É o Guedes - O Globo

Carlos Alberto Sardenberg

A economia não se descola da política. Quer dizer, se descola às vezes, mas não aceita muito desaforo político

Há dois problemas fatais, especialmente para países em desenvolvimento, quando o dólar sobe: inflação e crise nas contas públicas. Mas não é automático. Esses problemas só ocorrem se já existe algum desajuste importante na economia local. Não é o caso do Brasil neste momento. Comecemos pelas contas públicas. Imaginemos que o governo tem uma dívida externa de US$ 100, com taxa de câmbio a R$ 1 por dólar. Logo, o governo deve R$ 100 — e é isso que se deve ter com conta porque o governo vive em reais. Emite e arrecada impostos nessa moeda.
Imaginemos que o dólar tenha uma súbita alta, dobrando seu valor. A dívida do governo em dólares continua na mesma, mas salta para R$ 200. Ou seja, o governo precisa arrecadar mais reais — via impostos, emissão ou empréstimos locais — e reduzir todos os demais gastos para servir a mesma dívida em dólares. 

É um clássico ajuste fiscal, aperto local para pagar os credores externos. Aconteceu, por exemplo, em 2002, quando o dólar foi a R$ 4 (equivalente a mais de R$ 8 hoje), e o Brasil quebrou. O aumento de impostos e o corte de gastos para continuar pagando a dívida externa seriam brutais — ou seja, politicamente inviável.
Como o governo também não tinha reservas suficientes em moeda estrangeira, só restou uma saída: o Brasil foi ao FMI pegar um empréstimo de emergência de US$ 45 bilhões. O presidente era FH, e quem organizou a vaquinha foi Bill Clinton. 

Não tem a menor chance de acontecer algo remotamente parecido. Começa que as reservas do Banco Central, na casa dos US$ 370 bilhões, são muito superiores à dívida externa do governo, da ordem de US$ 100 bilhões. Assim, quando o dólar sobe, a dívida em reais logicamente aumenta. Mas os ativos em reais (equivalentes às reservas) também sobem. Ou seja, hoje, como qualquer empresa ou pessoa que tenha dólares em casa, o governo brasileiro ganha dinheiro quando a moeda americana se valoriza.

Além disso, considerando todo o conjunto das transações com o exterior, incluindo a entrada de investimentos externos, o Brasil recebe mais dólares do que remete.
Logo, sem crise cambial (falta de dólares) e sem crise das contas públicas, aliás protegidas pelo teto de gastos. Também não há sinais de inflação, que está rodando a casa dos 3% anuais, desde o começo deste ano, mesmo com a subida do dólar. Claro que alguns preços sobem, combustíveis e remédios, por exemplo, mas não há mais indexação. 

Qual o risco aqui? Se houver contaminação ou ameaça disso, o BC terá que, primeiro, suspender a queda dos juros e depois, se a inflação subir mesmo, voltar a elevar a taxa básica de juros. Não está no horizonte próximo. Então, por que o dólar sobe?
Vários motivos. Primeiro, porque subiu no mundo todo, pela força da economia americana e pelo conflito comercial. Segundo, porque diminuiu a entrada de dólares no país via exportações e via aplicações no mercado financeiro. Com juros baixos aqui, deixou de ser atraente trazer dólares e comprar títulos do governo. Pelo mesmo motivo, passou a ser interessante para empresas locais liquidar os empréstimos tomados em dólar.

Tudo isso até que seria normal, não fossem as reações do governo. Quando o ministro Paulo Guedes diz que é bom se acostumar com o dólar alto, quer dizer o quê? R$ 4,30? R$ 4,50?  Só tem um jeito de saber. Especular no mercado. Foi o que os operadores fizeram, puxando a cotação para cima, obrigando o BC a vender dólares. Os tais ruídos de comunicação. Mas como bobagem pouca é insuficiente, veio a declaração sobre o AI-5. A declaração, de imediato, não deveria mover o dólar, nem para cima nem para baixo. 

Mas o ministro Guedes citou o AI-5 como possível resposta a distúrbios como o do Chile, pedidos por Lula. Ora, o peso chileno está em forte desvalorização — maior que a do real — justamente por causa da instabilidade política e institucional. Junte as percepções e se entende o duplo desastre cometido por Guedes. E que mostra mais uma vez: a economia não se descola da política. Quer dizer, se descola às vezes, mas não aceita muito desaforo político. Ainda bem que tem um Rodrigo Maia.

