Planalto, Congresso e estados selam congelamento de salário de servidor

Em videoconferência pacífica com governadores, Bolsonaro promete sancionar até hoje o projeto de socorro a estados e municípios e recebe respaldo dos gestores à proibição de reajustes para servidores. Governo prevê economia de R$ 130 bilhões com veto a aumentos

A crise política que surgiu no país nos últimos meses devido aos constantes embates entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores teve uma pausa momentânea ontem, quando o chefe do Executivo conversou com os líderes estaduais pela primeira vez desde março para discutir a situação da pandemia do novo coronavírus. Em um tom mais ameno e harmonioso, o comandante do Planalto prometeu aos gestores sancionar até hoje o projeto de lei de socorro financeiro da União a estados e municípios em razão da crise causada pela covid-19 e ainda deixou a porta aberta para futuras reuniões.

Bolsonaro recebeu apoio dos governadores para vetar o trecho do projeto de auxílio financeiro que permite o reajuste salarial a algumas carreiras do funcionalismo público. [veto inútil e para inglês ver.

 Motivos: as categorias cujos aumentos já estavam acertados, já começaram a receber, nada mais poderá ser feito;

E as que dizem que os reajustes serão suspensos, não há o que suspender por não existir nenhuma previsão de reajuste.] 

O governo federal quer retirar o dispositivo do texto para garantir uma economia aos cofres públicos de R$ 130 bilhões pelos próximos 18 meses e congelar as recomposições, pelo menos, até o fim de 2021. Por sua vez, o mandatário garantiu que “as progressões e as promoções vão continuar ocorrendo normalmente”.

“Ao longo das últimas semanas foi conversado o que o servidor poderia colaborar em um momento crítico como esse. Tiveram várias propostas, como redução de 25%, e chegamos à conclusão de que congelando os proventos e remuneração até fim do ano que vem esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós. Bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas de extrema importância para os 210 milhões de habitantes do Brasil”, ressaltou Bolsonaro. Ele comprometeu-se a manter na proposta o artigo que propõe que estados e municípios possam realizar aditamento contratual que suspenda os pagamentos devidos neste ano de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito. Os governadores também pediram que a primeira parcela do auxílio fosse repassada ainda neste mês.

Pacificação

Cercado de ministros e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a reunião, Bolsonaro deu esperança à classe política, que viu no comportamento mais moderado do presidente um sinal de que é possível haver mais convergência e trabalho integrado entre todos os entes federativos para o Brasil superar a pandemia, a despeito de todas as disparidades de pensamentos vistas desde que o país confirmou o primeiro diagnóstico da doença, há 87 dias. “Vamos fazer desta reunião não só uma vitória nossa, mas de todo o povo brasileiro”, declarou Bolsonaro, ao fim do encontro.

As sinalizações de trégua partiram também dos governadores. Além de parabenizar Bolsonaro pela reunião com os representantes de todos os estados, os gestores estenderam a mão para o governo federal e disseram que será importante a “união” de todos para contornar a crise sanitária. É uma mudança significativa de Bolsonaro que, há uma semana, declarou “guerra” contra os governadores e disse que era preciso “jogar pesado” contra eles devido às medidas de isolamento social e às restrições de funcionamento de serviços e comércios — os dois temas, porém, não foram discutidos no encontro.  “Vamos em paz, presidente, vamos pelo Brasil e vamos juntos. É o melhor caminho e é a melhor forma de vencer a pandemia”, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos principais desafetos recentes de Bolsonaro.

Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) afirmou ser necessária uma “coordenação central” pelo governo federal para combater a crise do novo coronavírus, que contasse com a participação do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e de governadores e prefeitos. “Que a gente possa ter uma coordenação central, porque vai viver ainda um tempo significativo de crise (da covid-19). O que não precisamos, no momento, é de uma crise política. Precisamos proteger os mais vulneráveis”, frisou.

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Ajuda só deve começar em junho

Durante a reunião com governadores, Bolsonaro não respondeu se conseguiria atender à solicitação deles de que a primeira parcela do auxílio fosse repassada ainda neste mês. Horas mais tarde, porém, a equipe econômica sinalizou que o socorro só deve começar em junho. É que o governo prevê mais três etapas burocráticas até o início das transferências para os entes.

 Após a sanção, o governo vai precisar liberar esse recurso, editando uma medida provisória com o crédito extraordinário de R$ 60,15 bilhões, operacionalizar o sistema de transferência desses valores e aguardar a contrapartida dos estados e municípios, que é a retirada das ações judiciais que tenham sido impetradas contra a União por causa da pandemia. “Havendo a sanção célere, entendemos que na máxima brevidade será pago. É possível garantir até 31 de maio? Pode ser, mas condicionado a esses três itens”, alertou o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Quatro meses de socorro

A União entregará aos estados e municípios R$ 60 bilhões, na forma de auxílio financeiro, em quatro parcelas mensais. O dinheiro deve ser aplicado em ações de enfrentamento à covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros, da seguinte forma:

I – R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social, sendo:

a) R$ 7 bilhões aos estados e ao Distrito Federal

b) R$ 3 bilhões aos municípios

II – R$ 50 bilhões, da seguinte forma:

a) R$ 30 bilhões aos estados e ao Distrito Federal

b) R$ 20 bilhões aos municípios

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Mandetta à equipe: ‘No meio do caminho, uma pedra’ - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Bolsonaro nas ruas foi forma de provocar a queda do ministro, mas Mandetta não caiu na armadilha, e enviou poema de Drummond a sua equipe

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou o domingo para exercitar sua birra contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que na véspera alertou: “Se o sr. for para metrô ou ônibus em São Paulo (como chegou a dizer em entrevista), vou ser obrigado a criticá-lo”. Ao que o presidente rebateu: “E eu vou ter que te demitir”.

