Dilma veta aposentadoria aos 75 anos para servidor público

Lei ampliava idade para se aposentar a todos os trabalhadores do funcionalismo

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira, integralmente, projeto de lei que aumentava de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, estados e municípios. A proposta estendia para praticamente todos os funcionários públicos a chamada PEC da Bengala, que elevou de 70 anos para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores. O gesto de Dilma causou surpresa no Congresso, onde a proposta foi aprovada com amplo apoio, e irritou o autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP).

Para justificar o veto de Dilma, o governo alegou “vício formal” de iniciativa, argumentando que decisão sobre a aposentadoria de funcionários públicos é uma atribuição exclusiva da presidente, conforme o artigo 61 da Constituição. Mas o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), provocado sobre a PEC da Bengala e o projeto, considerou que não havia vício formal, segundo assessoria da Mesa do Senado.

Além da questão da inconstitucionalidade, o governo também temia que a sanção do projeto causasse mais atritos com os servidores do judiciário. A categoria, que teve o aumento de até 78% vetado pela presidente, é contra a proposta que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço público. No entanto, como o projeto pode gerar uma economia aos cofres da União de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano pelos próximos 55 anos, integrantes do governo disseram que a presidente não descarta a possibilidade de rediscutir a proposta nos estudos que estão sendo realizados para a reforma da Previdência. O senador Serra disse que vai se empenhar pessoalmente para derrubar mais o veto. — Achei lamentável o veto. O argumento é frágil. Dá uma ideia de que é um pretexto político, porque sou o autor, ou para afirmação do governo, para dizer que ele é que tem que fazer alguma coisa. A proposta teve uma boa acolhida no Supremo e no Congresso. Se o governo tinha algo a dizer, podia tê-lo feito durante os 170 dias em que o projeto tramitou no Congresso — disse Serra ao GLOBO.

O tucano lembrou ainda que, no Senado, o relator da proposta foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que é do partido do governo. No dia da votação, os líderes dos partidos aliados e governistas encaminharam a favor da proposta. Nos bastidores, assessores jurídicos entendem que o governo não quis estender a permanência de desembargadores, por exemplo. Segundo interlocutores do governo, o Ministério do Planejamento fez algumas ponderações contrárias. A justificativa de Dilma se baseou, no entanto, no artigo 61 da Constituição que estabelece que são de iniciativa do presidente as leis que disponham sobre “servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria”.

Serra lembrou que o governo teria uma economia de R$ 1 bilhão com o adiamento das aposentadorias. — Sempre disse que era um projeto ganha-ganha. Ganha o serviço público, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o governo, que vai economizar R$ 1 bilhão dentro de um tempo.

Senado aprova PEC da Bengala a servidores públicos

PEC da bengala e fim do Abono Permanência. São coisas que só no imbecil governo Dilma podem ser aprovadas, já que uma anula a outra

Proposta vai à sanção da presidente Dilma Rousseff

[fica faltando os aspones da Dilma responderem  qual a motivação do servidor público para trabalhar até os 75 anos. Aqueles seres inúteis esquecem que a única motivação do servidor era o abono permanência que a cérebro baldio pretende extinguir. 

Afinal, os aspones que tiveram a idéia de extinguir o  'abono permanência' - extinção que a Dilma considera certa, ela confia  que vai aprovar a PEC que extingue o tal abono (ela também considera que a PEC que recria a CPMF será aprovada!!!) - esquecem que sem um incentivo para permanecer no batente, o servidor vai mandar que alguém pegue a bengala e ...]

O Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. Por 65 votos favoráveis, os senadores mantiveram as duas alterações feitas pela Câmara: uma que beneficia os policiais civis, incluindo-os na mesma regra, e outra criando uma regra de transição para os diplomatas. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Congresso já havia aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional - a chamada PEC da Bengala - elevando para 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinada que lei complementar trataria do restante das categorias. E é essa justamente a proposta do senador José Serra.

A proposta, na prática, cria uma nova idade-limite para a aposentadoria dos servidores públicos. Antes, o servidores era obrigado a se aposentar aos 70 anos e agora pode permanecer por mais cinco anos, até os 75 anos. A medida abrange servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. E, agora, os servidores públicos policiais.

