Reforma da Previdência: para servidores públicos, novo regime não será tão árduo

Regras de transição serão mais favoráveis a este grupo do que aos demais trabalhadores

A proposta de reforma da Previdência tem uma regra de transição mais favorável para os servidores públicos do que para os demais trabalhadores. O texto da proposta de emenda constitucional (PEC) 287 mantém praticamente sem alteração as regras de transição das reformas anteriores — com exceção do pedágio de 50% sobre o tempo que falta para requerer a aposentadoria. Com isso, quem tem mais de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) e ingressou no serviço público até 2004 continua tendo direito a um valor de benefício correspondente ao último salário, bem como à mesma correção do reajuste salarial concedido aos ativos. O teto da aposentadoria é o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da União, ou do governador, nos estados.

Para quem começou a trabalhar antes de 1998, há casos em que a PEC pode até antecipar aposentadorias. Um exemplo é o caso de um trabalhador que nasceu em 1962, começou a trabalhar em 1982 no setor privado e, em 1996, passou em um concurso público. Em julho de 2017, quando a PEC deve ser aprovada, ele terá 55 anos de idade e 35 anos de contribuição e, portanto, não terá de pagar o pedágio de 50% porque já contribuiu o suficiente (35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, no das mulheres).

Pela regra de transição anterior, que continua valendo, esse servidor não precisa atingir a idade mínima atual (de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher) para se aposentar, mas tem que cumprir a fórmula 85/95 (somando idade e contribuição) para mulheres e homens. Neste caso, ele somaria 90 pontos, faltando, portanto cinco pontos. Teria de trabalhar por pelo menos mais três anos e requerer o benefício em junho de 2020.

AJUSTE FINO NO CONGRESSO
Com a PEC, no entanto, ele poderá antecipar a aposentadoria em seis meses, em dezembro de 2019. Isso porque, segundo o consultor da Comissão de Orçamento dos Deputados, Leonardo Rolim, a PEC altera o sistema da contagem da fórmula 85/95, que deixa de ser ano cheio e adota a fração de dias: cada dia a mais de contribuição reduz um dia na idade.

Em outra situação, a PEC força o trabalhador a ficar um pouco mais na ativa para se aposentar. Um servidor que entrou no setor público em 1996, por exemplo, com sete anos de contribuição para o INSS, chegará a julho de 2017 com 28 anos de contribuição — nesse caso, terá de contribuir por mais dez anos e meio, porque será necessário pagar o pedágio, uma vez que ele não tem 35 anos de contribuição. Com isso, ele vai se aposentar aos 62 anos de idade, de acordo com a PEC. Na legislação atual, poderia requerer o beneficio aos 59,5 anos.

Ler a íntegra em O Globo, clique aqui

Reforma da Previdência: entenda a proposta em 21 pontos

Aumento de impostos - Incompetência de Rollemberg e aspones faz com que o aumento de impostos seja considerado a solução para tudo

GDF quer subir IPTU para pagar reajuste salarial de servidor

Caso o Executivo local conceda reajustes a 32 categorias no próximo mês sem aumentar a arrecadação, uma das consequências será o pagamento dos vencimentos apenas depois do quinto dia útil. Também estuda-se aumento no IPTU

Se o governo pagar o reajuste de 32 categorias em outubro, como prometido desde o ano passado, o salário dos servidores públicos do Distrito Federal pode atrasar. O alerta foi feito ontem pelo secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury. Ele explicou que o GDF tem um deficit de R$ 890 milhões para fechar as contas até dezembro. Com o pagamento dos aumentos salariais, esse rombo alcançaria R$ 1 bilhão. Uma das possibilidades em debate no Executivo local é a proposta de revisão da tabela de valores venais dos imóveis, usada para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial (IPTU). Se a base for atualizada a partir dos preços de mercado, a cobrança deve aumentar muito. [o reajuste do IPTU será um verdadeiro assalto do GDF aos proprietários de imóveis e um assalto duplo: além de aumentar a base de cálculo, colocando em valores de mercado (só que com a crise atual você quando tenta vender um imóvel ao preço de mercado, ao preço que é avaliado, não vende - para vender só reduzindo e muito o preço da avaliação; 

mas, o Governo pretende utilizar esse preço de avaliação, que por não ser seguido na hora de vender/comprar o imóvel, se torna um preço fictício, para servir de tabela de valores venais dos imóveis que é usada para fins de cálculo do IPTU - sobre os valores, inexequíveis, de tal tabela o GDF aplica a alíquota do IPTU, que também pretende aumentar = o que significa uma extorsão em dobro.