Como não havia logística para ir a São Paulo ontem, Bolsonaro decidiu fazer o teste no Distrito Federal mesmo, indo a padarias, mercadinhos, fazendo até fotos com criança. Evidentemente, uma forma de provocar a queda do ministro, mas Mandetta não caiu na armadilha.  A atitude do presidente foi considerada “óbvia”, um pretexto para a exoneração – que, aliás, provocaria um efeito dominó no Ministério da Saúde. Assim, Mandetta se recolheu, pedindo paciência à equipe com um poema de Carlos Drummond de Andrade: No Meio do Caminho. Resta saber o que o ministro dirá na coletiva de hoje à tarde, além de pedir desculpas à mídia. Na guerra contra o coronavírus e a morte, ela é a sua grande aliada.

Outra grande expectativa hoje é se Bolsonaro vai mesmo editar um decreto para liberar todas as profissões para trabalhar em meio à pandemia ou se foi só mais uma ideia jogada ao ar, enquanto confrontava Mandetta nas ruas. Se não sair decreto nenhum, essa história é mais uma para a longa lista de coisas que o presidente diz e ninguém leva a sério, nem lembra depois. Se sair, a coisa vai ficar muito grave. Além da crise sanitária, teremos uma crise federativa: a União contra os Estados, o presidente contra governadores e prefeitos.

[o inverso é o que está em gestação = os Estados contra a União e governadores e prefeitos contra o Presidente.

Neste caso, o aborto é recomendado, terapêutico e privilegia a vida = um dos lados depende de recursos que estão sob controle do outro.]

Como o ministro do STF Gilmar Mendes alertou Bolsonaro no sábado, basta que São Paulo, Rio e Minas desobedeçam uma medida legal tomada pelo Planalto para essa medida virar pó, letra morta. Os três Estados reúnem quase cem milhões de pessoas e os governadores João Doria (SP) e Wilson Witzel (RJ) não parecem interessados nem em quebrar a quarentena nem em cumprir decretos e maluquices de Bolsonaro numa hora de vida ou morte. [bons tempos aquele em que os juízes só falavam nos autos; quando instados a se manifestarem sobre temas que poderiam vir a julgar, saíam pela tangente: lembravam da necessidade do silêncio - poderiam no futuro  ter que se manifestar sobre os mesmos e da máxima que juízes só falam nos autos.]

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Composição verde-oliva da administração

O isolamento político de Bolsonaro

Há duas versões correntes para explicar a alta densidade de militares por metro quadrado do governo Bolsonaro, acentuada nesta terceira semana com a nomeação de mais militares para cargos de segundo e terceiro escalões e direção em estatais. Só nos últimos dias, foi indicado porta-voz o general Rego Barros, enquanto o ex-comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, foi designado para presidir o conselho de administração da Petrobras e o general Franklimberg Freitas retornou ao comando da Funai. Sem contar os sete ministros situados no coração do governo.

Uma dessas versões, a paranóica, dá conta de que o presidente estaria, com essa composição verde-oliva da administração, mandando recado às instituições e políticos que porventura vierem a querer apeá-lo do poder com um impeachment ou algo assemelhado antes do fim do mandato. Uma espécie de “não vem que não tem” baseado num suposto – e duvidoso – apoio incondicional das Forças Armadas em qualquer circunstância. Explicação meio duvidosa.

A outra versão, mais amena, tem base na obviedade: o capitão Bolsonaro chamou para governar com ele as pessoas em quem mais confia (inclusive as chaves do cofres) e que mais admira, e não é surpresa serem militares. Em sua maioria, são quadros bem preparados, quase todos na reserva, com incontestável afinidade ideológica com o chefe. Natural, portanto.

Nem tanto. Ainda que ambas as explicações sejam possíveis, e de modo algum excludentes, fica faltando uma peça no quebra-cabeças para justificar a opção preferencial pelos militares. Até porque Bolsonaro deixou a caserna há tempos, foi deputado por quase 28 anos e venceu uma eleição direta na condição civil. Teve tempo suficiente para procurar outra turma. [existe um ditado que diz 'o cidadão pode sair do Exército brasileiro, mas, o Exército não sai do cidadão.
Alguns gozadores, sempre existe, dizem que esse adágio deriva daquele que diz: você tira a pessoa da roça, mas, a roça não sai da pessoa.]
 
Aí é que está. Se procurou, não achou. Em seus anos civis, Bolsonaro perambulou por diversos partidos, não se integrou a qualquer projeto de poder, dedicou seus mandatos a defender interesses corporativos militares e ideias de direita radical, que o deixaram isolado no Parlamento. [as numerosas saídas de Jair Bolsonaro de partidos políticos, apenas comprova que Bolsonaro não depende, nunca dependeu,  de partidos políticos para se eleger por sete vezes.
Prova também que sempre foi coerente com o que defende - seja no aspecto corporativa ou no espectro político.]

Vários ex-colegas de Câmara relatam mal ter trocado palavras com ele ao longo dos anos, recordando-se de um personagem sentado na parte de trás do plenário, o chamado “Vale dos Caídos”.  Chegou ao poder com 58 milhões de votos, mas sem projeto político, partido consistente ou liderança organizada, guindado pelo discurso de ser contra “tudo o que está aí”. Nunca foi líder de bancada nem presidente de comissão ou relator de projetos importantes. Excetuando-se o armamento da população e uns poucos itens já revelados, não se sabe exatamente do que ele é a favor.

No poder, frequenta solenidades militares, onde parece se sentir à vontade. Mas tem poucos compromissos e conversas políticas, como se ignorasse que é possível, sim, fazer política e negociar apoios sem cair no lodaçal do toma-lá-dá-cá mais rasteiro.  Do Vale dos Caídos ao Planalto, Bolsonaro continua em isolamento político, e isso explica a alta densidade de militares por metro quadrado de seu governo. Dificilmente, porém, vai conseguir governar assim.

Helena Chagas, jornalista - Blog do Noblat - Veja

No Planalto como no palanque

Na posse ‘salva’ por Michelle, Bolsonaro continuou falando para seus eleitores com o viés ideológico que tanto critica 

[Fato: Bolsonaro é o presidente do Brasil, foi legalmente empossado e começou a governar ontem mesmo - contra fatos não há argumentos. 

