Administrador faz acordo de delação e cita propina para Gleisi e Paulo Bernardo

Delator da Lava Jato paulista cita propina para Gleisi e Paulo Bernardo

O administrador Marcelo Maran, investigado na Operação Custo Brasil por suspeita de participar de um esquema de desvio de dinheiro em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. O acordo firmado com o Ministério Público Federal aguarda a homologação do ministro José Antonio Dias Toffoli, relator da operação no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Maran era o encarregado da contabilidade do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, apontado como o responsável por repasses ilegais destinados a campanhas e despesas pessoais da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, seu marido. A Folha apurou que Maran descreveu aos procuradores o que seria o caminho da propina para a senadora e o ex-ministro. 

Desde abril ele trabalha junto com os procuradores decifrando o conteúdo de planilhas, documentos e manuscritos apreendidos no escritório de Gonçalves. Maran apontou quais notas fiscais arquivadas haviam sido forjadas para justificar despesas das campanhas de Gleisi e Paulo Bernardo. Também indicou o destino de dinheiro vivo que teria sido sacado na boca do caixa. Segundo uma pessoa envolvida com o acordo, os depoimentos do delator, gravados em vídeo, corroboram as acusações feitas pela Procuradoria contra os petistas. 

Além do dinheiro que teria sido desviado dos contratos de crédito consignado, o delator também falou sobre corrupção envolvendo empresas de transporte público do Paraná. A Folha apurou que na delação de Maran são citados outros agentes públicos e políticos que também teriam utilizado o escritório de Gonçalves para repasse de dinheiro ilegal e não haviam aparecido na investigação da Custo Brasil por não terem relação com contratos de crédito consignado. 

PRISÃO
Marcelo Maran foi preso em 15 de agosto de 2016, acusado de coagir testemunhas. Saiu da cadeia em dezembro, graças a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que lhe concedeu um habeas corpus. Ele é acusado de participar do esquema de desvios em empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. 

A Custo Brasil começou no Paraná sob a orientação do juiz federal Sergio Moro. Em 2015, o STF decidiu que só ficariam na Justiça paranaense casos referentes a desvios na Petrobras e enviou a investigação de desvios em contratos de crédito consignado para a Justiça de São Paulo. 

OUTRO LADO

O advogado de Gleisi Hoffmann, Rodrigo Mudrovitsch, disse que "não vai comentar vazamento de possível acordo de delação que sequer foi homologado" e que sua cliente nunca manteve contato com Marcelo Maran. 

Veronica Sterman, advogada de Paulo Bernardo, disse que seu cliente nega as acusações e aguarda que a Justiça resolva seu caso baseada nas provas concretas. A advogada de Guilherme Gonçalves, Regina Ferreira de Souza, disse que não teve acesso ao conteúdo dos documentos da suposta delação premiada. A defesa de Marcelo Maran não quis se manifestar.

 Fonte: Folha de S. Paulo

 

 

Juiz é condenado por fraude processual, peculato e apropriação indébita de bens de Eike Batista

Juiz que se apropriou de bens de Eike é condenado a oito anos de prisão 

O juiz Marcelo Bretas condenou o magistrado Flávio Roberto de Souza a um ano de prisão por fraude processual e sete anos por peculato após se apropriar dos bens de Eike Batista.

Ele chegou a ser flagrado dirigindo um carro de luxo de Eike e, segundo a decisão, se apropriou de R$ 24 mil e US$ 400 apreendidos pela justiça.

Em sua decisão, Bretas chama Souza de "hipócrita". Leia o trecho: 
"Concluo que, por se tratar o acusado de profissional com vários anos de
experiência nas atribuições que exerceu tanto no Ministério Público Federal quanto na
Justiça Federal, na seara criminal, sua capacidade de compreender o caráter ilícito de
seu comportamento era bem superior ao dos demais membros da sociedade. 

Um Juiz que aplica penas pela prática de crimes certamente considerou seus efeitos ao decidir, ele mesmo, delinquir. Pior do que isso, revelou-se um hipócrita".

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, condenou o juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que andou com o carro do empresário Eike Batista. O magistrado impôs a Flavio Roberto de Souza as penas de 7 anos pelo crime de peculato e 1 ano por crime de fraude processual. O juiz federal aposentado pode recorrer em liberdade.

