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quinta-feira, 13 de junho de 2019

Lava Jato pega ladrões, não pega?

Site Intercept não faz jornalismo. É pura militância 

Há uma campanha aberta contra a Lava-Jato

Coluna publicada em O Globo - Economia 13 de junho de 2019
 
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público, tornando réus três deputados federais e um senador do partido Progressistas (PP). Acusação: desvio de R$ 390 milhões no esquema do Petrolão, portanto, mais um caso descoberto pela Força Tarefa Lava Jato.  A decisão do STF, apertada, por três votos a dois, saiu na última terça-feira, 11 de junho de 2019. Pois o inquérito vem desde março de 2015.

A história é bem conhecida e começa com Paulo Roberto Costa, um dos primeiros operadores do Petrolão a ser apanhado. Delatou, contou que era o representante do PP na diretoria da Petrobras, detalhou o esquema de desvio de dinheiro para ele mesmo e para políticos. Foi o primeiro delator da operação, chamado então de “delator bomba”, isso em 2014.  Foi preso, condenado, cumpriu parte da pena em Curitiba, passou para a domiciliar, está em casa.

Enquanto isso, os políticos denunciados, que têm o foro privilegiado, continuam no exercício do mandato e só agora tornaram-se réus.  Nessa mesma parte da história, tem um político já condenado, o ex-deputado Nelson Meurer, do PP, a uma pena de prisão de mais de 13 anos. Foi o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo no âmbito da Operação Lava Jato. E ainda está livre, graças aos inúmeros recursos no próprio STF. Portanto, os quatro parlamentares que se tornaram réus na última terça-feira têm, claro, motivo de preocupação, mas não é uma sangria desatada. E quase escaparam. Dos cinco magistrados da Turma, dois votaram contra a denúncia, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Para aceitar a denúncia, votaram Edson Fachin, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello.

É brutal a divergência dos votos. Gilmar Mendes disse que a denúncia do Ministério Público e, originária da Lava Jato, era um amontoado de argumentos soltos e vazios. E foi para cima de Sérgio Moro.  Já Celso de Mello, conhecido pelos seus votos longos, cuidadosos e detalhados, entendeu que a denúncia envolvia a atuação de “políticos que parecem desconhecer a República”. Considerou que o MP construiu um bom caso, com indícios relevantes de prática de crime.

Como esses dois votos podem ser tão distantes? Simples: o decano argumentou como magistrado. Já Gilmar Mendes simplesmente está em campanha para derrubar a Lava Jato e o que chama de “direito penal de Curitiba”. Eis o ponto. A Lava Jato inovou na investigação, sempre coordenada, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e outros órgãos, utilizou instrumentos contemporâneos, como a delação premiada, e introduziu interpretações jurídicas. Tudo isso permitiu caracterizar e punir os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha entre políticos e empresários.

Ou seja, o “direito penal de Curitiba” descobriu e apanhou um monstruoso assalto ao Estado que vinha sendo praticado há muitos e muitos anos.  O outro direito penal, o velho, o da corte brasiliense, simplesmente não viu nada disso.  Onde o velho direito, chamado garantista, via “simples caixa dois”, uma simples infração eleitoral, o novo descobriu lavagem de dinheiro.  Um exemplo entre tantos.  A mudança começou no mensalão. Mas ninguém saberia o tamanho da corrupção sem a Lava Jato.

Tudo isso para dizer que há, sim, uma campanha aberta contra a Lava Jato. Fazem parte os corruptos já descobertos e os que temem ser apanhados; os políticos que estavam acostumados a se servir do poder; a esquerda que quer livrar Lula, o comandante da operação toda; a direita que quer a farra de volta.  E também estão nesse esforço advogados, por razões óbvias, e juízes. Por que juízes? Porque para muitos deles a Lava Jato é a prova viva quantos crimes deixaram passar ou não quiseram ver.

