Vermelho é a cor mais quente

Quase todos estão no vermelho no Brasil real. Nossa convulsão mais sangrenta não é política, é econômica 

Quase todos estão no vermelho no Brasil real. E isso explica a ampla rejeição ao governo Dilma. Explica também o apoio da maioria dos brasileiros à saída da presidente da República – seja pelo impeachment, seja pela cassação de sua chapa com novas eleições, seja por sua renúncia. A voz das ruas, das pessoas mais simples – as que não têm tempo, estudo ou dom para discussões eternas, técnicas ou ideológicas, sobre esquerda, direita, legalidade de grampos, obstrução da Justiça e condução coercitiva –, é a seguinte: “O Brasil precisa voltar a andar”.

Mesmo na crise, os gastos do governo Dilma continuam a aumentar, e isso inclui as despesas com funcionários públicos. Não é pedindo ao Congresso aval para um rombo de R$ 96,65 bilhões em 2016 que Dilma vai recuperar o apoio popular perdido. Números podem ser chatos de ler, mas não dão margem a interpretações mirabolantes de juízes, ministros, parlamentares, petralhas ou coxinhas. A meta do governo era um superavit de R$ 24 bilhões. Só que o azul virou vermelho. É a cor mais quente, a que demonstra o maior crime de responsabilidade contra o país. É a cor do Planalto e das contas dos brasileiros.

O governo está no vermelho profundo, como lava fumegante de vulcão. Mas o nome de Dilma endividada não irá para a lista negra do SPC – somente os nomes dos brasileiros comuns e sem foro privilegiado, que não podem apelar ao Supremo Tribunal Federal. Esse deficit do governo federal está subestimado, porque não leva em conta os R$ 6 bilhões da renegociação da dívida com os Estados. Além disso, todos os planejamentos do ministro Nelson Barbosa contam com a injeção, no caixa, de uns R$ 10 bilhões da CPMF. 

Companheiros e companheiras, o rombo do governo Dilma este ano deve superar os R$ 100 bilhões. É o descrédito na capacidade desse governo de recuperar ou estabilizar a economia que acentua a insatisfação geral e as olheiras de Dilma. Não é só o nojo com a corrupção. O golpe que pode derrubar Dilma é o que freou a mobilidade social dos pobres e da classe média. Ao depositar o voto na urna, acreditavam que subiriam na vida e que seus filhos e netos poderiam estudar em boas escolas e ser alguém. Poderiam ser bem tratados em hospitais. O golpe da gestão incompetente de Dilma rasgou as bandeiras sociais do próprio PT. Desde 1992, o Brasil registrou pela primeira vez, em 2015, a combinação de queda de renda e aumento da desigualdade.

O desemprego recorde em sete anos, de 8,2% no mês de fevereiro, atinge quase 10 milhões de brasileiros. É muita gente que acreditou no Partido dos Trabalhadores. Eles estão na busca frenética de trabalho e dormem nas filas do seguro-desemprego, que torturam quem está ali ao exigir documentos de décadas atrás para conceder o benefício. Ouvir depoimentos de quem busca seu direito legítimo ao seguro-desemprego é uma aula para entender a impopularidade de Dilma. Só em janeiro e fevereiro, 428 mil vagas de trabalho foram destruídas, 40% delas no comércio.

A desculpa do governo para descumprir a meta, jogar pelos ares o ajuste fiscal e assumir gastos irresponsáveis é um primor: “Achamos que neste momento o governo tem de atuar para estabilizar a economia”, disse Nelson Barbosa. Quem, em sã consciência, acredita que pode estabilizar alguma coisa contraindo dívidas e mais dívidas? Se a Odebrecht tem uma central de propinas para caranguejo, avião, nervosinho, drácula, lindinho, passivo, proximus, atleta, grego, múmia, viagra, feira, há, no Palácio do Planalto e em seu Ministério da Fazenda, uma central para imprimir dinheiro e disseminar mentiras.

A convulsão mais sangrenta no Brasil não é política, mas econômica. A Petrobras fechou 2015 com prejuízo de quase R$ 35 bilhões e uma dívida de quase R$ 500 bilhões. A recessão levou 277 indústrias a fechar as portas. Trabalhadores ocupam instalações de empresas que decretaram falência. O protesto não é pela esquerda nem pela direita. Eles não empunham bandeiras do Brasil nem muito menos vermelhas. Querem sua dignidade de volta. Não querem só comida, mas até o alimento anda escasso.