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Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo

 

 

Economia não ajudará aprovação - Míriam Leitão

O Globo

Economia não ajudará na avaliação de Bolsonaro

A economia não deverá vir em socorro do presidente Bolsonaro para melhorar sua popularidade, porque o nível de atividade este ano está muito fraco, não houve a retomada prevista pelo mercado financeiro. Para 2020, a previsão é de um crescimento de 2,1%, insuficiente para criar um clima de otimismo e que pode nem ser confirmado. Ele terá que mudar totalmente sua forma de governar, focar nos problemas que herdou e que tem que solucionar, se quiser que a conjuntura melhore. A desculpa de “eu não entendo de economia” é boa como truque de campanha. Não serve para governar.

O mais importante na pesquisa Datafolha é que ela confirma a tendência de piora precoce da aprovação. Os dados mostraram que 38% avaliam o desempenho do presidente como ruim ou péssimo, apenas 29% acham que é ótimo ou bom. Na mesma época, Fernando Henrique era reprovado por 15% das pessoas consultadas, Lula, por 10%, e Dilma, 11%. Bolsonaro mesmo derrubou a sua popularidade, com a estratégia conflituosa que colocou em prática.  Sua decisão de criar sucessivos atritos, a crise ambiental, a demora da resposta da economia estão fazendo com que ele perca o apoio daquele eleitor que votou nele por determinadas circunstâncias, mas que não necessariamente se identifica com todas as suas propostas. Uma importante maioria, 62%, acha que ele fez menos do que o esperado em seu governo. E até entre os que votaram nele 41% acham isso.

O apoio que ele tem é baixo principalmente porque há uma longa travessia para fazer até o fim do governo, e ele já está pensando no próximo mandato. Se ele tivesse esses percentuais de aprovação após um período longo de administração e, portanto, de natural desgaste, se poderia dizer que era um bom nível para a disputa da reeleição. Mas ele tem pela frente três anos difíceis, com as contas públicas em situação calamitosa.  Quanto mais impopular é o presidente, mais difícil é ele reunir uma base de apoio no Congresso para os seus projetos. Bolsonaro criou dificuldades desnecessárias com o Congresso no seu melhor momento, em início do mandato, e agora está distribuindo cargos e aceitando as indicações que dizia que não aceitaria. A reforma da Previdência foi aprovada na Câmara pelo esforço de outros partidos, alguns hostilizados por ele, mas a sua desidratação pode levar a maiores dificuldades de construir consensos que levem a avanços na pauta econômica.

O Orçamento feito pela equipe econômica do presidente Bolsonaro não é nem de longe o que foi prometido na campanha. Ninguém que entende da economia brasileira achou que a promessa de zerar o déficit no primeiro ano fosse factível. Mas mesmo os mais pessimistas se assustam com o quadro orçamentário. Do pico de 2014, de R$ 102 bi, em valores de hoje, o investimento público veio caindo ano a ano. Para 2020 o número é impressionante: apenas R$ 19,3 bilhões. Pode crescer com emendas parlamentares, mas pouco.

O déficit da Previdência vai subir mesmo com a reforma. Como a regra do teto de gastos impede que as despesas totais cresçam acima da inflação, o que aumenta na Previdência acaba sendo tirado de outras áreas. Há riscos reais de paralisia da máquina pública. E isso tudo apesar de ser um orçamento deficitário em R$ 124 bilhões, e que obrigará o governo a pedir ao Congresso dinheiro extra no volume de R$ 367 bilhões.

O cenário internacional continua problemático. Ontem o dólar bateu em R$ 4,18. O real foi a moeda que mais se desvalorizou no dia. O Banco Central anunciou leilão de dólar no mercado à vista. O Brasil tem dólar sobrando nas reservas, portanto, não há no horizonte nenhuma crise cambial. O problema é que altas abruptas no câmbio sempre têm efeitos na economia, encarecendo importações. A crise da Argentina vai impactar a indústria que exporta para lá.

Esse não é um quadro que autorize a avaliação de que a economia vai ter uma melhora substancial, que alavanque a confiança, o emprego, a renda e se transforme em aprovação ao governo. O que mais se ouve entre economistas é que a “entrega” está baixa. O presidente herdou uma situação difícil. Mas depois de um certo tempo não adianta culpar o passado, é preciso responder o que tem feito para mudar a situação. Bolsonaro prefere criar conflitos do que solucionar problemas.

