Ministro da Justiça vê 'impropriedade' em manifestação do MPF contra Temer

Torquato Jardim aciona AGU; denúncia afirma que o presidente é ‘líder de organização criminosa’

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que tome medidas “que considerar cabíveis” contra os membros do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília que ratificaram a denúncia apresentada ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do chamado “quadrilhão do PMDB” e ainda incluíram como acusados os amigos de Temer, José Yunes e o coronel reformado da PM João Baptista Lima. 

 Para o ministro da Justiça, os integrantes do Ministério Público Federal teriam adotado “conduta despropositada” e “em desapreço às regras de convivência entre as instituições” ao se referir ao presidente Michel Temer e à Presidência da República no pedido de prisão preventiva de Yunes e do coronel Lima, que acabou sendo rejeitado pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Criminal.

No pedido de prisão, que acompanha a ratificação da denúncia, a força-tarefa da Greenfield, responsável pelo caso em primeira instância, afirma várias vezes que Temer é o “líder da organização criminosa” e que tanto Yunes quanto o coronel possuem estreita ligação com ele. Para os procuradores da República, o fato de outros membros da organização criminosa estares presos, como Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Lúcio Funaro, há o risco de que os dois voltem a movimentar recursos ilícitos para o grupo de Temer, já que há perspectiva de que o presidente pode tentar a reeleição.

Para o MPF, o interesse de Temer em se reeleger seria uma forma de “se manter na posição de elevado poder em que se encontra e garantir a perpetuação do grupo criminoso no controle central da máquina estatal federal”. Para o ministro da Justiça, porém, as manifestações e referência à organização criminosa são uma “impropriedade” contra a Presidência da República e o próprio Temer. Diante do pedido de Jardim, a AGU pediu cópia dos autos do pedido de prisão para estudar as medidas cabíveis.

Na decisão que rejeitou os pedidos de prisão, o juiz Marcus Vinicius não fez nenhuma observação quanto as expressões utilizadas pelo MPF. Desde o ano passado, com as delações premiadas da Odebrecht e dos executivos da J&F, controladora do frigorífico JBS, e o avanço das investigações da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República vem apontando que o presidente seria o líder do grupo criminoso organizado pelo PMDB na Câmara, o que inclusive consta da segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot contra Temer em 14 de setembro do ano passado e que foi rejeitada pela Câmara, fazendo com que os demais denunciados, que não possuem foro, tivessem seu processo encaminhado para a primeira instância, onde o juiz Marcus Vinícius é o responsável pelo caso. Apesar de rejeitar os pedidos de prisão, o magistrado aceitou a denúncia contra todos os demais acusados e também acatou o pedido do MPF para ouvir as 42 testemunhas de acusação, incluindo delatores.

O Globo

Temer refere-se a Barroso como um ‘novo Janot’

Durou pouco a euforia de Michel Temer com a adoção da pauta da segurança pública. O presidente está de novo pendurado nas manchetes de ponta-cabeça. Teve de esquecer momentaneamente a bandidagem carioca para cuidar de suas próprias pendências criminais. É estrela de dois inquéritos sobre corrupção. Num deles, teve o sigilo bancário quebrado. Elegeu um novo demônio para o qual tentará transferir a custódia dos crimes de que é acusado: o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito sobre portos no Supremo Tribunal Federal.

Em privado, Temer se refere a Barroso como “novo Janot”, uma alusão ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que grudou em sua biografia duas denúncias criminais. O presidente critica também o relator da Lava Jato, Edson Fachin, que o incluiu no rol de investigados do processo sobre a propina de R$ 10 milhões da Odebrecht. Mas é em Barroso que temer enxerga um Tinhoso de ocasião, para repassar suas culpas —ou pelo menos desconversar.

Em estratégia combinada com os ministros palacianos Moreira Franco, Eliseu Padilha e Carlos Marun, Temer decidiu partir para o contra-ataque. O governo reagiu em duas frentes. Numa, acionou a Advocacia-Geral da União para questionar o despacho em que Barroso excluiu os condenados por corrupção do indulto natalino editado por Temer. A causa é indigesta, pois coloca o Planalto na trincheira dos corruptos. Noutra frente, Temer acomodou no encalço de Barroso o ministro Carlos Marun, que acumula as atribuições de coordenador político e trator.

