As brincadeiras no STF revelam a crise da Justiça - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Na última quarta-feira, após a presidente do STF anunciar o resultado da votação para a vice-presidência do tribunal, em que o ministro Alexandre de Moraes recebeu um voto, enquanto o ministro Edson Fachin recebeu dez, num clima descontraído, seguiram-se falas de dois ministros em tom de brincadeira:

- Ministro Alexandre de Moraes: “é que a votação não foi no TSE”.

- Ministro Gilmar Mendes: “vai colocar esse pessoal no inquérito”.

O humor tem sido, ao longo da história, uma ferramenta para ilustrar, criticar e até satirizar as realidades mais cruéis e absurdas de uma sociedade. Pode também ser usado como um espelho revelador de uma realidade que muitos tentam ignorar.

A alusão de Moraes ao seu poder absoluto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a insinuação de Gilmar Mendes de que Moraes poderia usar sua influência para perseguir aqueles que não o apoiaram trouxeram à luz uma faceta sombria de nossa corte suprema, a de interferências e manipulações.

Com sua brincadeira pública, os ministros, talvez inadvertidamente, chamaram a atenção para as preocupações que muitos brasileiros têm há algum tempo: a politização do STF e a influência de agendas pessoais nas decisões judiciais.

O humor tem sido, ao longo da história, uma ferramenta para ilustrar, criticar e até satirizar as realidades mais cruéis e absurdas de uma sociedade

O tamanho do poder de Moraes no TSE está evidente há tempos. Em maio, Moraes conseguiu nomear ao TSE dois advogados ligados a ele. Mas não bastou isso. No dia 24 daquele mês, num ato audacioso de atropelo do protocolo, o próprio Moraes anunciou que tais advogados foram escolhidos pelo presidente, sem aguardar o pronunciamento oficial da presidência ou de sua Secretaria de Comunicação.

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 Em junho, a imprensa noticiou que Moraes procurou pessoalmente outros ministros da corte eleitoral em julgamentos importantes, como aquele da inelegibilidade de Bolsonaro, buscando construir compromissos e consensos. 

No caso de Bolsonaro, buscou evitar o adiamento do julgamento por pedidos de vista, que efetivamente não ocorreram. 

A unanimidade na minha cassação foi tida por um jornalista reconhecido como articulada também pelo ministro.

A essas demonstrações se somam as numerosas decisões de Moraes que têm sido consideradas, por muitos juristas como arbitrárias, mas têm sido endossadas pelos demais ministros. E aqui entra a segunda piada, de Gilmar, que reflete a inclinação de Moraes para censurar vozes discordantes, em violação à Constituição e às leis.

Um caso que revela tais abusos voltou à tona nesta última semana, envolvendo o influenciador Monark. Moraes emitiu uma terceira ordem de bloqueio das redes sociais do influenciador. Contudo, tal bloqueio é absurdo. 

Primeiro, a decisão que congelou suas redes, impôs multa de 300 mil reais e determinou que seja investigado por desobediência não indica em momento algum que regra constitucional ou legal as manifestações do influencer violaram. Vários juristas apontaram não existir uma violação sequer.

Segundo, se houvesse algum abuso, seria possível discutir a retirada pontual de conteúdo das redes, mas jamais seu bloqueio total. Hoje, as redes sociais são em grande medida a voz das pessoas, um canal básico de expressão. Bloquear as redes é o equivalente medieval de cortar a língua da pessoa.

Para além de não ter previsão na Constituição ou nas leis, o bloqueio das redes é vedado por elas. De fato, caracteriza censura prévia proibida expressamente pela Constituição.  

Essa censura prévia impede Monark de se expressar sem se saber previamente que conteúdo expressaria. 

Isso prejudica a manifestação de sua personalidade, violando um direito humano básico, e prejudica o debate público.

