Juscelino Filho já teria sido demitido em qualquer governo que se desse um mínimo de respeito - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Esse Juscelino Filho, que ganhou do presidente Lula o Ministério das Comunicações, é um desastre com perda total.  

Ele já estava fazendo hora extra no emprego; em qualquer governo que se desse um mínimo de respeito, deveria ter sido posto no olho da rua quando foi revelado que gastou dinheiro público para asfaltar uma estrada bem na frente de uma de suas fazendas no Maranhão. 

Agora, segundo divulgou uma reportagem de O Estado de S. Paulo, usou um jato da Força Aérea Brasileira para comparecer a um leilão de cavalos de raça em São Paulo, durante o fim de semana. 

Pior: recebeu do Erário diárias pelos dias da viagem, como se tivesse trabalhado em alguma coisa.  

Para completar, foi anunciado que ele ocultou mais de 2 milhões de reais do seu patrimônio na declaração feita à justiça eleitoral para as eleições de 2022. É esse o nível; é esse o retrato do governo Lula.

 

Qual a seriedade que se pode esperar de um governo que entrega a um indivíduo como esse o seu Ministério de Comunicações, tido pela esquerda como uma das peças mais “estratégicas” do Estado brasileiro? Qual o critério de escolha? 

 Não vale dizer, como resmunga agora o PT, que Lula não tem nada a ver com isso, porque apenas aceitou um nome indicado pela “base aliada”. 

De fato, o ministro vem de uma dessas gangues partidárias que infestam o Congresso Nacional e vendem apoio a qualquer governo, mas isso não é desculpa – quem o nomeou foi o presidente da República, e o presidente tem de ser responsável pelas nomeações que faz.  

O ministro dos cavalos está, sim, na conta de Lula – como estão a ministra cercada de milicianos que gastou mais de 1 milhão de reais em gráficas fantasmas e aluga, com dinheiro público, um escritório por três vezes o seu valor de mercado, mais uma penca de outros elementos da mesma qualidade.

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Lula tem um problema sem solução com essa gente toda; o que pode dizer a eles, com a sua folha corrida na justiça criminal? 

O presidente foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e só está solto porque o STF lhe deu de presente a “anulação” dos seus processos – por erro de endereço, disseram. 

E agora, diante de um Juscelino desses, ou qualquer outro igual a ele, o que Lula pode dizer? “Seja honesto”? Corre o risco de lhe rirem na cara. É aí, justamente, que está o problema: no Brasil de hoje, o presidente da República não vale mais, em termos de moral pública, do que qualquer dos tipos mais escuros que foram nomeados para o seu governo. É tudo pinga da mesma pipa.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

O destino da fortuna de Maluf - Exame

Descobertas há 20 anos, empresas do ex-prefeito no exterior vão à falência e ações da Eucatex devem ir a leilão

Ações da Eucatex, dos Maluf, vão a leilão para pagar cofres públicos de SP

Uma ação de cobrança internacional da Prefeitura de São Paulo para recuperar cerca de US$ 230 milhões atribuídos a Paulo Maluf

Condenado por lavagem de dinheiro e preso em regime domiciliar, o ex-prefeito de São Paulo, ex-governador e ex-deputado federal Paulo Maluf viu, ao longo dos últimos 20 anos, promotores do Brasil, Europa e Estados Unidos rastrearem recursos que saíram de obras públicas, percorrerem paraísos fiscais e irem parar em ações da empresa de sua família, a Eucatex, empresa de papel e celulose fundada em 1951. Agora, no processo para devolução dessa verba para os cofres públicos, seus herdeiros podem ficar sem a firma.

Uma ação de cobrança internacional da Prefeitura de São Paulo para recuperar cerca de US$ 230 milhões atribuídos a Paulo Maluf resultará no leilão de quase metade das ações da Eucatex, a empresa de pisos e laminados da família do ex-prefeito. O dinheiro, segundo o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Município, é fruto do superfaturamento de obras entre 1993 e 1996.

