O negócio é passar qualquer reforma

Era previsível que nossos excelentíssimos parlamentares fariam alterações do tipo “Frankenstein” no texto da reforma da Previdência – que não era prioridade na campanha presidencial, mas que ganhou este status quando Jair Bolsonaro assumiu o governo. Militares podem ficar de fora, servidores de estados e municípios também, mas tal detalhe pouco importa. Conforme o pragmatismo político e econômico, o negócio é aprovar aquilo que for possível.

O discurso oficial transformou a Previdência na “senha” imprescindível para destravar a economia. Pouco ou nada importa que tal argumento seja verdadeiro ou falso. A reforma v ai passar do jeito que der, para que os megainvestimentos previstos para o Brasil se tornem realidade, o mais depressa possível. Os “deuses” do mercado morrem de pressa. Quem está desempregado ou com os negócios parados, também.

 

 As dificuldades nas negociações previdenciárias são apenas uma amostra caríssima da dificuldade que se vai enfrentar nas reformas tributária, fiscal e política – estas sim realmente imprescindíveis e inadiáveis. Aquilo que não for resolvido agora por estados e municípios terá de ser solucionado mais adiante, quando não houver mais condições de pagar os proventos dos aposentados e pensionistas. A bomba relógio está programada e não será fácil de desarmar.

Só se ilude quem quiser... As forças do atraso continuam muito fortes no Brasil. As reações a mudanças, principalmente as estruturais, serão imensas. O regime do Crime Institucionalizado deseja que as coisas fiquem do jeito como sempre estiveram, ou que foram apenas modificações de mentirinha. O politburro tupiniquim segue ditando as ordens e mantendo os privilégios.

Um País imbecilizado talvez só tenha jeito quando atingir, de verdade, o fundo do poço, sendo obrigado a mudar por absoluta falta de alternativa... Nada de anormal no Brasil da Piada Pronta... Por isso, seguimos em ritmo igual à seleção brasileira de futebol da empresa CBF: Que venha o Peru...

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Maia se diz ‘perplexo’ com tratamento de Guedes a Levy

[Maia é o presidente da Câmara e deveria se preocupar com sua presidência e as articulações políticas e aumentar seu capital politico = nas eleições passadas inferior a 75.000 votos;

ainda é tempo de mudar e deixar deixar Bolsonaro governar já é um bom começo -  o demitido serviu aos governos petistas, sequer deveria ter sido nomeado.]

Presidente da Câmara criticou a maneira como o governo Bolsonaro conduziu a saída de chefe do banco; crise, no entanto, não deve ter impacto na Previdência

Por da Redação

A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no processo de “fritura” de Joaquim Levy antes do pedido de demissão da presidência do BNDES deixou o Congresso com a impressão de que a equipe econômica continua participando da “usina de crises”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que ficou “perplexo” pela forma como o ministro tratou o subordinado. Para ele, o ex-ministro era um quadro de qualidade que tinha muito a acrescentar para garantir as reformas que o país precisa neste momento.

Insatisfeito com a condução de Levy à frente do BNDES, o estopim para a crise se tornar pública foi a decisão de nomear Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais. Barbosa Pinto foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante os governos Lula e Dilma. Então, Bolsonaro disse publicamente que Levy era “gente suspeita” e que estava com “a cabeça a prêmio há tempos”.  Disse ainda que passaria por cima de Paulo Guedes, ao qual o cargo no BNDES é subordinado, para tirá-lo de lá. 

No sábado, em entrevista ao G1, Guedes afirmou entendia a “angústia” do presidente ao ver Levy indicar gente “ligada ao PT” para cargos no banco. Acrescentou que o problema era que Levy não havia resolvido os problemas do passado nem indicado caminhos para o futuro da instituição. 

Levy entregou sua carta de demissão a Guedes neste domingo, como informou o Blog Radar, de VEJA. “Agradeço também, por oportuno, a lealdade, dedicação e determinação da minha diretoria. E, especialmente, agradeço aos inúmeros funcionários do BNDES, que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”, disse o ex-presidente do banco em nota.  

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), também criticou a demissão. “O presidente Bolsonaro não entendeu que alguns quadros são suprapartidários. Eles não contribuem com um ou outro governo. Contribuem com o País”, disse. “É uma pena. No fim das contas, quem perde é o Brasil.”

