UTILIDADE PÚBLICA - Malha fina: o que é e como evitar a “peneira” do Imposto de Renda

Também conhecida com "peneira", a malha fina serve para separar os processos de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição.

Um dos erros mais comuns é a omissão ou preenchimento errado dos documentos na hora da entrega à Receita Federal.

“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. E, caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

O ideal é que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de declaração, separe os papéis solicitados e não deixe para a última hora.  Abaixo, listamos 16 erros comuns que podem levar o contribuinte a cair na malha fina, de acordo com a Confirp Contabilidade:

1. Não lançar na ficha de rendimento tributáveis, os rendimentos provenientes de previdências privadas, quando não optantes pelo plano regressivo de tributação;
2. Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimento tributáveis recebidos de pessoa física;
3. Não lançar rendimentos tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte dos dependentes relacionados na declaração de imposto de renda;
4. Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];
5. Lançar como na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência complementar valores pagos a previdência privada do tipo VGBL, apenas PGBL é dedutível do imposto de renda;
6. Não informar o valor excedente aos R$ 751,74 recebidos referente parcela isenta da aposentadoria do contribuinte ou dependente que tenha mais de 65 anos na Ficha de rendimentos tributados;
7. Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
8. Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienação de bens e direitos;
9. Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
10. Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;
11. Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, acordo judicial ou acordo lavrado por meio de escritura pública;
12. Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganhos de capital e renda variável, valores referentes a dependentes de sua declaração;
13. Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de rendimento de pessoa física;
14. Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
15. Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges;
16. Lançar como plano de saúde valores pagos por empresas a qual o CONTRIBUINTE ou DEPENDENTE é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa

IstoÉ 

Suporte jurídico

As eleições e os processos contra líderes convertem a Lava-Jato e outras ações em alvo prioritário

A deflagração de operações anticorrupção, apoiadas em forças-tarefas constituídas por representantes do Ministério Público, da Justiça e Polícia Federal tem permitido um avanço inédito na repressão ao roubo do dinheiro do contribuinte.  Uma das principais conquistas desses tempos é o rompimento da antiga norma de que rico e poderoso não vai preso. Não ia. A regra começou a ser pulverizada no julgamento do mensalão, o primeiro escândalo envolvendo lulopetistas e aliados, no início da gestão Lula.

Surgia ali o primeiro caso irrefutável de desvio de dinheiro público para sustentar o projeto de poder petista: compra literal de apoio de parlamentares e partidos ao governo. Um grande escândalo, causa da saída de militantes e parlamentares do PT; porém o maior caso, o petrolão, viria depois.  O mensalão surgiu da denúncia de um aliado do PT desgostoso das partilhas, Roberto Jefferson, do PTB fluminense, e foi crucial o papel de juízes, promotores e, em especial, de um Supremo Tribunal sério, independente. Mesmo constituído por vários ministros indicados por Lula e Dilma, a Corte condenou estrelas da legenda petista: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares etc.

Mas não basta vontade pessoal. O MP ganhava maturidade para exercer as prerrogativas recebidas pela Constituição de 88 — tem autonomia para representar a sociedade na defesa dos interesses dela. Não se subordina, em sua operação, a nenhum poder.
Assim, pôde fazer um trabalho importante na Lava-Jato, a partir de março de 2014. Outro forte argumento para afastar qualquer ideia de que a repressão à corrupção tem ultrapassado limites legais é que a força-tarefa baseada em Curitiba só conseguiu começar a desfazer o novelo da corrupção em torno da Petrobras porque, em 2013, a presidente Dilma sancionou a lei 12.850, para definir organização criminosa e regular os métodos legais de combate a ela. Um deles, a “colaboração premiada”.

A delação premiada, embora não fosse um instrumento estranho ao ordenamento jurídico brasileiro, ganhou com esta lei grande força, como no exterior. E passou a servir de ferramenta eficaz no desmantelamento de esquemas como o petrolão, que se estendeu a outras estatais, e também na criminalidade comum (quadrilha de PMs em São Gonçalo).
Mas como há intensa luta política, porque líderes têm sido apanhados na Lava-Jato e em outras operações — de Lula do PT a Aécio Neves do PSDB —, há tentativas de criminalizar-se a atuação das forças-tarefas. Sem considerar manobras no Legislativo para inviabilizá-las. A proximidade das eleições de 2018, enquanto tramitam processos contra Lula, autodeclarado candidato, torna o ambiente ainda mais tenso, e as análises mais teleguiadas.

