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domingo, 30 de junho de 2019

Os “crimes” de Moro e Dallagnol


Fizeram um “baita” escândalo em cima de conversas telefônicas, gravadas clandestinamente por algum “hacker”, a serviço do jornalista americano, Glenn Greenwald, do site “The IntercePT ”, e de questionável autenticidade,  entre o atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que à época era Juiz Federal em Curitiba, e o Coordenador da Operação Lava Jato, Procurador Deltan Dallagnol. Mas seria errôneo supor que o mesmo também não acontece sempre, não só nas conversas entre TODOS os operadores do direito do MUNDO, como   também nas conversas entre todas as pessoas, no uso dos seus direitos constitucionais à individualidade, privacidade e intimidade.                                          



Um dos maiores críticos dessas conversas entre Moro e Dallagnol, gravadas ilegal e clandestinamente, tem sido o Ministro Gilmar Mendes, do STF. Então faço uma só indagação para desmanchar a “tese” desse “Supremo” Ministro: será que ele manteria as mesmas conversações que teve com todas as pessoas do seu relacionamento, dentro ou fora do seu gabinete, inclusive com os advogados do ex-Presidente Lula da Silva -  o criminoso mais “queridinho” do Brasil -  se soubesse que essas  conversas estariam sendo gravadas?  Que “moral” teria então o Ministro Gilmar Mendes, ou qualquer outra pessoa, para censurar o juiz e o procurador, pelas conversas  privadas  que mantiveram? Esse tipo de procedimento não estaria caracterizando pura hipocrisia? Quem faz esse tipo de crítica não seria um hipócrita? O que a Deputada Gleisi Hoffmann,que faz o mesmo, teria a dizer sobre isso?    



Prevalecendo a tese dos acusadores de Moro e Dallagnol, a quantos “milhões” de anos de cadeia estariam sujeitos Gilmar Mendes e Gleisi Hoffmann, se TODAS as suas conversas tivessem sido gravadas  clandestinamente, e estivessem ao alcance  dos seus adversários? Em prevalecendo a tese ridícula de “parcialidade”, “criminalização”,  “imoralidade”, ou “ausência  de ética” funcional  nas  conversas entre os “acusados”, mesmo que eventualmente autênticas, e não forjadas, falsificadas, como tudo leva a crer tenham sido, NENHUMA PESSOA NO MUNDO poderia garantir, sem que faltasse com a verdade, que NÃO FAZ  O MESMO, nas suas conversas privadas, onde a liberdade sempre é absoluta, ilimitada, protegida pela liberdade do pensamento e sua expressão.                                                                                   

As conversas privadas entre as pessoas, por qualquer meio de comunicação, só poderiam ser criminalizadas se nelas houvesse  alguma ofensa  contra a honra, de uma  dessas pessoas em relação à outra. No mais, a liberdade sempre é plena.


Relativamente às acusações que estão sendo feitas contra os “réus” ,seria muita hipocrisia, ou idiotice, desconhecer  que esses eventuais “ilícitos ”  também não estariam ocorrendo, simultaneamente, em TODA  A  HUMANIDADE, em qualquer tempo ou lugar. Se porventura condenarem Moro e Dallagnol, pelas conversas que tiveram entre si , que tratem de construir ao mesmo tempo celas para prender outras 7,53 bilhões de pessoas.

sábado, 29 de junho de 2019

Bolsonaro fecha acordo que retira o Mercosul do isolacionismo

 Vencer o velho isolamento

Acordo com a União Europeia tira o Mercosul do isolacionismo e significa a vitória da ala pragmática do atual governo
 
É uma grande vitória o acordo comercial União Europeia e Mercosul. Ainda é rascunho, os detalhes são pouco conhecidos, mas a dimensão política de um aprofundamento das relações com a Europa é forte. Vai demorar ainda uns dois anos, segundo fontes do próprio governo, para virar realidade. Há o processo de fechamento dos textos, traduções em todas as línguas e aprovação pelos parlamentos. Mas o efeito na expectativa acontece já e vários fatores ajudaram a levar a esse momento, que é histórico.

Os analistas de fora do governo explicam que as negociações foram retomadas durante o governo Temer, nas gestões de José Serra e Aloysio Nunes no Itamaraty, depois de uma longa hibernação nas administrações Lula e Dilma. Negociadores do atual governo, com quem eu falei, defendem que o desfecho só foi possível agora porque houve um alinhamento entre a política econômica e a política comercial, quando as duas áreas passaram a fazer parte do mesmo ministério.