A divulgação das conversas Moro/Dalagnol faz parte disso. E o que tem ali é, sim, uma certa coordenação formal de trabalho. Legítima.  Não republicanas são as relações entre magistrados, advogados, políticos e réus, mantidas a festas e jantares e viagens na corte brasiliense.
E o pessoal do site Intercept não faz jornalismo. É pura militância.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 


 

sexta-feira, 7 de junho de 2019

Bolsonaro quer que Lula 'mofe' na cela. Vontade pode ser cumprida

Ao gosto de Bolsonaro

O destino de Lula

Aparentemente, tudo caminha para que se cumpra a vontade que o presidente Jair Bolsonaro expressou no dia em que foi eleito e que reiterou, ontem, em Buenos Aires.  “Quero que ele mofe na cadeia”, disse Bolsonaro no final de outubro passado. “Espero que Lula fique lá por muito tempo”, disse a um grupo de apoiadores de Curitiba que encontrou na capital argentina.

Lula, os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e o empresário Marcelo Odebrecht viraram réus em mais uma ação penal por corrupção.  É a décima vez que Lula vira réu na Justiça Federal. Já foi condenado duas vezes e responde a sete processos. Está preso desde abril do ano passado e poderá ser solto até setembro. Ou não. [O STF decidindo pela manutenção da prisão aos bandidos condenados em segunda instância, Lula permanecerá preso. 

Visto que apesar de ter condições de progredir de regime pela condenação do triplex, continuará preso pela condenação - no caso, confirmada - do Sítio de Atibaia.]


É possível que sua sorte acabe sendo decidida outra vez pela justiça de Curitiba. Se for, ele terá menos chances de cumprir o resto da pena em regime semiaberto – solto durante o dia, preso à noite.

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Substituta de Moro pronta para sentenciar Lula

Em ação que investiga suposto repasse de R$ 12,5 milhões da Odebrecht

A juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro nos processos da Lava-Jato, já pode sentenciar o ex-presidente Lula no processo que investiga o suposto repasse de R$ 12,5 milhões em propinas da Odebrecht.  O dinheiro seria pago por meio de um terreno destinado ao Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo.

Também são réus nessa ação penal o engenheiro Glaucos da Costamarques, acusado de atuar como laranja, Antonio PalocciBranislav Kontic, Paulo Melo, Demerval Galvão e Roberto Teixeira.

Veja
 

quarta-feira, 27 de junho de 2018

“A misteriosa palavra da lei” e outras notas de Carlos Brickmann

O Brasil tem outro precedente: muitos réus escolhem quem irá julgá-los. Alguns dos condenados por tribunais regionais federais recorrem direto ao Supremo


Um grande político baiano, Otávio Mangabeira, dizia que, por mais que um fato fosse estranho, na Bahia havia precedente. No Brasil também: o único país do mundo a ter Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral criou também três Supremos Tribunais Federais

Um está na cabeça do ministro a quem o caso é entregue, e que prende e solta a seu critério. Outro é o do plenário, com os onze ministros que a Constituição determina. O terceiro é o das turmas, cada uma com cinco ministros. Sabe-se que o ministro Edson Facchin, ao ver que Lula seria solto pela Segunda Turma, decidiu levar seu caso ao plenário, que o julgará depois das férias. Lula fica preso até agosto ou setembro. Mas a Segunda Turma decidiu ontem soltar seu braço direito, José Dirceu, que Lula chamava de “capitão do time”. 

O que um fez, o outro sabia. Os recursos de ambos tinham o mesmo fundamento: o STF autorizou a prisão de condenados em segunda instância, mas não a tornou obrigatória. Dirceu foi solto; e Lula, se o recurso fosse julgado pela Segunda Turma, talvez estivesse na rua em campanha, embora inelegível, pois é ficha suja. Com Dirceu, foi libertado também João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP.

O Brasil tem ainda outro precedente: muitos réus escolhem quem irá julgá-los. Alguns dos condenados por tribunais regionais federais recorrem direto ao Supremo, sem passar pelo STJ. Mas não se pode dizer que sempre ganharão por 3×2. Ontem, por exemplo, Celso de Mello faltou. E foi 3×1.