Se tiver sucesso, a ação resolverá um entrave ao processo iniciado há mais de 20 anos para recuperar o dinheiro: o fato de que a maior parte dos recursos identificados como fruto de crimes se convertera em ações e não estava disponível para saques ou transferências. Embora muito do que foi desviado ainda esteja bloqueado, a Prefeitura de São Paulo já recebeu de volta parte da verba. Até ano passado, cerca de US$ 35 milhões atribuídos a Maluf e descobertos nas contas de duas empresas suas voltaram à cidade. Em fevereiro, outros US 8,4 milhões, relacionados a uma terceira firma, também foram repatriados. Além disso, quatro bancos que participaram das movimentações dos recursos fizeram acordos com São Paulo para evitar indiciamentos – e concordaram com o pagamento de multas que somaram outros US$ 55 milhões, também devolvidos à cidade entre 2014 e 2017.

Maluf por anos negou que tivesse contas no exterior. Viraram bordões as frases em que ele dizia que, caso alguém achasse contas dele no exterior, poderia ficar com o dinheiro. O ex-prefeito foi condenado, em 2017, por lavagem de dinheiro. Ano passado, foi para prisão domiciliar por apresentar problemas de saúde. Sua defesa não quis comentar o leilão. A Eucatex também foi procurada, e não se manifestou sobre a liquidação de parte das ações.

Cobrança

O leilão das ações da empresa de Maluf tem origem em ação de falência nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. Entre setembro e dezembro do ano passado, a Prefeitura de São Paulo obteve da Justiça do país estrangeiro o direito de se inscrever na lista de credores das empresas Kildare e Durant, registradas nas Ilhas Virgens. Essas companhias, segundo o Ministério Público, foram usadas por Maluf e seus familiares para ocultar recursos que teriam sido desviados de obras, como a construção da Avenida das Águas Espraiadas (atual Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna.

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“MP e Prefeitura estão atuando em diversas frentes para recuperar pelo menos US$ 344 milhões”, diz o promotor Silvio Marques.

Na Revista Exame, MATÉRIA COMPLETA

China com realismo – Editorial - Folha de S. Paulo

Governo acerta ao adotar pragmatismo nas negociações com o gigante asiático

O presidente Jair Bolsonaro tem adotado uma postura pragmática ao tratar com a China, felizmente. No encontro de cúpula do Brics, em Brasília, intensificou negociações para aprofundar laços econômicos e se recusou a tomar partido na disputa comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos. Esse realismo nas relações com o maior parceiro comercial do país é bem-vindo e pode abrir caminho para boas oportunidades em comércio e investimento.

leilão de petróleo da camada do pré-sal. A

Em 2018, as compras chinesas chegaram a US$ 63,9 bilhões, 26,7% das exportações totais do país, quase inteiramente em produtos primários como soja e minério de ferro. Num momento em que as tensões comerciais travam a importação de produtos agrícolas americanos, o Brasil pode se consolidar como o maior fornecedor. A gripe suína, que dizimou 40% do rebanho chinês e fez disparar os preços, também deve permitir sensível aumento das vendas. Às vésperas da reunião do Brics, Pequim habilitou mais 13 frigoríficos brasileiros para exportação.

Do lado dos investimentos, os chineses já são grandes participantes na área de infraestrutura, principalmente em geração e transmissão de energia. Os aportes devem crescer, conforme o programa de concessões ganhe velocidade. Recorde-se ainda a participação minoritária de estatais chinesas que evitou vexame ainda maior no leilão de petróleo da camada do pré-sal. As relações vêm se intensificando com consistência.

A nota dissonante veio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em mais um de seus já rotineiros exageros retóricos, afirmou durante o encontro que estaria em conversas com a China para a celebração de um acordo de livre-comércio, para logo em seguida recuar. Evidente que aprofundar relações é do interesse do Brasil. A busca por vendas brasileiras de maior valor agregado também deve ser um objetivo. A contrapartida será maior acesso de produtos chineses ao mercado brasileiro.

Embora a abertura seja desejável para que o país possa incorporar tecnologia, ainda há muito o que fazer para reforçar a competitividade brasileira. Sem isso, o impacto inicial seria doloroso em excesso para setores nacionais. Cumpre, por exemplo, avançar na reforma tributária, de modo a simplificar a cobrança de impostos sobre bens e serviços e harmonizar as regras brasileiras com a melhor prática internacional.