O mais grave é que o GDF vai gostar da grana extra e vai usar a mesma tática de extorsão do contribuinte no IPVA - o que significa que vamos ter um carro que você vende no mercado por no máximo vinte R$ 20 mil, avaliado para fins de imposto em R$ 35 mil.]

João Antônio explicou que as equipes técnicas do Buriti terão reuniões com lideranças sindicais para detalhar a situação. Uma das possibilidades é atrasar salários. “Vamos apenas mostrar as consequências se, porventura, a gente não conseguir cobrir o deficit do caixa que temos até o fim do ano. A consequência é, se não conseguir cobrir esse deficit, não teremos como pagar a folha no quinto dia útil”, explicou.

Ele adiantou, também, as medidas que o GDF adotará para tentar reduzir o rombo nas contas públicas. Uma das saídas é um projeto de refinanciamento de dívidas dos contribuintes, que, segundo ele, pode render cerca de R$ 200 milhões. A securitização do débito do governo local também será retomado, com possibilidade de arrecadar até R$ 300 milhões. “Acabamos de aprovar um Refis, na semana passada, e o prazo previsto é até 31 de outubro, justamente para que a gente consiga um valor que melhore esse fluxo. Não estamos atrelando a concessão à arrecadação, mas aprovamos para auxiliar na melhoria do caixa”, explicou o secretário de Fazenda.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias e Empresas Públicas (Sindser), André Luiz da Conceição, classificou as declarações do secretário de Fazenda como “chantagem”. Para ele, o governo tem de cumprir a promessa assumida no ano passado. “Oficialmente, o governador não apresentou nada aos sindicatos, mas ele precisa dialogar com as entidades, porque foi ele quem assumiu esse compromisso há mais de um ano”, comenta. “A declaração do secretário é péssima e só tensiona ainda mais o ambiente. Não vamos aceitar ameaças e, a partir de meados de outubro, estaremos em mobilização constante”, comentou.

Com mais de 40 mil servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) é categórico: não há como dar mais prazo ao governo e, na ausência do compromisso, quanto aos reajustes, o jeito será retomar as greves. “Se existe um acordo, deve ser cumprido. Esse é o princípio. Demos o prazo para não dizer que estávamos sendo intempestivos, mas o servidor está sendo muito paciente. Não venha querer que o servidor pague essa conta”, argumentou o presidente da entidade, Ibraim Youssef. “Se tem dificuldade, que vá atrás de crédito e honre com os servidores. Se não, o jeito será a paralisação”, ameaçou.

Imóveis

Com um rombo nas contas públicas de R$ 890 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão, o Executivo local estuda algumas opções para tentar aumentar a receita, cobrir o vermelho e conceder, sem consequências graves, os reajustes. Uma das possibilidades para equilibrar o caixa é rever o IPTU. O GDF discutirá na Câmara Legislativa a possibilidade de corrigir o valor venal dos imóveis. A tabela está defasada desde 2008, com ajustes na inflação.
O cálculo do imposto leva em consideração o padrão da edificação, a área construída, a destinação de uso, os parâmetros de valorização, como a quadra e a posição do imóvel, além dos serviços públicos ofertados. Para calcular o valor venal, a Secretaria de Fazenda se baseia no preço de mercado. A partir desse valor, o governo aplica alíquota de 0,3% para imóveis residenciais; de 1% para imóveis não residenciais, como os destinados a comércio; e de 3% para terrenos vazios.

Fonte: CB

 

São Pedro intervém na manutenção da Ordem Pública no DF e impede manifestação

Chuva interrompe protesto de policiais civis na Esplanada

Apesar do contratempo, ficou decidido que na semana que vem haverá paralisação de 24 horas

A chuva interrompeu o protesto da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), na Esplanada dos Ministérios, na tarde desta sexta-feira (23/9). Apesar do contratempo, os manifestantes não reclamaram do temporal. "Veio na hora certa. A natureza está dando o que a gente precisa. O governador poderia seguir o exemplo e reajustar o nosso salário, diz o policial civil Jocevaldo dos Santos, 57 anos.
A categoria decidiu que, na próxima semana, ainda sem dia definido, haverá paralisação de 24 horas. "Não vamos parar com as nossa operações e continuaremos batalhando até conseguir o nosso reajuste salarial", afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Rodrigo Franco.

