Governadores acuados com a bravata de bolsonaro sobre combustíveis - Sérgio Alves de Oliveira

Pois não é que o Presidente Bolsonaro conseguiu dar  uma “pegadinha” de surpresa nos governadores a tal ponto que eles não estão  encontrando uma  saída?  Esse proposta que Bolsonaro fez aos governadores de cancelar os tributos federais sobre os combustíveis  de petróleo, se os Estados “toparem”  fazer o mesmo, retirando o ICMS, sem dúvida não passa de pura “bravata”. 

Bolsonaro sabe melhor que ninguém  não só que esse imposto é absolutamente indispensável para os Estados quase todos à beira da falência, como também que os governadores dependeriam de leis aprovadas nas suas  Assembleias  Legislativas, portanto que não teriam poderes para tomar esse  tipo de decisão “sozinhos”. E sabe também, igualmente melhor que ninguém, que ele não tem poderes  suficientes para decidir essa matéria isoladamente  em nome da União Federal, e que dependeria de aprovação de lei federal  para tanto,portanto do Congresso. Como pode o Presidente  estar oferecendo alguma coisa que “não é dele”? Que dependeria do Congresso?

E igualmente não pode ignorar que jamais poderia haver uma lei  que retirasse os impostos federais dos combustíveis exclusivamente para os Estados que fizessem o mesmo em relação aos “seus” impostos, ao ICMS. A verdade é que Bolsonaro conseguiu causar uma “baita” confusão com essa sua “bravata” impensada e irresponsável, tanto que os governadores que desde logo não se prontificaram  a “abolir” o ICMS passaram a sofrer, injustamente, um enorme desgaste perante a opinião pública, exatamente por essa “molecagem”, ou “brincadeira de mau gosto”.[algumas vezes a bravata é proferida com o intuito de tumultuar, mostrar a incompetência dos seus alvos.

Muitas vezes dividir é imprescindível para ter condições de governar.

Os governadores ao não retirarem o ICMS isentam o presidente Bolsonaro de cumprir o que, talvez, tenha sido uma bravata. A bola está com os governadores.]

A minha impressão pessoal é que o Presidente dever ter “sonhado” em ser algum tipo ” Kim Jong-um”, ditador da Coreia do Norte, ou o  Nicolás Maduro, tirano da Venezuela, com poderes ilimitados, para fazer esse tipo de coisa, e ao “acordar” fez essa estapafúrdia proposta aos governadores, esquecendo  que os seus superpoderes estavam só no “sonho” que teve, 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Recriação da CPMF é má ideia - Gustavo Loyola

Valor Econômico

O governo federal está cogitando substituir as contribuições patronais incidentes sobre a folha salarial por um tributo que incidiria de forma cumulativa sobre as transações financeiras. Trata-se de um equívoco que representaria um enorme retrocesso no já complicado sistema tributário nacional. Há várias razões que desaconselham a existência de um tributo sobre transações financeiras. A mais relevante delas é seu caráter cumulativo. A cobrança desse tipo de tributo afeta diretamente a eficiência econômica. Do ponto de vista microeconômico, a cumulatividade tributária gera uma organização da produção que não necessariamente é a mais eficiente. A decisão de verticalizar ou não uma determinada etapa da cadeia produtiva, por exemplo, acaba sendo tomada considerando-se os efeitos da tributação cumulativa e não por razões de eficiência econômica.

Tipicamente, o imposto cumulativo é um custo de transação que, na acepção de Coase, vai influir nos arranjos produtivos. O ideal é sempre buscar ter um sistema tributário que seja neutro no sentido de não distorcer decisões de indivíduos e empresas que deveriam ter em conta apenas considerações econômicas. Ademais, um tributo sobre transações financeiras onera em cascata as cadeias produtivas, notadamente as mais longas. Por causa disso, sua cobrança representa um pesado (e heterogêneo) ônus sobre a produção doméstica e um fator redutor da competitividade da produção nacional. Para a maioria dos setores econômicos, os eventuais benefícios da desoneração da folha salarial seriam insuficientes para compensar o adicional de custo que adviria da cobrança de um tributo sobre as transações financeiras.

