Reforma audaciosa - Nas entrelinhas

“A proposta de Paulo Guedes transfere para estados e municípios a responsabilidade principal pelas políticas sociais e foca a ação do governo na gestão da economia”

 A proposta de reforma administrativa entregue ontem ao Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro, é a maior mudança na estrutura administrativa do país já feita num ambiente de liberdade. As grandes reformas administrativas anteriores ocorreram durante o Estado Novo e o regime militar. Mesmo no governo de Fernando Henrique Cardoso, que fez uma grande reforma patrimonial, a reforma administrativa não teve a mesma ambição. Por mais que haja entendimento entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), será muito difícil a conclusão da reforma ainda neste ano, pois serão necessárias três emendas constitucionais.

Existe massa crítica no Congresso para a realização de uma reforma administrativa ampla, que reequilibre as relações entre a União, estados e municípios. Isso ficou demonstrado pela aprovação da reforma da Previdência. São três propostas básicas: PEC do Pacto Federativo, que dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios; PEC Emergencial, que cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios; e a PEC dos Fundos Públicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

A ideia de estabelecer mecanismos de controle da dívida pública de estados e municípios, e dar a eles mais autonomia para aplicação dos recursos, tem ampla aceitação no Congresso, mas envolve muitos interesses corporativos e cartoriais, que tendem a se mobilizar durante a discussão das propostas. Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos. A expectativa do governo é de que esses repasses, nos próximos anos, encerre a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. O governo federal não pagou as compensações por perdas nos últimos anos com a desoneração das exportações.

A PEC do Pacto Federativo prevê a criação de um Conselho Fiscal da República, que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal de União, estados e municípios. Participam do Conselho: Presidência da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos. A proposta é polêmica: teria o objetivo de padronizar os mecanismos de controle fiscal em todo o país. O pacote também extingue o Plano Plurianual (PPA); limita a criação de despesas, por leis e decisões judiciais, à previsão orçamentária; e reavalia benefícios tributários a cada quatro anos, limitando-os a 2% do PIB a partir de 2026.

Emergência fiscal
O pacote também acaba com a “securitização” pela União de diívidas de estados e municípios. A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com os bancos, que terão que correr mais riscos. Estados e municípios, porém, serão compensados pela transferência de royalties e participações especiais do pré-sal. Além disso, passarão a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos. Com isso, os gastos mínimos em educação e saúde serão geridos pelos entes federados, que poderão compensar o gasto de uma área na outra, de acordo com suas necessidades.


Uma das medidas mais polêmicas é o Estado de Emergência Fiscal, que desindexa despesas obrigatórias e estabelecerá mecanismos automáticos de redução de gastos, inclusive redução de salários de servidores, em até 25%, proposta que deve provocar grande reação do funcionalismo. As despesas obrigatórias serão desindexadas em casos de emergência fiscal, mas estarão garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência. Na emergência fiscal, o Congresso Nacional autoriza o “desenquadramento” da Regra de Ouro no caso da União e, nos estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

A proposta de Paulo Guedes é uma resposta aos questionamentos feitos no Congresso, após a aprovação da Previdência, no sentido da adoção de medidas para retomada efetiva do crescimento. Transfere para estados e municípios a responsabilidade principal pelas políticas sociais e foca a ação do governo na gestão da economia.

Na Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Madame Natasha pede compostura verbal - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Está faltando compostura verbal no país

A boa senhora recomenda que os bolsonaristas evitem a cloaca do idioma

Natasha acredita que todos podem continuar defendendo suas posições, mas não devem usar a cloaca do idioma para se expressar

Madame Natasha tem opiniões políticas e não as revela, até porque quase sempre estão erradas. Ela zela pelo idioma e pela compostura no seu uso. Natasha acompanhou a campanha eleitoral do ano passado e convenceu-se de que Jair Bolsonaro e seus seguidores apresentavam-se como paladinos da lei, da ordem, da moralidade e dos bons costumes. Neste mês de outubro, ela colecionou falas de alguns poderosos e assombrou-se com o que viu. Coisas que não se dizem numa casa de família e que nunca se ouviram na política brasileira. 