Não se discute é que qualquer balanço sobre veredictos originados na Lava-Jato indica grande índice de confirmação de sentenças nos recursos à instância superior. Isso não aconteceria sem embasamento jurídico sólido.


Fonte: O Globo - Editorial

Leão do IR se transforma na Besta do Apocalipse; na prática, contribuintes, pagarão mais

Tabela do Imposto de Renda não tem correção, e deduções caem ou ficam congeladas este ano

A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira que a tabela do Imposto de Renda (IR) de 2017, ano-base 2016, não sofreu correção para reposição da inflação. Com isso, as deduções que têm teto - educação e por dependente - ficaram congeladas. Também ficaram congelados a faixa de isenção, em R$ 1.903,98, e o desconto simplificado, em R$ 16.754,34.

São esperadas este ano 28,3 milhões de declarações. O prazo de entrega vai de 2 de março a 28 de abril. O programa estará disponível para download às 9h desta quinta-feira 23 de fevereiro. O supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, explicou ainda que o aumento de 1,55% no rendimento tributável em 2017 não é uma nova correção da tabela - o que reajustaria automaticamente os limites de dedução com educação e por dependente. Essa elevação é apenas resultado de um ajuste que havia sido feito nas faixas de renda em 2015 e que teve reflexos em 2016.

O Fisco também anunciou novidades no IR. O informe do CPF de dependentes com 12 anos ou mais será obrigatório, assim como os corretores de imóveis autônomos terão de informar o CPF de seus clientes no carnê-leão. O programa vai passar a pedir o número de celular e o e-mail do contribuinte, embora não seja obrigatório informá-los. 

Quem é obrigado a declarar em 2017 

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2017 quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, quem obteve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, quem teve ganhos de capital na venda de bens ou com operações em bolsa, e quem obteve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50. Além disso, também deve declarar quem possuía bens ou direitos acima de R$ 300 mil, mesmo que não atendesse nenhuma das outras condições. 

Devido às sucessivas correções abaixo da inflação na tabela do IR, o contribuinte amarga uma defasagem de 83,12% nos últimos 20 anos, segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada desde 1996, a faixa de isenção seria atualmente de R$ 3.460,50, e não de R$ 1.903,98, valor atual. Além disso, pelas contas do Sindifisco, como não houve correção e a inflação atingiu 6,36%, 2016 teve a maior defasagem anual dos últimos 12 anos.

A Receita Federal esperar receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano, um aumento de 1,2% em relação a 2016. O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir das 9h desta quinta-feira.

O prazo para envio da declaração vai de 2 de março a 28 de abril. Quem atrasar a entrega está sujeito ao pagamento de multa que varia de 165,74 reais a 20% do imposto devido. Uma das novidades do declaração deste ano é a necessidade de informar o CPF dos dependentes com 12 anos ou mais. Em 2016, a obrigatoriedade valia para dependentes a partir de 14 anos.

A Receita estuda ampliar a exigência de informar o CPF para todos os dependentes, independentemente da idade, nos próximos anos. “Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento”, disse o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Outra novidade do programa de declaração é que ele passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes. O preenchimento dessas informações, entretanto, não será obrigatório. Segundo a Receita, os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso-prévio e autorização dos contribuintes.  No ano passado, 600 mil contribuintes entregaram a declaração com atraso, entre maio e dezembro. A Receita também recebeu 1,8 milhão de declarações retificadoras.