Além disso, haveria impactos indesejáveis sobre a intermediação financeira e sobre o sistema de pagamentos. Num país em que os "spreads" são elevados comparativamente ao resto do mundo, a introdução desse tipo de tributo seria um retrocesso lamentável, afetando a oferta de crédito notadamente para as pequenas empresas e para pessoas de menor renda. Outra consequência negativa são os efeitos sobre a liquidez do mercado de títulos e valores mobiliários. Seria um balde de água fria sobre o mercado de capitais brasileiro que apenas agora começa a decolar na esteira das oportunidades geradas pela queda sustentável da taxa de juros e pela retração na oferta de crédito direcionado pelos bancos oficiais federais.

Quanto ao sistema de pagamentos, os efeitos seriam diretos, principalmente levando em conta os avanços tecnológicos recentes nessa indústria. O uso dos chamados criptoativos (ou criptomoedas) - transacionados fora da jurisdição da Receita Federal do Brasil - se mostraria vantajoso em relação à realização de pagamentos no perímetro sujeito à "nova CPMF". Parece-me que seria uma tarefa insana e custosa impedir que pessoas naturais e jurídicas brasileiras tenham acesso aos criptoativos negociados no exterior, a fim de evitar a evasão ao pagamento do tributo sobre cada transação financeira.

O Brasil possivelmente teria que reabrir a enferrujada "caixa de ferramentas" que se prestou às restrições cambiais que aqui predominaram desde a crise de 1929 até o início dos anos 1990. Nesse caso, um imposto tido como simples geraria complexidades adicionais para as autoridades tributárias e financeiras do país. Por outro lado, para substituir a cobrança de outros impostos e contribuições federais, a alíquota do novo tributo teria que ser bem superior à praticada anteriormente com a CPMF no Brasil. Segundo o noticiou o Valor, cogita-se uma alíquota de 0,60% para substituir o IPI, o PIS/Cofins e as contribuições patronais sobre a folha salarial. Portanto, não se trataria de um tributo "simbólico", cuja alíquota modesta abrandaria suas consequências alocativas negativas sobre a economia.

Se a instituição de um tributo com alíquota de 0,6% já provocaria distorções relevantes na economia, é de se imaginar o resultado catastrófico que se esperaria da materialização da ideia de um imposto único lançada recentemente por um grupo de empresários. Esse tributo seria cobrado a uma alíquota de 2,5% no débito e no crédito, totalizando 5% em cada pagamento. Impressiona que o fetiche do imposto único ainda permaneça vivo no Brasil, tal a pletora de sólidos argumentos econômicos contrários à ideia. Não se tem certeza sequer se essa já enorme alíquota de 5% seria suficiente para manter a carga tributária nos seus níveis atuais, o que é necessário tendo em vista a rigidez das despesas públicas no curto e médio prazos.

Na realidade, o que o Brasil precisa é de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos sem cair no conto-da-carochinha do imposto único. Para tanto, não adianta buscar a reinvenção da roda, usando o contribuinte brasileiro como cobaia para experiências temerárias no campo tributário. Por que não apenas criar um verdadeiro imposto sobre valor agregado (IVA) que simplifique os complexos ICMS e ISS? Por que não apenas reformar o Imposto de Renda para torná-lo mais equitativo e neutro?

Gustavo Loyola, doutor em Economia, ex-presidente do BC - Valor Econômico

Legislativo precisa ser cauteloso com as reformas - O Globo

No jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque governo de Jair Bolsonaro

Câmara e Senado iniciaram uma disputa pelo protagonismo em reformas estruturais na economia e na modernização do setor público. O êxito da mobilização legislativa em torno das mudanças na Previdência, liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimulou o Senado a acelerar a tramitação de alguns projetos para modernizar o sistema tributário e reduzir o peso da burocracia no ambiente de negócios. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a retomada de tramitação de uma proposta de emenda constitucional, aprovada há tempos pelos deputados e que adormecia na Casa. Avisou que esse será o ponto de partida das mudanças na estrutura de impostos. Deputados reagiram, e instalaram uma comissão especial para definir os parâmetros da reforma tributária.

A proposta que o Senado retoma foi aprovada pela Câmara no ano passado e prevê a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Seriam substituídos por um imposto sobre o valor agregado (estadual), e outro federal sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo). Haveria um período de 15 anos de transição para o novo sistema. Agora, porém, a Câmara quer construir um novo projeto, com tempo de transição de apenas dez anos para o novo sistema. Nas duas Casas há uma série de propostas, também, para reformas microeconômicas essenciais ao estímulo do empreendedorismo.