E aqui entra a segunda piada, de Gilmar, que reflete a inclinação de Moraes para censurar vozes discordantes, em violação à Constituição e às leis

Em terceiro lugar, como as redes sociais são o instrumento de trabalho de Monark, o bloqueio das suas redes o impede de auferir renda, o que conflita com a impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho e com a própria dignidade da pessoa.

Some-se que a imposição de multa sem ampla defesa e contraditório viola o devido processo legal. É um confisco. 

Além disso, a instauração de inquérito para apurar desobediência conflita com a jurisprudência das próprias cortes superiores segundo a qual não há desobediência quando há aplicação de multa.

Isso tudo se refere a apenas uma decisão, mas há numerosas outras que rasgam a Constituição e as leis. A decisão de Monark é mais um testemunho da intensidade com que o ministro Moraes atua quando se sente desafiado ou contrariado. Essas decisões, que lembram um período sombrio da nossa história em que a liberdade de expressão estava sob constante ameaça, foram percebidas por muitos como tentativas de controlar a narrativa e suprimir vozes dissidentes.

Em um sistema judiciário ideal, a justiça não tem cor, sabor ou inclinação política. Ela é cega e imparcial. 

A brincadeira entre Moraes e Mendes revela uma complacência com algo tóxico que está se infiltrando na instituição, corroendo seus fundamentos que deveriam estar na defesa da democracia, do estado de direito e dos direitos fundamentais.

Se aceitarmos que a "brincadeira" tem, de fato, um fundo de verdade, então estamos diante de uma crise que vai além do Judiciário. Estamos testemunhando autocracia e tirania judiciais que constituem uma ameaça à própria essência da democracia brasileira.

O quadro de escalada do arbítrio judicial torna as "piadas" menos inocentes. 

O risco não está na piada em si, mas no que ela reflete ou destila. 

Se o poder de um ministro domina a corte e se o ministro pode usar de seu poder para perseguir quem o desafia ou desagrada, onde se pode buscar justiça?

 

Isso explica a indignação de tantas pessoas nas redes sociais diante das ironias dos ministros. 

As piadas foram compreendidas como um tapa na cara da sociedade de uma Justiça em crise, que em nome de defender a democracia tem sistematicamente violado direitos fundamentais e, assim, corroído a própria democracia.

 

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

O dever do Senado - O Estado de S. Paulo

No início deste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu a Jair Bolsonaro que, por cortesia com a Corte, aguarde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio para indicar um novo nome para o cargo. O decano do STF vai se aposentar no dia 12 de julho. O pedido de Luiz Fux não foi sem motivo. Em outubro de 2020, desrespeitando o protocolo, o presidente Jair Bolsonaro indicou o nome de Kassio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello, quando este ainda estava no tribunal. [o presidente da República tem a competência constitucional de  indicar nome para o cargo de ministro do STF e a Lei Maior, ou mesmo a legislação infraconstitucional, não estabelece um prazo protocolar. 

Porém, em um gesto de consideração e boa vontade com o presidente do Supremo, o presidente optou por atender. Além do mais, em que pese o ministro Marco Aurélio, vez ou outra, sair da curva, sua presença não causa  transtornos a convivência entre Executivo e Judiciário. Já a do ex-decano, motivou o presidente Bolsonaro a fazer valer o ditado português: "Rei morto, rei posto".] 

De toda forma, ainda que seja importante zelar pelos protocolos – o modo como cada autoridade respeita as normas de educação e cortesia costuma ser um bom indicativo da compreensão do seu papel institucional –, o essencial no processo de escolha de um novo ministro do STF é cumprir a Constituição. Aqui, o Senado tem um papel fundamental. Ao longo de 30 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro não manifestou especiais preocupações com as disposições constitucionais. Sua atuação foi em sentido contrário, o que pode ser constatado pelo próprio comportamento de André Mendonça e Augusto Aras – os dois nomes mais cotados para a próxima vaga do STF.