Fonte:  Correio Braziliense

 

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

FATIAMENTO: STF NÃO DESAUTORIZARÁ LEWANDOWSKI
O Supremo Tribunal Federal não vai alterar o julgamento de Dilma no Senado para não desautorizar ex-presidente, Ricardo Lewandowski, e porque “não é órgão consultivo e sim julgador”, afirma um dos ministros ouvidos pela coluna. Ações contra ou pró-“fatiamento” serão negadas. A destituição de Dilma é mesmo definitiva, e os ministros dizem que à Justiça de 1º grau caberá decidir sobre os direitos políticos de Dilma.
POSIÇÃO CONSENSUAL
Até ministros que criticaram o “fatiamento” publicamente, como Celso de Mello e Gilmar Mendes, tendem a não desautorizar Lewandowski.

NÃO É COISA DO STF
Ministros do STF discordam da decisão de livrar Dilma da perda dos direitos políticos, mas acham que esse assunto não é do STF.

NÃO CABE RECURSOO STF não se mete no resultado do julgamento de Dilma porque o impeachment é prerrogativa constitucional do Poder Legislativo.

INTERFERÊNCIA SÓ NO INÍCIO
O STF se limitou a definir o rito, inclusive acrescentando dificuldades em relação ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

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EM NOME DE DILMA
Ao revelar encontro nas eleições de 2014 em que o ministro Ricardo Berzoini pediu “ajuda” para que a Lava Jato não chegasse ao governo, Leo Pinheiro confirmou velha suspeita: Dilma sabia das maracutaias.

EM NOME PRÓPRIO
Leo Pinheiro contou a Sérgio Moro que se reuniu com Berzoini e o ex-senador Gim Argello, quando o ministro de Dilma tentou garantir que o governo não se “sujasse” com a CPI da Petrobras, onde Gim mandava.

ALVO FINAL
O aparente desinteresse de Eduardo Cunha em negociar acordo de delação premiada é correspondido pela força-tarefa da Lava Jato. A força-tarefa avalia que o ex-deputado não é fonte, é alvo final.

ARTILHARIA PESADA
Vice-presidente da CPI da Lei Rouanet, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) promete “artilharia pesada para o PT”. O primeiro requerimento pede a convocação do ator petista José de Abreu.

PROFUNDO, CRIATIVO
Após refletir sobre a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sacou uma jamais pronunciada antes: “Quem colhe vento semeia tempestade”.

VIDA DURA
Ex-PT, o senador Walter Pinheiro (BA) virou secretário de Educação da Bahia, Estado que o ex-governador Jaques Wagner deixou com 90 mil analfabetos – alguns deles no governo, segundo piadinha da oposição.

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CONTRA AS CASSAÇÕES
O deputado Wellington Roberto (PR-PB) foi escolhido relator do projeto do reajuste salarial da Receita Federal. Ele votou contra a cassação de Eduardo Cunha e contra o impeachment de Dilma Rousseff.

PENSANDO BEM...
...como Eduardo Cunha prometeu contar tudo em livro, a onda “fora, Cunha” deveria dar lugar agora à campanha “fala, Cunha”.


PODER SEM PUDOR

POLÍTICO PIPOQUEIRO
Avesso a aparições e declarações públicas, o ex-governador mineiro Hélio Garcia acabava de votar, nas eleições municipais de 1996, quando foi cercado por jornalistas. Parou junto a um pipoqueiro e manteve a boca ocupada para não ter que responder a perguntas. Mas perdeu a paciência com uma repórter de rádio: em vez de engolir pipocas, neutralizou a jornalista insistente colocando "gentilmente" as pipocas na boca dela.

Governo quer acabar com paridade entre servidores ativos e inativos

Proposta prevê que inativos não tenham mais direito a reajuste dado a quem está na ativa

- O governo interino pretende acabar de vez com a paridade entre servidores ativos e inativos, que assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A medida consta da proposta de reforma da Previdência que está sendo desenhada e afetaria todos os funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003 e que ainda não se aposentaram, tanto da União quanto de estados e municípios. Esses trabalhadores passariam a ter direito somente à reposição da inflação (medida pelo INPC), no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003, desde a reforma feita no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para trabalhadores do setor privado, a ideia é desvincular o piso previdenciário da política de reajuste de salário mínimo, que permite ganhos reais e exerce forte pressão sobre as contas da Previdência. Para os aposentados que ganham acima do mínimo, o valor do benefício já é corrigido pela inflação — conforme determina a Constituição, a fim de assegurar o poder de compra.