Blog da Míriam Leitão, jornalista - Alvaro Gribel, São Paulo

Precisamos falar sobre os livros

Crise das livrarias pode virar um problema sistêmico e atingir um produto que tem um valor intangível

Há um problema rondando o Brasil, enquanto o país está totalmente dominado por suas muitas emergências e um novo governo está se formando: o risco de uma crise sistêmica na indústria do livro. As duas maiores livrarias estão em recuperação judicial e devem R$ 360 milhões às editoras. Juntas, são 40% do varejo do setor, e a crise estreitou o canal de venda. Restam as redes menores, mas hoje há 600 livrarias a menos do que antes da recessão. Esse setor tem impacto para além da economia e chega ao intangível da vida do país.  — Imagine o fechamento da loja do Conjunto Nacional da Paulista? Seria uma tragédia não apenas econômica —afirma Marcos da Veiga Pereira, do Sindicato Nacional das Editoras de Livros (SNEL), citando a megastore ícone da Livraria Cultura.

Como em todas as crises, não há uma razão só, nem soluções simples. A lista das causas que derrubam o setor é longa. Na Saraiva e na Cultura, houve erros de gestão. Livro tem um giro baixo, e o setor trabalha com pouco capital. O país viveu nos últimos quatro anos a pior recessão da sua história, as vendas despencaram e só agora começam a subir. A tecnologia e a mudança de hábitos impõem mudanças do modelo de negócios. A venda online é uma realidade e tende a crescer, mas os editores afirmam que descontos agressivos acabaram dando prejuízo a todos.  — A venda online não tem margem e parte do princípio da captura do cliente. Para Saraiva e Cultura, que têm participação grande nessas vendas, isso foi minando o negócio. A própria Submarino, que antes da Amazon entrar era a grande vilã dessa história, saiu do negócio da venda de livros — diz Marcos Pereira.

O SNEL fez a proposta de fixar um limite máximo para o desconto no preço do livro, por um tempo. Isso significa intervenção na era do mercado livre. Eles sabem que é polêmica, mas argumentam que descontos predatórios podem matar o negócio. O consumidor que se beneficiou da queda do preço quer livro ainda mais barato.  O número de livrarias caiu porque o Brasil inteiro sentiu um impacto da recessão, acha Bernardo Gurbanov, presidente da Associação Nacional de Livrarias, mas o mercado se renova.
— Houve uma queda forte do número de lojas, mas, ao mesmo tempo que algumas fecharam, temos novas livrarias abrindo, a maioria delas por profissionais que começam com proposta nova, às vezes com uma loja única, mas que trazem fôlego renovado — diz Gurbanov.

Ele também define como “absurda” a guerra de preços que levou alguns livreiros a comprar por internet, evitando a editora. “Guerra fratricida”. Ele diz que a livraria é mais do que uma loja:
— Tem que ser um centro cultural, de curadoria, de livros expostos, eventos que podem ser desde lançamentos de livros a debates. Uma volta às origens.
Gurbanov informa que há redes crescendo de forma cuidadosa e cita a mineira Leitura. Contudo, na proximidade do Natal, as duas redes que são 40% do mercado e têm as maiores lojas estão desabastecidas.
Fábio Astrauskas, sócio e diretor da Siegen, especialista em recuperação judicial, diz que isso não é o fim da linha para as duas redes.
— Recuperação judicial tem o objetivo contrário, é para evitar a quebra da empresa, é para recuperar — diz ele.

Os caminhos são poucos. Astrauskas acha que, ao fim, Cultura e Saraiva terão novo dono. Só não sabe se um ou dois.  No filme sul-americano Severina, do diretor brasileiro Felipe Hirsch, a história se passa na Montevidéu dos tempos atuais, mas o clima é atemporal e a conjuntura política é apenas insinuada. Numa livraria reúnem-se apaixonados por livros para debates e leituras conjuntas. O filme fala da força imaterial do livro. Até que ponto é irreal e romântico imaginar isso num mundo que se torna digital de forma avassaladora? A venda online e os novos hábitos reduzem o número de lojas no mundo. Tudo está em mudança, mas o livro ainda é predominantemente físico. Em qualquer formato, é mais do que mercadoria.
Luiz Schwartz, da Companhia das Letras, lançou dias atrás a sua “Carta de Amor aos Livros” com uma sugestão simples, que não resolve a crise, mas pode ser uma alegria: dar livro como presente neste fim de ano. Enquanto o setor encontra suas saídas, é bom pensar nos livros e seu valor intangível. Sem eles, fechados em bolhas digitais alimentadas por algorítimos, somos presas frágeis no tempo distópico que vivemos.