Quem puxou o desfile da incontinência foi o presidente. Falando a um grupo de garimpeiros, Bolsonaro disse que “o interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore, é no minério”. Dias depois, quando um cidadão perguntou-lhe onde estava seu amigo Fabrício Queiroz, o doutor respondeu: “Tá com tua mãe”. (É o caso de relembrar a conduta do general João Figueiredo em Florianópolis, em 1979. Quando ele ouviu o que não gostou, vindo de uma manifestação, partiu para cima dos estudantes aos gritos: “Eu gostaria de perguntar por que a minha mãe está em pauta. Vocês ofenderam minha mãe.” É a velha história: Não se deve botar mãe no meio.)

O delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, deu a Bolsonaro o veneno da sua própria incontinência. Reagindo à iniciativa que pretendia tirá-lo do cargo, ele disse, durante uma reunião do partido: “Vou implodir o presidente. (...) Não tem conversa, eu implodo o presidente, cabô cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo, cara. Eu votei nessa porra. (...) Eu andei no sol 246 cidades, no sol gritando o nome desse vagabundo.” (Dias depois, repetiu: “Ele me traiu. Então, é vagabundo”.
O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) acrescentou: “Ele começou a fazer a putaria toda falando que todo mundo é corrupto. Daí ele agora quer tomar a liderança do partido que ele só fala mal?” [parece que o implodidor colocou o explosivo no local errado e foi ele o implodido.]

Dias depois começou uma briga de textos. A deputada Joice Hasselmann desentendeu-se com Eduardo Bolsonaro (“moleque”) e foi rebatida pela colega Carla Zambelli, que a chamou de Peppa: “Só agradeço a Deus por estar tirando o véu da sacanagem ao povo brasileiro e mostrando quem é quem”. 

Finalmente, o deputado Daniel Silveira, que gravou a fala do Delegado Waldir, defendeu-se: “Alerto sobre a tentativa de pedir cassação de mandato. Garanto que não estão acostumados com alguém como eu. Tenho muita coisa para f*** o parlamento inteiro. Eu vou bagunçar o coreto de todo mundo, vou sacudir o Brasil.”

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Natasha acredita que todos eles podem continuar defendendo suas posições, mas não devem usar a cloaca do idioma para se expressar. Ela torce para que Daniel Silveira conte o que sabe e gostou muito da ameaça de Joice Hasselmann: “Não se esqueçam que eu sei quem vocês são e o que fizeram no verão passado”. Tomara que conte.

A senhora faz esse apelo porque zela pelo idioma, mas lembra o que ensinou o escritor mexicano Octavio Paz: “Quando uma situação se corrompe, a gangrena começa pela linguagem.” 


(....) 

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e gostou do projeto do senador Marcelo Castro (MDB-PI) propondo que os usuários de energia solar ou eólica paguem royalties aos governos estaduais, pois a luz e o vento seriam “bens da União”.

O cretino refletiu e acha que alguém deve propor a cobrança de um imposto aos desempregados. Afinal eles usam bens e serviços públicos sem pagar nada.
Eremildo lembra que o rei da Itália punha fiscais nas praias para impedir que mulheres roubassem água do mar, cuja salinidade é adequada para cozinhar o macarrão. 

Publicado Folha de S.Paulo e O Globo - Elio Gaspari, jornalista

 

O petróleo e a Previdência - Míriam Leitão

O Globo

Negociação da cessão onerosa teve bastidores tensos, com influência de disputas locais nos estados e briga entre governos do Sul e do Nordeste

O acordo fechado entre o governo, a Câmara e o Senado para aprovar a Previdência embute não apenas recursos que serão distribuídos através de emendas de parlamentares nos royalties futuros do pré-sal, mas também uma trava no dinheiro que vai agora para os governadores. Os estados ficarão com 15% do dinheiro que for arrecadado pelo leilão da cessão onerosa, mas terão que usar os valores para financiar seu rombo previdenciário.

Essa foi a equação política para resolver o conflito que vem desde o começo da tramitação da reforma da Previdência, que é a falta de disposição dos parlamentares de favorecer os governadores. Muitos deputados e senadores são de grupos políticos diferentes dos atuais administradores estaduais e, alguns deles, potenciais adversários nas próximas eleições. Tanto na aprovação da reforma, quanto na distribuição dos royalties do petróleo, bateu-se nesse mesmo impasse: como favorecer governadores que podem neste momento estar em posição oposta à do parlamentar que tem o voto no Congresso?

