Câmara aprova mudança na correção do FGTS

Índice para corrigir depósitos no Fundo de Garantia será reajustado nos próximos 4 anos até chegar à rentabilidade da poupança, em 2019 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei (PL) que altera o índice de reajuste do depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente, o governo trabalhou para evitar que os PLs 1358/15 e 4566/08 fossem votados. Diante da iminente derrota, passou a trabalhar para que o reajuste para igualar os índices ao rendimento da poupança fosse escalonado.
Pela proposta aprovada, a partir de 2019, as correções do FGTS serão equiparadas às da poupança (taxa referencial mais 0,5% ao mês, se a Selic estiver superior a 8,5% ao ano; ou taxa referencial mais 70% da Selic ao ano, se a Selic estiver até 8,5%). Para os depósitos entre 2016 e 2018, a correção será aumentada gradualmente. 

Índices de correção do FGTS a partir de 2016, segundo projeto aprovado pela Câmara
Como é hoje	TR + 3% ao ano
2016	TR + 4% ano ano
2017	TR + 4,75% ao ano
2018	TR + 5,5% ao ano
A partir de 2019	Mesmo rendimento da poupança

A mudança na correção do FGTS foi um projeto patrocinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por seu partido e por DEM e Solidariedade. A proposta inicial era para que já para os depósitos de 2016 valesse a correção equiparada à poupança.

Para evitar a correção igual à da poupança em 2016, a equipe econômica propôs ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto, que o escalonamento fosse feito em 11 anos. As negociações ocorreram ao longo do dia até que se chegou aos quatro anos.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), [mais conhecido no mundo do crime e na baixa política - locais que são representam seu habitat - pelo vulgo de 'capitão-cueca'.] comemorou o prazo apresentado por Maia e orientou voto favorável ao projeto. “Se não foi um acordo completo, avançamos no que foi possível”, afirmou.

O governo teme que a mudança na correção do FGTS aumente o custo do financiamento de imóveis para trabalhadores de baixa renda. Por isso, no acordo, foi incluído no texto do PL que 60% dos lucros do fundo devem servir para subsidiar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

O projeto segue agora para votação no Senado.

Pauta-bomba
A mudança da correção do FGTS é um dos itens incluídos na "pauta-bomba", uma série de medidas que, se aprovadas no Congresso, podem elevar as contas do governo. Os deputados, entretanto, rejeitam essa classificação. No Plenário, nesta terça-feira, muitos discursaram para negar que os novos índices para corrigir FGTS pudessem comprometer o ajuste fiscal.