Traição? Rodrigo Maia em agenda de candidato

O presidente da República em exercício participará de cerimônias de investimentos federais em sua base eleitoral 

Em tempos de pré-campanha eleitoral, o presidente interino, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quer ficar para trás dos tucanos Geraldo Alckmin e João Doria nem de Lula. 

Nesta quinta-feira (31), ele desembarcará no Rio de Janeiro, seu estado, para acompanhar uma cerimônia de retomada de investimentos em moradias populares e anunciar a intervenção federal na contenção de encostas na região serrana. Vários prefeitos fluminenses também beijarão a mão de Maia.

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Fonte: Revista Época 

 

Traição à vista? Maia assume tom ‘institucional’ para se distanciar de Temer

Deputado muda agenda e ganha apoio para se viabilizar ao Planalto

Primeiro na linha sucessória da Presidência da República, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já cerrou fileiras na tropa de choque do governo Michel Temer e, logo após a delação da JBS vir a público, chegou a se emocionar em defesa do presidente durante uma reunião no Palácio Alvorada para discutir a crise. Esse tempo ficou para trás. Nas últimas semanas, à medida que o esfacelamento do governo cresce e a perspectiva de tornar-se presidente da República começa a se tornar real, Maia passou a assumir uma postura que vem sendo qualificada por alguns como “institucional”. 

 Na prática, trata-se de uma postura de maior distanciamento do governo, sem ruptura. É também a demonstração pública de que tem condições de comandar o país até as eleições de 2018. Isso ficou evidenciado, por exemplo, quando defendeu em redes sociais na última sexta-feira a necessidade da aprovação de reformas da Previdência, tributária e de mudanças na legislação de segurança pública. Hoje, a grande preocupação do mercado é com o imobilismo que Temer vem demonstrando nas últimas semanas, especialmente em relação à reforma da Previdência.

Diferentemente do peemedebista, que liderou as articulações no Congresso para que o impeachment contra Dilma fosse aprovado, Maia, mesmo nos bastidores, não trabalha para derrubar Temer, segundo o relato de deputados e senadores próximos. Enquanto Temer montou um quartel-general no Palácio do Jaburu no qual discutia abertamente cargos e ministérios para derrubar Dilma, Maia não faz gestos explícitos. No entanto, o fluxo de deputados dos mais diversos partidos na residência oficial da Câmara não para de crescer. O entorno de Maia é unânime em garantir, no entanto, que ele não está conspirando contra Temer.  — Ele não foi mordido pela mosca azul, mas é humano, passa pela cabeça dele que pode ser presidente da República. E ele tem o dever institucional de desenhar esse cenário — disse um deputado do PMDB.

Recentemente alguns deputados notaram, no entanto, que a perspectiva de poder teria alterado a rotina de Maia na Câmara. Há duas semanas, ele avisou ao vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que ficaria mais nas articulações da reforma política e que deixaria o comando das sessões para ele e outros integrantes da Mesa. Essa mudança para ficar apenas articulando foi a senha para os demais de que ele estava “operando”.

Maia tem sua “candidatura” estimulada por parlamentares, em especial do DEM e do PSDB, além de alguns integrantes da oposição, especialmente no PCdoB. Um dos argumentos que incensam aliados é o de que sua eventual ascensão à presidência não mudaria o grupo que comanda o país. Quando confrontado, o próprio Maia já sinalizou que não faria mudanças significativas na equipe.

PRÓXIMO DA OPOSIÇÃO
Uma alteração que muitos consideram provável, no entanto, é a incorporação de pessoas ligadas ao PCdoB e até de alguns parlamentares do PT no segundo escalão de um eventual governo. Sem se posicionar explicitamente como alternativa, Maia tem no diálogo com todos os campos políticos o trunfo para não precisar dizer explicitamente a já martelada frase de Temer de que “alguém” precisaria unir o país.

