O tweet mais ridículo da semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PS-MG), não perde a forma. Depois da reunião do presidente Lula com os 37 ministros, Pacheco colocou em prática o “puxa-saquismo” que fez sua carreira política deslanchar. Pacheco é o vencedor da semana.

 

O presidente Lula demonstra, com essa fala, experiência e capacidade de aglutinação. De fato, o Congresso merece respeito porque tem compromisso com as soluções para o país.

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— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) January 6, 2023

No final da temporada, o campeão ganhará o troféu Luís Roberto Barroso com a indicação de livros, pensamentos e músicas para refletir.

A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail noponto@revistaoeste.com.

Redação - Revista Oeste

 

Pacheco quer fazer sabatina de André Mendonça no Senado na semana que vem - Malu Gaspar

O Globo

DISPUTA PELO SUPREMO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja realizar na próxima semana a sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo que está aberta desde julho. Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro para a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello.

A ideia de Pacheco é submeter seu nome ao plenário no esforço concentrado de votações que o Senado fará antes do recesso de final de ano, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro. "Essa é a intenção. Cumprir todas as pendências relativas a indicações: embaixadas, Agências, conselhos, tribunais superiores", me disse o presidente do Senado. Estão pendentes de votação na Casa hoje 18 indicações de autoridades para diversos órgãos, de autarquias a embaixadas e organismos internacionais.

A indicação de Mendonça é uma delas. Seu nome, porém, ainda precisa ser avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. E Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a comissão, tem se recusado a marcar a sabatina. Uma apelo que senadores independentes e alguns governistas tem feito a Pacheco que ele faça a votação sobre Mendonça direto no plenário, sem passar pela CCJ – o que pelo regimento do Senado pode ser feito, mas Pacheco diz que não fará. 

Aliado de Alcolumbre, que o apoiou em sua eleição para o comando da Casa,  Pacheco tem procurado não confrontar o senador pelo Amapá. Mas a pressão interna para que ele resolva logo o impasse tem sido forte. Não falta quem diga que Alcolumbre está tornando a CCJ e o Senado refém de seus interesses pessoais e políticos. 

Quando questionado sobre como fará para cumprir seu planejamento e encerrar o impasse em torno da nomeação de Mendonça na semana que vem, Pacheco responde em mineirês: "Espero que todos os presidentes das comissões se empenhem para essa produtividade". Nos bastidores, porém, ele se mostra mais assertivo. Na semana passada, chegou a consultar Mendonça sobre sua agenda para a semana do esforço concentrado e o deixou de sobreaviso para uma convocação. 

Leia também: Silêncio sobre rachadinha de Alcolumbre coloca em xeque cruzada ética do Senado

A questão é se Mendonça tem os votos necessários para a aprovação. Para ser nomeado para o Supremo, ele precisa de 41 votos favoráveis, entre 81 senadores.  Davi Alcolumbre tem afirmado aos interlocutores mais chegados que só pretende pautar a sabatina se for para reprovar a indicação de Mendonça. Foi o que ele repetiu em conversas e jantares com gente do meio político e jurídico em Lisboa, na semana passada, durante o evento promovido pela faculdade mantida pelo ministro Gilmar Mendes.  

Sempre que confrontados com essa informação, os governistas afirmam que se Alcolumbre não marca a sabatina é porque não tem força para derrubar Mendonça, e garantem já ter votos suficientes para aprovar o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União de Bolsonaro. Como esse assunto se tornou um campo minado, só quando Pacheco conseguir marcar a sabatina é que saberemos quem está blefando.

Malu Gaspar, colunista - O Globo

 

Bolsonaro ignora apelos e formaliza no Senado pedido de impeachment de Moraes, do STF - Folha de S. Paulo

Medida intensifica crise institucional entre Planalto e Judiciário em dia de operação da PF contra bolsonaristas

O presidente Jair Bolsonaro ingressou na tarde desta sexta-feira (20) com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Além da destituição do cargo, Bolsonaro pede o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos. A formalização ocorre no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente. As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.