Em petição endereçada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a Advocacia-Geral da União pediu a inclusão do caso do indulto na pauta de julgamentos do Supremo. Um pedido que o próprio Barroso já havia feito. Simultaneamente, Marun acusou o ministro do STF de “invadir” a prerrogativa do presidente de editar decretos sobre indulto.  O trator do Planalto, ameaçou licenciar-se do cargo de ministro, para retomar seu mandato de deputado com o único objetivo de propor o impeachment de Barroso. A ameaça de retaliação soou como uma tarefa terceirizada por Temer. Algo tão improvável quanto a promessa do presidente da República de divulgar para a imprensa seus extratos bancários, antecipando-se à quebra de sigilo ordenada por Barroso. Ao reeditar com o ministro do Supremo a tática adotada contra o ex-procurador-geral, Temer comete o mesmo erro pela segunda vez. Reincide no equívoco de imaginar que a escolha de mais um demônio o libera de todo exame do mal. A começar pelo mais difícil, que é o autoexame.

Blog do Josias de Souza
 

[em respeito aos nossos dois leitores, seremos objetivos:
Barroso tem que ser impedido, a Constituição Federal obriga a TODOS;
ninguém, o que inclui, ministros do Supremo pode ignorar disposições constitucionais e o ministro Barroso desrespeita a Carta Magna, o Código Penal e vários outros dispositivos legais.
Devido a promessa feita no inicio, pedimos aos nossos leitores que leiam os artigos 84 e 86 da Lei Maior e lá encontrarão motivos para o impeachment do ministro Barroso.]

 

Temer refere-se a Barroso como um ‘novo Janot’... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/03/14/temer-refere-se-a-barroso-como-um-novo-janot/?cmpid=copiaecola

Temer refere-se a Barroso como um ‘novo Janot’... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/03/14/temer-refere-se-a-barroso-como-um-novo-janot/?cmpid=copiaecola

Negócio suspeito

Inquérito do Ministério Público, ao qual ISTOÉ teve acesso, identifica irregularidades na estatização em 2013 de uma universidade privada, que pertenceu a Gilmar Mendes. Quem selou a transação de R$ 7,7 milhões foi o ex-governador Silval Barbosa, dileto amigo do ministro do STF

 Por conta de sua atuação controversa, Gilmar Mendes tem desagradado à direita e à esquerda (Crédito:Foto: Carlos Humberto/STF)

O Ministério Público do Mato Grosso está prestes a oferecer denúncia contra o ex-governador do Estado Silval Barbosa e outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa. Seria apenas mais um processo contra um ex-governador de Estado, preso por quase dois anos acusado de chefiar uma organização criminosa, se não envolvesse uma das figuras mais controvertidas da República, dono de um proeminente assento no Judiciário brasileiro: o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A denúncia tem como base uma longa investigação, concluída pelo MP em novembro, sobre a aquisição de uma universidade particular pelo governo do Mato Grosso durante a gestão de Silval Barbosa. ISTOÉ teve acesso ao inquérito. Nele, o MP diz que a transação foi marcada por “práticas de ilícitos morais administrativos”. A instituição de ensino, localizada no pequeno município de Diamantino, foi fundada em 1999 por Gilmar Mendes e sua irmã, Maria da Conceição Mendes França. Os dois eram sócios no negócio. No ano seguinte, para poder assumir a Advocacia-Geral da União, Gilmar teve de repassar sua parte na sociedade à irmã. Em 2013, Maria da Conceição vendeu a instituição para a Unemat, a Universidade do Estado do Mato Grosso, por R$ 7,7 milhões. O governo adquiriu 100% da unidade, incluindo toda a estrutura de salas de aula, laboratórios e biblioteca dos quatro cursos de graduação (Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem). E instalou ali o campus Diamantino da Unemat.

A investigação do MP
O diabo mora nos detalhes. A compra, segundo o MP, esteve eivada de irregularidades. Além da suspeita de superfaturamento, o negócio foi realizado com recursos extra-orçamentários do Estado e sem autorização da Assembleia Legislativa. A Promotoria apontou ainda falta de planejamento do governo na hora de efetivar a compra, ao lançar luz para a ausência de estruturação do corpo docente e para as condições precárias das instalações. Outra particularidade da venda da universidade que chamou a atenção do Ministério Público foi a diferença na metragem do terreno informada por Maria da Conceição em comparação com o estudo realizado por técnicos do governo. 