Em vez de buscarem manifestar, no exercício de suas funções públicas, um irreprochável conhecimento do Direito e um irredutível compromisso com a Constituição – afinal, são os elementos que devem integrar o currículo da pessoa indicada para a vaga no Supremo – [são... melhor dizendo, deveriam ser; 

porém, é público e notório - o que torna desnecessário citar nomes a título de exemplos - que tais principios não tem sido exigidos de alguns dos indicados ao elevado e honroso  cargo de ministro do STF.] André Mendonça e Augusto Aras notabilizaram-se pelo descuido com os mandamentos constitucionais.

Por exemplo, enquanto esteve no Ministério da Justiça, André Mendonça pôs o aparato estatal para perseguir um professor que instalou, no Tocantins, dois outdoors críticos a Jair Bolsonaro. Por sua vez, Augusto Aras – apenas para ficar no campo de desrespeito às liberdades de expressão – acionou o Conselho de Ética da USP pedindo punição a um professor, que qualificou de omissa sua atuação à frente da Procuradoria-Geral da República.[ambos os professores cometeram atos ilegais e devem ser punidos com o rigor da lei. Para desgosto de muitos inconformados, o cidadão JAIR MESSIAS BOLSONARO, por alguns considerado 'tosco',  é o Presidente da República Federativa do Brasil. A liturgia do cargo - o mais elevado da República Federativa do Brasil, repita-se - exige, com amparo nas leis, que seja respeitado.]

Em tempos normais, condutas assim desqualificariam de imediato um eventual nome para o Supremo, cuja missão é defender a Constituição. Em tempos de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, atos desse teor – moldados não pelo Direito, mas por uma adesão antirrepublicana aos interesses pessoais do presidente – podem fazer com que o seu autor seja o indicado para ocupar a mais alta Corte do País.

Diante desse cenário, vislumbra-se uma certeza. Não se sabe quem será o indicado para o lugar do ministro Marco Aurélio, mas já se sabe que o Senado terá um árduo trabalho na sabatina do nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A sabatina não é uma tarefa burocrática. Recai sobre os senadores a grave responsabilidade de atestar o cumprimento dos requisitos para a vaga. A Constituição é expressa: “O STF compõe-se de 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Estas duas condições – notável saber jurídico e reputação ilibada – não são requisitos abstratos ou de difícil aferição. [não são??? podem até não ser mas,  escolhas recentes, deixam dúvidas.] Por exemplo, o texto constitucional exige que o saber jurídico do indicado seja facilmente percebido por todos. Se há dúvida a respeito do grau de conhecimento jurídico do indicado, o requisito constitucional não está preenchido.  O mesmo se pode dizer a respeito da reputação. Ilibada é “límpida, intacta, sem mancha, sem sombra, sem nenhuma suspeita”, como já se escreveu neste espaço.

Há hoje muitas críticas contra o Supremo, pelos mais variados motivos. Muitas vezes, acusa-se o Judiciário de ser insubmisso ao critério democrático. Ele estaria à margem do poder do eleitor. Ao menos na escolha do ministro do Supremo, isso não é verdade. Na sabatina do Senado, são os representantes eleitos pelo voto que decidem sobre a composição do Supremo. Poucos atos da vida pública têm tantos e tão duradouros efeitos sobre a vida dos brasileiros e o funcionamento do Estado como a nomeação de um novo ministro do STF. Que o Senado atue à altura de sua responsabilidade.

Opinião - O Estado de S. Paulo 

 

Justiça manda Natal retirar ivermectina de protocolo da Covid-19

Decisão atende a pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN)

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal retirasse a ivermectina do protocolo de atendimento contra a Covid-19 na cidade.  Segundo a OMS, a ivermectina, que nada mais é que um vermífugo, não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.

 Vermífugo não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus Vitamedic/Reprodução

A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira pelo juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública.[será que o magistrado ouviu a ciência'? pelo rótulo do remédio se percebe que o produto é para uso adulto e pediátrico - sendo comum que remédios de uso pediátrico, apresentem menor grau de perigo.

