Eunício trata verba pública como dinheiro grátis

O senador Eunício Oliveira virou um personagem perigoso. Candidato à reeleição, sofreu um acidente. Os eleitores o atropelaram. Teve traumatismo eleitoral. Deveria estar no pronto-socorro reservado a velhos oligarcas da política. Mas seu mandato atual só termina em fevereiro. Por uma trapaça do destino, Eunício está sentado no trono de presidente do Senado. E transformou a pauta de votações numa xepa de feira.

Alheio à ruína fiscal que envenena o Orçamento da União e anestesia a economia brasileira, Eunício levou a voto um projeto que cria gastos e outro que reduz receitas. Aprovados, adicionaram ao déficit público um buraco extra de pelo menos R$ 6 bilhões por ano. Jair Bolsonaro torceu o nariz. Mas Eunício, numa entrevista ao Estadão, revelou que não aprendeu nada com o tranco dos eleitores. “Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não”, disse Eunício, sem se dar conta de que a vítima de sua irresponsabilidade não é Bolsonaro, mas o Brasil.

Empresário, Eunício fez fortuna encostando seus negócios em cofres públicos. Numa conjuntura de crise, não concederia aos seus empregados o reajuste salarial que o Senado deu aos ministros do Supremo. E jamais privaria a caixa registradora de suas firmas das receitas que ajudou a tirar dos cofres da União na xepa em que os senadores serviram isenção tributária a fabricantes de automóveis. Eunício e outros zumbis que vivem seus últimos dias no Senado não notaram. Mas foi essa mania de tratar dinheiro público como se fosse dinheiro grátis que revoltou o eleitorado.

Blog do Josias de Souza 

LEIA TAMBÉM: Deltan: Moro mudará ‘engrenagens do sistema’

 [Comentário:
O trágico para o Brasil é que Eunicio não atentou solitariamente  contra a economia brasileira - contou com o apoio de algumas dezenas de senadores, alguns dos quais foram reeleitos. 

Saiba um pouco sobre o comandante do desastre, senador Eunicio Oliveira:

De origem humilde como filho de lavrador cearense, enriqueceu montando empresas especializadas em vencer licitações, e hoje possui um patrimônio avaliado em 99 milhões de reais.

Disputou a reeleição ao senado nas eleições estaduais do Ceará em 2018, porém não obteve êxito. Ficou ao equivalente a 0,16% atrás do eleito a segunda vaga, Eduardo Girão.^[15] No dia seguinte, manifestou-se em nota afirmando que recebeu com respeito e reverência o resultado das urnas, desejando sorte aos eleitos e que se recolhe à vida pessoal.^[16] MENOS de um mês após as eleições, faltando menos de dois meses para acabar seu mandato, ele coloca em pauta a votação do aumento do salário do STF, sendo aprovado horas depois, algo que em efeito cascata custará bilhões de reais ao Brasil. Será lembrado sempre pelo favorecimento e a política asquerosa que o Brasil repudia nas urnas. Mas deixou o Brasil com esperança, esperança que este senador seja preso e pague muitos anos na cadeia.]

O circo continua - Lula que não se surpreenda, mas se ele permanecer preso por mais 30 dias (seja por esta condenação seja por outra)os visitantes vão sumir

Grupo de senadores chega à PF para fiscalizar cela de Lula

Um grupo de senadores, de partidos diversos, chegou por volta de 14h30 à sede da Polícia Federal em Curitiba para vistoriar as condições em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá. Os parlamentares – entre eles, integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado – foram autorizados judicialmente a fazer a inspeção. Em despacho nesta terça, 17, a 12º Vara de Execuções Penais, alertou que, dentre os políticos, só aqueles pertencentes à Comissão poderiam entrar.

Lula ocupa uma “sala especial” no último andar do prédio da PF de Curitiba, base da Lava Jato. Os parlamentares que compareceram são Lídice da Mata (PT), Humberto Costa (PT), Paulo Paim (PT), Paulo Rocha (PT), Regina Souza (PT), João Capiberibe (PSB), Lídice da Mata (PSB), Vanessa Grazziotin (PCdoB), José Pimentel (PT), Lindbergh Faria (PT) e Gleisi Hoffmann (PT).

Mais cedo, a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, frisou que afirmou que na lista de nomes apresentados pelo colegiado “consta a indicação de pessoas não integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, conforme informação extraída da página oficial do Senado”. “Tendo em vista o teor do requerimento e a finalidade do ato, por consequência lógica dele somente poderão participar membros integrantes de referida Comissão”, anotou.

[o direito de visitar o condenado, foi concedido apenas aos senadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado.]

IstoÉ 

Dez senadores decidiram viajar a Curitiba para "verificar as condições de encarceramento" de Lula na Polícia Federal. Houve quem estranhasse a formação de uma comissão oficial do Senado para visitar um único preso, em cela especial, num país com mais de 726 mil presidiários. O grupo é composto por senadores de estados com significativo número de presidiários:
Gleisi Hoffmann (PT), do Paraná - 51,7 mil
Vanessa Graziotin (PcdoB),  do Amazonas -  11,3 mil
Regina Souza (PT), do Piauí -  4,032 mil

Gleisi Hoffmann (PT), do Paraná - 51,7 mil

Vanessa Graziotin (PcdoB),  do Amazonas -  11,3 mil

Regina Souza (PT), do Piauí -  4,032 mil

Angela Portela (PDT) e Telmário Mota (PTB), de Roraima -  2,3 mil

Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte - 8,8 mil

Jorge Viana (PT), do Acre - 5,3 mil

Paulo Rocha (PT), do Pará - 14,2 mil

Lindberg Faria (PT), do Rio - 50,2 mil presidiários.

Esses senadores representam estados cuja população carcerária somada é de 181,9 mil pessoas, o correspondente a 25% do total dos presos no Brasil - segundo os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça. [a diferença entre as duas lista se deve ao fato de que a primeira contém os nomes dos senadores que foram autorizados a visitar o meliante condenado;

A lista original encaminhada pelo Senado tinha 14 nomes, sendo que quatro tiveram o acesso negado pela 12ª Vara de Execução Penal.]
G 1

 

Queriam a cabeça do Temer; não conseguiram e não conseguirão. Agora, querem como prêmio de consolação, a do Aécio. Será o Senado Federal pusilânime o suficiente para atender as hienas?

Senado precisa decidir contra a impunidade

Senadores devem reafirmar à sociedade, pelo voto aberto, o princípio da isonomia, pelo qual todos os cidadãos, com ou sem mandato, estão submissos à lei e à ordem

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Senado terá de decidir se medidas cautelares aplicadas contra o presidente afastado do PSDB, senador Aécio Neves, devem ser mantidas ou suspensas. A votação deve acontecer na sessão marcada para terça-feira.  Espera-se dos senadores, em primeiro lugar, voto aberto, nominal, devidamente registrado no painel eletrônico do plenário, como ocorreu em episódios anteriores.

Mantém-se a expectativa, também, de que a maioria do Senado envie à sociedade uma mensagem clara e objetiva, assentada em princípios republicanos, sem laivos de corporativismo e absolutamente contrária à impunidade. Recorde-se, o Ministério Público pediu a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A Primeira Turma de julgamento do Supremo rejeitou, adotando medidas cautelares alternativas, previstas no Código de Processo Penal, baseando-se nos indícios apresentados de corrupção, interferência no processo, e descumprimento de ordem judicial enquanto estava afastado do mandato. [o pedido do MPF foi desacompanhado de provas, os indícios apresentados não são suficientes em um país com uma Justiça séria para sequer indiciar um bicheiro, reles contraventor, quanto mais um senador da República.]

 

O Senado reagiu, e os ministros do STF aceitaram parcialmente a reclamação. Adequaram o rito de aplicação dessas sanções à interpretação majoritária das normas constitucionais: agora, afastamento de parlamentar federal, assim como medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato, precisam ser analisadas pela Casa legislativa a que pertence o réu ou investigado, por demanda do juiz do caso. Em repercussão geral, aplica-se a todos os tribunais de Justiça. 

É natural a polêmica. Critica-se, por exemplo, uma suposta abdicação do Supremo numa jurisdição que lhe é constitucionalmente exclusiva, a do processo penal. O tribunal teria preferido alargar os poderes do Congresso, para evitar uma escalada de conflitos institucionais. Outra interpretação é a de que, ao pontuar na incoerência, o Supremo teria adicionado incerteza jurídica a um quadro de instabilidade política.

O debate é salutar. E é necessário, ressalve-se, que seja ampliado no plenário do Senado, na terça-feira. Ele contém valor político inestimável: discordando ou não do Supremo, esgrime-se com as virtudes de uma Constituição vigente há apenas três décadas, sem questionamento de seus preceitos fundamentais — como os do Artigo 37, onde se fixa a obrigatoriedade de que servidores dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedeçam aos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade. Inexiste espaço para improbidade ou impunidade. 

Cabe agora a cada um dos senadores cumprir a ordem judicial para analisar o afastamento e as medidas cautelares diversas da prisão. Pelo voto aberto, declarado, devem reafirmar à sociedade o princípio da isonomia, pelo qual todos os cidadãos, com ou sem mandato, estão submissos à lei e à ordem, sem privilégios. É um desafio, reconheça-se, numa Casa legislativa onde se estima que 40% dos 81 eleitos em 2014 responderam ou respondem a inquérito no Supremo. No entanto, é o ônus que eles mesmos reivindicaram. Cada voto a ser dado no plenário será cobrado na eleição no ano que vem, quando se renovam os mandatos de dois terços dos senadores. 

