Obstáculos para Lula - Merval Pereira

O Globo

[para que o condenado petista, temporariamente em liberdade, seja candidato é necessário que o Supremo encontre caminhos para revogar a Lei da Ficha Limpa no que se referir ao por enquanto ex-presidiário.]

Há muitos obstáculos para Lula ser candidato em 2022

Tudo indica que há uma maioria consistente no Congresso para alterar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de um réu apenas após o trânsito em julgado do processo. Mas a aprovação da prisão em segunda instância, que a pressão da opinião pública pede, não se dará sem troca de concessões.  Deputados estão convencidos de que não é possível resistir ao clamor das ruas, mas querem proteção contra delações premiadas no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

As mudanças, já aprovadas por um grupo de trabalho, pretendem deixar claro que as delações são instrumentos para obtenção de prova, não podendo ser utilizadas como a única prova para incriminar alguém. Não é novidade, mas não está em lei alguma. A definição já foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e consta de cartilhas do Ministério Público Federal.

Querem também proibir os juízes de decretarem de oficio medidas cautelares sem que haja solicitação de autoridade policial ou do Ministério Público. Mesmo assim, para impor essas medidas, desde prisão até proibição de saída noturna ou uso de tornozeleira, o juiz terá que demonstrar que não é cabível uma medida mais branda, devendo a decisão ser baseada em provas do crime, indícios de autoria e comprovação de perigo em função de manter o acusado em liberdade. [considerar não,  ou pouco,  branda, o uso da tornozeleira eletrônica, convenhamos que caracteriza um evidente exagero -  bem menos brandura ocorre com milhares de brasileiros morrendo nas portas dos hospitais, devido a carência de recursos, pilhados pelos bandidos que tentam por todos os meios se livrar de punições.]
O acordo e os depoimentos deverão ser mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, não tendo o juiz mais o poder de divulgá-los. O ex-presidente Lula está prestes a provar o gosto amargo de uma derrota que poderá representar sua volta para a cadeia. Com a probabilidade aumentada de o Congresso aprovar a prisão em segunda instância, Lula tem se esforçado nos bastidores para conseguir votos para manter a decisão do Supremo Tribunal Federal de só permitir a prisão após o trânsito em julgado.

Para se transformar em alternativa viável para a campanha de 2022, não basta a Lula, porém, recuperar a capacidade de mobilização popular, que, no momento, parece abalada. Terá que lutar contra a prisão em segunda instância, e também contra a Lei da Ficha Limpa.  No caminho tortuoso da política, uma coisa tem a ver com outra, embora a primeira seja da esfera criminal, e a outra da eleitoral. Nada impede que a lei eleitoral exija como condição para ser elegível que o candidato não tenha condenação por órgão colegiado, e que a prisão só seja permitida com o trânsito em julgado do processo.

Mas a defesa de Lula pretende argumentar que se a culpa só se verifica no final de todos os recursos, por que um candidato pode ser barrado quando ainda tem recursos aos tribunais superiores? É a mesma coisa de argumentar que se uma pessoa pode votar aos 16 anos, por que não pode beber ou dirigir automóvel? [o destacado em negrito, prova o acerto da conclusão do articulista expressa no final do parágrafo anterior.]

Além dessas atribulações, o ex-presidente tenta adiar uma eventual nova condenação em segundo grau, desta vez no caso do sítio de Atibaia. O julgamento no TRF-4 está previsto para amanhã, mas é possível que o processo retorne à primeira instância, graças à decisão do STF de que os delatores devem se pronunciar nas alegações finais antes dos demais réus.  Como essa norma nunca existiu, quando a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do sítio, a defesa de Lula se pronunciou ao mesmo tempo que os delatores, que denunciaram que as obras foram feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS em pagamento de favores em licitações.

Se as alegações finais tiverem que ser refeitas, o processo retrocede cerca de 11 meses, dando mais tempo para Lula. Mas, antes de 2022, alguns acontecimentos já com data marcada necessariamente serão obstáculos à sua tentativa de se candidatar novamente à presidência da República.

Em novembro de 2020, se aposenta compulsoriamente o ministro Celso de Mello, ao completar 75 anos. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio Mello. Ambos são contra a prisão em segunda instância, e serão substituídos por ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o ministro Luis Fux, favorável à prisão em segunda instância, assumirá em setembro do ano que vem a presidência do STF, para um mandato de dois anos.