Flavio Roberto de Souza atuava no julgamento de crimes financeiros do empresário Eike Batista. Em fevereiro de 2015, o magistrado foi afastado do caso depois de ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do empresário, e de admitir que guardou o veículo na garagem do prédio onde mora, assim como fez com o Range Rover de Thor Batista, filho de Eike.

Marcelo Bretas fixou o valor mínimo de reparação de danos em R$ 25.390,85 e determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria. O Ministério Público Federal relatou na denúncia que em fevereiro e março de 2015, o então juiz federal titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro “manteve custódia ilegal de valores apreendidos no curso de ação penal que tramitava naquele Juízo em desfavor de Eike Furhken Batista e se apropriou de parte desses valores”.

O juiz Bretas narrou que em 27 de fevereiro de 2015, durante busca de bens e valores acautelados na sala de Flavio Roberto de Souza, “foi localizada sacola contendo notas de moedas estrangeiras, porém sem as Libras, Euros e Dólares americanos, anteriormente armazenados por ordem do próprio magistrado”. Verificou-se ausência de R$ 27 mil. A denúncia aponta que Flavio Roberto de Souza entrou em sua própria sala, “sem autorização, e devolveu parte do montante desaparecido com o fito de ocultar o delito de peculato”.


Marcelo Bretas determinou que a pena de 7 anos por peculato seja cumprida em regime semiaberto. Para o crime de fraude processual, o juiz determinou que a pena de um ano seja cumprida em regime aberto. “Diante da inteligência do artigo 69 do Código Penal, as penas deverão ser cumuladas, eis que os delitos foram cometidos em concurso material, devendo ser executada primeiramente a pena mais grave, para o delito de peculato (reclusão), e posteriormente a pena para o delito de fraude processual (detenção)”, ordenou o juiz.

Fonte: Lauro Jardim - O Globo e O Estado de S. Paulo

Secretaria da Presidência confisca "tralhas" do ex-presidente Lula

O secretário destacou a Moro que os itens estavam "no mesmo estado de conservação verificado quando da diligência anterior"

O secretário de Administração da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro, informou ao juiz federal Sérgio Moro que confiscou 21 ‘tralhas’ do ex-presidente Lula. Os objetos estavam armazenados em uma sala no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, e foram apreendidos em março de 2016 na Operação Lava-Jato. Foram confiscados um peso de papel, três moedas, um bibliocantos, cinco esculturas, duas maquetes, uma taça de vinho, uma adaga, três espadas, uma coroa, uma ordem, um prato decorativo e moedas antigas.

Durante seus mandatos, entre 2003 e 2010, o petista recebeu centenas de itens. Após avaliação da Secretaria de Administração da Presidência, Moro autorizou, em 28 de abril, que o acervo de 21 bens fosse restituído em favor da União. A Comissão Especial da Secretaria da Presidência da República havia analisado 176 itens. Em 8 de junho, Antonio Carlos Paiva Futuro enviou um ofício a Moro. "Informo a Vossa Excelência que a referida decisão desse douto Juízo foi cumprida dentro do prazo fixado, conforme comprova o anexo Termo de Recebimento, lavrado em 8 de junho próximo passado e firmado por servidores desta Secretaria e representantes do Banco do Brasil (Gerente Executivo da Unidade de Operações e Gerente do Setor), quando do efetivo levantamento dos mencionados bens, para fins de incorporação administrativa ao patrimônio da União Federal."

O secretário destacou a Moro que os itens estavam "no mesmo estado de conservação verificado quando da diligência anterior" Quando autorizou, em abril, que os bens fossem confiscados, Moro observou que foram "recebidos em cerimônias oficiais de trocas de presentes com Chefes de Estados ou Governos estrangeiros, que têm algum valor mais expressivo, mas que não caracterizam presentes de caráter personalíssimo".

"Constatou este Juízo que havia alguns bens entre os apreendidos que teriam sido recebidos, como presentes, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o exercício do mandato, mas que, aparentemente, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. É que agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público", anotou Moro na ocasião.

