[13 de dezembro - 50 anos do AI-5 = Ato Institucional nº 5 - data a ser comemorada, festejada, por representar o inicio da derrota dos maus brasileiros pelas Forças do BEM]
Traumas demoram a passar. Cinquenta
anos depois daquela sexta-feira, 13 de dezembro de 1968, ainda causam
emoção e controvérsias os motivos que levaram o então presidente Arthur
da Costa e Silva (1899-1969) a editar o Ato Institucional nº 5, o AI-5,
marco do início dos anos de chumbo. Quando, numa tarde ensolarada, o
marechal-presidente abriu a reunião com as 24 autoridades mais poderosas
do país, em volta da mesa de jantar do Palácio das Laranjeiras no Rio,
já estava tomada a decisão de armar o Estado de poderes extraordinários,
libertando o regime, por tempo indeterminado, das já tênues amarras
legais. [emoção, pode e deve existir, quanto a controvérsia não tem fundamento que exista - o Ato Institucional nº 5, foi o remédio necessário e eficaz para restabelecer a ORDEM no Brasil e evitar que pela ação de maus brasileiros (a maioria dos traidores da Pátria que ainda estão vivos, que sobreviveram, ainda causa prejuízo à Nação.
Era o AI-5 ou uma Cuba ainda pior do que a ilha dos irmãos Castro. Felizmente foi feita a opção certa e os comunistas, os traidores, os maus brasileiros, mais uma vez foram derrotas e, se necessário, será derrotados outras vezes.]
(...)
"Assinei e, se as condições fossem as mesmas e o conhecimento fosse
aquele que a gente tinha naquele instante, assinaria outra vez", diz
Delfim Netto, o único sobrevivente da histórica reunião, da qual
participou aos 40 anos como ministro da Fazenda ainda apagado, mas já
com passagem bem-sucedida como secretário de São Paulo e autor de tese
de doutorado sobre café, na época o produto que mais mexia com a
economia brasileira.
A fidelidade ao passado não impede Delfim de ridicularizar, duas décadas
depois, o solene pronunciamento feito, em cadeia nacional de televisão,
pelo então ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva (1913-1979)
horas depois da decretação do AI-5. Em nome do governo, ele justificava
o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos, a prerrogativa de
demitir funcionários públicos, a suspensão do habeas corpus, o
cancelamento da liberdade de expressão e de reunião, pela necessidade de
poderes extraordinários contra a ameaça comunista.
(...)
"A sensação era de que o novo Ato Institucional liberava as feras, que
saíram à caça com mais vontade do que em 64", diz Patto, professor da
Universidade Federal de Minas Gerais e autor de "As Universidades e a
Ditadura" (Zahar).
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Depois de um longo ajuste fiscal promovido pelo governo de
Castello Branco (1897-1967), a liberação de crédito ao consumo
estimulava a economia e já em 1968 o país cresceu 10%, iniciando um
ciclo de taxas recordes de aumento do PIB até 1973. Só que a sensação de
melhoria na qualidade de vida ainda não chegara à elite brasileira e,
muito menos, aos mais pobres, dizem alguns especialistas.
"A crise foi estritamente política. O propósito que unificava os
militares era transformar o Brasil em uma grande potência por meio de
uma ação autoritária. O AI-5 não foi um fato episódico, foi a vitória da
tendência saneadora, que achava necessário prender subversivos,
corruptos e opositores para levar o projeto adiante", diz Fico, autor de
livros importantes sobre o período.
Era a vitória da chamada linha-dura. A outra corrente, mais moderada,
tinha uma dimensão pedagógica, acreditava na força da propaganda
política para conquistar apoios e da censura para resguardar a moral
conservadora. Ambas as tendências partiam do princípio de que a
sociedade era despreparada, não sabia votar e cabia aos dirigentes o
papel de "Messias". Os dois grupos se confrontaram ao longo da ditadura,
às vezes ganhava força a corrente saneadora, outras, a pedagogia
autoritária.
(...)
O general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, próximo ministro do Gabinete
da Segurança Institucional, olha o passado de uma maneira semelhante à
de Jair Bolsonaro (PSL) e ao discurso oficial da época. O homem que vai
assessorar o presidente eleito em assuntos militares e de segurança acha
que é fácil criticar agora o AI-5, longe do que qualifica de cenário de
guerra revolucionária alastrando-se pelo país. "Não era possível seguir permitindo que as forças da 'comunização'
seguissem ganhando espaço por falta de instrumentos legais", diz o
general, em defesa das medidas de exceção, consideradas como uma maneira
de "partir para a ignorância" pelo diretor do Serviço Nacional de
Informações (SNI) da época, o depois presidente João Baptista Figueiredo
(1918-1999).