Provavelmente por isso Lula pela primeira vez semana passada admitiu que pode não se candidatar: “Terei 75 anos até lá, a Igreja, na sua sabedoria, aposenta seus cardeais ao 75 anos”.  [até quando se curva diante do inevitável, o presidiário petista, temporariamente em liberdade, comete blasfêmia.
O único equivalente na Igreja Católica Apostólica Romana, ao qual o criminoso petista pode se comparar é ao EX-seminarista de 'missa negra', Gilberto Carvalho.]

Merval Pereira, colunista - O Globo

TRF-4 alega 'copia e cola' para suspender sentença e abre brecha para anular condenação de Lula sobre sítio de Atibaia - O Globo

[decisão do TRF-4 foi em processo que NADA TEM A VER com a Lava Jato.]

Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que a juíza Gabriela Hardt, a mesma que condenou o ex-presidente, "apropriou-se" dos argumentos do Ministério Público Federal em outro processo

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anularam uma decisão da juíza Gabriela Hardt com a alegação de que ela copiou e colou o texto da sentença. Ela teria utilizado argumentos do Ministério Público Federal (MPF) na condenação de investigados em um caso de desvios de verbas em Santa Helena, no interior do Paraná. A reprodução foi usada como tese pelos advogados de defesa e acatada pelo tribunal. 

 

Os desembargadores escreveram que reproduzir argumentos de terceiros copiando peça processual sem indicação da fonte "não é admissível". E afirmaram que a juíza "apropriou-se" dos argumentos do MPF "sem fazer qualquer referência". Esse julgamento não tem a ver com a Lava-Jato , mas abriu brecha para a contestação de outro caso: a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia . A defesa de Lula também usou o argumento de cópia para pedir a anulação da sentença do ex-presidente, proferida pela mesma magistrada em fevereiro deste ano. [mais uma vez a defesa do condenado petista - temporariamente fora da cadeia - ofende o Poder Judiciário, ao tentar ludibriar juízes com argumentos descabidos.
Por partes:
- Tudo bem quanto a a decisão do TRF-4  (adotada em processo que nada tem a ver com a Lava Jato) - de anular decisão da juíza Gabriela Hardt - não tem sentido transcrever decisão de outro processo sem  mencionar a fonte.
- quanto a tentativa de mais uma chicana da defesa do sentenciado petista para anular julgamento - argumentando que na sentença condenatória prolatada pelo juíza citada consta transcrição de texto de decisão anterior de outro magistrado - não procede a manobra da defesa, haja vista que um juiz transcrever em sentença trecho de outro processo, desde que cite a fonte, é normal, não ensejando anulação.  ]

Advogados de Lula afirmam que ela reproduziu trechos de outra sentença na condenação das reformas feitas por empreiteiras no sítio — no caso, de uma decisão anterior do hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o tríplex do Guarujá. No início do ano, Gabriela Hardt, que substituiu Moro temporariamente nas ações ligadas à Lava-Jato em Curitiba, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro.

O caso do sítio de Atibaia volta a julgamento no TRF-4 no fim do mês, mas por motivo diverso . Os desembargadores irão avaliar se o processo deve ser suspenso pelo fato de delatores e delatados terem se pronunciado no mesmo prazo durante as alegações finais. O STF já anulou condenações da Lava-Jato por essa questão. 

O Globo - Brasil

A prioridade é pressionar legitimamente - Alerta Total

O Sexteto Fantástico do Supremo Tribunal prestou um inimaginável serviço à cidadania e à construção da efetiva Democracia no Brasil. A interpretação cínica pragmática da Constituição, favorecendo a libertação de bandidos e corruptos enquanto não se chega ao “trânsito em julgado”, deixou a maioria dos brasileiros muito PT da vida. A parte consciente da Nação ganhou mais força para protestar legitimamente, na Internet e nas ruas, cobrando reformas, mudanças e efetivo combate à corrupção.