Blog da Miriam Leitão -  O Globo

Supremo expõe crise e pressão sobre Cármen Lúcia

A possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de não pautar novamente julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância agravaram a crise entre os ministros da Corte. Uma reunião que seria realizada ontem para tratar do assunto acabou não ocorrendo, o que provocou reação do decano do STF, Celso de Mello, e deixou claro o impasse que divide os 11 ministros.

O decano afirmou que faltou pouco para que algum ministro apresentasse, durante a sessão da quinta-feira passada, dia 15, uma questão de ordem que poderia levar ao novo julgamento das ações que tratam do tema mesmo sem Cármen Lúcia pautá-las. [o decano tem autonomia para apresentar o instrumento chamado 'questão de ordem'; por que não apresenta?
Será que o medo de se comprometer faz com que opte por incitar que outros ministros assumam o ônus de adiar a prisão de Lula? ]
 
Como o encontro não ocorreu, há a possibilidade de o tema voltar nesta quarta-feira, 21, ao plenário do STF. “A questão de ordem seria para que ela (Cármen Lúcia) designasse dia para o julgamento”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, que é relator de duas ações e já liberou os processos para julgamento. “Precisamos sair desse impasse. Esse impasse não atende aos interesses institucionais. Não se tem almejado segurança quando os próprios integrantes do Supremo divergem em decisões. Isso gera uma perplexidade muito grande.”

A proposta de uma reunião entre os ministros, segundo Celso de Mello, tinha por objetivo evitar que se chegasse a esse ponto, o que ele classificou como “constrangimento”. “Nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui”, disse o decano.

Em 2016, o Supremo já havia decidido, por 6 votos a 5, que o cumprimento de pena poderia ocorrer após condenação em segunda instância. Petistas e advogados afirmam que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado no STF. O tema voltou a pressionar a Corte com a possibilidade de prisão de Lula, mas Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta, já reafirmou que não colocará em discussão. A resistência aumentou a tensão entre os ministros.
“Foi para evitar que a presidente sofresse uma cobrança inédita na história do Supremo, que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão interna”, afirmou Celso de Mello, destacando que apresentou a ideia da reunião a Cármen Lúcia na quarta-feira passada (14) em conversa da qual também participou o ministro Luiz Fux. “Quem deveria fazer o convite é a presidente. Ficou combinado que ela, que aceitou a sugestão desse encontro informal, faria esse convite. Ontem (segunda-feira, 19) e hoje (terça) não houve”, disse o decano ao ser questionado sobre o cancelamento da reunião. [o que realmente aconteceu é que o decano apresentou a proposta da reunião, a ministra não se opôs o que motivou o ministro a divulgar que a ideia da reunião partiu da presidente.
Algo do tipo determinada pessoa se convida a ir na casa de outra, esta silencia e intruso sai dizendo que foi convidado.]

Advogados
Nesta terça-feira, representantes de institutos de advocacia estiveram nos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello para defender a necessidade de julgamento definitivo das ações. As entidades foram ao Supremo a convite do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, autor de uma das duas ações que tratam do tema. “Virou uma loteria. Quem entra com habeas corpus fica dependendo de quem vai relatar o pedido”, afirmou Fábio Tofic, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. [se percebe que algo não está certo quando representantes de institutos de advocacia querem pautar o STF;
mais fora da normalidade é o Conselho Federal da OAB convidar entidades (os citados institutos) a irem ao Supremo.
O convite, para não ser confundido com invasão, deveria ser apresentado pelo Supremo.]


Também na terça, o ministro Edson Fachin negou recurso apresentado pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público contra a decisão do plenário sobre o assunto. Com isso, esses recursos não devem motivar uma rediscussão.

Condenados
Condenado a 34 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ex-vice-presidente da Engevix Gérson de Mello Almada se entregou nesta terça à Polícia Federal, em Curitiba. O empreiteiro chegou à PF com um capuz cobrindo a cabeça.