Em abril, após a autorização de Moro para que os bens fossem confiscados, a defesa de Lula declarou que a decisão do juiz era ‘mais uma prova de sua parcialidade e perseguição contra o ex-Presidente’.

"O acervo privado de Lula, composto de documentos e presentes recebidos pelo ex-Presidente durante os seus dois mandatos, é resultado de um processo administrativo que tramitou em Brasília, perante a Presidência da República, e seguiu os critérios da Lei nº 8.394/1991, exatamente como ocorreu em relação a todos os ex-Presidentes da República desde a edição desse ato normativo. Nenhum ato relacionado ao acervo foi praticado em Curitiba, com confirmou em juízo a testemunha Claudio Soares Rocha, que organizou todo o processo. Além da questão da competência territorial, o tema é absolutamente estranho a uma Vara Criminal. Mais uma vez está-se diante de uma decisão absolutamente ilegítima, que integra o ‘lawfare’ contra Lula", destacou o advogado Cristiano Zanin Martins na ocasião.

Fonte: Correio Braziliense

Exageros também atraem holofotes

Moro adia depoimento de Lula por questão de segurança

O  juiz federal Sérgio Moro decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um dos processos ligados à Operação Lava Jato.  

Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, o petista deveria depor em Curitiba em 3 de maio, mas a data foi alterada para 10 do mesmo mês por questões de segurança.   A Polícia Federal alega que precisa de mais tempo para organizar o esquema de proteção do local de depoimento, já que o PT planeja enviar caravanas de diversas partes do país para apoiar Lula.   [detalhe ignorado: faz muito tempo que o dia, hora e local do depoimento de Lula é conhecido por todos - o que, obviamente, inclui a PF;
adiar o depoimento a pretexto de que virão caravanas pode resultar no aumento do número de caravanas - circulam rumores que surgiu uma propina extra e que os militantes petistas vão receber para participar do 'caravanaço', pão com  mortadela em substituição ao pão com margarina e R$20 de ajuda de custo - o que é suficiente para dobrar o número inicialmente previsto e, consequentemente, as dificuldades para PF organizar o esquema de segurança.]

No processo, o ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 3,7 milhões em “vantagens indevidas” da construtora OAS, incluindo um apartamento tríplex no Guarujá.   

Em depoimento a Moro, o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro disse que o imóvel pertencia à família de Lula e que o petista até lhe pedira para destruir provas. Já a defesa do ex-mandatário afirma que a versão de Pinheiro foi “fabricada” para ele conseguir fechar um acordo de delação premiada. 

Fonte: ANSA

Ampla defesa não vai ao extremo de exigir milhares de documentos, diz Moro a Lula

O juiz federal Sérgio Moro decidiu que não vai requisitar à Petrobras a liberação de “dezenas, centenas ou milhares de documentos” solicitados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o magistrado autorizou que o petista “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, na sede da empresa ou aonde eles estiverem arquivados”. 

Para Moro, os papeis pedidos pelos advogados do petista “são de muito duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal”. “A ampla defesa não vai ao extremo de exigir a produção de dezenas, centenas ou milhares de documentos da parte adversa sem que tenham pertinência ou relevância para o processo”, afirmou Moro. 

O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. A defesa de Lula nega taxativamente.  As acusações contra o ex-presidente são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá (SP), litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016. 

De acordo com o juiz da Lava Jato, a defesa de Lula quer documentos como “cópia das eventuais operações de seguro ou de resseguros dos contratos de construção narrados na inicial (denúncia) ou listagem de todos os valores mobiliários, inclusive, mas sem limitação, ações, ADR, debêntures e dívidas, de emissão a Petrobras, suas subsidiárias e coligadas, no Brasil e no exterior emitidos desde janeiro de 2003”.
“Aparentemente, pretende a defesa demonstrar que as entidades de seguro ou resseguro não teriam detectado corrupção nos contratos da Petrobras, tampouco a Comissão de Valores Imobiliários ou Securities Exchange Comission. Ora, se não há notícia de que tais entidades detectaram no passado crimes de corrupção, é o que se pode desde logo afirmar, sem a necessidade de requisitar cópias de milhares de documentos para isso”, anotou o magistrado. 

