Fraude gigantesca; por isso, o Brasil está quebrado - Sem rio ou mar, Caxias do Sul tem 7 mil seguros para pescador

Ministério do Trabalho verifica liberação de benefícios na cidade da Serra Gaúcha

— São 7 horas da manhã e uma fila de pessoas começa a se formar na porta da Superintendência do Trabalho em Caxias do Sul, cidade a 130 quilômetros de Porto Alegre. É assim todos os dias. Trabalhadores buscam a superintendência para tentar garantir o seguro-desemprego, depois de uma primeira negativa em outros postos de atendimento.

A porta fica semiaberta. Às 8h30m em ponto, é aberta em definitivo pelo segurança, que distribui apenas 20 senhas. Dentro, o gerente regional do Trabalho e Emprego em Caxias, Julio Cesar Goss, de 51 anos, já está a postos para iniciar os atendimentos, num guichê bem em frente à porta principal do predinho simples de dois andares no centro da cidade. Sem Julio Cesar, não há andamento nos recursos do seguro-desemprego. Ele é o único — com seus login, senha e computador — habilitado para a função.

Em dezembro do ano passado, o servidor do Ministério do Trabalho virou réu na Justiça Federal no Amapá, onde atuava até 2015. Julio Cesar foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informações. A suspeita é de fraude no pagamento do seguro-desemprego destinado a pescadores, o chamado seguro-defeso. O crime teria ocorrido em 2014, segundo o MPF. Julio Cesar teria atuado para assegurar benefícios fraudulentos a três segurados, conforme a acusação.

A denúncia não impediu o funcionário de seguir operando um sistema para liberação do seguro-desemprego, agora em seu guichê na gerência em Caxias do Sul, sempre rigorosamente a partir das 8h30m. Ocorre que as suspeitas se ampliaram. O Ministério do Trabalho identificou que o login de Julio Cesar está por trás da liberação de 7 mil seguros-defeso com suspeitas de fraude, entre agosto de 2016 e março deste ano. E isto em Caxias, uma cidade sem rios, sem litoral, sem pescadores.

O valor efetivamente pago superou os R$ 13 milhões. O total previsto das parcelas alcançaria mais de R$ 24 milhões, mas parte acabou bloqueada. A Polícia Federal (PF) passou a investigar o caso e identificou que a atuação do servidor — um burocrata, agente administrativo, com cargo de gerente e salário bruto de R$ 4,5 mil — tem ramificação em outros estados.  No último dia 13, o Ministério do Trabalho encaminhou à PF uma lista com 50 nomes de pessoas que operam de alguma forma o sistema do seguro-desemprego e sobre as quais há indicativos de fraudes na liberação do seguro tradicional e do seguro-defeso. São funcionários dos governos nos estados, com atuação no Sistema Nacional de Empregos (Sine), ou da própria pasta, lotados nas superintendências regionais.

Julio Cesar lidera a lista. A exemplo dele, a maior parte desses agentes continua na ativa, atrás de seus respectivos guichês em unidades de atendimento. É o caso de Carla Suzy Viana, que atua num Sine localizado no subsolo de um movimentado camelódromo em Goiânia. Ela fica na recepção prestando os primeiros atendimentos a interessados no seguro-desemprego. O ministério identificou indícios de fraudes em 600 benefícios cadastrados com o login de Carla, com liberações efetivas no valor de R$ 820 mil e parcelas previstas de R$ 4,1 milhões.  — Meu advogado já esclareceu isso. O ministério trocou minha senha várias vezes. Meu nome está mais sujo que pau de galinheiro. Estou devendo mais que tudo — diz a servidora do governo de Goiás.

Fraudes nos pagamentos de algum tipo de benefício de assistência — seja previdenciário ou da natureza do Bolsa Família e do seguro-desemprego, por exemplo — acontecem centenas, milhares de vezes por dia, segundo a percepção de investigadores da PF. A estimativa é que 70% dos inquéritos da PF — cerca de 80 mil — dizem respeito a esse tipo de fraude.  Cada caso individualizado acaba virando um inquérito, o que dificulta identificar o rosto por trás da fraude e finalizar uma investigação que gere um efeito repressor. Por isso, a PF desenvolveu uma ferramenta própria que permite identificar caminhos usados para o crime. Os casos, agora, vêm sendo reunidos em poucos inquéritos, de forma a apontar quem são os servidores envolvidos.