A emenda beneficiando os policiais foi apresentada na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto revoga dispositivo de lei complementar 51, de 1985, que estabelecia que os servidor público policial será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. Com a revogação deste dispositivo, o servidor público policial civil entraria na regra dos 75 anos. Já a emenda contemplando os diplomatas e integrantes do Itamaraty foi apresentada, também na Câmara, pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Como autor do projeto, Serra elogiou as mudanças realizadas na Câmara. Ele lembrou que o Itamaraty está com um quadro excessivo de servidores e que a ampliação da permanência no trabalho dos atuais diplomatas poderia agravar o problema. Segundo Serra, no futuro, o governo terá uma economia de R$ 1 bilhão com o adiamento das aposentadorias. - É um projeto ganha-ganha. Ganha o serviço público, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o governo, que vai economizar R$ 1 bilhão dentro de um tempo. Examinamos as emendas feitas na Câmara e estamos de acordo. Na verdade, o caso do Itamaraty se justifica porque houve o aumento muito grande no número de diplomatas, Temos hoje um excedente de diplomatas. O tratamento gradual contribuirá para não haver um verdadeiro afogamento da carreira (dos diplomatas) - disse Serra.

O relator do projeto no Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a extensão da idade-limite está de acordo com a realidade atual, na qual os trabalhadores têm plenas condições de trabalhar por mais tempo. - Esse projeto dá mais eficiência à realidade brasileira. No caso dos diplomatas, há uma regra progressiva para se chegar aos 75 anos. A cada dois anos, é aumentado um ponto, até atingir os 75 anos - disse Lindbergh Farias.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apoiou a medida.  - É uma extensão (do prazo para a aposentadoria) indispensável, principalmente em momentos de crise - disse Randolfe.

BLOQUEIO DE BENS
O plenário do Senado também aprovou projeto de lei da Câmara que endurece regras para bloqueio de bens de pessoas ou empresas apontadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como financiadores de terrorismo. As ações judiciais específicas substituirão ações ordinárias pouco ágeis, regidas pelo Código de Processo Civil, que hoje são aplicadas as resoluções do conselho da ONU. O governo argumenta que esse sistema atrasa o cumprimento das resoluções internacionais, prejudicando as investigações de crimes graves e colocando o Brasil sob pressão internacional. O projeto, que retorna a Câmara, também permite a aplicação da ação nos casos de cooperação jurídica entre países.

Pelo texto aprovado com parecer de plenário do senador Antônio Anastasia (PMDB-MG), quando a resolução for recebida, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá 24 horas para propor a ação de indisponibilidade de bens de pessoas ou empresas. O juiz também terá 24 horas para decidir se manda bloquear imediatamente os bens. Se ele deferir o pedido e o bloqueio for realizado, o interessado será comunicado para apresentar, no prazo de dez dias, seus argumentos contra o bloqueio.

Para tornar os bens e direitos indisponíveis, o juiz comunicará a decisão às entidades e aos órgãos reguladores e fiscalizadores, que adotarão as providências para o cumprimento das ordens judiciais. O bloqueio será efetivado por qualquer empresa ou pessoa listada na Lei 9.613/1998, sobre crimes de lavagem de dinheiro. Além de bancos, corretoras e bolsas de valores e agências de câmbio, também estão sujeitas ao cumprimento da decisão judicial seguradoras, administradoras de cartões de crédito, empresas de arrendamento mercantil, pessoas físicas ou jurídicas que atuem na intermediação da transferência de atletas e aqueles que comercializam bens de luxo ou imóveis, entre outros.

De acordo com o governo, a proposta atenderá a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Na América Latina, Argentina, Bolívia, Colômbia, México e Uruguai já adotam em seus ordenamentos jurídicos instrumentos legais com o mesmo objetivo do projeto.

Fonte: O Globo

 

Senado aprova projeto que estende benefícios da PEC da Bengala para todos os servidores

Proposta altera de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória a todos os servidores titulares de cargos efetivos

Com ajuda da base governista, o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que estende os benefícios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada PEC da bengala para todos os servidores públicos. O projeto altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória, para todos os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, membros do Poder Judiciário, dos membros do Ministério Público, membros dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas. Quem não quiser ficar mais cinco anos, pode se aposentar aos 70 anos. O projeto foi aprovado por 59 votos sim e cinco não. Também foi aprovada uma emenda da CCJ incluindo os servidores das defensorias públicas.