Segundo o MP, “a referida unidade de ensino foi previamente avaliada pela Coordenadoria de Avaliação de Imóveis com área total 164.852,49m2 e área construída de 5727,93m2 (4.967,93m2 edifício e 760m2 galpão). Porém, ao ofertar a referida unidade ao Estado, a sócia diretora da UNED, Maria da Conceição Mendes França, especificou metragem distinta, a saber: área total de 16.4852 ha e área construída de 7.565,21m2”. Inicialmente, Maria da Conceição chegou a oferecer o campus ao Estado por R$ 8,1 milhões, mas uma avaliação da Secretária de Administração apontou que o campus valia R$ 7,7 milhões, valor final do contrato. O decreto nº 1931 que selou o negócio foi assinado por Silval Barbosa em 13/09/2013.

(...) 


O MP não descarta a ligação entre a estatização da universidade de Diamantino e a contratação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) – por coincidência, de propriedade de Gilmar Mendes – para realização de um concurso público a fim de recrutar 430 servidores à Assembleia Legislativa do Estado. O edital também foi alvo de investigação pelo Ministério Público. O IDP é outra incursão do ministro Gilmar Mendes no mundo acadêmico e que também já levantou uma série de suspeitas.

“Somos amigos de muitos anos e sempre temos conversas muito proveitosas”
Gilmar Mendes, sobre sua relação com o ex-governador Silval Barbosa,
o responsável por adquirir a universidade da qual ele foi sócio

Fundado em 1998 em Brasília, o IDP oferece cursos, presenciais e à distância, de graduação, extensão, especialização e mestrado nas áreas de Direito e Administração Pública. Gilmar Mendes é um dos sócio-fundadores do Instituto. Desde sua fundação, a instituição de ensino está rodeada de polêmicas. Uma delas é justamente a atuação de Mendes no IDP enquanto ministro do STF. Fala-se em conflito ético. Entre 2003 e 2008, o IDP fechou convênios de pelo menos R$ 1,6 milhão, incluindo com órgãos do governo federal, sem licitação. Neste ano, a Lava Jato descobriu que o Instituto recebeu R$ 2,1 milhões do grupo J&F, holding que controla a JBS, como patrocínio para cinco eventos.

(...) 

Faz sentido. Gilmar precisa ouvir mais os apelos das ruas, pois hoje é uma das poucas unanimidades num País dividido: ele consegue provocar reações de desagrado à direita e à esquerda.

Para o MP, instituto de Direito de Gilmar Mendes
pode estar envolvido com compra de universidade 

MATÉRIA COMPLETA em Isto É

 

STF acerta ao manter a tramitação do impeachment

Supremo agiu de maneira correta ao não intervir no processo de impedimento da presidente, uma questão política que não será julgada na Justiça comum

Transferido da Justiça para a Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo recebeu a tarefa de defender a presidente Dilma no processo de impeachment, e logo compareceu à comissão especial da Câmara formada para apreciar o pedido de impedimento. Lá, foi claro: não deixaria de recorrer à Justiça ao menor sinal, ao seu entendimento, de que direitos de Dilma estivessem sendo malbaratados.

Cumpre o que prometeu. Aprovado na comissão o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a favor do impeachment, Cardozo o desqualificou e recorreu ao Supremo para que a Corte o invalidasse e colocasse a comissão na estaca zero. Como a evidente intenção do governo é ganhar tempo, para tentar obter votos e/ou o compromisso de ausências na votação de plenário, o PCdoB, aliado de Dilma, recorreu à Corte, ao mesmo tempo que Cardozo, contra critério do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proceder a votação.

Cunha estabelecera uma ordem de votação que começaria pelas bancadas dos estados do Sul e do Sudeste — de oposição. Depois, reviu a regra, para haver uma alternância entre regiões, mas ainda assim o tema foi ao plenário da Corte. Com a decisão correta do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, de realizar sessão de urgência logo na quinta à noite, os dois blocos de contestações, do advogado-geral da União e do partido, foram avaliados de uma só vez, numa jornada de trabalho que se estendeu até a madrugada de ontem.