Foi assim numa operação deflagrada em fevereiro para combater fraudes no seguro-desemprego no Pará e no Maranhão. Somente na cidade de Redenção (PA), entre 300 e 400 seguros eram fraudados todo mês. Em vez de cada um desses casos virar um inquérito, a PF optou pela abertura de quatro procedimentos. De 20 presos na operação, 19 eram funcionários com atuação dentro das agências.  A dimensão das fraudes no seguro-defeso é ainda mais absurda. Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) concluída em outubro do ano passado apontou um recebimento indevido do benefício por 66% dos segurados ouvidos na fiscalização.

O defeso é o período em que a pesca fica proibida em razão da época de reprodução dos peixes. O seguro pago é de um salário mínimo, por no máximo cinco meses, a pescadores que tenham exercido a atividade de forma exclusiva e ininterrupta nos 12 meses anteriores. Até 2015, os pagamentos e cadastros estavam a cargo do Ministério do Trabalho. Agora, a responsabilidade é do INSS. O total pago saltou de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015.

O Rio Grande do Sul é um estado com 16,1 mil pescadores artesanais, segundo dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), usado como base para pagamentos do seguro-defeso. Um único login, o de Julio Cesar, aparece relacionado a 7 mil benefícios, o que equivale a quase metade dos segurados no estado.  Em Caxias do Sul esses segurados não estão. Há apenas dois beneficiários que são da cidade, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. No posto do INSS, que tem atribuição de receber os pedidos desde 2015, não chegou nenhum requerimento de pescador desde então. O rio mais próximo está a 100 quilômetros de Caxias do Sul. O litoral, a 200 quilômetros.  — Se fosse defeso da uva, aí sim, haveria bastante requerimento — diz em tom de brincadeira uma servidora do INSS de Caxias, cidade da serra gaúcha que tem tradição no cultivo da uva.

Julio Cesar diz nunca ter entrado no sistema para emitir um seguro-defeso: — Não tem pescador aqui.  A suspeita não é de emissão ou cadastro de dados para um novo seguro, mas de uma interferência que seria decisiva para o pagamento pelo INSS. Diante de um bloqueio inicial pelo sistema do INSS, ao identificar que um pescador não tem direito ao benefício, dados seriam alterados a partir do login usado pelo servidor do Ministério do Trabalho, inclusive com a troca do número do PIS do pescador. A partir disso, os pagamentos seriam liberados.  — Eu desconfio, para falar bem a verdade, que deve ser clonagem de senha. Aqui (em Caxias do Sul) e lá (Macapá) também. Aí o pessoal está investigando, para ver como é que é – diz o gerente do Trabalho na cidade gaúcha.

Julio Cesar foi ouvido pela PF em Caxias em meados do ano passado. Não foi questionado pela suspeita mais recente, mas por fatos relacionados à investigação no Amapá, via carta precatória. O juiz federal Walter Henrique Santos, de Macapá, aceitou a denúncia do MPF em 11 de dezembro de 2017. “Na condição de funcionário autorizado, (Julio Cesar) inseriu dados falsos em sistemas informatizados para causar danos e concorrendo, assim, para a prática do crime de estelionato dos primeiros (acusados)”, cita a denúncia.

O servidor virou gerente em Caxias do Sul dois meses antes de virar réu na Justiça em Macapá. O cargo é burocrático, evitado pelos auditores fiscais do trabalho que atuam na região. Cabe ao gerente representar o ministério em ocasiões esparsas e controlar a frequência dos outros servidores. Julio Cesar topou a empreitada.  Ele continua cadastrando recursos do seguro-desemprego todos os dias em seu guichê. É um funcionário disciplinado. Às 10h10m, já terminou de atender aos 20 trabalhadores interessados num recurso para garantir o seguro-desemprego e que conseguem diariamente as senhas. O acesso ao sistema não pode se dar de forma remota, mas apenas na própria máquina utilizada pelo funcionário.

Nem o Ministério do Trabalho nem o INSS comentam o caso envolvendo o servidor. A pasta também não quis responder sobre a situação da funcionária do Sine em Goiânia. O governo de Goiás disse não ter sido notificado pela Justiça ou pelo ministério sobre supostas irregularidades na concessão do seguro-desemprego e que, mesmo assim, a secretaria responsável pelo Sine vai abrir processos administrativos para apurar as suspeitas de irregularidades. Tanto Carla Suzy quanto outros três servidores, incluídos na lista de suspeitas de fraudes, serão afastados das funções até a conclusão da investigação interna, segundo o governo goiano.

O gerente do Trabalho em Caxias do Sul, por sua vez, diz esperar uma conclusão das investigações.  — Até porque deve ter gente usando o nome da gente. Isso já aconteceu. Inclusive um colega de Porto Alegre… O pessoal estava usando a senha dele num computador em Miami. Então o sistema não é tão seguro assim. Eu não entendo muito de informática. Hoje em dia os caras são muito feras — afirma.

Investigações sobre esse tipo de fraude são “complexas”, segundo Julio Cesar:  — Para aprontar uma prova que te acuse 100% deve ser difícil. É uma investigação complexa. Acho eu, né, porque eu nunca me envolvi com Justiça.

Não há em Caxias do Sul imóveis em nome do servidor do Ministério do Trabalho. Uma pequena lavanderia segue em seu nome, conforme os dados da Receita Federal. Mas na Junta Comercial do Rio Grande do Sul a microempresa já foi cancelada, por inatividade superior a dez anos.

Julio Cesar tem a fala tranquila e é econômico nas palavras e nos gestos. O tom da voz tem uma alteração discreta quando perguntado se ele teme ser preso pela PF:  — Bah, quem não teme? Quem não teme? Por qualquer motivo. Polícia, sendo federal, civil, claro que a gente tem receio. Mas a gente está aí para esclarecer os fatos.

O Globo  

 

Combate à corrupção não pode ser esconderijo de arremedo de tiranos com ou sem toga. É preciso saber quem mandou humilhar Cabral

Por falar em juízes com certa vocação para a autocracia, está em curso a investigação determinada pelo ministro Gilmar Mendes sobre aquele espetáculo dantesco em que o ex-governador Sérgio Cabral (RJ) é conduzido, em Curitiba, com as mãos algemadas e os pés acorrentados. Obviamente, tratou-se de um ritual de humilhação, sob as barbas — num caso, literais — dos juízes Marcelo Bretas e Sérgio Moro. Como ninguém assume a autoria da óbvia e desnecessária agressão — inclusive a decisão do Supremo no que concerne ao uso de algemas —, então se pode concluir, num primeiro momento, que, quando menos, os dois uniram as respectivas togas na omissão.

Como? Você não gosta de Sérgio Cabral? Bem, leitor, eu devo não gostar mais e primeiro. Durante anos, fui voz isolada na grande imprensa na crítica a seu governo. E olhem que eu nem precisava que apontassem roubalheira para isso. Repudiava muitas de suas escolhas, como, por exemplo, a política de segurança pública. Alguns, inclusive na imprensa, que comem hoje covardemente o seu fígado, ficaram a um passo de se ajoelhar a beijar os seus pés — como o ministro Luiz Fux fez, note-se, quando indicado para o Supremo por Dilma, também por influência de Cabral. Não chegou a beijar os pés do então governador. Fez a genuflexão e deu um ósculo no sapato de Adriana Ancelmo, então primeira-dama, advogada influente e pessoa das relações profissionais e privadas de Fux. Mas volto.

Você não gosta de Cabral? Nem eu. Ocorre que o que me mobiliza é o cumprimento da lei, é a civilidade, são as regras de uma civilização democrática. E é claro que lá estava caracterizado um abuso. Aliás, começou quando Bretas, numa manifestação ridícula, classificou de ameaça a lembrança feita por Cabral em depoimento sobre um fato notório e público: familiares do juiz atuam no ramo de bijuterias. O doutor aproveitou o episódio para determinar a transferência de Cabral para um presídio federal, decisão vetada pelo Supremo. Tempos depois, veio a acusação de que ele tinha no Rio, sendo transferido do presídio de Benfica para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, no Paraná.

E se deu, então, a cena asquerosa: Cabral foi conduzido para exame no Instituto Médico Legal com pés atados por correntes e algemado. E, obviamente, isso era desnecessário. Pois bem: com o apoio da Segunda Turma, Mendes determinou a abertura de inquérito e indicou o juiz Ali Mazlum, que atua como auxiliar na Casa, para conduzir a investigação.

Raquel Dodge, procurara-geral da República, manifestou-se contra a decisão do ministro. As objeções são improcedentes. A Turma é soberana para determinar esse tipo de procedimento e já há precedente na Casa, sem manifestação contrária da PGR. Para ela, o ministro não deveria se intitular relator do caso. Bem, a investigação se deu por vontade da Segunda Turma, sob a relatoria de Mendes. Ela objeta ainda que não há pessoas com foro especial no caso e que, portanto, a investigação não poderia ficar no Supremo. Raquel não é boba e sabe que aquela cena lamentável foi montada justamente para afrontar uma decisão do tribunal sobre algemas. Finalmente, ela afirma que já há investigação determinada pelo MPF sobre os mesmos fatos. É mesmo? Cadê? Quais diligências foram postas em prática até agora?