Nesse jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque o governo de Jair Bolsonaro, eleito com a promessa de comandar a realização de mudanças na economia e também na administração pública. O governo, como é sabido, tem projeto em preparação para isso e deveria acelerar seu envio ao Legislativo. Não é trivial essa movimentação parlamentar, sob ímpeto reformista. É novidade política relevante e, por isso, merece ser observada.

A princípio, tem-se um Legislativo empenhado em afirmar seu poder, como não se via há muito tempo. Avança no vácuo aberto pelo governo, que passou o primeiro semestre entretido em confusões derivadas de uma agenda conservadora sobre costumes, sem observar os próprios limites de ação estabelecidos na Constituição. O caso das tentativas de liberação de armas é emblemático. O Legislativo atuou no controle, e o governo continua patinando — até agora editou sete decretos sobre o tema, e ainda não se tem um desfecho. Esse ativismo parlamentar é interessante e salutar, porque é urgente e necessário atualizar a estrutura da economia e do setor público. Mas é preciso cautela. A pressa costuma ser inimiga dos bons resultados.

 

O Globo - Editorial 

 

Maia se diz ‘perplexo’ com tratamento de Guedes a Levy

[Maia é o presidente da Câmara e deveria se preocupar com sua presidência e as articulações políticas e aumentar seu capital politico = nas eleições passadas inferior a 75.000 votos;

ainda é tempo de mudar e deixar deixar Bolsonaro governar já é um bom começo -  o demitido serviu aos governos petistas, sequer deveria ter sido nomeado.]

Presidente da Câmara criticou a maneira como o governo Bolsonaro conduziu a saída de chefe do banco; crise, no entanto, não deve ter impacto na Previdência

Por da Redação

A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no processo de “fritura” de Joaquim Levy antes do pedido de demissão da presidência do BNDES deixou o Congresso com a impressão de que a equipe econômica continua participando da “usina de crises”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que ficou “perplexo” pela forma como o ministro tratou o subordinado. Para ele, o ex-ministro era um quadro de qualidade que tinha muito a acrescentar para garantir as reformas que o país precisa neste momento.

Insatisfeito com a condução de Levy à frente do BNDES, o estopim para a crise se tornar pública foi a decisão de nomear Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais. Barbosa Pinto foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante os governos Lula e Dilma. Então, Bolsonaro disse publicamente que Levy era “gente suspeita” e que estava com “a cabeça a prêmio há tempos”.  Disse ainda que passaria por cima de Paulo Guedes, ao qual o cargo no BNDES é subordinado, para tirá-lo de lá. 

No sábado, em entrevista ao G1, Guedes afirmou entendia a “angústia” do presidente ao ver Levy indicar gente “ligada ao PT” para cargos no banco. Acrescentou que o problema era que Levy não havia resolvido os problemas do passado nem indicado caminhos para o futuro da instituição. 

Levy entregou sua carta de demissão a Guedes neste domingo, como informou o Blog Radar, de VEJA. “Agradeço também, por oportuno, a lealdade, dedicação e determinação da minha diretoria. E, especialmente, agradeço aos inúmeros funcionários do BNDES, que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”, disse o ex-presidente do banco em nota.  

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), também criticou a demissão. “O presidente Bolsonaro não entendeu que alguns quadros são suprapartidários. Eles não contribuem com um ou outro governo. Contribuem com o País”, disse. “É uma pena. No fim das contas, quem perde é o Brasil.”

Já o líder do Podemos, José Nelto (GO), levantou dúvidas sobre o real motivo da demissão. “Estou preparando para que ele seja convocado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, ele terá de ir lá explicar o motivo da demissão dele. Se foi por um motivo político ou se foi porque ele não quis abrir a caixa-preta do BNDES. Porque ele não mostrou os empréstimos internacionais, para países da América e da África, para a JBS também”, disse.