O recurso mais importante, da AGU, perdeu por maioria de votos, oito a dois — de um lado, o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Teori Zavascki, Luís Fux e Rosa Weber; de outro, Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Já a última forma estabelecida para a votação foi aprovada. A Corte rejeitou a ideia de Cardozo de que houve cerceamento da defesa e inclusão indevida de outros assuntos no relatório da comissão, além daqueles estabelecidos como o centro do pedido do impedimento: pedaladas fiscais e edição de decretos de despesas, ao largo do Congresso, e em 2015. Não foi aceito.

Ficou perceptível em votos contrários aos pedidos da AGU e do PCdoB o cuidado da maioria da Corte em não intervir em assuntos políticos do Congresso. Afinal, na essência um processo de impeachment é político, embora tenha de, por óbvio, seguir a Constituição e legislações correlatas, além de apresentar argumentos sólidos.

A linha de defesa da AGU acusa falhas no encaminhamento de denúncias contra Dilma como se o processo tramitasse na Justiça comum. Não funcionou.  O Supremo já foi o responsável por definir o rito que está sendo seguido no Congresso. Não parece disposto a ir além disso, no que faz muito bem.  Mas sempre é possível encontrarem-se brechas para alguma reclamação, embora a postura da maioria do Supremo, na quinta e na madrugada de sexta, tenha dado alento a quem se preocupa com uma tramitação do processo a mais rápida possível, crucial para que o Planalto passe a se concentrar no combate à crise.


Fonte: O Globo - Editorial

Contagem regressiva

Com a sessão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) marcada para o dia 7 começa um novo capítulo na crise política brasileira. Pela primeira vez o Tribunal vai rejeitar as contas de um presidente da República, acusado de “desrespeitar normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial no que se refere à observância de medidas restritivas, condicionantes e vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal".

O relatório do ministro Augusto Nardes, que se recusou a mais uma vez aprovar as contas “com ressalvas” e assumiu a responsabilidade de respaldar o estudo dos técnicos do TCU, teve o apoio do Ministério Público que atua junto ao Tribunal. O Procurador-Geral, Paulo Soares Bugarin, também endossou o relatório: "O MP/TCU manifesta-se por que este tribunal aprove parecer prévio, no sentido de que as contas do governo referentes ao exercício de 2014 não representam as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em 31/12/2014”. 

O procurador do Ministério Público Julio Marcelo, que atuou no caso, acha que os estudos técnicos convenceram os ministros de que o que foi feito teve o claro intuito de favorecer a reeleição da presidente Dilma, trazendo em consequência o quadro econômico caótico em que vivemos hoje. Em seu parecer, Augusto Nardes ressalta que as “pedaladas fiscais” foram intensificadas em 2014 com o claro propósito eleitoral de mascarar as contas públicas. Mas não são apenas as “pedaladas” que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há um crime de responsabilidade caracterizado pela assinatura da própria presidente Dilma em decretos aumentando o gasto público sem o consentimento do Congresso, o que é expressamente proibido.

Esse “ato de ofício” é tecnicamente a prova mais robusta de que a presidente abusou de seu poder para manipular o orçamento público. Também o vice-presidente Michel Temer assinou três desses decretos, o que em tese o colocaria na mesma posição da presidente para o impedimento legal. No entanto, o TCU não analisa as contas de quem substitui a presidente eventualmente, seja o vice, seja o presidente da Câmara ou outra autoridade da linha sucessória. Por isso, não há como incriminá-lo nesse caso.

Provavelmente o governo, através da Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do TCU, o que por si só é uma aberração, pois o Tribunal não toma decisões definitivas, apenas aconselha o Congresso a tomar a decisão. Só é possível recorrer de uma condenação, e essa só sairá do Legislativo.

De qualquer maneira, e provável que o governo faça um recurso ao Supremo para tentar ganhar tempo. E, na Câmara, a base aliada já está preparada para entrar também com recursos contra qualquer que seja a decisão sobre um eventual pedido de impeachment.
Começaremos, portanto, na segunda quinzena de outubro a viver os próximos passos de nossa crise política, agora com uma base governista aparentemente revigorada pela reforma ministerial e o presidente da Câmara Eduardo Cunha fragilizado pelo surgimento de contas ocultas na Suíça sob seu controle, segundo denúncia do governo suíço.  