Auxiliares palacianos viram na apresentação do pedido uma reação de Bolsonaro à operação da PF. [em nosso entendimento o presidente Bolsonaro está apenas exercendo um direito que a legislação brasileira concede a qualquer cidadão: solicitar o impeachment de uma autoridade que entenda merecer tal medida.

Vale lembrar que apresentar pedido de impeachment da maior autoridade da República, o presidente Bolsonaro, se tornou um dos esportes prediletos no Brasil - em que pese inexistir fundamentação para tal proceder.

A decisão de encaminhar o pedido para o devido processamento na forma legal é do presidente do Senado. Optando por encaminhar o pedido para os trâmites legais, o presidente do Senado estará submetendo o assunto ao exame de uma comissão que, se decidir favoravelmente, remeterá o assunto ao plenário do Senado da República.

Assim, a solicitação presidencial será objeto de amplo exame, em várias instâncias, todos os aspectos jurídicos e políticos serão considerados e o alvo do pedido terá amplo direito de defesa.]

Ele havia anunciado que também pediria o afastamento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, o que não ocorreu. Em entrevista às emissoras Record e SBT na noite desta sexta, Bolsonaro disse que o pedido contra Barroso será apresentado "nos próximos dias". "Não é fácil fazer um pedido, tem que ter muito equilíbrio, tem que buscar materialidade, tem que estudar bastante. Não pode apresentar por apresentar. Priorizamos esse pedido [de impeachment] do senhor Alexandre de Moraes e, nos próximos dias, ultimaremos um segundo pedido."

O STF repudiou a ação de Bolsonaro. Nota oficial sem assinatura, em nome de todo o tribunal, afirmou que a corte "manifesta total confiança" em Moraes.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vai se render a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”. “Eu terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República.”

Não há precedente na história brasileira de um presidente da República pedir o impeachment de um ministro do STF.  No último sábado (14), um dia após a prisão de seu aliado Robero Jefferson, Bolsonaro anunciou que iria ingressar com o pedido. A detenção do ex-deputado ocorreu também por ordem de Moraes após ataques às instituições.

No Facebook, o presidente publicou o documento e disse: “Protocolada no Senado denúncia contra o Ministro Alexandre de Moraes do STF, com pedido de destituição do cargo. Ao justificar o pedido, Bolsonaro afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news, no qual o mandatário foi incluído por Moraes por ataques ao sistema eleitoral. Segundo Bolsonaro, os atos praticados pelo ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis” e Moraes não “tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” do presidente da República.

Na peça, o chefe do Executivo ainda diz que o ministro “comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”.  “Como demonstrado, o denunciado tem se comportado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento”, diz Bolsonaro.

O presidente também reclama do fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018. “A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, diz em outro trecho.

O pedido de impeachment foi assinado pelo próprio presidente da República, o que é incomum. Em processos do chefe do Executivo, quem geralmente assina é a AGU (Advocacia-Geral da União), atualmente sob o comando de Bruno Bianco. Se o advogado-geral assinasse a peça, ficaria numa saia-justa. Ex-secretário especial da Previdência, Bianco assumiu o cargo no começo de agosto. Em menos de um mês, já iria se indispor com o STF. 

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Diante da resistência de Bolsonaro em ceder, ministros palacianos trabalhavam com a hipótese de convencê-lo ao menos a não fazer um ato político em torno dos pedidos. Na avaliação deles, isso traria um constrangimento ainda maior para os parlamentares, em especial para Pacheco. Enquanto o pedido era protocolado, Bolsonaro estava no interior de São Paulo. Fora da agenda, foi a Iporanga e, depois, a Eldorado. Depois de o presidente ter protocolado o pedido de impeachment contra Moraes, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse em rede social que fala agora como "extintor de incêndios".

Entretanto, Ciro não comentava a crise de Bolsonaro com o STF, e sim uma suposta desavença entre o mandatário e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto."Eu disse que ia ser um amortecedor. Mas agora fala o extintor de incêndios: parem de inventar fagulhas que não existem. Responsabilidade, por favor. Não existe nenhuma, repito, nenhuma crise entre o presidente Bolsonaro e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto", escreveu Ciro. O tuíte foi uma resposta à reportagem da agência de notícias Associated Press da manhã desta sexta-feira, que diz que Bolsonaro está arrependido da autonomia do Banco Central. Ciro não comentou a crise dos Poderes.​

Uma ala de ministros do Supremo admite que o pedido de impeachment não colabora para a pacificação entre os Poderes, mas ainda acredita que a temperatura vai baixar. Já um ministro do TSE disse se tratar de uma declaração de guerra. Ele acredita que nem Bolsonaro, nem Moraes estão dispostos a distensionar. Apesar de o presidente ter anunciado que protocolaria o pedido nesta semana, auxiliares palacianos diziam acreditar que estavam ganhando tempo para dissuadi-lo. Mas mesmo os que duvidam do recuo de Bolsonaro foram pegos de surpresa com a apresentação do pedido.

A representação de Bolsonaro vai entrar em uma fila atrás de outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do STF que tramitam no Senado, responsável por processar e julgar os membros da corte. Ao todo, há 10 pedidos contra Moraes e 5 contra Barroso —alguns, no entanto, solicitam a abertura de processos contra mais de um ministro. Essa quantidade se refere a apenas os ingressados neste ano. Antes de deixar a presidência do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou todos os existentes até então. [Alcolumbre arquivou os pedidos sem consultar a Mesa Diretora do Senado - contrariando  o Regimento Interno do Senado Federal.]

Ao longo desta semana, Pacheco fez alertas a Bolsonaro e disse que não considerava recomendável a abertura de processos de impeachment de ministros do STF neste momento. Embora tenha dito que iria considerar a iniciativa de Bolsonaro, Pacheco afirmou que um pedido como esse poderia prejudicar a “pacificação” da sociedade brasileira.  O senador também foi ao Supremo na quarta-feira (18) conversar com o presidente da corte, Luiz Fux, para tentar amenizar a crise provocada entre os Poderes. Ele pediu para que Fux reconsiderasse e remarcasse a reunião que estava prevista entre os chefes dos três Poderes, mas que havia sido cancelada pelo ministro após os ataques de Bolsonaro ao Judiciário.

No mesmo dia, Ciro Nogueira também esteve com Fux e fez um apelo para que a reunião fosse retomada. O chefe da corte, entretanto, não garantiu que remarcaria o encontro. Aos dois afirmou apenas que irá reavaliar. No encontro com Ciro, Fux disse que vai esperar os desdobramentos da crise. [considerando a harmonia e independência dos Poderes, previstas na Constituição da República, o presidente de qualquer um dos Três Poderes pode convidar seus pares para uma reunião do tipo da prevista por Fux.]

O presidente do STF sinalizou que aguardaria os próximos dias para ver se Bolsonaro está disposto a baixar a temperatura ou seguirá com os ataques a membros da corte. Na quinta, Pacheco fez mais um aceno ao Planalto e deu início aos trâmites das indicações de André Mendonça para o STF e da recondução de Augusto Aras para mais dois anos à frente da PGR. As mensagens estavam paradas desde julho no Senado e aguardavam o encaminhamento para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde os indicados serão sabatinados.O ato de Pacheco era esperado por governistas como parte das concessões que cada Poder está fazendo para pacificar as relações em meio a uma crise iniciada com ataques golpistas de Bolsonaro às eleições.

Aliados do presidente também o pressionaram para que ele esfriasse a crise entre os Poderes. Na terça, em entrevista a uma rádio de Cuiabá, Bolsonaro chegou a sinalizar uma trégua e afirmou reconhecer a independência do Legislativo e disse que não iria cooptar senadores para que apoiassem o pedido de impeachment dos ministros. Nesta sexta, o governo Bolsonaro também ingressou com uma ação no STF em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público. O processo foi apresentado pela AGU.

