A urna e as pesquisas - Alon Feuerwerker

Uma expressão usada pelo presidente da República é “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”. O problema de Jair Bolsonaro: quem interpreta o que a Constituição quer dizer não é ele. É o Supremo Tribunal Federal. E, no processo histórico de construção do nosso “bonapartismo distribuído”, as diversas forças políticas gastaram as décadas recentes estimulando o STF a adotar interpretações cada vez mais elásticas da Carta, conforme a conveniência do momento. [e quando a suprema interpretação excede na criatividade e torna o intérprete da Constituição um Supremo legislador? e o produto do furor legisferante apresenta o que o ilustre articulista cita: "E as decisões passaram a depender mais da correlação momentânea de forças e menos do texto". Destacamos.]

E voltamos à inevitável citação do Conselheiro Acácio: as consequências vêm sempre depois. Foi a oposição de esquerda que inaugurou, nos anos 90, o hábito de recorrer ao Supremo quando perdia votações no Congresso, ou quando não gostava de alguma decisão do governo e faltavam-lhe votos no Legislativo para reverter. Basta procurar nos arquivos da imprensa a profusão de episódios com a foto dos principais líderes da oposição protocolando recursos no tribunal. 

Nos anos recentes, a direita incorporou-se à caravana e passou a liderá-la, especialmente no período de glória da Lava Jato. Talvez o episódio mais agudo desse último movimento tenha sido o STF aprovar a prisão após condenação em segunda instância. Tempos depois, a decisão foi revertida, mas o estrago estava feito. [o erro da reversão foi da direita? quem errou foi a Suprema Corte ao rever uma decisão, (des)rever e depois reverter o (des)revisto.]

No passar dos anos, esse ativismo judicial passou a ser anunciado como tendo vindo para melhorar a República. Alguns veem também a oportunidade de “refundar” a dita cuja, e por outros meios que não o cansativo caminho de convencer o eleitor a dar os votos para construir a hegemonia no Executivo e Legislativo.  O ativismo judicial é um vetor da “nova política”, ou política de novo tipo. Agora parece termos enveredado por uma política de tipo inteiramente novo.

Política em que o Judiciário é arrastado a um papel equivalente ao dos outros dois protagonistas da Praça dos Três Poderes. E na qual o Executivo flerta com trazer as Forças Armadas para desequilibrar (ou equilibrar) o jogo. A parada em 2022 será decidida nessa moldura. A raiz das tensões políticas, como costuma acontecer na História do Brasil, é a sucessão presidencial. No cenário de hoje, Jair Bolsonaro iria ao segundo turno e perderia para Luiz Inácio Lula da Silva. E o desempenho da “terceira via” ainda engatinha. 

Se fosse um político convencional, o presidente estaria 100% concentrado em melhorar sua popularidade por meio de ações governamentais no combate à pandemia e no relançamento da economia. Decidiu, porém, ir por outro caminho. Insistir que só perderá a eleição se for roubado. Mas quem decidirá se a eleição foi ou não limpa não vai ser ele, será a Justiça Eleitoral, que ele não controla. E quem vai resolver qualquer imbroglio na última instância é o Supremo Tribunal Federal, onde tampouco o presidente tem maioria. [lembrando o óbvio: o temor do presidente -  sentimento compartilhado por milhões de brasileiros - é que ocorrendo fraudes no sistema eletrônico de votação, a configuração atual do  sistema impede que as fraudes sejam detectadas (a invasão do sistema da STN nesse final de semana, comprova a violabilidade de qualquer sistema de computação). Em nossa modesta e leiga opinião, se a porta pode ser arrombada, vale a pena colocar mais um cadeado = no caso o VOTO AUDITÁVEL.]

E ambos os tribunais têm também como buscar apoio planetário. E o Brasil se candidata a ser mais uma “photo op” para os tais “observadores internacionais”.

O método brasileiro de coleta de votos pode ser aperfeiçoado, como todo método de coleta de votos. Mas talvez Bolsonaro devesse ter aberto esse debate em janeiro de 2019, e não só quando a má condução das políticas na pandemia e a elegibilidade de Lula fizeram notar que a reeleição tinha subido no telhado.  Abrir esse debate quando na prática não há mais tempo hábil para mudanças radicais pode fazer desconfiar que o problema do presidente não é tanto com a urna eletrônica, mas sim com as pesquisas.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Até tu, Temer?