Um acordo dessa complexidade não se faz em apenas seis meses, evidentemente. Mas o que se diz no governo é que as concessões em áreas como propriedade intelectual, regra de origem e navegação de cabotagem permitiram o salto que levou ao acordo. E que isso só foi possível porque na Argentina o governo é de Mauricio Macri, e porque aqui venceu a ala mais pragmática da atual administração. — Não é só um acordo de livre comercio, é um acordo de associação econômica. Então ele tem aspectos de investimentos, de serviços financeiros, de padrões ambientais. É uma grande vitória de uma vertente mais pragmática sobre a área mais protecionista, mais isolacionista, que não quer se vincular a regras internacionais. E foi uma loucura o trabalho técnico. Estamos falando de 92%, 93% de toda a economia do Mercosul e da União Europeia. São dezenas de milhares de produtos e serviços e para cada um deles é uma regra diferente — me disse um dos negociadores brasileiros.

Em linhas gerais, haverá dois tempos de redução de tarifas. Um mais rápido para eles, um mais demorado para nós. Há produtos em que a tarifa irá a zero em três anos nas exportações nossas para eles. Mas nas importações o prazo será de dez a doze anos. Portanto, é uma abertura com gradualismo. Nas commodities agrícolas nós teremos que aceitar as cotas, mas dentro delas a tarifa será zero. Ou seja, até um certo volume de vendas, não se pagará tarifa. Já é assim em alguns produtos, como carne bovina e frango, mas essa limitação quantitativa será muito alargada. Houve avanços em vários produtos como açúcar, etanol e suco de laranja.

O embaixador Rubens Barbosa lembra que as primeiras conversas começaram em 1995, mas ao longo do tempo, principalmente nos governos do PT, o assunto ficou em banho-maria. As conversas foram retomadas há três anos e tiveram um salto agora, o que ele comemora. — Termina um período de isolamento do Brasil e do Mercosul que durou 20 anos. Só fizemos acordos com Israel, Egito e Autoridade Palestina. Agora estamos fechando um acordo com o segundo maior parceiro comercial, um bloco de 27 países. Isso é muito relevante. O Brasil precisa acelerar as reformas que nos tornem mais competitivos. O mercado está lá, mas o Brasil precisa ter produto e também tem que ter preço — diz ele.

Na CNI a reação foi positiva, ainda que até recentemente a indústria tenha mostrado preocupação em relação à entrada de produtos remanufaturados.
— Essa é uma indústria deles que está com um volume muito grande. Nós não queríamos que entrassem remanufaturados que não atendessem às nossas especificações técnicas. Esse produto é, por exemplo, um motor que dura dez anos anos, estraga, devolve-se para a fábrica e ela reaproveita as partes que estejam boas e refaz um produto com um tempo menor de vida. Pedimos para isso não entrar. E fomos ouvidos. A redução das tarifas dos produtos industriais será devagar e isso vai nos dar mais acesso a tecnologias — diz Carlos Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI.

Muitos eventos ajudaram a esse desfecho. Um deles, o fato de que houve eleições recentes na Europa e muitos comissários estão terminando seus mandatos. Era a chance de deixar uma marca. E esse acordo para eles é o segundo mais importante depois do que foi fechado com o Japão. Assim, a Europa também responde à política comercial protecionista e de conflito do governo Trump.
 
 
 
 
 

Ex-chanceler petista - durante governo do hoje presidiário Lula - cospe no prato em que já não pode comer



Amorim cospe no prato em que já não pode comer 



Ex-chanceler do governo Lula, Celso Amorim ainda não leu o acordo celebrado entre o Mercosul e a União Europeia. Mas não gostou. Acha que a aliança comercial chegou em má hora. "O momento é o pior possível em termos da capacidade negociadora do Mercosul, porque os dois principais negociadores, Brasil e Argentina, estão fragilizados política e economicamente", disse ele à BBC. Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Amorim comandou o Itamaraty durante os dois mandatos de Lula. Já teve a oportunidade de classificar o seu ex-chefe, momentaneamente preso em Curitiba, como o presidente mais extraordinário da história republicana. Mas o ex-chanceler não foi capaz de costurar o acordo com a União Europeia nesses oito anos em que imagina ter compartilhado de uma exuberância política e econômica propiciadas por Lula. E não foi por falta de tentativa.


