O investigado e o investigador - O Globo

José Casado

Visita do presidente Bolsonaro à PGR expõe Augusto Aras

Bolsonaro e Aras ainda ruminam a derrota no Supremo

Jair Bolsonaro fez uma visita surpresa a Augusto Aras, procurador-geral da República. Foi à procuradoria apenas para “apertar a mão do nosso novo colegiado maravilhoso da PGR”. Recebeu “a alegria de sempre”, segundo Aras. Teria sido mais um encontro imprevisto, fechado e rápido, se Bolsonaro não fosse um investigado e Aras o seu investigador em inquérito sobre crimes de responsabilidade na Presidência. Esse detalhe deu relevo à cena de ontem, em Brasília.

Ambos ainda ruminam a derrota no Supremo, na divulgação dos registros da reunião ministerial de abril. Aras pediu ao juiz Celso de Mello uma censura muito mais abrangente do que a solicitada pela defesa do presidente. Argumentou que a transparência ao público, reivindicada por outro investigado, o ex-ministro Sergio Moro, daria à oposição chance de “uso político, pré-eleitoral (2022)”, criando “instabilidade” e “querelas”.

O juiz respondeu-lhe em 55 páginas. Lembrou a Aras que, no regime democrático, o Ministério Público não pode sequer manifestar a “pretensão” de restringir o direito de investigado ou réu em ver produzidas ou ter acesso a provas que possam favorecê-lo. A Constituição impõe publicidade aos atos de agentes públicos, observou. E, no caso, nem o governo se preocupara em tratar a reunião com sigilo.

Aras perdeu a batalha, mas tem o poder final de denunciar — ou não — o presidente. Pode decidir antes da aposentadoria do juiz Celso de Mello, em novembro. [o procurador-geral deixará para apresentar a denúncia quando (se) houver provas - ocasião adequada para se apresentar qualquer tipo de denúncia.] Ou deixar para a época de sucessão na Procuradoria-Geral e de escolha do substituto de outro que se aposentará no STF, Marco Aurélio Mello. De toda forma, Bolsonaro o deixou exposto na visita de ontem.

O presidente abstraiu a pandemia e segue em campanha pela reeleição. No roteiro incluiu o domínio de agências de espionagem, órgãos de controle externo e o Ministério Público. Ano passado, apresentou critérios peculiares para escolha do procurador-geral. Na essência, desejava a virtual conversão da PGR em anexo do Planalto. Bolsonaro, agora, só depende de Aras.

José Casado, colunista - O Globo

Denúncia temerária - Merval Pereira

O Globo

Denúncia temerária

Ministério Público é tão autônomo que está investigando o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente

Não creio que os diálogos entre o jornalista americano Glenn Greenwald e Luiz Henrique Molição, um dos hackeadores das mensagens dos procuradores de Curitiba e de diversas autoridades, revelem indiscutivelmente a ação direta do jornalista no crime, a ponto de provocar uma denúncia. Mas isso não quer dizer que a liberdade de imprensa esteja em perigo no país, nem que haja uma “vingança” do governo contra ele devido à divulgação de tais conversas.

O Ministério Público Federal é um órgão autônomo, não pertence a governos, como fazem crer comentários no exterior e da oposição. Um bom exemplo é a atitude da Polícia Federal, subordinada formalmente ao Ministério da Justiça, mas com autonomia de atuação garantida pela Constituição, que não precisa de autorização para investigar. Pois a Policia Federal, com base nos mesmos áudios, considerou que não havia indícios de que o jornalista Glen Greenwald tivesse participação moral ou material no caso. Se fosse o caso de “vingança”, não seria mais óbvio que a Polícia Federal acusasse o jornalista, que provocou uma crise política nacional com as revelações do relacionamento considerado por muitos abusivo do então juiz Sergio Moro com os procuradores de Curitiba? [tentou provocar uma crise política nacional, mas, fracassou de tal forma que o escândalo passou a ser conhecido, até mesmo na grande imprensa, como o 'escândalo que encolheu' - Eliane Cantanhêde - O Estado de S Paulo]

Não houve nenhuma especulação a esse respeito quando o resultado da investigação da Polícia Federal foi divulgado. Pelo raciocínio da “vingança governamental”, o ministro Sérgio Moro deveria ser elogiado. Mas nada disso é real. Não houve atuação do governo, já que o Ministério Público também tão autônomo que está investigando o senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente. Acredito que tenha havido um procedimento temerário do procurador de Brasília, pois o Ministério Público do Distrito Federal deveria ter pedido autorização para investigar Glenn Greenwald, já que uma decisão do ministro Gilmar Mendes o blindava para proteger a liberdade de imprensa.