Os mais entusiasmados com a estratégia dizem que o PMDB já estaria brigando pela Presidência da Câmara, com o líder Baleia Rossi (SP) e o atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pleiteando a vaga.  Em meio ao aprofundamento da crise, uma das preocupações de Maia é receber a má fama de traidor. Ele foi eleito para o comando da Câmara com a ajuda de Temer:  — Ele é o número dois no país e está cuidadoso. A pior pecha que se pode colocar em uma pessoa é a de traidor, ainda mais na política — disse um deputado que acompanhava Maia em viagem oficial à Argentina, na última quinta-feira.

Amanhã, Maia terá uma sinalização clara sobre seu destino próximo, quando o relator da denúncia contra Temer por corrupção passiva, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentar seu voto na Comissão de Constituição e Justiça, o passo anterior à decisão do plenário. Zveiter deve concordar com a admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfraquecendo ainda mais a situação de Temer na Câmara. A avaliação majoritária entre deputados é que o parecer terá papel decisivo para o resultado final.

Integrantes da cúpula do DEM tentam minimizar a passividade de Maia, afirmando que ele tem um estilo diferente de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e não vai assumir a linha de frente da defesa do governo, mas que continua leal. Para deputados do PMDB, no entanto, ele está jogando parado:  — O não movimento do Rodrigo é um movimento — disse um peemedebista próximo do presidente da Câmara.

GOVERNO NÃO CRITICA MAIA
Apesar da mobilização crescente no meio político em torno do presidente da Câmara, auxiliares de Temer dizem que não há nenhum reparo a fazer no comportamento de Maia. Como prova de que o presidente da Câmara continua trabalhando a favor do governo, um auxiliar de Temer citou o fato de ele ter tomado café da manhã no Palácio do Jaburu, na última terça-feira, junto com o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP). O objetivo do encontro seria manter o partido, que faz parte do chamado centrão, próximo ao governo.  — Ele tem sido corretíssimo. Tem é um enxame de mosca azul tentando picá-lo: moscas com bico de tucano, moscas com bico petista — afirmou um auxiliar de Temer.

Integrantes do Palácio do Planalto também afirmam que o cronograma feito por Maia para a tramitação da denúncia na Câmara atende o governo, que tem pressa, mas que ele não pode interferir no funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A CCJ é presidida pelo deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que passou a ter uma atuação independente depois que foi preterido para assumir o Ministério da Justiça.

Apesar de ressaltar a lealdade de Maia a Temer, um dirigente do DEM afirmou que a obrigação do presidente da Câmara em relação ao governo tem limite e disse que ele não pode ser cobrado, já que o relator da denúncia na CCJ é um deputado do PMDB, partido do presidente da República, e deve apresentar um parecer favorável à investigação. Zveiter é próximo de Rodrigo Maia, mas aliados dos dois afirmam que a única pessoa que tem influência sobre o relator é seu irmão, o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. — Ele carregou o caixão até aqui, mas não vai se enterrar junto. Ele já se expôs pra caramba depois da gravação da JBS, se expôs também defendendo as reformas, e chegou ao limite. Ele tirou o pé — disse um dos deputados mais próximos de Maia.

Fonte: O Globo

 

 

Tucanos: entre o muro e a traição

'Precisamos ter tranquilidade e prudência neste momento', diz Maia

Primeiro na linha sucessória em caso de saída de Temer, presidente da Câmara defendeu aprovação das reformas e disse que 'em vez de potencializar, precisamos ajudar o Brasil a sair da crise' . O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou seu Twitter nesta sexta-feira, 7, para dizer que é preciso ter "muita tranquilidade e prudência neste momento". O deputado, que é o primeiro na linha sucessória em uma eventual saída do presidente Michel Temer (PMDB), está em Buenos Aires, na Argentina.   

"Precisamos ter muita tranquilidade e prudência neste momento. Em vez de potencializar, precisamos ajudar o Brasil a sair da crise", escreveu o presidente da Casa. "Temos que estabelecer o mais rápido possível a agenda da Câmara dos Deputados."    As declarações do deputado foram dadas um dia depois que o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, citou seu nome para fazer a "travessia" do governo, em caso de saída de Temer. "(Maia) É presidente por seis meses e tem condições de fazer, até pelo cargo que possui na Câmara", disse o tucano.  [no afã de garantir lado, Jereissati esquece que Temer sendo afastado o prazo máximo é de seis meses para Rodrigo Maia governar e de seis meses, muito provavelmente já no inicio de ano eleitoral, prazo insuficiente para efetivar as reformas mais necessárias.