O menino que deixou um saco de paçoquinhas no meu espelho retrovisor lateral por R$ 2,00 me comoveu, embora seja ilegal e arriscado o magrelo correr em meio aos carros na avenida. Não gosto de paçoca, mas as palavras na etiqueta eram: “Quem dorme sonha. Quem trabalha conquista”. Abri a janela do carro e comprei o doce de amendoim, torcendo para ele não ser atropelado e voltar para casa. Seria bom se sonho e trabalho fossem garantidos a ele. Era hora de aula. Deveria estar na escola, não é mesmo, Dilma?

Fonte:  Ruth de Aquino - Época
 

 

TCU prova que não houve 'pedalada' nos governos anteriores ao de Dilma

TCU prova que não houve 'pedalada' antes. Veja o gráfico

Em sua defesa, o governo disse que as “pedaladas” também eram feitas em outros governos. A sugestão de que o TCU não rejeitava a prática gerou inquietação. Mas ela pode ser respondida com o gráfico abaixo. O saldo negativo com a Caixa era pontual e passou a ser recorrente entre 2013 e 2014.

Eloquente, o gráfico é importante para a discussão. Muita gente ficou com dúvida, mas os números liquidam o argumento do governo. Até 2012, o saldo varia ligeiramente em torno de zero. Às vezes positivo e, em outros momentos, negativo. Em 2013, porém, o saldo fica negativo em R$ 3 bi. No ano seguinte, o rombo dobra.

Foi uma trama. O procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira explicou, no meu programa na GloboNews, que as “pedaladas” — atrasos nos repasses aos bancos públicos — foram parte de algo maior, “um conjunto harmônico de maquiagens”.

Os truques eram interligados. O governo, por exemplo, fez uma previsão para gastos do seguro-desemprego abaixo do indicado pelo Ministério do Trabalho. A intenção era inflar outros programas, usados como vitrine nas eleições. Os trabalhadores demitidos receberam o benefício da Caixa, mas o banco público não foi ressarcido pelo governo. O problema foi tão grave que a Caixa reclamou a dívida na Justiça.  

Perto da eleição, com esse descontrole das contas, o governo editou decretos para créditos suplementares, sem passar pelo Congresso. O procurador explica que em todas as irregularidades havia uma harmonia. Essas ações foram feitas com a intenção de aumentar os gastos no ano eleitoral sem que houvesse receitas para isso. Este, de fato, foi o comportamento do governo Dilma.


Fonte: Coluna da Míriam Leitão
 

Perdidos no espaço

Dilma desperdiçou o esforço de cooptação, pois Eduardo Cunha foi atingido pelas últimas denúncias 

Em aventuras que misturam comédia e ficção científica, a tripulação da nave Brasília luta às cegas para encontrar o caminho de volta para casa e o poder eterno. O Professor Lula, sua companheira Dilma e seus pupilos Wagner, Mercadante e Renan são atacados pelo Doutor Eduardo Cunha, agente inimigo, que tem uma obsessão: sabotar a missão de Lula, Dilma, filhos e afilhados no planeta vermelho.

Cunha é tão desastrado e abilolado que embarca na mesma nave que a família. Não estava preparado para a revolta do robô humanoide, que escapa ao controle de todos e destrói o sistema de navegação da nave Brasília. Estão todos agora perdidos no espaço – mas com contas milionárias, em dólar, em alguma parte da Terra.

O seriado se passa no presente, já teve várias temporadas e se arrasta em capítulos inverossímeis, sob o comando do Professor, o grande timoneiro. A viagem começou com objetivos grandiosos e idealistas. A família embarcou com a missão de encontrar uma alternativa para a supercorrupção política no Planalto. Mas foram desmascarados. Só queriam salvar sua pele, mancomunados em objetivos a anos-luz do bem comum.

A primeira temporada, em preto e branco, tinha embasamento ideológico e apresentava o Doutor Cunha como um espião inimigo, que se revelou perigoso e imprevisível. Na segunda temporada, com ênfase na comédia, as aventuras tornam-se mais absurdas, recheadas de alienígenas birutas (não dá para citar todos aqui, o Congresso brasileiro é um dos maiores do mundo). E a série passa a ser em cores e ao vivo. Na temporada atual, os vilões se alternam no destaque. Não há previsão de fim. Todos podem ser destruídos, especialmente quem não embarcou na nave-mãe e está, hoje, na fila do seguro-desemprego, da escola ou do hospital.