Fonte: Agência Brasil e O Globo

Fraude no Nota Legal - DF? Contribuintes reclamam do crédito bem menor no Nota Legal

75,5% dos contribuintes ainda não fizeram indicação do Nota Legal

A uma semana do fim do prazo para a indicação do Nota Legal, 75,5% dos contribuintes ainda não fizeram o resgate do crédito para uso em impostos. Dos R$ 50 milhões recuperados, R$ 41 milhões foram destinados ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o restante para o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Entre os motivos apontados por especialistas e consumidores para a baixa adesão estão a hipótese pagamento em dinheiro – com isso, o contribuinte fará o resgate somente no meio do ano -, dificuldades técnicas no site, possível descrédito com o programa e até mesmo a cultura brasileira de deixar as tarefas para a última hora.

A queda no valor médio de resgate desde o início do programa é um dos principais argumentos em relação ao desânimo de alguns contribuintes, o que pode explicar a baixa adesão registrada a menos de uma semana do fim do prazo de indicação. Nos últimos três anos, as quantias médias por beneficiado caiu 37%. Em 2013, era R$ 331; em 2014, R$ 226,24 e em R$ 2015, R$ 208,49. A Secretaria de Fazenda (SEF-DF) ainda não fechou o valor médio para 2016. A assistente administrativa Priscila Siqueira dos Anjos, 26 anos, é um desses exemplos. Ela conta que recebia, em média, de R$ 170 a R$ 200. Este ano, a quantia caiu para R$ 100. “A minha única crítica ao Nota Legal é a diminuição de crédito. Agora eu só peço o CPF (Cadastro Pessoa Física) para notas de valor maior. Raramente para contas pequenas, como almoço”, comenta.

Secretaria de Fazenda justifica a diminuição do valor médio de crédito pelo incremento de cadastrados no Nota Legal – já são mais de 968 mil, quase um terço da população do DF. Por isso, representantes da pasta descartam o descrédito da população. “Quanto mais pessoas participam, mais o bolo terá que ser dividido. Se analisarmos, veremos que o número de empresas cresceu pouco em comparação com a quantidade de pessoas que aderiu nos últimos anos”, analisa José Ribeiro da Silva Neto, responsável pela Gerência de Execução de Projetos Especiais da Secretaria de Fazenda.

Para Roberto Piscitelli, o professor de economia da Universidade de Brasília, o Nota Legal pegou e está no cotidiano do brasiliense, mas se o retorno diminui, a tendência do contribuinte é pedir menos os cupons. O advogado tributarista Erik Bezerra lembra que o Nota Legal é bom para o estado porque o contribuinte faz as vezes de fiscal e, em troca, recebe benefícios, porém, eles precisam valer a pena. “É uma excelente medida, o estado arrecada e o contribuinte obtém um crédito”, afirma Bezerra.

As dificuldades técnicas e operacionais também são apresentados como motivos para a baixa adesão registrada. O comerciante José Sales Palma, 56 anos, conta que perdeu a senha e não conseguiu fazer a recuperação pela internet, por isso, não conseguiu resgatar o crédito. Ele teve que ir a um posto da Secretaria de Fazenda na última sexta-feira para conseguir o novo acesso. Para ele, o prazo para a indicação poderia ser maior. “Desde que começou o período, eu tento indicar e não consigo. Só agora vim na Secretaria e tenho a senha. Tomara que dê certo”. Para José, todos os cupons deveriam gerar créditos. “Pra mim, qualquer prêmio que vier, é lucro. Pouco é melhor que nada. Mas se todo cupom fiscal desse Nota Legal era melhor para o consumidor”, afirma.

O pedreiro Gilvan Rodrigues, 37 anos, participa pela primeira vez do programa e conta que também não conseguiu acessar o site. “Pede uma senha que não existe, estou tentando resolver”. O autônomo Lucas Alves, 23 anos, reclama do site. “A página poderia ser melhor. Já passei o dia todo tentando resgatar e não consegui”. Segundo a SEF-DF, o site do Nota Legal esteve fora do ar entre a segunda e a terça da semana passada por problemas no servidor. A pasta informou ainda que tem investido em tecnologia e na melhoria da quantidade de acessos simultâneos. “A questão é que, se muita gente deixa para a última hora, o sistema não suporta”, comenta Ribeiro.