Aproveite e atualize a 'folha corrida' do condenado petista Lula da Silva

 O Lula Ainda É Condenado: Bela reportagem do Jornal da da Record puxou a capivara do lula. Entenda:

Sem ironia, obrigado STF! Especial agradecimento ao presidente José Dias Toffoli. O ex-advogado do Partido dos Trabalhadores merece uma estátua (ou uma estalta, você decide...). Depois do voto vai-e-vem de uma hora, que minervou o 6 a 5, Toffoli usou toda sua sabedoria estratégica para proclamar que o Congresso Nacional tem a legitimidade para redefinir, claramente, a questão da prisão após confirmação por órgão colegiado em segunda instância judicial. Toffoli deu a senha para a gigantesca pressão popular que recairá sobre senadores e deputados federais. O melhor é que isso valerá para todos os temas de interesse urgente da população. Bingo, Toffoli!

Lorotas do ladrão Lula

Enquanto não conseguir de seus marionetes no STF cancelamento da pena, Lula continuará ladrão e lavador de dinheiro condenado, o único solto político do Brasil. Moro deu resposta à altura a suas lorotas lá no lorotário sindical de volta às origens. Mas Janaína já explicou que as leis são boas. Não prestam os ministros das altas cortes e últimas instâncias de nossa justiça, que em teoria sabem ler, mas não leem o que de fato está inscrito na Constituição, que não consagra a prisão só nas calendas. Para continuar sendo alternativa aos políticos bandidos Bolsonaro precisará demitir seus petistas no governo, a começar pelo advogado -geral da União, puxa-saco de Lula e promovido na vida todo pelo brasileiro mais poderoso do momento e que não foi eleito para nada, José Antônio Maquiavel Dias Toffoli, que cumpre ordens dos chefões do bando. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.
 

José Nêumanne - Direto ao assunto

Outro que dará muita ajuda para as reformas e mudanças acontecerem mais depressa é o companheiro $talinácio. O morto-vivo politicamente agora só pensa em casar e encher o saco dos inimigos. Perdeu completamente a credibilidade, sendo seguido e levado a sério apenas por idiotas e seguidores fanáticos (não necessariamente nesta ordem). $talinácio virou sinônimo de Corrupção & Canalhice – coisas que a maioria da sociedade brasileira aprendeu a condenar e rejeitar. $talinácio consegue ter até a oposição da Globo – que soltou no Jornal Nacional uma nota editorial contra ele. Bingo, $talinácio!

O Babaca-Mor foi solto, porém logo retornará para a cadeia (desta vez sem privilégios e mordomias) ou será forçado a “vestir” uma indesejável tornozeleira eletrônica. Falta pouco para o trânsito em julgado do processo do Triplex do Guarujá se tornar realidade. O Superior Tribunal de Justiça só tem que julgar um embargo de declaração sobre a redução da pena de 12 para 9 anos de prisão em regime fechado. Para o Poder Judiciário, não resta dúvida de que $talinácio é comprovadamente corrupto.

Assim que sair a confirmação final nas três instâncias, vai se tornar inútil a ajudinha suprema que o libertou. E vem aí a confirmação da condenação, em segunda instância, do processo do Sítio de Atibaia. Não tem clima para o STF anular a decisão do então juiz Sérgio Moro.

O mar revolto não está para tubarão togado... A imagem da Corte Suprema está perigosamente queimada. O desgaste vai muito além da normalidade. Se esta crise se acentuar, será inevitável a substituição no time, para preservar a instituição. A pressão popular tende a ficar insuportável, principalmente para o Sexteto Fantástico...

Por isso, a prioridade da cidadania é exercer seu poder legítimo de pressão sobre os poderes que não funcionam direito (com ou sem trocadilho). Legisladores e (supremos) magistrados são a bola da vez. O Congresso Nacional não tem o direito de atrapalhar a demanda por reformas e mudanças. O Judiciário precisa funcionar direito, efetivamente punindo bandidos e corruptos. Ninguém agüenta mais ver criminosos se beneficiando com a prescrição dos crimes. Judiciário que demora demais joga a favor da impunidade e da injustiça – dois hediondos aspectos anti-democráticos.