Pressionada pelo Professor, Dilma age em favor de tripulantes que só querem saber de continuar a voar na primeira classe. A troca na poltrona premium da Educação é a mais grave. Sai o filósofo e professor universitário Renato Janine Ribeiro – aplaudido ao sentar ali há poucos meses – e entra quem? Aloizio Mercadante, o “quadro” de Dilma, um quadro desbotado, um economista que pouco fez pela Educação quando foi ministro da Pasta.

Em 2009, Mercadante afirmou, em discurso, que deixaria de ser líder do PT no Senado. 
Protestava contra o PT, por arquivar investigação da Comissão de Ética contra José Sarney. Após uma noite de conversa com o Professor Lula, voltou atrás. Tudo gogó. O “quadro Mercadante” pode ser pendurado em qualquer parede. Curioso é ele substituir Janine, que declarou ser “assustador” o nível da má alfabetização no Brasil. Mercadante é o terceiro ministro da Educação em dez meses. Leia de novo a última frase.

Outro expulso da nave foi o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que cedeu seu assento ao PMDB (Partido Master da Dilma Bolada). O escolhido foi Marcelo Castro, do Piauí, cujo mérito na Saúde é ter como padrinho Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara. O demitido, Chioro, teve, como Janine, seu momento de sincericídio dias antes. Afirmou que o SUS – Sistema Único de Saúde –, por falta de dinheiro, entrará em colapso em setembro de 2016.

Afinal, por que nos preocupamos com Educação e Saúde num país com tantos analfabetos e semianalfabetos, doentes desassistidos, hospitais em calamidade pública? Por quê? Se o grande timoneiro conseguiu colocar no comando da nave civil o baiano Jaques Wagner, para evitar pedaladas que derrubem a nave Brasília, não precisamos nos preocupar. Wagner sai do Ministério da Defesa para defender Dilma.

Ao menos, quem dá valor à Ciência e Tecnologia pode comemorar! Porque a poltrona, estratégica num país em desenvolvimento, será ocupada por um deputado pau-mandado do espião Cunha, Celso Pansera. Você conhece o Pansera. Lembra aquele episódio do seriado em que o doleiro delator Alberto Youssef acusa Pansera de ameaçar a ele e a sua família para obrigá-lo a calar a boca? Esse mesmo. Grande companheira Dilma.

Ela desperdiçou o esforço de cooptação, pois Cunha parece ter sido atingido pelas últimas denúncias. O “bastião da moralidade” da Câmara, que promove cultos evangélicos na nave Brasília, tem, segundo o Ministério Público da Suíça, US$ 5 milhões em contas bancárias no país europeu com a mulher, Cláudia Cruz, e uma das filhas. Em depoimento à CPI da Petrobras, em março, negou a conta.

O nariz das autoridades máximas no Brasil cresce na mesma proporção em que nosso queixo cai. De episódio em episódio, aumenta a sensação de que somos nós os perdidos no espaço e que o filme em exibição é um apanhado verídico de relatos selvagens. Em vez de rir ou chorar, é hora de agir e protestar.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

Não é mais imposto = agora é extorsão rumo ao confisco

País não aguenta mais aumento de impostos

Governo prepara proposta do Orçamento do ano que vem com a previsão de elevação da carga tributária, e com isso retardará a retomada do crescimento

Demonstra ter enorme resistência a deletéria tradição da administração pública federal de formular propostas orçamentárias irreais. Mesmo durante uma conjuntura de grave crise como a atual, situação em que a credibilidade do governo é chave, o Planalto prefere encaminhar ao Congresso um Orçamento em bases equivocadas, revelou o jornal “Valor Econômico”.

E não só por fazer uma aposta em total contramão à dos analistas do mercado — o governo trabalha com a hipótese de um crescimento de 0,5% em 2016, para efeito orçamentário, enquanto a média das projeções profissionais aponta para a persistência da recessão já em curso.

Um grave erro de percepção do estado da economia, cometido no projeto de Orçamento para 2016, é também prever mais aumento de impostos. Isso significa, entre outras coisas, que a presidente Dilma não consegue se desapegar da ideia de um Estado ativo nas despesas, quando a crise fiscal exige uma postura de sentido oposto. Esta configuração do próximo Orçamento confirma que, para o Planalto, o peso da carga tributária não é um problema.

