo eleito em outubro não seja de esquerda, não represente,  ainda que remotamente,  a repugnante corja lulopetista, o Brasil estará no lucro.]
 
Diz a inteligência, e confirmam os estrategistas, que você só dá passos sabendo onde quer chegar. E deve saber o momento de parar, para renovar energias, ou até recuar, para não bater com a cara na parede. O que se vê hoje, nos radicais que ameaçam as vitórias dos caminhoneiros, e na turba que os aplaude maliciosa ou ingenuamente, é justamente a falta de objetivos, de propósitos. É se jogar de cabeça, sem pensar nos riscos, nos perigos.
Derrubar Temer e colocar Rodrigo Maia na Presidência não pode ser um objetivo sério, um propósito de boa-fé. É uma manifestação irracional de ódio, um desserviço ao Brasil, uma aventura com repercussões nefastas. Quem gosta de brincar com fogo parece torcer por um golpe, mas um golpe de verdade. Que não venham depois chorar sobre o leite derramado, tarde demais.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Constituição não prevê intervenção militar após 7 dias e 6 horas de greve

Áudio compartilhado no WhatsApp diz que o artigo 1º da Constituição prevê intervenção em casos como a greve de caminhoneiros. Tudo mentira

A greve dos caminhoneiros, que entrou no oitavo dia nesta segunda-feira, 28, e o desgaste político que a paralisação da categoria causou ao governo do presidente Michel Temer (MDB) alvoroçaram os saudosistas da ditadura militar e os entusiastas de uma “intervenção militar constitucional”. Não são poucos os boatos que têm circulado no WhatsApp e nas redes sociais nos últimos dias afirmando que os militares estão prestes a tomar o poder.

Uma dessas lorotas, compartilhada no aplicativo de mensagens por meio de um áudio, era exata: a intervenção militar teria se dado à meia-noite desta segunda-feira. O emissor da mensagem, que fala como um dos caminhoneiros em greve, diz que esse era o prazo de “sete dias e seis horas”, previsto pela Constituição para que os militares “retirassem à força” o governo.

Veja abaixo a transcrição do áudio:

“Pedro, é o seguinte, na Constituição, no artigo primeiro, fala que são sete dias e seis horas para o Exército poder tomar conta de tudo, tomar a frente, chegar lá com todo seu comboio dos tanques militares, caminhões, soldados, chegar lá na frente do plenário em Brasília e retirar à força o governo. Hoje está no sexto dia. Vai dar sete dias e seis horas na segunda-feira à meia-noite. As tropas já estão mobilizando as carretas, os tanques já estão passando. Passou aqui ontem três carretas e seis tocos com os homens dentro deles. 

Os próprios rodoviários avisou (sic) a gente que o governo já caiu, é só questão de a gente segurar. A gente não pode afrouxar agora. O presidente e a mídia, a mídia comprada, toda essa mídia comprada, eles estão falando que o Rodoanel liberou, não, nada liberou. Eles estão reorganizando a rodovia, porque no estado de São Paulo existe um mandato, um assinado judicial que não pode ficar nenhum veículo parado na faixa de rolamento e acostamento, então eles estão organizando os caminhões. O Exército está em Brasília organizando os caminhões. Tem que aguentar até segunda-feira meia-noite, que é o dia da intervenção militar. Não tem mais boca, o governo perdeu, já era, acabou, só que a gente tem que segurar. É o artigo primeiro da Constituição brasileira, sete dias e seis horas”.

Como todos sabem, a intervenção militar alardeada pela mensagem apocalíptica não aconteceu à meia-noite desta segunda-feira. Comboios das Forças Armadas não estão cercando o “plenário” e o governo do presidente Michel Temer, embora enfraquecido politicamente, não acabou.