O resto é reduzir qualquer relevância do babaca-mor $talinácio – principalmente nem lhe chamando pelo nome, mas por adjetivo juridicamente correto: CorruPTo! $talinácio é um ser abjeto privado legalmente de direitos políticos. Portanto, politicamente ele só existe para fazer apologia ao crime revolucionário comunista. Aliás, lugar de bandido não é no poder, mas na cadeia – e sem mordomias...

A nossa sorte é que a esquerda se desmoralizou e não há previsão concreta e objetiva de que isso possa se reverter no curto e médio prazos. Por isso, o Governo Bolsonaro não pode nem tem o direito de errar. O negócio é focar nas reformas e mudanças estruturais, fazendo de tudo para melhorar a economia. É isso que impedirá um indesejável retorno esquerdista ao poder. O povo quer emprego, grana e consumo. Ideologia é supérflua... Não paga conta... [focar nas reformas que melhorem a economia, reduzam o desemprego, melhore a vida dos brasileiros - é só ir firme e próximo das eleições municipais 2020, começar as ações para consecução das reformas, não políticas,  que foram motivadoras dos 60.000.000 de votos recebidos por Bolsonaro.

A prioridade é melhorar a economia - pagar as contas, como bem diz o ilustre Jorge Serrão - na sequência, as demais reformas.

O Brasil precisa integrar o concerto das grandes nações.]

Alerta Total - Jorge Serrão, jornalista

Marcos Valério cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel - VEJA

Em depoimento inédito, o operador conta que o ex-presidente deu aval para pagar a chantagista que iria apontá-lo como envolvido no assassinato do prefeito

Por Hugo Marques

ELE VOLTOU – No depoimento, que também foi gravado em vídeo, Valério reproduz o diálogo que teve com Ronan Maria Pinto, em que ele teria dito que apontaria Lula como o “cabeça da morte de Celso Daniel” (./.)

No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e a de muitos políticos brasileiros nas duas décadas seguintes. Ele aprimorou um método que permitia a governantes desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais sem deixar rastros muito visíveis. Ao assumir a Presidência da República, em 2003, o PT assumiu a patente do esquema. Propina, pagamentos e recebimentos ilegais, gastos secretos e até despesas pessoais do ex-presidente Lula — tudo passava pela mão e pelo caixa do empresário. Durante anos, o partido subornou parlamentares no Congresso com dinheiro subtraído do Banco do Brasil, o que deu origem ao escândalo que ficou conhecido como mensalão e levou catorze figurões para a cadeia, incluindo o próprio Marcos Valério. Desde então, o empresário é um espectro que, a cada aparição, provoca calafrios nos petistas. 

Em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já o condenara como operador do mensalão, Valério emitiu os primeiros sinais de que estaria disposto a contar segredos que podiam comprometer gente graúda do partido em crimes muito mais graves. Prometia revelar, por exemplo, o suposto envolvimento de Lula com a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um misterioso sequestro, em 2002.

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Até hoje, a morte do prefeito é vista como um crime comum, sem motivação política, conforme conclusão da Polícia Civil. Apesar disso, o promotor Roberto Wider Filho, por considerar graves as informações colhidas, encaminhou o depoimento de Valério ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que o anexou a uma investigação sigilosa que está em curso. [não esqueçam de somar ao cadáver insepulto de Celso Daniel, e à conta dos mandantes, o cadáver ex-prefeito petista Toninho do PT, também prefeito e outro arquivo queimado.]

CRIME POLÍTICO – Celso Daniel foi morto como queima de arquivo, em 2002 (Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo)

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 A história começa, segundo ele, em 2003, quando Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, convocou-o para uma reunião no Palácio do Planalto. No encontro, o anfitrião afirmou que o empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, ameaçava envolver a cúpula do Planalto no caso da morte de Celso Daniel. “Marcos, nós estamos com um problema. O Ronan está nos chantageando, a mim, ao presidente Lula e ao ministro José Dirceu, e preciso que você resolva”, teria dito Carvalho. “Ele precisa de um recurso, e eu quero que você procure o Silvio Pereira (ex-secretário-geral do PT)”, acrescentou. Valério conta que, antes de deixar o Palácio, tentou levantar mais informações sobre a história com o então ministro José Dirceu. “Zé, seguinte: o Gilberto está me pedindo para eu procurar o Silvio Pereira para resolver um problema do Ronan Maria Pinto. Disse que é uma chantagem”, narra Valério no depoimento. A resposta do então chefe da Casa Civil teria sido curta e grossa: “Vá e resolva”.