Tem-se a mesma percepção diante da elevação do custo trabalhista sobre as empresas, decorrente da reoneração da folha de salários recém-aprovada no Senado como último item desta primeira fase do ajuste fiscal. 

O mesmo acontece com relação à reforma da fusão entre PIS e Cofins, com a criação de uma alíquota única. A mudança é positiva por ser simplificadora, mas embute alto risco para empresas, por exemplo, do setor de serviços, que têm pouco ou nenhum crédito a abater do novo imposto, por não utilizar insumos em larga escala. Conhecendo-se a voracidade do Estado brasileiro por impostos, é forte aposta que o governo Dilma aproveitará esta reforma para aumentar a arrecadação.

Mais uma vez, como acontece desde o Plano Real, em 1994, um governo tenta fechar as contas pelo aumento da coleta de impostos — e corte nos investimentos, outra praxe — e não por redução e racionalização das despesas bilionárias. 

Neste sentido, PSDB e PT estão juntos. Os dois sufocaram o contribuinte. No período de seus governos, a carga tributária saiu de 25% do PIB para cerca de 35%, o mais elevado índice entre as economias emergentes, superior mesmo a alguns países desenvolvidos — mas com serviços públicos deploráveis.

Como esta previsão de mais impostos ocorre em meio à séria crise, caso a intenção do Planalto se confirme o governo irá retardar a própria recuperação da economia. Um tiro no pé de elevado calibre, cujas vítimas serão os demitidos que já aumentam as filas às portas das delegacias do Ministério do Trabalho e de agências da Caixa Econômica, em busca do seguro-desemprego.

Fonte: Editorial - O Globo

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Déficit de R$ 18 BILHÕES - Redução da meta fiscal abre brecha para rombo nas contas do governo

Cláusula permite abatimento caso algumas receitas não se confirmem; ano pode terminar com déficit primário de R$ 17,7 bilhões 

O projeto de lei que propõe a redução da meta fiscal será enviado ao Legislativo, nos próximos dias. Ele prevê a redução do esforço fiscal do setor público de R$ 66,3 bilhões ou 1,19% (percentual ajustado) do Produto Interno Bruto (PIB) para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB. O texto ainda terá uma cláusula prevendo que, caso algumas receitas não se confirmem, o governo poderá fazer um abatimento de R$ 26,4 bilhões no resultado primário. Na prática, isso permite ao governo terminar o ano com um déficit primário de R$ 17,7 bilhões nas contas públicas. Ou seja, ao invés de economia, pode haver rombo.


Junto com a redução da meta, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento. Em maio, a equipe econômica já tinha feito uma tesourada de quase R$ 70 bilhões nos gastos, mas, com o agravamento da recessão e a queda aguda das receitas, esse corte ficou insuficiente. Na avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, a previsão de receitas para o ano caiu R$ 46,7 bilhões e a de despesas obrigatórias aumentou R$ 11,4 bilhões, num total de R$ 58,1 bilhões, em relação ao último relatório anterior.

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a revisão da meta fiscal não é uma licença para gastar: — Uma reavaliação da meta não é uma indicação do abandono do ajuste fiscal, que está tudo resolvido, que é uma licença para gastar. Na verdade, o nosso compromisso é de continuar a garantir a disciplina fiscal para reduzir a dívida pública. [o ajuste fiscal já era; o Levy/Bradesco é que não quer admitir. Existem várias razões, sendo a principal: não será aprovado pelo Congresso sem mudanças. Aliás, a confiança nesse ajuste fiscal é igual a confiança na competência da cérebro baldio da Dilma.]


REDUÇÃO DA META TAMBÉM EM 2016 E 2017
As mudanças de meta não ficaram apenas em 2015. O governo também vai sugerir que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja modificada para reduzir a meta fiscal dos anos de 2016 (de 2% para 0,7%) e de 2017 (de 2% para 1,3%). Para 2018, ela foi mantida em 2% do PIB. Com isso, o governo foi obrigado a fazer o que o ministro da Fazenda não queria: alongar o ajuste fiscal.