O vazamento de uma prova concreta que já está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, como o extrato das contas, pode ser a pá de cal em sua liderança na Câmara, o que significará um obstáculo a mais na tentativa da oposição de promover o impeachment da presidente Dilma. Paralelamente, na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a análise das contas da campanha presidencial, agora com novas informações sobre a derrama de dinheiro desviado da Petrobras para financiá-la na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa.

A base da coalizão reorganizada poderá dar um fôlego ao governo para postergar o mais possível a tramitação das contas do TCU, ao mesmo tempo em que terá que aprovar o ajuste fiscal que está no Congresso e garantir a manutenção dos vetos presidenciais. Esta última parece tarefa mais fácil do que aprovar a CPMF.  O ritmo da crise dependerá da deterioração da economia e das revelações que a Operação Lava-Jato introduzir no cenário político. Há quem considere que dificilmente neste ano legislativo se concluam algumas dessas questões, mas a oposição ainda crê que agosto cairá em novembro este ano.

 Fonte: Merval Pereira – O Globo

TCU mantém a tendência desfavorável a Dilma

Aquilo que nasceu como manobra para beneficiar o governo no TCU pode se tornar um caso clássico de feitiço que se volta contra o feiticeiro. Renovado duas vezes, o prazo concedido ao Planalto para que se defendesse das acusações de charlatanismo fiscal esquentou o caldeirão em vez de esfriar.

Dois ministros do TCU ouvidos pelo blog disseram que a tendência de rejeição da prestação de contas do governo referente a 2014 não se alterou. Na definição de um dos ministros, essa tendência é “clara”. Nas palavras do outro, é “muito nítida”. Percebe-se pelas explicações de ambos que o feitiço dos prazos saiu pela culatra. [o advogado-geral da União, que tem o mesmo nome do estrupício do Lula, possui o incrível dom de complicar o que está apenas dificil.
Só falta de inteligência é que leva alguém a estender uma crise. Quando o assunto 'pedaladas fiscais' surgiu, quase ninguém sabia do que se tratava - inclusive o marqueteiro-mor da Dilma, o tal Santana, sugeriu que ela se tornasse ciclista e assim levaria os incautos a julgar que as pedaladas eram dadas por Dilma em sua bicicleta.
Agora, todos sabem que as 'pedaladas' analisadas pelo TCU é o nome de mais uma fraude da trupe que atualmente trabalha no 'desmonte' do Brasil.
Para o Janot INVESTIGAR e PROCESSAR são sinônimos e para a petralhada  'desmontar' o Brasil e 'governar' é tudo a mesma coisa.]

A demora manteve o tema no noticiário, popularizando-o, disse um dos julgadores. Balanços fiscais não costumam seduzir as manchetes. Hoje, só se fala em 'pedaladas'. Como poucas vezes na sua história, o TCU se tornou alvo do interesse coletivo, completou. Qualquer decisão que possa ser vista como manobra levará à desmoralização do TCU e dos seus membros, afirmou o outro ministro.

Preparada pela Advocacia-Geral da União, a última peça da defesa do governo foi entregue nesta sexta-feira (11). São mais de mil páginas. Serão analisadas pelos auditores do TCU. Os ministros acreditam que a defesa não apresentou nenhum elemento capaz de alterar a convicção do corpo técnico do órgão a favor da rejeição das contas.

Ambos previram que o relator do processo, ministro Augusto Nardes, deve endossar o posicionamento da equipe técnica, votando pela rejeição das contas. E o voto do relator deve ser acompanhado pela maioria. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU remeterá seu parecer para os parlamentares, que têm a atribuição de julgar as contas do Executivo. Uma reprovação levaria água para o moinho do impeachment.

Entre as acusações, a que mais preocupa é a de que foram editados decretos ampliando ilegalmente os gastos públicos em ano eleitoral, sem a anuência do Congresso. Essa manobra é mais preocupante porque os decretos foram assinados por Dilma. No caso das 'pedaladas' —espécies de saques a descoberto em bancos públicos— tenta-se transferir a culpa para Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro.