Dificuldade para saber resultados

Entre os especialistas, o programa é encarado como um aliado na arrecadação, embora tenham observações sobre a capacidade de mensurar os resultados reais. Na análise do advogado Erik Bezerra, a receita dos estados brasileiros está insuficiente para pagar os custos, por isso, programas como o Nota Legal podem ser aliados e tem crescido em todo o país. “Antes do programa, os estados perdiam arrecadação com sonegação, principalmente no varejo. Agora, pelo menos no DF, vejo as pessoas pedindo as notas”, afirma.

O professor Piscitelli também vê o programa como uma boa ferramenta de incremento na arrecadação, ele só critica o fato de o Nota Legal não ter um estudo que evidencie os ganhos desde a sua criação. A SEF-DF tem apenas o dado de que o número de cupons fiscais emitidos aumentou desde 2009, mas não há levantamento que ligue esse acréscimo ao Nota Legal. “É problemático um programa de incentivos que, depois de seis anos, ainda não tenha os resultados reais de seu impacto”, pondera. A mesma crítica de Piscitelli foi feita pelo Tribunal de Contas do DF em uma auditoria feita em 2014. Segundo Ribeiro, da SEF-DF, as equipes estão fazendo os levantamentos.

Premiação em dinheiro

A edição de 2016 do Nota Legal será a de maior possibilidades para o consumidor. Além da indicação no abatimento de impostos e crédito em dinheiro, o contribuinte poderá participar de sorteios de prêmios avaliados em até R$ 10 milhões. A Secretaria de Fazenda ainda não tem informações sobre como o sorteio será feito, nem como a premiação será realizada. A regulamentação de como vai funcionar o sorteio ainda está sendo feita pelos técnicos da pasta.

NÚMEROS DO NOTA LEGAL:

968.506 consumidores cadastrados
93.258 empresas participantes
384.852.376 documentos
R$ 776.750.935,04 créditos distribuídos

Fonte: Correio Braziliense

De Amador.Aguiar@com para J.Levy@gov - Amador Agiar enquadra Joaquim Levy

Estimado ministro,
O senhor foi o primeiro funcionário do Bradesco a se tornar ministro da Fazenda. Para o banco que fundei, isso é uma honra e ao mesmo tempo um risco. Não trabalhamos juntos. O senhor formou-se na Universidade de Chicago. Eu, em lugar nenhum. Resolvi escrever-lhe por causa do contratempo que a Receita Federal, sob sua jurisdição, criou para os clientes com o cadastro dos empregados domésticos. Veja que eu uso a palavra clientes, pois os cidadãos pagam impostos para receber serviços. Chamando-os de contribuintes falsificamos a essência da relação. Contribuinte é quem deixa dinheiro numa caixa de igreja. No banco, o senhor sabe, cobramos taxas em troca de serviços. O cliente é obrigado a pagá-las, e nós somos obrigados a servi-lo. 

Em 1943, quando fundei o Bradesco, o brasileiro achava que entrar em banco era coisa de rico. Passei a receber contas de luz, abri agências em cidades que não tinham energia elétrica. A mesa do gerente devia ficar perto da porta de entrada. Nossos funcionários ensinavam a clientela a preencher cheques. Um dos nossos bancários foi escolhido para dirigir uma agência e, com a mulher, passou o fim de semana limpando os balcões e o chão. Ele viria a se tornar presidente do banco. Em apenas oito anos, o Bradesco tornou-se o maior do país. 

No domingo passado, ficou claro que o sistema do cadastro não funcionava. Eu sei o que é isso porque o Bradesco foi o primeiro banco brasileiro a usar computador. O senhor e o secretário da Receita não disseram uma palavra. Pareciam aqueles paulistas quatrocentões que competiam comigo. Passaram-se o domingo e a segunda-feira. Nada. Na terça-feira, a Receita avisou que não prorrogaria o prazo para a regularização do cadastro: “Não trabalhamos com essa hipótese”. O senhor foi a dois eventos e continuou calado. 

Só na tarde de quarta-feira, a 72 horas do limite dado aos clientes para se cadastrarem sem multa, o senhor e a Receita fizeram o que deveriam ter feito na segunda. Não ouviram os clientes, mas ouviram a patroa e estenderam o prazo. O senhor sabe como eu reagiria se durante quatro dias uma agência do Bradesco estivesse com uma máquina quebrada, uma enorme fila de clientes na sua porta, e o gerente nada tivesse a dizer. 