E, se Temer renunciar - sonho dos traidores do Brasil - Rodrigo Mais ficará pouco mais de um mês na presidência.]

Diante da possibilidade de o processo contra Temer ser aceito pela Câmara, Maia atrai ainda mais as atenções do mundo político. Nos bastidores, por enquanto, apenas o DEM e o PSDB emitiram sinais de apoio a eventual novo governo Maia. Os partidos do chamado "Centrão" - como PP, PRP e PSD - ainda não deram sinais de desembarque do governo Temer em direção a Maia. 

Maia defendeu, também, a aprovação das reformas e disse que é necessário que o Congresso aprove outras, além da trabalhista. "Não podemos estar satisfeitos apenas com a reforma trabalhista. Temos Previdência, Tributária e mudanças na legislação de segurança pública", disse.  Ao chegar na Argentina nesta quinta-feira, Maia publicou uma foto ao ser recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados do país, Emilio Monzó. O deputado não publicava no Twitter desde o dia 23 de junho. 

 Fonte: O Estado de S. Paulo

Traição ao STF ou ao ministro Marco Aurélio?

Renan Calheiros foi orientado por ministro do STF a não receber oficial 

Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, logo após saber que havia sido afastado por uma decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello. 

Foi este ministro que o orientou a não receber o oficial de Justiça. O telefonema era o assunto ontem entre alguns ministros do Supremo, alguns deles irritados com a conversa.

Renan abriu feridas que vão demorar a cicatrizar no STF
 A votação de ontem do STF deixou feridas que vão demorar a fechar entre os ministros do STF. Ontem à noite, um deles demonstrou, em uma conversa privada, estar profundamente triste com a decisão do colegiado.

Por:  Guilherme Amado - Blog do Lauro Jardim

A vendetta do Congresso

No limite da insanidade, parlamentares perpetraram na semana passada uma das maiores aberrações de que se tem notícia dentro da que outrora foi conhecida como a “Casa do Povo”. Numa reversão de papéis inaceitável decidiram por contra própria que não mais representam aqueles que os elegeram. Estão ali tão somente para cuidarem dos próprios interesses. É o que se pode concluir depois da votação na calada da madrugada que desfigurou e, por tabela, sepultou o escopo do projeto anticorrupção – uma iniciativa popular, concebida e apoiada por mais de dois milhões de brasileiros. [um detalhe importantíssimo: com certeza os votos dados aos parlamentares que no legítimo exercício de suas atribuições constitucionais fizeram modificações  ultrapassam os quarenta milhões - o que os torna representantes, para o bem ou para o mal, daqueles eleitores, que representam a maioria do eleitorado brasileiro.
Portanto, cassar aqueles parlamentares do direito de representação apenas por terem efetuado modificações em um texto redigido pelo Ministério Público e assinado por dois milhões de brasileiros, é antidemocrático, é um atentado a própria Constituição. 
O Congresso Nacional não é dos melhores, mas, é o Congresso eleito pelo POVO BRASILEIRO - se, como sabiamente disse Pelé, o 'povo brasileiro não sabe votar', que aprendam ou se abstenham.]
]
Afrontados, os cidadãos promoveram panelaços, gritaram contra a traição, ficaram estupefatos diante do caradurismo dos senhores deputados que aproveitaram a proposta e a converteram, sem a menor cerimônia, num arremedo de repressão fascistóide contra a Justiça. Brasília parece viver mesmo de costas para o Brasil. [não pode ser olvidado que em mais de 500 deputados, Brasília tem apenas 8. Portanto, os parlamentares moram em Brasília, mas, apenas 8 representam a Capital da República, os demais representam os demais Estados. Nada de culpar Brasília por uma decisão de mais 300 parlamentares.] Absoluta temeridade! Das dez medidas, ficaram de pé apenas quatro. Duas parcialmente. Em suma: foi tudo para a latrina do lixo. Os parlamentares fizeram picadinho de artigos que atacavam o enriquecimento ilícito de servidores públicos e condenavam corruptos impunes. Ao mesmo tempo, trataram de colocar um cabresto nas ações de promotores e juízes, tipificando como crime o que consideram abuso de autoridade. Na prática, reduziram a autonomia dos guardiões da Carta Magna. Viraram de ponta-cabeça a agenda levantada pela sociedade e sinalizaram que vão fazer de tudo para escapar das mãos do Ministério Público e dos magistrados. 