O Brasil, um dos países mais fechados do mundo, certamente tem a ganhar com maior integração nas cadeias de produção e comércio globais. A transformação requer coragem e implica custos, mas constitui estímulo fundamental à produtividade da economia.

 

Editorial - Folha de S. Paulo

 

 

 

O petróleo e a Previdência - Míriam Leitão

O Globo

Negociação da cessão onerosa teve bastidores tensos, com influência de disputas locais nos estados e briga entre governos do Sul e do Nordeste

O acordo fechado entre o governo, a Câmara e o Senado para aprovar a Previdência embute não apenas recursos que serão distribuídos através de emendas de parlamentares nos royalties futuros do pré-sal, mas também uma trava no dinheiro que vai agora para os governadores. Os estados ficarão com 15% do dinheiro que for arrecadado pelo leilão da cessão onerosa, mas terão que usar os valores para financiar seu rombo previdenciário.

Essa foi a equação política para resolver o conflito que vem desde o começo da tramitação da reforma da Previdência, que é a falta de disposição dos parlamentares de favorecer os governadores. Muitos deputados e senadores são de grupos políticos diferentes dos atuais administradores estaduais e, alguns deles, potenciais adversários nas próximas eleições. Tanto na aprovação da reforma, quanto na distribuição dos royalties do petróleo, bateu-se nesse mesmo impasse: como favorecer governadores que podem neste momento estar em posição oposta à do parlamentar que tem o voto no Congresso?

No caso da cessão onerosa a solução foi travar os recursos para financiar a previdência dos estados, uma solução negociada entre as lideranças do Congresso e que agradou à equipe econômica, embora não resolva nada. Impede que os administradores expandam o gasto, mas ao mesmo tempo o que os estados precisam é de fazer sua própria reforma previdenciária. Os parlamentares foram atendidos porque terão direito a participar nos futuros leilões do pré-sal da distribuição dos royalties.  impressão no governo é que o acordo já está sacramentado, as arestas estão aparadas e por isso será aprovada a reforma da Previdência sem maiores sustos e desidratações. No mercado financeiro, contudo, a demora da votação está repercutindo no câmbio. No Congresso, as negociações continuam para aprovar a cessão onerosa, a divisão dos royalties e a Previdência.

A área econômica do governo nega que isso seja a velha política. O argumento é que é a política propriamente dita, porque se parlamentares são representantes de suas regiões é natural que as defendam e queiram fazer parte da escolha dos investimentos através das emendas. Por outro lado, a disputa eleitoral divide os grupos de um mesmo estado. — Eles dizem para nós: por que vamos aprovar uma coisa que é para dar mais dinheiro para os governadores que votam contra a reforma? — explicou um integrante do governo. A  mesma questão acabou levando a que os estados e municípios fossem retirados da reforma logo na tramitação na Câmara. Alguns governadores eram contra publicamente, mas torciam pela reforma para que a mudança ajudasse a resolver o rombo previdenciário sem que eles tivessem que pagar o preço político de brigar por ela. A solução de retirar os estados foi ruim, mas o assunto foi parcialmente resolvido com a criação da PEC Paralela que voltou a incluí-los. Mas essa PEC terá um longo tempo de tramitação e está carregada de outras questões polêmicas.

Sobre as emendas parlamentares, a avaliação feita na equipe econômica é que elas acabam fortalecendo os investimentos públicos que estão no ponto mais baixo da história. Portanto, esse acordo para os futuros leilões é considerado benéfico. Da mesma forma é visto como natural que os estados produtores como o Rio tenham uma parcela maior do dinheiro e que essa fatia saia dos recursos que iriam para a União.

O bastidor dessa negociação foi intenso, com os governadores defensores da reforma brigando para que não fossem recursos para os que sempre se colocaram contra. Uma espécie de Sul contra o Nordeste. Por fim, prevaleceu o bom senso. Mas essa obrigação de que o dinheiro vá para a previdência estadual não resolve o problema. Eles precisam fazer as suas reformas para tornar seus sistemas de aposentadorias e pensões sustentáveis. Houve também muitas disputas entre Senado e Câmara. O momento mais difícil foi quando o Ministério da Economia deu o sinal de que se eles aprovassem novas desidratações na reforma o governo federal poderia reduzir o dinheiro a ser distribuído a estados e municípios. Isso foi visto como ameaça de retaliação. A situação ficou tensa. Foi preciso voltar todo mundo para a mesa de negociação para o acordo que envolve petróleo e Previdência.