No caso da cessão onerosa a solução foi travar os recursos para financiar a previdência dos estados, uma solução negociada entre as lideranças do Congresso e que agradou à equipe econômica, embora não resolva nada. Impede que os administradores expandam o gasto, mas ao mesmo tempo o que os estados precisam é de fazer sua própria reforma previdenciária. Os parlamentares foram atendidos porque terão direito a participar nos futuros leilões do pré-sal da distribuição dos royalties.  impressão no governo é que o acordo já está sacramentado, as arestas estão aparadas e por isso será aprovada a reforma da Previdência sem maiores sustos e desidratações. No mercado financeiro, contudo, a demora da votação está repercutindo no câmbio. No Congresso, as negociações continuam para aprovar a cessão onerosa, a divisão dos royalties e a Previdência.

A área econômica do governo nega que isso seja a velha política. O argumento é que é a política propriamente dita, porque se parlamentares são representantes de suas regiões é natural que as defendam e queiram fazer parte da escolha dos investimentos através das emendas. Por outro lado, a disputa eleitoral divide os grupos de um mesmo estado. — Eles dizem para nós: por que vamos aprovar uma coisa que é para dar mais dinheiro para os governadores que votam contra a reforma? — explicou um integrante do governo. A  mesma questão acabou levando a que os estados e municípios fossem retirados da reforma logo na tramitação na Câmara. Alguns governadores eram contra publicamente, mas torciam pela reforma para que a mudança ajudasse a resolver o rombo previdenciário sem que eles tivessem que pagar o preço político de brigar por ela. A solução de retirar os estados foi ruim, mas o assunto foi parcialmente resolvido com a criação da PEC Paralela que voltou a incluí-los. Mas essa PEC terá um longo tempo de tramitação e está carregada de outras questões polêmicas.

Sobre as emendas parlamentares, a avaliação feita na equipe econômica é que elas acabam fortalecendo os investimentos públicos que estão no ponto mais baixo da história. Portanto, esse acordo para os futuros leilões é considerado benéfico. Da mesma forma é visto como natural que os estados produtores como o Rio tenham uma parcela maior do dinheiro e que essa fatia saia dos recursos que iriam para a União.

O bastidor dessa negociação foi intenso, com os governadores defensores da reforma brigando para que não fossem recursos para os que sempre se colocaram contra. Uma espécie de Sul contra o Nordeste. Por fim, prevaleceu o bom senso. Mas essa obrigação de que o dinheiro vá para a previdência estadual não resolve o problema. Eles precisam fazer as suas reformas para tornar seus sistemas de aposentadorias e pensões sustentáveis. Houve também muitas disputas entre Senado e Câmara. O momento mais difícil foi quando o Ministério da Economia deu o sinal de que se eles aprovassem novas desidratações na reforma o governo federal poderia reduzir o dinheiro a ser distribuído a estados e municípios. Isso foi visto como ameaça de retaliação. A situação ficou tensa. Foi preciso voltar todo mundo para a mesa de negociação para o acordo que envolve petróleo e Previdência.

 

Blog da Míriam Leitão - O Globo - Com Alvaro Gribel, São Paulo

 

 

As âncoras de barro” e outras notas de Carlos Brickmann

Obrigando os superministros a mudar de opinião, o presidente da República também se enfraquece

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

A credibilidade de Bolsonaro no mercado e na política internacional se baseia, desde antes de sua eleição, em duas âncoras de grande prestígio: Paulo Guedes e Sergio Moro. Bolsonaro, embora popularíssimo, jamais havia divulgado em profundidade seu pensamento econômico: e se temia, por suas declarações agressivas, que tivesse viés autoritário. Guedes e Moro resolveram o problema — tanto que a oposição não funciona.