 

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o fim da paridade dos servidores teria impacto pouco relevante a curto prazo, porque não há perspectiva de ganhos reais para esses trabalhadores. Ao contrário, o que se busca é fixar um teto para os gastos públicos. Mas, a médio e longo prazos, a medida representaria uma sinalização positiva para o mercado, além de evitar impactos de eventuais reajustes para o regime de aposentadoria. Esses técnicos lembram que, entre 2003 e 2010, o funcionalismo teve um ganho real expressivo. Segundo levantamento do consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, o salário médio per capita dos servidores teve um ganho anual acima da inflação de 28,7% — valor, em tese, incorporado pelos inativos.  — Com o fim da paridade para quem entrou a partir de 2003, o problema já foi resolvido para o futuro, mas ainda precisamos resolver o passivo (referente a quem entrou antes) — disse um interlocutor, ressaltando que não necessariamente haverá prejuízos para o servidores, sobretudo na atual conjuntura.

MULHERES TERIAM TRANSIÇÃO MAIS SUAVE
A intenção do presidente interino, Michel Temer, é enviar ao Congresso Nacional, antes das eleições municipais de outubro, a proposta de reforma da Previdência, cujo ponto principal é estabelecer os 65 anos como idade mínima para aposentadoria de todos os trabalhadores, tanto do setor público como do privado. Aqueles com até 50 anos de idade serão incorporados às novas normas, mais rígidas que as atuais. Quem tiver mais de 50 anos terá uma regra de transição, com pedágio de 50% (adicional a ser aplicado sobre o tempo que falta para requerer o benefício dentro das normas atuais).

Esse mecanismo, na avaliação dos técnicos que estão formatando a proposta, já assegura a mulheres e professores uma transição mais leve, como deseja Temer. O argumento para isso é que o ponto de partida são as regras atuais, mais favoráveis a esses dois grupos, ao permitir que eles possam pedir aposentadoria cinco anos antes dos demais trabalhadores.

Os técnicos lembram que a média de idade em que os trabalhadores requerem a aposentadoria é de 53 anos para as mulheres e 55 anos para os homens. Em uma simulação, considerando que a regra de transição (o pedágio) seja aprovada, trabalhadores que hoje têm mais de 50 anos poderão requerer o benefício aos 54,5 anos, no caso das mulheres — que ficariam mais um ano e meio na ativa —, aos 57,5 anos, no caso dos homens, ou seja, apenas dois anos e meio a mais.

Outra possibilidade é fixar idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres, por um determinado período. A decisão será do presidente da República, mas, se prevalecer a posição da equipe econômica, todos convergirão para a idade mínima de 65 anos no fim da fase de transição — que deve durar 15 anos. Para isso, mulheres e professores seguirão uma escala, em que a idade subirá periodicamente, sendo que de forma mais rápida para os mais favorecidos atualmente.

Há, ainda, sobre a mesa, os seguintes pontos: benefício proporcional para quem se aposenta por invalidez; redução do valor da pensão para 60%; e fim do fator previdenciário (fórmula progressiva 85/95), considerando idade e tempo de contribuição, o que vai exigir maior tempo na ativa para receber o benefício integral. Outra medida de impacto nas contas públicas é a restrição ao acúmulo de benefícios (pensão e aposentadoria), segundo os técnicos.

De acordo com levantamento do governo, com base em dados da Pnad, do IBGE, a proporção de pensionistas que acumulam benefícios subiu de 9,9% em 1992 para 32% em 2013, o que representa atualmente um universo de dois milhões de segurados. A tendência é que o percentual continue em alta devido ao aumento da participação da mulher no mercado de trabalho e ao fato de que há pensionistas que não recebem aposentadoria porque ainda não completaram os requisitos, mas que vão adquirir as condições no futuro.