Aquela cena patética tem de ser explicada, e os responsáveis por ela, punidos.  E, por óbvio, é preciso apurar as respectivas condutas de Moro e Bretas num episódio feito para gerar imagens nas TVs e nas redes sociais, deixando claro que, então, os protagonistas da Lava Jato estão no comando do país e fazem o que lhes dá na telha — o que inclui desrespeitar decisão do STF e humilhar pessoas que estão sob a guarda do Estado.

Essa e outras farras autoritárias têm de ter fim.

O combate à corrupção não pode ser o esconderijo de arremedos de ditadores e tiranos. Com ou sem toga.

Blog do Reinaldo Azevedo

Precedente perigoso

Merval Pereira: Decisão do STF sobre Lula abre precedente perigoso

Retirada de partes da delação da Odebrecht da jurisdição de Moro pode levar até à anulação da condenação do ex-presidente pelo TRF-4

[com a devida vênia ao ilustre articulista, nos parece improvável que a Justiça tenha o cinismo de considerar o tal 'embargo dos embargos',  recurso meramente protelatório - condição que salta aos olhos até dos petistas -  como motivo para considerar ilegal a decretação da prisão antes dos tais embargos serem julgados;

da mesma forma, se a alegação da defesa de Lula que o triplex não estava ligado diretamente à corrupção da Petrobras, não foi acolhida por Moro, caberia aos  defensores do hoje condenado recorrerem a instância superiora contestando a decisão; ao aceitarem o  não acolhimento, só agora meses após é que pretendem combater a decisão do juiz federal singular, decidir dando razão aos advogados do sentenciado será mais cinismo do que o atribuído aos que valorizam o citado 'embargo dos embargos'.

Uma Justiça digna e não cínica jamais poderá acatar e/ou  dar razão ao pretendido pelos defensores do octaréu Lula da Silva.]

Com a decisão de ontem do Supremo, esses recursos acabaram ganhando conotação diferente, pois ela demonstra que o Supremo, em teoria, pode acolher a tese de que Moro não é o juiz natural também do processo do tríplex do Guarujá. Essa tese havia sido rejeitada tanto por Moro quanto pelo TRF-4.  Os advogados de Lula alegavam que, ao afirmar que o tríplex não está diretamente ligado à corrupção na Petrobras, o juiz Sergio Moro desfigurou a denúncia do Ministério Público. A explicação do juiz Moro na ocasião foi de que havia sido reconhecido na sentença que houve acerto de corrupção em contratos da Petrobras, e que parte do dinheiro da propina combinada foi utilizada em benefício do ex-presidente.

Para o juiz, não há nenhuma relevância para caracterização da corrupção ou lavagem de onde a OAS tirou o dinheiro para o imóvel e reformas. Dinheiro é fungível, isto é, pode ser trocado por outros valores iguais. O próprio Sergio Moro escreveu em uma de suas sentenças: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos da Petrobras foram usados para pagamento indevido para o ex-presidente”.

Para Moro, não importa de onde a OAS tirou o dinheiro, mas somente que a causa do pagamento tenha sido contrato da Petrobras. No caso da Odebrecht, por exemplo, o dinheiro usado para pagar os diretores da Petrobras vinha de contratos no exterior sem relação com a estatal, mas tinha como objetivo ganhar concorrências na empresa.
Dinheiro não é carimbado com sua origem, mas havia conta-corrente de propina que era abastecida com dinheiro proveniente de corrupção na Petrobras. O detalhe tragicômico é que a decisão do Supremo foi tomada no quarto agravo regimental de petição, com base em embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento.

Outro agravo que a Segunda Turma vai ainda examinar foi encaminhado pelo ministro Edson Fachin, que diz que ele perdeu seu objetivo porque os embargos dos embargos já foram julgados inconsistentes pelo TRF-4. A reclamação da defesa é de que a ordem de prisão de Lula foi dada antes que todos os embargos fossem analisados. Os embargos dos embargos, pelo próprio nome, é uma aberração, uma ação protelatória. A prisão foi decretada porque os embargos dos embargos não têm a menor possibilidade de mudar a condenação. São essas distorções do nosso Sistema Jurídico que levam à impunidade.