A decisão do ministro do Supremo é correta, porque do contrário todos os jornalistas que divulgassem documentos secretos ou revelassem mensagens entre autoridades poderiam ser investigados. Mas, se o Ministério Público do Distrito Federal descobriu, no decorrer das investigações, indícios que levavam ao jornalista, esse fato deveria ser comunicado ao Supremo. Não esqueçamos que esse mesmo Molição que aparece pedindo conselhos a Glenn Greenwald nos áudios é o mesmo que fez uma delação premiada aceita pela Justiça. Por isso foi solto. Se ele deu alguma informação que ligue o jornalista americano ao crime de intercepção ilegal, esse fato precisaria ser investigado.

A atitude do Ministério Público do DF foi temerária porque denunciou Glenn Greenwald sem sequer investigá-lo oficialmente, embora seja um procedimento aceitável legalmente. A orientação de Greenwald para que os hackeadores apagassem as mensagens foi interpretada pela Polícia Federal como favorável a Greenwald, enquanto o Ministério Público viu nela a indicação de que o jornalista estava envolvido na ação criminosa e queria apagar as evidências. [convenhamos que se alguém orienta um criminoso para praticar determinado ato buscando destruir elementos que poder ser usados como prova, a intenção do 'orientador' é, no mínimo, a de obstruir a Justiça.]
São indícios muito frágeis para denunciar uma pessoa, ainda mais em tema tão delicado quanto a liberdade de imprensa. Mas se houver delação fazendo essa relação, será preciso investigar.
 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Maia ironiza STF e Moro por decisão sobre juiz das garantias - Painel - Folha de S. Paulo

Jabuticaba

 

[Decisão do ministro Fux faz Rodrigo Maia aloprar  e  se autonomear para o quarto cargo na República.

Agora, além de deputado federal, presidente da Câmara, primeiro-ministro interino e oficioso do governo Bolsonaro, se torna CORREGEDOR-GERAL dos 3 Poderes da República.

Vejamos que só um corregedor-geral pode tanto:

- recomenda ao presidente Bolsonaro que demita um secretário chefe de uma Secretaria subordinada a um Ministério = Poder Executivo;

- critica o presidente da República por sancionar, optando por não vetar, uma lei aprovada pelo Congresso.

- critica o presidente do STF por decidir contra o presidente do Supremo;

- critica o ministro da Justiça por ter posição diferente da do presidente da República;

- critica o Ministério Público por denunciar o jornalista Greenwald.]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão de Fux e ironizou o episódio desta quarta-feira. “O Brasil é de fato um país interessante. O vice-presidente do Supremo decide contra o presidente do próprio Supremo, e o ministro da Justiça elogia a decisão que é contra o presidente da República”, afirmou o parlamentar ao Painel.

 

 

Painel - Folha de S. Paulo 

 

 

Fulanizado como 'caso Flávio', julgamento sobre Coaf se refere ao poder do Estado acusador - Folha de S. Paulo

Eloísa Machado de Almeida

Supremo julga hoje questão que pode anular caso Queiroz e mais 934 - Não se alcança Estado de Direito com menos garantias ou com superpoderes à acusação

 O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá analisar se é constitucional o compartilhamento, sem autorização prévia do Poder Judiciário, de dados bancários e fiscais do contribuinte com o Ministério Público, para que este inicie ou instrua investigações criminais. Estão em jogo não só a conformação do direito constitucional à privacidade de informações e dados dos contribuintes, isto é, o alcance da proteção dada aos sigilos bancário e fiscal, como também a delimitação dos poderes dados ao Ministério Público na persecução criminal, tendo em vista as exigências constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

O recurso que definirá o alcance do sigilo bancário e fiscal tem repercussão geral declarada desde junho de 2018. A suspensão de todas as ações penais e inquéritos que se valeram das informações fiscais e bancárias só foi determinada pelo ministro relator e presidente do Supremo, Dias Toffoli, um ano depois, por provocação de Flávio Bolsonaro, no ápice de um escândalo político. Após isso, o caso esquentou. Assistiu-se a uma série de decisões que ampliaram o objeto da ação, criando um embate entre Ministério Público, Supremo, Unidade de Inteligência Fiscal (UIF, o extinto Coaf), Receita Federal e Banco Central.

