Fachin confisca presente de Bolsonaro ao lobby das armas - O Globo

Por Bernardo Mello Franco

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Natal sem armas 

[importante: o decreto vetado só entraria em vigor em 1º janeiro 2020, portanto, em termos de Natal a suspensão foi inócua.]

O Supremo confiscou o presente de Natal de Jair Bolsonaro para o lobby das armas. Na semana passada, o presidente zerou a tarifa sobre a importação de revólveres e pistolas. Ontem o mimo foi vetado pelo ministro Edson Fachin.

No papel, a isenção de impostos foi concedida pela Câmara de Comércio Exterior. Na prática, o órgão só carimbou uma ordem de Bolsonaro. O presidente se apressou para faturar com a turma do bangue-bangue. Ao anunciar a medida, publicou uma foto em que aparece de trabuco em punho num estande de tiro.

O capitão é um velho aliado de quem lucra com a morte. No primeiro mês de governo, ele editou um decreto para afrouxar o Estatuto do Desarmamento. Em abril deste ano, mandou o Exército revogar portarias de rastreamento de armas e munições. As regras facilitavam a apuração de crimes, permitindo mapear o caminho entre a fábrica e o dedo que aperta o gatilho.

A equipe de Paulo Guedes já tentou acabar com a isenção de impostos sobre a cesta básica. Agora o presidente concede a regalia a importadores de armas. O caso ilustra a inversão de prioridades no Planalto. O bolsonarismo considera aceitável tributar o quilo de arroz, mas abre mão de arrecadar sobre a venda de pistolas 9mm americanas, que custam mais de R$ 10 mil no Brasil.

Na liminar, Fachin lembrou que o governo tem autonomia para definir sua política tributária, mas não pode ignorar os princípios da Constituição. A Carta garante o direito à vida e estabelece que a segurança pública é atribuição do Estado, não de indivíduos. “Não há, por si só, um direito irrestrito ao acesso às armas, ainda que sob o manto de um direito à legítima defesa”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que a alíquota zero resultaria num “aumento dramático” da circulação de armas. Era exatamente o objetivo do capitão. [ministro Fachin! o senhor e o STF sabem perfeitamente que o Estado brasileiro não pode exercer de forma eficiente a missão de garantir a segurança pública.

O próprio Supremo tem gasto milhões com incremento da segurança dos seus integrantes.

Enquanto o Estado não encontra condições de cumprir sua missão Constitucional de garantia a segurança pública, que permitam que o cidadão se arme. Óbvio que o Brasil fabrica ótimas armas, mas facilitar a vida dos que desejam armamento mais eficiente para garantir a vida é também um dever do Estado. Lembre-se que as autoridades policiais do Brasil, encontram inúmeros obstáculos ao exercício, ainda que precário,  da prestação de segurança pública - até zonas de exclusão que impedem  que as forças policiais atuem existe no Brasil - decisão do Supremo.]  

Bolsonaro diz defender colecionadores e atiradores esportivos, mas age como Papai Noel para um lobby muito mais influente. Baratear a importação de armas interessa às empresas de segurança e às milícias, que mantêm laços notórios com o poder em Brasília. Graças ao Supremo, essa turma vai ficar sem presente de Natal.

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo

Sociedade desprotegida, elite privilegiada, tolos opinando - Percioval Puggina

 Anos 50. Nas manhãs de sábado, meu pai tinha o hábito de ir ao Café Internacional, no centro de Santana do Livramento, cidade onde vivíamos e onde nasci. Na minha memória de criança era um local estritamente masculino, convergência de amigos e conhecidos que se alinhavam em grupos ao longo do balcão. Por vezes, eu ia com ele. Não lembro por que me levava, mas sei por que eu ia. Ali, em meus oito ou nove anos, ao aroma do café, circulando no meio daquele grupo de gente mais alta, eu ficava em posição privilegiada para apreciar os coldres e revólveres portados por alguns, apesar da proibição vigente desde 1941. Para mim, o ambiente era de saloon e evocava os filmes de faroeste saudados com assobios e bate-pés nos matinês dominicais.