Em uma disputa em Goiás, Carlos Alberto Sardenberg mostrou na CBN ontem que houve oito embargos de declaração, dois agravos e dois embargos dos embargos do agravo. A ementa do STJ repete 12 vezes a expressão sem sentido “embargo de declaração dos embargos de declaração dos embargos de declaração”.

Merval Pereira - O Globo

O inimigo à solta

Os donos do Brasil estatal desafiam a democracia

Daqui a cinco meses o Brasil vai ter eleições para escolher o novo presidente da República. O número de candidatos é quase tão grande quanto o de eleitores – fora um ou outro especialista muito atento, ninguém sabe dizer os nomes de todos, e menos ainda qual poderia ser a utilidade que qualquer deles [com no máximo duas exceções]  teria para o país. O que se sabe, com certeza, é que nenhum está minimamente disposto a fazer o que seria a sua obrigação mais elementar – combater com clareza e sinceridade o mais infame inimigo que o povo brasileiro tem hoje em dia. Esse inimigo, um fato provado e sabido há muito tempo, é o estatismo. Não é a corrupção. 

Não é a extrema direita nem a extrema esquerda, nem qualquer outra força que está no meio do caminho entre as duas. Não é a incompetência terminal da administração pública, nem a burocracia que exige o CPF de Brahms para dar andamento a um processo envolvendo questões obscuras de direitos autorais na área da música clássica. Não é nem mesmo o crime sem controle ou os criminosos sem punição – ou a figura individual de Lula e de seus parceiros no Complexo PT-PSOL-etc. O inimigo mais nefasto do Brasil e dos brasileiros, cada vez mais, é o poder do “Estado”. É isso que oprime a população, explora o seu trabalho, talento e energia, mantém o país no subdesenvolvimento e torna a nossa democracia um número de circo de terceira categoria.

O estatismo, para simplificar a discussão, é a soma das regras que submetem o povo brasileiro ao alto funcionalismo público, às empresas do Estado e ao oceano de interesses materiais de tudo aquilo que se chama “corporações”. É essa multidão de procuradores, promotores, ouvidores, desembargadores, auditores, coletores, juízes, ministros – com todos os seus privilégios, os seus “auxílios-moradia”, os seus custos, o seu direito de viver fora do alcance das leis penais. [a propósito, conseguiram implodir o combate, e também as critícas, ao auxílio-moradia;
foi encaminhado para uma tal de 'câmara', que pode ser adaptada para punir criminosos de tão eficiente que é em sepultar o que não agrada às corporações.] São os sindicatos. São as federações e as confederações. São as “ordens” de advogados e demais ofícios que criam direitos para seus “inscritos”. São as centenas de repartições públicas que não produzem um único parafuso, mas têm o poder de proibir que os cidadãos produzam. São esses círculos do inferno que dão ou negam licenças, certidões, alvarás, atestados, registros, “habite-ses” e autorizações para praticamente todas as atividades conhecidas do ser humano. O Brasil só existe para servir essa gente – os cidadãos pagam em impostos entre 40% e metade do que ganhem, e o grosso do dinheiro arrecadado vai para o bolso destes senhores de engenho do século XXI, na forma de salários, benefícios, aposentadorias e o mais que conseguem arrancar do Erário.

Esse conjunto de inimigos do Brasil não vacila em desrespeitar as regras mais básicas da democracia para proteger os seus interesses. Não poderiam provar isso de forma mais clara do que as dezenas de juízes que têm tomado decisões a favor dos sindicatos e contra os trabalhadores na questão do imposto sindical. Esse imposto, considerado pela esquerda e pelas corporações como um “direito” – um caso único no mundo de tratar uma obrigação como benefício – foi, como se sabe, suprimido pelo Congresso Nacional na recente reforma trabalhista. Os sindicatos, depois disso, têm entrado na justiça pedindo que a lei, aprovada na Câmara e Senado, não seja cumprida – e que todos os trabalhadores brasileiros, sindicalizados ou não, continuem a pagar um dia de salário por ano para o cofre dos sindicatos. Juízes de vários lugares do Brasil acham que os sindicatos estão certos, e mandam as empresas desobedecerem a lei – e continuarem a descontar em folha o imposto sindical dos seus empregados. É um ato de promoção direta da desordem. Tira dinheiro de milhões para doá-lo aos donos dos sindicatos, espalha a incerteza sobre o que é ou não é legal, e desrespeita uma lei aprovada de forma absolutamente legítima pelo Congresso. Quem representa os cidadãos, bem ou mal, é o Congresso – esse aí mesmo, que é o único disponível. Não são os juízes. O fato de terem sido aprovados em concurso público não lhes dá o direito de aplicarem as leis que aprovam e anularem as que desaprovam. Mas é exatamente esse disparate que estão tentando colocar em pé.