"O AI-5 começou a censurar antes mesmo de ser editado e a prender antes
de ser anunciado publicamente", escreve o jornalista Zuenir Ventura no
livro "1968: O Ano que Não Terminou". Nos dias seguintes ao 13 de
dezembro, oficiais fizeram arrastões pelas cidades levando centenas de
intelectuais, estudantes, artistas e jornalistas para as celas dos
Departamentos de Ordem Política e Social (Dops) e quartéis. Estavam
nessa turma de Caetano Veloso e Gilberto Gil ao ex-presidente Juscelino
Kubitschek (1902-1976), capturado enquanto descia as escadas do Teatro
Municipal do Rio. Aos 75 anos, o jurista Sobral Pinto (1893-1991) foi
levado de chinelos e meias para um quartel; o antigo aliado dos
militares Carlos Lacerda (1914-1977) se viu na mesma cela que o seu
arqui-inimigo Mário Lago (1911-2002), histórico comunista vestido de
vilão, o figurino da novela que gravava ao "cair". [a maior parte das 'vítimas' dos 'arrastões' já faleceu e muitos outros estão senis e nenhuma falta fizeram, ou fazem, ao Brasil.]
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"A partir do AI-5 monta-se a repressão política, organizada
nacionalmente por setores de espionagem, setores da polícia política,
setores de censura", diz Fico. O general Heleno contesta: "Apenas os
excessos das forças do Estado são invariavelmente maximizados, enquanto
as forças que desejavam transformar o Brasil em uma ditadura comunista
são romantizadas".
(...)
"Os britânicos construíram três salas de tortura no DOI-Codi na Barão de
Mesquita, antes de fazer isso na Irlanda, perto de Belfast", diz
Martins Filho, autor do livro "Segredos de Estado - O Governo Britânico e
a Tortura no Brasil". Eram cubículos pintados de preto ou completamente
brancos, hermeticamente fechados, mantidos sob frio intenso ou calor
escaldante, bombardeados com sons em alta frequência, variações de luz e
ameaças gritadas em alto-falantes.
Uma réplica dessa sala escondia-se numa prisão na Irlanda, onde os
membros do IRA também conheceram a arquitetura e os métodos de
interrogatórios do Exército britânico, exportados depois para a prisão
de Abu Ghraib, onde os EUA torturavam prisioneiros no Iraque. "O
prisioneiro ficava no escuro muitas horas, perdia a noção do dia e da
noite, começava a ouvir vozes e não sabia mais se eram deles ou não",
afirma o professor.
Para a rua Barão de Mesquita eram levados os ativistas nos anos 70. O
jornalista Álvaro Caldas esteve lá duas vezes e constatou a modernização
da tortura entre a primeira e a segunda prisão. Na primeira, era pau de
arara e choque elétrico, juntos ou separados. Na segunda, foi deixado
numa das salas especiais e viu que era tudo novinho, notou que os fios
elétricos eram importados e achou tudo parecido com consultório de
dentista. "Fiquei sozinho, ouvindo o barulho, até que entrou um cara e,
de um púlpito, dizia: 'Agora não torturamos mais', como se não estivesse
me torturando", relembra Caldas. A história abre o livro "Tirando o
Capuz".
O "Times" de Londres foi o primeiro a denunciar o uso das "técnicas do
Ulster [Norte da Irlanda]" e, por exigência do arcebispo ao
primeiro-ministro britânico, a tortura foi proibida logo depois. Em
relatório secreto consultado pelo pesquisador, um general citava
enviados de muitos países, a Alemanha Ocidental entre eles, para
aprender as técnicas britânicas de interrogatório. O Brasil não estava
na lista, mas há registros de militares brasileiros em Londres e
vice-versa.
"O documento comprova a participação direta do Reino Unido na construção
da tortura no Brasil", diz Martins Filho. Contatada, a embaixada do
Reino Unido em Brasília não respondeu ao pedido de informações sobre o
assunto.Quase oficial foi a exportação para a América Latina da doutrina militar
francesa, batizada de guerra antissubversiva. O método, cuja arma
principal era a tortura, foi sistematizado após a derrota do Exército
francês contra a Frente de Libertação Nacional da Argélia e, nos anos
60, foi ensinado a brasileiros, argentinos, chilenos e uruguaios. Em
1972, quando o Brasil enfrentou a guerrilha do Araguaia, um ex-general
da batalha de Argel, Paul Aussaresses (1918-2013), veio servir como
adido militar em Brasília e deu aulas no Centro de Instrução de Guerra
na Selva, com sede em Manaus.
(...)
O general Heleno rechaça as críticas. "A história do Brasil, durante o
que chamam de regime militar, jamais foi contada com imparcialidade, a
começar pela falsa afirmativa de que a tortura, os sequestros e os
assassinatos foram institucionalizados", diz.
(...)
O general Heleno vê o período como a consolidação da vitória do Brasil
contra o comunismo: "Concordo com o general Leônidas [Pires Gonçalves],
quando afirma que o Brasil se transformaria em um verdadeiro continente
sócio-marxista, se não fosse o regime militar. O AI-5 aconteceu dentro
desse contexto". Tudo indica que as profundas cicatrizes e divisões da
sociedade deixadas por esses anos ainda atravessarão novas gerações.
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