 

Serra defendeu que a nova lei irá permitir a administração pública uma economia de cerca de R$ 1 bilhão por ano com aposentadorias e pensões, e não contratação de novos servidores, além de manter talentos que não querem se aposentar. Ele explicou ainda que muitos funcionários que não completaram o tempo para se aposentar integralmente, poderão se aposentar plenamente.  - Vocês tem que concordar que é muito raro um projeto que só tem ganhadores. É o jogo de soma positiva. É vantajoso para quem aposenta e para o governo do ponto de vista financeiro. Eu fui na festa de aposentadoria do Adib Jatene aos 70 anos em pleno vigor. Nunca mais ele foi o mesmo depois de se aposentar da universidade, com capacidade de formar excelentes cargos, ficou ocioso - discursou Serra.

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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que estava recebendo por celular dezenas de mensagens de jovens juízes pedindo para fazer a seguinte questão de ordem: “os senadores com mais de 70 anos poderiam votar essa matéria?” - Eu tenho mais de 70 anos e não quero ser amanhã ser processado por crime de responsabilidade. Não estaria votando em causa própria? - questionou Requião.

  Outros senadores, como Randolfe Rodrigues (Psol-AP) votou contra, por achar que a mudança vai impedir a renovação dos quadros. - Isso vai manter as estruturas de poder carcomidas por mais cinco anos. Vai impedir a oxigenação - protestou Randolfe.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também se preocupou com a renovação, mas defendeu a aprovação. - Enquanto o doutor alemão não chega, tem que deixar o povo trabalhar. Mas é lógico que vai diminuir a renovação de quadros e tirar vaga dos mais jovens - brincou o parlamentar.

Houve discussão sobre a constitucionalidade da mudança por Projeto de Lei do Senado e não por emenda constitucional, como a PEC da Bengala. Mas o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) seu seu parecer pela constitucionalidade. - Se houvesse inconstitucionalidade, não poderíamos ter votado e comemorado a PEC da bengala - argumentou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Em seu relatório, Lindbergh Faria lembrou que o Ministério do Planejamento diz que 10.3% da força de trabalho da administração pública federal é composta por servidores com mais de 60 anos de idade e que no ano de 2014, 802 servidores públicos civis do Executivo Federal se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade, o que é equivalente a 5.1% do total de aposentadorias naquele ano. “Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, essas pessoas costumam gozar da plenitude de sua capacidade laborativa e que a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade se mostra vantajosa tanto para os agentes como para a administração pública, porquanto adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que , ao se aposentar, ensejaria vacância do cargo. A Secretaria do Tesouro Nacional diz que em 2014 gastou mais de R$100 bilhões com aposentadorias e pensões de servidores públicos”, diz o texto de Lindbergh.
O projeto vai agora para votação na Câmara dos Deputados.

Aposentadoria dos servidores público aos 75 anos é aprovada no Senado - Aumento servidores do MPU é aprovado e entra na fila de espera = servidores do Judiciário

Comissão do Senado aprova aposentadoria aos 75 anos para servidores e aumento salarial ao MP

Governo é contra os dois projetos aprovados na CCJ; em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP) que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. O Congresso já havia aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional - a chamada PEC da Bengala - elevando para 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinada que lei complementar trataria do restante das categorias.

É justamente a proposta do senador Serra. A medida abrange servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. A proposta foi aprovada em sessão desta quarta-feira da CCJ, com uma emenda de redação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi o relator da matéria.

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Pela redação final do projeto, a proposta afeta os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; os membros do Poder Judiciário; os membros do Ministério Público; os membros das Defensorias Públicas; e os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas. A proposta será agora analisa pelo Plenário do Senado, em regime de urgência.
 
AUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A CCJ também aprovou projeto de reajuste para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, nos moldes do projeto já aprovado na comissão de reajuste do Poder Judiciário. O governo é contra os dois projetos. Segundo o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o aumento varia, de acordo com a classe e o padrão do servidor, de 53% a 78,56%. Em média, o aumento salarial corresponde a 59,49%.