Fonte: Editorial - O Globo

Governo retalia após derrota no Senado [afinal peolítico que integra BASE DE APOIO tem a obrigação de APOIAR ou pedir para sair.];

Governo retalia senadores que votaram contra reforma trabalhista

O Planalto reagiu nessa quarta-feira, 21, à derrota na votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado ao exonerar dois indicados do senador Hélio José (PMDB-DF) de órgãos ligados ao Executivo. [esse senador Hélio José é um dos políticos 'menos votados', não só no Brasil, mas, em todo o mundo democrático: em toda sua vida política recebeu APENAS SEIS VOTOS quando foi candidato a deputado distrital DF, eleições 2014;
em 2010 foi candidato a suplente do ainda governador do DF, Rodrigo Rollemberg,  e com a vitória do 'competente' Rollemberg, Hélio José se tornou senador da República com ZERO VOTO - suplente de senador não recebe votos, herda os conferidos ao candidato a senador.
Curioso é que Rollemberg que recentemente brigou com o seu vice, brigou também com o seu primeiro suplente, Hélio José, acusando-o de pedofilia - processo que foi arquivado.]  

O   peemedebista foi um dos três senadores da base que ajudaram a derrubar, anteontem, relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a favor da reforma. Além disso, o governo está fazendo mapeamento de outros cargos ligados ao senador – mais um deve ser exonerado hoje. Os outros dois parlamentares que votaram contra foram o tucano Eduardo Amorim (SE) e Otto Alencar (PSD-BA).

A retaliação foi interpretada por alguns senadores como uma forma de o governo tentar conter uma possível debandada de aliados em um momento em que o presidente Michel Temer atravessa grave crise política. Embora governistas tenham minimizado a derrota na comissão, o resultado da votação mostrou que há divisões na base aliada. Um dos pontos de preocupação está na relação com o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), que tem adotado discurso contrário às reformas e influenciado as dissidências. A “traição” de Hélio José, por exemplo, é atribuída a Renan.

O senador do DF havia dito a governistas que não participaria da sessão até o dia anterior, alegando sentir dores na coluna. No dia da votação, porém, apareceu “escoltado” por Renan. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), queria que Hélio José fosse substituído pelo seu suplente, Garibaldi Alves (PMDB-RN), favorável à reforma.
Renan evitou falar da sua participação na derrota governista e cobrou mais diálogo do Planalto com a base. “O resultado significa que o Parlamento está dividido. Seria a hora de o governo chamar todo mundo para discutir mudanças na medida provisória que trata da reforma.”
Ontem, porém, o próprio Hélio José admitiu a influência do líder da bancada. “O Renan tem uma posição que é claro que influencia”, disse.  Após perder os cargos na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e na Superintendência do Distrito Federal da Secretaria de Patrimônio da União (SPU-DF), Hélio José cobrou a renúncia de Temer. “Nós não podemos permitir que o governo transforme votações em balcão de negócios. Esse governo está podre. Esse governo corrupto tinha de ter vergonha na cara e renunciar”, disse.

A estratégia de retaliar aliados já havia sido adotada com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), no fim de maio, após ele adotar discurso contrário à reforma. O Planalto exonerou à época sua indicada para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Tucanos
Outra relação conflituosa tem sido mantida com o PSDB, que tem cinco ministérios. Mesmo com a decisão da Executiva tucana de permanecer na base, a aliança voltou a ficar estremecida após o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) culpar o partido pela derrota na comissão. O Planalto ainda não decidiu o que fará com o PSDB, mas a ordem por enquanto é tentar minimizar o desgaste.

O atrito provocado pela derrota na CAS reforçou os argumentos de tucanos insatisfeitos. “Quando o governo ganha dizem que Temer mostra força, quando perde colocam a culpa no PSDB. Até quando o PSDB vai aceitar ser a Geni de Temer?”, disse o deputado Daniel Coelho (PE), um dos “cabeças pretas” da Câmara, ala que defende que a sigla entregue seus cargos na gestão peemedebista.

Mesmo entre os caciques tucanos o sentimento era de insatisfação. A avaliação de alguns parlamentares é de que foi o presidente que errou ao levar o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), e o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) para acompanhá-lo na Rússia. “O governo levou todo mundo para Moscou e esqueceu da votação”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente interino da sigla.
A declaração de Moreira incomodou até mesmo Jucá, demonstrando falta de alinhamento entre os principais articuladores políticos de Temer.  Outra leitura sobre o episódio é que, diante da crise no governo, os parlamentares do Nordeste estão desconfortáveis em votar a favor da reforma. Isto porque Temer tem os piores índices de aprovação na região. [o motivo da rejeição de Temer na região Nordeste é que uma das características da política no Nordeste é valorizar o político que entrega o peixe pronto, rejeitando o que se propõe a ensinar a pescar.]