 

 Meu pai não andava armado, embora tivesse um revolver em casa e o levasse consigo quando saíamos para a estrada em viagens a Rio Grande, onde visitávamos nossos avós. Havia muito mais segurança, muito menos violência e muito mais liberdade. O revolucionário e iluminista francês Anacharsis Clootz afirmou, certa vez, que as leis são como teias de aranha, caem nelas os pequenos insetos enquanto os grandes as atravessam. Poucos anos mais tarde, o chanceler do Império Alemão, Otto Von Bismarck, sentenciou ser inconveniente esclarecer o povo sobre como são feitas as leis e as salsichas. O povo não obedeceria as primeiras e não comeria as segundas.

 

Fico pensando na imensa dificuldade que teriam meu pai, meus tios, ou aqueles seus conterrâneos, em entender o que dizem os desarmamentistas de hoje. Desde o alto de sua gentilíssima e cordial modernidade, talvez considerem “selvagens” aqueles tempos de liberdade e segurança. No entanto, a geração que me antecedeu, tenho certeza, haveria de recusar, por falta de serventia, o que seja dito por gente tão perita em segurança pública quanto os famosos da Globo. Para estes, derrotados no referendo do desarmamento (2005), devemos abrir mão do direito natural à legítima defesa da nossa vida para garantir nossa vida. O simples fato de ter, e mesmo de portar uma arma em seu veículo, não transforma em potencial homicida o cidadão que preencha rigorosos requisitos pessoais. Ironizo, é verdade, mas para provar situação de risco deveria bastar o documento de identidade de cidadão brasileiro...

 

Quem disse que os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal intencionados? Eu mesmo em “Pombas e Gaviões”, livro que publiquei em 2010. Projetos que tramitam no Congresso liberam o porte para os habitualmente privilegiados pelas nossas leis. A teia de Anacharsis se fecha sobre todos, exceto sobre os que estão fora dela porque fora-da-lei, e sobre os poderosos para quem não foi construída. Assim vamos, também nisso, com leis que fedem como salsicha, leis cujas teias são atravessadas pelos grandes. Como se atreve o Estado brasileiro a exigir dos cidadãos de bem o que não consegue impor aos bandidos que tão graciosa e benignamente põe em liberdade.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

 

Armas e riscos – Editorial - Folha de S. Paulo

Com estímulo temerário do bolsonarismo, posse de armamentos de fogo avança

Fiel à promessa de liberalizar a posse e o porte de armas de fogo, o presidente Jair Bolsonaro empenha-se em tentativas de afrouxar normas prudenciais que regem a matéria. Mesmo tolhido pelo Congresso, começa a colher os primeiros resultados — que suscitam inquietação, embora não se veja propriamente motivo para alarme. Apenas nos 11 primeiros meses de 2019, os registros para a posse elevaram-se em 48% na comparação com o ano anterior completo. Em 2018, foram 47,6 mil inscrições; no ano que se encerra, contavam-se 70,8 mil até novembro. [com a recuperação econômica que, com as bençãos de DEUS vai bombar em 2020 e anos seguintes, outras promessas serão cumpridas.

Afinal, com a economica frágil - situação em que o presidente Bolsonaro recebeu - fica complicado grandes melhorias o que facilita a atuação dos adeptos do 'quanto pior, melhor';

Um simples exemplo: que adiante liberar o porte e posse de armas, se para milhões de brasileiros comprar uma faca, ou a popular peixeira, está dificil. Imagine comprar uma pistola ou mesmo  um .38.]