 

Blog da Míriam Leitão - O Globo - Com Alvaro Gribel, São Paulo

 

 

A Previdência possível - Nas entrelinhas

“O Palácio do Planalto precisa se mexer para aprovar a reforma em definitivo. A reclamação é grande por causa do não cumprimento de acordos, sobretudo a divisão dos bônus do leilão do pré-sal”

[o comportamento dos excelentíssimos senhores senadores da República pode ser chamado de negociação mas, o classificação adequada é: chantagem contra o Poder Executivo - a meta é atrapalhar em tudo o governo do Presidente Bolsonaro, ainda que o Brasil seja prejudicado.]

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a reforma da Previdência. Os senadores rejeitaram três destaques que poderiam ampliar o impacto do texto nos cofres da União (tratavam da idade mínima para mulheres, da pensão por morte e da aposentadoria especial), reduzindo a economia em R$ 201,3 bilhões em dez anos. Com isso, estima-se que a reforma representará uma economia de R$ 800 bilhões no período. O governo tinha uma expectativa de quebra do interstício para a segunda votação, mas não houve articulação suficiente para isso, e a segunda votação somente deverá começar na próxima semana. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a reforma deve ser aprovada somente após o dia 15 de outubro.

Nos bastidores do Senado, ficou evidente a queda de braço entre os partidos que garantiram a aprovação da reforma em primeira votação e o Palácio do Planalto. A reclamação é grande por causa do não cumprimento de acordos, sobretudo em relação à divisão com estados e municípios dos recursos provenientes do leilão da cessão onerosa do pré-sal, estimados em R$ 106 bilhões. O leilão deve se realizar neste ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, em negociação com o Congresso, havia prometido dividir os recursos do bônus do leilão da cessão onerosa igualitariamente, ou seja, um terço para cada um dos entes federados – União, estados e municípios. Os senadores querem garantir esses recursos antes da aprovação definitiva da reforma e, para isso, pedem que o governo envie uma medida provisória com a partilha. Além disso, existe a promessa de pagamento de R$ 4 bilhões a estados e municípios referentes ao FEX (auxílio para fomento das exportações) e à Lei Kandir.

O recado de que o Palácio do Planalto precisa se mexer para aprovar a reforma em definitivo foi dado na madrugada de quarta-feira, quando os senadores aprovaram uma alteração sobre abono salarial, que reduziu em R$ 76,4 bilhões a previsão de economia em dez anos com a reforma. O abono é pago para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto aprovado pela Câmara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43, porém essa limitação foi derrubada com a aprovação do destaque da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Mas tudo poderia ser ainda pior. A retirada de outros destaques, em negociação com o governo, evitou que a reforma sofresse mais uma perda de R$ 274,7 bilhões. Comentando o resultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a condução dada por Alcolumbre e disse que o resultado da reforma é muito superior às expectativas iniciais do mercado, que esperava uma economia de R$ 500 bilhões em 10 anos. O relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), também gostou do desfecho: “Não é um resultado ótimo, mas, como diz o ditado, o ótimo é inimigo do bom.”

Na Câmara, começa a discussão da Previdência dos militares. O relator do projeto de lei que altera a aposentadoria das Forças Armadas,   Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), quer incluir na reforma policiais militares e bombeiros, garantindo paridade (aposentadoria no valor do último salário) e integralidade (reajuste igual ao dos ativos) às duas categorias. O relatório foi apresentado ontem na comissão especial. O lobby de policiais militares e bombeiros no Congresso é fortíssimo. A inclusão de policiais militares e bombeiros na reforma vai gerar economia de R$ 29 bilhões em dez anos, segundo o relator. A previsão inicial era de que o possível impacto da reforma da Previdência das Forças Armadas seria de R$ 10,4 bilhões em dez anos, e de R$ 33 bilhões em vinte anos.

