Battisti deveria ser
deportado para o Estado Islâmico
Em
resposta ao Ministério Público Federal, juíza concluiu que italiano não tem o
direito de permanecer no Brasil
A 20ª Vara de Justiça Federal determinou na última
quinta-feira a deportação do italiano Cesare Battisti. Em reposta à ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público Federal, a
juíza Adverci Rates Mendes de Abreu
concluiu que "trata-se, na
verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser
criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito
de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de
permanência". O italiano ainda pode recorrer da decisão.
A
Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi comunicada sobre a
sentença e que irá analisar a possibilidade de entrar com recurso contra a
determinação da juíza. O ex-ativista Battisti é considerado culpado pelo assassinato de quatro
pessoas (um militante, um carcereiro, um
policial e um joalheiro) e foi condenado
à prisão perpétua pela Justiça da Itália, em 1988.
Em 2004,
ele fugiu para o Brasil. Três anos depois, teve a prisão preventiva decretada e
foi transferido, do Rio, onde morava, para a Penitenciária da Papuda, em
Brasília. Battisti teve, então, reconhecida a condição de refugiado político
pelo Ministério da Justiça brasileiro.
Em
2010, o Supremo Tribunal Federal (STF)
aprovou o
parecer do relator Gilmar Mendes, favorável à extradição de Battisti,
mas com recomendação para que a decisão final fosse dada pelo presidente da
República, o que ocorreu sete meses depois. No último dia de 2010, Lula seguiu parecer da Advocacia Geral da União (AGU),
negando a extradição, alegando que isto agravaria a situação do
italiano.
No ano
seguinte, a defesa pediu que o
ex-ativista fosse solto. E o governo italiano contestou a decisão, apelando por uma revisão da presidente Dilma Rousseff.
Em junho do mesmo ano, o STF rejeitou o pedido de extradição de Battisti, por 6
votos a 3, e decidiu por sua libertação. Logo em seguida, ele deixou a
penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava desde 2007. Ele permanece no
país, onde se tornou escritor.
Na
decisão, a juíza faz a diferenciação
entre extradição e deportação, além de ressaltar que sua decisão não
afronta a Presidência da República. “Relevante
observar, que conforme bem ressaltado na inicial, os institutos da deportação e
da extradição não se confundem, pois a deportação não implica em afronta à decisão
do Presidente da República de não extradição, visto que não é necessária a
entrega do estrangeiro ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo
ser para o país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo (parágrafo
único do art. 58, antes transcrito”.
Na ação
ajuizada pelo Ministério Público Federal, há a indicação de que Battisti
poderia ser deportado para a França ou México: “Alega (o Ministério Publico Federal) que antes de fugir para o Brasil
o referido estrangeiro residiu por longos anos no México e, por último, na
França, países estes que corresponderiam para fins de deportação, como locais
de procedência do estrangeiro”, diz a sentença da juíza.
Defesa
diz que decisão da juíza é equivocada
O
advogado Igor Tomasauskas, que defende Cesare Battisti, diz que a decisão da
juíza Adverci Rates Mendes de Abreu “é
equivocada”. — A juíza de segunda
instância está tentando reverter uma decisão da Presidência da República e do
Supremo Tribunal Federal, que não permitiu a extradição de Battisti, por vias
transversas. Depois que o Conselho Nacional de Imigração deferiu o visto de
permanência a Battisti, o MPF entrou com Ação Civil Pública dizendo que ele
estava irregular no Brasil e que, portanto, deveria ser deportado. Foi com base
nessa ação do MPF que a juíza decidiu equivocadamente pela deportação — disse
Tomasauskas.
O advogado pergunta se Battisti
não pode ser extraditado, por que pode ser deportado? Segundo
a juíza, Battisti teria que ser
deportado para a França ou México, países pelos quais passou antes de chegar ao Brasil.
— Tudo
isso está distorcido. A juíza está revendo uma posição do ex-presidente Lula e
do Supremo. Por isso, pretendemos apelar da decisão da juíza no Tribunal
Regional Federal de Brasilia — disse o advogado
Battisti,
segundo o advogado, está vivendo em São Paulo, trabalhando na área editorial,
traduzindo e escrevendo livros. —Nas vezes em que nos falamos, ele tem
demonstrado levar bem a vida, como qualquer cidadão normal —explicou
Tomasauskas.
Fonte: O Globo
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