Com isso, havia em outubro 1.013.139 de registros ativos no Brasil, segundo a Polícia Federal. A cifra, que não chega a ser expressiva diante da população nacional, não inclui armas de caçadores, atiradores e colecionadores, controladas pelo Exército, que recebeu neste ano 65 mil pedidos, incremento de 8% sobre 2018. Até quem não comunga do entusiasmo infantil dos filhos do presidente com os artefatos letais poderia enxergar aí algum progresso, se a alta dos registros correspondesse a um processo de legalização.

Seria preciso uma dose excessiva de otimismo, porém, para concluir que a proliferação de armas registradas representa uma diminuição de congêneres clandestinas. Cabe prever, antes, o contrário: a partir de agora há risco de expansão da quantidade de armas ilegais em circulação. Isso porque, dentre as que terminam recolhidas pela polícia, 53% haviam sido furtadas ou roubadas de casas e lojas. [as severas restrições impostas pelo 'estatuto do desarmamento' influíam no treinamento dos possuidores de armas;

reduzindo-se essas exigências ficará mais fácil o treinamento dos novos usuários - sem contar que o aumento do número de munições estimula a prática do tiro.]

Preocupa, ainda, que o governo tenha ampliado o número de balas e cartuchos que cada colecionador, atirador ou caçador pode comprar por ano —1.000 no caso de calibres restritos e 5.000 nos demais.

Dada a precariedade do controle de munições pelo poder público, imagine-se quantos desses projéteis terminarão no comércio ilegal. Some-se a isso a facilitação das regras de transporte de armas e a permissão para utilizá-las em toda a extensão de propriedades rurais, coisas que alguns especialistas equiparam a uma generalização disfarçada do porte, antes prerrogativa de raras categorias profissionais sujeitas a risco.

Verdade que a taxa de homicídios no país esteve em declínio acentuado neste ano, ao mesmo tempo em que se multiplicavam as armas guardadas por cidadãos. Nenhum estudioso sério de segurança pública, entretanto, vincularia diretamente uma coisa à outra. [esses estudiosos sérios de segurança pública, em sua maioria, quando expelem comentários sobre armas, seguem a linha desejada pela reportagem.

Antes mesmo do presidente Bolsonaro ser candidato, este Blog Prontidão Total já provava com números que nos Estados Unidos, nação em que a posse e porte de armas é livre na maior parte dos estados, a população é maior, o número de homicídios é inferior ao do Brasil - e aqui, como é sabido, a posse e porte de armas só é permitido aos bandidos e aos policiais, sendo que  estes são submetidos a  uma série de limitações.] 

 

A interpretação de dados, particularmente nesse tema, costuma estar contaminada por preferências ideológicas. Mas há evidências sólidas [faltam números e outros índices que solidifiquem as evidência ora mencionadas.] de que o maior acesso a revólveres, pistolas e outros artefatos eleva o risco de homicídios não justificáveis, acidentes e suicídios.

 

Armas e riscos – Editorial  -  Folha de S. Paulo 

 

 

Na bala, no tiro, na marra - armas acima de tudo

Os reflexos do "libera-geral" do porte de armas para as mais diversas categorias profissionais

Governo Bolsonaro promove mais um retrocesso com a assinatura de um decreto que facilita a posse e o porte de armas no País. O que vale agora é a lei do mais forte

[para 'calar a boca' dos defensores do desarmamento ressaltamos que nos EUA - pais referência  na liberalidade na posse e porte de armas de fogo - morrem mais pessoas vítimas de arma de fogo do que no Brasil.

Se o número de mortos por armas de fogo, fosse proporcional ao número de armas em circulação, em poder do cidadão, tal número nos Estados Unidos seria várias vezes superior aos do Brasil.

Preferimos não citar estatísticas e deixar por conta do próprio leitor que em rápida pesquisa no Google constatará que morrem no Brasil, vitimas de armas de fogo,  mais pessoas do que nos Estados Unidos. PESQUISEM, COMPROVEM O QUE AFIRMAMOS. 