Mas a ação se refere a questões simples. Afinal, o que pode fazer o Estado acusador? Qual é o papel do Judiciário no combate ao crime? Essa pergunta vem sendo respondida reiteradamente pelo Supremo Tribunal Federal e pelos demais juízes e tribunais do país. Apenas no âmbito da Operação Lava Jato, por exemplo, o Supremo decidiu que conduções coercitivas são inconstitucionais, que interceptações telefônicas não podem ser divulgadas, que a defesa deve ter oportunidade de se manifestar após réus delatores, que os termos de colaboração premiada podem ser negociados pela Polícia e pelo Ministério Público, que a suspensão judicial de mandato parlamentar deve passar pelo crivo político, que a prisão provisória é exceção e que a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação é inconstitucional. Isso sem mencionar os casos que o Supremo ainda julgará sobre os limites da relação entre acusação e juiz.

Todas estas questões se referem a direitos e garantias fundamentais constitucionais e é papel do Supremo Tribunal Federal decidir sobre elas, sobretudo num momento em que se alimenta a falsa e equivocada ideia de que as garantias processuais penais são um obstáculo para ações de combate à corrupção quando, em verdade, jogar segundo as regras é o que garante a legitimidade do resultado.

Entretanto, ainda que sejam decisões que se refiram a todas as pessoas, elas foram contaminadas por um processo de fulanização.

A prisão após condenação em segunda instância se tornou “o caso Lula”, a revisão política de suspensão de mandatos se tornou “o caso Aécio Neves”, a ordem de alegações finais entre réus delatores e delatados se tornou “o caso Bendine” e, agora, a questão sobre sigilo bancário e compartilhamento de informações diretamente com o Ministério Público se tornou “o caso Flávio Bolsonaro”. A fulanização alimenta a percepção de que o tribunal se movimenta preponderantemente por razões outras que não jurídicas, instrumentalizando o direito e a essencial função de guarda da Constituição às conveniências dos ventos políticos.

Tem, também, uma face mais perversa: a construção de um inimigo público, contra quem é aceitável desrespeitar as regras. [todo criminoso, em qualquer país, é um inimigo público - especialmente os com a condenação confirmada e terceira instância = STJ.] Essa lógica tem sido usada na retórica da Operação Lava Jato que, a cada decisão do Supremo, sai a divulgar listas de réus ilustres que seriam beneficiados pela decisão ou pela lei. É um reflexo, no andar de cima, de como a Justiça lida com a maior parte dos acusados de crimes no país: como inimigos.

A qualidade de um Estado de Direito pode ser medida pela capacidade de aplicar a lei a todos, indistintamente, sem beneficiar, sem prejudicar. Não se alcança Estado de Direito com menos garantias ou com superpoderes à acusação, tampouco com uma Justiça de fulanização.

Eloísa Machado de Almeida, professora FGV - Folha de S. Paulo

O país dos sem-noção - Folha de S. Paulo

Roberto Dias

Sobra corporativismo para que a Lei Orgânica da Magistratura deixe de ser letra morta

O caso da promotora bolsonarista do Rio é ótimo exemplo da falta de discernimento de quem desempenha função pública por aqui. Uma das investigadoras incumbidas de descobrir quem matou Marielle fez campanha pelo então candidato do PSL. Com isso, estabeleceu não só um conflito de interesses, dado que o caso literalmente cerca a primeira família, [meio estranho esse entendimento; qual  razão para afirmar que o caso Marielle cerca literalmente a primeira família? 

 

outro detalhe: A Lei Orgânica do Ministério Público não proíbe - art. 44, inciso V - exclui das atividades vedadas a membros do  MP, "a filiação e as exceções previstas em lei" o que permite  vestir uma camisa de um candidato - em dia e local em que não se encontre em serviço e obedecendo às normas que regem a propagando política - tal conduta, não coloca quem a adota, sob a obrigação de responder a um político.] como promoveu clara desobediência à Lei Orgânica, que proíbe promotores de fazerem atividade político-partidária.