Se a confusão do cadastro da criadagem tivesse acontecido no Bradesco, eu teria dispensado seus valiosos serviços.

Atenciosamente
Amador Aguiar

Por: Elio Gaspari - O Globo

 

Renúncia ou impeachment? A conta é sua

Renúncia ou impeachment?

Pacote fiscal de Dilma prevendo a tunga ao bolso do cidadão desagrada a esquerda, enfurece o empresariado e reforça no Congresso a batalha pelo afastamento da presidente

Na última semana, a presidente Dilma Rousseff apresentou ao País um conjunto de propostas fiscais indecentes, em que combinou aumento de impostos com medidas para eliminar despesas recheadas de esperteza política. Mas não foi necessário destrinchar o improvisado plano para perceber logo de cara quem a presidente havia escolhido para pagar a conta da irresponsabilidade fiscal que ela e a fracassada gestão petista legaram ao Brasil: você, o contribuinte. Com a recriação da famigerada CPMF, o governo planejou arrecadar R$ 32 bilhões – quase metade do pacote fiscal – a partir da cobrança de 0,2%  sobre cada transação bancária do brasileiro. Numa espécie de barganha com o dinheiro alheio, Dilma teve a ousadia de propor ainda o aumento da alíquota do imposto para 0,38%, em negociação com os governadores. 

E AGORA?
Pacote fiscal agravou a situação política da presidente Dilma

Até a plástica está despencando 

Ao tungar o bolso do cidadão e, ao mesmo tempo, suspender o repasse de verbas para programas sociais, sem qualquer vestígio de corte mais profundo na própria carne, a petista conseguiu a proeza de desagradar ainda mais a população, indignar a base social do PT e enfurecer o empresariado. Resultado: sem credibilidade e altamente impopular, a presidente viu o Congresso reagir com contundência ao novo imposto e praticamente inviabilizar o amontoado de sugestões para tentar tirar o País da interminável crise político-econômica.

Os últimos pilares de sustentação de seu mandato foram ao chão. Hoje, quase todos os atores políticos anseiam pela sua saída do cargo, incluindo o PT lulista, para quem a única chance de êxito eleitoral em 2018 passaria pela conversão de Lula à oposição de um governo pós-Dilma. Com o cerco se fechando e a cada dia com menos condições de governabilidade, Dilma poderia relembrar o seu discurso de posse da primeira eleição em 2010. Nele, mencionou um trecho da obra de Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas. “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.   Muito provavelmente,  Dilma escolheu essa passagem para tentar transmitir a imagem de uma presidente marcada por uma trajetória de bravura. De quem lutou contra a ditadura, sofreu com a tortura nos porões e aceitou a missão de suceder Lula, o mentor de sua candidatura.

FOI DADA A LARGADA
Os juristas Hélio Bicudo (abaixo), fundador do PT, e Miguel
Reale Jr. (acima) entregaram a Eduardo Cunha, presidente
da Câmara, o pedido de impeachment de Dilma

 

Agora, mais do que nunca, a vida exige coragem da presidente Dilma. Coragem para admitir que não reúne mais condições de conduzir o País. Coragem para reconhecer sua incapacidade de levar o Brasil para um caminho que o afaste do caos econômico completo e irremediável capaz de comprometer o futuro de gerações de brasileiros. Na atual circunstância política, não há muita margem de manobra. Se a renúncia não estiver em seu horizonte, já não restam mais dúvidas de que o Congresso porá em marcha um processo que pode culminar com o seu afastamento e a consequente perda de direitos políticos. A batalha do impeachment já começou. Na noite de terça-feira 15, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou no plenário da Câmara uma questão de ordem, cobrando do presidente da Casa, Eduardo Cunha, esclarecimentos de natureza legal, regimental e constitucional para a análise dos pedidos para apear Dilma do cargo. Consumou-se a largada para seu impedimento. Aguarda-se agora uma manifestação de Cunha sobre o rito do processo. Mas os próximos passos já estão na praça. Pelo acerto de bastidor, Cunha deve rejeitar os pedidos de impeachment para não figurar como seu principal mentor. 