Em 2004, segundo ano de Lula no Planalto, Amorim desperdiçou parte do seu tempo à negociação de um acordo do Mercosul com a União Europeia. Deu em nada. Ele alega que, nessa época, o setor industrial considerou que o acerto não era vantajoso. Por quê? Os benefícios oferecidos para a área agrícola não eram suficientes para compensar as concessões feitas à turma da indústria. Como se agora a situação fosse diferente. Num ponto, a crítica de Amorim soa paradoxal. O ex-chanceler avalia que alguém fez papel de bobo. Mas parece ter dúvidas sobre quem levou a melhor. Num instante, o ex-ministro de Lula manifesta o temor de que os negociadores europeus tenham passado a perna nos sul-americanos. Acha que a União Europeia teve pressa em fechar o acordo "porque sabe que estamos em uma situação muito frágil. E quando se está em uma situação frágil, se negocia qualquer coisa."


Noutro ponto, Amorim avalia que a turma do Mercosul é que deu uma rasteira nos europeus. Para ele, não passa de conversa mole o compromisso assumido por países como o Brasil de respeitar cláusulas que preveem a proteção ambiental, as metas do Acordo de Paris e os direitos trabalhistas. "Qual é o valor disso? A gente não cumpre nem as normas da OIT. Me espanta que os europeus acreditem nisso. Se acreditaram e aceitaram, é porque estavam com muita pressa e com muita vontade." Amorim realça que não é contra a ideia de um acordo do Mercosul com a União Europeia. Não, não, absolutamente. O que o preocupa são os pormenores diabólicos. "Recebo a notícia com um pé atrás porque o diabo mora nos detalhes, e a minha suspeita é que os detalhes não devem ser bons."


De fato, num acordo tão vasto como o que acaba de ser celebrado, decerto haverá detalhes passíveis de aperfeiçoamento. Não é por outra razão que a vigência da aliança comercial depende de acertos complementares e da aprovação dos legislativos dos países signatários. A coisa só deve engrenar daqui a uns dois anos. Entretanto, em meio às dúvidas, há na praça três certeza absolutas:



1) O governo Lula não teve interesse genuíno em associar o Mercosul à União Europeia.

 2) Na gestão de Dilma Rousseff, o interesse foi ainda menor. A prioridade de madame era empurrar a Venezuela e seus interesses tóxicos para dentro do bloco sul-americano.

3)  Ao criticar o acordo impulsiona

do sob Michel Temer e assinado sob Jair Bolsonaro, Celso Amorim, ex-chanceler do governo Lula e ex-ministro da Defesa da gestão Dilma, apenas cospe num prato em que já não pode comer.


LEIA TAMBÉM: Bolsonaro‘beija a cruz’ por acordo Mercosul-EU
Bolsonaro ‘beija a cruz’ por acordo Mercosul-EU ... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/06/28/bolsonaro-beija-a-cruz-por-acordo-mercosul-eu/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/06/28/bolsonaro-beija-a-cruz-por-acordo-mercosul-eu/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/06/28/bolsonaro-beija-a-cruz-por-acordo-mercosul-eu/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/06/28/bolsonaro-beija-a-cruz-por-acordo-mercosul-eu/?cmpid=copiaecola


 

Mercosul e União Europeia assinam acordo comercial e formam a maior área de livre-comércio do Mundo

Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia cria a maior área de livre-comércio do mundo e pode aumentar as exportações brasileiras de US$ 100 bilhões a US$ 500 bilhões num período de 15 anos 

[neste acordo até a turma do 'quanto pior, melhor' tem que dar o braço a torcer e verificar que o presidente  Bolsonaro foi peça chave nas negociações.


Depois de duas décadas de negociação, foi assinado, ontem, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A depender do sucesso da medida, o acesso preferencial ao mercado europeu pode aumentar as exportações brasileiras em US$ 100 bilhões num período de 15 anos, segundo estimativas do Ministério da Economia, ou em até R$ 500 bilhões, de acordo com projeções da BMJ Consultores Associados. O aumento de investimentos no país, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. A estimativa, conforme o governo federal, é de que o PIB nacional tenha um incremento de US$ 125 bilhões até 2035.