‘Bolsonaro chegou ao poder com certa onipotência’, diz Michel Temer

Ao GLOBO, emedebista avalia que fortalecimento da aliança com o Centrão favorecerá governo, critica ataques do presidente contra instituições e comenta má relação entre Bolsonaro e o vice Mourão

Em sua passagem pelo poder, Michel Temer foi presidente, vice e comandou a Câmara dos Deputados três vezes. Conhecedor da relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, ele avalia, em entrevista ao GLOBO, que Jair Bolsonaro iniciou a sua gestão com uma “certa onipotência”, desprezando alianças com partidos políticos. O cenário, que já vinha se transformando, passou pela mudança mais profunda na semana passada. Sob pressão da CPI da Covid e com a popularidade em queda, Bolsonaro entregou, em suas próprias palavras, a “alma do governo” ao Centrão, tornando o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ministro da Casa Civil. Temer aprovou a iniciativa, mas aconselha o presidente a lidar de forma mais harmônica com os Poderes. Para o ex-presidente, a ameaça do sucessor à realização das eleições e a ofensiva contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são “inúteis e inconstitucionais”.

O presidente demorou a perceber que precisava do Congresso para  governar, uma vez que chegou ao poder rejeitando o Parlamento?
Talvez (ele) tenha chegado com a sensação, digamos assim, de uma certa onipotência. Não existe a possibilidade de o presidente comandar tudo. Só comanda com o apoio do Congresso Nacional, e não é apenas porque o presidente queira trazer o Congresso para governar junto, mas porque a Constituição assim o determina. Ele (Bolsonaro) percebeu e começou a tentar trazer o Congresso, que é fundamental para a governabilidade. O Ciro terá que exercer o duplo papel de ter uma relação fértil com os parlamentares e, de igual maneira, ter a capacidade de conduzir a administração do país. É claro que o presidente não pode brigar com o chefe da Casa Civil, porque daí cria um problema para si próprio. Mas não acredito que isso venha a acontecer.

Qual o impacto da escolha de um expoente do Centrão para comandar a Casa Civil no jogo eleitoral em 2022?
Ajuda, porque ele firma uma aliança muito sólida com uma parcela do Congresso e, se ampliar a interlocução, também amplia a possibilidade de ter apoio. Não tenho dúvida disso.

A eleição de 2022 será polarizada ou há brecha para um candidato do centro?
Acredito que terá um candidato do centro. Discute-se muito esse tema como se fosse em favor de uma candidatura do centro, e não é. É uma homenagem ao eleitor, que, entre dois polos, tenha o direito de escolher uma terceira opção. Evidentemente, se o eleitorado decidir por um dos polos, está decidido, mas tem que ter opção.

Quais características esse candidato precisar ter para ficar com o posto de terceira via?
Primeiro, precisa

ser uma figura disposta a cumprir radicalmente a Constituição Federal, porque lamentavelmente perdemos o hábito de ler a Constituição e aplicá-la. Segundo ponto, precisa ter relativa experiência. Não pode ser alguém absolutamente inexperiente, porque não é fácil conduzir o país. Em terceiro lugar, que traga a ideia da união dos brasileiros, uma certa pacificação. O Brasil não pode continuar mais com esta guerra entre brasileiros e entre as próprias instituições.

O senhor disse que perdemos o hábito de ler a Constituição. Isso vale para Bolsonaro, que faz ataques ao processo eleitoral, ao TSE e
ao STF?

Claro que, depois de fazer os ataques, ele os nega. É absolutamente inútil e inconstitucional. A Constituição diz que os Poderes são independentes, mas são harmônicos entre si. Toda vez que há desarmonia há uma inconstitucionalidade. [o brasileiro está perdendo o hábito de ler a Constituição pela facilidade com que interpretações criativas mudam o sentido do texto da atual Constituição. 

Ao se consultar um artigo da CF encontramos uma redação e um sentido e ao mesmo tempo é do nosso conhecimento que o Supremo fez uma leitura daquele artigo, entendeu ser conveniente interpretá-lo com alguma criatividade e assim fez - porém, manteve a redação original do dispositivo que interpretou criativamente. 

Com tal prática temos determinada conduta validada pelo Supremo e ao mesmo tempo o texto constitucional continua invalidando o que está vigorando. 

Vale a pena ler uma Constituição que diz uma coisa e o Supremo autoriza outra?

Do alto da nossa sempre lembrada pública e notória incompetência jurídica, entendemos que o Supremo pode, até deve, ao considerar inconstitucional uma norma inserida na Constituição  revogar ou suspender, mas não pode, não deve, decidir contra e manter a norma contrariada em vigor.]

Qual a sua posição sobre o voto impresso, que foi rechaçado por 11 
partidos? [rechaçado de forma oficiosa.]
É uma discussão inútil. O voto eletrônico no Brasil serviu de exemplo para outros países. Tecnicamente, não conheço essa questão, mas não vejo como se possa violar a urna eletrônica. [Esta resposta criativa do ex-presidente explica o título do post - ele sabe que não está sendo cogitada a substituição, o fim, do voto eletrônico (e sabe que nós sabemos que ele sabe)porém, tenta trair o eleitor dando uma reposta que não combina com a real situação   = o que se busca é permitir que eventual fraude seja detectada = o sistema atual impede que havendo fraude, ocorra sua constatação. Aqui, saiba mais.] a detecção de fraude que  substituir o voto eletrônico l Em face do sucesso que se verificou, tenho a sensação de que essa discussão não deveria ser colocada em pauta.