Afrontosa maracutaia. Não se pode esquecer jamais que essa turma enxerga eleitores como mera massa de manobra para suas ambições escusas e pessoais. Talvez daí a prepotência com que impõem suas vontades. Senhores desavergonhados, legislam de olho no umbigo, votam de acordo com o que lhes convêm (exclusivamente) e agem tal qual a raposa que vai cuidar do galinheiro e depena tudo. Qualquer brasileiro, se consultado, dirá que já desconfiava, há tempos, das motivações rasteiras e do impulso, digamos, autoprotetor dos políticos (que se sobrepõe a qualquer sentimento altruísta). Mas dessa vez eles foram longe demais. Extrapolaram princípios elementares de dignidade e enxovalharam o que restava de reputação. Fizeram isso, em boa parte, por vingança, uma vendetta contra procuradores e agentes da lei que estão em seu encalço por conta da operação Lava-Jato. 

Ficou dessa forma sacramentada a real intenção por trás de tudo. Naquele recinto do plenário, noite adentro, foi tramado um ardil, um deboche às investigações em curso. Pelos corredores e na plenária ouviram-se durante a votação gargalhadas e galhofas lançadas contra aqueles que protestavam. “Não estou preocupado se vão me esculhambar”, disse o deputado Givaldo Carimbão (PHS). O colega Benedito de Lira (PP), zombou das pressões. “Vocês não têm o que fazer?”. Nesse clima transcorreu a sessão da vergonha, uma página sombria da democracia. Ato contínuo, o Senado (que se imagina um fórum mais qualificado) quis repetir a dose. O presidente Renan Calheiros foi às raias do impensável e numa tentativa tosca – traindo o desespero de ser pego por um dos 12 processos pelos quais responde – buscou votar a toque de caixa, em regime de urgência que nem havia sido pedido, o relatório transfigurado que saíra, fazia poucas horas, da Câmara. Queria dar como fato consumado o insulto ao interesse da maioria da Nação. 

É de se perguntar: Em que País estamos? Esses nobres legisladores não aprenderam nada com as recentes e firmes demonstrações de repúdio da opinião pública a práticas não republicanas? Estão testando a paciência nacional, no limite da irresponsabilidade, e a panela de pressão ameaça explodir a qualquer momento. Não se aceita mais o tipo de política de compadrio e fisiológica que eles exerceram até aqui. Ao brincarem com a democracia, com a força dos eleitores, serão, decerto, os maiores perdedores lá adiante. Ou mudam ou o País muda eles.

Fonte:  Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três - ISTO É

 

Mentiras até o último minuto

Do mesmo modo que Collor traiu os que confiaram nele, é Dilma quem trai os milhões de eleitores que acreditaram em suas promessas de prosperidade e bem-estar social

Fiel seguidora de uma ideologia que faz da mentira descarada e renitente um meio “legítimo” para atingir os fins, Dilma Rousseff manteve-se coerente até o seu afastamento temporário da presidência: continuou a agredir a inteligência dos homens de bem do país, oferecendo-lhes uma versão delinquente dos fatos, com o objetivo de passar à história como pobre vítima de uma tramoia golpista. Felizmente, tal versão só encontra guarida entre aqueles militantes sectários do lulopetismo ou os que estão desesperados ante a perspectiva de perderem sua boquinha – uma minoria insignificante. A maioria da população do país que trabalha e está cansada da malandragem retórica dos petistas quer apenas seguir adiante, deixando para trás o caos criado pelas fantasias do chefão Lula e de sua patética pupila.