Mas ambos estão sendo minados por Bolsonaro. Ele já disse, antes de qualquer discussão, que a reforma da Previdência, base de sua política econômica, pode ser “flexibilizada” — ou seja, acochambrada conforme a vontade dos parlamentares. E Moro, o superministro da Justiça, já foi desautorizado várias vezes: a criminalização do Caixa 2 nem entrou na primeira lista de medidas contra a corrupção, o decreto das armas não inclui suas ideias, a especialista que ele convidou e nomeou para sua equipe teve de ser afastada no dia seguinte — sob aplausos de um dos filhos do capitão, que a acusou ter aceito o convite de Moro para sabotar o Governo. [Bolsonaro é notoriamente impulsivo, apressado. só que aos poucos está refreando seus ímpetos de resolver tudo sozinho e em minutos.
Moro, com longa experiência de magistrado, condicionado a só tomar decisões após estudar o assunto, se precipitou ao não analisar os riscos de nomear para sua equipe uma possivel sabotadora.
Na dúvida, se substitui.
Bolsonaro teve que contê-lo.]
Surgem aí problemas para os superministros e para o presidente que os nomeou: ao enfraquecê-los, obrigando-os a mudar de opinião, também se enfraquece, reduzindo sua credibilidade — não diante de seus eleitores, mas de investidores estrangeiros (e nacionais), de quem em grande parte depende seu sucesso. Qual a sensação de estabilidade que transmite aos negócios?

Quem perde mais

Ao nomear Moro, um dos riscos de Bolsonaro era ter um subordinado indemissível — demiti-lo significaria desistir da credibilidade de que Moro dispunha e de sua disposição de combater a corrupção doesse a quem doesse. Mas ninguém pensou no outro lado: se Moro pedir demissão, como é que fica? Deixou a carreira de juiz, deixa de lado a chance de ser ministro do Supremo e, principalmente, sai menor do que entrou, questionado sobre o prazo de validade de suas opiniões (como, por exemplo, dizer não há muito tempo que Caixa 2 é um crime pior do que corrupção e, agora, dizer que Caixa 2 é menos grave do que corrupção). E, não esqueçamos, qual sua opinião sobre a “rachadinha” no salário dos gabinetes parlamentares?

Por falar nisso

Fabrício Queiroz, aquele assessor de Flávio Bolsonaro, se manifestou: o dinheiro que provocou suspeitas era mesmo proveniente de funcionários do gabinete que entregavam a ele parte de seus salários. A explicação é curiosa: ele estava preocupado em fazer com que a verba do gabinete do Filho 01 de Bolsonaro rendesse o máximo para o deputado. Então, sem conhecimento dele, combinava com os funcionários contratados a devolução de parte de seus ganhos, que era utilizada para contratar informalmente mais gente que divulgasse com mais intensidade o trabalho do deputado. Que, claro, não sabia de nada, nem que havia gente a mais trabalhando para ele em lugares nos quais não havia nomeado ninguém.

(...)

A riqueza dos índios

Há na Florida, EUA, um esplêndido cassino. Um só; e apenas pôde ser instalado por estar terra indígena. Terra indígena na Florida? Sim: foi comprada por índios ricos. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer fazer como os americanos, integrar os índios à economia, em especial ao agronegócio. Segundo diz, tem sido procurada por representantes indígenas de diversas regiões reivindicando melhores condições para criar riquezas e empregos em seus territórios. São bons agricultores, diz a ministra. “E querem as mesmas oportunidades de todos os produtores para criar riquezas, produzindo ou ganhando royalties de quem produz”.

Blog do Augusto Nunes - Veja

 

Coca e Ambev racham esquerda

No embate sobre quais multinacionais merecem privilégios estatais, PCdoB e PT reafirmaram a velha política de transferência de renda dos pobres para os mais ricos

Estava eufórica: “Comemoro nossa grande vitória, vitória do Brasil”.

Vanessa Grazziotin, senadora pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Amazonas, celebrava a garantia de uma renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões por ano no Orçamento da União para os produtores de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus. Os principais beneficiários são empresas multinacionais, donas de mais de 80% das vendas no país [entre eles Ambev e Coca.]. 

Grazziotin exalava alegria porque conseguira impedir um corte de R$ 1,6 bilhão nas benesses estatais a essas empresas privadas. Michel Temer havia decretado redução nos incentivos, para usar o dinheiro em subsídios ao preço do diesel da Petrobras. A senadora do PCdoB comandou a derrubada da decisão do “governo golpista” no Senado, semana passada.  “Esses recursos iriam bater, diretamente, no caixa da Ipiranga, da Shell e outras”, disse, abstraindo a Petrobras, que é dona de 80% do mercado de diesel.