Na segunda-feira, 19, o juiz federal Sérgio Moro ordenou a execução da pena do ex-executivo após sua condenação ser confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Almada é um dos nove condenados na Lava Jato a cumprir pena em regime fechado após decisão ser confirmada em segunda instância.  Ao mandar prender o empreiteiro, Moro advertiu que uma eventual alteração no entendimento do Supremo sobre a execução de pena após decisão de 2ª instância seria “desastrosa”.
O juiz responsável pelos casos relacionados à Lava Jato em primeiro grau afirmou que a jurisprudência estabelecida pela Corte desde 2016 “é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam”. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Ledo engano

Reformas ficam para quando se resolver para onde vai (ou se vai até o fim) o governo Temer. Até lá o que se vê é o desmanche gradativo da base parlamentar.

O governo não tem outra saída a não ser trabalhar no modo auto-engano. É o que vem fazendo ao tentar se convencer de uma força que já não possui,  Planalto falando grosso (também no sentido da grosseria) com parlamentares rebeldes à pauta de interesse do Planalto e ao pretender convencer o chamado mercado que o destino das reformas trabalhista e previdenciária sofre percalços, mas está a salvo.

O ledo e voluntário engano pode até servir de “ganha tempo” ao governo, mas não nos obriga a aderir a ele. Agora se anuncia que a votação da reforma trabalhista no plenário do Senado, prevista para este mês, ficará “para julho”. Não é bem assim. Ficará para quando, e se, se resolver a crise de confiabilidade que erode as condições objetivas de Michel Temer para conduzir o país.

Tido como exímio articulador político-parlamentar, o presidente não tem conseguido resistir aos fatos e, assim como a inepta antecessora, vê a base de apoio se desorganizar a despeito das tentativas de aplicação das velhas fórmulas de retaliação mediante o manejo de cargos. Não deu certo com Dilma. Não dará certo com Temer, cuja perspicácia no ramo já deve ter-lhe informado que não há controle possível quando a realidade se impõe e decreta que chega uma hora que chega.

Fonte: Dora Kramer 

 

 

Crise avança na direção do Judiciário

Ministros do TSE incitaram a uma redução da confiança pública no Judiciário 

[não pode ser olvidado que um  juiz tem o DEVER de julgar conforme as leis, considerando as provas legalmente incluídas no processo  e também os ditames da sua consciência;

um juiz não pode julgar considerando os desejos da população, muitas vezes manobrada, ou o maldito 'politicamente correto'.

um juiz, independentemente da instância, quando julga de olho na opinião popular, nos mais barulhentos, produz absurdos, tais como:

- se vale da concessão de habeas corpus em um processo para facilitar a vida dos assassinos aborteiros;

- produz uma excrescência tal qual o casamento gay e outras do mesmo naipe. ]

Na sala de julgamento, diante das câmeras, avisou: “Vou fazer um gesto do que é a ira do profeta”. E, teatralmente, espalmou a mão branca, dedos rígidos e alinhados, deslizando-a como se cortasse artérias do pescoço de quem desejava justiçar. “É preciso dar um freio nisso ou não vai ter bom fim”, disse o juiz Napoleão Nunes Maia Filho sobre delações premiadas de empreiteiras nas quais supostamente foi citado. E prosseguiu na leitura de sua sentença inaugural do golpe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ignorar e desqualificar provas de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na eleição de 2014 coletadas na Operação Lava-Jato.

Àquela altura, perto do TSE, a presidente do Supremo conversava com chefes de tribunais estaduais, intimando-os à ação rápida para transparência do Judiciário, o mais obscuro dos poderes republicanos. Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, argumentava com o aumento da pressão de uma sociedade cada dia mais crítica ao funcionamento das instituições. Lembrou: “Nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou. O cidadão mudou e está com raiva.”

O quadro sugere que, depois de devastar o Executivo e o Legislativo, agora a crise na praça dos Três Poderes, em Brasília, avança na direção do Judiciário.  A desconfiança pública no sistema de justiça não é recente. Foi crescente nas últimas três décadas, mostram pesquisas da Fundação Getulio Vargas, por efeito da excessiva burocratização dos serviços e do longo tempo na resolução de conflitos.

Na sexta-feira, porém, quatro juízes do TSE podem ter adicionado uma novidade ao se atropelarem na própria incapacidade de demonstrar a legitimidade de sua decisão. Ao sentenciar ignorando provas, incitaram a uma redução da confiança pública no Judiciário, porque estimularam a incredulidade no funcionamento de um tribunal cuja razão de existir é a garantia da efetividade, da transparência e da segurança do direito ao voto. Como registrou Silvana Batini, professora da FGV, “decidir sobre o direito ignorando os fatos permite que, no futuro, os fatos ignorem mais uma vez o direito”.