O nosso Cristiano
Geraldo Alckmin é contestado por Fernando Henrique, Aécio, Temer, Rodrigo Maia. Pode se aproximar do DEM, mas não terá, por exemplo, o apoio de Ronaldo Caiado, porque preferiu se aliar a Marconi Perillo, que Caiado conhece e prefere ver longe. É contestado por Doria, que gostaria de ser o candidato; é contestado por causa de Doria, já que tinha prometido apoio à candidatura de seu vice, Márcio França, do PSB, mas se vê forçado a acompanhar o candidato do PSDB. Corre o risco de disputar sozinho, ou com o apoio de Marconi Perillo. E até nisso o Brasil tem precedente: em 1950, o candidato oficial Cristiano Machado foi abandonado pelo PSD, o seu partido, o maior do país, que fez campanha pela volta do ex-ditador Getúlio Vargas. Quando disserem a Alckmin que está sendo cristianizado, talvez pense que o estão transformando em Cristiano Ronaldo. Mas estarão pensando em Cristiano Machado e em sua campanha que não foi.

Surpresa!
O apresentador José Luiz Datena, astro da Rede Bandeirantes, se dispõe a ser candidato ao Senado pelo DEM paulista. Mas há no partido quem o queira mais alto: como Luciano Huck, é bem visto pelo público, tem o dom da comunicação, junta a condição de nome conhecido à de alguém que nunca participou da política ─ em bom politiquês, a língua preferida dos especialistas no setor, um outsider. Não tem escândalos. Por que limitar-se ao Senado? Considerando-se que a grande estrela dos partidos de centro é Alckmin, que não sensibiliza nem o presidente de honra de seu partido, há em Datena um possível candidato à Presidência, com força em São Paulo, Goiás, Bahia; capaz de atrair apoios que lhe deem tempo de TV e presença na maior parte dos Estados; e de comandar um poderoso horário eleitoral.

O som do silêncio
A eleição está próxima, mas os candidatos podem mudar. Bolsonaro, em marcha ascendente, terá pouquíssimo tempo de TV. Marina até poderia ser forte, mas não montou estrutura para seu partido, a Rede. E também não tem tempo de TV. Álvaro Dias, com base no Paraná, tem quase a mesma intenção de voto de Alckmin; mas também tem pouco tempo de TV e pode preferir se aliar a outro candidato. João Amoedo, do Novo, poderia ser a novidade na eleição ─ mas como mostrar a cara, sem tempo de TV e com campanha curta? Há o PT: quem sai no lugar de Lula, Jaques Wagner, Haddad? Ciro é difícil: Lula não passaria a liderança a outro partido. E Ciro tem tradição de começar bem, impressionar bem e falar demais. A pergunta é: quem conseguirá transformar-se na voz da maioria silenciosa?

Aqui, tudo igual
No Congresso nada muda: apesar dos escândalos, deve haver muita reeleição. Não há tempo (nem dinheiro) para fazer com que candidatos desconhecidos sejam lembrados. O não-voto (nulos, brancos e ausências) crescerá, mas candidato novo dificilmente conseguirá capturá-lo. Outra coisa que não muda é o sistema de trabalho: nesta semana, o Congresso vai parar hoje, por causa do jogo, e só volta a trabalhar na terça-feira que vem.

Tudo igual, também
Crise? Isso é para os fracos. Deputados estaduais do Rio descobriram um projeto há anos esquecido pelo qual 13 mil servidores da Justiça devem ter aumento extra de 5%. A PM do Rio está pedindo doações para colocar suas viaturas em ordem, mas não importa: que venha mais um aumento!


 Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

 

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Uma coisa é preciso admitir: o Brasil faz o pior o melhor que pode.

Gilmar critica prisão quando Lula roça as grades


Terrorismo Eleitoral! 2



– Via Nani.

Gilmar critica prisão quando Lula roça as grades - 80

Três fatos merecem a sua atenção
1) Saiu nova pesquisa do Datafolha. Lula consolidou-se como líder da corrida presidencial. 2) O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo contra Lula no TRF-4 concluiu o seu voto.  
3) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal voltou a criticar as prisões da Lava Jato.

Repetindo: a corrida presidencial é liderada pelo pajé do PT, condenado a 9 anos e meio de cadeia. Um tribunal federal se prepara para julgar o caso. Num instante em que Lula roça as grades, Gilmar Mendes reitera uma pregação que pode levar o STF a rever a regra que autoriza a prisão dos condenados em segunda instância.

Agora preste atenção no que está por vir: condenado, Lula será um ficha suja, inelegível. Prevalecendo a posição de Gilmar Mendes, ele poderá recorrer em liberdade. E o Brasil da Lava Jato, uma cleptocracia cuja Constituição obriga o afastamento de presidentes que se tornam réus, passará a conviver com a campanha de um favorito que é corrupto sentenciado, eventualmente condenado em duas instâncias.

Uma coisa é preciso admitir: o Brasil faz o pior o melhor que pode.

Blog do Josias de Souza




 

domingo, 25 de junho de 2017

Tirem Temer e quem assume? - ruim com ele, pior sem ele

[A pergunta que inicia o título pode parecer cretina, boba,  mas tem que ser respondida.]

Presidência de Temer está pendurada no nada


Em setembro de 2015, quando começou a se insinuar como candidato ao trono, o então “vice-presidente decorativo” Michel Temer declarou: ''Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo'' de 7% ou 8% de popularidade. Nessa época, o Datafolha atribuía a Dilma Rousseff uma taxa de aprovação de 8%. Agora, é o próprio Temer quem se encontra rente ao chão, com insignificantes 7%. Quer dizer: tomado por seus autocritérios, Temer tornou-se um candidato a Dilma. Com a Presidência pendurada no nada por um fiapo, flerta com a queda. Sua sorte é não ter um vice.

A poucos dias de ser denunciado por corrupção no Supremo Tribunal Federal, Temer atingiu um patamar de sub-Dilma. Às vésperas de sofrer o impeachment, madame colecionada índices menos vexatórios. Em abril de 2016, a pupila de Lula amealhava 13% de aprovação e 63% de reprovação. A gestão de Temer é considerada ruim ou péssima por 69% do eleitorado. Se dependesse da vontade do brasileiro, Temer já seria um ex-presidente. Dois em cada três brasileiros querem vê-lo pelas costas. Para 76% dos entrevistados, o melhor caminho seria a renúncia. Se a ficha de Temer não cair, 81% apontam o impeachment como alternativa.

O que dava à Presidência de Temer uma aparência de utilidade era sua agenda econômica. O governo havia parado de cavar o buraco em que Dilma enfiara a economia nacional. O presidente guerreava por suas reformas no Congresso. Os indicadores de inflação e câmbio melhoraram. O PIB chegou mesmo a dar sinal de vida. Mas a lógica do utilitarismo econômico entrou em parafuso depois que Temer foi engolfado pelo escândalo JBS. Reformas como a da Previdência subiram no telhado. A agenda do Planalto está dedicada à polícia, não à política. Temer tem duas prioridades novas: fingir que preside e não cair. [mesmo lentamente, as reformas ainda caminham; poucas chances de aprovação sob Temer e nenhuma com outro presidente.
A economia, também lentamente, apresenta sinais de melhora e tais sinais aumentam as chances das reformas progredirem.]
Até bem pouco, Temer dividia-se nas entrevistas entre a defesa de suas reformas impopulares e o mantra que elaborou para justificar o convívio com os ministros lançados no lixão da Lava Jato. Investigação não é denúncia, argumentava Temer, em defesa da manutenção dos ministros encrencados em seus cargos. Denúncia tampouco é ação penal. Portanto, dizia Temer, auxiliar denunciado seria, no máximo, licenciado. Demissão? Só depois que o ministros virarem réus.

Pois bem. No início da semana, Temer será denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva. E só não será convertido em réu pelo Supremo se a Câmara enterrar a denúncia. Se for salvo pelos deputados, Temer sofrerá nova denúncia, sob a acusação de obstruir a Justiça. Na hipótese de ser socorrido novamente pelos aliados da Câmara, uma terceira denúncia o acusará de formação de organização criminosa. [a sobrevivência da economia brasileira está intimamente vinculada a do Temer, uma terceira denúncia pode ser também sustada pela Câmara.
É desagradável ter que concordar com a permanência de um presidente mantido no cargo por pouco mais de 200 deputados, mas, vale a pergunta:
- Se alguém tem uma solução melhor para o Brasil do que a permanência de Temer, que apresente.
Propor a saída, ou mesmo retirada, do presidente não é solução para o Brasil, sendo uma solução antipatriótica.]
A pergunta que está boiando na atmosfera seca de Brasília é a seguinte: com as urnas de 2018 a espreitá-los na virada da esquina, quanto tempo os deputados demorarão para perceber que o resgate de Temer pode significar um suicídio político? Sem apoio popular, Temer costuma se vangloriar da natureza semiparlamentar do seu governo. O diabo é que seus aliados podem passar a apoiar o Temer de setembro de 2015. Aquele que achava que ''ninguém vai resistir com esse índice baixo'' de 7%.

Se a oligarquia política e empresarial do país já tivesse chegado a um consenso quanto ao nome de um substituto para o presidente, Temer deixaria de ser cumprimentado. Ninguém lhe daria nem ''bom dia'', que dirá apoio.

 Fonte: Blog do Josias de Souza

 

quarta-feira, 22 de março de 2017

Deputados distritais réus continuam exercendo seus mandatos e fazendo leis

Mesmo após virarem réus por corrupção, distritais não serão afastados -isso só é possível no Câmara Legislativa do Distrito Federal, que está entre os absurdos criados pela Constituição 'cidadã' de 88; aquela que só criou direitos e esqueceu dos deveres

Desembargadores que julgaram a ação contra Celina Leão, Cristiano Araújo, Bispo Renato, Júlio César e Raimundo Ribeiro viram indícios da participação deles em esquema de cobrança de propina, mas rejeitaram o afastamento dos deputados

 Cinco dos 24 deputados distritais agora são réus por corrupção. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu ontem a denúncia contra Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS). Os desembargadores entenderam que há indícios suficientes de que os parlamentares participaram de um esquema de cobrança de propina para a liberação de recursos de uma emenda. Mas a Corte rejeitou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para que os deputados envolvidos na Operação Drácon fossem afastados até o julgamento da ação. Apesar de réus por corrupção, os representantes do DF poderão continuar exercendo os mandatos na Câmara Legislativa.

No caso de Raimundo Ribeiro, houve divergências. A denúncia contra o distrital do PPS foi aceita por um placar de 12 votos a cinco. Os magistrados que discordaram do relator alegaram que a acusação não detalha de forma adequada a participação de Ribeiro no esquema — mas a tese acabou vencida. Nos outros casos, o recebimento da denúncia ocorreu por unanimidade. Os desembargadores Silvanio Barbosa dos Santos e Fernando Habibe não participaram do julgamento porque se declararam impedidos.

O debate sobre o caso começou às 15h. Os desembargadores julgaram primeiro um agravo interno apresentado pela defesa dos deputados Celina Leão e Cristiano Araújo. Eles entraram com recurso contra o desmembramento do inquérito, pedindo para que os acusados sem foro também fossem julgados pelo Conselho Especial. O relator, desembargador José Divino, rejeitou o recurso e foi seguido por todos os colegas. Assim, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves, o ex-diretor do Fundo de Saúde do GDF Ricardo dos Santos e o ex-secretário da Mesa Diretora Alexandre Cerqueira serão julgados pela primeira instância.

O relator do processo, desembargador José Divino, afirmou que “a denúncia descreve os fatos de forma pormenorizada, individualizando as condutas de maneira precisa e determinada”. Para o magistrado, um dos elementos importantes da denúncia é o fato de os acusados terem mudado as regras de pagamento estabelecidas pelo GDF, para que as empresas de UTI furassem a fila de espera para a quitação de dívidas e fossem beneficiadas com os R$ 30 milhões da emenda. “No apagar das luzes, editaram uma lei para contornar o óbice e pagar à vista quem eles pretendiam pagar. Isso, a meu ver, é muito sintomático”, comentou Divino.

O desembargador Roberval Belinati aceitou a denúncia contra os cinco deputados e lembrou que as dúvidas que ainda persistentes sobre o caso serão esclarecidas ao longo da instrução processual. Ainda falta esclarecer quem deu dinheiro ou outras vantagens aos deputados. “A apuração do destino da propina vem sendo feita nos autos do procedimento de investigação criminal em curso”, explicou Belinati. Já Arnoldo Camanho abriu a divergência no caso do deputado do PPS. “É preciso que a denúncia exponha de maneira minimamente pormenorizada a participação dos acusados, e isso não aconteceu no caso do Raimundo Ribeiro.”

Ao receber a denúncia, o desembargador Cruz Macedo reconheceu que o recebimento da peça acusatória traz estragos políticos para os réus, mas destacou que isso não pode ser empecilho ao andamento do processo. “O recebimento da denúncia traz mácula, mas não se trata de uma condenação penal. Os parlamentares devem se submeter ao devido processo penal, e o recebimento da denúncia não pode deixar de ser feito por influenciar o futuro político dos acusados.”
Mandato
Após sete horas de debate sobre a denúncia, os desembargadores analisaram o pedido de afastamento dos réus e de proibição da entrada dos distritais na Câmara Legislativa. Por 16 votos a 1, os deputados mantiveram os mandatos. A vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, defendeu que os distritais deixassem seus cargos. “Existem vários elementos que apontam para tentativas de destruição de provas. E acredito que tenham logrado êxito”, disse Selma. “Apesar da legitimidade das urnas, não se pode conferir blindagem para a satisfação do privado em detrimento do público”, acrescentou.

Fonte: Correio Braziliense

 


terça-feira, 7 de abril de 2015

Juiz pede socorro

Cansado de ver tribunal ‘de joelhos diante de réus a troco de orçamento’, juiz quer intervenção: processos contra autoridades desaparecem ou acabam no ‘limbo jurídico’ 

Na semana passada chegou à mesa da corregedora nacional de Justiça, Nancy Adrighi, uma correspondência incomum: cinco sindicatos estaduais de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário pediram que o Conselho Nacional de Justiça determine “com urgência” uma devassa no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. É o segundo requerimento de investigações sobre supostos atos criminosos no Judiciário capixaba, nos últimos vinte dias. 

A denúncia inicial partiu de um juiz. Em cartas à presidência e à corregedoria local, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa descreveu a “realidade sombria” da instituição, que “parece ter sido ‘projetada’ para impedir que certos processos tenham tramitação”. 

Feu Rosa conhece como poucos a corte estadual, que já presidiu. Convive com ameaças. A mais recente chegou envelopada na tarde de sábado, 14 de março à sua casa, em Vitória. Avesso à escolta, mantém a rotina de passeios matinais e missa aos domingos. Por hábito, expõe no gabinete de trabalho a relação dos processos recebidos, com respectivas datas de entrada. 

Não há um único preso por corrupção nas celas capixabas. No entanto, sobram processos: “Não são um ou dois, mas dezenas. E praticamente todos arrastam-se há anos, com pouco andamento e sem julgamentos” — registrou nas cartas. “São pessoas acusadas de desviarem milhões dos cofres públicos (...) Os anos se passam e os processos seguem em uma espécie de ‘limbo jurídico’, aguardando o dia — humilhante para uma instituição — da prescrição.” 

Processos contra autoridades “desaparecem”, escreveu. “Confira-se: sou desembargador há 20 anos, presidente de Câmara Criminal, e nem assim consigo saber onde estão, e em qual estado, processos relativos a não uma, mas quatro operações policiais de ampla envergadura — três da Polícia Civil e uma da Polícia Federal.” 

“Fui relator daquela deflagrada pela Polícia Federal”, prosseguiu. “Há uma gravação, no inquérito, de um senhor que se apresenta como ‘organizador da fila de licitações’. Diversos municípios são mencionados de forma clara e inequívoca. Pois bem: já se passaram quase dois anos, e sequer consigo saber onde estão os processos!” 

“As denúncias contidas nestas quatro operações são gravíssimas, envolvendo desde corrupção até narcotráfico. E onde estão os processos? (...) É possível que não exista ‘fila de licitações’ ou sequer um dos atos de corrupção apontados. Sim, pode ser que não exista mesmo um corrupto sequer aqui no Espírito Santo — mas que se dê, até mesmo em benefício dos acusados, uma resposta. Eis o que peço enquanto juiz e cidadão: que o Poder Judiciário dê uma resposta!” 

Aos 48 anos, Feu Rosa se diz cansado de ver o Judiciário “tantas vezes de joelhos diante de réus a troco de orçamento”. A omissão, escreveu, “custa caro à população, desestimula os bons políticos, assusta os investidores, custa vidas, dadas as consequências dos escandalosos níveis de corrupção registrados.” 

Ele sugeriu a intervenção do Conselho Nacional de Justiça. O conselho é responsável constitucional pelo controle e transparência do Judiciário, mas tem sido gradualmente desidratado pela reação conservadora de parte da cúpula judicial. O caso do Espírito Santo é novidade nesse cenário: um juiz pede socorro para fazer a Justiça funcionar.

Fonte: José Casado - O Globo