Um dos ministros disse estar “desalentado” com duas das teses esgrimidas pela defesa do governo. Numa, alega-se que governos anteriores, entre eles o de FHC, recorreram aos mesmos expedientes. Noutra atribui-se o malabarismo fiscal à virada repentina e imprevisível da economia. O ministro ironizou: até um marciano é capaz de notar que a atual instabilidade econômica foi uma obra lenta e bastante previsível.

Fonte: Blog do Josias de Souza
 

TCU dá mais 15 dias para Dilma explicar contas de 2014

Segundo o ministro relator, TCU fará o possível para que o processo volte ao colegiado 'o mais rápido possível'

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o pedido de novos esclarecimentos à presidente Dilma Rousseff sobre as contas de 2014, protocolado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A Presidência da República terá 15 dias para responder os novos questionamentos, a partir do momento em que receber a notificação. A decisão foi definida em sessão plenária. O ministro relator do processo, Augusto Nardes, sugeriu adiamento de dez dias. Mas, como outros membros da Corte pediram prazo maior - o ministro Bruno Dantas pediu 30 dias -, definiu-se o prazo de 15 dias para que o governo entregue a nova defesa. 

A partir de então, os técnicos do Tribunal terão mais 15 dias para analisar as explicações e, só então, o texto passará pelas mãos do ministro. "Dois novos elementos não foram contemplados no relatório inicial, em virtude de terem sido apresentados pelo Ministério Público fora do prazo regimental. Devemos agora realizar oitiva complementar à presidente Dilma Rousseff para que, caso entenda ser necessário, pronuncie-se acerca desses dois novos indícios de irregularidade", disse Nardes. "Vamos fazer todos os esforços para que o processo volte ao colegiado (de ministros) o mais breve possível", disse o relator.

"Como se trata de tema bastante novo e efervescente, não poderíamos simplesmente examinar dois novos pontos sem reabrirmos o prazo para a defesa", disse Bruno Dantas, que justificou seu pedido por prazo adicional por um risco de "judicialização". "Na sessão de junho, demos 30 dias para a presidente esclarecer 13 irregularidades. Agora que temos mais duas, fico a me perguntar se não correríamos o risco de abrir um flanco de judicialização. Um questionamento sobre um prazo de 30 dias antes e agora somente 10 dias", disse Dantas.

O Senado enviou na noite de terça-feira um requerimento à Corte de Contas pedindo mais tempo para a presidente prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas nos demonstrativos de gastos do governo no ano passado. O movimento sinaliza uma tentativa de adiar o julgamento para outubro, quando, estima o governo, o ímpeto popular pelo impeachment terá sido aplacado.

A previsão inicial de julgamento era o dia 26 de agosto, poucos dias depois das manifestações programadas para o próximo domingo. Com a aprovação do requerimento, o governo terá mais tempo não só para explicações, mas também para tentar reconstruir a base desarticulada. O movimento inicial de reconstrução foi a aliança com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), selada com um 'pacto anticrise' sugerido pelo próprio Renan e acatado pelo Executivo a toque de caixa.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) é um dos poucos remanescentes da base aliada e ex-vice-governador da Bahia na gestão do petista Jaques Wagner, hoje ministro da Defesa. Alencar afirmou que surgiram dois "fatos novos" apurados pelo Ministério Público de Contas, e que deveriam ser explicados pela presidente. Daí o pedido de adiamento. Em junho, o MP de Contas produziu um documento relatando as possíveis falhas na contabilidade do Tesouro em 2014.  

Contudo, o texto foi ignorado pelo ministro relator. Com base em apuração dos próprios técnicos do Tribunal, Nardes produziu um relatório final apontando 13 irregularidades que a presidente Dilma teria de explicar. A Advogacia-Geral da União preparou a defesa e a entregou à Corte de Contas em 22 de julho.  As novas questões levantadas pelo Ministério Público de Contas apontam a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho, no valor de 9,2 bilhões de reais, e omissões sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas.

A extensão do prazo é uma ótima notícia para o governo. Parlamentares da oposição estudam usar uma eventual reprovação nas contas para embasar a abertura de um processo de destituição da presidente. Após ser apreciada pelo TCU, a prestação de contas da presidente precisa passar pelo crivo do Legislativo.

Fonte: Revista VEJA