É a favor da reeleição?
No sistema de quatro anos, eu sou a favor. É um período curto. Se ampliássemos o prazo para cinco ou seis anos, seria o ideal e não teríamos reeleição. A reeleição gera a ideia de que o sujeito chega à Presidência e começa a trabalhar pela reeleição. E muitos gestos que poderiam ser considerados impopulares, mas úteis para o Brasil, ele não pratica. Quando assumi, recebi um conselho: “Presidente, aproveite sua impopularidade e faça o que o Brasil precisa.”

Como avalia a participação dos militares no governo Bolsonaro?
Não faço distinção entre civil e militar. Portanto, militares podem participar do governo. A crítica é ao excesso de patentes ocupando cargos na administração. Há declarações de graduados das Forças Armadas em que se percebe que muitos não querem que os da ativa ocupem cargos executivos.

O que acha do trabalho da CPI da Covid?
Como presidente da Câmara três vezes, eu imaginava que as CPIs teriam que ter uma conclusão que defina uma ação penal ou de responsabilidade civil, porque ela não passa de uma investigação. É claro que durante sua tramitação há grande agitação política no país. Mas é só. Nada mais do que isso. O resto é de iniciativa do Ministério Público Federal.

Diante do que já foi apurado pela CPI da Covid, já poderia ser configurada a responsabilidade do presidente Bolsonaro?
Digamos que gere uma responsabilidade política. Já há 130 pedidos de impedimentos, muitos pautados pela atuação na pandemia e um dos últimos mencionou o caso da Covaxin. Se o resultado for esse, digamos que já tem o instrumento definido e proposto perante o presidente da Câmara, a quem incumbe deflagrar o processo de responsabilização ou não. [mais uma resposta do ex-presidente que justifica o título da matéria; o próprio foi vítima de tentativa de impeachment que não prosperou exatamente por faltarem votos, falta motivada ela flagrante  insuficiência de provas - os boatos apresentados como provas foram insuficientes para sustentar um processo de impeachment, mesmo sendo um ato predominantemente político.]

Esta é a maior crise que o país vive desde a redemocratização?
Não há dúvida. É uma das mais preocupantes. Tivemos o impeachment da senhora presidente (Dilma Rousseff), que teve oposição, mas não chegamos a uma crise tão dramática. [não podemos olvidar que a chamada redemocratização trouxa a tal Nova República - sistema de governo em que a a prática da corrupção se tornou norma.]

Bolsonaro tem embates com o vice, Hamilton Mourão. É um mau negócio para o país?
E para o presidente, né? Não convém brigar com o vice. Não é útil para a Presidência, e é inútil para o país. Isso dá uma instabilidade política e social, que pode até afetar a economia. Aqui no Brasil, a tendência é isolar o vice-presidente. Tanto é que quando o presidente perde o cargo e o vice assume, dizem: “Ah, foi golpe”, quando é o cumprimento da Constituição.

Qual o conselho o senhor daria para Hamilton Mourão não ser um vice decorativo?
É complicado, depende muito do presidente. O vice-presidente Mourão tem feito declarações muito adequadas, sensatas. De vez em quando, me surpreendo quando vejo que há uma restrição do presidente ao vice. Sempre me pareceram muito próximos. Valia a pena que (Mourão) se aproximasse, mas é uma ação conjunta.

Tem falado com o presidente?
No passado, ele teve a delicadeza de me telefonar. Quando se falou em conselho, eu disse que não dava conselhos para presidente da República, mas poderia dar alguns palpites se ele quisesse. Disse o que deveria dizer naquela ocasião. E até devo registrar que o governo Bolsonaro jamais criticou o meu governo. [o governo Temer não foi um governo ruim = médio, com viés para melhor; o que atrapalhou Temer foi a indecisão - dizem as más línguas que Temer até para dar um boa noite pensa nas consequências do ato - e a cobra do Janot.]

Se houvesse um novo telefonema, qual palpite daria?
Harmonia. Procure harmonia com os Poderes. E harmonia deriva do diálogo.