Já o líder do Podemos, José Nelto (GO), levantou dúvidas sobre o real motivo da demissão. “Estou preparando para que ele seja convocado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, ele terá de ir lá explicar o motivo da demissão dele. Se foi por um motivo político ou se foi porque ele não quis abrir a caixa-preta do BNDES. Porque ele não mostrou os empréstimos internacionais, para países da América e da África, para a JBS também”, disse.

A Câmara criou em março uma CPI para examinar operações do banco de 2003 a 2015, com foco no financiamento à internacionalização de empresas. Em abril, o banco chegou a criar um Grupo de Trabalho para atender com informações e documentos solicitados pelos deputados.  Um pedido para Levy se explicar no Congresso já tinha sido aprovado em abril. O presidente da CPI, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), disse ao Estado que vai decidir nesta segunda, 17, com os colegas da comissão a data da ida de Levy ao colegiado.

Até agora, Guedes era um dos poucos ministros do presidente Jair Bolsonaro que não tinha batido de frente com o Legislativo. Em um momento delicado para a tramitação da Previdência, a nova onda de crises incitou algumas lideranças a buscarem ainda mais o protagonismo das reformas econômicas.  Uma possível consequência aos ataques de Guedes, segundo uma fonte, seria o Congresso assumir totalmente o protagonismo da próxima grande reforma que é a tributária, deixando o Executivo de fora. A proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços.

Previdência
A equipe econômica, porém, trabalha para reatar a relação com o Congresso, com o principal objetivo de fazer ajustes no parecer da reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB).  “A equipe econômica começa a tumultuar a parte política”, afirmou o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). “O Congresso tem sido parceiro do Brasil e vai tocar todas as reformas. Temos de assumir o protagonismo”, afirmou. “O governo tem sido inconstante. Muda as coisas, como quem muda de camisa. Ninguém pode ensinar o governo a governar”, critica o líder do PL (antigo PR), Wellington Roberto (PB).

Para o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marco Antonio Carvalho Teixeira, o governo a perder protagonismo em questões como a reforma da Previdência. “Não sabemos o futuro do governo desse jeito. O governo perdeu capacidade de articulação e a impressão que tenho é que o protagonismo em relação à reforma da Previdência vai sair do Congresso e não do governo”, afirmou.  Os líderes são praticamente unânimes ao negar que as críticas de Guedes ao Congresso possam atrapalhar a aprovação da Previdência. “A reforma da Previdência é do Brasil”, diz Wellington Roberto. Sem comentar a crise, o presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), reafirmou neste domingo pelo Twitter, seu apoio à proposta. “Não é de hoje que a reforma da Previdência é essencial para a recuperação econômica do Brasil, por isso eu sou favorável.” Procurado, Guedes não respondeu. 


Com Estadão Conteúdo

‘Carta de governador não rende voto na Câmara’

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão que analisa a emenda constitucional que reformula o sistema previdenciário, declarou que "o Congresso segue propenso a tirar Estados e municípios da reforma da Previdência" a despeito da divulgação de cartas de governadores pedindo o contrário. "Carta de governador não rende voto na Câmara", ele afirmou, em entrevista ao blog. "Acho que a atitude dos governadores precisa ser mais humilde. Eles têm que garantir votos em vez de escrever cartas."

Marcelo Ramos separa os governadores em dois grupos, ambos ineficazes: "Acho que tem uma parte querendo manter a aparência. Outra parte está querendo enquadrar a Câmara. Nenhum dos dois movimentos vai funcionar." O deputado soou ácido: "Não me parece razoável um governador dizer no Estado dele que é contra, a bancada regional e partidária dele votar integralmente contra e ele assinar uma carta dizendo que quer que inclua Estados e municípios na proposta."  

Na última quinta-feira, o governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, divulgou carta supostamente avalizada por 25 dos 27 governadores, defendendo a manutenção de Estados e municípios na reforma previdenciária. Três governadores negaram ter assinado o documento. Segundo Marcelo Ramos, Ibaneis e os signatários da carta não têm votos nas bancadas estaduais. Não influenciam nem os votos dos seus próprios partidos. [Ibaneis é atrapalhado, e competentíssimo, assim mesmo:

- Logo após assumir o governo do DF, Ibaneis considerou como prioridade, urgência urgentíssimo, a pintura de meios fios.

Sendo que em vários locais, próximo aos meios fios, pintados em caráter de urgência por decisão do governador, existem buracos, verdadeiras crateras, oferecendo risco aos veículos que transitam pelas vias com meios fios devidamente pintados;

- a saúde do DF está um CAOS, o famoso CAOS CAÓTICO, e a medida mais eficiente do governador é demitir diretor de hospital - quando o necessário são médicos e material.