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Será o fim do foro?

Essa vergonhosa saga do presidente Michel Temer atrás de foro privilegiado para tentar evitar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures faça uma delação premiada, repetindo, mesmo que em outras circunstâncias, o episódio da então presidente Dilma, que nomeou o ex-presidente Lula para a chefia de seu Gabinete Civil apenas para dar-lhe a proteção do foro, colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção que abrange cerca de 20 mil autoridades no país.

Como muitos desconfiavam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado para todos os níveis, com exceção dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – não era resolver a questão através de uma emenda constitucional, mas fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta de maio o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório.  Aprovada em primeiro turno no Senado, a proposta do senador Álvaro Dias que teve a relatoria do senador Randolfe Rodrigues não conseguiu tramitar normalmente, e a segunda votação no Senado ainda não se realizou. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmem Lucia deixou o tema fora da pauta enquanto o Senado cuidava do assunto, mas diante da demora da decisão, recolocou-o na pauta deste mês, e ele deverá ser analisado na sessão de hoje.

A emenda constitucional aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderá tomar, pois o caso em pauta apenas restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado. Para ele "é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática".  Se a tese for vitoriosa no plenário, muitos dos casos hoje no Supremo devem ser encaminhados pelo ministro Fachin para instâncias inferiores, mas a decisão só atinge os parlamentares.

Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. O caso de Rocha Loures, recebendo uma mala cheia de dinheiro de propina, por exemplo, não pode ser classificado como uma ação parlamentar.  O ministro Luis Roberto Barroso lembrou que os parlamentares não tinham foro privilegiado antes da Constituição de 1988, e a situação atual é “inadministrável”, pois cerca de um terço da Câmara dos Deputados está sob investigação.

Barroso pede que o plenário do Supremo trate do assunto, pois vê “a necessidade imperativa de revisão do sistema”. Ele se preocupa com o desprestígio que pode atingir o Supremo, minando sua autoridade.  Embora qualquer mudança deva ser feita pelo Congresso, através de emenda constitucional, Barroso defende que “é possível reduzir o problema representado pelo foro privilegiado mediante uma interpretação restritiva do seu sentido e alcance, com base no princípio republicano e no princípio da igualdade”.
A tendência da maioria do Supremo é abraçar essa tese, embora não seja impossível que algum ministro contrário a ela peça vista para sustar o processo. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, defende mudanças na prerrogativa de foro, medida que, para ela, significa privilégio e “não é compatível com a República”. O ministro Marco Aurélio Mello também é  contra “por ele não ser republicano. Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos”, disse em entrevista recente.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já se declarou “decididamente contrário à prerrogativa de foro”. Mas admite que ele seja mantido unicamente para os chefes dos Três Poderes, o Procurador-geral da República e os ministros do Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário.   Celso de Mello diz que, por ele, o foro privilegiado acabaria de vez, mas abraça a tese defendida por Barroso: antes que o Congresso decida sobre o tema, o Supremo poderia fazer uma interpretação restritiva do foro privilegiado.

 

Fonte: Merval Pereira - O Globo

 

 

‘Pra cima de mim?’ E ainda pode piorar muito...

Os petistas, há muito tempo, especializaram-se em insultar a inteligência alheia, enquanto seus dirigentes tramavam o assalto ao Erário assim que chegassem ao poder

Os petistas, há muito tempo, especializaram-se em insultar a inteligência alheia, seja quando garantiam ser o baluarte da ética na política, enquanto seus dirigentes já tramavam o assalto ao erário assim que chegassem ao poder, seja ao louvar as “conquistas” dos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff, no momento em que o País tenta a duras penas recolher o que restou da economia depois de estraçalhada pela dupla. Nos últimos tempos, os petistas levaram essa expertise a níveis inéditos para defender, contra carradas de evidências, a inocência de Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

O último a fazê-lo foi o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que, em entrevista ao jornal O Globo, tentou desmentir a delação do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, responsável pelas campanhas eleitorais de Lula em 2006 e de Dilma em 2010 e 2014. Como se sabe, Santana e Mônica disseram à Justiça que Dilma não apenas sabia do uso de dinheiro proveniente de caixa 2 em sua campanha, como tratou pessoalmente do assunto com eles. Na versão de Cardozo, essa informação é “totalmente inverossímil”, porque “a orientação da Dilma era muito clara” para que se recusasse dinheiro de caixa 2. Ao que João Santana, em nota, respondeu: “Pra cima de mim, José Eduardo?”.