Fonte: O Globo
 

PMDB trabalha para aprovar aumento salarial aos ministros do STF

Partido de Temer atua na contramão do discurso de austeridade com as contas públicas

Na contramão do discurso de austeridade com as contas públicas, o PMDB, partido do presidente interino, Michel Temer, vem tentando acelerar a aprovação dos projetos que concedem aumentos salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República e aos defensores públicos. A proposta do Supremo, que serve como teto do funcionalismo e tem efeito cascata para toda a administração pública do país, vinha sendo apoiada, inclusive, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Diante da resistência do PSDB e do DEM, que vêm se desentendendo com o governo em relação à condução da pauta econômica, o Executivo recuou na segunda-feira. Mas apenas temporariamente.

Agora, o discurso é adiar ao menos para depois da votação do impeachment — daqui a dez dias — a apreciação de projetos que concedem reajustes, incluindo a servidores da Receita Federal e da Polícia Federal, matérias enviadas ao Congresso por Temer há cerca de um mês. Após encontro com líderes aliados, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que o governo quer “segurar” esses reajustes devido ao grave momento de crise econômica que o país atravessa. — O que passou passou. Acho que agora é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste e enfrentar reformas estruturantes para que o país saia da crise — afirmou Geddel.

  Já sobre os projetos de reajuste salarial dos ministros do Supremo, da PGR e da Defensoria Pública, que passaram na Câmara, mas ainda não foram votados no Senado, o ministro evitou se posicionar.  Na semana passada, com sinal verde do governo, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), recolheu assinaturas de líderes no Senado para dar urgência à tramitação dos projetos que estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de hoje. Mas tucanos e democratas se recusaram a assinar, o que fez com que a estratégia fosse abortada.

Na segunda-feira, o relator do projeto que concede aumento aos ministros do Supremo, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer contrário à proposta que determina que os subsídios passem de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Ferraço afirmou que o aumento é “descabido” e que seu impacto é bastante superior às previsões que o governo já fez, uma vez que tem efeito cascata sobre as remunerações de servidores de diversas áreas, no plano federal e no estadual. Segundo o senador, o impacto da proposta ficaria em torno de R$ 5 bilhões ao ano:  — Este aumento é totalmente descabido. O impacto chega a quase R$ 5 bilhões, porque tem efeito sobre os salários de uma série de categorias que, automaticamente, terão aumento proporcional ao subsídio do ministro do Supremo. Não dá, em um momento em que se está impondo sacrifícios à sociedade, dar este benefício para alguns.

Até o fim da semana passada, integrantes do governo defendiam o projeto em conversas com senadores. Na reunião da última sexta-feira em São Paulo, com Michel Temer, ministros, aliados, o presidente do Senado e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro do Planejamento defendeu a aprovação dos aumentos e apresentou números para mostrar que caberiam no Orçamento. Segundo relatos, o presidente do PMDB, senador, Romero Jucá (RR), presente à reunião, também reforçou os argumentos favoráveis aos projetos, alegando que estariam abaixo da inflação e que seriam justos e adequados.

A posição de Jucá e do ministro do Planejamento gerou desconforto entre os tucanos. O próprio líder do governo, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), manifestou contrariedade. De acordo com participantes do encontro, após uma contundente intervenção de Aloysio, Temer disse que, de fato, não seria o momento adequado para aprovar os projetos. Mas, no governo, há sinalização positiva para que, após o julgamento final do impeachment, as medidas sejam aprovadas.  — Estamos equacionando as dívidas dos estados, não é hora de criarmos mais despesas obrigatórias. Esses projetos irão repercutir seriamente sobre as finanças dos estados — afirmou Aloysio.

Favorável aos aumentos, o líder do PP, senador Benedito de Lira (AL), afirmou que assinou o pedido de urgência encaminhado pelo líder do PMDB. — Eu assinei esse requerimento porque isto já foi discutido com o governo, já teve manifestação favorável dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Mesmo se o governo retroagir agora, voto como já disse que votaria — disse Lira.

O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara, disse que a ordem do Planalto é cortar gastos. Ele negou, porém, que haja qualquer orientação do governo para que a Casa interrompa a tramitação de projetos que concedem mais reajustes salariais para o funcionalismo público.  O presidente interino almoçou com líderes da base na Câmara para discutir o esforço para a aprovação de matérias da agenda econômica. Ele pediu empenho aos líderes para concluírem a votação da renegociação da dívida dos estados, rejeitando todos os destaques.