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MEDO – Carvalho: aviso a Valério sobre a “bomba” que estava prestes a explodir (Pedro Ladeira/Folhapress)

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Por causa disso, Valério sempre pairou como um fantasma sobre o PT e seus dirigentes. No auge das investigações sobre o mensalão, ele próprio tentou chantagear o partido dizendo que se não recebesse uma bolada implicaria o então presidente da República no caso. Anos mais tarde, uma reportagem de VEJA revelou que a chantagem surtiu efeito, e o dinheiro foi depositado numa conta dele no exterior por um empreiteiro amigo. Durante a CPI dos Correios, Valério de fato poupou Lula. Ele só testemunhou contra o ex-presidente quando já estava condenado pelo Supremo. No depoimento ao MP, Valério disse que não aceitou pagar ao chantagista Ronan Maria Pinto do próprio bolso, como queriam os petistas, mas admitiu ter participado do desenho da transação realizada para levantar os recursos. De onde eles vieram? Do petrolão, o sucessor do mensalão.

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As investigações da Operação Lava-Jato já confirmaram metade da história narrada por Marcos Valério. Para quitar a extorsão, o Banco Schahin “emprestou” o dinheiro para o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, que pagou ao chantagista. O banco já admitiu à Justiça a triangulação com o PT. Ronan Maria Pinto já foi condenado pelo juiz Sergio Moro por crime de corrupção e está 
preso. 

Valério revelou mais um dado intrigante. Segundo ele, dos 12 milhões de reais “emprestados” pelo banco, 6 milhões foram para Ronan e a outra parte foi entregue ao petista Jacó Bittar, amigo de Lula e ex-conselheiro da Petrobras. Jacó também é pai de Fernando Bittar, que consta como um dos donos do famoso sítio de Atibaia, que Lula frequentava quando deixou a Presidência. As empreiteiras envolvidas no petrolão realizaram obras no sítio à pedido do ex-presidente, o que lhe rendeu uma condenação de doze anos e onze meses de prisão. No interrogatório, o promotor encarregado do caso perguntou a Marcos Valério se havia alguma relação entre o dinheiro transferido a Bittar e a compra do sítio. Valério respondeu simplesmente que “tudo se relaciona”. O promotor também perguntou sobre as relações financeiras do empresário com o governo e com o ex-presidente Lula:
“— O caixa que o senhor administrava era dinheiro de corrupção?”
“— Caixa dois e dinheiros paralelos de corrupção, propina e tudo.”
“— Do Governo Federal?”
“— Sim, do Governo Federal.”
“— Na Presidência de Lula?”
“— Na Presidência do presidente Lula.”
“— Pagamentos para quem?”
“— Para deputados, para ministros, despesas pessoais do presidente, todo tipo de despesa do Partido dos Trabalhadores”.

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Condenado a mais de cinquenta anos de cadeia, Valério começou a cumprir pena em regime fechado em 2013. Em setembro passado, progrediu para o regime semiaberto, o que lhe dá o direito de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. O cumprimento de suas penas nunca ocorreu sem sobressaltos. Ele já foi torturado num presídio e teve os dentes quebrados. Em 2008, quando esteve preso em decorrência de um processo aberto para investigar compra de prestígio, Valério foi surrado por colegas de cela que, segundo ele, estariam a serviço de petistas. Essa crença se sustenta numa conversa que o empresário teve, anos antes, com Paulo Okamotto, amigo e braço-direito de Lula. “Marcos, uma turma do partido acha que nós devíamos fazer com você o que foi feito com o prefeito Celso Daniel. Mas eu não, eu acho que nós devemos manter esse diálogo com você. Então, tenha juízo”, teria lhe dito Okamotto. “Eu não sou o Celso Daniel não. Eu fiz vários DVDs, Paulo, e, se me acontecer qualquer coisa, esses DVDs vão para a imprensa”, rebateu o empresário, segundo seu próprio relato.

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Até hoje, o assassinato de Celso Daniel é alvo de múltiplas teorias. A polícia concluiu que o crime foi comum.