Os brasileiros honestos, que lutam para pagar suas contas em dia, certamente farão suas as palavras do marqueteiro. A frase acima, trocando-se apenas o nome do personagem, aplica-se a qualquer um dos sabujos e rábulas dedicados a convencer os incautos de que Lula e Dilma não passam de virginais servidores do povo, pobres vítimas das tramoias das “elites” interessadas especialmente em impedir que o chefão petista seja candidato à Presidência em 2018.

A realidade, porém, insiste em desmentir a obscena versão dos petistas. Depois que Lula garantiu ao juiz federal Sérgio Moro que se encontrou apenas duas vezes com diretores da Petrobrás posteriormente implicados na Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou documentos que indicam que, quando ainda era presidente, ele se reuniu nada menos que 23 vezes com esses executivos. Diante dessas evidências, os advogados do petista limitaram-se a se queixar de que o Ministério Público, “ao contrário da defesa do ex-presidente Lula”, tem acesso irrestrito a documentos da Petrobrás.

Ao mesmo tempo, enquanto Lula e sua trupe vão até a ONU para denunciar a “perseguição política” de que o ex-presidente se diz vítima, aparecem fotografias do petista em animado encontro, no tal sítio de Atibaia do qual ele jura não ser dono, com o empreiteiro Léo Pinheiro. Em delação, Pinheiro informou à Justiça que bancou a reforma não apenas daquele sítio, mas de um triplex no Guarujá que Lula também garante não lhe pertencer, como forma de pagar propina em troca de contratos da Petrobrás.

A defesa de Lula afirma que os documentos trazidos por Léo Pinheiro são mais uma tentativa de “agradar os procuradores” em troca de “benefícios”. Dilma foi na mesma linha ao questionar o depoimento de João Santana e Mônica Moura, que a implicaram também em obstrução de Justiça. A ex-presidente disse que o casal recorreu a “versões falsas e fantasiosas” para obter liberdade e redução de pena. Mais uma vez, João Santana – o mago do marketing que conseguiu a façanha de eleger duas vezes como presidente uma completa incompetente, na base de mentiras deslavadas – não deixou barato: “Afirmo que as únicas vezes que menti sobre a presidente Dilma – e isso já faz algum tempo – foi para defendê-la”.

Seria ingenuidade esperar que Lula e Dilma simplesmente admitissem os crimes que lhes são atribuídos. Ao negar tudo, ambos apenas exercem seu direito de defesa, e qualquer julgamento deve respeitar, obviamente, a letra da lei. Mas os ex-presidentes petistas não se limitam a negar as acusações. Eles querem fazer acreditar que os processos em que estão envolvidos são parte de uma conspiração política contra o povo, porque ambos se consideram encarnações da própria democracia. A cada nova evidência de que Lula e Dilma não são o que dizem ser, no entanto, esse esforço se torna apenas, e cada vez mais, patético.

O presidente Temer despenca no escuro, deixando o País sem presente e sem futuro

O Brasil, pobre Brasil, acaba de dar mais uma cambalhota mortal. Após uma semana de boas notícias na economia, com as reformas andando e justamente a 20 dias do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Michel Temer despenca no escuro, deixando o País sem presente e sem futuro.  Temer foi estupidamente flagrado estimulando a compra do silêncio do ex-deputado e atual preso Eduardo Cunha e favorecendo a JBS com benesses de governo, enquanto um assessor direto, o deputado Rocha Loures, é filmado recolhendo uma mala com dinheiro vivo.

Não bastasse, a Polícia Federal também filmou o senador tucano Aécio Neves, presidente de um partido-chave na sustentação política de Temer, pedindo R$ 2 milhões para Joesley Batista, da JBS. E mais: os policiais puseram um chip na dinheirama e descobriram que ela foi parar nas contas do também senador Zezé Perrella (PMDB), de Minas.  Não bastasse, o filme de terror fica ainda mais assustador quando se lembra que Perrella é um velho personagem das páginas policiais, sobretudo quando um avião de propriedade de sua família foi capturado carregando cocaína.

Tudo parece tão absurdo, tão realismo fantástico, que o mínimo que se pode dizer é que a realidade está superando a ficção no Brasil, que já passou pelo impeachment de Fernando Collor e acaba de sair do impeachment de Dilma Rousseff em meio à maior crise econômica da história.  A nota do Planalto para reagir a tudo isso lembra alguém tentando combater um incêndio de grandes proporções com um copo d’água. Ficam, portanto, três sérias ameaças a Temer, além dos gritos de renúncia que ecoam: uma guinada do TSE rumo à cassação do mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), acatar o pedido de impeachment ou, simplesmente, a PGR e o Supremo processarem o presidente.

