O histórico de abusos de corpos negros - O Globo

Dorrit Harazim

Experimentos

Reparações históricas e desculpas oficiais costumam vir na rabeira da própria História. E com frequência nada reparam

 

Igreja onde Emmett Till foi velado Scott Olson/Getty Images/AFP

 

Na terça-feira, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou a criação de um Monumento Nacional em memória do menino negro Emmett Till e de sua mãe, Mamie Till-Mobley. Na verdade, serão três os monumentos que evocarão o assassinato de Emmett, com requintes de selvageria, por supremacistas brancos nos idos de 1955. 

O primeiro será erguido na igreja de Chicago onde o garoto fora velado; o segundo, na ravina do Rio Tallahatchie, no Mississippi, onde encontraram seu corpo brutalizado; e um terceiro, certamente o mais significativo, na entrada do tribunal onde os matadores confessos, dois irmãos graúdos, foram rapidamente absolvidos por um júri branco.

À época, a mãe-coragem de Emmett obrigara o país a encarar o que restara do filho: uma massa disforme e desumanizada exposta em caixão aberto, sem retoques. Como já relatado neste espaço, a atrocidade serviu de catalisador para o Movimento pelos Direitos Civis que galvanizaria o país na década seguinte.

Passaram-se quase 70 anos. Desde então, 12 presidentes ocuparam a Casa Branca. Ainda assim, Biden achou necessário explicar ao país o motivo de um memorial nacional para os dois corpos negros.— Vivemos tempos em que se tenta banir livros, enterrar a História — disse o presidente. — Por isso queremos deixar bem claro e cristalino: embora a treva e o negacionismo possam esconder muita coisa, não conseguem apagar nada. Não devemos aprender somente aquilo que queremos saber. Devemos poder aprender o que é preciso saber.

Reparações históricas e desculpas oficiais costumam vir na rabeira da própria História. E com frequência nada reparam. Ainda assim, acabam compondo um retrato das feridas de cada nação. No caso atual, a iniciativa de Biden não deve ser descartada como mero artifício eleitoreiro visando ao pleito de 2024. Há também uma real preocupação com um surto de apagamento histórico em curso na América profunda e retrógrada. Quando governadores extremados como Ron DeSantis, da Flórida, ou Greg Abbott, do Texas, ordenam escolas e bibliotecas públicas a varrer das estantes clássicos da literatura negra e LGBTQIA+, um monumento nacional à coragem de Mamie Till chega em boa hora.[o que mais evidencia o caráter eleitoreiro da iniciativa do democrata cujo governo prima pela INcompetência e desacertos.]

Para a população negra dos Estados Unidos, existe uma ferida coletiva que nenhuma reparação ainda conseguiu cicatrizar. Ela tem nome extenso: Estudo Tuskegee de Sífilis Não Tratada no Homem Negro. Trata-se do mais longo experimento não terapêutico em seres humanos da História da medicina. Ele durou de 1932 até 1972 e teve como propósito estudar os efeitos da sífilis em corpos negros. 

Por meio de concorridos convites divulgados em igrejas e plantações de algodão, o Instituto de Saúde Pública da época selecionou 600 homens, todos filhos ou netos de escravizados. 

A grande maioria nunca tinha se consultado com médico. 

No grupo, 399 estavam contaminados pela doença, e 201 eram sadios. Aos contaminados foi informado apenas serem portadores de “sangue ruim”. Como o estudo visava à observação da doença até o “ponto final” — a autópsia —, os doentes foram ficando cegos, dementes e morreram sem conhecer a penicilina, que a partir dos anos 1940 se tornou o tratamento de referência para sifilíticos. 

A família dos que morriam recebia US$ 50 para cobrir o enterro. 

A pesquisa só foi interrompida em 1972, quando o jornalismo da Associated Press revelou a história, levando o governo americano a pagar US$ 10 milhões em acordo coletivo com os sobreviventes.