A OMS apesar da pompa do nome, tem dado mancadas feias nos assuntos referentes à covid-19.]  

VEJA - Radar

 

 

 

É pena - Rio sem lei: dois terços dos casos de homicídio doloso ocorridos em 2015 seguem em investigação

O Globo

[Não  surpreende a conclusão exposta no título:

o Rio além de apresentar, percentualmente,  um elevado índice de criminalidade, possui uma polícia carente de recursos, a impunidade no Brasil é crescente,  é uma das poucas cidades do mundo que possui - por decisão do STF - zonas de exclusão = polícia não entra, exceto em situações excepcionais e, mesmo assim,  cumprindo um extenso protocolo, o  que acaba com o sigilo indispensável em qualquer operação policial. 

No popular: o bandido comete um crime e foge para uma das áreas em que a polícia é impedida de entrar, chega lá, pede asilo, paga uma taxa ao dono da área e assunto encerrado.]

Dois terços dos casos de homicídio doloso ocorridos em 2015, no estado do Rio, ainda estão “em processamento no Sistema de Justiça Criminal”. Tradução: cerca de 60% do total dos assassinatos segue em fase de investigação. A conclusão é de um denso trabalho comandando pela pesquisadora Joana Monteiro dentro do Projeto Farol, uma iniciativa pioneira do Ministério Público do Estado do Rio.

 Ancelmo Gois - O Globo

 

Tocar a vida? - Vera Magalhães

O Estado de S.Paulo

Única forma de seguir o conselho de Bolsonaro é punir responsáveis por nossa tragédia

“Tá chegando em 100 mil (talvez hoje). Mas vamos tocar a vida e buscar uma maneira de se safar disso daí.” A frase, já inscrita na Enciclopédia Geral da Infâmia que Jair Bolsonaro resolveu compor durante a pandemia do novo coronavírus, foi dita por um presidente serelepe ao lado de um ministro interino da Saúde bonachão na última quinta-feira, numa das lives que ele insiste em impingir a um País traumatizado. O número que ele previu como quem joga no bicho, depois de com a mesma sem-cerimônia dizer, lá no início da pandemia, que os mortos não chegariam a 800, não chegou naquele dia, mas o vaticínio nefasto se cumpriu neste fim de semana. 

A única maneira aceitável de “tocar a vida” para que o Brasil não saia dessa tragédia ainda mais dilacerado em todas as suas dimensões é apontar as omissões, as ações criminosas, os ardis políticos e autoritários e o cinismo que nos jogaram nesse buraco, e apontar e punir em todos os fóruns cabíveis os responsáveis por ela. A começar por esse presidente que insiste em cuspir na cara daqueles que deveria governar perdigotos de imbecilidade com relação a uma situação que não faz a menor ideia de como ao menos tentar mitigar. Ele olha para a cara de uma Nação em que mais de 3 milhões foram oficialmente infectados e 100 mil perderam a vida e dá de ombros, como se esses números num intervalo de menos de seis meses fossem toleráveis.

[atualizando: 

o número de 100 mil, oficialmente, mortos pela covid-19, foi alcançado ontem e lembrado das mais variadas formas - houve até memória antecipada: o número foi alcançado no final da tarde de sábado, 8, e na praia de Copacabana houve 'lembrança' pela manhã.

Foi decretado luto oficial nos Poderes Legislativo e Judiciário, ex-ministro aproveitou a ocasião, buscando ser lembrado na tentativa inútil de adiar seu ocaso político. (o que conseguiu foi fornecer à SECOM-PR um 'gancho' para informar o muito que o Poder Executivo da União obteve de êxitos no combate à pandemia.