A Câmara criou em março uma CPI para examinar operações do banco de 2003 a 2015, com foco no financiamento à internacionalização de empresas. Em abril, o banco chegou a criar um Grupo de Trabalho para atender com informações e documentos solicitados pelos deputados.  Um pedido para Levy se explicar no Congresso já tinha sido aprovado em abril. O presidente da CPI, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), disse ao Estado que vai decidir nesta segunda, 17, com os colegas da comissão a data da ida de Levy ao colegiado.

Até agora, Guedes era um dos poucos ministros do presidente Jair Bolsonaro que não tinha batido de frente com o Legislativo. Em um momento delicado para a tramitação da Previdência, a nova onda de crises incitou algumas lideranças a buscarem ainda mais o protagonismo das reformas econômicas.  Uma possível consequência aos ataques de Guedes, segundo uma fonte, seria o Congresso assumir totalmente o protagonismo da próxima grande reforma que é a tributária, deixando o Executivo de fora. A proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços.

Previdência
A equipe econômica, porém, trabalha para reatar a relação com o Congresso, com o principal objetivo de fazer ajustes no parecer da reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB).  “A equipe econômica começa a tumultuar a parte política”, afirmou o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). “O Congresso tem sido parceiro do Brasil e vai tocar todas as reformas. Temos de assumir o protagonismo”, afirmou. “O governo tem sido inconstante. Muda as coisas, como quem muda de camisa. Ninguém pode ensinar o governo a governar”, critica o líder do PL (antigo PR), Wellington Roberto (PB).

Para o cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marco Antonio Carvalho Teixeira, o governo a perder protagonismo em questões como a reforma da Previdência. “Não sabemos o futuro do governo desse jeito. O governo perdeu capacidade de articulação e a impressão que tenho é que o protagonismo em relação à reforma da Previdência vai sair do Congresso e não do governo”, afirmou.  Os líderes são praticamente unânimes ao negar que as críticas de Guedes ao Congresso possam atrapalhar a aprovação da Previdência. “A reforma da Previdência é do Brasil”, diz Wellington Roberto. Sem comentar a crise, o presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), reafirmou neste domingo pelo Twitter, seu apoio à proposta. “Não é de hoje que a reforma da Previdência é essencial para a recuperação econômica do Brasil, por isso eu sou favorável.” Procurado, Guedes não respondeu. 


Com Estadão Conteúdo

Bolsonaro acha que peso real é uma nota com as caras de Pelé e Maradona

Moeda única seria o ponto final de uma longa e malparada integração econômica

Jair Bolsonaro talvez acredite que, se puder pagar um bife em Buenos Aires com um papel colorido chamado “peso real”, Brasil e Argentina terão uma moeda única. Bastaria imprimir, sei lá, 1 trilhão de papeizinhos com a cara de Pelé de um lado e a de Maradona de outro e chamar isso de moeda única. Tal  como foi proposta, essa ideia é outra das fantasias deste governo que regularmente aparece com um plano infalível, como aqueles de arrumar 1 trilhão (com privatização, petróleo ou mágica bolsonariana). Qual o motivo desses despautérios é uma questão.

[Em defesa dessa 'canelada' do presidente Bolsonaro, lembramos que em toda a campanha ele sempre declarou não entender de economia.]
Um exemplo prático ajuda a entender o disparate.  Bancos centrais têm a tarefa de manter o poder de compra da moeda. Quando a inflação sobe, aumentam os juros básicos da economia (e vice-versa). Assim, regulam mais ou menos o ritmo da atividade econômica, que em geral deve ser freado caso a inflação suba demais. Esse é um meio importante pelo qual o poder público pode regular a velocidade da economia, no curto prazo: é a política monetária. Um outro é a política de gastos e impostos do governo (política fiscal).

A política fiscal e a monetária se influenciam; devem ser coordenadas ou equilibradas. Gastar mais e elevar juros, como se fez sob Dilma Rousseff, equivale a comer para emagrecer. ois bem. Imagine-se o caso de dois países com ritmos de atividade econômica e de inflação diferentes: um precisa de juros mais altos; o outro, o contrário. Ou, então, o de um país que está gastando até a falência, enquanto o outro cuida de suas contas e, assim, entre outros motivos, pode manter juros mais baixos. Esses dois países não podem ter uma política monetária única (a de juros), pois precisam de dietas diferentes. Para que possam, suas economias devem convergir até que seja razoável ter um único banco central (e, pois, uma moeda única).