Painel - Folha de S. Paulo

Governo contra-ataca e articula pedido de impeachment de Barroso, após decisão sobre CPI da Pandemia

O Globo

Por inspiração do governo, o senador Carlos Viana (PSD/MG) já começou a recolher assinaturas de seus colegas para protocolar um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso.

Ontem, Barroso determinou que o Senado instale a CPI da Pandemia, que vinha sendo travada por Rodrigo Pacheco.  A justificativa que será usada por Viana é que Barroso, ministro do STF, interferiu indevidamente nas atribuições de outro Poder.

O pedido será enviado à presidência do Senado, talvez ainda hoje mesmo. De acordo com a Lei do Impeachment, a decisão de receber ou não os pedidos dessa natureza é exclusiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. [está na hora da reação contra a supremacia suprema - se Bolsonaro tenta governar de uma forma, função do Chefe do Poder Executivo, o STF interfere. 

Agora querem também mandar no Poder Legislativo.]

Lauro Jardim - Blog O Globo

'Dois anos difíceis' no STF - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Com aliados no Congresso, integrantes do tribunal acreditam que presidente voltará a 'se soltar'

Os sinais emitidos depois do casamento de Jair Bolsonaro com o centrão fizeram com que ministros do Supremo erguessem a guarda. A ala que enxerga o tribunal como um contrapeso necessário aos planos mais audaciosos do presidente prevê “dois anos difíceis”, nas palavras de um deles.

O comportamento de Bolsonaro nos próximos meses vai mostrar de que maneira o governo pretende aproveitar a rede de proteção que foi estendida a seu favor no Congresso. [o Governo por óbvio pretende usar o que chamam de 'rede de proteção' para, enfim, conseguir governar, cumprir suas promessas de campanha - apesar da torcida dos 'contadores de cadáveres' a pandemia começa a 'fazer as malas' para cair fora, liberando as energias do presidente eleito em 2018 para governar.

Quanto a saída do aqui chamado de opositor, cessa mais uma das fontes de boicote ao governo do capitão e em breve o ora  identificado como opositor não será mais lembrado.] Com a saída de um opositor que lhe impôs alguns freios no comando da Câmara, a expectativa é que o presidente volte “a se soltar”.

No ano passado, Bolsonaro se viu ameaçado por investigações que cercavam seu grupo político e abandonou o espírito conflituoso com o Legislativo e o Judiciário. Agora, um grupo de ministros do STF prevê novos episódios de tensão com o Palácio do Planalto. A diferença é que, em algumas brigas, o centrão deverá ficar ao lado do presidente. Os choques com o Supremo podem voltar a ocorrer não só nos acenos autoritários e decretos ilegais de Bolsonaro, mas também nas pautas aprovadas em parceria entre o Planalto e o Congresso. [o presidente da República não pode ser punido por expressar sua opinião no que aqui o ilustre articulista chama de  acenos autoritários e eventuais decretos ilegais podem, e devem, ser revogados, sem alarde, pelo Poder Judiciário ou pelo próprio Legislativo.]  Além da agenda das armas e de retrocessos [sic]  no meio ambiente, integrantes do STF preveem disputas no tribunal em torno de mudanças na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Improbidade.[a chamada agenda das armas integra o programa de governo do presidente Bolsonaro e não é democrático que ele seja impedido de exercer o direito de implantá-la; [impedimento baseado em argumentos de partidecos sem votos, sem programa, sem noção - o STF precisa se impor e recusar ser usado por tais organismos na busca de compensar os votos, a representatividade, que não possuem. Quanto a mudanças nas duas leis citadas, cabe ao Poder Legislativo analisar e decidir, em outras palavras: usar a competência que a Lei Maior lhe confere.]

Essa ala do Supremo acredita que Arthur Lira (PP) vá pavimentar boa parte das propostas de Bolsonaro entre os deputados. Já Rodrigo Pacheco (DEM) é visto como um potencial aliado para barrar alguns desses planos, embora o senador também tenha interesses políticos em jogo. Para alguns desses magistrados, a única barreira de contenção possível teria sido um atropelo à Constituição para autorizar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara e Davi Alcolumbre (DEM) no Senado. Vencidos no julgamento, eles dizem que a decisão do tribunal foi um erro que abriu caminho para a permanência de Bolsonaro no poder a partir da próxima eleição. [esses magistrados, tudo indica que são ministros do Supremo, defendem que a Constituição seja atropelada para defender posições pessoais? 