Pela Constituição, presidentes só não podem ser processados por crimes alheios e anteriores ao mandato, o que não é o caso. E, também pela Constituição, se Temer cair agora, o presidente da Câmara assume e convoca eleições indiretas. Sabe o que significa? Que os deputados que elegeram Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e os senadores que içaram Renan Calheiros para a do Senado vão eleger o novo presidente da República. Só rezando...
Fonte: O Estado de S. Paulo

 

O 'conflito' Legislativo x Judiciário tem suas vantagens: alguns abusos serão corrigidos e o contribuinte agradece

Nova PEC para constranger juízes acaba com auxílio moradia e férias de 60 dias

O Congresso planeja uma forma de constranger promotores e juízes com uma proposta que mexe com o bolso e benefícios de integrantes do Ministério Público e do Judiciário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, de autoria de 35 senadores, estabelece que nenhum integrante do serviço público brasileiro pode receber um centavo além do valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, significa, por exemplo, cortar o auxílio-moradia de R$ 4.377,73. A PEC limita também as férias a um período de 30 dias e não mais de dois meses. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem relator. Neste caso, o Senado pode até ganhar a opinião pública. Numa enquete do site, 87% dos 6.090 participantes são favoráveis.

Fonte: Correio Braziliense 

 

 

Dilma será amestrada antes de comparecer ao julgamento no Senado

Senadores do PT acertam fazer ‘treinamento’ com Dilma antes de julgamento

Senadores do PT que visitaram na manhã desta quinta-feira, 18, a presidente afastada, Dilma Rousseff, acertaram com a petista fazer uma espécie de “treinamento” com ela antes do início do julgamento do impeachment. Dilma já anunciou que vai participar no dia 29 da sessão em que fará sua defesa pessoal do processo. 

A intenção dos aliados de Dilma é preparar na próxima semana um roteiro de perguntas para que a presidente afastada responda, simulando situações do julgamento. Reuniram-se com ela no Palácio do Alvorada o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e os senadores petistas Paulo Rocha (PA) e José Pimentel (CE). 

O trio também conversou com a presidente afastada sobre o formato da sessão de julgamento, que será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Humberto Costa disse, em entrevista no Senado, que a presidente está preparada para vir ao Senado a fim de responder a todas as perguntas sobre o processo a que responde por crime de responsabilidade. Para o líder petista, a presença da imprensa nacional e internacional poderá chamar a atenção para o julgamento e, dependendo de como ela transmitir a mensagem dela, influenciar até em alguns votos dos senadores. 

Costa disse que a participação de Dilma “vai ser um ponto definitivo da narrativa desse processo”. “Ela vai ter amplas condições de dizer, em viva-voz, que não cometeu nenhuma irregularidade nesse processo, que é injusto”, avaliou. Segundo o líder do PT, a presidente disse que não está preocupada com a possibilidade de que senadores da base aliada do presidente em exercício, Michel Temer, venham a agredi-la verbalmente. “Isso não é um problema meu”, disse Dilma hoje pela manhã, segundo Humberto Costa. 

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a presença de Dilma na sessão de julgamento convalida todo o processo. “Ela jogará por terra todo o discurso de que o processo é um golpe. Não existe golpe com a presença do golpeado”, disse.  O tucano afirmou que a presença da presidente afastada vai ampliar o placar em desfavor de Dilma. Cássio disse que é a Dilma que tem que se constranger com a situação, diante do que ele considera como “graves crimes” que ela cometeu. O líder do PSDB disse esperar que não haja agressões e que trabalhará para garantir um julgamento “civilizado e respeitoso”.

Fonte: Estadão - Isto É

 

Servidor público não come estabilidade nem paga conta com remuneração defasada

Aumentar salários de servidores é incoerente

Com o país em crise, governo Temer continua a beneficiar funcionalismo, categoria favorecida pela remuneração e também pela estabilidade

O presidente interino Michel Temer conhece muito bem o descalabro fiscal em que se encontra o país. Tanto que seu governo se prepara para encaminhar ao Congresso propostas emergenciais para começar a reverter a situação calamitosa das contas públicas criada pela gestão lulopetista, a partir de 2009. Destacam-se entre as propostas a de um teto legal para as despesas da União e a da reforma da Previdência.

Mas o próprio governo Temer tem agido em sentido contrário — eleva gastos, em vez de contê-los. E começa a criar suspeição sobre tetos muito elevados na previsão de déficits. Afinal, eles devem ser reduzidos por meio de corte de despesas e não mantidos, para acomodar a elevação de gastos numa crise de falta de dinheiro no Tesouro. Pior: e ainda com ameaças de que se as corretas propostas de mudanças não forem aprovadas, será aumentada a já escorchante carga tributária, como alertou, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

É fato que, tendo assumido depois da administração ruinosa de Dilma Rousseff, e com o escamoteamento de despesas por meio de técnicas de “contabilidade criativa”, o governo Temer precisa ser transparente e deixar que as estatísticas oficiais reflitam sem retoques a dramaticidade do momento.  Assim, o governo interino, com acerto, logo propôs ao Congresso nova meta para este ano, com um supostamente realista déficit primário de R$ 170,5 bilhões, cerca de 2,5% do PIB. Mas não demorou para o Planalto anunciar a concessão de aumentos salariais para várias categorias do funcionalismo — servidores da Câmara dos Deputados, do Banco Central, do Ministério da Educação etc. Terminou aprovado um pacote de oito projetos de lei, os quais, somados, resultam em gastos adicionais de R$ 53 bilhões até 2019. Em seguida, chegou a vez de beneficiar o Judiciário, incluindo os ministros do Supremo, cuja remuneração indexa a folha de salários de toda a Justiça na Federação. Criou-se, assim, um tsunami de reajustes.