Isto posto, cabe ressaltar que nem o artigo 1º da Constituição Federal nem qualquer outro artigo preveem que os militares possam tomar o poder após sete dias e seis horas de greve de alguma categoria. É risível imaginar essa norma escrita na Carta Magna de qualquer país democrático. O primeiro artigo da Constituição promulgada em 1988 diz o seguinte:

"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

O artigo 142 da Constituição de 1988, amplamente evocado pelos intervencionistas como base para a tal “intervenção constitucional”, também é claro sobre quem manda nas Forças Armadas:

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

[ As Forças Armadas podem intervir? SIM - clique aqui e comprove que uma INTERVENÇÃO MILITAR pode ser CONSTITUCIONAL.]

 
O trecho acima quer dizer que uma iniciativa do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica para garantir a lei e a ordem só pode ocorrer a partir de iniciativa dos “poderes constitucionais”, isto é, Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando há problemas na segurança pública, por exemplo, o presidente pode acionar os militares por meio de decretos de Garantia da Lei e da Ordem, as populares GLOs, utilizadas recentemente em crises no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Outra medida possível, como vemos atualmente no Rio, é a intervenção federal — e não “intervenção militar”, embora conduzida por um interventor militar — na segurança pública. Neste caso, a intervenção teve de ser aprovada também pelo Congresso Nacional e impede que os parlamentares aprovem qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) durante sua vigência.

Qualquer ação militar em nome da lei e da ordem tomada fora desses parâmetros é, portanto, inconstitucional. Costuma-se chamar de “golpe” qualquer ação das Forças Armadas contra os “poderes constitucionais”, especialmente o Executivo e presidentes democraticamente eleitos.

Como o Me Engana que Eu Posto frequentemente alerta ao leitor, “denúncias” e notícias bombásticas propagadas exclusivamente no WhatsApp, ao largo da imprensa profissional, como é o caso, devem ser vistas com alto grau de desconfiança. Revistas, jornais, rádios e emissoras de TV com jornalistas profissionais têm coberto ostensivamente a greve dos caminhoneiros e são os meios mais indicados para obter informação em meio a tanta desinformação e fake news.

Agora você também pode colaborar com o Me Engana que Eu Posto no combate às notícias mentirosas da internet. Recebeu alguma informação que suspeita – ou tem certeza – ser falsa? Envie para o blog via WhatsApp, no número (11) 9 9967-9374.

Veja

 

Quem vai ganhar?

A conjuntura não é mais pautada pela crise econômica, mas pela ética na política, devido à Operação Lava-Jato, na qual caciques políticos, sobretudo dos grandes partidos, correm risco de ir para a cadeia

O lado bom das incertezas sobre as eleições de 2018 é a alternância de poder, um dos fundamentos de qualquer democracia digna desse nome. Muito da angústia e da insegurança que todos sentimos em relação ao futuro do país decorre de não sabermos quem vai ganhar as eleições, o que é natural, e do risco de que alguém com o qual não concordamos nem um pouco possa vir a ganhar a eleição, o que é compreensível, mas nem por isso deve alimentar pensamentos de viés antidemocrático. Além da alternância de poder, o outro pilar do regime democrático é o direito ao dissenso, ou seja, de ser oposição.

 Tantos os vencedores quanto os derrotados precisam se conformar com o resultado das urnas e respeitar as regras do jogo, pois a vitória não é um cheque em branco nem a derrota, o fim do mundo. A primeira garantia de que estamos em pleno processo democrático é o calendário eleitoral. Ninguém fala em adiar as eleições e seria um completo contrassenso fazê-lo a essa altura do campeonato, com um governo de transição que resulta de um processo de impeachment e goza de baixíssima popularidade. O presidente Michel Temer perdeu o protagonismo reformista que lhe permitiu enfrentar a recessão, reduzir a inflação abaixo da meta e baixar a taxa de juros Selic a níveis inéditos. 