Tal entendimento além de ser  indevido no 'estado democrático de direito', sob o qual o Brasil se encontra, atropelar a Constituição Federal para atender interesses pessoais pode ser a primeira das várias justificativas que serão  apresentadas a cada atropelamento da CF.] 

Bruno Boghossian, jornalista - O Estado de S.  Paulo

 

'Aliados de Bolsonaro se unem no Congresso e adversãrios se autodestroem' - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

A resultado nas duas Casas do Congresso deixa Bolsonaro numa situação bastante confortável e desmonta a construção de uma opção de centro

O que a eleição municipal de 2020 uniu a eleição para as presidências da Câmara e do Senado desuniu: MDB, DEM e PSDB, os três carros-chefes de uma candidatura de centro em 2022, agora empacam, sem bússola e sem piloto. O desastre, enorme, pode ser personalizado em Rodrigo Maia, que implodiu sua corrida para um lugar ao sol entre os principais articuladores políticos do País.

A vitória do presidente Jair Bolsonaro é muito maior do que apenas a garantia de aliados cômodos e ativos na Câmara e no Senado, agora sob a condução do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Já é espetacular, mas vai além. De um lado, o resultado nas duas Casas do Congresso deixa Bolsonaro numa situação bastante confortável. De outro, desmonta, já nos alicerces, a construção de uma sólida opção de centro. [inimigos do Brasil! vocês foram avisados para aceitarem o fato que o capitão é o Presidente da República, não há motivação para impeachment, a pandemia vai embora, a economia volta a crescer que doeria menos. 

Não aceitaram, agora terão que aceitar uma nova situação com o o quadro anterior acrescido do fato que o presidente terá condições de governar, o Senado e a Câmara estão unidos pelo Brasil, o Poder Judiciário terá que autoconter seu furor legisferante e cessar o abuso interventor.]

O clima do Planalto, ontem, era de festa. O general Luiz Eduardo Ramos jurava que não comprou votos coisa nenhuma, apenas conduziu a distribuição “normal” de emendas. E que não trocou, nem trocaria, cargos por votos, só fez a “equalização” das vagas de governo: se o apoiador de Arthur Lira no Estado tal não tinha vaga nenhuma, mas o aliado de seu adversário Baleia Rossi (MDB-SP) tinha duas... Ora, tinha de melhorar essa balança aí.  O fato é que o governo entrou pesado, sim, e Bolsonaro se empenhou pessoalmente, sim, nas duas disputas, mas é preciso admitir que as forças políticas tiveram, como sempre têm, seus movimentos próprios, com sua dinâmica particular. Ou seja: contaram nos resultados, também, os acordos intramuros da Câmara e do Senado, as guerrinhas intestinas nos partidos, as divergências ideológicas.

Se o Planalto despejou R$ 3 bilhões em emendas “extras” para 250 deputados e 35 senadores, houve 250 deputados e 35 senadores que estavam pensando mais em suas vantagens do que em votar no que julgavam melhor para o País. Ou recebiam o favor aqui, para trair o voto ali. Vá se saber. E o que aconteceu no DEM é uma verdadeira aula de política. Quando o então prefeito ACM Neto deu o troféu de campeão de votos a Bruno Reis, seu candidato à sua sucessão em Salvador, o que o mundo político vislumbrou foi uma forte aliança de Neto com o também eleito Eduardo Paes (Rio), Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para amalgamar uma sólida aliança de centro para 2022.