Juízes de tribunais superiores são políticos vestidos de toga, mas ao usar a toga para fazer política — no caso, estabelecer uma pinguela de governabilidade —, os vencedores do TSE provavelmente contribuíram para ampliar a hemorragia, em vez de estancar a sangria no governo, no Congresso e nos 26 partidos envolvidos em inquéritos sobre corrupção.

Michel Temer comanda um governo que, no chão, ganhou fôlego por uma “degola” à moda da República Velha — um mecanismo de logro eleitoral usado pelas oligarquias—, mas já não consegue se sustentar em sólida maioria no Legislativo. Assistiu a 43 deserções nas últimas três semanas. Batalha para que, amanhã, o PSDB de 46 deputados e 11 senadores decida apenas fingir que o abandona, e libere alguns que desejam continuar gravitando em torno do Palácio do Planalto.  No melhor cenário, continuará em extrema fragilidade, submisso a custos políticos crescentes sobre cada iniciativa governamental, e algemado ao destino da Lava-Jato.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

Qualquer tempo é adequado para prender bandido = e Lula é um bandido

‘Perdemos o timing’ para prender Lula, diz delegado da Lava Jato

Delegado federal Maurício Moscardi Grillo admite crise com a Procuradoria e afirma que agentes públicos 'não devem querer ser heróis'

Coordenador da Operação Lava Jato na Polícia Federal, o delegado Maurício Moscardi Grillo afirma em entrevista a VEJA que houve um tempo em que os investigadores tinham provas, áudios e indícios que poderiam caracterizar tentativa de obstrução da Justiça por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que, hoje, “os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva não são tão evidentes”.  

Ele diz também que foi um erro ter levado o petista para depor no Aeroporto de Congonhas porque acabou permitindo a ele passar uma imagem de vítima. O delegado afirma que a PF ainda não digeriu bem o fato de a corporação ter ficado fora da delação da Odebrecht e que “há uma personificação da parte de alguns procuradores como heróis na força-tarefa”. [o que o povo pensa sobre a prisão de Lula ou não, se ele é vítima ou bandido, não tem importância.
O que vai colocar Lula no cárcere e por uma longa temporada são os crimes por ele cometidos e que são muitos e alguns já foram alvo de denúncias e outros surgirão.
A opinião do povo, que só vale na eleição - ocasião em que a maioria do chamado povo costuma mostrar que não sabe votar - deve ser considerada  sempre com ressalvas.]  

E faz um alerta: mudanças no comando da PF, como cogita o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), podem comprometer o andamento da Lava Jato.

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Crise, tensão e superação

A crise política se aprofunda. E nada indica que haverá uma solução no curto prazo. 

Não é apenas – o que já seria grave – um abalo institucional. É mais: há uma crise geral da República. Não é possível prever como e quando poderá ser retomada a estabilidade política, indispensável para gerar um ambiente positivo no campo econômico. E sem crescimento econômico, a tensão política aumenta – e com reflexos diretos no campo social. 

As ruas deram mais uma vez um claro recado: rejeitam conciliação pelo alto, enxovalhando os valores republicanos. Não há mais possibilidade, como o ocorrido tantas vezes na nossa história, da elite político-econômica encontrar uma saída que repactue um novo bloco do poder sem que ocorra uma real transformação do Estado e de suas instituições.

Agora vivemos um novo momento: a sociedade civil organizada e mobilizada, rompendo a tradição de passividade. A sociedade amorfa morreu. E esse é mais um complicador: a velha elite não dialoga com as ruas. Não aceita a vigilância cidadã. Para eles, o povo é um intruso. Política seria um negócio exclusivo dos políticos profissionais. Ainda não compreenderam que não é mais possível dar um passo atrás. O brasileiro bonzinho, ingênuo, de boa-fé, que imputava os problemas nacionais a esfera divina, não mais existe. O desinteresse pela política acabou. As redes sociais revolucionaram o pequeno mundo da política. Hoje, uma manobra antirrepublicana – como a tentativa de anistiar o caixa dois eleitoral – é denunciada no segundo seguinte.

E fracassa.
Vivemos um momento de ruptura. A velha ordem deu o que tinha de dar. A República carcomida vive seus últimos momentos. Evidentemente, o processo não se resolverá em semanas. E nem será interrompida pelo Natal ou pelo Carnaval. Isso foi no passado distante – em 2011, 2012, na pré-história republicana…

Mas a crise não é ruim? Não gera instabilidade? Toda crise produz tensão. A oportunidade histórica que é a de enterrarmos a velha política, o velho Estado, a velha elite. E construirmos – não como slogan publicitário – o novo Brasil.