Oito deles, já quase nonagenários, estavam no Salão Leste da Casa Branca em maio de 1997 quando o então presidente Bill Clinton pediu desculpas públicas pelo horror cometido. Em discurso marcante, falou em nome do povo americano: — O que foi feito não pode ser desfeito. Mas podemos acabar com o silêncio, parar de desviar do assunto. Podemos olhá-los de frente para finalmente dizer que o que o governo dos Estados Unidos fez foi uma ignomínia, e eu peço desculpas.

Ainda assim, passado menos de um ano, nova barbárie experimental veio à luz, desta vez com cem meninos negros e hispânicos de Nova York arrebanhados por três instituições de renome científico. 

Todos eram irmãos caçulas de delinquentes juvenis e tinham idade entre 6 e 11 anos. 

O estudo pretendia demonstrar a correlação entre determinados marcadores biológicos e o comportamento violento em humanos. Para isso, aplicaram nas crianças injeções intravenosas de fenfluramina, substância posteriormente associada a danos à válvula mitral. Às mães que os levavam ao local do experimento foi oferecida uma recompensada de US$ 125 .

Tudo isso e muito mais faz parte do pesado histórico de abuso de corpos negros, até mesmo em nome da ciência. Não espanta, portanto, a rejeição quase atávica à obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 manifestada pela população negra em tempos recentes. A retirada de circulação ou dificuldade de acesso a livros que narram essas vivências deveriam ser impensáveis em 2023. É sinal de uma sociedade adoecida pelo medo de livros.

Dorrit Harazim, colunista - O Globo

Prisão foi revogada, mas mesmo solto deputado Daniel Silveira continua impedido de usar redes sociais

Alexandre Garcia 

Inquérito das fake news [alcunhado pelo ex-ministro do STF, Marco Aurélio, de "INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO.]

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um deputado inviolável pela Constituição, agora está relaxando a prisão do parlamentar detido em fevereiro por emitir sua opinião.

A Constituição diz, no artigo 53, que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos. A Constituição diz também, na linha 9 do artigo 5º, que a casa é um asilo inviolável – ele foi preso em casa. Além disso, uma pessoa só pode ser presa se for pega em flagrante e delito. Aí então, criou-se o delito continuado, o flagrante continuado. [ou flagrante perenemente possível, incompatível com mandato de prisão em flagrante.]  Coisas incríveis são criadas, à revelia da Constituição – deve ter algum poder constituinte por aí que não é o Congresso Nacional que foi eleito para isso.

A prisão de Daniel Silveira pode ter sido revogada, mas ele está impedido de fazer contato com outras pessoas citadas no inquérito das fake news. É um inquérito em que o queixoso é quem investiga, quem denuncia, quem julga, quem prende e quem executa a sentença. Sem o devido processo legal.

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Ele tampouco pode participar de qualquer rede social, mesmo através de terceiros ou assessores. Não tem como não lembrar o poema "No Caminho com Maiakóvski", de Eduardo Alves da Costa, que em um verso diz o seguinte: “E conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta e já não podemos dizer nada”.

Uma coisa assim não pode acabar bem. Há uma preocupação muito grande quanto a isso.

Partidos querem fim do veto ao passaporte de vacina em projetos da 
Lei Rouanet
Cinco partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando derrubar uma portaria da Secretaria de Cultura, a qual estabelece que todos os eventos patrocinados pela Lei Rouanet não podem exigir o passaporte da vacina. Psol, PT, PDT, PSB, PCdoB dizem que a portaria contraria as regras dos estados.

 

Derrota para Biden no judiciário americano
Nos Estados Unidos, um Tribunal Regional Federal derrubou uma lei federal do presidente Joe Biden, que exigiria a vacinação completa por parte das empresas americanas com mais de 100 funcionários. Em sua justificativa, o tribunal derrubou disse que ela vai contra as liberdades constitucionais. Esse tribunal é regional do Texas, Louisiana, Mississipi, Carolina do Sul e Utah, mas a decisão vale para o país inteiro. Essa lei entraria em vigor dia 4 de janeiro.