Com um esforço menor, a dívida bruta, principal indicador de solvência observado pelo mercado financeiro internacional, só cairá em 2017 e deve terminar o mandato da presidente Dilma Rousseff em 65,6% do PIB. Com as metas anteriores, a projeção era que a queda ocorresse já em 2016. A previsão era que o endividamento terminasse 2018 em R$ 61,9% do PIB. Mesmo assim, Levy — que resistiu à redução da meta de 2015, mas teve que se curvar à realidade das contas — fez questão de dizer que o ajuste não acabou. Ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ele afirmou que o governo teve de se adaptar a um novo cenário onde as receitas ficaram muito abaixo do esperado.  — A gente não está mudando de rumo. Estamos ajustando as velas porque o tempo mudou — afirmou Levy.

De acordo com o ministro da Fazenda, apesar da redução do esforço fiscal de 2015, o governo vai trabalhar para superar a nova meta. — Vamos trabalhar para superar essas metas. Essa meta é piso para nós. Alguns dizem que essa não era a meta preferida por mim. Não era preferida por nenhum de nós. Nosso objetivo é trabalhar para podermos superar essas metas — disse Levy que, em vários momentos da entrevista coletiva, afirmou que o governo “vai cortar na carne”.  — Achamos que essa é a meta adequada para o atual cenário econômico — afirmou Nelson Barbosa. — Há uma frustração de receita em relação ao esperado inicialmente. Estamos reduzindo a nossa meta e não estamos ampliando o gasto. Na verdade, estamos ampliando o corte. Além disso, nós temos feito um esforço de receita que envolve várias iniciativas.

RESPONSABILIDADE DO CONGRESSO
A previsão de aumento das despesas no montante de R$ 11,4 bilhões, segundo Barbosa, em parte decorre das mudanças que o Congresso fez nas medidas do ajuste fiscal. Os gastos com a desoneração da folha, que o governo esperava reduzir de R$ 18 bilhões em 2014 para R$ 12 bilhões este ano, ficarão em R$ 22,7 bilhões, mais 25,6% em relação a 2015.

Os gastos com seguro-desemprego ficarão R$ 3,9 bilhões acima do previsto e, além disso, foram aprovadas no Congresso despesas extraordinárias de R$ 3,5 bilhões que não estavam previstas.

Perguntado sobre as divergências na equipe econômica sobre a meta fiscal, o ministro da Fazenda ironizou e arrancou risos da plateia. Segurou o braço do colega do Planejamento e disse:  — Nelson, fecha os ouvidos porque eu vou contar a minha história.

Levy disse que o número foi definido com base na troca de ideias entre a equipe e na análise dos números da arrecadação e do comportamento das despesas.

Fonte: O Globo

 

Governo pretende bancar plano contra demissões com recursos do FAT. Só que o FAT está sem recursos, o que forçou o Governo a adiar o pagamento do Abono Salarial

O que muda com o novo plano do governo contra demissões

Salário de R$ 2.500 pode cair para R$ 2.125, já quem ganha R$ 5 mil, pode ter remuneração reduzida para R$ 4.250

Num cenário de desemprego crescente, a presidente Dilma Rousseff editou na segunda-feira uma medida provisória com o objetivo de conter as demissões, especialmente na indústria. A MP permite a redução da jornada de trabalho, com corte dos salários em até 30%, em momentos de crise. Mas, para o trabalhador, esse corte será, efetivamente, de 15% do salário, já que o governo se compromete a usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar metade da parcela do salário que for cortada.

O FAT vai complementar até 50% do corte salarial, limitado a 65% da parcela do seguro-desemprego (R$ 900,84). Segundo estimativas do governo, quem ganha R$ 2.500 passará a receber R$ 2.125, sendo que a empresa responderá por R$ 1.750, e o governo, por R$ 375. Para uma remuneração de R$ 5 mil, o novo contracheque ficará em R$ 4.250, sendo que a companhia pagará R$ 3.500, e o governo, mais R$ 750. Os cálculos consideram corte de 30%. O gasto estimado do governo em um ano de vigência, prazo máximo do programa, é de cerca de R$ 112,5 milhões. [dos vários inconvenientes do chamado Programa de Proteção ao Emprego - PPE, dois se destacam:

a)   Adia o pagamento do Abono Salarial, destinado às classes menos favorecidas, para favorecer empregados mais qualificados e com maior renda;

b)   O FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador já apresenta déficit que será aumentado com a sustentação ao PPE.]