Não será um processo fácil. As forças de conservação ainda são mais fortes que as forças de transformação. Mas, para desgosto dos reacionários, o povo gostou de ocupar as ruas. E delas só sairá quando as mudanças se concretizarem.

Fonte: Marco Antonio Villa, historiador

Em reunião com Cármen Lúcia, presidentes de TJs reclamam de comissão para analisar supersalários

Comissão foi criada pelo presidente do Senado para fazer um pente-fino nos Três Poderes

Em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, alguns presidentes de Tribunais de Justiça aproveitaram para reclamar da comissão criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para passar um pente-fino nos supersalários do Judiciário. A atitude foi vista como retaliação aos magistrados, em resposta às investigações da Lava-Jato contra parlamentares. Cármen Lúcia não teria se pronunciado sobre o assunto no encontro, que contou com a participação de 25 presidentes de tribunais.

Reportagem publicada pelo GLOBO em outubro revelou que 75% dos juízes brasileiros recebiam vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 33,7 mil. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Mario Machado Vieira Netto, foi um dos que defendeu os salários da magistratura.  — O magistrado faz um trabalho muito seleto e de muita responsabilidade e tem que ganhar um salário que seja razoável. Isso varia para cada um de acordo com sua posição para a sociedade. No setor jurídico, o profissional que tem uma responsabilidade tem que ser bem remunerado — declarou Vieira Netto, ao deixar a reunião.

Nem todos concordaram que a comissão do Senado era uma retaliação. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, criticou o alto custo do Judiciário e defendeu a regularização do auxílio-moradia como forma de melhorar a imagem dos juízes perante a sociedade. — Quando se observa o subteto dos vencimentos, essa gratificação relativa ao auxílio-moradia, acho que isso tem que ser resolvido. Não é bom para a imagem do Judiciário. Isso não é absolutamente compreensível pelo cidadão comum. Ao invés de se pedir aumento, deveria ser incorporado ao subsídio. Auxílio-moradia não é compatível com a imagem do Judiciário que nós queremos — reclamou Santos. [o mais grave no tocante ao auxílio-moradia é ser pago a magistrados que possuem imóvel - é um abuso que a população não aceita, não entende e jamais irá aceitar ou entender.]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a pauta de julgamentos do plenário um processo sobre a legalidade do pagamento de auxílio-moradia a juízes. Cabe agora à presidente do tribunal agendar uma data para o julgamento.
Embora tenha dito que os vencimentos do Judiciário precisam ser dignos, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou ainda que, em alguns casos, os salários são muito altos.  — O Judiciário é caro. Uma grande parte do Poder Judiciário é perdulária, tem uma cultura de gastar cada vez mais. Os vencimentos dos juízes são dignos, mas há situações em que o vencimento médio dos funcionários é muito alto. Essa discussão sobre custos do Poder Judiciário tem que aumentar ainda mais, ser discutido ainda mais — disse o magistrado.

Santos defendeu que o tema seja discutido abertamente no Congresso Nacional: — É uma discussão sempre pública e acho que todas as grandes discussões nacionais devem passar pelo Congresso, que é o fórum próprio de discussões de problemas de todo o Brasil.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, o momento não é o ideal para se discutir vencimentos da magistratura. — A questão salarial, neste momento, não é importante para o Judiciário. Mas é também sim. O que o judiciário tem maior preocupação é com uma prestação jurisdicional de qualidade e efetividade — afirmou.

Ao ser questionado sobre a eventual retaliação de Renan, o desembargador desconversou:

— Essas discussões de retaliação, a gente não tem que estar preocupado com essas situações. A gente tem que estar mais preocupado é com o que a população quer do Judiciário. O Judiciário quer sim atender essas demandas da melhor forma possível.

A reunião durou cerca de cinco horas. Foram discutidos vários temas, entre eles, formas de se melhorar a prestação de serviço no Judiciário, a crise na segurança pública e questões penitenciárias. Também se falou das centenas de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por Cármen Lúcia. A intenção da ministra é enxugar o número de normas, para deixá-las mais claras. Nesse quesito, a presidente do STF Recebeu o apoio dos presidentes dos tribunais.

Fonte: O Globo

Foi Lula que começou

A crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano

A presidente Dilma tem razão. Ela não é a única culpada pela crise brasileira. Lula iniciou os estragos.