Se fôssemos citar todas as demonstrações da 'competência' do atual governador do DF e do CAOS que reina na Saúde, Educação, Segurança, Transporte Público, seria um texto com no mínimo 100 itens.]

Na sequência, os nove governadores do Nordeste trombetearam outra carta. Nela, defendem três reformas: previdenciária, tributária e política. Pedem alterações na proposta de reforma da Previdência. Mencionam artigos que os deputados já decidiram suprimir do projeto. Por exemplo: o BPC, benefício pago a idosos miseráveis, e a aposentadoria de trabalhadores rurais. Na terça-feira, os governadores se reunirão em Brasília. Pretende-se divulgar nova carta de apoio à manutenção dos servidores estaduais e municipais na reforma. Marcelo Ramos considera o encontro inútil. "Reunião entre eles não ganha nenhum voto na Câmara. Deveriam vir para Brasília para se reunir com as bancadas estaduais e dos partidos deles. Isso talvez tivesse algum efeito."

Vai abaixo a entrevista do presidente da comissão Especial sobre a reforma da Previdência:

— O que achou das cartas dos governadores?  

Continuo achando que eles precisam calçar a sandália da humildade, reconhecer que se acovardaram ao não fazer suas próprias reformas e que estão pedindo à Câmara para inclui-los na reforma. Em segundo lugar, tem governador que, em vez de assinar uma carta, deveria dizer quantos parlamentares das suas bancadas regionais e partidárias votarão a favor da reforma. Carta de governador não rende voto na Câmara. Não me parece razoável um governador dizer no Estado dele que é contra, a bancada regional e partidária dele votar integralmente contra e ele assinar uma carta dizendo que quer que inclua Estados e municípios na proposta.

— Pode dar nomes? 

Vários. Vamos lá: O Ibaneis Rocha [Distrito Federal, MDB], queria fazer uma carta de repúdio aos parlamentares. Depois, mudaram o texto. Quantos votos da bancada de Brasília e do MDB ele obteve? O governador do Rio [Wilson Witzel, PSC] assinou a carta. Quantos deputados do Rio seguem a orientação do governador? O governador do Amazonas [Wilson Lima, PSC] também assinou. Quantos votos ele tem na bancada do Amazonas? Nenhum. O governador de Pernambuco [Paulo Câmara, PSB] assinou. Quantos votos ele tem na bancada de Pernambuco e na bancada do PSB?  A favor da reforma, creio que nenhum.

Ler MATÉRIA COMPLETA no Blog do Josias

 

O poder da caneta

Na relação com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro está conseguindo o contrário do que pretende

As pessoas que foram às ruas no domingo atendendo a chamado do presidente e as que vão às ruas nesta quinta-feira para protestar contra o governo deram uma demonstração de política real. Uma e outra sugerem a Jair Bolsonaro que ele teria prevalecido num teste de forças que, na verdade, está apenas no começo e no qual a caneta Bic do presidente é insuficiente para vencer.

Começa pelo tal “pacto” dos três Poderes que nem tem como existir (o STF assinando pactos?). A ênfase retórica no “pacto” é, em parte, o resultado da percepção de Bolsonaro de que os termos da vitória eleitoral e “as ruas” lhe teriam permitido enfrentar os outros dois Poderes, e que levou o ministro Paulo Guedes a dizer que “não há antagonismo” entre eles (os Poderes) – frase que só provocou risadas entre seus pares no mundo real da economia e finanças. Tudo bem, reconheça-se que um dos pilares do governo não poderia mesmo declarar outra coisa em público, ainda que fosse para segurar o dólar.

“As ruas” – ou o que Bolsonaro entende por isso – teriam também dito ao presidente que ele não precisa se esforçar muito em conseguir uma base estável no Congresso, pois o ronco das multidões que o apoiam superaria em caso de necessidade os cochichos dos participantes do nefasto conchavo que o impede de realizar os anseios do povo. O problema aqui é o de desafiar um dado estrutural do sistema de governo brasileiro (admita-se, o pior do mundo), que obriga Executivo e Legislativo a se entender de alguma maneira.