Julgamento
O Tribunal Federal (STF) adiou para hoje a decisão sobre o alcance da tese de que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores, garantindo direito a ampla defesa nas ações penais, o que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava-Jato e de outros processos criminais. Ontem, por 6 a 5, a Corte aceitou o habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida, que havia requerido esse direito e o pedido não foi aceito pelo então juiz Sérgio Moro, que julgou o caso em primeira instância. A sentença foi anulada.

Por 7 a 4, o Supremo adotou o princípio de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores. Também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada. Hoje, os ministros vão examinar a proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de que o princípio deve ser aplicado nos casos em que as defesas tiverem questionado a ordem das alegações finais na primeira instância — e conseguirem comprovar que houve um prejuízo concreto à defesa. O entendimento não tem aplicação automática, porém cria jurisprudência. [sem efeito vinculante, nenhum juiz é obrigado a seguir a decisão = aliás, nem o próprio STF está muito animado e/ou bem conceituado, com o rolo que criou.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense


 

Fintechs ocupam espaço dos bancos no empréstimo a empresa

 As Fintechs não querem trombar com os bancos, mas, se preciso for estão preparadas para o confronto

Sem nunca ter atrasado uma conta, Paulo Malvezzi, fundador da Tech For – empresa que presta serviços em tecnologia na área de informática -, foi surpreendido com um aviso do banco comunicando o corte de todas as suas contas garantidas. “Foi do dia para a noite. O banco nivelou por baixo: falou que o mercado estava pressionado pela inadimplência e que iria suspender as nossas linhas de crédito – sendo que a empresa tem dez anos e nunca ficou inadimplente.”

Por meio de um colega empresário, há quatro meses Malvezzi conheceu a Biva – plataforma de empréstimos que faz a intermediação entre investidores e tomadores de crédito. Em 30 dias, o dinheiro já estava na conta. “A proposta é muito interessante, pois há uma avaliação do seu negócio, da sua necessidade e da sua gestão financeira”, diz. “Eu tinha um prazo de pagamento de 90 dias e fortaleci meu caixa para gerar mais venda. Com o aporte, alavanquei os clientes e aumentei o faturamento em 30%.”

A Biva é uma das fintechs que vêm ocupando o espaço deixado pelos grandes bancos de varejo, mais avessos ao risco, em meio ao enxugamento de crédito na praça. Essas plataformas digitais, já mais consolidadas na modalidade de empréstimo pessoal, agora também começam a oferecer soluções para empresas, seja por meio de leilões ou pela modalidade “peer to peer lending”, que une tomadores e credores.
“A gente permite que pessoas invistam no financiamento de outras pessoas e empresas. A vantagem, por haver um grupo de investidores, é que quem toma crédito paga menos juros e quem empresta tem rentabilidade bem acima da Selic”, conta Jorge Vargas Neto, fundador da Biva.

Em sua plataforma, a fintech financia desde MEIs (Microempreendedor Individual) a empresas médias, com faturamento anual de R$ 130 milhões. O valor máximo financiado é de R$ 500 mil, com prazo de até dois anos.  “Hoje, 76% do volume financiado é para pessoa jurídica. Nos bancos tradicionais, essa carteira se inverteu”, diz. A empresa já movimentou mais de R$ 46 milhões em empréstimos. 

Outro modelo para financiamento é o de leilão – a aposta da F(x), criada em 2015. Na plataforma, as empresas registram a necessidade de capital e as garantias de que dispõem, e podem receber propostas dos mais de 170 financiadores cadastrados, como bancos pequenos e médios, fundos de investimento e financeiras.

‘Matching’
Com algoritmos e inteligência artificial, a plataforma cruza dezenas de dados e faz o “matching” entre empresários e financiadores, mostrando a melhor opção segundo o perfil cadastrado e as necessidades da empresa.  “O grande problema do Brasil é o crédito, e nós queremos democratizá-lo utilizando a tecnologia”, diz Dan Cohen, sócio e fundador da F(x). Ele afirma que mais da metade das empresas que recorrem ao serviço não conseguiram financiamentos nos grandes bancos comerciais.
“Hoje, 90% das empresas cadastradas recebem propostas de financiamento – algumas até sete em um único dia”, diz Cohen. A plataforma já movimentou R$ 400 milhões em propostas de crédito, e tem registradas empresas com faturamento que vão de R$ 10 milhões a R$ 2 bilhões.