Houve desconforto no bloco oposicionista. “O que a gente anda votando aqui?”, protestou o líder do Partido dos Trabalhadores, Lindbergh Farias. “Isso é subsídio. Sabe quanto recurso público entra numa lata de refrigerante? De R$ 0,15 a R$ 0,20. É escandaloso!”

A cena era inusitada: a autodenominada esquerda rachou num embate sobre privilégios do Estado para dois ícones do capitalismo global, Coca-Cola e Ambev, beneficiários de dois terços dos incentivos dados ao setor de refrigerantes.  O PCdoB defendia o adjutório estatal às multinacionais em Manaus, como “alternativa à devastação da Floresta Amazônica”. A Zona Franca custa R$ 20 bilhões anuais aos cofres públicos.  O PT atravessou a última década apoiando subsídios de R$ 1,5 bilhão por ano às multinacionais de automóveis. Resolveu condenar subsídios às de refrigerantes, perfilando-se ao “golpista” Temer. 

Adversário de ambos, e com família dona de concessionárias da Coca-Cola, Tasso Jereissati (PSDB-CE) interveio: “Senador Lindbergh, eu gostaria de saber por que, durante os 12 anos do PT, esse benefício foi concedido?” Ouviu insultos. Sob Lula e Dilma, a Zona Franca de Manaus foi prorrogada por mais meio século, até 2073. Eles aumentaram o bolo de renúncias fiscais ao ritmo de 16% ao ano acima da inflação. Subsídios diretos somaram R$ 723 bilhões entre 2007 e 2016, valor maior que os gastos do sistema público de saúde durante sete anos.  Outros R$ 400 bilhões foram transferidos a grupos privados via empréstimos do BNDES, com aumento da dívida pública. 

De cada dez reais em subsídios concedidos, oito são repassados sem transparência. Não há controle de eficiência, e a maior parte sequer tem prazo de validade — em tese, é perene. As dádivas estatais multiplicam lucros das empresas privilegiadas, nacionais ou estrangeiras. Remetidos ao exterior, esses lucros são taxados como royalties nos países-sede dos grupos controladores.Nesse enredo, o Brasil presenteia impostos, as empresas ganham, e os governos ricos abocanham fatias do lucro verde-amarelo ao tributá-los pesadamente. No embate sobre quais multinacionais merecem privilégios do Estado, PCdoB e PT reafirmaram a velha política de transferência de renda dos pobres para os mais ricos.

José Casado, jornalista - O Globo

 

Remédio inevitável

Pacote do governo do Rio contra a crise

O insolvente sistema previdenciário está no centro da crise do Rio de Janeiro — de resto, do Brasil —, como um dos fatores que conduzem à ingovernabilidade sugerida pelo governador Luiz Fernando Pezão. Mas o estado padece, ainda, de circunstâncias adicionais, que se somam para produzir o assustador quadro que hoje faz mergulhar poder público, população e instituições em agônica incerteza quanto aos desdobramentos que estão por vir. 


Algumas particularidades extras são de origem, de certo modo, exógena, como recessão, desemprego, falência do setor público, derivados do continuado equívoco lulopetista na condução da política econômica do país. Adicione-se a isso uma tendência crônica de pressões sobre o Tesouro, ecoando no estado ações em permanente curso em nível federal, por corporações que buscam assegurar ou ampliar privilégios salariais incompatíveis com a realidade.

Outras, no entanto, foram fabricadas internamente, a mais grave delas, à exceção da Previdência, a caução de despesas fixas, em grande parte indexadas, em receitas extraordinárias, portanto não renováveis, ou voláteis (que não se realizaram, como as provenientes do pagamento de royalties do petróleo). Juntos, esses fatores formaram uma bomba-relógio, cujo ponteiro se aproxima perigosamente do ponto de explosão. É crucial desarmá-la, ao inevitável preço, vê-se agora, de medidas amargas.

Misturar nesse paiol a questão dos incentivos é um equívoco que não contribui para resolver a crise. Ao contrário, desfoca a discussão. A alegada renúncia fiscal do estado em favor de empresas é um benefício que visa a estimular a economia, via criação de empregos e aumento da produção, uma contrapartida exigida pelo poder público que se traduz positivamente em crescimento da renda e incremento do consumo em geral, devidamente tributado. Incentivos fiscais, portanto, ajudam na arrecadação. De resto, essa é uma demanda a ser enfrentada no âmbito das negociações sobre a guerra fiscal entre estados, por meio de uma ampla reforma tributária.