Nesse sentido, Bolsonaro está conseguindo o inverso do que pretende. O Congresso está caminhando até com certa rapidez para fortalecer suas prerrogativas e com pautas próprias (na área tributária, por exemplo). Mais complicado ainda para o presidente, o mundo parlamentar se impressionou menos do que ele acredita com as manifestações de rua. Ao contrário, está tomando a guerra deflagrada pelo bolsonarismo nas redes sociais como incentivo para reduzir as prerrogativas do Executivo em dois setores-chave: alocação de recursos pelo orçamento e uso de medidas provisórias.

Ao aderir a simplificações brutais da (admita-se) complexa e dificílima relação com o Legislativo, Bolsonaro ignora um outro dado relevante da realidade dos fatos. Parlamentares reagem, sim, não só “às ruas”, mas, também, a uma série de pressões políticas, sociais, econômicas e regionais que os empurram, por exemplo, para a aprovação de alguma reforma da Previdência – é o que explica, em parte, o entendimento relativamente muito mais fácil entre o próprio Guedes e os presidentes das casas legislativas, que estabeleceram há tempos linha direta com importantes segmentos da atividade econômica.

As elites da economia estão há tempos totalmente convencidas de que não há um plano B para a não aprovação de alguma reforma da Previdência. Mais ainda: clamam por algo que mexa com a sufocante questão dos impostos (nem estamos falando da carga). Alguma surpresa com o fato, mencionado acima, de o Legislativo querer seguir adiante com uma pauta “própria” de reforma tributária? Ou das expectativas dos agentes de mercado voltadas agora menos para Bolsonaro e mais para o Congresso?

Aos cinco meses de governo, está se ampliando a noção de que a formação de uma base coesa e estável de Bolsonaro no Legislativo não só continua distante, mas, talvez, nunca se concretize. O presidente não se mostra disposto a liderar nada nesse sentido, e já deixou a própria bancada mais de uma vez na mão. Confia estar na rota política correta. É a que vai ajudar a diminuir muito o poder da sua caneta.

 

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

 

Perde o Brasil, de novo

Coluna publicada em O Globo - Economia 7 de março de 2019

Está marcado para a próxima semana o primeiro leilão de privatização do governo Bolsonaro. Se tudo der certo, serão concedidos à iniciativa privada 12 aeroportos, divididos em três blocos, um dos quais inclui o estratégico terminal de Recife (pouco mais de 8 milhões de passageiros/ano, uma porta de entrada para quem vem da Europa). O governo espera arrecadar pelo menos R$ 218 milhões com as outorgas, passando aos concessionários a obrigação de investir R$ 1,5 bilhão na melhoria dos terminais.

Não é um baita negócio. Os 12 aeroportos respondem por apenas 10% do movimento nacional de passageiros, mas se trata de um teste importante. Haverá muitos interessados? Virão empresas internacionais de peso? Pode-se dizer que o sucesso (ou não) do leilão dará sinais sobre a confiança no governo e no andamento das reformas para reequilibrar a economia brasileira.  É, portanto, uma pauta importante, que se soma a outros temas cruciais na agenda do governo Bolsonaro: previdência, pacote Moro, formação das comissões e lideranças no Congresso.  Enquanto isso, o governo ocupa o twitter global (ou seria globalista?) com um vídeo pornô posto em evidência pelo próprio presidente. O que seria isso? Permitam-se citar um aprendizado de décadas de jornalismo. Sempre que se apresenta a seguinte dúvida – terá o governo feito um lance genial que a gente não entende ou cometido um enorme equívoco – em 99% dos casos é a segunda opção que se confirma.

Dizem, por exemplo, que Bolsonaro está propositadamente desviando a atenção da reforma da previdência, um tema que reduz popularidade, para colocar na pauta temas de agrado de seu público religioso e moralista. Ou seja, ficaria todo mundo discutindo a “golden shower” enquanto a reforma da previdência passava de fininho, o Paulo Guedes vendia uma dúzia de aeroportos e Moro aprovava seu pacote. Que tal?
Não faz o menor sentido.  O fato é que o presidente efetivamente se interessa mais e se ocupa mais à vontade de questões como os pecados do carnaval e a posse de armas.

Tome-se o caso da reforma da previdência. É verdade que ao apresentar a proposta no Congresso, o presidente disse que estava errado quando, como deputado, foi contra a reforma. Mas, como se o passado pesasse mais, o presidente aceitou logo de cara mudanças no texto produzido pelo seu governo – que reduzem a eficácia do projeto – e nada mais fez além de reproduzir peças de propaganda das medidas. Uma reforma dessas, como a tributária, outro exemplo, só passa com ação pessoal e convincente do presidente da República. Ou de ministros do primeiro escalão, assim credenciados pelo presidente. Ou, por outro lado, o presidente se ocupando de pornografia carnavalesca só convence seu próprio público, que não precisa ser convencido disso, mas das reformas e privatizações.