Houve algumas 'caneladas' no decreto, que tornam alguns pontos do decreto passíveis de inconstitucionalidade,  mas, tudo de fácil correção.  Nada que impeça que as pessoas de BEM possam se defender.]

Um país armado onde tudo se resolve na bala. Parece ser esse o projeto de sociedade do presidente Jair Bolsonaro. Seu pleno alinhamento com a chamada bancada da bala no Congresso Nacional e a clara postura pessoal belicista, estão visíveis no ato de assinatura do decreto que flexibiliza a posse e o porte de arma de fogo e o acesso a munições no Brasil, assinado na última terça-feira 7. O decreto, uma promessa de campanha, permite, por exemplo, a aquisição de 1000 balas por ano — anteriormente esse limite era de 50. Também muda o conceito para o uso em residência e amplia o rol de artefatos comercializados. Agora a posse vai abranger todo entorno do imóvel, seja no meio rural ou urbano, e os cidadãos vão poder comprar armas de uso restrito das Forças Armadas. O texto permite que as pessoas carreguem nas ruas seus revólveres e pistolas prontas para utilização. Portanto, o ato do disparo passa a ser permitido em qualquer ocasião, só depende de violenta emoção, surpresa e do acaso.

A trágica norma é abrangente e permite que várias categorias profissionais possam ter o porte. Moradores de áreas rurais, políticos, jornalistas que fazem cobertura policial, advogados, caminhoneiros, colecionadores de arma, caçadores e os agentes de trânsito agora podem se defender da ação de um “cidadão do mal”. Na afirmação do presidente da República, “não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante: um direito individual, daquele que, por ventura, queira ter uma arma”. Segundo estimativa do Instituto Sou da Paz, as novas regras permitirão que cerca de 19 milhões de brasileiros tenham porte ou posse de armas. A decisão de Bolsonaro joga no lixo o Estatuto do Desarmamento. [o tal 'estatuto' deveria ter sido jogado não só no lixo, quanto no esgoto e mesmo no cesto de papel higiênico usado - tanto o próprio instrumento quanto os que o aprovaram.
A grande verdade é que o mentor original do famigerado estatuto foi, e continua sendo, o Foro de São Paulo e seu objetivo era o de desarmar os cidadãos de BEM, deixando com armas a polícia - que pretendia cooptar,  com o seu projeto de poder, felizmente fracassado, derrotado por Jair Bolsonaro (sem  necessidade da intervenção do aiatolá de Virginia) - 
 a bandidagem não institucionalizada e as quadrilhas, gangs ou milícias no estilo MST, MTST, Via Campesina e outros do mesmo naipe, para garantir que o Brasil seria em breve uma Venezuela.] Como é de se esperar, instituições como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública se manifestaram contrariamente ao decreto. “Vemos com bastante preocupação a possibilidade de facilitar o acesso a armas de fogo. O governo federal não deveria apostar em receitas comprovadamente equivocadas”, diz em nota. Existe outro aspecto deletério no decreto. 

Crianças e adolescentes com uma simples autorização assinada por apenas um dos responsáveis legais vão poder portar e praticar o chamado tiro esportivo, em escolas ou clubes. “As mudanças nos critérios, como a falta de autorização judicial e de atestado psicológico para adolescentes, vão ocasionar tragédias do tipo que aconteceu na escola de Suzano”, prevê o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública. Bolsonaro, ao assinar o decreto, também se posiciona contra a opinião pública. Pesquisa realizada pelo Datafolha, em abril, mostrou que 64% dos entrevistados afirmaram que possuir uma arma de fogo não deve ser um direito. 