Da mesma forma, a equação da Previdência tem elementos comuns não só a todo o país, mas a praticamente todo o mundo, que enfrenta o dilema de ter uma população cuja expectativa de vida (felizmente) aumenta de forma quase exponencial, enquanto encolhem as fontes de financiamento que alimentam a seguridade.  O Rio está diante da inevitabilidade de ter de cortar gastos, reformar o sistema previdenciário, mexer com privilégios de corporações — enfim, de fazer, sob a sombra da bomba-relógio, a lição de casa que devia ter feito há muito tempo. A diferença é que, agora, não dá mais para estender o prazo, diante de uma questão imponderável: não há mais dinheiro para manter a folha de salários, cumprir obrigações financeiras e preservar ativos ao menos seus serviços essenciais. O remédio do pacote de contenção enviado pelo governador Pezão ao Legislativo pode ser amargo, mas sem ele o colapso do estado será inevitável, o que seria o pior dos mundos. [o que atrapalha é que Pezão busca resolver os problemas atacando os direitos dos funcionários públicos - inclusive confiscando salários, medida que o Judiciário já cancelou por inconstitucional; tais medidas além de injustas (excessos na remuneração de uma parcela dos funcionários públicos são legais, não podem ser simplesmente cassados e os valores não seriam suficientes para resolver os problemas do Rio.
A crise teve origem e continuidade no fato do governador anterior - o corrupto e incompetente 'cabralzinho' ter contato com fonte de recursos cuja existência estava apenas na cabeça de dois imbecis: Lula e Dilma = royalties do pré-sal.]


Fonte: Editorial - O Globo

“Vai todo mundo ficar igual ao Rio?”

Mirem-se no mau exemplo de um estado que deixou a folha inchar e deitou na cama dos royalties 

A pergunta, em tom dramático, foi feita a empresários pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, em defesa do ajuste fiscal do governo Temer. “Vamos deixar piorar? Com o Rio de Janeiro aconteceu isso, gastou muito mais do que arrecadou, prometeu muito mais do que pôde cumprir e acabou. Não consegue nem pagar a folha, nem os aposentados.” Para Osmar Terra, “o Rio acabou”.

O Rio é um exemplo “didático” do que não deve ser feito. Foi o adjetivo usado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Mirem-se no mau exemplo dos gestores irresponsáveis e imprevidentes do Rio e tentem frear o colapso. Mirem-se no mau exemplo de um estado que deixou a folha inchar até explodir e que deitou na cama dos royalties do petróleo, vivendo na farra sem pensar no amanhã. Uma mistura de má gestão, incompetência, falta de planejamento, desperdício de recursos, prioridades erradas, mordomias e desvios. Nenhuma economia resiste a isso.

O plano do governador Pezão é apelidado de “pacote de maldades”. A maior maldade não passará: o confisco da remuneração mensal dos servidores. Uma coisa é aumentar o desconto da Previdência de 11% para 14%. Tudo bem. A outra é descontar 30% mensalmente de Previdência dos isentos e de todos os servidores aposentados para ajudar a reequilibrar as contas do Estado. Esquece, Pezão – parece que já esqueceu. É uma provocação em tempos bicudos e um convite ao que vimos: o vandalismo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj, e o confronto com a PM.

O Rio de Janeiro não é o único estado sem dinheiro e sem saber se pagará ou não o 13º aos servidores. Oito estados estouraram a despesa de pessoal – Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraíba, Distrito Federal, Goiás e Paraná, além do Rio. Salários já são pagos com atraso ou em parcelas.  Mas, se fosse só isso... Na verdade, os servidores são vítimas mas também causa da calamidade dos cofres vazios. Pelos dados do Tesouro Nacional, o Estado do Rio, entre 2012 e 2015, ou seja, em três anos, aumentou seu gasto com pessoal de R$ 20,8 bilhões para R$ 31,6 bilhões; e o gasto com inativos dobrou de R$ 5,2 bilhões para R$ 10,8 bilhões. É ralo que não fecha.