Essas modalidades, apesar de estarem em grande expansão, ainda não contam com regulamentação. No fim de agosto, porém, o Banco Central lançou consulta pública para regulamentar as fintechs – que vão de empresas de cartão a robôs investidores.
No campo do crédito, a proposta do Banco Central é classificar as instituições financeiras entre as que concedem empréstimos com capital dos próprios acionistas e as que conectam investidores a tomadores. Pelo cronograma do Banco Central, a consulta vai até 17 de novembro.

Blog Prontidão Total, saiba tudo sobre Fintechs

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No pior dos mundos

Tragédia de Mariana exibe falha enorme, da regulação à fiscalização do cumprimento das normas ambientais

Das 12 linhas de transmissão de energia oferecidas ontem em leilão, apenas quatro foram arrematadas. Não houve ofertas para as outras oito. Portanto, foi um fracasso. Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém, se consideradas as condições atuais do país, pode-se dizer que foi um sucesso.

Essas condições são conhecidas: a recessão, a dificuldade de obter financiamento público e/ou privado, os juros mais elevados quando saem os empréstimos, as restrições de rentabilidade colocadas pela Aneel.  Mas há um outro problema, sempre citado pelo pessoal do setor, tanto do privado quanto do governo: a dificuldade na obtenção de licença ambiental. Há duas broncas: regras muito rigorosas (e custosas) e uma burocracia infernal dos órgãos reguladores.

Mas a tragédia de Mariana exibe uma falha enorme em todo o processo, da regulação à fiscalização do cumprimento das normas ambientais, sem contar as de segurança. O desastre, portanto, permite argumentar que a legislação é frouxa, a regulamentação é falha e a fiscalização, inexistente. Sim, são setores diferentes, mineração e energia elétrica, mas guardam estreita aproximação nessa questão ambiental, um dilema político, econômico e social.

Temos aqui dois polos opostos. Um lado diz: o sistema de controle ambiental é tão rigoroso que bloqueia investimentos, cuja falta atrasa a economia, o progresso, a geração de empregos. De outro lado, a contestação: o sistema é tão frágil, tão favorável às empresas, que os desastres são inevitáveis durante a execução das obras e depois, quando o serviço está funcionando.

Esse é o debate que envolve, por exemplo, a reforma do Código de Mineração. Ou a construção de Belo Monte e tantos outros grandes projetos. E aí, como ficamos? No pior dos mundos. É verdade que há demora e dificuldades excessivas na obtenção de licenças ambientais. Vai daí, é verdade, que isso atrapalha o crescimento do PIB. É verdade também que há muitos desastres que poderiam e deveriam ter sido evitados. E não estamos falando de acidentes menores.

Como se chegou a isso? O sistema é ruim. A legislação é frequentemente inadequada e exagerada, e os órgãos licenciadores são ineficientes, especialmente pela falta de mais pessoal especializado. Em consequência, projetos corretos acabam barrados enquanto os errados recebem a autorização, não raro por pressão política de governantes e políticos ansiosos por tocar uma obra de prestígio. Claro, há pressões privadas, mas estas necessariamente passam pela instância política.

E a coisa vai mal também depois que a licença, correta ou equivocada, é concedida. A fiscalização dos governos falha clamorosamente e, com isso, muitas empresas se sentem, digamos, estimuladas a “flexibilizar” as normas estipuladas na licença e nas leis.
Portanto, há muito o que fazer. Em primeiro lugar, acalmar o debate. Não se pode partir da ideia de que todas as empresas são bandidas e estão dispostas a matar pelo lucro. Também não se pode partir da ideia de que todos os ambientalistas querem simplesmente parar o país.