O acordo constituirá a maior área de livre-comércio do mundo formada por 28 países europeus e os quatro do Mercosul, que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — e aborda temas tarifários e regulatórios (veja quadro). Juntos, os sul-americanos e a União Europeia representam um PIB de cerca de US$ 20 trilhões, aproximadamente 25% da economia mundial, e um mercado de 780 milhões de pessoas. A corrente de comércio birregional foi de quase US$ 100 bilhões em 2018.

Além disso, o Brasil é o maior destino do Investimento Estrangeiro Direto (IED) dos países da União Europeia na América Latina. No ano passado, o país registrou comércio de US$ 76 bilhões com o bloco econômico e político europeu e superavit de US$ 7 bilhões. O Brasil ainda exportou mais de US$ 42 bilhões para a União Europeia — aproximadamente 18% do total exportado pela nação no último ano. De janeiro a maio de 2019, a corrente bilateral alcançou US$ 28 bilhões, com superavit de US$ 1,8 bilhão para o Brasil.

 “O acordo contribuirá para o aprofundamento da confiança mútua em bases democráticas e para a garantia da estabilidade das relações entre os dois blocos, permitindo a superação de desafios e o melhor aproveitamento de oportunidades”, frisou o Itamaraty, em nota. O texto final do acordo será divulgado nos próximos dias. Em Bruxelas, onde o documento foi assinado, o chanceler Ernesto Araújo afirmou que a disposição da UE de fazer concessões foi fundamental para permitir a conclusão do acordo. “Isso reflete que o Mercosul não é um parceiro qualquer, talvez seja o maior acordo que eles já concluíram”, destacou. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também comemorou a assinatura. “Espero que ele (acordo) seja benéfico para o nosso país e, principalmente, para nossa agricultura”, afirmou.

Impactos
Para entrar em vigor provisoriamente, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. [agora é torcer para que a dupla 'morde e assopra' não mele o acordo, prejudicando o governo Bolsonara, mas antes de tudo e muito mais o próprio Brasil.]  Fora do Brasil, tem de receber o aval do Parlamento Europeu e a ratificação dos demais países do Mercosul. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo é o mais importante que o Brasil já firmou. Segundo a entidade, vai reduzir de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros, como calçados, e aumentará a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico. “Esse acordo pode representar o passaporte para o Brasil entrar na liga das grandes economias do comércio internacional”, disse o presidente da CNI, Robson Braga.

Ligia Dutra, superintendente de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), elogiou o acordo, visto que a União Europeia é destino de quase 18% das exportações do agro brasileiro. “O documento trouxe a vantagem de conseguirmos maior inserção no bloco e abre as portas para que outros acordos possam ser concluídos em breve”, analisou.


Principais pontos

Tarifas zeradas
» Mais de 90% das exportações do Mercosul para a UE terão as tarifas zeradas em até 10 anos. Segundo o governo brasileiro, os outros 10% terão acesso preferencial com cotas e tarifas reduzidas. Antes do acordo, apenas 24% das exportações brasileiras entravam livres de tributo na UE

Mercado

» As empresas brasileiras terão acesso ao mercado de licitações da UE,
estimado em US$ 1,6 trilhão por ano

Produtos
» As tarifas para produtos industriais brasileiros serão 100% eliminadas,
assim como de produtos agrícolas como suco de laranja, frutas, café solúvel

Carnes
» O acordo vai prever cotas de 99 mil toneladas para a entrada de carne
bovina no bloco europeu, segundo uma fonte do governo brasileiro

Clima
» Mercosul e União Europeia reiteraram seus compromissos em relação
a acordos multilaterais ambientais, incluindo os da Convenção das
Nações Unidas sobre a mudança do clima e o Acordo de Paris

 

Movimentos pró-Moro e favoráveis ao governo Bolsonaro realizam manifestações em mais de 150 cidades, por todo o Brasil neste domingo

Movimentos favoráveis ao governo Bolsonaro promovem neste domingo (30/6) atos em 150 cidades. Pauta inclui defesa da Operação Lava-Jato e da reforma da Previdência, com inclusão de estados e municípios

Movimentos favoráveis ao governo do presidente Jair Bolsonaro voltarão às ruas neste domingo (30/6) e prometem fazer manifestações em cerca de 150 cidades. A promessa das lideranças é apoiar pautas consideradas de interesse do país. Entre elas, estão a defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Operação Lava-Jato, e o apoio à reforma da Previdência, com a inclusão de estados e municípios.