Especialmente quando os fatos representam o melhor para o Brasil - caso presente.]

A primeira-dama Michelle e o presidente Jair Bolsonaro, no parlatório (Evaristo Sá/AFP)

O destaque absoluto na posse de Jair Bolsonaro não foi o presidente, mas a mulher do presidente pelo ineditismo do discurso de Michelle, não apenas pelo muito bem sacado lance de se dirigir ao público na linguagem brasileira de sinais (Libras), mas principalmente pelo fato em si: nunca se tinha visto tal protagonismo de uma primeira-dama (título retrógrado para a personagem em questão) em pronunciamento no parlatório. Adequado aos tempos e muito útil para a imagem de um presidente tido, entre outros anacronismos, como machista.

Quanto ao chefe da nação que inicia agora seu mandato, os dois discursos, no Congresso e no Palácio do Planalto, podem ter sido empolgantes para seus eleitores, mas foram francamente decepcionantes para a sociedade em geral. O conteúdo das falas de Bolsonaro desmentiu a manifesta intenção de arrefecer os ânimos polarizados e governar para todos. [um governante sério, responsável e que preze sua palavra não pode modificar os discursos de campanha para agradar a alguns;
Bolsonaro PODE e DEVE manter e executar - no que possível - todo o prometido na campanha.
A ênfase apontada no parágrafo abaixo é o resultado do desejo de quase 60.000.000 de eleitores - número crescente (apesar de só em nova eleição os novos bolsonaristas poderem votar em Bolsonaro e corrigir os erros que cometeram no final de outubro passado.]
O novo presidente e seus conselheiros optaram por enfatizar questão ideológica, o que por si denota uma atitude eivada de ideologia. Disse que “ideologias nefastas” não podem dividir os brasileiros, o que é um evidente sinal de que considera “más” as ideias dos que discordam dele e não o apoiaram na eleição e que devem, portanto, ser eliminadas da pauta nacional. Jair Bolsonaro não se mostrou um governante disposto à inclusão. Ao contrário, mostrou-se intolerante e impositivo. Quem se propõe a “reforçar a democracia” se contradiz quando estabelece como ponto de partida o fim de toda e qualquer militância política.

O embate, o contraditório, o conflito no campo ideológico é essencial ao exercício democrático. Os pronunciamentos estavam deslocados no tempo e o espaço. Prometeu um país antagônico ao PT como se não tivesse havido outro governo nos últimos dois anos e foi além falando em libertar o Brasil do socialismo. Qual socialismo? E o que dizer da prometida extinção do politicamente correto, tendência mundial decorrente de comportamentos sociais, não de atos de governo?

Satisfez seus correligionários no Congresso, extasiou seus fãs na Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes, mas ficou devendo ao país e àqueles que do exterior aguardavam no seu posicionamento como mandatário a especificação dos rumos, das políticas públicas e, sobretudo, do sentido, dos meios e dos modos mediante os quais governará o Brasil pelos próximos quatro anos.  [os insatisfeitos que estão no exterior, e não aceitam que nos próximos quatro anos, com as bençãos de DEUS,  o Brasil será governado por Bolsonaro, devem aproveitar a oportunidade e permanecer no exterior.

Bolsonaro foi eleito por brasileiros, empossado,  e para governar o Brasil = FATO.] Pode ser que se corrija, mas do primeiro dia o que se pode dizer é que Jair Bolsonaro ainda não entendeu o espírito do ofício moderador do poder e, por isso, saiu-se mal na largada.


Dora Kramer - Veja

De quem é a eleição sem os outsiders?

Joaquim não quis. Nem os dez pontos percentuais que lhe davam uma dianteira tão confortável como surpreendente lhe convenceram a seguir em frente com a candidatura. Preferiu se recolher. Ocupar o posto de mais um observador. E já pontificou: “a eleição não muda nada no País”. Que ao menos o prognóstico esteja errado. Precisa mudar. Joaquim, na verdade, temeu. Não queria macular a biografia. Receava dossiês fabricados à ocasião. Livrou-se até de um apartamento que mantinha em Miami e que já havia lhe causado alguma dor de cabeça quando ministro do Supremo. [pesadelos até certo ponto esperados; além da criação de uma empresa para adquirir o apartamento em condições mais favoráveis, pagando menos impostos, o ex-ministro ainda colocou como endereço da empresa no Brasil o seu apartamento funcional - na época era ministro do STF.] Tinha pesadelos com a ideia de perder renda e status, hoje obtidos através de um escritório de advocacia e das palestras realizadas para o universo privado — sedento por ouvir lições e experiências de um ex-presidente do STF. Joaquim aquiesceu. Esse combate não é para ele, lhe sussurrou a voz da consciência. Não é na verdade para os neófitos, amadores, pregam os donos dos feudos eleitorais. No tabuleiro da disputa, a desistência de Joaquim caiu como uma pedra. Quebrou o equilíbrio de forças. Rearrumou as estratégias.

Embaralhou tudo de novo. De quem será o espólio? Os aventureiros de ocasião já se apresentaram. Bolsonaro diz que irá tudo para ele. Em parte tem razão, dada a empatia que figuras de fora da curriola partidária desperta. O PT agora sonha de novo em liderar uma chapa de esquerda. Marina, que de início era cotada a montar uma dupla imbatível com o ex-ministro, ainda imagina arrancar um naco do prestígio de Joaquim para reascender o ânimo em torno de seu nome. Ganhou Ciro Gomes, ganhou Alckmin, ganhou Álvaro Dias e até Meirelles pode fisgar uma parte desse estoque de votos antes carreados para Joaquim. Na prática, na real mesmo, a retirada de seu nome a essa altura do campeonato e de tal pedestal de popularidade praticamente sela as chances dos potenciais outsiders. Primeiro foi o apresentador Luciano Huck, que hesitou bastante antes de bater em retirada. Ambos reuniam atributos muito procurados pelo eleitor. Joaquim Barbosa representava o novo, a biografia ilibada de alguém que veio da pobreza absoluta — ex-faxineiro antes de alcançar o olimpo — e, não fosse suficiente, ainda havia brilhado em uma seara especialmente cara aos brasileiros neste momento: a da ética e da justiça [o reeducando Lula quando se tornou conhecido do grande público também usou o argumento de sua origem pobre - chegou a dizer para destacar sua pobreza, melhor dizendo sua ignorância, que sua mãe nasceu analfabeta e sem dentes;
mesmo tendo vindo da pobreza, da ignorância Lula se tornou um corrupto - para dizer o mínimo.
Assim, fica a certeza que nascer pobre ou rico não é garantia de honestidade ou desonestidade.] . O eleitorado sem um alinhamento ideológico definido, que é contra a depravação do Estado, da vida parlamentar e da política tradicional, parecia caminhar para a alternativa viável e concreta. Escolher Joaquim, no entender dessa corrente de pensamento, seria optar pelo combate sem tréguas à corrupção. Demonstraria o apoio incondicional da sociedade ao trabalho da Lava Jato e da depuração ética já em curso. 

Sem Joaquim, com o centro esfacelado, a esquerda indefinida e a direita marcada pelo extremismo que lhe impõe um teto de simpatizantes [teto que subirá quando a campanha começar e aumentar o número dos que passarão a ver a certeza: a DIREITA É A ÚNICA SOLUÇÃO - Bolsonaro fará o necessário para consertar o Brasil. E uma vantagem adicional para Bolsonaro (mesmo idade não sendo garantia de longevidade) É jovem e tem mais chances de se candidatar a reeleição.]  as opções rarearam. Bastante! O público não quer mais (já demonstrou isso) os velhos modelos e as caras marcadas pelos veios da irregularidade. Acusações de caixa dois, de participação em esquemas ilícitos, de desvios de qualquer natureza serão fatais em candidaturas que almejam o Planalto. 

Definitivamente não vai valer apenas a base de apoio, a estrutura partidária e o tempo de TV. Para convencer, os potenciais presidenciáveis terão, necessariamente, de entregar um renovador plano de governo, algo alvissareiro que não soe falso. A decantação das opções entra na fase final. A distância de interesses entre o establishment político e os eleitores ainda é enorme. Forças tendem a se aglutinar para angariar musculatura. O impacto do fim da opção Joaquim ainda não está totalmente dimensionado. Vai além dos 10% que ele devolve ao jogo. A lembrar que o ex-ministro chegou lá sem dar uma única declaração sequer como presidenciável. Seu voluntarismo para buscar discretamente a filiação e se apresentar como opção foi tão rápido como o que mostrou ao se retirar. O cometa Joaquim reluziu por tempo curto no céu turvado de nuvens da eleição.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três - IstoÉ


 

Quanto pior, melhor (para quem?)

O PT deixou como legado 14 milhões de desempregados e inflação acima de dois dígitos. E ainda quer voltar ao Planalto

Petistas e opositores boicotam as reformas e inviabilizam o País para que, na eleição do ano que vem, surjam como os salvadores da pátria. Ainda bem que (quase) ninguém mais cai nessa ladainha

A tática remonta a Roma antiga. A exemplo do que o imperador Nero fez com a capital ocidental do Império, para depois culpar os cristãos, o PT conduz uma política de terra arrasada. Orientados pelo ex-presidente Lula, e inflamado por organizações e entidades bancadas pelo PT, petistas e congêneres resolveram tocar fogo no Brasil. A estratégia é fazer o País sangrar.

Pairam dúvidas até se, como dizem publicamente, os petistas querem mesmo a derrubada do presidente da República, Michel Temer. Na realidade, a intenção é que o governo permaneça em eterna crise política até o final de 2018, que as reformas não avancem e a recuperação econômica retorne à estaca zero. Como Nero fez com os cristãos, o PT já ensaia o discurso de atribuir a culpa de todos os males ao sucessor de Dilma Rousseff. “A desgraça tomou conta do País depois que Temer assumiu”, afirmou Lula, cinicamente, em evento no fim de semana no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. Tudo para que, nas eleições de outubro do ano que vem, ele próprio ressurja como uma espécie de salvador da pátria. [graças a DEUS, que ainda é brasileiro,  esse risco o Brasil não corre; nas eleições do ano que vem Lula estará devidamente encarcerado.]

Ninguém cai mais nessa lorota. Afinal, foi após treze anos de governo petista que o Brasil quebrou, o desemprego alcançou 14 milhões de pessoas e o País mergulhou numa interminável crise moral e ética, com o PT no comando da maior pilhagem aos cofres públicos da história recente. Lula, que almeja surgir como o salvador, é réu em cinco ações por corrupção e responde a diversos outros inquéritos, entre os quais por ser o comandante da organização criminosa que orbitou em torno do PT, segundo definição do Ministério Público Federal.

Na terça-feira 20, o partido, aliado com o que há de mais atrasado no Congresso, comemorou efusivamente, como se fosse um título de Copa do Mundo, a derrota do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado.
Contou com votos de aliados do governo, como os dos senadores Hélio José (PMDB-DF), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (PSD-BA), cabalados pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que trabalhou abertamente pelo triunfo do PT.

O relatório foi rejeitado por 10 a 9, placar alcançado graças ao apoio dos três governistas. O voto de minerva foi lido pelo tucano Eduardo Amorim, classificado pelo governo como “o traidor da pátria”. Ao final da sessão, enquanto a sensatez era tripudiada, todos dançaram alegremente no recinto da CAS, sambando sobre a cabeça da Nação, que deseja a aprovação das reformas o mais urgente possível. Trata-se indiscutivelmente de uma das etapas para o soerguimento da economia.