 

Alexandre Garcia, colunista  - Gazeta do Povo - Vozes

 

Novo desafio ao aborto legal nos EUA comprova risco do ‘ativismo judicial’

O Globo

Mesmo favorável ao aborto legal, a juíza da Suprema Corte americana Ruth Bader Ginsburg, ícone do feminismo que morreu no ano passado, via com reserva a decisão de 1973 que o autorizou nos Estados Unidos, no célebre caso Roe v. Wade. No voto vencedor, o relator Harry Blackmun vedava restrições ao aborto enquanto o feto não fosse viável fora do útero (24 semanas de gestação), como uma extensão natural do direito à privacidade da mulher e ao domínio sobre o próprio corpo.

Ginsburg, na ocasião uma advogada ativa em defesa de causas feministas, discordava. Acreditava que a legalização deveria derivar não da privacidade, mas do direito à igualdade. Sem poder abortar, dizia ela, as mulheres sempre estariam em desvantagem diante dos homens, que não arcam com o custo da gravidez nas demais esferas da vida. [quanta estupidez, desvalorização da vida e desumanidade no entendimento de uma suprema juíza = autorizar assassinatos de seres humanos inocentes e indefesos apenas para reduzir uma desvantagem das mulheres em relação aos homens; no Brasil, e acreditamos em outros países,  muitas feministas consideram a menstruação uma desvantagem das mulheres em relação aos homens.

A prosperar tal pensamento logo teremos uma suprema decisão proibindo as mulheres de menstruarem ou obrigando os homens a passarem pelo que as feministas consideram desvantagem;  não somos peritos no assunto, mas uma feminista que por aqui circula lembrou que já existe métodos que impedem a menstruação - claro que não se referiu a gravidez = seria trocar uma desvantagem por outra, na ótica das feministas.] Ela considerava que a discussão precisaria avançar até esse ponto antes da legalização, como acontecia em vários legislativos estaduais. A imposição de uma regra em bases frágeis poderia ter consequências nefastas no futuro.

Pois o futuro temido por ela chegou [felizmente uma chance ainda que remota, do assassinato de seres humanos e indefesos ser proibido ou restringido, Tal situação ocorrendo, facilitará em muito que vidas humanas, inocenters e indefesas, sejam poupadas no Brasil.]  A Suprema Corte aceitou analisar o caso que, na essência, veta o aborto no estado de Mississipi, a não ser em exceções pontuais. Na composição atual, com seis juízes conservadores, é provável que caiam as duas decisões que regulam o aborto no país, Roe e uma outra de 1992, Planned Parenthood v. Casey, que aceita restrições desde que não acarretem “ônus indevido” à mulher. Dependendo do teor da decisão, passará a valer a legislação que proíbe o aborto também noutros estados, como Geórgia ou Missouri.

A esperança de manutenção da maioria favorável ao aborto se escorava no presidente da Corte, John Roberts. Conservador, ele surpreendeu numa decisão sobre uma lei da Louisiana no ano passado, ao reafirmar Roe com base no princípio jurídico do precedente estabelecido (stare decisis). A nomeação da conservadora Amy Coney Barrett no crepúsculo do governo Donald Trump acabou com essa esperança. Barrett sempre foi uma das vozes mais articuladas contra o aborto nos meios jurídicos. 

Há hoje uma maioria de juízes dispostos a derrubar Roe e Casey.

O aborto não é a única questão controversa na pauta da Corte. O porte de armas e políticas de ação afirmativa serão tema de novas decisões. Todos têm uma característica comum: são polarizadores. Por racharem a sociedade com base em crenças religiosas ou ideológicas, costumam ficar em segundo plano no Legislativo, onde só avança aquilo em que se vislumbra consenso. Como resultado da militância organizada, caem no colo do Judiciário.