“Não havendo prova nos autos de que tais entidades tenham detectado tais crimes, é o que se terá presente no julgamento, ou seja, que tais entidades não detectaram, no passado, os crimes de corrupção narrados na denúncia. Isso não quer dizer necessariamente que os crimes não ocorreram, já que executados, segundo a denúncia, em segredo”, escreveu Moro.  Na mesma decisão, o juiz autorizou “apenas por liberalidade” que a defesa de Lula “consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, na sede da empresa ou aonde eles estiverem arquivados, extraindo cópia por sua própria conta e custo”.
“Fica determinado à Petrobras, na pessoa de seus advogados, que comuniquem à empresa estatal a presente determinação e que ela deverá disponibilizar, em sua própria sede ou no local onde se encontrem armazenados, a referida documentação”, observou Moro.
“A própria defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é quem deve realizar o contato com a Petrobras, o que deve ser feito por intermédio dos advogados ou de pessoa por eles indicada”, finalizou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

Grupo pró-intervenção militar invade plenário da Câmara

Invasores também entoam palavras de apoio ao juiz federal Sergio Moro e cantam o hino nacional. Porta que dá acesso ao local foi quebrada

 

VÍDEO: Grupo de baderneiros invade a Câmara dos Deputados - é o começo da falência da ORDEM PÚBLICA

 

[ATENÇÃO: esses baderneiros não são da extrema direita e sim desordeiros manobrados pela CUT e querem apenas desmoralizar o Congresso e ensejar uma intervenção militar para restabelecimento da ORDEM PÚBLICA.

Devem ser removidos e tratados como terroristas.]

Manifestantes invadiram na tarde desta quarta-feira o plenário da Câmara dos Deputados e provocaram tumulto no local: seguranças e invasores entraram em confronto. A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi quebrada e a sessão teve de ser interrompida. “Nem eu sei o que está acontecendo. Não sei o que eles estão reivindicando”, disse Waldir Maranhão (PP-MA), que presidia a sessão, ao sair visivelmente assustado do plenário. Ainda restam cerca de quarenta manifestantes no local – o plenário está isolado. Parte do grupo foi hostilizada ao ser retirada do plenário aos gritos de “fascistas” e “arruaceiros”. O Salão Verde também foi esvaziado.

Os manifestantes leram uma pauta com cerca de 50 itens, segundo o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS). O plenário da Câmara foi isolado e as negociações para a desocupação ocorrem sem a presença da imprensa. os Beto Mansur e Lincoln Portela atuam como negociadores. Na pauta dos manifestantes estão temas como o fim dos supersalários.

Ao chegar, o grupo entoava palavras de apoio ao juiz federal Sergio Moro e cantou o hino nacional. Da tribuna, gritavam palavras de ordem em favor de intervenção militar e bradavam: “General aqui”.  “Somos contra todos os políticos”, afirmou o manifestante Jeferson Vieira Alves. Ele nega que o movimento tenha sido articulado com outras entidades. “Sou uma pessoa sozinha e cansada. O que nós queremos é acabar com a impunidade e a corrupção no país”. O deputado Júlio Delgado, Julio delgado, que estava dentro do plenário no momento da invasão, afirmou: “O que mais pediram para mim foi intervenção militar. Defenderam a presença de um general aqui. Em seguida começaram a xingar. Estão muito alterados”.

Os parlamentares foram pegos de surpresa pelo grupo, que rapidamente tomou a tribuna. A invasão se dá no dia em que a Comissão Especial da Câmara criada para analisar o pacote anticorrupção se reuniria para votar o texto. Pouco antes da ação do grupo, o procurador Deltan Dallangnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato recorrer às redes sociais para denunciar o que chamou de manobras contra as Dez Medidas propostas pelo Ministério Público. “Notícias dão conta de que estão acontecendo manobras de líderes partidários na Câmara para mudar os deputados da Comissão que votariam a favor das 10 Medidas contra a Corrupção. Isso é um desrespeito com os mais de 2 milhões de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular. É um desrespeito com os 200 milhões de brasileiros que querem um processo de discussão e aperfeiçoamento legítimo no Legislativo – basta dizer que esses deputados ouviram mais de 100 pessoas. Não é possível simplesmente trocá-los. Sentindo-me profundamente desrespeitado, como cidadão”, escreveu. [o projeto é de iniciativa popular - muito provavelmente assinado por pessoas adestradas - e no momento em que ingressa no Congresso Nacional, o seu exame, debate e votação passa a ser de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA dos Deputados e Senadores.]