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A morte de Celso Daniel, portanto, poderia ter sido realmente uma queima de arquivo. Irmãos do prefeito assassinado concordam com essa tese e sempre defenderam a ideia de que a possível participação de petistas no crime deveria ser apurada. O novo depoimento, embora não traga uma prova concreta, colocou mais fogo numa velha história.

MATÉRIA COMPLETA em VEJA de 30 de outubro de 2019, edição nº 2658

Tribunal analisará se adota decisão do STF sobre alegações finais em caso de Lula - Bela Megale

O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) vai analisar na próxima quarta (30) se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre réus delatados apresentarem suas alegações finais depois dos que firmaram acordos de delação se aplica ao processo do sítio de Atibaia (SP), que envolve o ex-presidente Lula.

O despacho assinado pelo relator da operação Lava-Jato na corte, João Pedro Gebran Neto, diz que “considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da ordem das alegações finais em que há corréus colaboradores, entendo adequado o enfrentamento do tema como preliminar de julgamento, em questão de Ordem pela 8a. turma."

Gebran atendeu o pedido feito na apelação apresentada pelo advogado Cristiano Zanin, que defende Lula. No fim de setembro, o STF aprovou o entendimento de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores.

Se o Tribunal rever a decisão, Lula poderá apresentar novas alegações finais ou aditar as que já apresentou.

O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio. 

Bela Megale - Publicado em O Globo

 

Lula ganha uma mas não comemora e Lambança encomendada - Blog do Noblat - Veja

Lula ganha uma  mas não comemora

Por Ricardo Noblat

Dê no que der a sessão suspensa do Supremo Tribunal Federal por absoluta falta de entendimento dos ministros, uma coisa pelo menos é certa: a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá pedir a anulação da sentença que o condenou em primeira instância no caso do sítio de Atibaia reformado para ele de graça pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. [poderá pedir mas, talvez não leve, o que conteve o ímpeto comemorativo do presidiário petista;

- Triplex, tese do STF não favorece o presidiário de Curitiba;

- Sítio de Atibaia, após atender todos os requisitos, o presidiário poderá conseguir que o Supremo mande o processo para a primeira instância - fase de alegações finais - no primeiro grau, a cada depoimento,  haverá possibilidade  de recurso a instância superior.

Devido a 'suprema decisão' , que está causando toda essa confusão,  não ter efeito vinculante, pode ser que o STJ e TRF-4 não sigam a decisão suprema.

Mas, como Lula tem linha direta com o Supremo ele poderá recorrer àquele Tribunal e o processo irá para a primeira instância, quando se iniciará um moroso processo, que levará  anos para chegar a uma decisão final.

Talvez antes, ocorra a prescrição e o assunto acaba, sendo que o presidiário sairá da cadeia pela rescrição e não por ter sido inocentado.]

À época, a defesa recorreu da decisão alegando entre outras coisas que Lula fora ouvido antes do réu delator na fase das alegações finais do processo. E demonstrando que ele fora prejudicado. Tais condições foram aceitas pelo Supremo para anular duas sentenças da Lava Jato.

Lambança encomendada, onze ministros e nenhuma decisão

Por Ricardo Noblat

Por incapacidade de decidir, ficará para mais tarde, em data ainda não sabida, o desfecho da sessão do Supremo Tribunal Federal que poderá restringir ou ampliar a brecha por onde passarão sentenças da Lava Jato sujeitas a anulação. Até o momento, duas sentenças já foram para o brejo.

Era para terminar hoje no final da tarde. Se não desse tempo, poderia se estender pela tarde de amanhã. Mas os ministros não se entenderam sobre o que fazer. Alguns até ameaçaram faltar. Então o ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, preferiu deixar tudo para quando der bom tempo.  O que parece ter ficado certo, embora sujeito a mudanças, é que por 7 votos contra 4 está assegurado ao réu delatado falar só depois do réu delator na fase das alegações finais de um processo. Por 8 a 3, os ministros concordaram em aprovar uma tese para orientar juízes das demais instâncias na aplicação da medida.