[Bolsonaro não errou ao publicar o vídeo e sim na forma como fez.
Aquele vídeo mostra apenas uma fração do que de ruim acontece no carnaval de rua.

Além do que acontece a impunidade corre solta - o mostrado no vídeo é crime, previsto na Legislação Penal e era DEVER de qualquer policial prender em flagrante os indivíduos.  

Só que a própria polícia se sente desestimulada a cumprir seu DEVER - apesar de dever não ser algo para só ser cumprido se quiser.
Mas, prender aqueles 'ratos', ainda que em flagrante, resultaria em nada: seriam conduzidos a uma Delegacia, autuados em flagrante, levados a uma 'audiência de custódia' (isso se o delegado não entendesse que lavrar um termo circunstanciado seria suficiente) liberado, ficando livre para ingerir mais cerveja e fazer novo show.

ERRO DE BOLSONARO:
 mais uma vez o nosso presidente demonstrou que ainda não se acostumou com, ou mesmo não entendeu, a liturgia do cargo que ocupa pela vontade soberana de quase 58.000.000 de eleitores brasileiros.
Mas é questão de tempo se acostumar - um egresso da Aman é inteligente mais do que o suficiente para se adaptar.

O que Bolsonaro deveria ter feito - afinal seu desejo de contato mais direito com o povo, nunca foi escondido, e,  apesar das críticas, pode ser exercido desde que moderadamente - seria identificar vários vídeos com cenas iguais ou pior do que aquela, fazer a apresentação da forma que fez e indicar os links, colocando antes mesmo da entrada uma recomendação no sentido de 'ser material sensível'.

Mas, a denúncia foi conveniente e apenas mostrou que o carnaval de rua não é tão inocente para merecer verbas públicas;
aqui em Brasília, em vários locais e ocasiões foliões, ou bagunceiros, promoveram desordens, a polícia em alguns casos agiu com energia - tem momentos que um cassetete é excelente para repor as coisas nos lugares corretos - e agora estão preocupados em encontrar meios para punir os policiais.

A propósito, gosto de Carnaval e sou MANGUEIRA - mas, não estou obrigado a me submeter ou meus familiares a cenas deprimentes como aquela.

O carnaval de rua precisa ser moralizado e a legislação penal se tornar mais severa - o que Moro está tentando fazer.]

  O silêncio de Mourão
Pena que o general Mourão, o vice-presidente, tenha evitado comentários sobre o video pornô. Seria interessante saber como ele, autor de várias declarações sensatas e moderadas, não sem alguma ginástica verbal, encontraria uma explicação qualquer para o caso. Mourão foi bem no caso da cientista política Ilona Szabó, indicada e dispensada pelo ministro Sérgio Moro para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Moro indicou-a por ter tomado conhecimento de suas ideias, críticas às propostas de Bolsonaro. E dispensou-a por pressão de uma ala do governo, com forte participação dos filhos Eduardo e Flavio Bolsonaro.

Mourão explicou bem. De um lado, disse, houve a bronca “da ala mais radical dos apoiadores do presidente”, que a considerou uma futura sabotadora. De outro, completou o vice-presidente, a esquerda, território de Ilona Szabó, também a patrulhou, acusando-a de aderir ao governo.  Tudo radicalizado e errado. Ela ia participar de um conselho consultivo, sem qualquer condição de sabotar, muito menos de aderir. [o simples fato de ser da esquerda, é suficiente para qualquer elemento indicado para compor o governo, ser desconvidado, ou se empossado, demitido sumariamente.]
E quando não se pode colocar pessoas diferentes para conversar, “perde o Brasil”, comentou Mourão.
Também perde, acrescentamos, com o tal vídeo.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

Fazenda manda alertas e conselhos

Documento da Fazenda traz lista de bombas fiscais que podem ser aprovadas pelo Congresso e dificultar a recuperação no próximo governo

O futuro governo deveria olhar com cuidado o relatório do Ministério da Fazenda divulgado ontem. Cada administração tem suas ideias, mas existem pontos que são comuns. Buscar maior equilíbrio fiscal e maior foco nos gastos públicos, por exemplo. O grupo que arruma agora as gavetas acertou muito e deixou projetos engatilhados. O documento também traz a lista de algumas bombas fiscais que precisam ser desarmadas porque do contrário vão reduzir a chance de sucesso da próxima equipe.