Raupp citou o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao apresentar a proposta em 2014, de que os servidores estão sem reajuste acima da inflação desde 2006.  O funcionalismo ganhou 15,8% de reajuste, em três parcelas de 5%, nos anos de 2013, 2014 e agora 2015. O Planalto rejeitou aumentos maiores.

A proposta do Judiciário está pronta para votar no Plenário do Senado no dia 30 de junho, como prometeu o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tem pedido para que projetos deste tipo não sejam aprovados em tempos de ajuste fiscal. Segundo nota do Planejamento, o impacto apenas do reajuste do Judiciário nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões. [só as pedaladas da Dilma provocaram prejuízo superior a R$ 40 BILHÕES].

Fonte: O Globo

O escândalo do escândalo

O escândalo maior é este: em vez de punir, providenciar a blindagem no Judiciário, cuja independência, até prova em contrário, está longe de convencer a população

Tédio e escândalos são termos antípodas que, em tese, se repelem. Exceto, claro, por aqui. A profusão de escândalos, como parte do cotidiano da vida pública, retirou do cidadão brasileiro a capacidade de se espantar. A cada denúncia, um bocejo.  O fenômeno é antigo, mas, diante das proporções sistêmicas impostas pelos governos do PT, supunha-se que tal anomalia estaria superada. Não está. Após a indignação inicial, volta a predominar a sensação de impotência diante de uma máquina estatal cujo controle está fora do alcance de quem a sustenta.

Tão chocante quanto a devastação dessa máquina por bandidos de colarinho branco é o empenho governamental em providenciar sua defesa na mais alta corte do país, nomeando aliados, para prevenir (ou impedir) a aplicação da Justiça.  Funcionou no Mensalão, que esta semana inteirou uma década de sua denúncia. E onde estão seus mentores? Todos soltos, como dizia Dilma na campanha eleitoral, referindo-se aos tucanos que o PT denunciava e que, em 13 anos no poder, não se interessou em condenar. Os mensaleiros foram condenados, mas estão soltos. Presos estão apenas os empresários que cooptaram para suas manobras. E a reviravolta se deu no STF.

A admissão dos embargos infringentes, questionadíssima por numerosos juristas naquela ocasião, reabriu o caso e permitiu retirar a acusação de formação de quadrilha, mesmo restando evidente que outra qualificação não há para um grupo de pessoas que se associam com o objetivo comum de cometer ilícitos. Com a admissão dos embargos, reabriu-se o julgamento, reduziram-se as penas e os agentes políticos – José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e outros petistas – livraram-se da prisão em regime fechado. Hoje, estão em casa.

A reversão da maioria, naquela oportunidade, deveu-se à aposentadoria de alguns ministros, permitindo que novos aliados lá chegassem e mudassem os critérios de julgamento. É o que se preparava agora para os réus do Petrolão.  Não fosse a recente aprovação, pelo Congresso, da PEC da Bengala, que estende para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória nos tribunais superiores, Dilma nomearia, no curso de seu mandato, nada menos que cinco novos ministros para o STF - o que, vale dizer, iria lhe garantir, digamos assim, interlocução mais íntima com a maioria daquela corte.

Restou-lhe, agora, uma única nomeação, em vaga aberta com a renúncia de Joaquim Barbosa. Levou nove meses para indicar o advogado Luiz Edson Fachin, cabo eleitoral de sua campanha ano passado. Seu perfil político já foi detalhadamente exposto na imprensa e nas redes sociais. Dispenso-me de repeti-lo. Não lhe faltam qualidades técnicas – como faltaram a José Antônio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, que chegou ao STF sem obras publicadas (que atestariam a exigência constitucional de “notório saber jurídico”) e com um histórico de duas reprovações para concurso de juiz de primeira instância.

Fachin preenche esse quesito, mas iguala-se a Toffoli no que diz respeito à isenção. 

Até ser indicado ao STF, era notório militante de causas que afrontam a própria Constituição, como o questionamento à propriedade privada e o perfil tradicional da família. Negou tudo isso na sabatina do Senado, a uma plateia que não tinha qualquer dúvida quanto ao teor teatral do depoimento.