Os setores que poderão aderir ao programa serão definidos nos próximos 15 dias por um comitê gestor, formado por vários ministérios. Qualquer empresa em crise financeira poderá participar, desde que se comprometa em manter os empregos na vigência do programa. A adesão poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015, por seis meses, prorrogáveis por mais seis. E dependerá de negociação com o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo.

Entenda o que foi criado pela MP e o que já estava em vigência:

AS NOVIDADES

JORNADA MENOR: A jornada de trabalho poderá ser reduzida em 30%, se decidido em acordo coletivo

REDUÇÃO DE SALÁRIO: O salário terá redução igual à da jornada, ou seja de até 30%, mas metade deste valor será ressarcido pelo governo, ou seja, a perda para o trabalhador será de, no máximo, 15%. Mas há limites: o complemento é limitado a R$ 900,84 e o programa vai priorizar salários de até R$ 6 mil

INSS e FGTS: Continuam a ser recolhidos, com base em 85% do salário. As mudanças valerão durante no máximo 12 meses

ESTABILIDADE: Durante a redução, o trabalhador não pode ser demitido. E depois, terá estabilidade por um terço do tempo que durar o programa

ADESÃO: Ainda será decidido quais setores poderão participar do programa. As empresas têm até 31 de dezembro para aderir

O QUE JÁ EXISTIA E CONTINUA VALENDO

LAY-OFF: Suspensão do contrato de trabalho entre dois e cinco meses, após acordo com o sindicato. Nesse período, o trabalhador recebe o seguro-desemprego, e as empresas não precisam recolher FGTS e INSS

Fonte: O Globo

Dilma planeja cortar salário para conter desemprego

Plano do governo para conter desemprego prevê corte nos salários

 Empregadores pagariam 30% menos por funcionário, que teria redução da jornada e receberia metade dessa perda (15%) do Fundo de Amparo ao Trabalhador

A área técnica do governo fechou a proposta do programa de redução da jornada de trabalho e de salários, que deve sair até o fim deste mês como medida para controlar o aumento do desemprego na indústria. Pelo desenho proposto, a jornada seria reduzida em 30%, mesmo porcentual que as empresas cortariam do salário. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), porém, pagaria 15% do salário para o empregado.

Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%. Para os trabalhadores, o salário seria cortado em 15% porque contariam com o complemento do FAT, fundo responsável pelos pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial.

A proposta, batizada de Plano de Proteção ao Emprego (PPE), é vista com simpatia pelo Planalto e, principalmente, pela equipe econômica. As discussões foram comandadas pela Casa Civil, com apoio técnico do Ministério do Trabalho. Defensores da proposta consideram essencial colocá-la em prática para impedir o aumento do desemprego - a taxa de abril foi a maior em quatro anos.

Grandes empresas ainda fazem lobby para que o governo aumente o porcentual de redução da jornada e, consequentemente, do salário em até 50% - o FAT, então, teria de bancar 25%.
[salário do empregado é reduzido em 30% e custos das empresas sobre redução no mesmo percentual.]

O início do debate se deu há três anos, quando o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC fez a proposta. Um grupo formado por representantes do governo, de sindicalistas e de patrões foi à Alemanha para se informar.

Na Alemanha, boa parte da indústria e dos sindicatos concorda em reduzir a jornada de trabalho e os salários, em caráter excepcional e com prazo de validade, para permitir que a economia atravesse a crise sem falências ou demissões. O instrumento foi muito usado para combater os efeitos da crise econômica de 2008, mas já tinha sido usado nos anos 60 e 80.

Trabalhadores afastados - Há um consenso entre patrões, empregados e governo sobre a importância da medida para conter o aumento das demissões, sobretudo na indústria automotiva. Atualmente, cerca de 25.000 trabalhadores estão afastados por lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho), férias coletivas ou licenças remuneradas, como consequência da queda na demanda por veículos. A indústria automobilística é responsável pela geração de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

No lay-off, o contrato de trabalho é suspenso por cinco meses, que podem ser prorrogados. O empregado recebe o seguro-desemprego por cinco meses. No PPE, como o trabalhador continua empregado, há continuidade na arrecadação de contribuições trabalhistas e previdenciárias e impostos, que são pagos pelas empresas e pelos trabalhadores. Para o governo, é mais vantajoso completar uma parte dos salários dos trabalhadores e continuar arrecadando impostos do que aumentar os gastos com o seguro-desemprego.