Diferentemente do que ocorreu em 26 de maio, os atos neste domingo (30/6) contarão com a presença do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Movimento Vem pra Rua. Líderes dos dois grupos explicam que a agenda, agora, não é uma defesa enfática do presidente da República. “O que aconteceu na última manifestação é que não houve consenso. Sentimos que não tinha muito a ver com o apartidarismo que pregamos. Era mais um apoio à figura de Bolsonaro. Agora, a pauta é a defesa de ideias que apoiamos”, explicou a líder nacional e porta-voz do Vem pra Rua, Adelaide Oliveira.

Os movimentos prometem cobrar a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. O assunto foi debatido entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários e governadores na última semana, mas não houve acordo. O tema voltará a ser discutido na terça-feira, e a expectativa dos grupos de rua é que a manifestação favoreça a inclusão dos entes federados no parecer final do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). “Estaremos nas ruas gritando que queremos os estados e municípios na reforma. Vamos cobrar a reforma de R$ 1 trilhão”, sustentou Adelaide.

Cobrança
Ao contrário do que ocorreu na última manifestação, em que Maia e o Centrão foram colocados como vilões, a ponto de terem criado uma versão “pixuleco” do demista, o momento é de não agressão à figura do Parlamento. “Vamos pôr a boca no trombone e dar nomes aos bois. Sabemos que a reforma está nas mãos do Maia. Ele controla o Congresso e tem poder para votá-la. O que o governo podia fazer, já fez. Então, faremos muito mais uma cobrança do que crítica ao Maia. Vamos pressionar outros, individualmente, como Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PL-PB) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mas não o Congresso”, explicou Adelaide.


No Distrito Federal, a manifestação será na Esplanada dos Ministérios. Mas o palco principal será a Avenida Paulista, em São Paulo. O Vem pra Rua estará em frente à sede da Federação das Indústrias (Fiesp). O MBL montará estrutura em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O Nas Ruas estará na divisa entre a rua Peixoto Gomide e a Paulista, com um grande telão e um boneco inflável de Moro de 12 metros. A previsão é que 10 caminhões sejam usados na manifestação.

O apoio a Moro e à Lava-Jato estará nas palavras de ordem dos manifestantes. “O momento político fala por si só mais do que qualquer coisa”, destacou o coordenador nacional do MBL, Renan Santos, ao contextualizar os ataques feitos pela oposição com base em publicações do site The Intercept Brasil, que questionaram a imparcialidade do ministro da Justiça e da força-tarefa da Lava-Jato.


Adesão
A expectativa é que manifestação semelhante, com a presença dos principais movimentos, ocorram em agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a suspeição de Moro. “As pautas estão claras e, se nos sentirmos ameaçados, outros atos virão para defender o país, de forma ordeira e responsável”, afirmou o porta-voz do Nas Ruas, Tomé Abduch.


A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), fundadora do Nas Ruas, prevê grande adesão em todo o país, mas em nível menor do que no último protesto. Na Paulista, são esperadas 200 mil pessoas. Ela pondera que o momento ideal para arrastar multidões foi no último domingo, com as reportagens publicadas pelo The Intercept. “Pesa, também, ser o primeiro domingo das férias de julho. Mas estamos confiantes”, ponderou.


Correio Braziliense

 
 

STF comprova, pela quarta vez, a falácia do argumento que o presidiário petista não tem seu direito de defesa respeitado.

A prudência do STF

Mais uma vez ficou patente a falácia do argumento de que não tem sido respeitado o direito de defesa do ex-presidente Lula


Ao menos no que diz respeito à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cumprindo a lei. A Segunda Turma do Supremo decidiu manter o líder petista preso até que seja analisada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso do triplex no Guarujá. Trata-se de uma medida elementar de lógica e de prudência.

Como ainda não foi julgada a suspeição do juiz Sergio Moro, não há sentido em adiantar eventuais efeitos dessa decisão, afinal ainda desconhecida. A condenação de Lula em duas instâncias continua plenamente válida. Vale lembrar que esse pedido de habeas corpus foi impetrado em novembro do ano passado e falava da suspeição de Moro com base apenas na interceptação telefônica de um escritório de advocacia. O processo não tinha nenhuma relação com os diálogos revelados pelo site The Intercept.