Aumentar despesas numa crise fiscal é um disparate. Mas, nesta leva de aumentos, o governo se defendeu com a explicação de que se tratavam de reajustes já negociadas na gestão Dilma.  Mas, na semana passada, o Planalto anunciou que novos projetos de lei de reajustes serão enviados ao Congresso, desta vez para auditores fiscais da Receita — que chantageiam o governo com a ameaça de não lavrar multas — e agentes da Polícia Federal, entre outras categorias. A continuar assim, o Planalto dará razão a petistas que criticam as novas metas fiscais — para 2017, R$ 139 bilhões —, tachando-as de licença para a gastança. De que Dilma foi acusada, e com razão. E Temer indica ir pelo mesmo caminho, de forma incoerente.

Não é fácil a posição do presidente interino. Precisa governar, porque a crise é grave, mas o ideal é que já tivesse a certeza da permanência no cargo até o final do mandato. Enquanto isso, tenta não contrariar senadores, os juízes do julgamento de Dilma, e, pelo visto, corporações, cuja média de salários é a mais elevada do país e ainda têm estabilidade no emprego. Um mundo à parte no Brasil. O risco, porém, é, ao tentar satisfazer a todos, Temer inviabilizar seu possível governo até 31 de dezembro de 2018.

Fonte: Editorial - O Globo

O tempo como adversário

O empenho do PT em protelar o desfecho do impeachment, coadjuvado por manobras ritualísticas patrocinadas pelo STF, está saindo pela culatra. O partido apostou no desgaste de Michel Temer, na impossibilidade de apresentar bons resultados em curto prazo.

De fato, não se reverte instantaneamente um quadro de caos econômico, como o legado pelo PT, nem é possível fazê-lo sem medidas impopulares. O novo presidente estaria, portanto, fadado ao insucesso, o que abriria espaço para o retorno da velha (des)ordem. Faltou, porém, considerar um detalhe: a Lava Jato. Enquanto o Senado consumia semanas repetindo o rito já aprovado na Câmara – a admissibilidade do processo -, e na sequência ouvindo nada menos que 40 testemunhas, a turma de Curitiba colhia mais e mais delações comprometedoras, que viriam (estão vindo) à tona antes da votação final. O tempo, ao contrário do desejado, trabalha contra.

Estão em curso, entre outras, delações da diretoria da Odebrecht, que confirmam a origem criminosa de recursos eleitorais e não eleitorais, envolvendo Lula e a própria Dilma, pela primeira vez citada diretamente – e pelo próprio dono da empresa. A íntegra dessas delações ainda virá à tona, mas a prévia já é demolidora.  Esta semana, mais uma bomba veio de Curitiba: o depoimento do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles confirmaram ter recebido 4,5 milhões de dólares, de caixa dois, da campanha de Dilma. A confissão somou-se à do operador Zwi Skornicki, de que se tratava de dinheiro roubado da Petrobras, pago a pedido do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Pior: estava depositado em conta no exterior. Bastam esses dois fatos, capitulados como crimes pela legislação eleitoral, para que o próprio registro partidário do PT seja cassado.  Dilma, como responsável pela campanha, pode até alegar que não sabia (inclusive, já o fez), mas não adiantará nada. A lei é implacável: o candidato é responsável pela campanha. O ex-senador Eduardo Azeredo, candidato tucano ao governo de Minas em 1998, fez a mesma alegação, diante de fatos análogos, e foi condenado a 20 anos de prisão – aliás, sob os aplausos do PT.

A diferença é que Azeredo foi derrotado e Dilma elegeu-se. O caso dele, portanto, esgotou-se nele. Já o caso Dilma a pega no curso do mandato, interrompido por razões bem mais amenas, e terá repercussão na votação final do impeachment. O processo no Senado, graças a Eduardo Cunha, atém-se a delitos apenas administrativos, os tais crimes de responsabilidade. Mas o prontuário, como as delações premiadas e a Lava Jato têm mostrado, é bem maior e invade a esfera do Código Penal.