Os juízes que agem dessa maneira atendem unicamente ao interesse das corporações. No caso, agem como parceiros dos sindicatos — e, tanto quanto isso, em defesa da “justiça do trabalho”, a máquina de empregos e privilégios que consideram ameaçada pela reforma trabalhista. Desde que a reforma entrou em vigor, no final do ano passado, o número de ações trabalhistas caiu em 50% — um imenso avanço para o progresso do Brasil, mas um horror para os “juízes”, “procuradores”, “vogais”, advogados e toda a imensa árvore de interesses diretamente enraizada nessa situação de absurdo que começa a tornar-se mais racional. Se as causas caíram pela metade, fica demonstrado que a outra metade era desnecessária – e a ideia de que um mandarim do serviço público possa, em consequência disso, tornar-se ainda mais inútil do que já é, parece simplesmente inaceitável para o mundo estatal. E quem defende a população nesta briga, em pleno ano de eleição presidencial? Até agora, ninguém.

J R Guzzo - Veja
 

Todo cuidado é pouco

Amanhã pode ser armada uma tempestade perfeita no Supremo Tribunal Federal, quando estarão em julgamento dois temas delicados para o futuro institucional do país. É provável que não haja tempo para tratar dos dois assuntos na mesma sessão, ou outra circunstância impossibilite o julgamento de um deles, mas é sempre bom ficar alerta.

Trato da votação do fim do foro privilegiado da maneira como o conhecemos hoje, que já tem oito votos favoráveis e foi liberada para a pauta depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli que durou cinco meses, e da nova Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelo PCdoB com o intuito de abrir a porta da cadeia para o ex-presidente Lula. Outra ação, aquela que o Partido Nacional Ecológico (PEN) tentou retirar, também está pronta para ser votada. [duvidar da afirmação de um ser humano (ainda que seja um SUPREMO MINISTRO) sempre é bom e prudente; 
Mas, em certos momentos fica dificil duvidar.
O ministro Marco Aurélio enviou formalmente à ministra Cármen Lúcia as duas ADC - PEN e PCdoB e declarou que não vai levar 'em mesa' nenhuma ação nesse sentido (objetivo de discutir decisão tomada pelo Plenário do STF há menos de dois anos), justificando sua decisão que geraria muito desgaste para o Tribunal.
Se um ministro do Supremo divulga decisão desse tipo e não age de acordo com o divulgado será o fim da picada - até o tão falado 'estado democrático de direito' estará destruído, desmoralizado.
Temos que acreditar em Marco Aurélio e considerar que a tempestade perfeita não ocorrerá, já que o fim do foro privilegiado pode até não ser votado, mas, não é suficiente para causar tal tempestade.]
 
Embora o ministro Marco Aurélio já tenha anunciado que levará a ação à mesa para votação do plenário, não é mais certo que o fará, pois essa iniciativa do PCdoB ficou muito marcada como uma manobra para favorecer Lula, desde a propositura de um partido político satélite do PT quanto pelo patrono da ação, o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, empenhado há muito tempo em denunciar o que chama de arbitrariedades do juiz Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba.

Caso o tema vá a votação no plenário amanhã, não é certo que se confirme a nova maioria que é apontada na ação como sua justificativa. Isso porque, mesmo que o ministro Gilmar Mendes mude seu voto de 2016, como vem apregoando, de a favor da prisão em segunda instância para apoiar o início do cumprimento da pena só após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é certo que outros ministros apoiem a nova ação, seja porque ela ficou muito caracterizada como um caso específico a favor de Lula, quanto pela necessidade de manter a jurisprudência atual por mais tempo, dando segurança jurídica às decisões do STF, como defende a ministra Rosa Weber.

Já a questão do fim do foro privilegiado nos termos em que ele hoje está colocado, a maioria já está formada em favor da visão de que ele só se aplica a casos acontecidos durante o mandato, e por causa dele. Essa nova versão do foro, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, já tem oito votos favoráveis, e caso nenhum ministro mude de opinião, deve ser aprovada. Como se sabe, um ministro pode mudar de opinião até a proclamação do resultado, que só acontece ao final da votação.