Isso significa que os juízes serão obrigados a respeitar a tese que ainda não foi sequer discutida pelos ministros? Não. Ela não produz efeito vinculante. Então – diabos! – por que aprovar uma tese? Bem, pelo menos para três dos 11 ministros, a tese seria perfeitamente dispensável por inútil. A ver.  Se depender de Toffoli, o autor da proposta, a tese se resumirá a dois pontos: só poderão pedir a anulação de sentenças os réus delatados que tenham reclamado ainda na primeira instância do fato de terem sido ouvidos antes dos réus delatores; e também aqueles cuja defesa comprove que foram prejudicados.

O filtro sugerido por Toffoli foi responsável pelo cancelamento da sessão marcada para hoje. Não há maioria formada para aprová-lo nos termos sugeridos por Toffoli nem maioria para rejeitá-lo. A passar pelo vexame de expor o racha da Corte, Toffoli decidiu empurrar o problema com a barriga.  Não foi a primeira vez. Não será a última. Não há um Supremo. Existem onze. Cada um por si. É a fogueira das vaidades.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat - Veja

 

O que esperar do Supremo hoje? Qual será o tamanho do desastre? - O Globo

STF com medo

Gostaria de que esta sessão de hoje no Supremo Tribunal Federal não ocorresse. Não para o que se propõe. Na semana passada, a corte – tratando de um habeas corpus – formou maioria, com correção, em prol da tese segundo a qual, num processo em que um dos réus seja delator, aquele delatado tenha direito à última palavra quando das alegações finais. Belo e moral. 

É uma obviedade. Se a prática recente da colaboração premiada, estabelecida em lei de 2013, impôs uma inegável hierarquia entre réus, com um deles se associando à acusação, e se a acusação fala primeiro no processo, é natural que o réu delator – que acusa – também se manifeste antes do delatado. É um princípio básico do Direito. O acusado-delatado é o derradeiro a se defender. Ponto final. Que se concluísse a votação hoje, tomados os votos de Marco Aurélio e Dias Toffoli, e bola para frente.


Mas, não...
A ideia de debater e fixar uma “modulação” para aquilo sobre o que o tribunal já decidiu, decisão com mui clara limitação formal de alcance, projeta grande risco de desastre. Isto porque se trata, insisto, de um julgamento de habeas corpus, um caso concreto, que não gera efeito vinculante – daí por que juízes e desembargadores Brasil adentro poderão continuar a decidir acerca da matéria como quiserem, independentemente do que vier a convencionar o STF.

Por que, então, entrar nessa? Por que se arriscar a novo desgaste em rede nacional? Por que, mais uma vez, chutando para escanteio a natureza pontual do habeas corpus, invadir prerrogativa de outro Poder e legislar? 
A resposta é dura e deprimente, mas inescapável: por medo; por covardia. Tudo por causa de Lula; do temor da reação popular em caso de decisão que possa beneficiar o ex-presidente. Com um agravante, já que não podemos nos esquecer de que Toffoli, presidente do Supremo e regente dessa sessão “moduladora”, é ex-advogado do PT, condição que o persegue e da qual, ao menos publicamente, quer se apartar.

Assombrado pelo espectro de Lula (e do próprio passado), a modulação de Toffoli consiste em (tentar) poupar o tribunal – e a si – das críticas de que ali se trabalharia pela impunidade.
Eis o drama. Uma Suprema Corte que se acovarda frente à política e à pressão popular, e que responde com cálculo político e fulanização – isto justamente no momento em que o ambiente político brasileiro está de todo enfeitiçado pela polarização e por líderes carismáticos. Não tem como dar certo. (Não tem como dar certo, aliás, se o presidente da Casa não compreende que a batalha narrativa por recuperar a imagem do STF está perdida, e que o único jeito de encaminhar uma recuperação de valor dependerá de o tribunal tirar a boca dos microfones e enfiar a fuça no texto legal, sem olhar para nome na capa de processo.) 

Operando – com politização e fulanização – para preservar o STF do calor das ruas, Dias Toffoli talvez não perceba que expõe o tribunal como (avalie, leitor) nem Carmen Lucia conseguiu.
Repito: a chance de desastre – de mais um desastre institucional – hoje é grande. Pois pequena não é a possibilidade de o Supremo novamente demonstrar sua incapacidade de concertar e conciliar. As teses, ao menos as ventiladas até aqui, mesmo as plausíveis, são apregoadas com oportunismo. Não tem como dar certo.
E note-se que os ministros ainda terão de debater, com bom campo para controvérsia, sobre quantos votos são necessários para o estabelecimento do alcance de uma decisão – o decano Celso de Mello afirmou que seriam oito. De modo que não seria improvável o julgamento não se encerrar nesta quarta.