A promotora tomou a iniciativa de se afastar do caso. Mas o sistema de autocontrole do Ministério Público não funcionou, e o comando ainda passou a mão na cabeça dela. O episódio é especialmente interessante. Embute sinal ideológico trocado em relação ao comportamento visível mais frequente no funcionalismo —o problema desconhece fronteira partidária, pois. Nesta semana, causou burburinho a ideia do governo de retirar a estabilidade do servidor com filiação partidária. Mas será que ela é mesmo equivocada? Ou algum distanciamento deveria ser esperado de quem tem carreira de Estado e responde num dia a um político de um partido e noutro dia a um de outro?

Líderes sindicais são exemplo de absurdo que atravessou décadas. À frente de um arcabouço montado pelo Estado, frequentemente descarrilavam da defesa da categoria para a ação partidária —o impeachment de Dilma foi fértil nisso. No tempo da contribuição sindical obrigatória, um trabalhador acabava compulsoriamente financiando a tomada de posição de um lado ou outro. Juízes são outro foco de problema. Poderosos e bem remunerados, deveriam passar longe de qualquer atividade partidária, incluindo aí posts com comentários políticos, participações em protestos e aparições em fotos sorridentes de confraternização com pessoas que deverão julgar. É esse o sentido da Lei Orgânica da Magistratura. Mas falta juízo e sobra corporativismo para que ela deixe de ser letra morta.

 

Roberto Dias, colunista - Folha de S. Paulo

 

 

Aras se manifesta sobre plano de Janot para matar Gilmar: ‘Inaceitável’ - Veja/Blog Radar

Por Robson Bonin

Os erros de um único ex-procurador não têm o condão de macular o MP, diz novo PGR

Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota há pouco para se manifestar sobre a entrevista de Rodrigo Janot em VEJA.
“O Ministério Público Federal é uma instituição que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes”, diz Aras.
O novo PGR diz ainda que “considera inaceitáveis as atitudes divulgadas no noticiário” sobre o plano de Janot para matar Gilmar Mendes dentro do STF.

 
Ele afirma “confiar no conjunto de seus colegas, homens e mulheres dotados de qualificação técnica e denodo no exercício de sua atividade funcional”.

 
“Os erros de um único ex-procurador não têm o condão de macular o MP e seus membros. O Ministério Público continuará a cumprir com rigor o seu dever constitucional de guardião da ordem jurídica”, conclui Aras.

Edição da semana 2654 25/09/2019

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Publicado em Veja  

Nuvens mudam de forma - Merval Pereira

Situação do governo é pior que a de Collor nos mesmos períodos 

O quadro de polarização que o presidente Bolsonaro alimenta com suas agressões e polêmicas quase diárias não o está favorecendo, se levarmos em conta pesquisas de popularidade do DataFolha. Não é apenas a queda, mas o aumento da rejeição do eleitorado que indica, segundo analistas, que a sua situação neste momento do governo é pior, por exemplo, do que a do então presidente Fernando Collor nos mesmos períodos. [dois aspectos diferenciam a situação atual do presidente Bolsonaro da vivida por Collor, apesar de Bolsonaro estar sofrendo perseguição pior que Collor - até os recursos dos perseguidores de agora são mais eficazes:

- as pesquisas pouco significam, por estarmos a mais de três anos das eleições presidenciais, com tempo mais que suficiente para o presidente do Brasil most5ar a que veio, implantar as medidas necessárias e recuperar a popularidade; e,

-  o mais importante: Collor já estava sendo acusado de atos desonestos - posteriormente foi absolvido no STF,mas, na ocasião era acusado - já o presidente Bolsonaro apesar do esforço de todos seus inimigos, também inimigos do Brasil, não está sendo acusado de corrupção - nada foi encontrado contra ele.

De ser autoritário não chega a ser uma acusação, visto que o presidente Bolsonaro nunca escondeu essa característica e outras que hoje criticam.]

A avaliação da esquerda é que essa queda se dá devido à polarização politica. Mas o  erro da estratégia de Bolsonaro, e da avaliação da esquerda, é que eles estão jogando na perpetuação da disputa com o PT, esquecendo-se de que o momento político do país é outro e, se é verdade que o antipetismo continua forte, ainda não há a necessidade de se escolher entre ele e o PT,  ao contrário do que aconteceu na eleição de 2018. O centro volta a ser um espaço politico possível, embora não concretizado.