A calamidade financeira já atinge os serviços essenciais, na saúde e na educação. As cenas de penúria e sofrimento da população pelo país afora, exibidas diariamente nos telejornais, lembram as da Venezuela, quando o modelo populista de Hugo Chávez entrou em colapso. O estado de Mato Grosso há cinco meses não repassa às prefeituras as verbas mensais para a Saúde. No Distrito Federal, 40 mil alunos ficaram sem transporte escolar porque as empresas não recebem o pagamento do governo estadual. Merenda escolar? Sumiu em muitos estados. [e o Governo do DF, comandado pelo incompetente e mentiroso Rollemberg, veicula na TV propagando mentirosa.
Na propaganda atribui que 77% da arrecadação do DF é utilizada para pagar servidor público, sobrando apenas 23% para Saúde, Educação e outras despesas.
Omite, propositadamente em uma atitude de má fé, que todas as despesas com o pessoal da Saúde, Educação e Segurança são bancadas pelo Governo Federal - o que faz com que as despesas com pessoal custeadas pelo GDF não atinjam nem 50%.
Recursos para cobrir despesas com merenda escolar, material para a Saúde recebem também aportes do GDF.
Rollemberg tenta disfarçar sua incompetência com mentiras - aliás, o maior responsável pelo desastre Rollemberg é o ELEITOR do DF que a´pós eleger o ladrão Agnelo votou no incompetente Rollemberg.
Cada povo tem o governador que escolhe, o governado que merece.
Por tudo isso é que o ideal seria o governador do DF voltar a ser indicado pelo presidente da República e uma Comissão de Senadores formar a "Comissão do DF. 
Era assim que as coisas funcionavam antes da tal 'constituição cidadã', aquela que só dá direitos e esquece os deveres.
O DF era bem melhor do que atualmente sem contar que não tinha a 'casa do espanto', que possui 24 deputados, sendo que no mínimo 20 deles são ladrões.
Sem esquecer que além de no mínimo 20 deputados distritais serem ladrões, comprovadamente os 24 são incompetentes e não apresentam nenhum projeto que seja útil à população.]
 
Começamos a ver hospitais fechando, escolas fechando, postos de saúde fechando. Os índices de criminalidade estão aumentando. A ousadia dos bandidos cresce nas ruas. O orçamento da segurança pública está à míngua. No Estado do Rio, três restaurantes populares que serviam 7.500 refeições por dia foram fechados. Ao todo, são 16 os restaurantes populares, mas o estado deve R$ 22 milhões às dez empresas responsáveis por eles.
 
Mães com crianças de colo e velhos dão com a cara na porta fechada dos postos de saúde. Uma folha de papel informa que o atendimento médico foi suspenso por falta de equipamentos, manutenção, profissionais e salários. Você se lembra das vítimas das tempestades de 2011 na Serra Fluminense e em Niterói? Pezão quer suspender o Aluguel Social para quase 10 mil famílias desabrigadas. Ao mesmo tempo, o governo Pezão gastou, só de janeiro a outubro, R$ 74 milhões com aluguéis de imóveis, R$ 34 milhões em aluguéis de veículos, R$ 5,6 milhões em aluguéis de vagas de estacionamento, R$ 7,2 milhões em passagens aéreas.

Tenta-se arrecadar na marra dos mais pobres, após se abrir mão de bilhões de reais em impostos dos mais ricos, com as chamadas renúncias fiscais. “Precisamos de medidas anticorrupção, de uma Lava Jato fluminense para reaver verbas que sumiram em comissões. Com o que é proposto, chegamos a uma solução parcial, mas não resolvemos a megacrise estadual”, afirma Istvan Kasznar, professor de economia e administração pública da Fundação Getulio Vargas do Rio. “As elites políticas pagam pouco desse ajuste, e o povo paga tudo.”

Se ao menos se desse um basta à esquizofrenia. Mais um trem da alegria (ou da tristeza?) foi aprovado na Câmara em Brasília: aumento salarial para auditores fiscais e analistas da Receita Federal, acompanhado de “bônus de eficiência”. O projeto, enviado pelo Executivo ao Congresso, prevê impacto de R$ 8,5 bilhões até 2019 nas contas do governo federal. Quem quer mesmo ficar igual ao Rio?