Fonte: VEJA 

Se perder mandato, Delcídio pode 'empurrar' Lula para Moro

Ex-presidente deve 'descer' para as mãos do juiz federal junto com o hoje senador

Caso se confirme a expectativa de cassação do mandato de Delcídio do Amaral nos próximos dias, o processo contra o senador que corre no STF, será enviado ao juiz Sérgio Moro. Delcídio permanece no STF, graças aos termos de sua delação premiada, mas todos os demais que não forem delatores vão para a Justiça Federal no Paraná.

Lula foi incluído na denúncia de Delcídio pela Procuradoria-Geral da República e no inquérito-mãe do petrolão, que também corre no Supremo.

Nenhum dos dois casos se enquadra nas investigações da Triplo X, a fase da Lava-Jato que apura a propriedade do apartamento do Guarujá e do sítio de Atibaia atribuídos ao ex-presidente. Esse caso está no STF até decisão final do pleno. Mas não há nenhuma decisão da corte que salvaguarde Lula de “descer” para as mãos de Moro juntamente com Delcídio se este for o destino dos incluídos na denúncia do senador.

Fonte: Veja

 

STF adia decisão, e Lula continua impedido de ocupar ministério

Posse do petista na Casa Civil foi suspensa em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes em 18 de março

Supremo adia julgamento sobre posse na Casa Civil, e Lula segue fora do governo

Decisão foi proposta pelo ministro Teori Zavascki para que plenário analise todas as ações sobre o assunto juntas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira, o julgamento que definiria se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não ser ministro da Casa Civil, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim. A presidente Dilma Rousseff nomeou seu antecessor para o cargo no mês passado. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar derrubando o ato, alegando que houve desvio de finalidade na escolha da presidente. A decisão foi tomada a pedido do PSDB e do PPS. Agora, o plenário da corte precisa decidir se mantém ou derruba a liminar. Com o adiamento, Lula continua impedido de exercer o cargo por tempo indeterminado.

No início da sessão, o ministro Teori Zavascki propôs que o julgamento fosse adiado, porque ele é relator de outras ações sobre o mesmo assunto que ainda não estão prontas para serem analisadas. Ele argumentou que todas as ações sobre o tema deveriam ser analisadas juntas, para não haver o risco de o tribunal proferir decisões díspares. - É o ideal que a gente julgue junto, inclusive para efeito final sobre o que pode acontecer. Proponho aos colegas que nós adiemos o julgamento - declarou Teori.

Os colegas concordaram com a sugestão, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello. Ele queria que o caso fosse julgado nesta quarta-feira, para que a controvérsia fosse solucionada o quanto antes. - Há uma pendência que deve ser afastada pela voz do STF, e essa voz tarda. Ela precisa vir à tona, para tentar pacificar-se o quadro - disse, isolado, Marco Aurélio.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que as ações serão julgadas “oportunamente” – ou seja, não há data prevista. Nos bastidores, os ministros comentam que não convém ao tribunal decidir o futuro político de Lula nesse momento em que a presidente Dilma responde a processo de impeachment. Isso porque, se o Senado receber a denúncia, na próxima semana, Dilma seria afastada do cargo por até 180 dias. Nesse caso, o vice-presidente, Michel Temer, assumiria a presidência da República, podendo reformular sua equipe. A intenção dos integrantes do STF é interferir o menos possível nesse momento político.

Na sessão de hoje, estavam previstas sustentações orais do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; além dos advogados Marilda Silveira, do PPS; Flávio Henrique Costa Pereira, do PSDB; e Cristiano Zanin Martins, de Lula. Na segunda-feira, Zanin conversou sobre o processo com Lewandowski e entregou memoriais, que são documentos com o resumo das alegações da defesa, para tentar convencer o ministro a derrubar a liminar dada por Gilmar. Zanin também foi recebido por outros ministros da corte ontem, também para entregar os memoriais. A defesa alega que o mandado de segurança, ação usada pelo PPS e pelo PSDB para anular a nomeação, não pode ser proposto por partidos políticos, segundo a legislação.