Esqueceram o Alcolumbre, que também lembrou do infausto acontecimento, fingindo esquecer que quando um juiz autorizou que os recursos dos inúteis Fundos Eleitoral e Partidário fossem utilizados no combate ao coronavírus, foi ele que na condição de presidente do Senado recorreu a instância superior e conseguiu a revogação da autorização.

Quanto ao presidente Bolsonaro só resta aconselhar para que os responsáveis pela tragédia sejam punidos - ele é chefe apenas do Poder Executivo e os culpados estão nos dois outros Poderes (que são, ou deveriam ser, harmônicos e independentes entre si), nos municípios e nos estados.] 

Nenhum governante do Brasil, dos mais nocivos que já passaram por aquela cadeira eleitos ou usurpando-a, teve em relação aos problemas que enfrentou ou provocou a desídia de Bolsonaro. Ele nem sequer finge que está tomando qualquer providência. Jair Messias Bolsonaro mente diariamente ao dizer que o Supremo Tribunal Federal impede o governo federal de coordenar a resposta à pandemia. Deveria ser advertido ou punido pelo próprio STF por isso, pois esta não foi a decisão da Corte. Em um País sério um presidente jamais repetiria essa empulhação sem que fosse admoestado, sequer.

Jair Messias Bolsonaro mente diariamente ao dizer que cloroquina e hidroxicloroquina têm efeito para tratar covid-19. Ele atenta contra a saúde pública ao impor ao Ministério da Saúde acéfalo um protocolo sem nenhum amparo científico indicando esses remédios para casos leves e moderados. Ninguém responsabiliza o presidente e o ministro, o Conselho Federal de Medicina não vai à Justiça, e o tal protocolo anticientífico está em vigor há mais de 3 meses. O STF, o Ministério Público e o Congresso apenas assistem. [se o presidente Bolsonaro dá um espirro mais forte e seus inimigos vêem possibilidade de acusá-lo, a acusação ocorre imediatamente; 

o silêncio dos órgãos citados pode ter como causa que o protocolo não é criminoso;

Crime ocorrerá, quando uma vacina, comprovadamente, eficaz  for fabricada e alguma autoridade - incluindo o presidente da República - proibir o seu uso, compelindo ao uso de outro produto.

Até o presente momento o tratamento da covid-19 tem sido feito via adaptação de várias drogas medicamentosas.]

Jair Messias Bolsonaro promoveu aglomerações, cumprimentou pessoas depois de tossir e assoar o nariz com a mão, anunciou que estava coronado diante de repórteres e câmeras e tirou a máscara para isso, cumprimentou garis sem máscara já doente. Ele comete essas nojeiras diante de um País enlutado, traumatizado, desamparado. É aplaudido por um grupo de celerados e não é impedido por algum dos muitos encarregados pela Constituição de contê-lo e lembrá-lo de que ele tem de governar, e não mostrar cloroquina para a ema.

Jair Messias Bolsonaro não decretou luto oficial quando os mortos foram mil, cinco mil, dez mil, vinte mil, cinquenta mil, cem mil. Ele assiste a esse número de vítimas, pessoas que tinham vidas, sonhos, famílias e planos como quem acompanha entediado uma partida de futebol comezinha com uma daquelas camisas de time falsificadas que adora envergar.

Jair Messias Bolsonaro condena o Brasil a ser um dos piores países do mundo na chaga da covid-19 e se fia na conta cínica de que os pobres coitados socorridos com auxílio emergencial vão lhe reeleger em 2022, sua única preocupação genuína. E quem deveria responsabilizá-lo assiste a todas essas atrocidades com cara de paisagem.

[uma vida importa, isto não se discute. 

Só que decretar luto oficial, fazer pronunciamento, emitir nota oficial em nada vai alterar a tragédia. 

Sem ser motivo de regozijo, mas, em prol da notícia, apresentamos alguns dados sobre número de mortos:

"A taxa de óbitos no país (48 por 100 mil) é, no momento, menor que as registradas na Bélgica (86), Reino Unido (70), Peru (64), Espanha (61), Itália (58) ou Suécia (57). 