O que se vê, dois meses e meio depois, é Maia para um lado, Alcolumbre para outro e ACM Neto liderando a maior rasteira de um partido num dos seus principais líderes – o próprio Maia. Sem a presidência da Câmara, sem fazer o sucessor, sem o seu partido, sem interlocução com Alcolumbre e histérico com Neto, ele vai precisar se reconstruir.  Se o DEM rachou, o que dizer dos parceiros potenciais para 2022? O MDB do Senado não teve o menor prurido, ou decência, ao jogar a candidata Simone Tebet (MS) aos leões e o MDB da Câmara não se uniu devidamente em torno de Baleia Rossi. O PSDB, rachado no Senado entre Tebet e as benesses de Rodrigo Pacheco, por um triz, não repetiu o passo trôpego do DEM na Câmara. Foi, voltou, foi de novo e disse que ficou com Maia e Baleia.

Política é assim. Bolsonaro foi o grande derrotado em novembro, levou um tombo com a posse de Joe Biden, outro com a falta de vacinas e um terceiro com a asfixia de Manaus e, assim, caiu nas pesquisas e passou a conviver com o fantasma do impeachment.[fantasma não devido o caráter assustador e sim por ser fruto de interpretações sonhadas por grande parte da imprensa, que produziram um fantasma,justificando o antigo conceito que não há fantasma e sim fantasias.] Quanto mais ele descia a ladeira, mais a “opção de centro” subia. Pois não é que as posições se inverteram? 

Agora, é acreditar nas juras de amor à democracia, à República e à Federação que todos os candidatos fizeram. Mas Pacheco fez o discurso da unidade no Senado, Lira partiu para a guerra na Câmara. Por seis minutos. [o que não quer mudar é a picaretagem dos partidecos sem votos, sem noção, sem programa, judicializar todas suas derrotas. Se espera que o Supremo negue o primeiro pleito idiota daqueles partidecos = anular a decisão do novo presidente da Câmara, que anulou decisão do deputado Maia, em seus últimos minutos no comando daquela Casa legislativa em que usou o truque de atrasar o relógio virtual em seis minutos.]

 Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

Temer conta votos para tentar barrar denúncia e garantir mandato

Governo pretende levar a denúncia para ser votada em plenário na véspera do recesso para que a oposição não alcance os votos necessários

O presidente Michel Temer desembarcou em Brasília no fim de semana disposto a lutar até o fim para manter o mandato, apesar de todos os fatores adversos. Quem esteve com ele garante que nunca viu tanta valentia. Do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer obteve o compromisso de que os deputados só entrarão em férias depois de decidirem se concedem ou não autorização para que seja processado no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entretanto, avisou que, se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estiver pronta para ser votada em 17 de julho, ele colocará em pauta e aí, o recesso será automático. “Não desejo, em tempo de crise, fazer recesso branco”, disse. Com a espada da LDO estreitando os prazos e os deputados ávidos pelo recesso, o governo colocará a base para acelerar o passo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, apostando nas ausências em plenário na etapa posterior. O raciocínio do governo é simples: quem precisa ter 342 votos para autorizar o processo é a oposição. E, colocar a denúncia para ser votada no apagar da luzes, será o teste de fidelidade de Maia.


Com o cenário desenhado, Temer passou o dia ontem dedicado a cuidar dos votos e do quórum necessários para tentar ultrapassar o primeiro obstáculo: a Comissão de Constituição e Justiça. Ali, nos bastidores, o governo joga com o seguinte argumento: admitir que Temer seja investigado é votar a favor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aquele que quer processar o presidente da República, deputados, senadores, mas livrou o empresário Joesley Batista de qualquer problema. Nesse palco, em que o relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentará hoje o parecer sobre a denúncia, o governo espera ter pelo menos 38 votos, apesar do quadro de desconforto com nomes de peso dentro do PSDB pregando que o partido entregue os cargos. Ontem, foi a vez do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito da capital paulista, João Doria, engrossarem o coro pelo afastamento do PSDB do Executivo.