O advogado também sustenta que o ato de nomeação de um ministro é exclusivo da presidente da República. Portanto, o Judiciário não poderia interferir. Existem ministros no STF adeptos dessa tese. Para esse grupo, o tribunal não deveria se intrometer tanto nos assuntos políticos, deixando a decisão a cargo da presidente. [ocorre que a presidente atual está impedida, moral, ética, mental e penalmente,  de tomar qualquer decisão.] Na conversa com ministros, Zanin lembrou que Lula não é réu em ação penal e, por isso, não há empecilho algum para que ele seja escolhido para compor o governo.

Ainda nos memoriais, Zanin rebateu o argumento de que Dilma queria livrar Lula das investigações de Moro. O advogado ponderou que, se o STF assumir as apurações, não haverá nenhum prejuízo para a elucidação dos fatos. Lula é investigado porque construtoras teriam feito benfeitorias em um apartamento no Guarujá e em um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. O ex-presidente seria usuário dos imóveis.

Atualmente, as investigações estão no STF, que decidirá se mantém os casos na corte, ou se devolve ao juiz Sérgio Moro. O advogado também atacou o uso de gravações de conversas telefônicas de Lula para embasar a decisão de Gilmar. Isso porque, para Zanin, as escutas foram feitas de forma ilegal. Primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF recomendando que a liminar de Gilmar fosse derrubada. Há duas semanas, Janot mudou de ideia e disse que houve desvio de finalidade na decisão de Dilma de nomear seu antecessor para chefiar a Casa Civil. Para Janot, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar as investigações contra Lula das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o STF, o foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a atuação da presidente foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações.

Fonte: O Globo

Reeducando Zé Dirceu pode voltar para a cadeia devido Lava Jato – sem os benefícios do MENSALÃO – PT, por ser reincidente

Lava Jato mira elo de pagamento a Dirceu com obra da Petrobras

Contrato de consultoria com empresa de ex-ministro do governo Lula, foi assinado uma semana antes de abertura de licitação da Replan vencida pela Galvão Engenharia

O Ministério Público Federal investiga a relação entre os pagamentos feitos pela Galvão Engenharia ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a contratação da empreiteira – acusada de cartel e corrupção na Petrobrás – em uma obra de R$ 568 milhões na Refinaria de Paulínia (Replan), no interior de São Paulo, em 2009. O contrato no valor de R$ 300 mil entre a Galvão e a JD Assessoria e Consultoria Ltda – empresa do ex-ministro – foi assinado no dia 25 de junho de 2009.   “Exatamente uma semana depois da  Petrobrás iniciar procedimento licitatório para a realização de obra EPC das unidades de hidrocarboneto,  nafta e coque da Carteira de Gasolina – G3 da Refinaria de Paulínia (Replan)”, registra a força ­tarefa da Lava Jato, em parecer do dia 31 de março.

José Dirceu, condenado no processo do mensalão, cumpre prisão domiciliar em Brasília. Ele é alvo da força tarefa da Lava Jato. Sua situação é “complicada”, na avaliação dos procuradores que investigam corrupção na Petrobrás. A obra na Refinaria Replan foi vencida pela Galvão Engenharia pelo valor global de R$ 568,9 milhões. “Foram pagas vantagens indevidas de no mínimo 1% sobre o valor do contrato, conforme denunciado”, sustenta a Procuradoria da República – o equivalente a R$ 5,6 milhões, só para o PP. Outros 2% teriam sido pagos para o esquema do PT na Diretoria de Serviços da Petrobrás. 

A obra é um dos 14 contratos entre a Galvão e consórcios formados por ela com a Petrobrás em que a força tarefa da Lava Jato afirma ter provas de que houve fraudes e corrupção. A Justiça Federal abriu processo criminal, com base nesses elementos, contra dois sócios e executivos da Galvão, em dezembro. 