Independentemente do que se ache sobre tais temas, é evidente o custo do que se convencionou chamar de “ativismo judicial”. Era o risco que incomodava Ginsburg. Os fatos mostram que seu alerta era pertinente. Não só nos Estados Unidos, mas também no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal, além de arcar com o dever de disciplinar os excessos recorrentes do Executivo, tem assumido o ônus da omissão do Congresso em questões críticas. [comparação infeliz; no Brasil o ativismo judicial é eventual, limitado; já no Brasil, o STF legisla, invade competência do Executivo e Legislativo, chegando ao cúmulo de um supremo ministro, em decisão monocrática, ordenar ao  presidente do Senado Federal = que preside o Legislativo, um Poder da República = que instale uma CPI.]

Opinião - O Globo 

 

Pouca vergonha que pretendem implantar no Brasil

Transexuais e a ‘batalha dos banheiros’: 11 estados recorrem à Justiça

[você aceita que sua esposa, sua filha, esteja utilizando um banheiro e um elemento doente, com os 'documentos' de homem, entre no banheiro saque os documentos na frente de sua esposa ou filha?

É isso que motiva a batalha nos EUA! Aqui,  na ainda república bananeira, já existe em alguns estados e é questão de tempo suas Excelências  do Supremo liberar os banheiros unissex em todo o Brasil.

Quando falo ELEMENTO DOENTE no primeiro parágrafo não me refiro a anormalidade do indivíduo ter um corpo de homem e se sentir mulher ou vice-versa - isso está acima de minha compreensão; confesso que apesar de possuir alguns milhões de neurônios, não consigo entender - chamo de doença a pouca vergonha dele usar eventual distúrbio para se exibir diante de mulheres e até mesmo de meninas.

Falando em neurônios, Dilma, a Afastada, possui apenas um e mesmo assim foi eleita e reeleita presidente da República e deu a m ... que deu.]

Texas e outros dez estados entraram na “batalha dos banheiros” que agita os Estados Unidos, recorrendo à Justiça contra o governo Barack Obama por suas medidas contra a discriminação das pessoas transexuais. As ações judiciais foram apresentadas pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, e por outros dez estados, republicanos em sua maioria, segundo documentos consultados pela AFP.

Os demandantes contestam uma circular distribuída em 13 de maio pelo governo Obama ao sistema educacional. O memorando afirma que o acesso aos banheiros deve ser feito de acordo com o sexo com o qual o aluno se identifica, e não pelo sexo de nascimento.  Eles acusam as autoridades federais de tentarem “transformar os locais de trabalho e de ensino em gigantescos laboratórios de experimentação social, ludibriando a via democrática e depreciando medidas de senso comum que protegem as crianças e os direitos fundamentais”.

Os estados de Alabama, Wisconsin, Virgínia Ocidental, Tennessee, Oklahoma, Louisiana, Utah e Geórgia, assim como as autoridades da área de Educação do Arizona e o governador do Maine, somaram-se à ação movida pelo Texas.  As diretrizes foram publicadas pelo governo federal em resposta a uma lei da Carolina do Norte que obriga as pessoas transgênero a usarem os banheiros de acordo com seu sexo de nascimento.
A legislação da Carolina do Norte foi considerada discriminatória por várias personalidades da sociedade civil e por lideranças do Partido Democrata.

Para a ala mais conservadora da direita americana, a polêmica é uma oportunidade de abrir uma nova frente de batalha contra o governo de Barack Obama, que está em seu último ano de poder.  Antes de apresentarem a ação nesta quarta-feira, outros estados, como Kansas e Mississipi, se uniram à Carolina do Norte e asseguraram que não aplicariam as diretrizes federais sobre as pessoas transexuais.

Os partidários desta posição especificam dois argumentos principais: um religioso e outro sobre a segurança. “Não aos homens nos banheiros das meninas”, insistem nas redes sociais ou nas mobilizações.  Donald Trump, virtual candidato presidencial republicano, considerou que a decisão de aplicar ou não a norma deveria recair sobre cada estado.  A diretriz do governo Obama não é uma lei, mas serve de advertência às instituições educacionais locais que correm o risco de perder seu subsídio federal se não a aplicarem.