Como fazer a convergência é um problema. Para que não batam cabeça, esses países precisam coordenar suas políticas de gastos públicos. Mais tarde, devem submeter suas políticas fiscais às mesmas regras (e, idealmente, ter um sistema de transferências de receitas de impostos entre os países, “socorros”). Não só. Precisam ter economias integradas, girando mais ou menos no mesmo ritmo, além de uma taxa de câmbio fixa (ou quase) entre suas moedas e inflação similar.

Uma condição para integrar a economia de dois países é a livre circulação de trabalhadores e de mercadorias. Isto é, não há impostos de importação entre eles; as demais normas de comércio são as mesmas entre os dois e entre eles e o resto do mundo. Faz quase 30 anos, Argentina e Brasil limitam o livre-comércio de veículos, por exemplo, por um acordo especial que está em sua 42ª versão. Note-se a dificuldade. Liberar o comércio é politicamente difícil. Ao menos na transição, causa dores sociais e econômicas.  Uma integração prudente ou factível leva tempo. Caso o comércio fosse de fato livre, a indústria automotiva argentina seria reduzida, mesmo destino da indústria do vinho tinto brasileiro, digamos.

Os governos também teriam de obedecer aos mesmos limites de déficits e dívidas. O Brasil não cumpre nem suas leis fiscais. A Argentina quebra com frequência faz décadas. Nem mesmo tem moeda (ou tem duas, uma ruim, o peso, e o dólar), e o banco central financia o governo regularmente (o que se fazia aqui no tempo da inflação).Economias integradas precisam de leis tributárias, previdenciárias e trabalhistas idênticas ou quase. O Brasil não consegue nem acabar com a guerra fiscal entre os estados, que têm ICMS loucamente diferentes. A União Europeia levou 30 anos para integrar seus mercados e outros dez para criar a moeda única.

Dá para ter moeda única amanhã? Dá. Tente emagrecer fazendo jejum. Enquanto você não morrer, funciona.

Vinicius Torres Freire, jornalista  - Folha de S. Paulo

Roubar e roubar

Ou o Brasil se livra dos educadores, ou os educadores conduzirão o Brasil ao nível de instrução vigente na Idade da Pedra

Por J.R. Guzzo

Publicado na edição impressa de VEJA

Quer fazer um teste para saber em alguns segundos como você ajuda a manter de pé um dos mais notáveis monumentos à concentração de renda que existem atualmente no mundo? Pegue as suas últimas contas de telefone ou de luz e vá até onde está escrito “total a pagar”. Se você é um morador de São Paulo, por exemplo, verá que 25% desse total é imposto puro, o ICMS — ao qual se somam outras taxas que o governo ainda consegue lhe arrancar. O que não se vê na conta é que quase 10% do ICMS arrecadado a cada vez que alguém acende a luz ou fala ao telefone vai direto para o caixa das três universidades públicas de São Paulo. Acontece todo santo mês, sem falhar nunca, e provavelmente vai continuar acontecendo até o fim da sua vida. Mais: esse pedágio é retirado de todo ICMS pago no estado — não só nas contas de luz, telefone ou gás, mas em qualquer outra coisa cuja existência o Fisco paulista consiga identificar dentro do território estadual.

Uma vez sacado do seu bolso, o dinheiro vai para jovens, em geral de boa família, estudarem de graça temas como arte lírica, ou educomunicação, incluindo aí “prática epistemológica do conceito” e “gestão democrática de mídias”. Podem estudar armênio. Podem tentar um diploma de semiótica sobre “linguagens imaginárias”, ou sobre a “imanência e transcendência na emergência do sentido”. É claro que o contribuinte paga todos os cursos das três universidades — e muitos deles são indispensáveis. [sem esquecer que universidades públicas além de promoverem seminários sobre o impeachment da escarrada ex-presidente Dilma, também promovem fóruns sobre 'filosofia do sexo anal'; tudo isso com DINHEIRO PÚBLICO.] Mas isso não melhora nada. Só significa, na prática, que os cursos úteis para a sociedade recebem menos dinheiro porque têm de dividir a verba com os inúteis. Aliviado por não morar em São Paulo? Esqueça. Há o dragão das universidades federais — um bicho que pega geral, até o último confim do Acre. A diferença é que o paulista, e os cidadãos de todos os estados que mantêm universidades, toma duas contas no lombo.