O governo Temer preparou bons relatórios para quem chega, mas nem sempre o novo ministro está interessado em ouvir. Na economia, contudo, há uma coerência maior de pensamento. Esta equipe assumiu com a inflação perto de 10% e a entrega na meta. Tirou o país da recessão, ainda que não tenha conseguido fazer o país retomar o crescimento. O déficit fiscal deste ano será bem menor do que o projetado, ainda que o país permaneça no vermelho. Ela trabalhou, como já disse aqui, em condições políticas difíceis.   Um alerta importante é o que vincula equilíbrio fiscal com estabilidade institucional. A trajetória da dívida pública precisa ser contida porque ela levaria ao risco de default e nenhum governo sobrevive a isso, como atesta a história da Presidência de Collor. Em um dos gráficos, o relatório mostra a expectativa das instituições financeiras sobre a dívida bruta. No começo de 2016, a projeção era que este ano estaria em 84,5%, houve uma queda das previsões, que hoje estão em 77%. O déficit primário caiu de 3,1% para 1,3%.

“Uma crítica costumeira aos programas de ajuste fiscal são de que eles afetariam os mais pobres e elevariam a desigualdade social”, lembra o documento. Na verdade, as reformas podem atenuar o problema, como mostrou a estatística do gasto público. Dos gastos de pessoal, 79,3% são recebidos pelos 20% mais ricos e 3% ficam com os dois últimos quintis, ou seja, os 40% mais pobres. O Bolsa Família é o programa de maior foco. Os 40% mais pobres ficam com 74,5% da renda distribuída. Na Previdência, como disse ontem aqui, 40% ficam com os 20% de maior renda no país, e 3% com os 20% mais pobres. Na lista do que foi feito há a reforma do Fies. As despesas do programa estavam numa rota explosiva e ele seria inviabilizado se não fosse feita a mudança total de parâmetros e garantia.

A equipe comandada por Paulo Guedes é que decidirá o que fazer a partir do próximo ano, mas há lá uma lista de projetos que coincide com o que foi dito na campanha, como a redução dos subsídios e incentivos fiscais. Só para citar um exemplo: o atual governo acabou com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e a conta ficou alta. Até agora, foram gastos R$ 251 bilhões. E continuará pesando nos próximos anos. O último capítulo do estudo alerta sobre os riscos de projetos que estão em tramitação no Congresso e que representam, na visão da Fazenda, “retrocesso na busca de uma sociedade mais próspera e equitativa”. Vários deles já foram temas aqui na coluna e são, quase sempre, resultados de lobbies e de pressão de grupos de interesse. Os custos são divididos por toda a sociedade, enquanto os benefícios são direcionados a poucos escolhidos. [muitos dos alertas,  por serem da atual equipe comandada por Temer, podem ter suas causas eliminadas mediante o veto presidencial.]
 
A Previdência corre sempre o risco de passar por uma contrarreforma. Há diversos projetos que pretendem aumentar benefícios ou conceder renúncia de contribuição a categorias escolhidas. As ações judiciais também são fontes constantes de gastos. Militares questionam a cobrança de contribuição sobre pensões de inativos, aposentados do INSS que ganham mais que um salário mínimo querem ter a mesma regra de reajuste de quem recebe o mínimo [convenhamos que se o pleito dos aposentados não for atendido, em breve todos aposentados terão reajuste igual ao do mínimo, visto a redução dos ganhos da categoria, resultará em todos passarem a ganhar o mínimo.] , guardas civis municipais desejam ter direito a aposentadorias especiais. Só para citar algumas.

Os estados e municípios estão sempre pressionando suas bancadas para pendurar contas na União ou receber mais recursos. A maior ameaça de gastos vem de alterações na Lei Kandir, com aumento de despesas de R$ 39 bilhões por ano para o governo federal, com o valor corrigido pela inflação ano a ano. No Congresso, também há projetos que dificultam a condução das políticas fiscal e tributária, propostas de concessões de subsídios regionais, aumento da vinculação de gastos, renúncias fiscais e crescimento de despesas com pessoal. A lista é grande, é melhor o governo eleito ficar atento.


Blog da Míriam  Leitão - O Globo