Para quê?
Quero insistir na ideia de fulanização como aquilo que raptou – paralisou – o STF. O tribunal, acossado pela agenda da Lava-Jato e pressionado pela adesão popular aos meios (digamos, excêntricos) da operação, encolheu-se de forma a se organizar e responder quase que praticamente só em função de Lula, do destino de Lula. Tudo é Lula.

Tratando de matéria criminal, o ex-presidente é a baliza permanente do Supremo; de maneira que não raro temos o STF empurrando para frente temas delicados, com grande potencial de impopularidade para a corte, enquanto costura a solução para o problema pensando no impacto sobre Lula. Não tem como dar certo.
Não tenhamos dúvida, portanto, de que a modulação a ser defendida hoje – conforme prometido – por Toffoli terá como referência algum arranjo que evite mesmo esbarrar, roçar, no ex-presidente; o que, no caso do processo do sítio de Atibaia, o prejudicaria. Ou seja: a decisão só seria extensiva a réu delatado cuja defesa pleiteara, quando das alegações finais, o direito de falar por último. A de Lula não o fez. Bingo.

Há outro caso, quicando e muito mais importante, vergonhosamente adiado por medo do rugir das ruas e cujo encaminhamento de novo se projeta em função de Lula. Refiro-me às Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre cumprimento de pena após condenação em segunda instância que, uma vez enfrentadas, definiriam – aí, sim – efeito vinculante, obrigando juízes e desembargadores a seguirem o sentido determinado.

Hoje, no entanto, por omissão do Supremo, por covardia do Supremo, vamos precariamente pendurados em puxadinhos que deixam a matéria ao sabor dos ventos de cada togado país afora. Porque Toffoli – e antes, também, Carmen Lucia –, sempre tendo o futuro de Lula em vista, e com pavor do bafo do povo no cangote, procura uma brecha para encaixar uma solução intermediária, uma aberração como qualquer gesto de covardia, que inventaria a condenação em terceira instância como gatilho para a execução da pena. Como o ex-presidente já teve sentença confirmada pelo STJ, não poderia ser beneficiado pelo arranjo. Assim vamos.
E aí está: tentando se esquivar do clamor das ruas, mas o tendo como medida, e se posicionando a partir das consequências de suas decisões sobre Lula, para evitá-lo, o Supremo pode eventualmente prejudicar o ex-presidente sem, contudo, colher o amor das ruas. É para onde apontamos.

E veja o leitor que, neste artigo, nem tratei em detalhes do risco – bastante considerável, e também decorrente das paixões fulanizadas – de termos, ao se apreciar o mérito, mais um choque de torcidas, hoje, no tribunal, o que significaria nova contribuição de nossa corte constitucional para o clima de beligerância que integra o espírito do tempo no Brasil.
Para tanto bastará, por exemplo, que o ministro Gilmar Mendes, em vez de defender a tese vencedora com argumentos jurídicos (ele o sabe fazer), insista em apregoar que o STF deve votar, em honra às próprias calças, para dar um corretivo nos procuradores da Lava-Jato em Curitiba. Ou, por outra, que o ministro Roberto Barroso alicerce seus argumentos, mais uma vez, num suposto imperativo moral de defesa da Lava-Jato mesmo apesar dos erros e excessos da operação, sendo os que votam contra sua posição inimigos do combate à corrupção.
Para que, senhores?

Não deixa de ser curioso que as melhores expectativas – talvez a chance de um desfecho menos adoentado – estejam sobre a participação do ministro Alexandre de Moraes, cujo voto na semana passada, líder da tese vencedora, foi o mais equilibrado; porque, ora, ora, essencialmente técnico. Não deixa de ser curioso porque o mesmo Moraes é a comissão de frente, o braço condutor, daquele inquérito ilegal que Dias Toffoli instaurou para investigar e intimidar quem lhes der na telha – mas esse já é outro assunto.

Carlos Andreazza, colunista - Publicada em O Globo