Na faixa brasileira estão o Chile (53), os EUA (49) e o México (40). 

Por razões aleatórias, algumas áreas de elevada urbanização, na Espanha, na Itália, na França, na Bélgica, na Suécia e nos EUA, sofreram extensivos contágios na etapa oculta da pandemia. No Brasil, isso parece ter ocorrido com São Paulo, Rio, Fortaleza, Recife e Manaus. Depois desse impacto, com lockdown (Itália, Espanha, França) ou sem ele (Suécia), o gráfico de óbitos já estava traçado, ao menos em linhas gerais." (CONFIRA, CLICANDO AQUI)

ou

Fonte: Demétrio Magnolli - Folha de S.Paulo.]

Vera Magalhães, colunista - O Estado de S. Paulo

Saúde militarizada - Militares no poder - Merval Pereira

O Globo

Militares aderem à marcha de insensatez de Bolsonaro 

[bem mais exemplar do que as medidas adotadas pelo general Pazuello, bem mais sensato do que os mais recentes pronunciamento do presidente Bolsonaro, foi a manifestação maior do 'líder' petista, do líder dos inimigos do presidente e, por extensão, inimigos do Brasil, emitida nos seguintes termos:

"Ainda bem que a natureza criou esse monstro chamado coronavírus para que as pessoas percebam que apenas o Estado é capaz de dar a solução, somente o Estado pode resolver isso", declarou o multicondenado petista Lula.

Na transmissão, o líder petista afirma que o estrago produzido pela covid-19 na agenda liberal do governo de Jair Bolsonaro é algo a ser agradecido.]

No mesmo dia em que chegamos ao trágico recorde de mil mortes por dia devido à Covid-19, nada mais exemplar da militarização do governo Bolsonaro do que o General Eduardo Pazuello, exercendo a função de ministro interino da Saúde, ter assinado o novo protocolo que autoriza a utilização da cloroquina no tratamento inicial da doença.

Uma decisão polêmica, que não possui suporte técnico de credibilidade para ser adotada. A cloroquina provoca efeitos colaterais graves, como arritmias que podem ser fatais, e não se mostrou eficaz em vários testes já realizados em diversas partes do mundo. O General Pazuello assumir a responsabilidade de autorizar prescrições médicas temerárias demonstra que as vontades do presidente Bolsonaro já não têm barreiras para contê-las, mesmo perigosas.[oportuno lembrar que autorizar não equivale a determinar e assim a palavra final, e que conta para aviar a receita e ministrar o medicamento, é a decisão do médico.]

Por mais competente que o General seja na questão de logística, o que justificou sua chegada ao ministério na gestão de Nelson Teich, não é sério um país que coloca um leigo em seu ministério da Saúde para fazer o que dois ministros técnicos da área se recusaram a fazer por motivos éticos, no momento em que vivemos a maior pandemia em um século.

Para corroborar a ideia de que os militares aderiram sem restrições à marcha da insensatez de Bolsonaro, o General de Exército Luiz Eduardo Ramos, que ocupa a chefia da Secretaria de Governo, participou da manifestação de domingo na rampa do Palácio do Planalto, e teve o braço levantado para a aglomeração pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, assumindo a condição de político, embora seja um general da ativa.

Nada menos que 2897 militares integravam em março o governo Bolsonaro, dos três ramos das Forças Armadas, número que pode ter crescido exponencialmente, como o de infectados pela Covid-19, pois somente ontem o General Pazuello levou nove militares para trabalharem com ele no ministério da Saúde. O presidente Bolsonaro não dá a impressão de que tenha um nome para indicar para a Saúde, pois os que são especulados trariam para o governo uma dose a mais de insensatez ideológica talvez exagerada, principalmente quando temos uma crise tripla na saúde, na economia e na política.