No pronunciamento que fez ontem no Palácio do Planalto, Dilma tornou a invocar os 54 milhões de votos que recebeu, como se estes, por si, fossem a garantia absoluta daquilo que chama de sua “legitimidade”. Segundo a petista, Michel Temer, que assumiu a presidência interinamente, fará o “governo dos sem-voto”.

Trata-se de grosso embuste. Temer foi companheiro de chapa de Dilma nas eleições de 2010 e 2014, sendo decisivo em ambas as campanhas ao pôr em funcionamento a formidável máquina eleitoral do PMDB para obter os votos que deram a vitória à petista – os mesmos votos que ela diz que são só dela. Mas Dilma foi adiante e disse que um governo Temer “não terá legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios do Brasil”. Tal conclusão, proferida por uma chefe de governo que não consegue o apoio nem de um terço do Congresso e que enfrentou manifestações de rua em razão de sua incapacidade política e administrativa, soa como escárnio.

Como se fosse uma líder democrata lutando contra uma tirania, Dilma incitou seus defensores a se mobilizarem nas ruas e insinuou que o governo Temer “pode se ver tentado a reprimir os que protestam contra ele”. Eis aí mais uma fraude típica do cardápio de artimanhas petistas. Em primeiro lugar, é dever das autoridades de segurança pública conter manifestações de rua que ferirem o direito de quem delas não participa, conforme o que prevê a lei. Em segundo lugar, um governo Temer não teria como reprimir nada, pois a manutenção da segurança pública é tarefa dos governos estaduais. Mas nada disso interessa. O que importa aos petistas, como sempre, é criar tumulto e com isso alimentar sua propaganda.

Dilma disse também que seu governo foi alvo de “incessante sabotagem” dos opositores, a quem responsabiliza pela criação de um “estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: tomar à força o que não conquistaram nas urnas”. Dilma quer fazer acreditar que a corrupção entranhada na administração pública, os dois anos de recessão, o desemprego que atinge mais de 10 milhões de trabalhadores, a alta da inflação, a perda de credibilidade internacional e o rombo nas contas públicas não são resultado de sua inépcia, mas de uma conspirata da oposição para derrubá-la.

Por fim, Dilma, a exemplo do que fizera Fernando Collor de Mello quando sofreu impeachment, em 1992, queixou-se da “dor da traição”, referindo-se, é claro, a Temer. Collor creditou seu afastamento a um “complô” dos deputados que antes o apoiavam, e não ao formidável escândalo de corrupção que protagonizou. Do mesmo modo, Dilma entende que está sendo afastada não pela série de crimes de responsabilidade que cometeu – e aqui nem se está falando da rombuda corrupção em seu governo e em seu partido –, mas sim porque seu vice tramou para tomar dela o poder.

No entanto, do mesmo modo que Collor traiu os que confiaram a ele a honra de ser o primeiro presidente eleito pelo voto direto depois do regime militar, é Dilma quem trai os milhões de eleitores que acreditaram em suas promessas de prosperidade e bem-estar social. O impeachment, portanto, é e continuará a ser a punição adequada para quem fez da irresponsabilidade e da burla um método de governo.

 Fonte: Editorial - O Estadão

 

Cristo, olhai pra isto!

Quem já foi a Pompeia não esquece as cenas da vida cotidiana que o Vesúvio petrificou para sempre. Os habitantes e frequentadores daquela cidade de veraneio próxima a Nápoles, uma das mais lindas e ricas da península, foram apanhados de surpresa e não puderam se postar da maneira como gostariam de ser eternizados. Já aqui... onde a natureza nos poupou de ter vulcões, o que explode são vesúvios morais que levam ao fim de um governo e à derrocada de um partido político que já foi o mais forte do país. Mas não há ninguém cuidando da foto que deixará para a História do Brasil.