É difícil marcar datas em política econômica — os erros, assim como os acertos, demoram a aparecer — mas pode-se dizer que Lula começou a introduzir um viés de esquerda-populista por volta de 2005, quando reagia ao mensalão. Nesse ano, em junho, Dilma Rousseff assumiu a Casa Civil, passando a ser um contraponto ao então todo poderoso ministro da Fazenda Antônio Palocci.

Ficou assim: de um lado, a política econômica neoliberal, ortodoxa, tocada pela dupla Palocci/Henrique Meirelles (presidente do Banco Central) e, de outro, a oposição interna, à esquerda, de Dilma. Ao longo do tempo, a balança pendeu para o lado de Dilma, afinal escolhida candidata em 2010.

Essa disputa se materializou em torno de dois temas-chave: superávit primário versus aumento de gastos públicos praticamente sem limite; buscar a meta de inflação de 4,5% versus tolerar inflação mais alta.

Alguns momentos importantes dessa disputa: em novembro de 2005, Dilma produziu relatório dizendo que Palocci estrangulava o governo com seu controle de gastos; logo em seguida, Dilma desqualificou como tosco e rudimentar um plano de ajuste fiscal de longo prazo, defendido por Palocci; em março de 2006 Palocci caiu, substituído por Guido Mantega, aliado de Dilma e que comandaria a “nova matriz”, causa imediata do atual desastre, no primeiro mandato da presidente.

No final do governo Lula, o único pilar da política econômica ortodoxa que permanecia de pé era o BC de Meirelles. A dupla Dilma/Mantega tentou derrubá-lo. Lula quase topou, acabou desistindo. Seria uma complicação inútil, mesmo porque Meirelles entregava inflação em torno da meta e juros baixos para o momento. Com a saída de Meirelles, já no governo Dilma, o populismo imperou sem limites.

E Lula aplaudiu. Ele havia topado a ortodoxia não por acreditar nisso, mas por medo. Iniciou seu governo, em 2003, sob imensa desconfiança. O dólar havia chegado a R$ 4,00 quando ele foi eleito (seria o equivalente hoje a seis reais), houve fuga de capitais, alta de juros e da inflação. A percepção era clara: Lula vai desmontar o Real, a estabilidade fiscal, o regime de metas de inflação.

A montagem de uma equipe super-ortodoxa começou a mudar essa sensação. A ação efetiva dessa equipe — logo de cara produzindo o maior superávit nas contas públicas da era do Real — virou o jogo. A estabilidade deu ganho de renda e permitiu a volta do crédito, com a consequente expansão do consumo. Acrescente aí o boom das commodities — o Brasil exportou duas vezes mais pelo triplo do preço — e Lula nadou de braçada. Sobrou dinheiro, sobraram dólares.

Curioso: sobrou dinheiro para gastar e começar a introduzir o populismo. Lula fez isso de diversas maneiras: aumento do gasto com funcionalismo, tanto com mais contratações quanto com reajustes salariais generosos; aumento real do salário mínimo, que indexa aposentadorias e outros benefícios pagos pelo governo; aparelhamento do Estado e estatais com os companheiros; e distribuição de verbas públicas aos sindicatos e movimentos sociais.

Mas o movimento mais forte se deu no lançamento de um plano megalomaníaco de investimentos tanto do governo quanto de estatais. E empurrou bancos públicos para negócios arriscados e/ou duvidosos.

O melhor exemplo desse desastre está na Petrobras. Em 2008, Lula obrigou a empresa a adotar um programa de construção de quatro refinarias (das quais duas foram abandonadas e duas nem chegaram a um terço, a preço muito maior), ao mesmo tempo em que ampliava sua atuação para outras áreas e na exploração do petróleo.

Ficou assim: a ideologia indicava que se podia aumentar o gasto público sem limite; a má gestão levou a maus investimentos; e a corrupção, de que só soubemos com a Lava-Jato e que vem desde o primeiro mandato de Lula, completou o desastre.

Parecia tudo bem enquanto durou o dinheiro obtido com a estabilidade e o boom das commodities. Dilma achou que estava tão bem que resolveu sepultar de vez o ajuste fiscal e as metas de inflação.

Hoje, diz que era impossível perceber a chegada da crise. Lula também tira o corpo.

Mas esta crise foi produzida meticulosamente pela prática de um típico populismo latino-americano.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - O Globo