Moderação, pessoal.
E uma sugestão: inverter a lógica de todo o sistema. Em vez de uma legislação complexa e rigorosa, de difícil aplicação, escrever leis mais flexíveis, que combinem a necessidade econômica e social das obras com a prevenção, minimização e compensação dos danos ambientais.

E, em vez de aplicação frouxa das regras, o rigor extremo na fiscalização do governo e, sobretudo, a punição pesada para as empresas e os executivos responsáveis quando o erro, a imperícia ou fraudes são cometidas, das pequenas às desastrosas. Deve-se incluir aqui a punição às autoridades que falhem no cumprimento de suas funções. Como nas sociedades abertas e democráticas: o cidadão é livre, mas, se violar a lei, o peso do Estado desaba sobre ele.

SALVAR A EUROPA
E por falar em sociedades abertas e livres: a melhor construção do último século está em perigo. A crise dos imigrantes e o terrorismo ameaçam o Espaço Schengen — essa área formada por 30 países europeus pelos quais as pessoas circulam livremente, sem vistos, sem mostrar passaporte. O Espaço foi proposto em 1985, em Schengen, Luxemburgo, e depois assinado por países membros e não membros da União Europeia. Depois de duas guerras brutais no século XX, a Europa conseguiu terminar o período numa celebração da tolerância e da liberdade.

É claro que isso favorece também a movimentação e a articulação dos terroristas, assim como a entrada de imigrantes acima da capacidade de absorção dos países membros. Mas a humanidade estará melhor se os europeus conseguirem lidar com essas ameaças preservando a liberdade. É preciso salvar o Espaço Schengen.


Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo

Leilão de bens de Eike é suspenso

Venda estava marcada para acontecer nesta quinta-feira

O leilão de cinco veículos do empresário Eike Batista, marcado para esta quinta-feira,foi cancelado por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendendo à solicitação da defesa do ex-bilionário. Não há previsão de quando o pregão será realizado. 

Entre os veículos que seriam leiloados estava uma Lamborghini Aventador, ano de fabricação 2011/2012, com lance inicial de R$ 1,62 milhão.  Os cinco carros que pertencem à ex-mulher de Eike,  Luma de Oliveira e aos filhos da ex-modelo com Eike, Thor e Olin, não integravam o leilão. 

 Porsche Cayenne de Eike Batista usado indevidamente por juiz

Nesta segunda-feira, o juiz Flávio Roberto de Souza foi visto dirigindo um dos carros apreendidos do ex-bilionário, um Porsche Cayenne. 

O juiz que determinou a apreensão dos bens do empresário Eike Batista estaria de posse de um Porsche e um piano que pertenciam ao empresário, afirma o advogado Sergio Bermudes, que representa o ex-bilionário. O automóvel de luxo teria sido levado à casa do juiz titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, após ter sido apreendido por agentes da Polícia Federal. O juiz, consultado, disse que está levando o carro para evitar que o carro fosse danificado ao ficar exposto aos efeitos do sol e da chuva.

O automóvel, um Porsche Cayenne turbo placa DBB 0002, segundo o advogado, estaria estacionado na vaga do edifício onde mora o juiz, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Hoje pela manhã o juiz foi visto pela reportagem do Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, dirigindo o carro no centro do Rio, próximo à sede do Tribunal Regional Federal.  "Isso não é só suficiente para afastar o juiz como é um ilícito. Esse ato é gravíssimo", afirma Bermudes.

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no último dia 6 na casa de Eike Batista, no Jardim Botânico, zona sul do Rio, após um pedido da Justiça de bloqueio de R$ 3 bilhões do empresário e seus familiares. A lista de bens retidos inclui seis carros, 16 relógios, um piano, uma escultura e R$ 127 mil em espécie (R$ 37 mil em moedas estrangeiras). A intenção era garantir o pagamento de indenizações e multas, no caso de condenação do empresário por crimes contra o mercado financeiro.

A Justiça Federal marcou para esta quinta-feira, dia 26, o leilão de cinco veículos retidos, com valor de avaliação total de R$ 1,795 milhão. Somente o carro mais valioso, uma Lamborghini Aventador, ano de fabricação 2011/2012, foi estimado em R$ 1,62 milhão - o veículo enfeitava a sala da casa do empresário.  

Fonte: Estadão