Existe um campo para especulações de alternativas políticas, e, portanto, amplo espaço para que se explicite a recusa a seu modo de pensar e agir. Na campanha presidencial, enquanto o centro não se mostrou incompetente para derrotar o PT, havia expectativa de uma fusão de candidaturas, ou duas ou três alternativas, que, no final, não se confirmaram viáveis. E Bolsonaro saiu de cerca de 20% para vencer no segundo turno com mais de 60% dos votos.  Havia outra diferença fundamental: Bolsonaro encarava a nova política e o combate à corrupção. A maioria que queria mudar a situação do país via nele a única alternativa competitiva diante de candidatos do PSDB, do PT, ou apoiados pelo MDB, representantes da “velha política”, que foram ficando pelo caminho. Com exceção de Lula, que liderava as pesquisas e, certamente, levaria Bolsonaro para um segundo turno. Hoje já existe a percepção dos que se enganaram de que o presidente Bolsonaro não é aquele que parecia ser, nem no combate à corrupção, nem na confrontação com a “velha política”. 

Depois que seu filho Flavio começou a ser investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, acusado de praticas ilegais em seu gabinete de deputado estadual na Assembléia do Rio de Janeiro, Bolsonaro dedicou-se à mais antiga das práticas políticas: aparelhar os órgãos de investigação para controlá-las, boicotar a Operação Lava-Jato, constrangendo seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fazer acordos dentro do Congresso para conseguir aprovar o mesmo Flavio como embaixador nos Estados Unidos, indicação, aliás, que desagradou boa parte de seus seguidores.

Os interesses pessoais da família Bolsonaro passaram a ser prioritários em relação aos supostos projetos de governo. Nomeações de autoridades com o beneplácito dos filhos, e de amigos deles, passaram a ser corriqueiras. O presidente do BNDES é amigo de infância, o delegado escalado para substituir o superintendente da Polícia Federal também é bem relacionado com eles. Por tudo isso, a polarização, embora exista, não encontra o mesmo terreno fértil da campanha presidencial.
Comparando-se pesquisas de popularidade do Datafolha sobre os governos Collor e Bolsonaro em três períodos (expectativa antes da posse, após três meses de governo, e depois de seis meses), vê-se que a avaliação de “ótimo e bom” é a mesma, dentro da margem de erro. 

O problema começa quando se analisa o regular de Bolsonaro, que é muito menor do que o de Collor na mesma época. Em decorrência, o ruim e péssimo de Bolsonaro é muito maior do que o de Collor.  Na politica, as nuvens mudam de forma rapidamente, como ensinava Magalhães Pinto. Analistas admitem que não é possível dizer que a popularidade de Bolsonaro terá a mesma trajetória da de Collor daqui para frente, mas, sem dúvida, a recuperação, caso ocorra, tende a ser mais difícil.

Merval Pereira, jornalista - MATÉRIA COMPLETA, em O Globo

 

A política do crime (2) - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 29 de agosto de 2019

Tomando como exemplo o caso do tríplex, nenhuma prova solicitada pela defesa de Lula foi recusada pelo então juiz Sergio Moro

Carlos Alberto Sardenberg

Sigo na análise de algumas teses político/jurídicas supostamente articuladas para conter também supostos “excessos da Lava Jato”. Na semana passada, tratei de “criminalização da política” – a tese segundo a qual a Lava Jato criminaliza toda a atividade política e todos os políticos. Argumentei: a força tarefa não pega políticos, pega políticos ladrões. Outra tese criticada foi a da “criminalização da atividade empresarial”. Mesma lógica. A Lava Jato não apanha empresários, apanha empresários envolvidos em corrupção.

Nesta coluna, examino outra tese – “cerceamento do direito de defesa”. Aqui aparecem, de novo, os garantistas. Argumentam que os métodos de investigação, acusação e julgamento da Lava-Jato impedem a ação efetiva dos advogados de defesa. Ou, de outro modo, não garantem o direito dos réus de um julgamento, digamos, justo.  Foi a defesa de Lula que começou com isso logo no primeiro processo do ex-presidente em Curitiba, referente ao tríplex do Guarujá – e a tese se generalizou na medida em que a operação apanhou membros de todos os partidos. O que era uma operação contra Lula tornou-se, nessa visão, uma operação contra os políticos.