Em seguida, a oposição recorrerá da decisão. Se reunir maioria simples, o relógio começa a correr contra a chefe do Executivo. Na quinta-feira 17, um dia depois do registro num cartório de São Paulo, os juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FHC, protocolaram na Câmara o pedido que será utilizado pelo movimento Pró-impeachment para dar prosseguimento à liturgia do afastamento de Dilma. No documento subscrito por Bicudo e Reale são mencionadas as “pedaladas fiscais”, a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, para atestar que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

Os encaminhamentos na Câmara do pedido pela saída da presidente foram suficientes para detonar no Parlamento a guerra pelo impeachment. Já na noite de terça-feira 15, a apresentação da questão de ordem por Mendonça Filho gerou acalorado bate-boca, com direito a gritos, dedos em riste e vaias. Enquanto os petistas no Congresso ainda botam a cara para defender o mandato atual, parte do chamado PT lulista elabora um cálculo mais sofisticado. Para eles, poderia ser até mais vantajoso a deposição de Dilma, uma vez que jogaria Lula na oposição de um próximo governo condenado desde já a promover um ajuste ainda mais rigoroso a fim de disciplinar as contas públicas. Dessa forma, acreditam, o Partido dos Trabalhadores poderia se reerguer politicamente ancorado no discurso contrário à política vigente. [o que torna essencial que junto com o afastamento da Dilma - por impeachment, renúncia, morte (valendo o suicídio) - Lula seja neutralizado. 

Caso contrário ele terá quase três anos para vomitar argumentos de que ele é o cara e conseguir até mesmo uma reeleição em 2018 - o que afundaria o Brasil.

Tem que ser Dilma fora da presidência da República e Lula neutralizado, portanto, fora da política pelos próximos três anos, no mínimo.]

Mergulhada numa crise terminal e vendo o barco afundar sem ninguém para jogar a boia de salvação, a presidente sentiu a água cobrir-lhe o pescoço. Num ato de desespero, voltou a colocar o próprio afastamento na agenda ao afirmar que o governo vai fazer “tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam”. “Usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”, afirmou ela, sem levar em conta, convenientemente, as suspeitas que pesam sobre sua campanha. Sem considerar também o gravíssimo fato de que o tesoureiro do PT, responsável por arrecadar recursos para a reeleição, encontra-se condenado e atrás das grades. A pronta resposta foi dada por Hélio Bicudo no momento em que registrou o pedido de impeachment. “Esse negócio de falar que é golpismo, é golpismo de quem fala. Estamos agindo de acordo com a Constituição” disse.  O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também reagiu. “Quem sofre a crise não quer dar golpe, quer se livrar da crise. Na medida em que o governo faz parte da crise, começam a perguntar se o governo vai durar. Mas não é golpe”, fez coro. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, manteve a toada. “Golpe ou atalho para chegar ao poder é utilizar dinheiro do crime ou da irresponsabilidade fiscal para ganhar votos.”

A expectativa dos oposicionistas é de que até o fim de outubro a Câmara consiga iniciar formalmente o processo do afastamento de Dilma. Pelos cálculos de integrantes do DEM, hoje o grupo contra a atual gestão soma cerca de 280 votos – sendo 200 fechados com a oposição e 80 de legendas governistas que topam votar pelo afastamento, desde que suas “traições” não sejam em vão. Se aprovado o recurso à rejeição já combinada com Eduardo Cunha, esta votação terá condições de servir como um teste. Uma demonstração de força que pode ser capaz de influenciar parlamentares indecisos. De acordo com o regimento interno, aprovado pela maioria simples da Casa, o pedido de afastamento é encaminhado a uma Comissão Especial, cuja formação respeitará a proporcionalidade dos partidos. 

