Um relatório do
grupo de transição do governo pontuou ao menos seis itens emergenciais
na área que, se não forem resolvidos, podem ameaçar a atuação das forças
de segurança pública e a população.
A defasagem de servidores, a falta de investimento e os
contratos prestes a vencer colocam a segurança pública do Distrito
Federal em alerta. Um relatório do grupo de transição do governo de
Ibaneis Rocha (MDB) pontuou ao menos seis itens emergenciais na área
que, se não forem resolvidos, podem ameaçar a atuação das forças de
segurança pública e a população. O documento mostrou que o fornecimento
de alimentação aos presos dura apenas até fevereiro; 40% das viaturas da
Polícia Militar podem parar por falta de manutenção nos próximos meses;
e metade das delegacias fica fechada à noite e durante os fins de
semana.
[não tem essa de itens emergenciais; Se trata apenas de UM item que NÃO EXISTE = NÃO EXISTE SEGURANÇA PÚBLICA NO DF.
Segurança Pública precisa de vários recursos, diversos meios e não pode prescindir de EFETIVO = no popular, policiais.
Segurança Pública com câmeras, inteligência é apenas uma parte = o que contém a criminalidade é o marginar perceber que vacilou está preso.
O relatório dá mais destaque as carências da Polícia Civil, mas, a penúria da Policia Militar do DF é enorme; experimente ligar para o 190 (principalmente à noite e nos fins de semana) e quando fizer umas duas horas que ligou e a viatura não chegou, liga de novo e questiona - os policiais explicarão as razões do não atendimento ou da demora (começa que nos finais de semana o efetivo é reduzido.)
É absolutamente sem noção que Brasília, Distrito Federal, adote horário comercial para Delegacias de Polícia funcionarem.
É absurdo que o governador considere uma vitória conseguir que duas delegacias passem a funcionar 24 horas/dia.
Hospitais, Polícia Militar e Polícia Civil precisam funcionar 24 horas por dia - efetivo suficiente é item que não pode ser deixado em segundo plano.
Os policiais podem e devem ser cobrados; mas, antes das cobranças tem que haver condições de trabalho.]
Das
31 unidades policiais espalhadas pelo DF, 15 delas não funcionam após
as 19h. Elas também ficam fechadas aos sábados e domingos. Outras três
unidades só atuam em esquema de plantão para registrar ocorrências não
flagranciais. Significa que à noite, de madrugada e aos fins de semana, a
população de Brasília, que soma mais de 3 milhões de habitantes, só tem
13 delegacias para recorrer em casos de urgência. Uma das promessas de
campanha do emedebista de reabrir todas as unidades deve se concretizar
ainda este mês, segundo previsão do próprio Ibaneis. [sem efetivo, não vai conseguir; fingir que abre é o caminho mais rápido para desmoralizar mais ainda.]
Hoje, a Polícia Civil tem 4,4 mil servidores, mas o número ideal,
segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), é de 8,9 mil. Há uma
previsão para, a partir de 2019, chamar uma turma de cerca de 1 mil
aprovados para começar a atuar na corporação. Mas um concurso com
previsão de outras 2 mil vagas está travado. [o absurdo salta aos olhos: compensar um déficit de 4,5 mil, com mil.
Um concurso para 2.000 vagas - metade do déficit remanescente, se os mil aprovados forem empossados este ano - está travado = NÃO TEM CONCURSO.]
O
relatório também aponta que nos últimos quatro anos nenhum carro para a
Polícia Civil foi adquirido. Cerca de 30% da frota tem mais de 10 anos
de uso. A Secretaria de Segurança Pública garantiu, no entanto, que
houve ordenação de novos carros com a verba do Fundo Constitucional e do
convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A
previsão é para entrega ainda neste primeiro semestre. Para
o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o atraso em investimentos
gera demora nas prisões de autores de crimes e aumenta a sensação de
insegurança. “Por consequência, o que acontece é mais impunidade. Quando
o governo deixa de investir na polícia investigativa quem perde é a
sociedade”, lamentou.
Carceragem
No
sistema penitenciário, dois levantamentos realizados pelo grupo de
transição apontam instabilidade de um complexo superlotado. A construção
de quatro novos centros de Detenção Provisória (CDPs) parou em 43% das
obras executadas por rescisão unilateral do contrato com a empresa. A
obra garantiria 3,2 mil novas vagas e poderia desafogar a carceragem.
Por e-mail, a Secretaria de Segurança Pública informou que a obra será
retomada pela empresa que ficou em segundo lugar no processo
licitatório.
Hoje, há mais de 11 presos por
cela. Recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP) sugere a proporção de um servidor para cada cinco
detentos por turno de serviço. Já a Organização das Nações Unidas (ONU)
vai além e aconselha um servidor a cada três presos. Mas, no DF, há um
agente supervisionando mais de 10 internos. São 1,6 mil agentes para
16.548 detentos na capital federal. Na visão do
secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias
(Sindical), Wesley Bastos, caso haja abertura de novas unidades
prisionais, será necessário a convocação de mais pessoas para trabalhar.
“Temos penitenciárias no DF com 1,5 mil vagas, onde há mais de 4 mil
presos. Os agentes trabalham passando do limite há muito tempo”, contou.
Wesley
também sugeriu que o próximo governo deveria retirar a responsabilidade
do sistema carcerário da Secretaria de Segurança e inaugurar um
Departamento Prisional, focado apenas nas demandas do setor. “Precisamos
de facilidade para conseguir recursos, licitações e contratação de
pessoal. Sempre ficamos em último plano e o sistema está sucateado.
Temos polícias eficientes, mas uma hora nosso sistema não aguentará
mais”, alertou.
Refeição ameaçada
A
ameaça às refeições dos presos é uma das principais preocupações da
Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário
do DF e Entorno (Afisp-DFE). “Não temos nenhum posicionamento referente
à alimentação. Sabemos que o contrato vence em fevereiro, mas e
depois?”, questionou Alessandra Paes, presidente da entidade. Ela
destacou, ainda, que os internos têm demanda de melhorias na
alimentação, como implementação de comidas mais saudáveis. [o trabalhador quando perde o emprego, ele e a família comem o que tiver e quanto tem.
Já o bandido até Associação - Afisdp-DFE possui;
não será surpresa se custeada com recursos públicos.]
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A
Secretaria de Segurança Pública respondeu que em 2018 lançou o pregão
eletrônico para dar continuidade à alimentação dos internos, mas o
processo foi suspenso pela 4ª Vara de Fazenda Pública e pelo Tribunal de
Contas do DF. A pasta, então, encaminhou esclarecimentos pedidos aos
órgãos, acionou a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e disse que aguarda
decisão do judiciário para concluir o pregão.
Segundo
consta no relatório, o contrato com oficinas mecânicas está vencido e
com o risco de 40% das viaturas da Polícia Militar pararem. Porém a PM
garantiu que todos os carros operacionais estão com contratos em duração
sem ameaça para o policiamento. Na semana passada, chegaram ainda entre
60 e 70 viaturas. A Secretaria de Segurança afirmou que o contrato de
manutenção das viaturas está em dia. “Mas está em fase de elaboração um
processo licitatório para renovação de contratos que terão sua validade
exaurida no decorrer dos próximos meses”, detalhou a nota.
Correio Braziliense