Na verdade, o processo estava suspenso desde dezembro em razão de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Por que agora, no final de junho, deveria o líder petista  [só uma organização criminosa tem como líder um presidiário condenado duas vezes,  sendo que a primeira condenação foi confirmada por mais de 50 magistrados  incluindo juízes de primeiro grau até a Suprema Corte e passando por um 'comitê de boteco' da ONU.] contar com o privilégio de ver adiantados efeitos de uma decisão que ainda nem existe e, portanto, não se conhece o seu conteúdo? Na sessão de dezembro em que a Segunda Turma do STF analisou este pedido de habeas corpus, a defesa de Lula pediu que o julgamento fosse adiado. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pelo adiamento, mas a maioria da Segunda Turma decidiu pela continuidade do julgamento. Vencido neste ponto, Mendes pediu vista, conseguindo, assim, que o processo fosse suspenso. Na ocasião, tanto o relator, ministro Edson Fachin, como a ministra Cármen Lúcia votaram pela rejeição do habeas corpus relativo à suspeição do juiz Sergio Moro.

Na proposta do ministro Gilmar Mendes para colocar Lula provisoriamente em liberdade até a conclusão da análise da suspeição de Sergio Moro, o ministro alegou que os novos pontos trazidos pela defesa do ex-presidente, relacionados à divulgação de diálogos entre o ex-juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba e procuradores da Lava Jato, precisam ser bem analisados. Não há dúvida de que esses novos dados devem receber cuidadosa ponderação. Precisamente por isso, seria muito estranho que essas informações, cuja autenticidade e integridade ainda não foram comprovadas, fossem consideradas motivo suficiente para conceder liberdade provisória ao ex-presidente Lula.

Na sessão de terça-feira, o ministro Edson Fachin reiterou seu voto proferido em dezembro. “Não vejo razões para alterar o voto. E os motivos são sucintos e suficientes. Ainda que se admitisse a possibilidade de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos, a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento de sua autenticidade e integridade”, disse o relator. Na terça-feira, a Segunda Turma do STF também negou, por maioria de votos, um recurso da defesa de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso especial contra a condenação no caso do triplex.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin sustentou que a decisão do ministro Felix Fischer, em plena conformidade com o regimento do STJ, não contém nenhuma irregularidade. O relator também lembrou a jurisprudência consolidada do Supremo no sentido de que o recurso proposto pela defesa de Lula não era o caminho adequado para discutir esse tipo de decisão do STJ. É necessário respeitar as respectivas esferas e procedimentos.

 

Assim, mais uma vez ficou patente a falácia do argumento de que não tem sido respeitado o direito de defesa do ex-presidente Lula. Foi a quarta vez que a Suprema Corte se debruçou sobre um pedido de liberdade para o líder petista. Difícil é apontar outro caso em que um réu teve tantas oportunidades para manifestar suas ponderações e pedidos. Que a lei, nem mais nem menos, continue sendo cumprida.

Real, moeda brasileira mais durável desde o Estado Novo, completa 25 anos em 1º de julho

Pais do Real apontam fragilidade do atual momento da economia brasileira 

Persio Arida: “O real criou a base do país moderno”

Na segunda-feira, dia 1º de julho, a moeda brasileira, o Real, completa 25 anos em circulação. Será o padrão monetário brasileiro mais duradouro desde o Estado Novo. Não é feito pequeno para um país que teve nove moedas no período. 

O economista Persio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central, disse que a maior derrota do Plano Real foi perder a batalha da reforma da Previdência. Se aprovada, ela teria mudado drasticamente a história econômica do país. Já como um programa de estabilização inflacionária, avaliou que foi foi extraordinariamente bem-sucedido.
 
“O real criou as bases econômicas do Brasil moderno”, disse Pérsio Arida. O Real trouxe organização econômica para o país. Baixou de fato a inflação, mas a estabilização não foi suficiente para deslanchar o crescimento. 

Os criadores do Real avaliam agora os desafios da economia brasileira. Para Edmar Bacha, o país “ainda precisa fazer o dever de casa do ajuste fiscal”. Pedro Malan concorda e adverte: “Os gastos sobem em velocidade insustentável.” Gustavo Franco analisa: “Temos medo de confrontar interesses”. Armínio Fraga acredita que a reforma da previdência será parcial. “Uma vez aprovada uma reforma da Previdência que vai gerar um resultado que seria a metade do necessário, e o que é necessário já não era suficiente, vamos ver o que vai ser feito daqui para a frente.”