Há, porém, uma questão de conflito de poderes que pode provocar mais uma vez a paralisação da discussão. O Congresso também está estudando um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema, que é muito mais abrangente que a do Supremo. Pela proposta que estava tramitando, o foro privilegiado acabaria para todos que o detém hoje, cerca de 50 mil servidores públicos, inclusive os próprios ministros do STF. Somente os chefes de Poderes teriam direito a ele. A discussão no Congresso foi paralisada pela intervenção na segurança pública do Rio, pois nesse período é proibido mudar a Constituição. Como em tese a intervenção terminará em dezembro, só depois disso será possível retomar a discussão.

É provável que outro ministro peça vista do processo, justamente para dar tempo ao Congresso de legislar sobre o tema. A aprovação do fim do foro privilegiado é um avanço institucional, mas se combinada com uma eventual decisão de colocar um fim na permissão para o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, se tornará um retrocesso. Nessa combinação, a maioria dos políticos que está sendo processada no STF veria seus casos retornando à primeira instância, e a partir daí teriam todos os recursos à disposição, até chegar novamente ao STF, de onde vieram, num círculo vicioso prejudicial à democracia.  Como a experiência já nos demonstrou, os processos levariam anos para terminar, e quase ninguém iria para a cadeia, se não pela reforma da sentença em uma das várias instâncias da Justiça, no mínimo pela prescrição das penas.

Merval Pereira - O Globo
 

Suicídio de estudantes causa comoção nas redes sociais e reflexões em escolas

Dois alunos do ensino médio do Colégio Bandeirantes, um dos mais tradicionais e conceituados de São Paulo, suicidaram-se em casa em um intervalo de pouco mais dez dias. A notícia tomou as redes sociais e assustou pais e estudantes de escolas particulares.

Uma nota do Bandeirantes no domingo à noite, informando as famílias sobre a segunda morte, foi compartilhada publicamente e surgiram informações não confirmadas de outros casos em várias escolas da capital. O Colégio Agostiniano São José, uma instituição católica na zona leste, informou ao Estado que houve um caso de suicídio na semana passada. Um aluno do Vértice, na zona sul, também se matou no ano passado. A escola, assim como o Bandeirantes, aparece sempre no topo de rankings de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tem altos índices de aprovação nas melhores universidades do Brasil e do exterior.

O Bandeirantes estava em período de provas, quando não há aulas, apenas avaliações para todos os anos. Após o primeiro caso, no dia 10, o colégio procurou uma especialista e programou atividades para tratar do tema com alunos, o que começaria ontem, quando voltassem as aulas normais. Mas, anteontem, outro aluno se matou.
A escola está em luto. “Eram bons alunos com pais presentes”, diz o diretor, Mauro Aguiar. Coordenadores, professores e alunos de todos os anos choram ao falar do que aconteceu. Ontem, crianças de todas as idades se sentaram para rodas de conversa mediadas por professores. “Nós temos expectativas de alto desempenho dos nossos alunos, mas também desenvolvemos muito o lado humano”, completa a coordenadora Estela Zanini.

Turma após turma, as professoras perguntavam às crianças e adolescentes se sabiam o que tinha ocorrido, dando espaço para falarem do que sentiam. Muitas das crianças lembravam com indignação de comentários que surgiram nas redes sociais. “As pessoas falam que temos vida fácil financeiramente e parece que não temos permissão para sofrer”, disse o menino no fundo da sala. “Estão dizendo que eles são covardes, fico muito triste com isso”, completou a colega ao lado. A professora Beatriz Kohlbach, de 35 anos, que mediou a conversa, diz que os alunos “precisam saber que são ouvidos”. No fim da atividade, adultos e crianças se abraçaram e choraram juntos. “Eu não me preparei para isso, nunca imaginei que passaria por uma situação assim”, afirmou a professora de Biologia Carolina Oreb, de 37 anos, que dava aulas para um dos alunos que se mataram.
Para a psicóloga Karina Okajima Fukumitsu, especialista em processo de luto por suicídio, as conversas são importantes, tanto para acolhimento quanto para identificar outros adolescentes vulneráveis. “O suicídio é um ato de comunicação. A pessoa comunica em morte o que ela não consegue comunicar em vida.”