A mesma militarização ocorre nos segundo e terceiro escalões dos demais ministérios, especialmente nos oito em que militares estão à frente. A presença de militares no governo encontra ainda um problema administrativo sério no que se refere ao salário.   O limite para vencimentos dos servidores públicos é de R$ 39 mil, e o ministério da Defesa reivindica que o teto constitucional seja aplicado separadamente sobre os rendimentos daqueles que recebem, além do salário de carreira, uma gratificação pela função que exercem.

Esse acúmulo de salários encontrou respaldo na Advocacia-Geral da União (AGU), alegando que há precedentes nos poderes Legislativo e Judiciário e, portanto, "a partir de seus efeitos no Poder Executivo”, seria mantida a isonomia entre os poderes. A reivindicação foi suspensa com a chegada da pandemia, mas está no ar a discussão. Há indicações de que o presidente Bolsonaro gostaria de manter o General Pazuello no ministério, mas encontra resistência entre seus conselheiros militares, que temem que a crise da Covid-19 caia no colo dos militares caso isso aconteça. Uma preocupação despicienda depois de tudo o que está acontecendo, na área e fora dela. 

Os militares sempre defenderam a tese de que não existem ministros militares, mas ministros que têm origem militar, assim como outros são engenheiros, advogados, ou mesmo políticos. Mas o fato de que, assim como o PT aparelhou o governo nos seus 15 anos com sindicalistas e políticos fisiológicos do centrão, Bolsonaro esta aparelhando o seu com o mesmo tipo de políticos e militares, e eles não podem mais se escusar de fazer parte de um governo populista de baixa qualidade técnica e moral.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Secretaria de Saúde do DF inclui a Cloroquina no protocolo para tratamento de casos graves de Covid-19 - CB - Poder

ANA MARIA CAMPOS

A Secretaria de Saúde incluiu a cloroquina no protocolo de tratamento para pacientes com Covid-19, internados em hospitais do Distrito Federal. Em portaria publicada agora à noite (13/04), o secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, informa que o governo passará a disponibilizar a Cloroquina 150 mg, fornecida pelo Ministério da Saúde, para os pacientes com forma grave ou caso crítico. O secretário explica que o Ministério da Saúde define em nota informativa a Cloroquina como “terapia adjuvante” no tratamento de formas graves de Covid-19.

O medicamento já era prescrito em alguns casos, a critério dos médicos. Mas agora a Cloroquina passa a ser adotada como protocolo de atendimento de pessoas infectadas com o novo coronavírus.  Há uma grande controvérsia sobre o uso dessa medicação, já adotada em pacientes com lúpus e malária. O problema são os possíveis efeitos colaterais. Em alguns doentes, a Cloroquina provoca arritmia cardíaca que pode levar à morte.

O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, é um defensor do uso da Cloroquina em casos de Covid-19.  O remédio foi usado pelos médicos David Uip e Roberto Kalil Filho em benefício próprio, uma vez que ambos foram contaminados pelo coronavírus e se recuperaram.   Infectologista, Uip é o coordenador da equipe de combate à Covid-19 do governo de São Paulo.

MATÉRIA COMPLETA - Ana Maria Campos, jornalista - Blog CB - Poder

Estava demorando para surgir alguma autoridade e/ou especialista para acusar a Polícia Militar

Testemunhas novas podem ser importantes

Duas pessoas que viram crime revelaram detalhes para O GLOBO

Depois de reportagem do GLOBO revelar ontem o que viram duas testemunhas do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, especialistas afirmam que essas duas pessoas podem ter detalhes importantes para as investigações do caso e, por isso, deveriam ser ouvidas pela Polícia Civil. Localizadas por uma equipe do jornal, até ontem elas ainda não haviam prestado depoimento à Divisão de Homicídios, que apura o caso. 

