Julgamento de recurso do ex-presidente, que pode tirá-lo das eleições e até colocá-lo na cadeia, confirma que Judiciário e MP ganharam musculatura
O agendamento
para 24 de janeiro da sessão em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) julgará recurso de Lula contra condenação pelo juiz Sergio Moro pode
garantir logo para o início de de 2018 um dos mais importantes fatos das
eleições de outubro. Lula
ficar inelegível devido à confirmação da sentença condenatória, por haver
recebido o triplex do Guarujá da empreiteira OAS como propina, a fim de a
empresa ganhar facilidades em contratos com a Petrobras, terá grande impacto
nas expectativas diante do pleito. O mesmo ocorrerá se for inocentado.
A
condenação de Lula a nove anos e meio de prisão, na primeira instância, no
tribunal de Moro, confirmara a expectativa geral de que o ex-presidente não
passaria incólume pela Lava-Jato. Como passou pelo mensalão, revelado em 2005. A reação
do presidente Lula, na TV, naquele escândalo, foi uma espécie de confissão de
culpa. Pediu desculpas ao povo e se disse traído. Metamorfose ambulante, como
se autointitularia mais tarde, o presidente se recuperou e garantiu que se
dedicaria a provar que nunca existiu qualquer esquema de corrupção sob a sombra
dele e do PT. Palavras vazias e ofuscadas mais tarde por uma série de denúncias
do Ministério Público em que aparece como o “chefe” de maracutaias na
Petrobras.
À época
do mensalão, Lula e aliados temeram pelo impeachment. Teria até sido feito um
acordo pelo qual o presidente seria poupado, mas, em troca, não se candidataria
à reeleição. O “capitão do time” José Dirceu foi para o cadafalso, num ato de
proteção ao chefe, e a recuperação da economia fez o resto. Lula se reelegeu,
colocou sua criatura Dilma no Planalto, e aconteceu o que se sabe. Quase uma
década depois de eleger sua ministra, o ex-presidente vai para o banco dos réus
pela segunda vez — e deverá estar pelo menos uma terceira, no caso do sítio de
Atibaia.
Felizmente,
tudo está muito diferente de 2005, prova de que, de lá para cá, as instituições
republicanas ganharam músculos. Como sempre deve ser no estado de direito
democrático, não se temem “exércitos” de militantes, cercos a fóruns, greves
gerais, o que seja. O direito ao protesto é garantido pela Constituição, mas
sob certas condições legais, um conceito consolidado. Tantas
condenações de corruptos depois, inclusive de petistas estrelados; de prisões
provisórias e também de sentenças condenatórias de grandes empresários, não
será uma segunda condenação de Lula, com risco de prisão, que abalará o país.
Condenado,
caso em que será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, há várias possibilidades de
recursos, a serem acionados para que o PT não perca seu melhor candidato a
2018. Mas são as regras, e tudo terá de transcorrer de forma previsível, como
estabelece a lei.
Editorial - O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário