De quem foi o ‘auê’

'Militares estão de cabelo em pé com as maquinações de Bolsonaro'

Coube ao general Augusto Heleno a tarefa de colocar ordem na cozinha do governo Jair Bolsonaro no episódio da base militar dos EUA no Brasil. Na última coluna, escrevi que caberia ao general Augusto Heleno a tarefa de colocar ordem na cozinha do governo Jair Bolsonaro. Pobre general, com sua missão inglória. Não bastasse ter de apagar as chamas dos fogões, precisa fingir que o feijão não queimou quando todo mundo sente o cheiro à distância.

Foi o que fez no episódio de outra mancada de Bolsonaro, desta vez quanto à (real ou hipotética) base militar dos EUA no Brasil: disse que fizeram um “auê” e que Bolsonaro não entendia de onde tinha surgido o assunto. Como assim? Na entrevista ao SBT semana passada, questionado diretamente a esse respeito, o presidente disse que a cooperação com os Estados Unidos, além de comercial, “pode ser bélica” e abriu a possibilidade de se discutir isso. O chanceler Ernesto Araújo foi além, e, em Lima, confirmou a possibilidade. “Não haveria problema na questão de uma presença desse tipo.”

Já o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse textualmente a Eliane Cantanhêde que os EUA ficaram muito satisfeitos com a “oferta” do presidente Bolsonaro. Resta a pergunta: quem foram os responsáveis pelo “auê”? O presidente e o chanceler, que, no afã de agradar aos Estados Unidos, meteram os pés pelas mãos e causaram uma reação alarmada nas Forças Armadas – como Heleno bem sabe e tratou de contornar, assim como o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que disse não ver “razão” para uma base americana em solo brasileiro.

A razão? O “auê” ideológico de sempre do presidente com o tal risco socialista. Afinal, foi esse o caminho tortuoso do raciocínio de Bolsonaro na entrevista ao SBT, ao analisar a possibilidade de uma base russa na Venezuela. “Nós das Forças Armadas somos o último obstáculo para o socialismo”, se empolgou. Bolsonaro, Araújo e Pompeo comungam da ideia de uma união de EUA e Brasil para “tornar o mundo um lugar mais seguro”, como disse o auxiliar de Donald Trump. Os militares, com os pés firmes no chão, estão de cabelo em pé com essas maquinações, ainda que Heleno tente bancar o blasé.

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MATÉRIA COMPLETA, em O Estado de S. Paulo

Forças e poderes

O problema não é colocar general ou coronel no gabinete, mas sim dar tratamento especial com recursos públicos ao Ministério da Defesa 

O presidente eleito Jair Bolsonaro dividiu sua estadia em Brasília em visitas aos três poderes civis e às três forças militares. A visita ao Congresso foi institucional, e Bolsonaro cumpriu adequadamente seu papel de novo líder da nação. Com a Constituição na mão, disse que o documento é o norte da democracia. Verdade que não cabia manifestação distinta, todos estavam ali para comemorar os 30 anos da Carta.

Reuniu-se protocolarmente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. As imagens do encontro e, depois, na rápida fala à saída, mostram um Bolsonaro tenso, olhar fixo no horizonte. Toffoli recomendou diálogo permanente do presidente eleito com o Legislativo e o Judiciário. E Bolsonaro respondeu com grandeza, concordou com o ministro e disse que vai procurá-lo antes de tomar algumas iniciativas, em favor do entendimento. No fim do seu périplo pela capital, foi ao presidente Michel Temer para outro encontro formal.

Menos protocolares e mais animadas foram as visitas aos chefes militares. O primeiro a receber o presidente eleito foi o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que ofereceu um almoço a Bolsonaro na terça-feira. No mesmo dia, visitou os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Ontem, ele tomou o café da manhã com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Nenhum dos três tem status de ministro. 
[o Brasil espera que Bolsonaro corrija essa condição injusta - ministro da Defesa combina mais com o parlamentarismo;
no Brasil o EMFA - Estado-Maior das Forças Armadas era mais adequado.

O Ministério da Defesa já é dissonante, inclusive, por causar nos incautos, a impressão de que o ministro da Defesa comanda os ministérios militares, mas, o Comandante supremo das Forças Armadas, é, pela Constituição, o Presidente da República.

Na Lei que o criou já surge a figura do ministro da Defesa mais como par do Comandante do comando militar envolvido na questão daquele momento.
A criação do Ministério da Defesa  parece mais um Ato de uma vingança privada do FHC contra as FF AA - ao, aparentemente, suorbiná-las a um civil.]

Com boa vontade, pode-se dizer que foram encontros naturais; afinal, Bolsonaro é capitão reformado do Exército e reuniu-se com os seus velhos companheiros. Se tivesse permanecido na força, cumprido uma carreira acima da média e sem anotações por indisciplina, poderia ele próprio ser hoje um general. Mas não se tratou de simples convescote entre amigos.  Conversa entre amigos seria se o professor Fernando Haddad tivesse sido eleito e fosse visitar a Universidade de Brasília na sua primeira visita à capital.
Não teria maior importância, além de sinalizar a favor da educação
[curioso; Haddad poderia visitar a Unb e seria interpretado como sinalização a favor da educação.
Já Bolsonaro visitar antigos colegas do Exército - força da qual foi oficial - da Marinha e Aeronáutica é algo criticável.

Haddad, prometer não contigenciar o orçamento da Universidade de Brasília seria favorecer a educação;
Bolsonaro, assegurar, durante a visita em comento, que os já minguados orçamentos das FF AA não serão contigenciados é reprovável.]
 

A visita de Bolsonaro ao ministro da Defesa e aos chefes da três forças serviu para anunciar decisão importante e com uma deferência que somente os militares receberam na Esplanada dos Ministérios.  Na entrada da visita ao ministro da Defesa, Bolsonaro disse que os orçamentos das Forças Armadas não serão contingenciados. Segundo o presidente eleito, este é um reconhecimento por tratarem com zelo recursos públicos e “pelos brilhantes serviços que prestam a todos no Brasil, em especial nos tempos difíceis que a nação atravessa”. Os serviços que as Forças Armadas prestam são conhecidos, o que não se sabe é como elas podem ser úteis neste momento difícil do país.

Definitivamente, esta não foi uma boa fala do presidente eleito. Primeiro, se for para descontingenciar recursos, os prioritários deveriam ser os da saúde, da educação e da segurança pública, nunca os das Forças Armadas. [priorizar a saúde, educação e segurança pública, exatamente nessa ordem, é algo que Bolsonaro precisa fazer;
mas, sem desprezar as FF AA, e em visita a uma OM, o natural é falar sobre os assuntos   pertinentes à instituição visitada.] Depois, mais importante que liberar dinheiro para Exército, Marinha e Aeronáutica, é resolver o déficit previdenciário dos militares, que representa metade de todo o buraco do setor.

Outra decisão anunciada no estilo Bolsonaro, dizendo tratar-se de ideia a ser consolidada, foi o deslocamento do general Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional, abrindo espaço para outro oficial na Defesa. Aparentemente para um almirante, Bolsonaro sugeriu numa entrevista na sede do comando da Marinha. O único problema dessa mexida é convencer um general a se subordinar a um almirante, de resto, mudança de última hora é da natureza das transições.

Bolsonaro lembrou que é oriundo da carreira e que os militares terão lugar de destaque em seu governo. Nada de novo, isso já se sabia antes da eleição, o que lhe dá legitimidade. O problema não é colocar general ou coronel no gabinete, mas sim dar tratamento especial com recursos públicos ao Ministério da Defesa e aos departamentos militares em detrimento dos civis. As questões civis atingem a todos os brasileiros e merecem atenção prioritária do novo governo. As militares, não. [sendo o Ministério de Defesa e outros departamentos militares, todos órgãos públicos, fica dificil prosperar eventuais críticas - que, se cabíveis, também seriam aplicáveis ao derrotado Haddad, durante a hipotética visita a UnB.]

Ascânio Seleme - O Globo
 

Se é difícil missão de paz, imagina guerra com Venezuela’, diz Heleno

A VEJA, futuro ministro da Defesa diz que ação das Forças Armadas no Rio 'não é nossa missão principal, mas tampouco é secundária'

General Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa: "vamos virar um narcopaís, um narcocontinente" - 09/05/2018 (Antônio Cruz/Agência Brasil)

Futuro ministro da Defesa, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira rejeita a ideia de que será um Golbery do Couto e Silva do governo de Jair Bolsonaro. Diante da referência à eminência parda do regime militar, mais conhecido como “o bruxo”, e dos comentários de que comandará também a política externa brasileira, o general de Exército mostrou-se indignado.
“Está doida! Estou fora, ainda mais de ser o Golbery do governo. Pode tirar o meu nome disso”, afirmou em entrevista por telefone a VEJA.

Na conversa, o general Heleno indicou que não haverá comunhão do futuro governo com as intenções dos Estados Unidos de intervir militarmente na Venezuela, para derrubar o regime de Nicolás Maduro. Mas esquivou-se de responder sobre outras questões de política externa, como a transferência da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, confirmada por Bolsonaro, e os rumores de rompimento de relações do país com Cuba. “É constitucional que o Brasil não aceita ingerência de países estrangeiros nos assuntos internos e também não fará ingerência nos assuntos internos de outros países. Então, é isso aí”, afirmou o general sobre os rumores em torno da Venezuela.

Cogitado para ser vice-presidente, o general Augusto Heleno passou a ser a escolha de Bolsonaro para o Ministério da Defesa depois que seu partido, o PRP, rejeitou a aliança com o candidato do PSL, em julho passado. Durante a campanha, ele coordenou o programa de governo de Bolsonaro.  Aos 70 anos, Heleno é respeitado nas Forças Armadas, em especial por seu trabalho como comandante da missão de paz da ONU no Haiti. Para a Defesa, indicou que reforçará o Sistema de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron), especialmente como meio de impedir que o Brasil se torne um “narcopaís”.
O general reiterou seu polêmico conceito [porém, correto]  de que “direitos humanos são para humanos direitos” e insistiu que “pessoas normais não têm desvios de conduta”. Mas defendeu uma imediata mudança no sistema penitenciário brasileiro, para permitir que os condenados possam ser recuperados.
Também indicou que a missão de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro terá prosseguimento no governo de Jair Bolsonaro.

O presidente-eleito fez anúncios importantes na área externa, como a mudança da embaixada em Israel para Jerusalém, que tem causado polêmica logo neste início de período de transição. Não é muito antecipado?  
Cada área tem de ser tratada pelo seu responsável para evitar choque de opiniões, fica desagradável de ver responsável da área desdizer o que foi dito antes. Esta área de Política Externa não foi tratada com muito espaço nem clareza porque ainda não há um ministro das Relações Exteriores indicado. Os comentários são muito díspares. Não há unidade de pensamento. Agora, é muito complicado dar opinião porque poderá entrar em choque com a do futuro ministro. Estou evitando.

A imprensa tem aventado vários nomes para o Ministério de Relações Exteriores. O senhor terá participação na escolha? Eu não fui perguntado sobre isso. Jogam o verde para colher maduro. Não tenho a menor ideia. Tenho muito pouco contato com o presidente. Falo com ele cinco minutos. Estou longe (em Brasília), não tenho condições de estar no Rio de Janeiro. Não tenho nenhuma participação nisso aí. Zero. 

Mas soube que o senhor seria o Golbery (general Golbery do Couto e Silva) do governo Bolsonaro.  
Está doida! Estou fora, ainda mais de ser o Golbery do governo. Pode tirar o meu nome disso.

O governo Bolsonaro vai cortar as relações diplomáticas com Cuba? 
 Não tenho a menor noção. No início de um governo, depois de uma eleição com dois candidatos bastante diferentes em termos de ideologia, de programa de governo e até de parceiros, é natural isso acontecer. É natural também isso ser resolvido. Não vai ficar no ar. Na hora que houver um ministro das Relações Exteriores, ele vai conversar com o presidente e dizer qual a orientação. Estão chutando muito. Hoje mesmo chutaram de novo essa história de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

 

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Não faça o que faço

A reação dos petistas à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU relativa à candidatura de Lula nas próximas eleições é exemplar do dito popular “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”.  Enquanto neste momento há um movimento articulado para espalhar que o governo brasileiro é obrigado a cumpri-la, liberando Lula para ser candidato à presidência da República, em outros o governo petista agiu justamente ao contrário, alegando que comitês tanto da ONU quanto da OEA não têm capacidade de intervenção em questões internas do país.

Assim como hoje, chefiado pelo tucano Aloysio Nunes Ferreira, o Itamaraty no tempo de Lula ou Dilma afirmava que “as conclusões do comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.  Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recomendou a suspensão imediata da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, alegando irregularidades no processo de licenciamento ambiental, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento.

O então ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou a solicitação, e sugeriu que a Organização dos Estados Americanos (OEA) fosse “cuidar de outro assunto”. Mais, o governo da presidente Dilma, em retaliação ao que considerou uma intromissão em assuntos internos, suspendeu o repasse de verba à entidade, de US$ 800 mil.  A diplomacia brasileira classificou a medida de “precipitada e injustificável”, e ainda chamou o embaixador brasileiro de volta, o que, em linguagem diplomática, significa um protesto em nível máximo. [Temer agiu certo em não chamar o embaixador brasileiro de volta, seria valorizar o que tem valor zero; 
para esse comitê inútil da ONU, temos que aplicar o velho e sábio ditado: "enquanto os cães ladram a caravana passa"  e certamente o aloprado comitê não é a caravana.]


Em outra ocasião, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o estado brasileiro pelos “graves crimes” cometidos no regime militar, e declarou sem efeitos jurídicos a Lei de Anistia. Embora petistas tenham gostado da decisão, inclusive o então ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi, nada foi feito, por impossibilidade jurídica.   A recomendação de organismos internacionais sobre direitos humanos, base da recomendação atual sobre a candidatura de Lula, sempre foi desprezada pelos governos petistas, que chegaram a fazer uma proposta oficial para que a ONU passasse a tratar os países que violam os direitos humanos com mais condescendência, evitando críticas públicas aos regimes autoritários.

Muito mais que decisões pragmáticas, se abster em votações contra Cuba com relação à violação dos direitos humanos, ou mesmo votar contra uma condenação do governo do Sudão sobre Darfur, onde um conflito étnico matou mais de 200 mil pessoas, fazia parte de uma política de Estado que o governo Lula adotou.  A  ONG Conectas Direitos Humanos denunciou na ocasião a alteração no padrão de votação do governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, seguindo geralmente interesses políticos e comerciais. Da abstenção em 2001 e 2002, o governo brasileiro passou a votar explicitamente contra a condenação da Rússia em 2003 e 2004. O padrão de votação parecia seguir o interesse geopolítico e comercial do governo brasileiro, e não tem relação direta com o conceito de direitos humanos em si.

Além de criticar a conduta como ineficaz, o governo brasileiro considerava, embora informalmente, que o Conselho de Direitos Humanos da ONU estava muito politizado, controlado pelos EUA.  A nota da ONU, destacada por Carlos Alberto Sardenberg em artigo, ressalva que “é importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”. Por isso, o Itamaraty do governo Temer, assim como os dos governos Lula e Dilma, considera o comitê que supervisiona o Pacto de Direitos Civis e Políticos, simplesmente isso, um órgão que não tem poder de sanção.

Merval Pereira - O Globo
 
 

Querer e cobrar é fácil; mais dificil é receber

MPF cobra explicação de ministro da Defesa sobre atuação das Forças Armadas

Pedido ocorre após declaração polêmica do comandante do Exército 

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério da Defesa dê uma explicação sobre um "eventual risco de função interventora" das Forças Armadas, situação que se depreenderia das afirmações feitas pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas. O pedido para que exista uma manifestação por parte do ministro da Defesa — cargo hoje ocupado interinamente pelo general Joaquim Silva e Luna — foi assinado nesta quarta-feira pelo procurador da República Ivan Marx, com atuação no Distrito Federal. Como o ministro tem foro privilegiado, o ofício deve ser encaminhado via PGR. [na verdade o procurador do DF solicitou para que a procuradora-geral encaminhe o pedido - Raquel Dodge é quem decidirá se o assunto merece ter seguimento. Caso encaminhe estará referendando o solicitado.]

 

Esta é a segunda reação do MPF ao posicionamento de Villas Boas. Além do pedido de explicações por parte de um integrante da Procuradoria da República no DF, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do MPF, com atuação no âmbito da PGR – emitiu nota na manhã desta quarta em que diz que "ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses".   "Mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso das força armada no país", cita a nota, assinada pela procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, e por três procuradores federais adjuntos.

Na noite de terça-feira, véspera do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, o comandante do Exército usou sua conta no Twitter para dizer que a Força está "atenta" para o cumprimento de "missões institucionais". "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", escreveu o general Villas Boas às 20h39.

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", continuou, numa mensagem subsequente.

Em entrevista ao GLOBO, ainda na noite de ontem, o ministro da Defesa tentou minimizar os efeitos das afirmações do comandante do Exército: — O general Villas Boas tem mostrado coerência, é uma marca de sua gestão. Ele tem preocupação com preceitos constitucionais. E valoriza nossas bases, que são os anseios do povo, o legado em termos de valores para as gerações futuras. A mensagem é que a população pode ficar tranquila, pois as instituições estão aqui. Não é uma mensagem de uso da força. É o contrário — afirmou o ministro interino, posição reiterada em nota divulgada na manhã desta quarta.

O procurador Ivan Marx, responsável por um procedimento investigatório criminal (PIC) já em curso no MPF, decidiu oficiar o ministro para que ele dê explicações sobre as declarações do comandante do Exército. "Oficie-se ao ministro da Defesa (via PGR), com cópia integral do presente procedimento, para ciência e manifestação sobre eventual risco de função interventora das Forças Armadas", diz o procurador no ofício.

O PIC foi aberto em setembro do ano passado para investigar suposta incitação ao crime pelo general do Exército Antonio Martins Mourão, que, naquele mês, sugeriu intervenção militar no país. Ele ainda estava na ativa. Em fevereiro deste ano, Mourão foi para a reserva do Exército.  A declaração do general foi dada num evento da maçonaria em Brasília, após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente Michel Temer pela segunda vez, por organização criminosa e obstrução da Justiça. As duas denúncias contra Temer foram barradas pela Câmara.

O Exército já se manifestou no procedimento aberto pelo MPF em duas ocasiões. Os dois ofícios são assinados pelo chefe de gabinete do comandante do Exército, o general de divisão Tomás Miguel Paiva. O primeiro ofício é de 8 de novembro de 2017. "O Comando do Exército entende que a atuação das Forças Armadas, especialmente da Força Terrestre, deve pautar-se em três pressupostos: promoção da estabilidade, respeito à legalidade e preservação da legitimidade", escreveu o chefe de gabinete.

O general afirmou que houve uma reunião com Mourão, que disse ter considerado "estar em um ambiente privado". "A manifestação do general Mourão não foi de encontro a nenhuma norma constitucional. Pelo contrário, o oficial manifestou-se no sentido de que o Exército não se furtará a cumprir sua missão, caso se verifique a existência das condicionantes constitucionais para a atuação castrense", cita o ofício.

Em 12 de janeiro deste ano, o procurador Ivan Marx decidiu prorrogar o PIC. "Surgem interrogantes sobre qual seria a interpretação dada ao artigo 142 da Constituição Federal: legitimaria a função interventora dos militares?", escreveu o procurador. O Comando do Exército foi novamente oficiado para dar uma explicação a respeito.

O novo ofício do chefe de gabinete de Villas Boas é de 1º de fevereiro. "O posicionamento institucional do Exército Brasileiro segue o entendimento do Ministério da Defesa e da Presidência da República, segundo o qual tal atividade somente pode ser cumprida após a iniciativa dos poderes constitucionais e mediante ordem do presidente da República nesse sentido", escreveu.

"Infere-se que não compete às Forças Armadas, por deliberação própria, promover qualquer tipo de intervenção federal ou apontar os casos em que essa medida excepcional deve ser adotada."

Depois de toda a controvérsia envolvendo as manifestações do comandante do Exército no Twitter, o Palácio do Planalto se manteve em silêncio. O presidente não tratou do assunto nem esboçou qualquer intenção de punição ou repreensão ao ato de Villas Boas.[não há motivo, nem amparo legal,  para punição ou mesmo repreensão do Comandante do Exército - na condição de Chefe da Força Terrestre o general tem competência para falar em nome da mesma.]

O Globo

Primeiro militar a comandar a Defesa em 20 anos é mais um agrado às tropas

Com a saída de Jungmann, general Joaquim Silva e Luna assumirá ministério

O general Joaquim Silva e Luna será o primeiro militar a assumir a pasta da Defesa - Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

No troca-troca que o presidente Michel Temer patrocina agora para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o civil Raul Jungmann deixa a Defesa para assumir o novo posto. No lugar dele, o governo vai pôr um general, Joaquim Silva e Luna. Sinal de prestígio às Forças Armadas, sinal de que Temer dá adeus à história que só registra civis no posto desde a criação da pasta no fim dos anos 1990.

Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso mandou para o Congresso uma proposta de emenda constitucional extinguindo os quatro ministérios militares (Estado Maior, Exército, Marinha e Aeronáutica). Estava proposta a Pasta da Defesa. As três forças passariam à condição, até hoje em vigor, de comandos militares. Na época, havia um princípio em voga: um civil chefiaria a estrutura militar. A ideia foi recebida com desconfiança e até descontentamento nos quartéis.

Mas não tinha volta. O governo Fernando Henrique deu ouvidos ao modelo americano que coloca um civil para cuidar das ações mais relevantes da defesa nacional. Os militares ficam com o planejamento e execução das operações. E a política fica só com os políticos.

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"Dureza, general"

Nos ombros do general Walter Souza Braga Netto repousa a mais espinhosa tarefa da presente quadra: dar um mínimo de consistência a uma megaoperação de marketing. Se havia alguma dúvida sobre a alma marqueteira da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, foi dissolvida pelas descaradas declarações do próprio marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco, ao colunista Bernardo Mello Franco, de O Globo: “Viramos a agenda. (…) Hoje a maior preocupação do brasileiro é com a segurança pública (…). O Temer jogou todas as fichas na intervenção (…). Ele já é candidato”. Pode parecer muita ousadia a candidatura de alguém com pouco mais de zero de aprovação popular e rodeado pela imagem de malas de dinheiro nas mãos ou no apartamento de alguns de seus mais próximos amigos. Mas por que não se as pesquisas apontam para um primeiro lugar vago, um segundo com proposta de voltar trinta anos no relógio da história e um terceiro disputado por um aglomerado de liliputianos ciscando em torno de migalhas?

O general Braga pouco falou na cerimônia em que foi anunciada a intervenção. Astro da festa foi o ministro da Defesa, Raul Jungmann, secundado pelo ministro da Segurança Institucional da Presidência, general Etchegoyen. O general Braga era antes uma vítima da situação. Acabara de lhe cair nas mãos uma operação para a qual as únicas preparações foram uma reunião do presidente com os ministros de sua cozinha e outra com os marqueteiros. O silêncio lhe mascarava a perplexidade. Nos dias seguintes o silêncio perdurou, e com isso abriu-­se um fio de esperança. O general Braga faz seu serviço calado. É o oposto do loquaz ministro Jungmann. Raiou a esperança de a intervenção marqueteira quem sabe transubstanciar-se em resultados substantivos.

A intervenção põe muita pedra no caminho de um oficial levado a um rumo com o qual não sonhou

Tanques e uniformes verde-oliva nas ruas não são novidade para os cariocas. Sem falar do recurso ao Exército na Olimpíada e em outros grandes eventos, está em curso desde julho uma operação que, segundo o ministro Jungmann, teria vindo para “golpear o crime”. (Decorridos sete meses, ainda não golpeou.) O que se espera de uma intervenção no governo estadual vai muito além. Ela não se completará sem: (1) uma devassa nas polícias do Rio, alguns de cujos comandos, segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim, são cúmplices do crime organizado; (2) igual devassa na administração dos presídios, onde os chefes do tráfico gozam de respaldo e conforto para expedir ordens; e (3) com a ajuda das unidades de fronteira do Exército e da Polícia Federal, conseguir controlar o abundante afluxo de armas e drogas ao estado.

Contra o bom êxito da intervenção tem-se a evidência de que transferir o problema para a esfera federal não é panaceia. Exército e Polícia Federal são os responsáveis pela vigilância das fronteiras, e elas seguem porosas como sempre. Na questão dos presídios, duvida-se de algum progresso quando se lembra que até hoje não se conseguiu nem mesmo barrar a entrada de celulares. Temos ainda a escassez de recursos, que não é só do Rio, mas também do governo federal, para sustentar a intervenção. Quem vai pagar o quê, e como, era uma questão em aberto desde o anúncio da medida. Leve-se em conta, por fim, que o estado segue entregue ao sistema Sérgio Cabral, o príncipe da ladroagem, ora representado pelo triste Pezão. Para ser exitosa, faltará ainda à missão do general Braga imunizar-se contra os efeitos perniciosos irradiados da vasta parte da administração fora de seu controle. É muita pedra no caminho do nosso general calado, desviado numa esquina da vida para um rumo com o qual não sonhou. Dura será sua vida.

Com a legenda “Militares inspecionam mochilas de alunos em operação em favela na Zona Norte do Rio”, a foto na primeira página da Folha de S.Paulo da quarta-feira 21, publicada na página 54 desta edição de VEJA, exibia em primeiro plano o cano do fuzil pendente do ombro de um soldado, visto de costas, e, ao lado, de frente para a câmera, uma bonita garotinha, negra, gordinha, de uniforme azul e branco, expressão séria e grandes olhos entre indagadores e amedrontados voltados para o soldado. Imagine-se cena similar com uma menina branca, os mesmos olhos indagadores e amedrontados, o mesmo soldado, o mesmo fuzil, numa escola do Leblon. A menção a “mandado coletivo de busca e apreensão” teria chance de causar comoção. Imaginem-se o leitor e a leitora por um momento na pele dos pais da garotinha da foto. Pensemos na garotinha, que teria 5 ou 6 anos. Pensemos nas mochilas sendo reviradas.

Veja - Roberto Pompeu de Toledo 

Mandado coletivo, uma falsa polêmica

Mandado coletivo de busca e apreensão pode ser essencial em algumas circunstâncias para a conclusão de um trabalho de inteligência e investigação

Tome-se por hipótese que uma investigação policial identificou em determinado prédio residencial o cativeiro em que sequestradores mantêm reféns. A polícia, no entanto, não sabe em que apartamento estão o bandido e suas vítimas. Pede, então, ao juiz um mandado que lhe permita vistoriar todo o prédio para localizar o esconderijo e salvar vidas.

Esse é o fundamento de um mandado coletivo de busca e apreensão, que tanta celeuma causa há dias, apesar de ser utilizado desde 2012, ainda que não tenha produzido jurisprudência específica. O recurso pode ser essencial em algumas circunstâncias para a conclusão de um trabalho de inteligência e investigação, depende de concessão judicial e não constitui regra, mas exceção. Não obstante, é alvo de questionamentos que o condenam por antecipação, na suposição de que será utilizado ao bel-prazer da autoridade policial, quando e onde bem entender.