Em seguida, o relator dessa comissão emitirá um parecer dizendo se o pedido de impeachment deverá ou não ser submetido à votação na Câmara. O parecer, então, será colocado na Ordem do Dia. Para ser admitido, precisa de maioria qualificada do plenário, ou seja, adesão de dois terços dos deputados (342 votos). Se a Câmara concluir que o pedido de afastamento é válido, o tema vai para o Senado, onde se inicia efetivamente o julgamento do mérito. Em suma: se a presidente deve ou não perder o seu mandato. Enquanto isso, Dilma fica suspensa de suas funções presidenciais por até 180 dias. [destaque: o julgamento da Dilma pelo Senado será presidido pelo presidente do Supremo - Lewandowski; mas, existe todo um processo já definido e testado no impedimento do Collor que impossibilitará qualquer ação não republicana do atual presidente do STF.]

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Conta de luz fica mais cara. Otários elegem Dilma e todos os brasileiros - inclusive os que desprezam a presidente - pagam a conta da incomPTncia dela e do Perda Total

R$ 1,4 BILHÃO para o consumidor  pagar; inclui os imbecis que votaram na Dilma quanto aos que nunca votaram nela nem no seu maldito partido 
 
Mais um rombo assombra o setor elétrico, resultado da crise hídrica e das mudanças de regras nos últimos anos. Com poucas chuvas desde o ano passado e o baixo nível dos reservatórios, as geradoras das hidrelétricas já projetam prejuízos de R$ 13 bilhões a R$ 20 bilhões neste ano. Essas usinas são obrigadas a reduzir sua geração de energia para preservar o nível dos reservatórios, cumprindo determinações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Com isso, precisam recorrer ao mercado livre, usado por grandes consumidores do setor e no qual a energia está mais cara, para honrar todos os contratos de fornecimento com as distribuidoras.
 
Isso tem criado uma guerra de liminares na Justiça — já são 22 até o momento. A maior parte das geradoras, com exceção das empresas do grupo Eletrobras, obteve o direito na Justiça de pagar apenas 5% dessa energia extra adquirida no mercado. Isso porque esses 5% são o chamado risco de racionamento (ou hidrológico) do setor. O restante (acima desses 5%) não está sendo pago pelas geradoras graças a liminares.

Assim, com esse respaldo judicial, as empresas não vêm liquidando todos seus contratos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em junho, o nível de inadimplência chegou ao recorde de 47,28%. Ou seja, deixou de ser honrado R$ 1,4 bilhão dos R$ 2,99 bilhões. E há o risco, apontam especialistas do setor, de mais esse descompasso no setor elétrico ser repassado ao consumidor final, que já vem sofrendo com o aumento médio de 50% nas tarifas somente neste ano.

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PRAZO DE CONCESSÃO PODE SER AMPLIADOAs geradoras argumentam que a garantia do abastecimento não é risco hidrológico e, por isso, não têm obrigação de bancar esses custos adicionais com geração a partir de fontes mais caras (térmicas a óleo e a gás). O presidente da Abrage, associação das geradoras, Flavio Neiva, disse que as perdas das usinas estavam estimadas em R$ 20 bilhões neste ano. Mas, por causa da redução do uso das térmicas mais caras (movidas a óleo diesel), anunciada na semana passada pelo governo, esse prejuízo pode cair para R$ 13 bilhões. Neiva tem esperanças que, em breve, o governo apresente uma solução. — Está se caminhando para encontrar uma solução para essa questão. Em 2012 (quando houve uma renegociação dos contratos de concessão por pressão da União), para conseguir promover redução nas tarifas de energia elétrica, o governo ordenou a geração máxima das hidrelétricas, que fez com que os reservatórios caíssem de quase 80% para 28% em 2012. Os reservatórios não se recuperaram, e as geradoras estão sendo obrigadas a pagar essa conta. As geradoras não podem pagar sozinhas por isso. Esses custos com outras fontes de geração são para garantir o abastecimento, não é risco hidrológico. Por isso, as liminares — disse Neiva. [o valor da conta cai com a redução do uso das térmicas, mas, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas também caem e vem o racionamento. Escolham senhores consumidores?]
 