Quaisquer reformas macroeconômicas ou institucionais, doravante, dependerão do resultado das eleições e do programa de governo que sair vitorioso das urnas. O máximo que pode ser feito agora é a adoção de algumas medidas microeconômicas que melhorem o ambiente de negócios.  A conjuntura não é mais pautada pela crise econômica, mas pela ética na política, devido à Operação Lava-Jato, na qual caciques políticos, sobretudo dos grandes partidos do país, estão diante do risco de ir parar na cadeia, como aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e talvez aconteça, ainda nesta semana, como ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB). Não por acaso uma ampla coalizão de forças trabalha para mitigar a legislação que promove o expurgo de políticos corruptos que estão sendo impedidos de disputar as eleições com base na Lei da Ficha Limpa e da jurisprudência que possibilita a execução imediata da pena de condenados em segunda instância, como é o caso dos dois citados.

Agora mesmo, o Congresso acaba de aprovar uma lei de improbidade administrativa eivada de inconstitucionalidades, pois limita a atuação dos órgãos de controle do Estado, entre os quais os Tribunais de Contas (que são ligados ao próprio Poder Legislativo e não ao Executivo ou Judiciário), o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal. [os órgãos públicos, entre os quais os citados em destaque, precisam ter responsabilidade pelo resultado de suas ações quando incorretas.
Inaceitável que o Janot faça a bagunça que realizou ao acusar o presidente Temer, desorganizou toda a recuperação econômica e todo  o processo de tramitação das reformas, a denúncia foi rejeitada (não existe provas a sustentá-las, inclusive delações que foram usadas correm o risco de anulação) e Janot sai ileso, não sendo responsabilizado pelos prejuízos que causou ao Brasil.
Quanto as inconstitucionalidades que porventura existam na lei sob comento, o STF, em que pese suas 'escorregadas', continua sendo o guardião da Constituição, possuindo competência para expurgar do texto legal o que entender inconstitucional.]  De igual maneira, discute-se a limitação do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, o que pode ser uma boa iniciativa, desde que não haja mudança de jurisprudência quanto à condenação em segunda instância. Caso isso ocorra, a impunidade dos crimes de colarinho branco voltará a ser uma marca registrada do país.

Patrimonialismo
Esse debate sobre a impunidade é acompanhado com grande interesse pela opinião pública, o que dificulta retrocessos em relação à legislação contra corrupção. Até agora, por isso mesmo, todas as tentativas de acabar com a Lava-Jato fracassaram. Com a proximidade das eleições, essa situação ganhou tamanha importância que passou a ser a principal prioridade dos eleitores. É uma mudança de paradigma comparável ao que aconteceu com a inflação, depois do Plano Real. O problema é que a inflação crônica talvez tenha sido mais fácil de derrotar do que o velho patrimonialismo de nossas elites políticas e oligarquias, que substituiu a escravidão como fonte de acumulação de riqueza e privilégios, perpetuando as desigualdades em nosso país.

A propósito, nossas desigualdades regionais têm muitas causas, vão desde as limitações de natureza geográfica às condicionantes histórias da construção do Estado brasileiro. Talvez a principal seja exatamente o patrimonialismo. Com certeza, por isso mesmo, a aposta na industrialização diferenciou a elite paulista. Entretanto, muita água já rolou. O problema do desenvolvimento regional demanda uma política tributária que altere a relação entre estados produtores e estados consumidores na circulação das mercadorias. Essa é outra variável do processo eleitoral.

A terceira variável é a iniquidade social, que está associada ao patrimonialismo e às desigualdades regionais. Também tem a ver com a igualdade de direitos e de oportunidades, no lugar do paternalismo; e com políticas sociais estruturantes, que levem em conta, simultaneamente, a necessidade de investir fortemente na educação e no empreendedorismo; e a prioridade do gasto no combate à miséria e na proteção dos mais vulneráveis.

Blog do Luiz Carlos Azedo - CB 

Temer não tem que provar inocência em coisas de que nem mesmo é acusado. É um absurdo!

Indignado com a quebra inconstitucional de seu sigilo bancário referente ao período que vai de 2013 e 2017, o presidente Michel Temer anunciou que tornaria o dito-cujo público. Nota: se fosse o caso de adotar o procedimento, não se poderia recuar aquém de maio de 2016, quando ele assumiu a Presidência. Mas Roberto Barroso, ministro do Supremo, não é do tipo que dá bola para a Constituição.