Mesmo assim, foi aprovado e há poucas dúvidas de que o será também em plenário na próxima terça-feira. Note-se que as discussões, dentro e fora do Congresso, hoje, em face do fervor ideológico, passam ao largo do aspecto penal das denúncias.  O que está em pauta são crimes contra o patrimônio público. Roubo não é de direita ou de esquerda. É roubo. Não obstante, a militância governista despreza essas evidências e procura trazer o debate para o campo político. E busca apontar nos adversários práticas equivalentes, como se isso os absolvesse – e que, se confirmadas, teriam que ter sido punidas por quem ocupa o poder há mais de uma década.

Quando as delações premiadas mencionam os petistas, são postas em dúvida; afinal, trata-se, como disse Lula, da palavra de corruptos. Mas, quando mencionam algum oposicionista, ainda que sem qualquer fundamentação, ganham súbita credibilidade e o delatado torna-se alvo da militância nas redes sociais.  O escândalo maior é este: em vez de punir, providenciar a blindagem no Judiciário, cuja independência, até prova em contrário, está longe de convencer a população.

Fonte: Ruy Fabiano – jornalista

A VINGANÇA DA DILMA

 Governo "congela" cargos de aliados que votaram contra medida do ajuste fiscal

Após obter vitória apertada na aprovação da MP que restringe acesso a seguro-desemprego, Palácio do Planalto põe 'no fim da fila' pedidos de indicação feitos por partidos como o PDT e o PP;

Petistas rebeldes não serão punidos internamente pela sigla

Com o mapa de votação em mãos, integrantes da cúpula do governo e lideranças do PT vão tratar de forma distinta as traições e ausências ocorridas no plenário da Câmara na discussão da Medida Provisória 665. Partidos como o PDT, que se aliou a parte da oposição e votou integralmente contra a proposta, terão como represália o represamento das indicações dos cargos do segundo e terceiro escalões do governo federal. 

Na legenda do ex-ministro Carlos Lupi – que recentemente foi flagrado dizendo que os petistas “exageraram no roubo” –, todos os 19 integrantes da bancada votaram contra a MP que integra o pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. Atualmente, o PDT ocupa o Ministério do Trabalho, comandado por Manoel Dias. 

Segundo integrantes da cúpula do governo, a lista de demandas por espaço dos pedetistas, agora, “vai para o final da fila”.  “A base ficou muito incomodada”, afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).  Outro aliado que deve ter cargos “congelados” é o PP. Dos 39 parlamentares que votaram, 18 disseram não à MP do ajuste. O PP ocupa hoje o Ministério da Integração Nacional.

Sob pressão do Planalto e intervenção do PMDB, o PT, por sua vez, não deverá punir representantes do partido que votaram contra a MP. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o episódio para criticar o aliado. “Alguns fugiram ontem (quarta-feira) e fugiram hoje (quinta) de novo. Tem um grupo de nove, dez que não compareceram para votar”, disse Cunha. O PT deu 54 votos a favor, um contra e teve nove ausências. 

Em 2003, o PT expulsou quatro parlamentares que se recusaram a apoiar a reforma da Previdência do governo Lula. “Não haverá punição. O fechamento de questão foi mais um gesto político da bancada para poder assegurar a votação da MP”, afirmou Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da Executiva Nacional da sigla. 

Apesar da tendência de não haver punições, o deputado Weliton Prado (MG), único a votar contra a MP, deverá ser isolado das atividades do partido na Casa. O sentimento dentro da bancada é de que a posição dele foi “oportunista” e que, mesmo contrária à proposta – que restringe o acesso a benefícios trabalhistas –, a maioria dos deputados da legenda “foi para o sacrifício”. “Fui coerente com minha trajetória e com o compromisso com os trabalhadores”, disse Prado ontem, quando tornou a votar em desacordo com o PT nos destaques da MP. Para o parlamentar, o ajuste fiscal proposto pelo governo não deveria se restringir aos trabalhadores. “Você pode até ter ajustes, mas não é certo fazer ajuste só com o trabalhador. Por que não fazer com os bancos?” 

Justificativas

Não estavam na Câmara ontem os petistas Assis Couto (PR), Professora Marcivania (AP) e Ságuas Moraes (MT). Outros seis deputados do partido chegaram a marcar presença, mas não votaram: Erika Kokay (DF), Luizianne Lins (CE), Marcon (RS), Padre João (MG), Pedro Uczai (SC) e Zé Geraldo (PA). [essa deputada Érica Kokay só vota quando é a favor de bandido, baderneiro, gay, aborto e outros temas do gênero.]
 