Segundo especialistas, é vital resolver o impasse com as geradoras. Sem isso, arriscam eles, o sistema elétrico pode ter uma crise sistêmica e a inadimplência chegar a 100%. Consultorias como a Safira e a Thymos acreditam que o volume de contratos não liquidados deve aumentar. Todo setor espera para esta semana que um acordo seja costurado entre os agentes do setor e o governo. Segundo, uma proposta em análise é o aumento do prazo de concessão das usinas hidrelétricas e até mesmo retirar o chamado risco hidrológico das usinas e repassar para todo o sistema. — Aumentar o período de concessões não é o essencial, porque não resolve o problema de caixa a curto prazo das geradoras. Outra alternativa em estudo é repartir esse custo entre todos os agentes após ultrapassar o limite de 5% — disse essa fonte.

As tarifas para o consumidor, que já sofreram um aumento médio de 50% neste ano, terão mais reajustes em 2016. A estimativa dos especialistas aponta para uma alta entre 8% e 10% no próximo ano, apenas como resultado do uso intenso das usinas térmicas, do sistema de bandeiras tarifárias — atualmente na cor vermelha, a mais cara — e dos empréstimos concedidos às distribuidoras no ano passado. João Carlos Mello, presidente da Thymos, destaca que as geradoras deverão ter uma perda de cerca de R$ 20 bilhões neste ano com o custo extra da energia comprada no mercado de curto prazo: — É uma equação complicada para ser resolvida. Existe a possibilidade de isso ser repassado ao consumidor. A estimativa é que, hoje, 20% dos contratos não estão lastreados. Como as usinas só estão pagando 5%, quem vai arcar com os 15% restantes? É preciso uma solução. O que não pode é o mercado ficar parado.

RISCO DE REPASSE PARA O CONSUMIDOR
Paulo Cunha, consultor da FGV Energia, diz que esse impasse precisa ser resolvido imediatamente, diante do grande volume de calote: — O setor vive uma crise aguda. Essa inadimplência já era esperada e precisa ser resolvida. A questão é o governo fechar um acordo para evitar o repasse ao consumidor. Nos anos anteriores, houve aporte do Tesouro, mas hoje não é possível com o ajuste fiscal. Os bancos já estão muito expostos no setor com os empréstimos feitos às distribuidoras no ano passado, e a renda do brasileiro não suporta mais aumentos na luz. Por isso, há uma dificuldade maior hoje para resolver isso. E o risco real é chegar ao consumidor. [não podemos esquecer que o Tesouro fazendo aportes a conta também cai sobre o contribuinte, que nada mais é que um consumidor, só que mais espoliado mais espoliado.]
 
O gerente de regulação do Grupo Safira Energia, Fábio Cuberos, ressalta que o nível de inadimplência em junho (último dado disponível) é o maior da história do setor. Em maio, o calote havia sido de 18,17%, cerca de R$ 460 milhões. Segundo ele, há riscos de os números chegarem a 100%, se não houver uma solução. Ele lembra que, até então, o maior nível de calote havia sido registrado em agosto de 2012, com 21,9% dos contratos não honrados, no valor de R$ 134 milhões. — As geradoras estão obtendo liminares para não pagarem esses custos extras de energia. Quando uma geradora deixa de pagar, o restante desse custo é dividido entre as outras geradoras. E, para evitar esse valor adicional que não estava previsto em seu fluxo de caixa, outras geradoras entraram na Justiça. Por isso, há tantas ações — disse Cuberos.

O Ministério de Minas e Energia disse que vem trabalhando com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e agentes do setor para equacionar o problema. “A apresentação de uma solução condensada deve ocorrer em breve, o que fará com que as liminares percam sua razão de ser e o mercado volte à normalidade”. A CCEE e a Aneel não responderam.
Charles Lezi, presidente da Abragel, que reúne as pequenas centrais hidrelétricas, argumenta que a culpa dos preços altos no mercado livre não são causados só pela falta de chuvas, mas também pelo custo das térmicas. Assim, explica, as geradoras não podem arcar com essas despesas. — Por isso, o nosso argumento é que nessa conta não há apenas o risco de não ter chuvas. E resolver esse impasse é um desafio — admitiu Lezi

Fonte: O Globo