Fonte: O Globo - Colaborou Catarina Alencastro

Senado revê proposta de reajuste do MP e aprova aumento médio de 41%

Proposta aprovada pelos deputados previa reajuste médio de 59%. Texto volta à Câmara

Um dia antes da sabatina do procurador-geral da República Rodrigo Janot, candidato a ser reconduzido para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal, o Plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira rever o reajuste salarial para servidores do MP aprovado pela Câmara dos Deputados. Os senadores diminuíram o aumento médio das categorias de cerca de 59% para 41%. Pela proposta, o reajuste será pago de forma escalonada entre 2016 e 2019, de acordo com os seguintes percentuais: 9,28% em 2016, 9,27% em 2017, 8,81% em 2018 e 8,40% em 2019. Como o teor do texto aprovado pelos deputados foi alterado, o projeto voltará para análise da Câmara.

A nova proposta, bem mais palatável ao governo - que tem apelado para que o Congresso não aprove medidas que comprometam o ajuste fiscal - foi apresentada pelo senador governista Valdir Raupp (PMDB-RR). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o próprio Raupp havia relatado o projeto e concordado com a versão ratificada pela Câmara dos Deputados, de aumento médio de 59%.

No Plenário da Casa, porém, ele justificou a revisão dos índices de aumento alegando que os novos patamares foram negociados pelo Conselho Superior do Ministério Público. "O acordo não foi de sindicato, até porque o Ministério Público da União não tem representatividade tão grande na área sindical, mas foi acordado com o Conselho Superior do Ministério Público", disse o senador.

"É de conhecimento de todos os brasileiros que o Brasil vive uma retração econômica. Dessa forma, compete a nós, Parlamentares, ao examinar projetos que aumentam a despesa pública, neste caso o aumento dos servidores do Ministério Público da União, considerarmos o contexto econômico do País. Nós temos que ter a sensibilidade e responsabilidade na condução do gasto público. Não podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o Orçamento da União", disse. [eu proclamaria que esse senador Raupp é corajoso e tem aquilo roxo, se adotasse essa postura quando for examinar o reajuste das excelências do Supremo.]

Fonte: Revista VEJA

 

Sindicato dos rodoviários do DFF desafia Justiça e admite descumprir liminar que determina mínimo de 70% da frota

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região classificou o número como o necessário nos horários de pico, enquanto 50% deveria circular no entrepico.

Nova assembleia está marcada para o final da tarde, no Conic

[toda ano é sempre a mesma história: os rodoviários decretam uma greve, sempre pedindo mais do que é devido e mais ainda do que merecem, a Justiça estipula uma multa, os comandantes da baderna (também chamado de líderes sindicais) gritam nos microfones para a categoria  manter o percentual determinado pela Justiça e ao mesmo tempo no boca-a-boca, conclamam os rodoviários a não comparecer.

É só a Justiça se impor – e tem poderes e apoio legal para tanto – multas o sindicato dos baderneiros e COBRAR a multa (se necessário lacrando a sede do sindicato) e os rodoviários ficam de quatro.

[Eles, assim como qualquer categoria, precisam do emprego e de dinheiro, e a Justiça jogando duro – e cumprindo, apenas cumprindo, as leis – enquadra a categoria.

Risco de perder o emprego e panelas vazias enquadra qualquer categoria.

Nada temos contra os rodoviários, apenas não aceitamos a ditadura que eles impõe todo ano.]

O Sindicato dos Rodoviários reconhece o descumprimento da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que determinou mínimo de 70% da frota em horários de pico e 50%, de entrepico.

No entanto, de acordo com o diretor da entidade José Carlos da Fonseca, a desobediência se deu em razão de as empresas não terem fornecido transporte especial para a categoria, de casa para as garagens. "A decisão não foi cumprida porque os trabalhadores não tinham como chegar ao trabalho. A empresa não colocou à disposição os ônibus especiais", afirmou.

Uma nova assembleia está marcada para o fim da tarde desta segunda-feira (8/6), na sede do Sindicato dos Rodoviários, no Conic. A categoria decide se permanece com a paralisação amanhã ou se retoma às atividades.  A categoria iniciou greve na manhã desta segunda alegando descumprimento de acordo por parte das empresas. Os rodoviários reivindicam 20% de reajuste salarial, 30% de aumento no tíquete-refeição e manutenção do plano de saúde. A contraproposta, não aceita, é de 8,34%. [psicologicamente a retirada da contraproposta ajuda em muito a dobrar a categoria.]