Luizianne Lins afirmou, via nota oficial, ter se retirado do plenário por não concordar com o mérito da matéria. “Foi uma decisão política”, disse a deputada e ex-prefeita de Fortaleza.  Marcon disse, também por nota, ter se ausentado por entender que as novas regras prejudicam os trabalhadores. “Não votei contra em respeito ao governo e à bancada do Partido dos Trabalhadores”, disse. 

Padre João também falou por escrito: “Votar em favor da MP era votar contra os trabalhadores que me concederam quatro anos de mandato como deputado. (...) Votar contrário à MP era votar contra a minha bancada e contra o próprio governo. Diante deste contexto, optamos por não votar”. [vemos o claro exemplo de um padre querendo servir a DEUS e ao diabo.]

Destaques

A MP 665 faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Executivo ao Congresso e foi aprovada na noite de anteontem por 252 a 227 votos em meio a bate-boca e panelaços. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) chegou a publicar em sua página no Facebook uma acusação segundo a qual ela teria sido agredida fisicamente pelo opositor Roberto Freire (PPS-SP) – “pegou meu braço com força e puxou para trás”. No meio da confusão no plenário, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou a Feghali: “Mulher que participa da política e bate como homem tem que apanhar como homem”.

Ontem, todos os destaques que causariam alterações na proposta foram rejeitados. O próximo desafio do governo estará na votação de segunda proposta do ajuste fiscal, a MP 664, prevista para entrar em discussão no plenário na próxima semana. 

Renan Calheiros (PMDB-AL) já sinalizou que o governo terá dificuldades na aprovação do pacote no Senado. “Enquanto o Executivo prejudica o trabalhador em busca de R$ 18 bilhões, o Congresso dá sua contribuição ao ajuste”, afirmou o presidente da Casa, em referência à aprovação da emenda constitucional que amplia a idade-limite para aposentadoria de juízes de tribunais superiores – a PEC da Bengala. Segundo Renan, ela gera economia em razão do atraso das aposentadorias dos juízes. 

Fonte: Agência Estado

Espero que o PT retorne à base de apoio ao governo e como articulador político, Michel Temer está a perigo

Eduardo Cunha tripudia sobre o PT

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, é mau como um pica-pau.  Permitiu que seus aliados da Força Sindical enchessem as galerias da Câmara para assistir à votação do ajuste fiscal. E eles se encarregaram de vaiar e de gritar palavras de ordem contra o PT quando algum deputado do partido discursava ou tentava fazê-lo.

Sibá Machado, líder do PT, quase foi impedido pelas vaias de falar. José Guimarães (PT-CE), [mais conhecido como ‘capitão cueca’]  líder do governo, pediu a Eduardo para que controlasse as manifestações. Eduardo não o fez. Parecia divertir-se.
Antes da sessão, ela havia ironizado o PT: - Espero que o PT retorne à base de apoio ao governo.

Como articulador político, Michel Temer está a perigo

À noite, ao constatar que o plenário da Câmara estava cheio, pôs a PEC em votação. O PT estrilou. Mas era tarde demais

Está em xeque o desempenho do vice-presidente Michel Temer (PMDB) como articulador político do governo. Em parte por culpa dele. Em parte por culpa do PT, de Lula que manda no PT e de Dilma que governa com ele, mas que não manda.

Presidente do seu partido, Temer não o controla. O PMDB obedece a Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, e Renan Calheiros, presidente do Senado. A influência de Temer no PT é nenhuma. Para que o partido se comporte como o governo deseja, Temer é obrigado a apelar para Dilma. O que de pouco adianta.

Quem ontem, mais uma vez, surpreendeu Temer, Dilma e o PT foi Eduardo. Ele suspendeu a votação das medidas do ajuste fiscal. E pôs em votação a PEC da Bengala, obra sua. Venceu com folga. A vitória de Eduardo foi construída ao longo do dia. Na hora do almoço, ele obteve a garantia do apoio de sete a oito partidos à votação da PEC da Bengala. Mas nada disse ao governo e ao PT.  À noite, ao constatar que o plenário da Câmara estava cheio, pôs a PEC em votação. O PT estrilou. Mas era tarde demais.

Fonte: Blog do Noblat – Ricardo Noblat