Dario de Queiroz Galvão Filho, um dos sócios da Galvão, foi preso pela Lava Jato no dia 27 de março, na Operação ‘Que País é esse?’ – décima fase da Lava Jato. Ele foi apontado pelo juiz federal Sérgio Moro como “efetivo mandante” do pagamento de propinas no esquema. Dario Galvão já é réu por corrupção em ação penal envolvendo 14 obras da Petrobrás, entre elas a da Replan.

Segundo a denúncia apresentada pela força tarefa em dezembro foram desviados R$ 256 milhões dos cofres da Petrobrás no esquema de
fraudes e corrupção envolvendo os executivos da Galvão por meio do esquema na Diretoria de Abastecimento – que podia arrecadar 1%  nos contratos.

Os pagamentos de propina envolveram o ex-­diretor da área Paulo Roberto Costa, em nome do PP, e o ex­-diretor de Serviços Renato  Duque, em nome do PT. A parte dos petistas era uma cota de 2%, sendo que uma fatia teria sido destinada para os cofres do PT, via João  Vaccari Neto, tesoureiro do partido. 

O juiz federal Moro, que conduz os processos da Lava Jato, considerou que há inconsistências nos contratos da JD Assessoria e Consultoria com empresas do cartel que atuava na Petrobrás, como o da Galvão e o da Engevix Engenharia, em relação ao que revelou a quebra de sigilo da empresa.

No caso da Galvão, o contrato de prestação de serviços de “consultoria e assessoramento comercial” entregue pela defesa do ex- ministro estabelece que a JD receberia pagamentos mensais de R$ 25 mil durante 12 meses, o que totalizaria R$ 300 mil.  “Pela análise dos dados bancários cujo sigilo foi afastado, no entanto, restou identificado o pagamento de R$ 703,8 mil da Galvão em favor da JD, divididos em 28 parcelas de R$ 23,4 mil (já deduzido o imposto incidente sobre as operações), as quais foram pagas até 9 de janeiro de 2012”, informou o Ministério Público Federal, em parecer do dia 31 de março, analisando a quebra de sigilo do ex-ministro. [os bandidos faziam questão de pagar os impostos das propinas recebidas.]

José Dirceu tem negado que seus serviços prestados após a saída da Casa Civil tenham qualquer relação com contratos da Petrobrás. Sua empresa JD Assessoria recebeu R$ 29 milhões entre 2006 e 2013 por serviços de consultoria, principalmente em outros países. Parte desses valores foi paga por empreiteiras do cartel desmontado pela Lava Jato. “Diante da notória influência de José Dirceu de Oliveira e Silva no Partido dos Trabalhadores e da prévia verificação de que as empreiteiras teriam se valido de consultorias fictícias para pagamento de propinas, razoáveis as razões para a decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal diante dos lançamentos de pagamentos identificados”, argumentou o juiz da Lava Jato. “Imprescindível para a investigação a quebra de sigilo fiscal e bancário, não havendo outro meio menos gravoso para esclarecer os fatos. Em investigações por corrupção e lavagem de dinheiro, imprescindível rastreamento do fluxo financeiro e patrimonial.” A Galvão Engenharia nega a prática de ilícitos.

A Galvão Engenharia, alvo da Operação Lava Jato, apresentou à Justiça do Rio pedido de recuperação judicial. Também adotou a mesma medida a Galvão Participações. O pedido não inclui as demais empresas do Grupo – CAB Ambiental, Galvão Óleo e Gás, Concessionária de Rodovias Galvão BR 153 e Galvão Finanças. A Galvão Engenharia é uma das 16 empreiteiras sob suspeita de ter formado cartel para assumir o controle de contratos bilionários na Petrobrás.


Em nota de sua assessoria de imprensa, o Grupo Galvão assinala que “o pedido de Recuperação Judicial decorre da atual condição financeira da Galvão Engenharia e suas consequências na Galvão Participações, situação esta agravada pela inadimplência de alguns de seus principais clientes, dentre eles a Petrobrás”.” A companhia estatal não honrou pagamentos de serviços adicionais executados, por ela solicitados e atestados”, afirma o Grupo.

Fonte: Agência Estado