Compreende-se a indignação de Temer. Até porque Barroso não tem um miserável indício que justifique a decisão. O doutor determinou a dita-cuja para ver se acha alguma coisa. O procedimento é típico de ditaduras.  Tornar público o sigilo corresponde a procurar — e achar — dor de cabeça para o resto da vida. Até eventuais transferências do presidente para sua mulher ou para algum parente precisando de ajuda serão alvos de especulações e maledicências.

Sem contar que é como se o presidente estivesse sendo obrigado a provar inocência em coisas de que nem mesmo é acusado.  Convenham, nas democracias, quem acusa é que tem de provar. Quando nem mesmo a acusação existe, aí já estamos no território da loucura. De resto, o presidente pode ficar descansado. Daqui a alguns dias, sem que ele precise mexer uma palha para isso, o sigilo será vazado por algum patriota.

Blog do Reinaldo Azevedo 

LEIA TAMBÉM: Barrosão bate a carteira constitucional do presidente, em parceria com Cármen, e cria “lei” sobre indulto; a Carta que se dane!!!

Ex-acusador-geral não aceita o ostracismo - quer aparecer, custe o que custar

Janot, que se comportou como botequeiro na PGR, resolveu criticar o encontro entre Temer e Cármen. Um pouco de memória…

Rodrigo Janot é mesmo um fanfarrão de quinta categoria. E demonstra não ter senso de ridículo. Compartilhou no Twitter uma nota publicada no jornal O Globo, segundo a qual, em seus meses à frente da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge ainda não fechou nenhum acordo de delação premiada. O botequeiro aproveitou, também, para censurar o encontro havido no sábado entre o presidente Michel Temer, e Cármen Lúcia, que preside o Supremo. Temer foi à casa da ministra. Então vamos ver.

A página que publicou a cobrança feita a Dodge, que Janot endossou, é a mesma que divulgou o “furo” que nunca existiu, a saber: Temer teria dado aval a Joesley Batista para comprar o silêncio de Eduardo Cunha. Lembram-se disso? O dito aval não estava na gravação, era uma invenção, que saiu das catacumbas da PGR de Janot para a imprensa. O “aval” inventado, a “fake news” de Janot, era o centro de uma articulação para derrubar o presidente Michel Temer. A reforma da Previdência, por exemplo, começava a morrer ali.

É de uma ousadia espetacular que aquele que entregou tudo aos irmãos Batista — na verdade, negociou com eles a impunidade em troca da entrega das respectivas cabeças dos presidentes da República e do PSDB, Michel Temer e senador Aécio Neves — venha agora posar de moralizador, fazendo exigências à sua sucessora. Foi o jeito de Rodrigo Janot conduzir delações que quase levou o país ao abismo. De tal sorte foram dolosos os procedimentos que as delações dos Batistas e sua turma estão suspensas, e só falta agora que Edson Fachin, o relator, homologue o fim da patuscada.

Raquel Dodge está falhando, sim, mas de um modo distinto. Cumpre saber quando a atuação de Janot no caso da delação dos irmãos Joesley e Wesley será investigada. Até agora, não se tem notícia de nada. Já resta evidente — e comprovado — que o ex-procurador Marcelo Miller atuou ao mesmo tempo como auxiliar do então procurador-geral e como advogado da JBS. Assim, é mesmo do balacobaco que Janot, que deveria estar sendo investigado, faça cobranças sobre investigações.

Temer-Cármen Setores da imprensa e moralistas de meia-pataca censuram o encontro entre Michel Temer e Cármen Lúcia — ele foi à casa dela no sábado, não o contrário. Por que o berreiro? Porque a conversa não constava da agenda de ambos. E daí? Todos sabem que um encontro como esse não fica jamais à escondidas. Tampouco era essa a intenção. No dia em que o chefe do Poder Executivo não puder se encontrar com a chefe do Poder Judiciário, bem, aí o país estará mesmo perdido. Eu me nego a fazer qualquer especulação sobre o que conversaram ou não.