 NINGUÉM ENTENDEU O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), o CALABAR SERGIPANO, da base aliada do governo, votou contra a reforma trabalhista, que poderia atenuar o desemprego (Crédito:GERDAN WESLEY)

 
É bem verdade que, apesar do alarido, a derrota na Comissão de Assuntos Sociais pouco significa na prática. Afinal, o relatório já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na semana que vem deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo que volte a ser derrotado na CCJ, o que vai contar mesmo é a votação no mês que vem do projeto final da reforma no Plenário do Senado. Tende a ser aprovado, pois o governo, mesmo em crise, ainda possui maioria na Casa, para desespero da aliança do retrocesso celebrada entre Renan e o PT.

PT planeja prolongar a crise
Ao desejar manter o Brasil sangrando, o PT planeja tirar o foco de Lula, hoje no epicentro de investigações por corrupção que podem levá-lo à cadeia em breve. Esticando a corda no pescoço de Temer, o PT imagina afastar Lula do ringue dos ataques. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, os petistas com o apoio de partidos satélites como a Rede e o Psol trabalham claramente para imobilizar o governo.

Sobretudo quando se lançam contra a reforma trabalhista no Senado e, ao mesmo tempo, procuram retardar a votação da reforma da Previdência na Câmara. Afinal, se o Brasil não conseguir aprová-las, os efeitos sobre a economia serão devastadores. O País não resolverá o déficit orçamentário e a economia dificilmente voltará a crescer. Pelo contrário, pode dar nova marcha a ré.

As medidas fiscais, como a aprovação do limite do teto dos gastos públicos, constituíram uma tentativa de recolocar o País nos eixos. Como consequência, provocou a baixa da inflação e sinalizou que o crescimento poderia voltar a patamares de 1% este ano.
Parece pouco, mas para um País em frangalhos representa um alento. Sem as reformas, o Brasil retornará à era de incertezas. Quando foi apeada do poder em 2016, Dilma deixou a inflação acima de dois dígitos (hoje voltou ao patamar de 4%) e índices de desemprego astronômicos. A Nação não pode permitir o regresso da turma do atraso e da incompetência administrativa, sob o risco de o País adormecer no berço esplendido do caos econômico.

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Os devaneios de Lula

Com o ex-presidente alçado a penta réu, narrativa do PT é desconstruída, condenação se aproxima e uma nova candidatura ao Planalto torna-se cada vez mais improvável, apesar de o mundo da fantasia do lulopetismo tentar vender o contrário 

Lula e o PT vivem uma situação surreal. Em que pese o fato de o ex-presidente ter se tornado réu na Justiça pela quinta vez este ano, e de estar cada vez mais próximo de condenações judiciais por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – que podem levá-lo à cadeia ainda no ano que vem -, Lula insiste na tese de que é perseguido pelo juiz Sergio Moro. Seus companheiros, totalmente descolados da realidade, dizem que ele é o candidato do partido para presidente da República, mas não percebem que as inúmeras sentenças que lhe serão impostas o tornarão, no mínimo, ficha suja para as próximas eleições. O seu retorno ao poder, portanto, não passa de mais um devaneio petista.

O fato de ter se tornado penta réu na última segunda-feira 19, sepulta a narrativa de Lula, segundo a qual o seu calvário judicial parte do algoz Sergio Moro. É bem verdade que o juiz da Lava Jato aceitou, nesse dia, denúncia contra ele sob a acusação de ter aceito propinas da Odebrecht para a compra de um terreno para as futuras instalações do Instituto Lula e para a aquisição de uma cobertura vizinha à sua em São Bernardo do Campo, mas essa foi apenas a segunda vez que Moro aceitou uma denúncia contra Lula. Na outra, Moro tornou Lula réu por ele ter recebido favores da OAS na construção e reforma de um apartamento triplex no Guarujá, além de armazenamento de seus pertences com despesas pagas pela empreiteira. As outras três ações abertas contra ele, no entanto, foram abertas por outro juiz, Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal.

ENRIQUECIMENTO
Ou seja, o juiz de Brasília abriu mais ações contra Lula do que Moro. E em praticamente todas as cinco ações criminais que o ex-presidente responde, a acusação é de corrupção e enriquecimento pessoal. Não há acusação de que Lula usou dinheiro de empreiteiras para fazer campanhas do PT ou para ajudar seus correligionários a se elegerem, o que por si só já seria condenável. O que pesa contra ele é de ter se locupletado do dinheiro das grandes construtoras para aumentar seu patrimônio, mesmo que em alguns casos seja com o uso de testas de ferro, com contratos por debaixo do pano. Os argumentos de Lula de que é vítima de Moro não se lastreiam na realidade. Suas teses desmoronam como castelo de areia.

As denúncias contra o ex-presidente na Justiça demonstram que ele é useiro e vezeiro no uso de dinheiro de propinas de empreiteiras para a materialização de seus negócios pessoais. Nas delações premiadas de Marcelo Odebrecht, de Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, e Paulo Melo, ex-diretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, relatadas na semana passada aos procuradores da República, os três revelaram que a Odebrecht comprou em 2010 o imóvel que seria usado para a construção de nova unidade do Instituto Lula. O imóvel, localizado na rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo, custou R$ 12,4 milhões. Foi adquirido pela DAG, mas pago pela Odebrecht, segundo revelaram os executivos na delação premiada. A compra do imóvel faz parte também da denúncia aceita pelo juiz Sergio Moro contra Lula. O dinheiro saiu de valores subtraídos da Petrobras, estimados em R$ 75,4 milhões.

Segundo os executivos da Odebrecht, Lula e dona Marisa Letícia chegaram a visitar o imóvel, localizado perto do Aeroporto de Congonhas, mas eles não teriam gostado do local. Comunicaram isso à Odebrecht. Assim, Marcelo pediu a Melo que providenciasse outro terreno. Detalhes do projeto foram encontrados pela Polícia Federal no sitio de Lula em Atibaia. O negócio acabou não saindo. O juiz Moro, no entanto, considerou que houve corrupção de qualquer forma, mesmo o negócio não tendo sido concluído. E tornou Lula réu pela quinta vez.