“Não defendo que o PSDB se mantenha no governo. Defendo que o PSDB tenha um olhar para o Brasil, e como fazer para que as reformas continuem”, afirmou Doria à Agência Estado. Alckmin, entretanto, foi mais brando ao dizer que o partido deve deixar o governo “depois das reformas”. Hoje, os tucanos farão novas reuniões para tentar unificar o discurso em relação à postura. Em conversas reservadas, deputados da sigla têm dito que o presidente em exercício da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), e o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), se anteciparam ao defender que o PSDB abandone Temer à própria sorte. O raciocínio é que o PSDB pode até sair mais à frente, mas não pode ser acusado de ter sido o algoz do presidente no campo político e, com tantas declarações desencontradas, o partido está cumprindo esse papel.

Traição
A divisão no PSDB foi assunto ontem à noite no Palácio da Alvorada. Para os mais fiéis escudeiros de Michel Temer, está claro que os tucanos “traíram” e vão trair o governo, não só na CCJ, na qual o líder na Câmara, Ricardo Tripoli, já avisou que não trocará deputados nem para ajudar, nem para atrapalhar. A atuação chegou ao ponto de o presidente Temer telefonar para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a fim de explicar a visão a respeito da denúncia de Rodrigo Janot e, ao mesmo tempo, tratar de presidente para presidente do desconforto de ver aliados entregando o governo à própria sorte neste momento tão difícil.


A avaliação é a de que, sem o PSDB, Temer terá de jogar todas as fichas nos partidos do Centrão e, ainda, cuidar para que o PMDB não se deixe levar pelo canto dos apoios eleitorais em 2018 a cargos majoritários. Ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já foi oferecida vaga de candidato a governador de Minas Gerais por outras legendas. O que o governo deseja de Pacheco nesta segunda-feira é a garantia da leitura do relatório de Zveiter. Para ter quórum, todos os governistas da CCJ receberam ontem telefonemas de líderes que estavam no Alvorada com a ordem expressa: antecipem seus voos para ter número suficiente à tarde na comissão. Com quórum, Zveiter poderá ler o relatório. A presença hoje à tarde, aliás, é considerada o primeiro sinal de apoio ao governo. A contagem será possível porque a oposição, leia-se PT e partidos de esquerda, pretendem derrubar a sessão.

Paralelamente à busca do quórum de 34 deputados, metade mais um dos 66 integrantes da CCJ, o governo passou a tarde em construção de cenários. Se Zveiter apresentar um relatório contrário ao Planalto, os aliados de Temer prometem preparar outro em defesa do presidente. Embora seja difícil derrotar um parecer da lavra de um peemedebista, a ideia do Planalto é saber quem dali o governo poderá contar em qualquer circunstância. Afinal, se um deputado do PMDB apresentar um parecer favorável ao Ministério Público Federal e ao procurador Rodrigo Janot, vai ficar difícil o presidente convencer os outros partidos a permanecerem ao lado do governo.

342Quantidade de votos para aprovar a admissibilidade da denúncia

O caminho na Câmara

Segunda-feira
» O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), abre, às 14h, a sessão para leitura do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) sobre o pedido para que o presidente Michel Temer seja investigado por crime de corrupção passiva. Terminada a exposição do relator, a defesa de Temer terá o mesmo tempo para apresentar as alegações. Feito isso, serão concedidas vistas coletivas aos membros do colegiado pelo prazo de duas sessões.

Quarta e quinta-feira
» Rodrigo Pacheco abrirá a fase de debates, na qual todos os 66 integrantes da comissão terão direito à palavra. Cada um terá o tempo de 15 minutos. Depois, será dada a palavra a outros 40 parlamentares não membros: 20 a favor e 20 contra, sendo 10 minutos para cada orador. Após esse período, que deve levar dois dias, o relator e a defesa terão mais 20 minutos cada.

Apreciação
» Se tudo correr dentro do cronograma, a votação ocorrerá, no mais tardar, na sexta-feira, deixando para a próxima semana a apreciação do caso no plenário da Câmara. Se houver atrasos, a votação na CCJ ficará para a semana que vem. Segundo Pacheco, é a dinâmica das sessões que ditará o ritmo dos trabalhos.
Fonte: Correio Braziliense