Cunha poupou a presidente do pior – não por amor, é claro, mas por medo de alguma bala perdida o atingir. Afinal, foi parceiro, ainda que menor, na rapina da Petrobras.
Escolheu o pedido de impeachment mais brando, mas é improvável que os senadores deixem de considerar o conjunto da obra na hora de votar. Os ainda indecisos (se é que os há) dificilmente ousarão afrontar os fatos, de pleno conhecimento do público, na hora de definir seu voto, que será aberto e transmitido pela TV. O julgamento será no final de agosto, lá pelo dia 26.

Até lá, novas delações virão à tona, novas prisões devem ocorrer, não se excluindo a hipótese da do próprio Lula. Outro efeito colateral adverso do adiamento do impeachment são as eleições de outubro, que este ano terão praticamente um mês apenas de campanha. A dura exposição da administração petista, sobretudo a ilegalidade de algumas de suas práticas, irão repercutir fortemente no eleitorado.

O recurso terrorista ao fim do Bolsa Família, na hipótese de vitória do adversário, já não terá a eficácia de antes. Ele mudou de mãos – e Temer, não obstante os conselhos de sua equipe econômica, acaba de conceder-lhe aumento de 12,5%.  O único risco que Temer corre deriva dele próprio, se insistir em nomear para sua equipe gente carimbada por atos praticados na gestão de sua antecessora.

Fonte: Ruy Fabiano, jornalista

 

Lula sempre foi ridículo; mas, agora com o desespero, risco de ser preso, conseguiu ficar mais ridículo e sem noção

Lula diz que Congresso 'assaltou' poder de Dilma 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira (11) em Petrolina (PE) que o Congresso Nacional "assaltou" o poder da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ao aprovar a admissibilidade do impeachment. "Dilma tinha três anos de mandato ainda. Mas nas caras resolveram reunir uma maioria lá (...) e assaltaram o poder. Aquilo foi um assalto. Um assalto legalizado por uma maioria muito duvidosa na Câmara dos Deputados", disse Lula.

 Cada vez que vemos fotos da Afastada e do Fracassado, lembramos de Mussolini e sua amante Clara Petacci 

 Lula é um fracassado, triplamente fracassado, pois fracassou em acabar com a miséria no Brasil, fracassou em seu projeto de poder e fracassou em retirar sua própria família da miséria. Pois sabemos que ele e sua descendência serão presos, obrigados a devolver o que roubaram e terminar os dias na mais completa miséria

 Discursando para uma plateia de militantes petistas e membros de entidades de políticas para o semiárido, Lula também comparou o afastamento da presidente a uma casa que foi invadida. "Você mora numa casa, eu passo na frente da sua casa. Eu vejo que você não está cuidando bem dela. Eu digo, essa mulher não está cuidando bem, vamos entrar lá tomar a casa dela", disse Lula, afirmando.  Na sequência, Lula afirmou que o governo Dilma "não estava legal", mas disse este não deveria ser motivo suficiente para afastá-la do cargo. "Ela não estava legal. A gente estava vivendo um período ruim. E todos vocês estavam com bronca porque [Dilma] foi mexer na aposentadoria, mexer nos pescadores. Mas a gente não troca de presidente como troca de roupa".

Em fala que teve como alvo direto o presidente interino, Lula disse que "até sindicalista" tem que disputar eleições e ganhar. "Se o Michel Temer quer chegar à presidência, ele tem que disputar a eleição", disse. Em seguida, o público respondeu com gritos de "fora, Temer".

'ZAPZAP' PARA SENADORES
No discurso, Lula defendeu que a população pressione os senadores a votarem contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento previsto para agosto. "Vocês precisam fazer conversa com os senadores. (...) Mande carta, mande 'zapzap', mande qualquer coisa para pedir para eles não darem um golpe na democracia do país", disse Lula, afirmando que faltariam seis votos para virar o placar no Senado a favor da petista.

Ao falar sobre a crise econômica, Lula defendeu medidas de estímulo à economia, como a concessão de crédito por meio dos bancos públicos para "colocar dinheiro na mão do pobre". [foi a concessão de crédito aos mais pobres sem dar condições para os beneficiados pagassem as prestações - o que o Apedeuta chama de colocar dinheiro na mão do pobre - que trouxe de volta a inflação, o desemprego e a crise..
Crédito tem que ser concedido com responsabilidade.]
 
A visita a Petrolina faz parte de uma programação de três dias de Lula por cidades nordestinas, onde participa de atos contra o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). Mais cedo, em Juazeiro (BA), afirmou que o governo interino de Michel Temer (PMDB) está agindo para "desmontar programas sociais" e "vender o patrimônio" do país. E disse que Temer privatiza porque não sabe governar.

Nesta terça (12), o ex-presidente segue para as cidades de Carpina e Caruaru, em Pernambuco, onde participa de encontro com agricultores e de ato pela democracia. A programação será encerrada na quarta-feira (13) com um ato público no Recife. 

Com informações da Folhapress.