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

 

Com medo do panelaço, Dilma vai nos poupar do festival de sandices que costuma expelir em Rede Nacional de TV no dia do Trabalho

De panelas prontas para o 1º de Maio

Diante da corrupção deslavada e de um governo que se comprovou débil, Dilma até deveria ir à telinha no 1º de Maio. Para pedir desculpas. Ainda que tardias. Temerosos de um novo panelaço, os conselheiros de plantão da presidente Dilma Rousseff não querem vê-la em rede de rádio e TV na próxima sexta-feira, 1º de Maio.  

A inédita ausência seria menos grave do que o desgaste da tradicional presença.
Partido gerado no útero do sindicalismo, o PT preferia não ter de comemorar a data nobre em um ano em que as lambanças de mais de uma década têm de ser corrigidas por um inevitável ajuste fiscal, com peso no bolso do trabalhador. Avalia, então, que é melhor Dilma ficar quietinha. Há tempo para mudar de ideia. Nesse caso, mais difícil do que evitar o bater de panelas é encontrar os ganchos para a fala presidencial, já que o país real nega quase tudo o que Dilma disse nos quatro últimos anos no mesmo Dia do Trabalho.

Em 2011, ela aproveitou o 1º de Maio para lançar o programa Brasil sem Miséria. Prometeu mundos e fundos, garantiu investimentos crescentes no PACo e em infraestrutura. “Feliz do país que tem desafios gerados pelo crescimento”, comemorou. A data marcou ainda o lançamento do Pronatec, apresentado como uma revolução para qualificar a mão de obra brasileira.

Foram 9m23s de oba-oba. As obras empacadas do PACo e o Pronatec, com atrasos nos pagamentos e sucessivos adiamentos no início dos cursos – de 7 de maio para 17 de junho e, em seguida, para 27 de julho –, que o digam. O crescimento também não veio. No ano seguinte, Dilma dedicou boa parte dos 11m12s para escorraçar o lucro abusivo dos bancos privados. Anunciou a redução de taxas nos empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa. Hoje, além da alta sucessiva dos juros, agora em 12,65%, não só os bancos estatais pararam de brincar com subsídios como reduziram o volume de crédito. No dia a dia, o cidadão comum, incluindo a tão alardeada nova classe média, está pagando 220% de juros no cheque especial e 345% no cartão de crédito. As taxas mais altas desde 1995.

No 1º de Maio de 2013, com a popularidade batendo em inacreditáveis 79% e apenas dois meses antes das jornadas de junho que a jogou nas cordas, Dilma garantiu que não haveria inflação.  Sempre cheia de si, ela se meteu onde não devia: proibiu aumento dos combustíveis e reduziu em 20% as tarifas de energia. As intervenções desastrosas resultam hoje em aumentos superiores a 40% nas contas de luz, percentual ainda insuficiente para cobrir o rombo que ela provocou, e em gasolina mais cara aqui dentro do que lá fora. Tudo isso para nada. Nos últimos 12 meses a inflação superou os 8%.

Em campanha pela reeleição, o Dia do Trabalho de 2014 serviu para Dilma defender a Petrobras, que já aparecia corroída pelo seu partido desde as primeiras investigações, e para o anúncio de aumento de 10% no benefício do Bolsa Família. A torrente de dinheiro que jorraria do pré-sal sempre brilhou nos pronunciamentos do Dia do Trabalho. A educação e a saúde seriam salvas pelos royalties do ouro negro que a Petrobras, em modelo de produção partilhada, que substituiu o das concessões e ainda embutiu maior nacionalização no negócio, extrairia do fundo do mar.

O mesmo pré-sal que agora, admite a Petrobras, terá de ter parceiros de risco para sair das profundezas e – se tudo der certo – cobrir parte do prejuízo oficial de R$ 21,5 bilhões por má gestão, R$ 6,2 bilhões surrupiados em prol do PT e dos demais partidos da aliança governista.  Diante da corrupção deslavada e de um governo que se comprovou débil, Dilma até deveria ir à telinha no 1º de Maio. Para pedir desculpas. Ainda que tardias, poderiam reduzir o eco das panelas.

Fonte: Mary Zaidan É jornalista. E-mail: zaidanmary@gmail.com Twitter: @maryzaidan
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