Pedido do ministro Toffoli para ser transferido para a Segunda Turma do STF; Encontro fora de agenda dele com Dilma. COINCIDÊNCIA OU ARMAÇÃO para favorecer ao PT?

O STF e o petrolão

É preciso acreditar muito em conspirações para achar que a audiência do ministro do Supremo Dias Toffoli com a presidente Dilma no Palácio do Planalto ontem é uma indicação de que a sua mudança para a Segunda Turma que vai julgar o petrolão no STF foi orquestrada para beneficiar o PT.  Parece óbvio que se esse encontro tivesse o objetivo de armar alguma estratégia para proteger os petistas do petrolão, não teria sido feito à luz do dia, e nem nesse momento. Até por que quem assumiu publicamente a frente das negociações para que a mudança acontecesse foi o ministro Gilmar Mendes, identificado pelos petistas como um adversário a ser batido. [se tratando de manobra arquitetada pelos petistas, aloprados por natureza, é perfeitamente normal que façam tudo às claras exatamente para que todos pensem que se houvesse armação seria feito tudo em sigilo.]

Aí entra a teoria da conspiração do lado petista, que acha que Mendes orquestrou a ida de Toffoli por que este está agastado com o governo Dilma e afastado do PT, que o levou ao STF às vésperas do julgamento do mensalão. Nem uma coisa nem outra aconteceram. Se quisesse, o quinto ministro da Segunda Turma teria sido Marco Aurélio Mello, o mais antigo, que não se interessou em mudar de Turma.

Mas é verdade que nada é mais inconveniente para um ministro do Supremo que acabou de assumir a presidência da Turma que vai julgar o petrolão do que uma audiência com a presidente da República no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Chefe do Gabinete Civil, Aluizio Mercadante, dois dos principais articuladores políticos do governo e acusados de terem se movimentado, especialmente Cardozo, em defesa das empreiteiras investigadas no Lava-Jato.

Ainda mais se esse ministro está em busca de marcar uma atuação independente, depois de ter sido identificado como um representante petista no plenário do STF quando do julgamento do mensalão. Foi uma dessas coincidências desastrosas o que aconteceu com o Ministro Dias Toffoli, que hoje preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedira uma audiência anteriormente para mostrar no Palácio do Planalto sua proposta de criar o Registro Civil Nacional, no qual desde o nascimento o cidadão já é cadastrado na Justiça Eleitoral e ganha um número, que será seu título de eleitor.

Coincidiu que a audiência foi marcada para o dia seguinte em que ele transferiu-se da Primeira para a Segunda Turma a fim de preencher um vazio naquele grupo de juízes que julgará o petrolão. A verdade é que os ministros da Segunda Turma estavam incomodados com a falta do quinto nome, há sete meses para ser indicado pela presidente Dilma.

Não apenas com sua ausência, mas com a possibilidade de que o indicado fosse visto pela opinião pública como escolhido a dedo pelo Planalto para ajudar os petistas no julgamento. A primeira medida cogitada foi realizar uma eleição informal para colocar na presidência da Turma no primeiro ano a partir de maio, quando se encerra a presidência de Teori Zavascki, o decano Celso de Mello.

Seria uma maneira de evitar que o mais novo indicado assumisse a presidência, para preservá-lo, e também ao Supremo. Embora o cargo seja apenas formal, é preciso conhecer o funcionamento da Casa, e sobretudo afastar qualquer dúvida sobre o encaminhamento dos trabalhos. Já acontecera isso quando a ministra Rosa Weber, recém-indicada ao Supremo, teria que assumir a presidência de uma das Turmas, e ela mesma pediu para ser substituída. [a ministra Rosa Weber pede para ser substituída; já o ministro e ex-advogado do PT,  Dias Toffoli pede para ser transferido e por pouco não pede para ser indicado presidente. ???] Assumiu então o ministro Marco Aurélio, que era o mais antigo do grupo. A idéia de completar o grupo com a transferência de um ministro da Primeira Turma surgiu com o receio de que a presidente Dilma demorasse mais ainda na indicação, atrapalhando o processo do mensalão que já está iniciado no Supremo.

Algumas decisões terão que ser tomadas, e o perigo de haver empate persiste. Há no regimento a possibilidade de chamar pontualmente ministros da outra Turma para desempatar votações, mas em casos criminais, como é o petrolão, o empate favorece o réu. A solução encontrada retira do novo ministro a possibilidade de participar do julgamento do petrolão, a não ser quando o plenário se reunir para julgar os casos dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, se eles forem denunciados.

É uma maneira de proteger a instituição, que no mensalão teve o dissabor, especialmente com Toffoli na primeira etapa, e Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso nos embargos infringentes, de ver ministros identificados pela opinião pública com grupos políticos.  Mas foi o ministro Celso de Mello, um dos mais rigorosos no julgamento do mensalão, quem acabou decidindo a aceitação dos embargos infringentes, abrindo o caminho para que o crime de quadrilha fosse revogado pelo novo plenário, o que minimizou a sensação de cartas marcadas.  Tudo indica que a preocupação que predomina no Supremo hoje é garantir a percepção da opinião pública de que ele está acima das disputas partidárias, e é um garantidor da democracia.

Fonte: Merval Pereira – O Globo