Antes de mais nada, é preciso enfrentar a hipocrisia intelectual que, à semelhança dos traficantes nas favelas, coloca os inocentes como escudo de suas teses para aparentemente defendê-los (sem mandato para tal) de um instrumento que os favorece e que só pode ser utilizado com autorização judicial, caso a caso. Valem-se da topografia carioca, de morros e asfalto, para condenar os mandados em comunidades cuja característica é de habitação geminada, comumente utilizada pelos traficantes — não raro à força — para esconder seus arsenais de armas e drogas, dificultando a ação da polícia.

Outros argumentam que a intervenção federal, pelo fato de ser exercida por um general, ameaça os direitos humanos e, mesmo, as vidas de inocentes, pobres e oprimidos em ambiente em que só o traficante é livre.  Como se a intervenção já não configure uma reação máxima do governo federal a um cenário de violência fora de controle, em que milhares de inocentes morrem — agora até mesmo no útero, agravando estatísticas maiores que as de guerras em curso no mundo. [vamos ser sinceros: enquanto deixar essa turma que se preocupa com os direitos humanos dar palpites, a criminalidade vai continuar crescendo no Brasil, dominando as favelas e também o asfalto.

Todos devem ter visto que uma dessas ONGs de 'direitos humanos', aproveitando a agitação decorrente da intervenção federal decretada,  já divulgou estatísticas em que condena a 'violência policial', o 'elevado número de mortos pela polícia', as péssimas condições das prisões'.

O presidente da tal ONG em nenhum  momento fez menção ao elevado número de policiais mortos no cumprimento do dever, a crianças assassinadas por balas perdidas (resultado de confrontos entre a polícia e traficantes - se acabar com os traficantes não haverá mais confrontos nem balas perdidas), mulheres grávidas sendo assaltadas por bandidos que apontam armas para a barriga da assaltada (ocorreu ontem em Brasília e vez ou outra ocorre no Rio e em outras cidades).

Para aquele individuo que preside uma ONG que deveria ser proibida de se manifestar no Brasil fazendo apologia ao crime, o que está errado no Brasil é que os bandidos não são bem tratados.

Ele e provavelmente toda a ONG não estão nem aí para policiais mortos; para vítimas inocentes mortas.

Para ele o que interessa é que os bandidos sejam bem tratados.]

E como se os milhões de habitantes que vivem em comunidades sob o controle do tráfico não estejam espoliados nos seus direitos constitucionais mais elementares, entre os quais o de ir e vir e o de votar livremente. A intervenção veio resgatar a ordem democrática, e sua decretação cumpriu os preceitos constitucionais que a regem — e dentro deles se manterá. Foi uma decisão político-administrativa, amplamente aprovada pelo Congresso Nacional e restrita ao aparelho de segurança estadual. [combater bandido com 'democracia' e 'direitos humanos' para os criminosos é perder tempo.]

 

Sabe-se que o Rio não centraliza as preocupações apenas por suas estatísticas de violência, mas pela dominação de territórios pelo crime que faz vigorar suas próprias “Constituições”, inclusive determinando quais candidatos podem ali fazer suas campanhas.  Tem-se aí um Estado paralelo com representação parlamentar e, portanto, com prerrogativa para indicações políticas na estrutura pública, porta de passagem da criminalidade para o Estado.

Entre outros objetivos, a intervenção visa a romper as cadeias de transmissão entre áreas do setor público com o crime organizado, sendo o mandado judicial um entre tantos instrumentos legais para legitimar as ações policiais em qualquer área — e não só nas comunidades mais pobres.

Tratar instrumento judicial como demofobia, para além da rima, pode soar uma demagogia que nos aprisiona em uma falsa polêmica.

Raul Jungmann, ministro da Defesa