Segundo ela, a adolescência é uma época complicada porque é quando o jovem “busca pertencimento a partir de padrões que ele estabelece e, muitas vezes, não aceita que não consegue.” Para a psicóloga, os pais precisam estar muito atentos a uma eventual dificuldade de crianças e adolescentes de lidar com as frustrações. Karina lembra que o suicídio é sempre multifatorial e envolve três características: ambivalência, impulsividade e rigidez de pensamento. “A pessoa que se mata não tem tolerância.”

Influência
Os casos de suicídios no Brasil têm crescido nos últimos anos, segundo o Ministério da Saúde. Os dados mais recentes mostram que, na faixa etária de 15 a 19 anos, foram 722 mortes em 2015, um recorde nos últimos dez anos. O suicídio é a segunda causa de morte de jovens no mundo.  Os dois casos do Bandeirantes tiveram perfis diferentes, um deles indica uma premeditação e o outro, um ato impulsivo. Os alunos eram de ano diferentes do ensino médio e não pertenciam ao mesmo grupo de amigos. A escola tem mais de 2 mil estudantes. Na história de 39 anos do Bandeirantes, houve um caso de suicídio há 15 anos e outro há cerca de 30. “O suicídio de uma pessoa pode influenciar a outra, mas não determinar”, diz Karina.

Na porta da escola, pais se diziam assustados e confusos com a notícia das mortes. “Quando soubemos do primeiro caso, conversamos muito, dissemos que ela pode pedir socorro para nós. Agora veio esse segundo e estou chocada”, disse a intérprete Sandra Tenório. A filha mudou este ano para o Bandeirantes e foi surpreendida com a notícia durante as primeiras provas. Nos grupos de WhatsApp, os pais começaram a discutir sobre como controlar a ida em festas, questionando se havia bebidas e drogas. “Está todo mundo desesperado”, diz.

O coaching George Alan fez questão de buscar a filha, que estuda no 2.º ano, ontem na escola. “Ela chorou muito, pediu para eu vir. Os pais precisam dialogar, eu tenho dito a ela que a gente precisa se adaptar e aceitar.”  A médica Alessandra Bedini, que tem dois filhos no Band, elogiou a atitude do colégio de discutir o assunto. “Tem de trabalhar o tema. Não pode virar uma comoção, senão pode ter mais um.”

O Colégio Vértice informou, por meio de nota, que “os desafios e outros temas que permeiam a vida dos alunos são constantemente abordados em projetos e ações, e trabalhados pela equipe de orientação educacional, que presta um suporte pedagógico e socioemocional individual para o aluno e a família.”

O Agostiniano São José, também por nota, afirmou que atende os alunos com orientação educacional e promove um retiro espiritual que trata de “assuntos relacionados ao interesse dos jovens: busca de si mesmo; o conhecimento de Deus e o relacionamento com Ele; família, namoro, drogas e a perseverança de sua caminhada com Cristo”.

Ajuda
O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email, chat e voip 24 horas todos os dias. Mais informações em https://www.cvv.org.br/

IstoÉ
 

Politizar a prisão de Lula não é a melhor política

O esforço para politizar a prisão de Lula estimula a suspeita de que o PT, cansado de se apresentar à sociedade como um partido, esteja tentado se transformar numa seita. O petismo trata Lula como uma divindade e os executores de sua pena como agentes de uma neo-inquisição. A juíza Carolina Lebbos negou o pedido de visita de mais de uma dezena de políticos a Lula. Só parentes e advogados têm livre acesso. Assim é com todos os demais presos na PF de Curitiba. Mas o PT trata a decisão como heresia, um atentado à democracia.

A Lei de Execuções penais prevê que o preso tem direito à visita do cônjuge, de parentes e amigos em dias determinados. Mas também anota que esse direito não é absoluto. E a juíza de Curitiba realçou que a ampliação das visitas de Lula dificultaria o funcionamento da PF e prejudicaria o direito dos outros presos de também receber os seus familiares.

O PT finge que não notou, mas quem está preso em Curitiba não é um ex-presidente ou um futuro candidato. Foi em cana um cidadão igual a todos os demais. O que distingue Lula no momento é a condenação por corrupção. Politizando a prisão, o PT anima os seus devotos. Mas distancia-se da maioria do eleitorado. De acordo com o Datafolha, 54% dos eleitores consideraram a prisão de Lula justa, 57% defendem o encarceramento na segunda instância e 84% desejam a continuidade da Lava Jato. Estão a caminho novas condenações de Lula. O PT logo estará pregando apenas para convertidos.

Blog do Josias de Souza