Mas, tomando como exemplo o caso do tríplex, nenhuma prova solicitada pela defesa foi recusada pelo então juiz Sérgio Moro. Ele também topou ouvir nada menos que 86 testemunhas, quando o normal seriam apenas oito.  Na verdade, neste caso como em outros, os garantistas (advogados, juízes e juristas) se incomodam com a celeridade dos processos em Curitiba.  O que leva a outra questão: onde há celeridade, os garantistas dizem haver um atropelo das normas e práticas do direito, ou um tipo de “ofensa à ordem jurídica” – outra tese muito utilizada.
Observem os fatos, porém. Em cinco anos, a Lava Jato instaurou 2.476 procedimentos, tudo aí incluído: mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, prisões preventivas, temporárias e em flagrante. Parece muito e é muito, se os números forem comparados com a lentidão conhecida da justiça brasileira. Entretanto, apenas 438 pessoas foram acusadas, sendo 159 condenadas até o momento, em Curitiba.

Pode-se dizer que se trata de uma “sanha acusatória”? Na Itália, a operação Mãos Limpas levou à cadeia nada menos que 3.292 pessoas, incluindo políticos, governantes de alto nível, elite empresarial.  A reação dos ofendidos demorou para tomar força na Itália, mas acabou triunfando. Acabaram com a operação. Aqui, a reação das elites apanhadas ou ameaçadas começou bem antes. E está em progresso.  O último movimento nessa direção foi a decisão da Segunda Turma do STF, que anulou a condenação de Ademir Bendine alegando uma formalidade inédita.  A Turma entendeu que a defesa do réu Bendine deveria ser a última a ser ouvida, depois dos réus delatores. O juiz Moro havia decidido que a defesa de todos os réus tinha o mesmo prazo para as alegações finais. Argumentara que não havia nada na lei mandando separar os réus, delatores ou não.

Essa era a tese aceita até então. A decisão da Segunda Turma foi uma surpresa – e uma decisão que faz a festa dos chamados garantistas. [a decisão da Segunda Turma foi um balão de ensaio, se colar vão tentar usá-la para soltar o presidiário petista - só que soltar o Bendine é uma insignificância quando comparada a soltar o maior ladrão do Brasil;
caso não cole, tentarão encontrar outro caminho - afinal, os garantistas sabem que a reação popular, se o criminoso petista for solto, será intensa e até violenta. 
Os militares também não querem Lula solto. Se espera que um twitter oportuno seja emitido as vésperas de qualquer votação que possa favorecer o condenado Lula.]
Digamos que a defesa dos réus delatores, perdendo a última palavra, também se dirijam ao STF, alegando que está sendo prejudicada pois a defesa sempre fala por último. Pronto, isso vai ao infinito, esquecem-se as provas, os testemunhos, anula-se o processo por uma disputa formal.  Elites políticas e jurídicas dizem que houve uma conspiração não republicana entre promotores e o juiz Moro, e mais os agentes da Polícia Federal, Receita Federal e Coaf, tudo isso cerceando a defesa e poluindo o processo.
Mas seria o senador Flavio Bolsonaro um “garantista” revoltado com a ação do velho Coaf, que compartilhava informações com Receita, Ministério Público e Polícia Federal sem autorização judicial expressa? Ou estaria incomodado com o fato específico de um assessor seu, o Queiroz, ter sido apanhado?
Seguidas decisões de juízes do STF dificultando investigações envolvendo políticos, empresários e agentes públicos seriam apenas uma opção doutrinária?
Mais parece a politização do crime.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

#SanatórioGeral: Candidato à canonização - Augusto Nunes - Veja

Blog do Augusto Nunes - Veja 

Lula informa que está na gaiola há 500 dias por defender o Estado Democrático de Direito

Por Augusto Nunes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Zé Carlos Barretta/Folhapress)

“Está à mostra que a operação Lava Jato usou abusivamente a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal, e também que é necessário que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal afirmem definitivamente a lei de abuso de autoridade, assegurem que o sigilo que protege os dados do cidadão só seja afastado mediante autorização judicial, garantam a presunção da inocência, o vigor do contraditório da ampla defesa e que a apuração das fake news vá até o fim para desvendar todas as fraudes, tal como exige o Estado Democrático de Direito”. 

