Folha de S.Paulo - O Globo
Episódio envolvendo tornozeleira eletrônica reflete o artificialismo das crises que o bolsonarismo quer impor ao processo eleitoral. Não foi a primeira nem será a última
O ministro Moraes apontou a maluquice da situação no Congresso - O episódio circense do deputado Daniel Silveira [nos parece que maluquice e episódio circense, são coisas distintas - prevalecendo episódio circense, Daniel Silveira não é o único ator.
O fato é que o deputado fluminense, se precipitou ao não aceitar a oferta do pastor Silas Malafaia.]
O Congresso Nacional nunca viveu uma situação com a carga de ridículo
do episódio da tornozeleira do deputado Daniel Silveira. Recusando-se a
vestir o equipamento que se destinava a monitorar suas movimentações, o
parlamentar foi para o prédio do Congresso e passou a noite
entrincheirado em seu gabinete. Durante todo o dia, discutiu-se a
inviolabilidade do plenário e do próprio prédio. Um deputado chegou a
falar em “estupro constitucional”. Puro circo. [Nos parece que o furor da mídia militante em acusar um parlamentar, praticante juramentado e convicto do maior crime no Brasil = ser bolsonarista = fez esquecer que a manobra do deputado Daniel Silveira foi eficaz e inteligente.
Certamente, o parlamentar será candidato nas eleições de outubro próximo e permanecendo sua situação indefinida - processado no STF, nos parece que inelegível, e com data do seu julgamento a ser definida só Deus sabendo quando - nas eleições continuaria inelegível.
Ao se opor à colocação da tornozeleira eletrônica, optando por uma situação mais restritiva a sua movimentação, alcançou o que queria e precisava: criou uma situação de desarmonia entre dois Poderes, forçando com isso o presidente da Câmara dos Deputados se manifestar favorável ao estabelecido na Constituição, destacando a inviolabilidade daquela Casa Legislativa, especialmente do seu Plenário, e ao mesmo tempo, motivou o ministro Fux, marcar data para o julgamento = 20 de abril próximo. da República.
No julgamento, as chances são pela absolvição do parlamentar - é acusado de crimes que não existem na legislação brasileira e/ou não ocorreram, o que o deixará apto a concorrer nas eleições outubro 2022.]
Foi o próprio ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o uso da tornozeleira, quem apontou a maluquice de situação: “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”. Elementar: com a tornozeleira o deputado podia ir à padaria. Entrincheirado no gabinete não podia ir nem à padaria e seus movimentos estavam controlados.
Alexandre de Moraes dobrou a aposta. Bloqueou as contas do deputado que desafiava o Judiciário, impôs-lhe uma multa de R$ 15 mil diários. Daniel Silveira foi para casa e no dia seguinte compareceu à Polícia Federal. Saiu de lá tornozelado.
Terminava assim o episódio circense que reflete o artificialismo das crises que o bolsonarismo quer impor ao processo eleitoral. Não foi a primeira nem será a última.
Pindorama é PindoramaSabe-se lá o que tinha na cabeça o deputado Daniel Silveira quando decidiu se entrincheirar na Câmara para descumprir a decisão do ministro Alexandre de Mores. Uma ideia parecida já ocorreu, teve triste desfecho e um momento ridículo.
Em 1966, o Brasil era presidido pelo marechal Castello Branco e a Câmara pelo deputado Adauto Lúcio Cardoso. Eles se respeitavam, e Castello havia prometido que não cassaria mandatos de parlamentares (o Ato Institucional nº 2 dava-lhe esse poder.)
No dia 12 de outubro, Castello Branco cassou os mandatos de seis deputados. Adauto recusou-se a aceitar a cassação, e alguns dos deputados cassados continuaram no prédio da Câmara. No dia 14, o presidente decidiu fechar o Congresso. O general Ernesto Geisel, chefe de sua Casa Militar, achava preferível cassar Adauto, mantendo o Congresso aberto.
No dia 20, foi desencadeada uma operação militar. A determinada hora da noite, seria cortada a energia do prédio do Congresso e uma tropa comandada pelo coronel Meira Mattos cumpriria a ordem de fechar o Parlamento. À hora prevista, hierarcas do Planalto foram para a janela para assistir ao apagão do Congresso. Pfff e apagaram-se primeiro as luzes do Planalto. O Congresso continuou iluminado até as 5h da manhã.
A segunda parte da operação foi em frente. Adauto e Meira Mattos tiveram o seguinte diálogo:
Adauto: “Estou admirado de vê-lo aqui, coronel, não para cumprir um decreto, mas para o cerco ao Congresso.”
Meira: “E eu, admirado por sua atitude anti-revolucionária.”
Adauto: “Eu sou, antes de mais nada, um servidor do poder civil.”
Meira: “E eu, deputado, um servidor do poder militar.”
O Congresso só foi reaberto em novembro.
Em janeiro de 1967, numa decisão típica de sua postura ambivalente, Castello Branco convidou Adauto Lúcio Cardoso para o Supremo Tribunal Federal e ele aceitou. [em nossa opinião efetuar o convite foi um dos raros erros cometidos por Castello Branco;
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