Fonte: AFP
 

A inutilidade do controle de armas

O que é visto e o que não é visto no controle de armas 

“O controle de armas dá as costas a este simples fato: pessoas que usam armas para infringir a lei, infringirão a lei para obter armas”.

Isto pode surpreender, por não ter nenhuma publicidade, mas pessoas usam armas defensivamente (quase sempre sem dispará-las) dois milhões e meio de vezes a cada ano.

O número abominável de assassinatos por todo o país tem, previsivelmente, renovado o apelo pelo maior controle de armas. Defensores do banimento de armas caem na falácia clássica que é usualmente associada às políticas econômicas. Mas isto se aplica completamente a todas as políticas governamentais, incluindo controle de armas.

No século XIX, o economista francês Frederic Bastiat, explicou que para que compreendamos as consequências de uma política devemos considerar tanto o que é visto como o que não é visto. Esta foi também a lição ensinada por Henry Hazlitt, discípulo intelectual de Bastiat, em seu famoso livro “Economia numa única lição”. Hazlitt identificou a “persistente tendência dos homens em ver apenas os efeitos imediatos de uma dada política ou apenas seus efeitos num grupo em particular, e a negligenciar a pesquisa de que os efeitos de longo prazo daquela política atingirão não apenas aquele grupo em particular, mas todos os grupos. Esta é a falácia de omitir as consequências secundárias”.

O famoso caso de negligenciar o que não é visto, é claro, é o caso da vidraça quebrada (de Bastiat). Os observadores estão propensos a notar que o vidraceiro obterá novas receitas. Não atentam em que se a vidraça não tivesse sido quebrada, o proprietário da vidraça poderia ter gasto seu dinheiro para melhorar sua situação ao invés de meramente restaurá-la. Isto é o que não é visto.

Se você pensa que esta é uma falácia que ocorre raramente, apenas leia os jornais após o próximo furacão, terremoto ou desastre natural. Certamente alguém enunciará o bordão: projetos de reconstrução.  Se observamos apenas as consequências óbvias imediatas, avaliaremos mal e incorretamente as circunstâncias e qualquer política daí resultante será ruim. Este é o problema com o controle de armas.

O não visto na venda de armas
Os defensores do banimento de armas reagem à notícia de um tiroteio dizendo que se o assaltante/assassino não tivesse tido acesso a armas de fogo aquele tiroteio não teria ocorrido. É claro, isto é verdade: o tiro requer uma arma. Mas isto prova muito menos do que pensam os controladores. Isto não significa que se o assassino não tivesse sido capaz de obter uma arma legalmente ele não a obteria de algum outro modo. Defensores do controle de armas, (Brady Law, nos EUA) algo que requer um período de espera e verificação de antecedentes para os compradores de armas, exultam que dezenas de milhares de pessoas tenham tido seus pedidos de porte de armas recusados. A maioria, com certeza, não eram criminosos violentos. Mas este não é o fim da estória. Um bandido que teve sua aquisição de armas negado desistirá tão facilmente? Ou ele está apto a recorrer ao mercado negro para adquirir uma arma? Ou pior, ele não pode assaltar uma loja de armas ou a casa de alguém para roubar uma arma?

O controle de armas dá as costas a este simples fato: pessoas que usam armas para infringir a lei, infringirão a lei para obter armas.  Os controladores veem a diminuição da venda de armas. Eles não veem, e consequentemente não levam em consideração, os meios alternativos para aquisição de armas.

As vítimas não vistas
A falha em considerar o não visto não para aqui. Após cada assassinato, ouvimos a enumeração de estatísticas de quantas pessoas são assassinadas por armas de fogo a cada ano. A implicação é que sem armas a taxa de assassinatos diminuiria. Somos lembrados também de como muitos acidentes com armas ocorrem (a taxa de acidentes com armas, entretanto, tem caído), e somos levados a acreditar que se a posse legal de armas fosse restringida severamente menos pessoas morreriam a cada ano por disparos. Não é verdade.