Para Leonardo Vizeu, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas com especialização em segurança pública, o tempo transcorrido desde o crime “não é um fator relevante” diante de testemunhas que possam ajudar a polícia a solucionar o caso: — Elas devem ser ouvidas, até para saber se têm informações importantes ou só corroboram a linha de investigação que já está em curso. Se elas têm, por exemplo, um novo trajeto dos criminosos, podem levar a novos elementos, como outras filmagens. Por se tratar de um crime de tamanha repercussão, não se pode eliminar qualquer possibilidade.

As testemunhas contaram ao GLOBO que viram o momento em que um Cobalt, onde viajavam os criminosos, fechou o carro branco onde estavam Marielle e Anderson. O passageiro sentado no banco traseiro do Cobalt abriu a janela, cujo vidro tinha uma película escura, sacou uma pistola de cano alongado e atirou. O som da rajada soou abafado, como se a arma tivesse um silenciador. Numa manobra arriscada, o veículo do agressor deu uma guinada e fugiu pela Rua Joaquim Palhares, cantando pneus. Essa informação difere do trajeto apurado no inquérito até o momento.

Ainda de acordo com as testemunhas, policiais militares do 4º BPM (São Cristóvão) chegaram ao local e ordenaram que todos se afastassem, com exceção da sobrevivente do veículo atacado. Alguns agentes teriam sugerido que todos fossem para casa. De acordo com Rafael Barcia, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Rio, o protocolo a ser seguido pela PM, nesses casos, é preservar a cena do crime e procurar não interagir com possíveis testemunhas, o que não inclui aconselhar que elas deixem o local. O trabalho de arrolar depoimentos, destaca ele, deve ser feito pela Polícia Civil:  — A Polícia Civil é quem chega no local e arrola as testemunhas. A PM, no protocolo, não deve dispensar ninguém. Não é ela que investiga. Os PMs que chegam primeiro devem preservar o local. [ontem, quando comentamos a primeira matéria do Globo destacamos o caráter vago, genérico dos dois depoimentos, parecendo mais uma descrição do que julgavam ter acontecido;

- chamou também a atenção tais testemunhas não teres sido ouvidas pela Polícia;

- destacamos também aparentes contradições em dois trechos da matéria na parte sobre o que as testemunhas tinham a dizer.

Apontamos ainda uma certa insatisfação das testemunhas com a conduta dos policiais que chegaram ao local e iniciaram as ações de preservação da cena do crime.

Existe um protocolo e o cumprimento do mesmo sempre exige que os policiais mandem as testemunhas se afastar, alguns policiais até mandam os curiosos 'circular', já que se deixar por conta do público logo estarão pisando até o cadáver, de tão próximo querem chegar.

Este tipo de conduta não caracteriza que estavam os PMs interagindo, ou querendo, com as testemunhas.

De tudo se conclui que logo vão tentar encontrar uma forma de acusar policiais militares da possivel autoria do crime.]

Procuradas, as polícias Civil e Militar e a Secretaria de Segurança não responderam às perguntas feitas pelo GLOBO.

O advogado Breno Melaragno, presidente da Comissão de Segurança da OAB-RJ, diz que, se presenciaram o crime, o depoimento dessas duas pessoas pode conter informações relevantes:  — Cabe à autoridade policial avaliar essa importância. Em regra, se elas viram parte do crime ou o momento posterior, seriam testemunhas importantes. Às vezes, um detalhe é crucial na investigação.

O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, também defende que as testemunhas deveriam ser ouvidas pela Polícia Civil, porque “nunca é tarde demais para coletar informações relevantes”:  — Toda investigação é um quebra-cabeça que depende de reconstituição dos fatos. Umas peças vão se encaixando com outras. A polícia tem que ir atrás das testemunhas, não pode ficar esperando ser procurada. Quanto mais elementos, mais o quebra-cabeça se forma. O problema da passagem do tempo é que as provas vão evaporando. E, quanto mais o tempo passa, mais as pessoas têm medo de falar.

O Globo