Leia mais em Época:
O ENTERRO DO DRAGÃO
Nos 25 anos do real, o que falta para o país voltar a se desenvolver


Acabar com a poupança do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e usar os recursos para pagar aposentadorias

Trabalhador contra robôs  

José Roberto Afonso considera a reforma da Previdência necessária, mas insuficiente para lidar com futuro

Entre as propostas que continuam sendo debatidas para a conclusão do texto da reforma da Previdência, uma é fundamental para o modelo de país que queremos construir. A proposta do relator Samuel Moreira, do PSDB, que, no fundo, é do ministro da Economia, Paulo Guedes, é acabar com a poupança do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já caiu de 40% para 28%, e usá-lo para pagar aposentadorias.

Essa é a opinião de José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), um dos maiores especialistas em finanças públicas do país. “Cobra-se uma contribuição do faturamento das empresas, o PIS, a pretexto de financiar o seguro-desemprego, mas se pretende que 58% da receita sejam usados para ex-trabalhadores já aposentados, inclusive os servidores públicos”, lamenta. O futuro do emprego preocupa José Roberto Afonso, que prevê “um desemprego tecnológico brutal, provocado por robôs, economia compartilhada e outras realidades novas”. Quando mais se precisará do FAT, diz ele, o populismo atual vai esvaziá-lo. Afonso considera a reforma da Previdência necessária, mas insuficiente para lidar com um futuro em que cada vez mais o trabalho não passará por emprego e salário. Para ele, não é a educação que resolverá o desafio, mas habilidades: “Será premente também mudar as qualificações de quem já está dentro do mercado de trabalho”.

A rede de proteção social aos trabalhadores gira em torno do emprego, e os salários são referenciais, seja para cobrança de contribuições sociais, seja para pagamento de benefícios, como seguro-desemprego e aposentadoria. José Roberto Afonso assegura que “essa construção será abalada pela revolução econômica e social, que passará pela automação do processo de trabalho e a expansão do trabalho independente”.Mais que o BNDES, será o jovem de hoje, que vai virar o desempregado do futuro, que vai pagar a conta dos ex-trabalhadores do passado, alerta. Ele diz que o FAT é dos raros fundos públicos que tem dinheiro, e só conseguiu isso porque foi gravado na Constituição que uma parcela de sua arrecadação seria convertida em poupança, aplicada no BNDES, ao invés de ficar parado nos cofres do Tesouro.


José Roberto Afonso lembra que quando essa medida ia ser votada, Lula perguntou-lhe por que os trabalhadores ficariam só com 60% para o seguro-desemprego, e não com 100%. “Eu respondi que 60%, de fato e de direito, eram para os ex-trabalhadores, aqueles demitidos que precisavam receber o seguro-desemprego, e serem retreinados. Quanto mais bem-sucedida fosse a aplicação dos 40%, menos se precisaria usar os outros 60%, explicou a Lula. Também na Comissão Especial há uma discussão acirrada sobre o tema.

O deputado federal Pedro Paulo, do DEM do Rio, pergunta em mensagem que enviou aos companheiros da Comissão: “Vamos tirar recurso de um mecanismo que multiplica investimento, renda e emprego, para vinculá-lo a despesa de pessoal, previdenciária e obrigatória?” Ele defende que a política de investimento do Banco seja corrigida, e redirecionada, mas não sufocada. Voltando da China há pouco, o deputado Pedro Paulo diz que o país não está reduzindo recursos públicos do Banco de Desenvolvimento Chinês (CDB), nem Japão, a Alemanha ou os EUA esvaziam suas instituições públicas de fomento. “Em todos os casos, os governos apoiam seus bancos, ora com dotação orçamentária, ora com isenção de impostos, ora dando garantia para títulos que emitem. [os estúpidos e corruptos governos petistas esvaziaram o BNDES, dando recursos para a ditaduras africanas, cubana e da Venezuela.]

Os EUA fortalecerão o Eximbank para financiar a venda de máquinas americanas para o Brasil: “Esse é um banco público, com dinheiro público no seu capital, no país mais liberal do mundo”. Pedro Paulo ressalta que “até mesmo países que não têm bancos de fomento público utilizam fundos públicos para investimentos. Na Europa, 1% de cada cidadão vai para a União Europeia financiar investimentos, pesquisas através de seus vários fundos disponibilizando muito dinheiro a fundo perdido e empréstimos até com juro zero e prazo a perder de vista”.

A reforma da Previdência não promoverá crescimento apenas por si. Precisaremos de investimento público de qualidade”, ressalta José Roberto Afonso, para quem o BNDES é o melhor agente.