Para ser claro, algumas pessoas que foram mortas poderiam estar vivas hoje. Mas algumas que não foram mortas, teriam sido. Como assim? Isto pode surpreender, por não ter nenhuma publicidade, mas pessoas usam armas defensivamente (quase sempre sem dispará-las) dois milhões e meio de vezes a cada ano. Como aponta John Lott, da Escola de Direito da Universidade de Chicago, este número inclui os incidentes em que massacres são prevenidos ou reduzidos e nos quais mães impedem roubos quando suas crianças estão em seus carros.

Em um artigo para o The American Enterprise, Lott escreveu: “Na superfície, os tiroteios em escolas parecem um forte argumento para restrição da posse privada de armas. Mas a verdade é que armas manejadas por cidadãos têm salvo vidas em tais incidentes, incluindo alguns recentes”. Ele nos lembra o tiroteio ocorrido recentemente numa escola em Pearl, Mississipi, que poderia ter alcançado um número maior de vítimas caso um assistente não tivesse pego sua arma no carro e a utilizado para conter o agressor até que a polícia chegasse. Um caso similar ocorreu para acabar com um incidente de tiroteio em Edinboro, Pennsylvania.

As mortes que não ocorrem devido a pessoas decentes terem armas não podem ser vistas, e,  portanto,  não são introduzidas na apuração do saldo de vítimas. Se as armas forem banidas, as pessoas decentes, não os criminosos, terão perdido um método chave de uso da força para defenderem a si mesmas e a outros. Então, mais pessoas poderão morrer nas mãos de criminosos do que hoje.

Podemos demonstrar isto negativamente com um incidente real. Alguns anos atrás George Hennard Junior entrou numa cafeteria em Killeen, Texas, e abriu fogo matando 23 usuários e ferindo outros 28. Suzanne Gratia Hupp estava lanchando lá com seus pais e os viu sendo assassinados. Acontece que esta mulher usualmente carregava uma pistola em sua bolsa (o que naquela época era ilegal). Mas neste dia, temendo a revogação de uma licença ocupacional recentemente obtida, ela deixou a arma em seu carro quando ela e seus pais entraram na cafeteria. Ela está convencida de que se ela tivesse a arma consigo poderia ter parado o atirador. Seus pais, e outros, poderiam ter sido poupados. Eles podem ser contabilizados entre as vítimas do controle de armas.

Há ainda um outro tipo de “não visto” na questão do controle de armas. A maioria dos estados tem agora legalizado o porte de armas para cidadãos que satisfazem a alguns critérios. Formalmente, as autoridades locais têm ampla discrição na outorga destas permissões. Onde o porte é permitido, são os criminosos que são atormentados pelo que “não é visto”. Eles não podem saber quem tem uma arma e quem não tem. Isto cria um problema para os bandidos. As pessoas que escolhem não portar armas, não obstante, se beneficiam do fato de que outros podem portá-las.  

Criminosos, tipicamente, não gostam de atacar alvos perigosos. Uma vez que os criminosos não podem saber com antecedência quem está ou não portando uma arma, eles têm de assumir que qualquer um pode estar, se não a vítima em potencial, alguém próximo. Isto é um modo de criar segurança nas ruas.

Um mundo sem armas não seria um mundo mais seguro do que um mundo em que pessoas decentes tenham permissão de possuí-las. Sem armas, os bandidos maiores e mais fortes teriam vantagem sobre as vítimas menores e mais fracas. As mulheres, especialmente, sofreriam. Num mundo sem armas o “não visto” seriam as vítimas de espancamentos fatais e esfaqueados que teriam permanecido vivas se possuíssem armas de fogo com as quais pudessem se defender.

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Tradução: Flávio Ghetti