 
O fato é que os impostos pagos por todos os trabalhadores brasileiros são doados aos filhos das classes média e alta para que estudem na universidade pública sem pagar um centavo. Isso se chama transferência de renda do mais pobre para o mais rico — que passou no vestibular porque foi capaz de financiar seu ensino básico em escolas particulares. Não tem conversa: se o governo tira de todos e dá a alguns, está tomando dinheiro da pobralhada, que é 80% desse “todos”, e fazendo um presente para a minoria que forma o “alguns”. É um método praticamente infalível, se você quer manter as desigualdades neste país exatamente como elas estão. Uma excelente escolha, também, para fazer a pobreza no Brasil durar o máximo de tempo possível. Em compensação, o sistema nos dá as universidades federais “gratuitas” — são nada menos que 63 ao todo, que talvez sejam 68, segundo os caprichos da burocracia educadora nacional.

 
Esse monstro é caro, injusto e burro. Dos cerca de 120 bilhões de reais do Orçamento federal de 2019 para a educação, quase metade vai para as universidades — o contrário do que a inteligência mais rudimentar recomenda a um país onde o ensino básico está em colapso há anos e que, por causa disso, ocupa o 119º lugar na classificação mundial dos países segundo a qualidade da sua educação. Grande parte dessa despesa vai para o lixo. Na Universidade Federal do ABC, que custa mais de 250 milhões de reais por ano, há uma licenciatura em “afro-matemática” — aparentemente, a equação de segundo grau ou a progressão geométrica, do jeito que os alunos aprendem hoje, são “brancas”, e “reproduzem o racismo nas salas de aula”. É preciso, portanto, “descolonizar os referenciais teóricos”. Há uma Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Há uma da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Há uma Universidade Federal da Fronteira Sul e uma Universidade Federal do Pampa.

 

Nenhuma delas está entre as 150 melhores universidades do planeta segundo o ShanghaiRanking, um dos termômetros mais respeitados para medir a qualidade mundial da educação superior. Em outra lista de prestígio, a Times Higher Education, o resultado é pior: não há nenhuma brasileira entre as melhores 250. Dá o que pensar. Ou o Brasil se livra dos educadores, ou os educadores conduzirão o Brasil ao nível de instrução vigente na Idade da Pedra. Há outra consideração a fazer, na sequência. Um jeito conhecido de roubar dinheiro público é fechar-se numa sala com Marcelo Odebrecht, por exemplo. Outro é ensinar imanência e transcendência na emergência, com o dinheiro do ICMS que você pagou na sua última conta de luz. O primeiro jeito talvez acabe saindo mais barato.

Blog Fatos - Veja - J R Guzzo

Edição da semana 2636 01/01/1970 
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Rodrigo Maia: ‘Aumento de imposto não passa’

O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, foi às redes sociais para comentar entrevista do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre reforma tributária. Sem mencionar o nome de Cintra, Maia levou ao ar um post curto e grosso: "Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não passa." Insinuou que o auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) fala fora de hora: "O foco agora é a Previdência'.

Mais cedo, o próprio presidente da República levara ao ar um vídeo para desdizer Marcos Cintra. Jair Bolsonaro declarou-se surpreso com a entrevista de Cintra, veiculada na Folha. Assegurou que seu governo não cogita tributar as igrejas. Na entrevista multidesautorizada, Marcos Cintra expôs tópicos da reforma tributária que a gestão Bolsonaro supostamente enviará ao Congresso. Uma das estacas da proposta é a ideia de acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento. Seria criado no lugar a CP, Contribuição Previdenciária. A CP teria alíquota de 0,9% e incidiria sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não. 

A alíquota seria rachada entre quem paga e quem recebe —0,45% para cada um. Nenhuma transação escaparia do novo tributo, nem as igrejas nem os contrabandistas. Faltou ao secretário combinar seu jogo com os russos. Na Câmara, Rodrigo Maia articula sua própria reforma tributária. Faz isso ignorando Marcos Cintra. Escora-se numa proposta elaborada pelo economista Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Appy sugere unificar cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em um, a ser batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Seu projeto tramita a bordo de uma proposta de emenda constitucional subscrita pelo líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Blog do Josias de Souza