Para Felipe Angeli, do Instituto Sou da Paz, o presidente teve uma atitude não democrática. “Bolsonaro atropelou o Congresso Nacional. Não é competência do executivo fazer essa discussão. No Estado Democrático de Direito isso é incompatível”, disse. Mesmo já estando publicado no Diário Oficial da União, o decreto pode sofrer mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Poder Legislativo. “O artigo 6° do Estatuto do Desarmamento prevê uma proibição do porte de forma indiscriminada em todo o território nacional”, diz. “Ou seja, esse decreto é inconstitucional”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia pediu à consultoria legislativa um estudo sobre a constitucionalidade do decreto a fim de verificar se ele não avança nas prerrogativas do Poder Legislativo.


A Taurus, empresa que monopoliza o comercio de armamento no Brasil, vai se beneficiar a curto e médio prazo. No dia seguinte à assinatura do decreto, suas ações na Bolsa registraram alta de 20%. Segundo o professor de Relações Exteriores da FAAP, Davi Magalhães, essa promulgação vai mudar o comércio de armamento. “Vai favorecer empresas de armas nacionais no inicio, mas abrirá o mercado para empresas estrangeiras. Além disso, a ala mais conservadora da sociedade brasileira vai reforçar o apoio ao governo”, diz. Com seu decreto, Bolsonaro garante, de forma subjetiva, estar beneficiando o “cidadão de bem”, mas o que está clara é a opção pela violência e pela barbárie.

IstoÉ OnLine

A arma pressente o homicida para o qual foi criada

Armas existem para matar.  

O metal de que é feita, a empunhadura, a mira, o peso, o equilíbrio, tudo é planejado para permitir que o usuário atinja com ela um único objetivo – a morte. O argentino Jorge Luis Borges é autor d“O Punhal”, miniconto de 21 linhas incluído na “Nova Antologia Pessoal”  que parece ter sido escrito sob encomenda para comentar o decreto que facilitou a posse de armas no país.
“Os que o vêem (o punhal) têm de brincar um pouco com ele; percebe-se que há muito o buscavam; a mão se apressa em apertar o punho que a espera; a lâmina obediente e poderosa folga com precisão na bainha”.

Desde sempre as armas exercem enorme fascínio sobre as pessoas. Meninos se divertem com facas, espadas, revólveres, rifles e metralhadoras de brinquedo. Adultos acreditam que as armas os tornam poderosos e invencíveis. Matar é ato instintivo de sobrevivência. Está no DNA do homem desde o primeiro neanderthal. Por isso os que olham uma arma não se contentam em vê-la: querem tocá-la, empunhá-la. Se possível, experimentá-la.

Armas querem “derramar brusco sangue”
“O punhal outra coisa quer. É mais que uma estrutura feita de metais; os homens o pensaram e o formaram para um fim muito preciso; é, de algum modo, eterno, o punhal que na noite passada matou um homem em Tacuarembó, e os punhais que mataram César. Quer matar, quer derramar brusco sangue”.

Armas buscam, desejam e existem para a morte.
Querem “derramar brusco sangue”. Não são inofensivas. São letais porque para matar existem.
“Numa gaveta da secretária, entre borradores e cartas, interminavelmente sonha o punhal seu singelo sonho de tigre, e a mão se anima quando o dirige porque o metal se anima, o metal que em cada contato pressente o homicida para quem os homens o criaram”.

A existência de uma arma “pressente o homicida”
A facilitação da posse – e futuramente do porte – de armas segue a mesma lógica. A simples existência de uma arma “pressente o homicida” para a qual ela foi fabricada. Exatamente por isso a cada chacina de um desses lunáticos que invadem escolas e saem atirando e matando todo mundo, o governo norte-americano é pressionado a dificultar sua liberal legislação sobre a posse e porte de armas. Já outras instituições de lá como o Clube do Rifle  usam o argumento de Bolsonaro, segundo o qual “os cidadãos precisam de armas para se defender”. No duro, facilitar ao cidadão a posse é uma safadeza do governo. Como se dissesse ao cidadão: “agora que nós te demos a chance de ter tua arma, te vira! Não precisamos mais nos preocupar com isso, agora é problema teu”.