Não custa lembrar. Existe uma lei que prevê a obrigatoriedade da divulgação da agenda. É a 12.813, que trata de conflitos de interesses. Os respectivos presidentes dos Três Poderes não estão entre as autoridades obrigadas a tornar públicos seus compromissos. Logo, o encontro, que imoral não é, desde sempre, também não é ilegal.   Mas Janot resolveu tirar a sua casquinha, não é? Escreveu ele: “Causa perplexidade que assuntos republicanos de tamanha importância sejam tratados em convescotes matutinos ou vespertinos”.

Ah, como esquecer? Em setembro de 2017, Janot foi flagrado num boteco, na periferia de Brasília, em companhia de ninguém menos do que Pierpaolo Bottini, advogado de Joesley. À diferença do que ocorre com Temer e Cármen — que não têm como esconder o encontro — o bate-papo do procurador-geral que, havia garantido a impunidade ao empresário, com o advogado que representava o chefão da JBS deveria ter permanecido secreto. Ocorre que alguém flagrou o tête-à-tête, mediada por cerveja — uma exceção na vida de Janot: ele prefere uísques no plural.  É estupefaciente que Janot, um dos artífices da crise política que ameaça devolver o país ao buraco de onde Temer o retirou, esteja por aí a expelir regras.

Blog do Reinaldo Azevedo

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Temer tirou o país do buraco em que o PT o jogou, mas 70% o rejeitam. É a soma de direita xucra, esquerda sagaz e ‘globismo’

Escrevi há tempos que o presidente Michel Temer tinha tudo para entrar para a história como o mais injustiçado da República. Por enquanto, a escrita está se cumprindo. Segundo o Datafolha, 70% o consideram ruim ou péssimo — já houve pico de 73%; apenas 4% o veem como ótimo ou bom; o fundo do poço já foi de 2%; para 22%, o governo é regular.

Temer assumiu a Presidência interinamente no dia 12 de maio de 2016. Pesquisa Datafolha do dia 31 de junho apontava que seu governo era ruim ou péssimo para 31% dos entrevistados; 42% o consideravam regular, e 13% o avaliavam como ótimo e bom.

Vamos tentar entender o que aconteceu nesse intervalo:
 – a inflação caiu de mais de 10% para 2,95%;
– a taxa Selic caiu de 14,25% para 7%;
– foi aprovado o teto de gastos:
– governo muda o marco regulador do pré-sal e retoma a produção;
– tem início a necessária reforma do ensino médio;  
– governo aprova a MP que reestrutura o setor elétrico, que Dilma havia quebrado;  
– país saiu de uma recessão de 3,6% para um crescimento em torno de 1% em 2017 e, estima-se, de mais de 3% em 2018;  
– muda a curva do emprego; desemprego tem uma queda acentuada;
– país faz a reforma trabalhista;  
– governo reajustou o valor do Bolsa Família;  
– todos os programas sociais foram mantidos, sem cortes.

E, claro, a vida dos brasileiros pobres continua difícil. [o governo Temer promoveu diversas medidas de grande importância para o Brasil e para melhorar a situação de milhões de brasileiros;

Temer, cometeu alguns erros e o principal deles foi supervalorizar as duas denúncias apresentadas pelo ex-acusador-geral da República;

denúncias sem provas concretas - tanto que um dos principais elementos da denúncia = a delação premiada dos açougueiros Batista = teve seu pedido de anulação apresentado pela atual procuradora-geral da República e os marginais que fizeram a denúncia estão presos há mais de três meses;  

tivesse Temer minimizado o valor das duas denúncias, teria condições morais e mesmo temporais para tocar a reforma mais importante, a da Previdência, e com a consolidação de seu governo, o avanço na negociação das reformas, a melhora da economia as denúncias  seriam rejeitadas na Câmara.

Ao priorizar sua permanência no Poder, Temer abriu flancos para os golpistas (Janot, com o apoio de Maia e da presidente do STF e outros mais) cedeu espaço para muitos deputados o extorquírem - buscando vantagens em troca de votos, não a favor das reformas e sim pela rejeição das duas calúnias - deixando a impressão de ser culpado e que seu governo é um balcão de negócios.