COBERTURA CONFISCADA
Nesse mesmo processo, Lula é acusado de ser o real dono de uma cobertura ao lado da sua em São Bernardo do Campo. Os procuradores afirmam que o imóvel foi comprado com recursos do “departamento de propinas” da Odebrecht. O apartamento custou R$ 504 mil e teria sido comprado pelo testa de ferro de Lula, Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, o amigão de Lula, preso na Lava Jato. Para ficar de posse do imóvel, Costamarques simulou um contrato de aluguel com Marisa Letícia, mulher de Lula. Os alugueis não foram pagos, segundo perícia da PF. Tanto a compra do terreno para o Instituto Lula, como a cobertura de São Bernardo do Campo, foram iniciativas do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, que também virou réu na ação.

Com a suspeita de que o imóvel foi adquirido por meio de corrupção, o juiz Sergio Moro confiscou a cobertura. Caso Lula seja condenado, o imóvel será leiloado e os valores repassados para a Petrobras, a empresa lesada no esquema.  Mesmo sendo defenestrado em manifestações populares que exibem bonecos do pixuleco com sua imagem, Lula ainda é apontado como a carta na manga de alguns petistas como o senador Lindbergh Farias. Ele afirmou recentemente que o projeto do PT é antecipar a eleição para presidente para 2017 e ter Lula como o candidato do partido. Ou, caso essa proposta não passe, lançar Lula para 2018. Ideias desconectadas do mundo real. Afinal, Lula se transformou em mito com os pés de barro.

No mundo real, o problema é que o ex-presidente, pelo simples fato de ser réu, corre o risco de não poder sequer ser candidato. Há uma corrente no Supremo Tribunal Federal favorável a essa tese. A jurisprudência foi criada durante o julgamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A lógica é a seguinte: se um réu não pode estar na linha de sucessão do presidente da República, como ele poderá ocupar o topo a hierarquia?  

Se isso não bastasse, Lula pode ser condenado em primeira instância ainda no primeiro semestre do ano que vem. Afinal, o procedimento do juiz Sergio Moro tem demonstrado que ele leva no máximo seis meses para fixar as penas dos processados em suas ações penais na Lava Jato. E como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, de segunda instância, leva outros seis meses para referendar as decisões de Moro, é muito provável que Lula seja condenado em segunda instância ainda no ano que vem. Com esse quadro, Lula torna-se ficha suja, não podendo disputar qualquer eleição. Pior: com a condenação em segunda instância, o STF determinou que os réus nessas condições devem cumprir pena. Não podem aguardar em liberdade apelações para instâncias superiores, como acontecia até recentemente. Ou seja, a possibilidade de Lula ser preso é real.

Praticamente todas as ações criminais apresentadas contra Lula referem-se a acusações de corrupção e de enriquecimento pessoal

REJEIÇÃO ALTA
Mesmo que não seja condenado e encarcerado até lá, contudo, Lula tem também contra ele a rejeição de grande parte da sociedade. Em recente pesquisa do Datafolha, Lula até aparece liderando o cenário para 2018 com 25% das intenções de voto, mas perderia para Marina Silva (Rede) no segundo turno por 43% a 34%. É que graças ao grande desgaste de sua imagem, atrelada à corrupção, Lula é rejeitado por 44% dos eleitores, bem acima dos principais concorrentes. Marina, por exemplo, tem uma rejeição de 15%.
Com uma reprovação beirando a metade do eleitorado, a dificuldade de uma eleição no segundo turno é gigantesca. Do tamanho da fantasia de Lula voltar ao poder.

Lula é penta
 1. O ex-presidente Lula tornou-se réu pela primeira vez em julho deste ano, por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, do Distrito Federal. Lula é acusado de obstruir a Justiça durante a Operação Lava Jato
2. Em setembro, o juiz Sergio Moro tornou Lula réu ao aceitar denúncia do MPF que o acusou de receber vantagens ilícitas da OAS na construção e reforma do triplex no Guarujá e de ter recebido favores da construtora no armazenamento de seu acervo
3. Lula tornou-se réu pela terceira vez em outubro, quando o juiz Vallisney Oliveira, de Brasília, aceitou denúncia na qual o ex-presidente é acusado de favorecer negócios da Odebrecht em Angola. Seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos também é réu na ação
4. No último dia 16, Lula virou réu pela quarta vez, novamente por decisão do juiz Vallisney Oliveira. O ex-presidente é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter ajudado empresas a obterem favores junto ao governo, como a aprovação de medidas provisórias. Seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva também virou réu, por ter recebido R$ 2,5 milhões de empresários ligados ao esquema
5. Lula tornou-se penta réu na última segunda-feira 19, quando o juiz Sergio Moro aceitou denúncia na qual o ex-presidente é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido propinas de R$ 75,4 milhões da Odebrecht. Parte do dinheiro foi usada para a compra de um terreno em que seria instalada uma unidade do Instituto Lula, que acabou não se concretizando, e outra parte para a compra de uma cobertura usada por Lula em São Bernardo do Campo

Fonte: Isto É
 

Enterrando a Lava Jato: o Congresso contra-ataca

VEJA desta semana mostra como Congresso, sob as bênçãos do Planalto e dos partidos, tem reagido politicamente ao cerco da Operação Lava Jato

A edição de VEJA desta semana mostra como Congresso, sob as bênçãos do Planalto e dos partidos, tem reagido politicamente ao cerco da Operação Lava Jato. Alvo de oito inquéritos no âmbito do petrolão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convida o juiz federal Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dellagnol, para debater o polêmico projeto de lei sobre abuso de autoridade. 

Na teoria, intenções democráticas do peemedebista. Na prática, como interpretam Moro e os procuradores, intimidação dissimulada. Enquanto isso, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), indicado ao posto pelo encarcerado Eduardo Cunha, costura com um assessor do presidente Michel Temer um projeto de lei que altera os acordos de leniência. A medida, dizem generais da Lava Jato, “aniquilaria” a operação. 