O problema de dona Dilma é um só: lutar desesperadamente para não perder o Poder, essa ambição que destrói o mundo há séculos. Ela parece não se preocupar com a imagem que deixará. Discursando mais nos últimos dois meses do que nos cinco anos em que está na tal cadeira à qual se aferra como craca, ela só sabe dizer que tudo aquilo de que é acusada é farsa, traição, atentado à Constituição. Só não explica o que fez e porque o fez, só não responde com provas que desmintam aquilo de que é acusada.

Às vésperas de ter que largar o cargo, ela e seu partido resolveram que vão fazer o possível e o impossível – vão novamente fazer o diabo? - para perturbar e prejudicar o governo que virá substituí-la.  Se amasse o Brasil como diz amar, agora seria o momento de provar esse amor e pensar mais no país do que na manutenção da caneta.

É natural, é humano que dona Dilma não deseje tudo de bom a Michel Temer. Mas é de um egoísmo brutal ela se dedicar a fazer o possível para complicar o governo de seu sucessor, posto que isso prejudicará a vida de todos nós.  Dona Dilma, num dos seus últimos palanques, cita Eduardo Cunha como o "pecado original" do impeachment. Taí, ele é mesmo culpado de muitas coisas que, se Deus quiser, serão investigadas e ele receberá a punição que merece.

Mas se há uma coisa da qual ele é absolutamente inocente é o fato dela ter sido colocada lá na tal cadeira. Disso, desse crime abominável, só é culpado o ex-presidente Lula. E menos culpado ainda é Cunha dos erros que ela cometeu. Dona Dilma confirmou à excelente jornalista Christiana Amampour, da CNN International, que não é um animal político. Disso Lula não pode se valer: ele é, sobretudo um animal político e, portanto, duvido que ele não perceba que ao tentar destruir o governo que vai suceder o atual, ele vai é acabar de destruir o Brasil.

Não acredito que Lula concorde com Rui Falcão quando ele conclama os militantes a ocupar as ruas e criar o máximo de tumulto que consigam. Tenho medo que eles só se satisfaçam com grandes tumultos. Eles são bem capazes de vibrar com isso. Todavia, Lula sabe que isso não somente não salvará o mandato de Dilma Rousseff, como sabe que isso fará com que o PT vire pó nas próximas eleições. [Com uma agravante: caso os tumultos atinjam grandes proporções – altamente improvável que aconteça, tendo em conta que os autores dos eventuais tumultos são ‘militontos’ que agem em ‘movimentos sociais’ que com a saída de Dilma deixarão de receber recursos públicos e morrerão à mingua.]

Pode ser que as palavras de Rui Falcão iludam dona Dilma e a militância petista. Mas duvido muito que iludam Lula.  Nós, cidadãos que estamos sofrendo os malfeitos do lulopetismo, não vamos deixar que o Brasil se ferre. Vamos apoiar o afastamento de Dilma Rousseff pelo bem do Brasil. Com as bênçãos do Cristo.

Para concluir: tenho cá para mim que Lula deveria ouvir mais dona Marisa. Ela bem que o alertou...

Por: Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa - www.facebook.com/mhrrs

Dilma, em mais uma demonstração de incompetência ou má fé, mente ou omite de forma irresponsável, para o presidente da Indonésia, informação sobre pena capital

Apesar de abolida, pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil

Com base em lei de 1969, Constituição estabelece punição capital para crimes cometidos em períodos de guerra e execução por fuzilamento.

A pena de morte ainda é legalmente existente no Brasil, mas somente se aplica a delitos cometidos em tempos de guerra declarada.

Em sua argumentação junto ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, para obter clemência para dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas, a presidente Dilma Rousseff mencionou na sexta-feira (16) que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena capital.  Mas a Constituição Federal brasileira ainda prevê essa punição em caso de crimes cometidos em tempos de guerra. O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada".

Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969. Ele prevê ainda que a pena deve ser executada por fuzilamento, exatamente o mesmo método aplicado na Indonésia no domingo (tarde de sábado, no horário de Brasília) para matar o carioca Marco Archer Cardoso Moreira. O outro brasileiro no corredor da morte é Rodrigo Muxfeldt Gularte, que deve ser executado em fevereiro.