Pressão no Congresso - A flexibilização das leis trabalhistas deve ser proposta por meio de Medida Provisória (MP), que teria efeito imediato. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirma que as montadoras e os sindicatos vão pressionar o Congresso para que a MP seja aprovada e a mudança passe a valer definitivamente. "É um programa preventivo para evitar o desemprego, que fere a dignidade do trabalhador", diz Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT. "Deve ser uma espécie de socorro dos bombeiros, usado para apagar incêndios. Servir apenas para momentos como o de agora: a indústria está pegando fogo." A confederação reúne 85 sindicatos em todo o país.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, apoia a medida, embora tenha sugerido que a complementação do salário tenha como origem os recursos do adicional de 10% da multa do FGTS, pago pelas empresas em demissões sem justa causa. De acordo com ele, os cerca de 3 bilhões de reais arrecadados por ano poderiam ser usados para constituir esse fundo que seria acionado em momentos de crise sistêmica. Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que a central sindical considera a proposta pertinente para evitar que demissões em massa da indústria automobilística causem impacto ao comércio e aos serviços - atividades de 70% dos sindicatos filiados à central.

Estadão Conteúdo

 

 

Novo seguro-desemprego excluirá mais de 1 milhão de pessoas - fique trite não, se você morar em São Paulo governo vai investir milhões na 'parada gay' para você se divertir

Mais de 1 milhão de pessoas ficarão de fora do 'novo' seguro-desemprego

O trabalhador rural José Aparecido Silva, de 46 anos, recebeu seguro-desemprego pela primeira vez no início de 2014, após conseguir ficar pouco mais de seis meses com a carteira assinada, colhendo café em fazendas da região de Ribeirão Preto. "Ajudou muito", disse.

A ajuda pode não se repetir. Silva é um dos 1,6 milhão de trabalhadores que teriam o benefício recusado caso já estivessem em vigor as mudanças aprovadas no início deste mês pela base governista na Câmara. As novas regras do seguro-desemprego devem prejudicar principalmente trabalhadores de baixa renda e que ingressaram há pouco tempo no mercado formal de trabalho - um segmento social significativo na base de eleitores da presidente Dilma Rousseff e do PT. Com as novas regras, que ainda precisam do aval do Senado, serão alteradas as exigências de tempo mínimo de trabalho para se ter direito ao seguro-desemprego.

Até o início deste ano, qualquer pessoa demitida sem justa causa após seis meses com carteira assinada poderia receber o benefício. Pela proposta em tramitação no Congresso, esse prazo subirá para 12 ou 9 meses para quem solicitar o seguro pela primeira ou pela segunda vez em sua vida profissional, respectivamente. A partir do terceiro pedido, a exigência do prazo mínimo de seis meses de trabalho fica mantida.

Restrições
Na prática, isso reduzirá o contingente de beneficiados. Dos 8,5 milhões de seguros pagos em 2014, quase 20% não se enquadrariam nas novas exigências e teriam sido recusados se elas estivessem valendo na época, segundo estimativa feita pela área técnica do Ministério do Trabalho. Nesses 20% haveria alta concentração de pessoas com baixa remuneração. Cálculos do Estadão Dados com base em relatórios do ministério mostram que, quanto menor a renda, maior a chance de o trabalhador ser demitido antes de um ano de trabalho.

Dentre todos os demitidos em 2014 que recebiam até dois salários mínimos, 23% tinham entre seis e doze meses de trabalho. Essa parcela cai para 12% no grupo com renda superior a dez salários mínimos. Silva, que voltou a obter emprego no setor cafeeiro, teme não conseguir sacar o seguro desemprego quando for demitido. Atualmente, ele tem dois meses de carteira assinada. O emprego só existirá, porém, enquanto houver café a ser colhido. Para ter direito a uma segunda solicitação do benefício, o número mínimo de meses trabalhados será de nove, segundo as regras aprovadas pela Câmara. Silva acha difícil atender à nova exigência. "Não depende da gente", afirmou. "Quando acaba a colheita, também não costuma ter mais serviço."

As mudanças no seguro desemprego, que fazem parte das medidas de ajuste fiscal do governo, devem ser votadas pelo Senado nesta semana.

Colaboraram Rene Moreira, especial para AE, e Murilo Rodrigues Alves - Estadão