Ainda na Câmara, enquanto alguns deputados tentam anistiar a prática do caixa dois buscando, malandramente, uma brecha no relatório que o criminaliza, outras excelências, ainda menos decorosas, defendem a aprovação de uma emenda que conceda o perdão generalizado à prática.

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Planalto ‘comemora’ adiamento de processo no STF

Nesta quinta, a Corte tentou analisar a ação que podia complicar Renan Calheiros, por pedir que réus não assumam cargos na linha sucessória presidencial

O adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal que pode complicar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agradou ao Palácio do Planalto. Embora auxiliares do presidente Michel Temer tenham procurado ministros da Corte para expor a “inconveniência” política de julgar agora a ação que tem potencial para afastar Renan do Congresso, a ordem foi manter o tema longe do governo. Ministros foram orientados a não comentar o assunto.

A articulação do Planalto ocorreu nos bastidores porque Temer precisa de Renan para votar, ainda neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos por 20 anos. Aprovada na Câmara, a proposta tem de passar pelo crivo do Senado.

Se o Supremo acatar os argumentos da Rede Sustentabilidade e decidir que réus com processos na Corte ficam fora da linha sucessória da Presidência da República, Renan sofrerá forte revés, o que atrapalhará a vida do governo. Apesar de o peemedebista ainda não ser réu, tudo indica que está a um passo de figurar nessa condição.

Alvo de onze inquéritos no STF – a maioria referente à Lava Jato –, Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição que renovará o comando da Câmara e do Senado ocorrerá em fevereiro de 2017, mas, se o STF aceitar a ação e Renan virar réu antes disso, será obrigado a deixar a presidência do Congresso.

Um julgamento assim, neste momento, é tudo o que o Planalto não quer. Além da votação da PEC do Teto de Gastos, uma decisão do Supremo desfavorável a Renan tende a causar impacto na sucessão da Câmara e do Senado. Foi por esse motivo que dois interlocutores de Temer conversaram com ministros do STF, na tentativa de adiar o julgamento. Dias Toffoli pediu vista do processo e não há data para a retomada da votação.

Em nota, Renan disse que a decisão do STF não pode prejudicá-lo. “O presidente do Senado não é réu em qualquer processo e, portanto, não está afetado pela manifestação do STF, ainda inconclusa”, escreveu. Afirmou ainda que os inquéritos contra ele, por “ouvir dizer” ou por “interpretações de delatores”, serão arquivados.

Fonte: Estadão Conteúdo


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Planalto trabalha em favor de Renan no STF

 

Só restou a porta de saída

Presidente coleciona decisões erradas e aliados encarcerados

O dono da casa estava feliz. Reunira na sala 37 senadores, nada menos que 46% dos votos disponíveis no plenário do Senado, sem contar o próprio. Dividiam o espaço com 18 ministros na celebração do favoritismo da aliança PT-PMDB para a eleição presidencial.

Só faltava a candidata, amiga do anfitrião, sua companheira de caminhadas matinais. Saíam cedo, ela disfarçada com chapéus de abas longas e óculos escuros, guiando o cão Nego, legado de José Dirceu, seu antecessor na Casa Civil.

Dilma Rousseff (PT) não quis ser fotografada em festa com os aliados. Fez circular uma justificativa banal: precisava treinar para o debate na Rede Bandeirantes, duas noites à frente.

Coube ao vice Michel Temer (PMDB) comandar o brinde. Com o peculiar sorriso enviesado, segurou o microfone:  — Estamos todos em boa companhia, partilhando o pão. A partir da partilha do pão que ora aqui fazemos, nós queremos partilhar o próximo governo da Dilma.

Lá se foram cinco anos e oito meses desde o almoço daquela terça-feira 3 de agosto de 2010 no Lago Sul, em Brasília. O anfitrião Jorge Afonso “Gim” Argello, ex-senador pelo PTB, agora ocupa uma cela em Curitiba, onde negocia delação premiada sobre múltiplos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais. A maioria do Senado se diz disposta a despejar hoje Dilma do Palácio do Planalto, com um processo de impeachment. O vice Michel Temer, de novo, acena aos senadores com a partilha do próximo governo.

É o desfecho de uma crise que começou a ser formatada no gabinete do presidente da República, em janeiro de 2003. Lula degustava a primeira semana no poder em conversa com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antônio Palocci (Fazenda) e Miro Teixeira (Comunicações). Mostrou-se preocupado com o novo Congresso, que tomaria posse no mês seguinte.

O antigo líder sindical operário chegara ao Planalto com 52 milhões de votos, 61% do total, unindo grupos antagônicos. Lula queria dominar o Legislativo. O PT elegera 91 deputados e 14 senadores. A máquina eleitoral turbinada pelo generoso financiamento empresarial permitiu-lhe crescer 57% na Câmara e 75% no Senado. Essa proeza, entretanto, apenas deixava o partido do presidente próximo do PMDB e do PFL (hoje DEM) e do PSDB. Juntos, os três reuniam 44,5% dos votos da Câmara e 60% do Senado.

Ganhar eleição é difícil, governar, muito mais. O recém-eleito sonhava com hegemonia legislativa para seu projeto de poder, moderadamente reformista. Lula perguntou “como é que se organiza” a base majoritária de congressistas. Dirceu saiu na frente com uma evocação do enunciado dos “300 picaretas” que Lula usara anos antes, em pejorativo aos parlamentares federais: — Com esse congresso burguês, maioria legislativa se constrói em cima do orçamento.

O presidente escutava, olhando na direção das próprias meias. A proposta escondia e mistificava, tanto quanto revelava: usar cargos e fatias do orçamento federal e das empresas estatais para compor a “maior base parlamentar do Ocidente”, na definição do chefe da Casa Civil.

Palocci e Miro indicaram a alternativa de alianças a partir de projetos específicos. Sugeriram começar pelo “ajuste fiscal”, com potencial para atrair uma fatia da oposição, o PSDB. Ao perceber o aval de Lula a Dirceu, desistiram.