Temer pode até ser culpado - afinal é um político, o que no Brasil não é um atestado automático de idoneidade - mas, aquelas acusações não seriam suficientes para provar nada, aliás, nem provas idôneas existe para sustentá-las.

Agora Temer perdeu um tempo precioso e se complicou muito. A Reforma da Previdência, se ocorrer alguma coisa que possa ser chamada de reforma terá que recomeçar já no próximo ano - uma complicação para a estreia de Bolsonaro na presidente da República - com medidas mais severas.

Temer tem que parar de ceder - na reforma da Previdência não há espaço para ceder os anéis para não perder os dedos, tem que ser na base do TUDO OU NADA.]

Vamos ao ponto. Não há um só motivo objetivo para que os brasileiros façam avaliação tão negativa do governo. Assim, pergunte-se e responda-se: a voz do povo é a voz de Deus? Não mesmo! Às vezes, reproduz a algaravia da legião de capetas que tentam o regime democrático.  Temer assumiu sob cerco da esquerda, especialmente dos petistas, que passaram a lhe atribuir os males que eles próprios haviam fabricado na economia. O país foi sacudido por ondas de “Fora Temer!”, “abaixo o golpe”. 

A direita xucra, em vez de perceber a armadilha petista, ajudou a armá-la. Por burrice, sim, mas por oportunismo também. Algumas das ditas “lideranças” de movimentos de rua lançaram suas respectivas candidaturas. Que importa que o país se dane? Daqui a pouco, alguns deles estarão aboletados em postos do estamento político. Sic transit gloria mundi. No país, temos ladrões de dinheiro público e ladrões da verdade dos fatos — o que não quer dizer que não roubem ou venham a roubar também dinheiro público. Adiante. 

Esse clima levou a rejeição a Temer perto dos 60%. Atingiu o patamar dos 70% com o que chamo de duas tentativas de golpe patrocinadas por uma associação entre Rodrigo Janot, setores do STF — notadamente Edson Fachin e Cármen Lúcia — e os veículos (sem exceção!) do grupo Globo. A ordem era derrubar o presidente. Da gravação feita por Joesley Batista àquilo a que se chamou “operação controlada”, nada por ali era legal. Muito pelo contrário. O conjunto da obra se mostrou uma soma impressionante de agressões à lei.

A operação resultou em duas denúncias. A propósito: dia desses, li um artigo em que o autor tratava o Brasil, embora seja ele brasileiro, como um jardim zoológico de humanos exotismos. Entre estes, incluía o fato de que o presidente foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República. Deveria acrescentar outra esquisitice ao nosso rol de particularidades.  Em que outro lugar do mundo um procurador-geral faz duas denúncias sem apresentar provas, sendo que uma delas decorre de uma espécie de licitação aberta entre meliantes para ver quem acusa o presidente?

Temer, convenham, é resiliente até demais. Outros teriam sucumbido. Não fosse a patuscada golpista, o país já teria aprovado a reforma da Previdência, e na sua versão mais incorporada, e estaríamos já em outro patamar não apenas de expectativas, mas de ganhos econômicos efetivos. Em vez disso, essa soma exótica de MPF, direita xucra e imprensa-com-partido (o partido do “derruba-presidente-pra-provar-sua-moral-elevada”) resultou nos números que o DataFolha revela nesta quarta: os idiotas precisam se ajoelhar aos pés de tribunais que tomam decisões discricionárias para tentar evitar a eleição daquela mesma esquerda que levou o país ao buraco — buraco do qual nos tirou o governo Temer, que, não obstante, conta com a reprovação de 70% daqueles que por ele foram beneficiados, sim.

Dito assim, parece que o país não tem saída.

Deve ter alguma. Por enquanto, tateamos no túnel. E ainda não se vê nem mesmo a luz bruxuleante de uma vela.

Blog do Reinaldo Azevedo