(Lula, em carta encomendada a algum devoto capaz de juntar sujeito e predicado, comunicando que os oito processos que lhe pesam no lombo foram inventados por inimigos do Estado Democrático de Direito)

Dilma Rousseff e o mistério da mala

Era bem pior, mas meio mundo ainda finge que não sabia

Por Augusto Nunes

A ex-presidente Dilma Rousseff (Baptistão/VEJA)

“Jair Bolsonaro não consegue encontrar o caminho do crescimento econômico”, tornou a recitar Dilma Rousseff, sem emprego definido desde que foi despejada do Palácio da Alvorada. Como atesta o vídeo histórico, gravado em abril de 2018, a ex-presidente não consegue encontrar sequer a mala que guardou na 1ª classe do avião. As coisas já foram bem piores, mas meio mundo ainda finge que não sabia.

Blog do Augusto Nunes - Augusto Nunes, jornalista - Veja

Os vários riscos das intervenções de Bolsonaro na Receita - Míriam Leitão

O Globo

O presidente da República quer trocar o delegado da Receita Federal no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro. A surpresa é grande. É uma tentativa muito específica de intervenção, feita por Jair Bolsonaro no quarto ou quinto escalão do governo, em uma região próxima à sua base de atuação política. O presidente começou a intervir nos órgãos do Meio Ambiente e ataca agora os da economia.

 

O porto de Itaguaí durante uma operação policial, em 2018 | Custodio Coimbra

 

Os auditores da Receita reagiram. A transferência do delegado José Alex Nóbrega de Oliveira não vem acompanhada de alterações amplas na Receita Federal. A tentativa de Bolsonaro mostra que ele está preocupado com o que se passa no porto. Itaguaí fica em uma área perigosa, dominada por milícias. O superintendente da Receita no Rio, Mário Dehon, se recusou a afastar Oliveira e está com cargo também ameaçado. Os auditores fazem bem ao reagir. Não existe pequena intervenção. Ou há autonomia funcional ou não há. A tentativa de intervenção de Bolsonaro mexe com a Receita inteira. [salvo improvável engano os únicos servidores públicos que não podem ser removidos, por gozarem da Prerrogativa de Inamovibilidade, são juízes e membros do Ministério Público.
Convenhamos que o presidente da República se preocupar em remover funcionário do segundo ou terceiro escalão da Receita Federal é, com o devido respeito, apequenar o cargo máximo da República.] 
 
O presidente tem sugerido mudar a Receita Federal, transformá-la numa agência ou autarquia independente. Mas o próprio Bolsonaro já defendeu que as agências têm que perder poder. Ao transformar a Receita em agência, ele poderá intervir como quer durante a reestruturação. É exatamente o que o presidente já está fazendo no Coaf. O Conselho vai para o Banco Central. O ministro Paulo Guedes não demitiu o chefe do Coaf, Roberto Leonel. Mas ao transferir para o BC, automaticamente terão que sair o Leonel e todos os outros. Fica apenas um, que já é funcionário do BC.  Nessa alteração, perde-se a memória do órgão e o trabalho que estava sendo feito. 

As apurações começarão do zero. Por mais que o presidente do BC queira fazer um órgão de inteligência financeira, nesse momento a transferência interrompe o que incomodou o presidente, a investigação sobre as movimentações financeiras estranhas no gabinete do então deputado Flavio Bolsonaro.  O governo tem feito intervenções na área do Meio Ambiente. Afastou, por exemplo, o presidente do Inpe após a divulgação de dados sobre o desmatamento. Aceitou-se a interferência. Agora, Bolsonaro ataca órgãos da economia.  O risco é enorme. Se a transformação da Receita em agência parar a máquina da Receita, a arrecadação vai cair. O mais grave, no entanto, é a tentativa de intervenção institucional, que para a máquina e constrange os funcionários. [comentando de forma bem ampla: o principio que deve nortear as ações de qualquer ser humano, em qualquer área é que NINGUÉM É INSUBSTITUÍVEL - os cemitérios estão cheios de pessoas que se julgavam ou eram julgadas insubstituíveis.
O mesmo critério vale para as instituições - elas ficam e os seres humanos vão, mas, elas também podem ser substituídas.]
 
A “Veja” noticia que o novo procurador-geral da República foi escolhido. Antonio Carlos Simão Soares, diz a matéria, será anunciado nos próximos dias. Ao contrário do que se imagina, o governo pode controlar a cabeça do Ministério Público, mas não o seu corpo. Antigos procuradores-gerais como Cláudio Fonteles contam que, naquela organização, o chefe do MPF não tem autoridade sobre um procurador de primeira instância.    Essa sequência de intervenções do governo é muito estranha. E tem que ser contida.

Blog da Míriam Leitão - O Globo - Transcrito em 18 agosto 2019