Sucedeu-se romaria ao quarto andar do Planalto. Ali, o secretário-geral do PT, Silvio Pereira, e o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, loteavam cargos e pedaços do orçamento público. Ao lado do gabinete presidencial, o chefe da Casa Civil homologava os acordos, auxiliado por Fernando Moura, mais conhecido como “FM”. Os neoaliados do Planalto eram alvo de provocações nos corredores do Congresso: — O deputado anda ouvindo muita rádio ‘‘FM’’.

Semanas atrás, na prisão, Moura estimou ter participado com Silvio Pereira da escolha e nomeação de 32 mil pessoas para cargos no governo e em empresas estatais no primeiro mandato de Lula. Entre eles, diretores da Petrobras como Renato Duque, encarcerado há um ano.

Moura, Pereira e Delúbio ajudaram a moldar a era Lula em negociações de quantias e percentagens superlativas. Eram operadores de uma mecânica testada na campanha eleitoral.

Numa noite de junho de 2002, por exemplo, Delúbio escoltara o chefe Lula, o vice José Alencar e Dirceu à casa do deputado Paulo Rocha (PT-PA), em Brasília. Lá, encontraram Valdemar Costa Neto, líder do PR. “Boy”, como é conhecido, detalhou a reunião à revista “Época” em agosto de 2005. “Fomos para o quarto eu, o Delúbio e o Dirceu. Comecei pedindo uns R$ 20 milhões...”

Levou metade. Como outros, mais tarde ganhou lotes de postos-chave em departamentos (como o Dnit, de obras de infraestrutura), representações (Trabalho e Receita Federal) e diretorias de estatais (Infraero, Itaipu e Correios).

A Petrobras era o “filé”, na definição de Roberto Jefferson, líder do PTB. Foi partilhado por dois José: Dirceu, do PT, e Janene, do PP. Logo, somaram-se líderes do PMDB. A linha de montagem da “base aliada” possuía algo de poético aos olhos de Dirceu: “É um bolero, dois pra lá e dois pra cá”, repetia. “O modo petista de governar tem força”.

Lula desfrutava. Numa noite de quinta-feira, 14 de outubro de 2004, foi com Dirceu à casa de Jefferson renovar promissórias com o PTB. Partilharam codornas recheadas e um Don Laurindo, de Bento Gonçalves (RS). O anfitrião exercitou a voz de barítono em peças de Tom Jobim — “Eu sei que vou te amar”, entre outras. À saída, o presidente ajeitou a gravata listrada de cinza, preto e branco, e disse aos jornalistas, olhando para Jefferson: — Eu daria a ele um cheque em branco, e dormiria tranquilo.

Oito meses depois, Jefferson achou que o governo Lula queria tomar-lhe o PTB. Denunciou a existência do Mensalão em entrevista à jornalista Renata Lo Prete e refugiou-se na serra fluminense. Estava a 1.300 quilômetros do Planalto, mas o eco do escândalo sitiou sua casa, no meio do Caminho Novo (atual BR-040).

Numa madrugada fria rascunhou uma auto-incriminação, para legitimar a própria denúncia. Seguia a lógica do drama, lapidada na tribuna parlamentar e na advocacia criminal. Sentiu-se como Ródion, personagem de Dostoiévski em “Crime e castigo”, contou tempos depois.

O barítono Jefferson escreveu um discurso catártico ao som de “Butterfly”: “Você se lembra da paixão pelo suicídio na ópera? Pois é, sem tragédia, sem sangue e sem ódio, o povo não gosta”.

Voltou a Brasília, foi à Câmara e arrastou Lula e o PT para uma voragem de sete anos de crise, resumidos num processo com 38 réus julgados pelo Supremo Tribunal Federal em 53 sessões.

Mesmo acuado, Lula viu-se agraciado pelo vento a favor na economia, com uma súbita alta de 60% nos preços das matérias-primas exportadas. Reelegeu-se com 60,1% dos votos e avisou à mulher, Marisa, que mudaria a rotina no Alvorada. Passou a guardar um lugar à mesa no jantar de domingo para uma convidada: Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil.

Ela estivera no centro de todas as crises do governo Lula, desde o Mensalão. Dona de uma biografia incólume às urnas e, em parte, dedicada à luta pela substituição de uma ditadura (militar) por outra (do proletariado), foi apresentada numa campanha eleitoral hollywoodiana, na maior parte custeada por fornecedores da Petrobras, premiados com obras sem projeto e custos multiplicados por 10, como foi o caso da refinaria de Pernambuco, nascida de uma conversa de Lula com Hugo Chávez, presidente venezuelano. 

Um único comício organizado pelo governo, em Angra dos Reis, custou US$ 25 milhões. Lula comandou o batismo antecipado da plataforma P-57 durante um par de horas, e a embarcação voltou rebocada, inacabada, ao estaleiro. Dilma nem apareceu. Ganhou com 56% dos votos.

Dilma tentou manobras, como alijar o PMDB do governo, e acabou no isolamento. Perdeu a bússola quando viu as ruas tomadas por multidões em protesto. Insistiu no projeto de reeleição em 2014, que começou atropelado pelas evidências de uma tempestade política perfeita. A prisão do diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em março, expôs a monumental corrupção na Petrobras, já combalida por má gerência e endividamento recorde (US$ 500 bilhões). As investigações levaram ao coração do PT.

Conseguiu ser reeleita com 51,6% dos votos, num ambiente de recessão, inflação alta e maquiagens nas contas governamentais para ocultar déficits expressivos. A oposição passou um ano inteiro pregando o impeachment. Sem êxito até dezembro passado, quando o presidente da Câmara aceitou o pedido. Ela retaliou, demitindo os aliados do deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que ainda preservara no governo, sobretudo no comando da Caixa. 

O catalisador político surgiu no final de fevereiro a partir de suas conversas com Lula, gravadas por ordem judicial. Ao tentar proteger o criador, com nomeação para o ministério, sujeitou-se à acusação de obstrução da Justiça. Ficou entre a renúncia e o impeachment. Hoje, escolherá a porta de saída.

Fonte: José Casado,  jornalista – O Globo