Sensação de segurança é uma coisa. Garantia é outra
Posse e porte de armas dão apenas uma sensação de segurança, nunca sua garantia. Na ampla maioria das vezes o dono da arma não sabe como usá-la numa emergência. Mesmo o treinamento oferecido nos clubes de tiro não garante essa aptidão. No máximo, melhora a pontaria. Deste ponto de vista os marginais estão mais preparados, pela prática diária no uso de armas. E se o argumento do direito de se defender for levado às últimas consequências então vamos liberar às crianças o direito de dirigir carros, em respeito ao preceito constitucional que garante a TODOS o direito de ir e vir. Ora, se para tirar uma carteira de motorista é exigido um curso e uma série de provas e testes teóricos e práticos, porque com armas deve ser diferente? A menos que se acredite que manejar uma arma seja o mesmo que ligar um liquidificador, como diz aquele ministro com nome de chuveiro.

A ocasião faz o ladrão. E também o assassino e o suicida
 [A Human Righs Watch está colhendo assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, proibindo em todo o território nacional a construção de viadutos e pontes - e os existentes serão destruídos.

Todos os edificios deverão ter grades de proteção a partir do primeiro andar e com isso haverá substancial redução no número de suicídios.]
Segundo o último relatório do Human Righs Watch, “O Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos”. Mesmo que seja doloroso admitir, nós moramos num país homicida. E daqui pra frente, com mais armas nas ruas e nas casas, será que se pode esperar uma redução? O raciocínio é muito simples: mais armas, mais mortes. Em parte alguma do mundo essa afirmação foi algum vez desmentida. [FALÁCIA: LEIA E COMPROVE - 
Segundo dados do site GunPolicy.Org  estima-se que existam entre 2 milhões e 3 milhões de armas de fogo em mãos civis na Suíça, cuja população é de pouco mais de 8 milhões de pessoas. 
Proporcionalmente, esse país é um dos cinco mais armados do mundo. 
Pois bem, em 2015 a Suíça registrou apenas 18 homicídios por arma de fogo.  

No caso do Paraguai, país vizinho, os números são igualmente importantes. 
O país tem quase 7 milhões de pessoas e mais de 1 milhão de armas de fogo em mãos civis. Em 2014 o Paraguai registrou 318 mortes por armas de fogo. 

Proporcionalmente, há mais armas de fogo em mãos civis no Paraguai do que no Brasil, porém há muito mais mortes por armas de fogo no Brasil do que no Paraguai.]

“Às vezes dá-me pena. Tanta dureza, tanta fé, tanta impassível ou inocente soberba, e os anos passam, inúteis”.
Assim termina o miniconto de Borges. Uma lamentação irônica, pois, se o punhal está esquecido por aí e não cumpre sua finalidade - que é matar – torna-se um objeto inútil. Tal como a frustração de alguns militares pela falta das guerras para as quais foram treinados. A liberação da posse e uso de armas, é óbvio, só pode implicar em crescimento da taxa de homicídios, suicídios, latrocínios e feminicídios, e não na sua redução. Seres humanos são tentados a usar armas pela curiosidade e atração natural que elas exercem. Tal como a ocasião faz o ladrão, a disponibilidade de armas faz o assassino e o suicida.

Vamos brincar de duelo?
Quanto ao argumento de que o povo condenou o Estatuto do Desarmamento no referendo de 2005, vale lembrar que toda vez que ocorre um crime hediondo o povo exige a instituição da pena de morte, desejo expresso em pesquisas de opinião.  Nem por isso ela chegou a ser implantada. Mas, no ritmo em que as coisas andam, não demora e avançaremos (ou retrocederemos?) até lá. Enquanto isso, que tal brincar de duelo e ver quem saca primeiro? Só que agora com armas de verdade, balas de verdade, e mortes de verdade.