Brasileiros são passíveis de pena de morte, em tempos de guerra, se cometerem crimes como traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelarem-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros.

"Seria importante aproveitar a comoção em torno da execução do brasileiro pelo governo indonésio para lembrar que a pena de morte ainda existe na Constituição brasileira", disse em sua página do Facebook nesta sexta-feira Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça no governo Lula. "É apenas em caso de guerra (para algumas dezenas de crimes), mas é uma mácula no nosso ordenamento jurídico que enfraquece a posição brasileira contra a pena de morte no cenário internacional", acrescentou. [esse Pedro Abramovay foi o individuo que defendeu a liberação das drogas o que, por razões óbvias, justifica sua posição contrário à PENA DE MORTE.
Quem deve se manifestar sobre a instituição no Brasil para CRIMES HEDIONDOS – incluindo o tráfico de drogas – é o POVO BRASILEIRO através de um plebiscito, podendo na mesma consulta ser julgada a conveniência da implantação da PRISÃO PERPÉTUA e da PRISÃO COM TRABALHOS FORÇADOS.]

Hoje Abramovay é diretor para a América Latina da ONG Open Society Foundations. Ele deixou o Ministério da Justiça no início do governo Dilma justamente por divergência na política de combate ao tráfico de drogas. Sua defesa do fim da prisão para pequenos traficantes desagradou a presidente na época.

As punições previstas no Código Penal Militar de 1969 nunca foram postas em prática. O último conflito em que o Brasil se envolveu foi a Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945). Segundo o jornalista Carlos Marchi, autor de um livro sobre pena de morte no Brasil, as últimas execuções por esse tipo de condenação ocorreram na década de 1870. Com a proclamação da República, em 1889, a pena de morte foi retirada do Código Penal.

Um decreto da Ditadura Militar chegou a reestabelecer a pena de morte no país para crimes políticos violentos. Mas, embora algumas pessoas que lutavam contra o regime tenham sido condenadas, sendo o caso mais famoso o de Theodomiro Romeiro dos Santos, ninguém chegou a ser de fato executado. [o famigerado Theodomiro foi um terrorista que assassinou covardemente, pelas costas, um sargento da Aeronáutica que o prendeu durante uma ação de combate ao terrorismo.
Após a anistia o mesmo se tornou juiz trabalhista e quando questionado sobre o seu crime se jactou afirmando que faria tudo de  novo – tivesse sido executado não daria tão afrontosa resposta.]

Carlos Marchi escreveu "A Fera de Macabu", que fala sobre a polêmica execução, em 1855, de um rico fazendeiro do norte do Estado do Rio de Janeiro, Manoel da Motta Coqueiro, acusado do assassinato de uma família de colonos.  "Não era comum que pessoas ricas sofressem esse tipo de punição", explica Marchi, em entrevista à BBC Brasil. "Mas Coqueiro tinha inimigos políticos na região e que exerciam influência na polícia, no judiciário e também na imprensa".

O então imperador brasileiro, Dom Pedro II não deu clemência à Coqueiro, que foi então enforcado.  "Depois, porém, quando vieram à tona informações que indicavam a inocência do fazendeiro, o imperador ficou tocado com a injustiça e passou a comutar penas de morte para outras punições, como prisão perpétua, com muito mais frequência", conta o jornalista.

Marchi observa que a finalidade principal da pena de morte no Brasil era reprimir e amendrontar os escravos - não à toa a punição foi retirada do Código Penal com a proclamação da República, pouco mais de um ano depois da abolição da escravidão, em 1888. "Com a abolição acabou-se a principal razão da existência da pena de morte no país", diz Marchi. [conclusão que entendemos precipitada, já que nos dias atuais a PENA DE MORTE é extremamente necessária e o tempo vai mostrar que é a única forma de reduzir a criminalidade no Brasil, especialmente se estabelecida juntamente com a PRISÃO PERPÉTUA e a PRISÃO COM TRABALHOS FORÇADOS.]

Gamaliel Gonzaga - Estudante de Direito

Fonte: G1 http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/01/apesar-de-abolida-pena-de-morte-ainda-tem-aplicacao-previs...