Greve de rodoviários continua e deve complicar a volta para casa

Metrô volta a operar com capacidade máxima entre 16h45 e 20h15. O DER liberou as faixas exclusivas até meia-noite, para diminuir caos no trânsito. Categoria quer reajuste de 20% no salário e 30% no vale-alimentação

Com 100% do serviço de transporte público parado desde a meia-noite, os rodoviários seguem em greve por tempo indeterminado, contrariando a determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Com isso, os passageiros também vão enfrentar transtornos na volta para casa nesta segunda-feira (8/6). Até por volta das 15h30, nenhuma tentativa de acordo ocorreu entre empresários e trabalhadores, segundo o sindicato da categoria e a associação das empresas do transporte público. Apenas 450 veículos de cooperativas estão circulando hoje na capital.

Fonte: Correio Braziliense

Rodoviários - baderneiros decretam greve geral a aprtir de 8 de junho - mais uma vez a população do DF que utiliza transporte coletivo vai para o sacríficio

Rodoviários decretam greve geral a partir de 8 de junho após assembleia

Trabalhadores querem 20% de aumento salarial. Paralisação relâmpago na última semana deixou brasilienses sem transporte

[a omissão da Justiça e a leniência do GDF só favorece os rodoviários, os baderneiros.

Por que baderneiros?  os também chamados de rodoviários marcam uma greve para determinada data, só que antes da data chegar realizam paralisações relâmpagos, que surpreendem os usuários e as empresas e são bem mais prejudiciais aos que dependem do transporte coletivo do DF.

As pessoas são surpreendidas, já que os ônibus deixam de circular sem aviso e nos mais diversos horários  - é uma tortura pior que a greve, já que nesta a vítima (também chamado de usuário do transporte coletivo público do DF) pelo menos sabe dia e hora. A relâmpago não tem dia nem hora, para em alguns locais em um horário e quando restabelece a circulação naqueles locais, param em outros.

A Justiça tem o remédio - infalível, já que atinge, via multas,  as finanças da organização que comanda os baderneiros - para evitar as paralisações relâmpagos e garantir que durante a greve circule um percentual mínimo de ônibus.

O  remédio maravilhoso, que tiraria a força dos baderneiros, é estabelecer uma multa por cada paralisação relâmpago e multa diária por não manter em circulação o percentual mínimo de coletivos.

Todo ano ocorre a mesma coisa. A Justiça noticia que estabeleceu uma multa, os rodoviários descumprem a determinação judicial, agem da forma que querem e fica tudo por isso mesmo.

A multa é anistiada - basta calcular o valor para se ter a certeza que é perdoada. Fosse cobrada para valer o organização que comanda a baderna no transporte coletivo do DF - conhecida oficialmente como 'sindicato dos rodoviários' - já teria falido, fechado as portas.]

 

Os rodoviários prometem cruzar os braços em 8 de junho. Em assembleia realizada na manhã deste domingo (31/5), na sede do sindicato, no Conic, eles decidiram pela greve a partir da próxima semana. A categoria pede 20% de reajuste salarial, aumento de 30% no valor do vale-alimentação e plano de saúde familiar. Está marcada para esta segunda-feira (1/6) também, às 14h, uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Outra assembleia está marcada para o próximo domingo. Hoje, pelo menos 600 trabalhadores participaram da votação.

Na última quinta-feira, motoristas e cobradores fizeram uma paralisação relâmpago, das 10h30 às 15h, e deixaram cerca de 1,2 milhão de pessoas sem transporte público. As quatro horas e meia de braços cruzados foram suficientes para os piratas invadirem as ruas de Brasília. Menos de 10 minutos após os ônibus pararem, os veículos clandestinos já circulavam em diversas regiões do DF.

Metrô
Os metroviários também marcaram assembleia para hoje, às 20h. A categoria já havia decidido, em 17 de maio, paralisar as atividades a partir de amanhã. A única reivindicação dos servidores do Metrô-DF é que a empresa convoque os aprovados em concurso público. Em nota, a companhia diz que tem se empenhado junto ao Comitê de Governança do DF para viabilizar as contratações. O que impede as convocações, no entanto, é o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Fonte: Correio Braziliense