Congresso em Foco

A sociedade precisa ter liberdade para se armar. Basta um único argumento para justificar a imediata revogação do Estatuto do Desarmamento: bandidos não comprar armas legalmente

A sociedade em risco

Cerco ao Estatuto do Desarmamento

Em 2004/2005, os indicadores de violência registraram um ponto fora da curva de criminalidade: pela primeira vez em mais de uma década de crescimento ininterrupto, caiu o índice de homicídios no Brasil. A relação de causa e efeito entre esse dado e a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, no fim de 2003, foi direta. 
[as armas que causam milhares de mortes não são adquiridas legalmente; são em sua maior parte contrabandeadas por nossas fronteiras vergonhosamente desguarnecidas.
As potentes armas utilizadas pelos bandidos não são e nunca foram vendidas em lojas especializadas.
É tática comunista, seguida por esse nojento governo que atualmente assalta o Brasil, desarmar o cidadão, para que fique mais fácil impor o arbítrio.
O cidadão deve ter o direito de possuir armas e ser inclusive adequadamente treinado no uso das mesmas.]

Os índices de crimes com o emprego de armas de fogo continuaram decaindo nos anos posteriores. Hoje, estabilizaram-se — ainda que em patamares inaceitáveis, o que tem sido um dos argumentos usados como bandeira por aqueles que se movimentam para não só desmoralizar o Estatuto, mas até mesmo para revogá-lo. Dentro dos indicadores de criminalidade, a rubrica de mortes violentas, não acidentais, está longe de ter atingido no Brasil padrões tidos como aceitáveis pela ONU. O órgão estabelece a relação de dez óbitos por grupo de 100 mil habitantes como o teto a partir do qual a violência é considerada fenômeno epidêmico numa região. A média do país fixou-se na casa dos 25/100 mil. Considerados apenas os homicídios com o emprego de revólveres, rifles e semelhantes, a relação é de 18/100 mil, de acordo com o escritório das Nações Unidas para a Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (Unilrec, na sigla em inglês).

São números ainda altos. Mas atribuir esse quadro à alegada ineficiência do Estatuto é mero truque para cimentar o caminho da revogação da lei. Sem as restrições legais e as campanhas de desarmamento o número de homicídios seria maior. Estudos mostram que, nas regiões onde sua aplicação foi mais tíbia, a média de assassinatos é bem maior que a taxa nacional. 

O país também ainda paga o preço da corrida armamentista dos anos 90: em São Paulo, por exemplo, 60% das armas apreendidas em 2011 e 2012 foram fabricadas antes do Estatuto. Além disso, a posse de armas não inibe crimes. Ao contrário, os estimula: comprovadamente, 95% dos assassinatos dentro dos lares são cometidos por parentes ou conhecidos das vítimas. Por fim, sabe-se que o aumento de 1% na circulação de armas corresponde a um incremento de 2% na taxa de mortes violentas.

Apesar dessas evidências, mantém-se ativo, principalmente no Legislativo, o lobby que, em defesa dos interesses da indústria das armas, bombardeia o Estatuto. Desde a adoção da lei, uma centena de projetos com tal objetivo já chegou ao Congresso. O mais recente será votado no dia 10, em comissão da Câmara. Na prática, o texto, do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), propõe a revogação da legislação em vigor, com a flexibilização dos dispositivos que inibem a proliferação de armas. Aprovar tal insanidade será grave retrocesso, uma decisão de alto risco para a segurança da sociedade. 

Não se pode atribuir ao Estatuto o poder de, por si, melhorar os indicadores de violência. O Brasil avançou com ele, mas a solução para a segurança pública passa também por políticas integradas e mudanças estruturais (culturais, econômicas, educacionais, comportamentais etc.). Nunca pelo arbítrio individual, escorado na força das armas, de cada cidadão. [o bandido ao saber que o cidadão, sua possível vítima, está armado, em condições de reagir, passa a procurar uma vitima desarmada.]

Fonte: Opinião - O Globo