 

Brasil - O Globo

'A CPI não trará efeito algum', diz Arthur Lira, que não vê 'circunstâncias' para o impeachment

Aliado do Planalto nega demora do governo na compra de vacinas, critica trabalho da CPI instalada no Senado e diz que não vê espaço fora da polarização em 2022 

Incomodado com o trabalho da CPI da Covid no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que não houve atraso na compra de vacinas da Pfizer. Caso o governo Bolsonaro tivesse adquirido os imunizantes antes, diz Lira, “não teria resolvido o problema da pandemia”. O parlamentar lamenta as mais de 500 mil mortes por Covid-19 no Brasil, mas alega que essa tragédia não é motivo para instaurar um processo de impeachment contra o presidente da República. De acordo com Lira, falta uma circunstância política. O presidente da Câmara ainda afirma que a reforma administrativa deverá ser votada neste ano, mas promete que o texto final não vai afetar a vida dos atuais servidores públicos. Sobre a disputa eleitoral em 2022, com Bolsonaro e Lula no páreo, ele não acredita na possibilidade de uma terceira via.

A CPI da Covid no Senado tem ganhado protagonismo na agenda do Congresso. Qual a sua opinião sobre o trabalho da comissão?
Neste momento, a CPI é um erro. A guerra está no meio. Como é que você vai apurar crime de guerra no meio da guerra? Como vai dizer qual é o certo? Até dois meses atrás, o Chile era a nossa referência. Como está hoje? Por que está desse jeito se já vacinou 60%, 70%? No combate à pandemia, não tem receita de bolo pronta. Você não sabe qual variante (predomina), se fica ou sai de lockdown. A CPI polarizou politicamente e não vai trazer efeito algum, a não ser que pegue alguma coisa.

O senhor não acredita que a CPI esteja apontando caminhos importantes?
Não. Participei das conversas com a Pfizer, numa reunião em fevereiro com o Rodrigo Pacheco, o (Paulo) Guedes, o general (Luiz Eduardo) Ramos e o presidente Bolsonaro. Naquela época, não tinha autorização da Anvisa e achavam que o contrato era leonino. O que dissemos? Se tem dinheiro, se tem empenho, se o mundo todo está assinando esse contrato... Então, faça. Do dia em que a Pfizer propôs ao dia em que o governo fez (o contrato), se não errei as contas, alteraria em três milhões de doses (a mais). É muita dose. Ajudaria muita gente. Mas resolveria o problema da pandemia?

Mas a Pfizer já vinha negociando com o governo desde agosto...
Mas onde ela fechou em agosto, fora nos Estados Unidos e em Israel? Tinha 500 mil doses num canto, 100 mil doses em outro. Não tinha nada grande. Israel tem quantos habitantes? Seis milhões? Um país riquíssimo, com todas as proteções. Num país como Portugal, três milhões de doses vacinam 30% da população. Três milhões de doses no Brasil não vacinam Alagoas.

Mesmo assim seria importante salvar vidas.
Não estou dizendo que não é (importante). Estou dizendo que não é a salvação da pandemia. Qualquer vida é importante. Salvar uma vida é bom demais. Agora, não sou governo. A minha atuação nisso foi fazer com que assinassem.

Há condições de abrir processo de impeachment contra o
presidente?
Não é por aí. A minha função no impeachment é de neutralidade. Não 
sou eu que faço o impeachment.
Você quer dizer que o presidente Bolsonaro não tem voto na Câmara para segurar um pedido de impeachment?
Que ele não tem base de apoio popular para se contrapor a um pedido de impeachment?
Então, o que é que estão querendo?
Que eu desorganize o país, que eu comece uma conflagração de 122 votos que querem contra 347 que não querem?
Vocês querem testar? O que a população quer é testar?
Acha que é o caminho? Vamos testar. O que eu estou dizendo é que o impeachment é feito com circunstâncias, com uma política fiscal desorganizada, uma política econômica troncha. O impeachment é político.

E as 500 mil mortes por Covid não seriam uma justificativa?
499 mil (mortes) seriam. 501 mil seriam. Uma seria. A questão é sobre se tem (circunstâncias). Tem? Ou é uma parte que está pedindo? Vai resolver o quê? É o (vice-presidente Hamilton) Mourão que vai resolver? O que é que vamos fazer com o impeachment? Impeachment tem várias circunstâncias, e venho dizendo isso muito claramente. O (ex-presidente Michel) Temer tinha apenas 3% de aprovação popular, com o Janot (Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República) todo o dia disparando uma flecha. E passou por dois pedidos negados na Câmara. Lula teve o mensalão e não teve pedido de impeachment, com um rebanho de gente pedindo. Fernando Henrique teve. Rodrigo Maia, claramente de oposição a Bolsonaro, teve 67 pedidos de impeachment na gaveta. Pautou um? Por quê?

O que falta então para tocar o impeachment?
Falta circunstância. Falta um conjunto de coisas. Enquanto a economia tiver em crescimento... Veja bem, não estou faltando com respeito a nenhuma vítima. 499 mil, 501 mil, são todas significativas como uma vida. Pelo amor de Deus! O que estou dizendo é que o impeachment não é feito só disso.

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A esquerda em seu labirinto - Luiz Carlos Azedo

 Correio Braziliense- Nas Entrelinhas

“Pela natureza do animal político, digamos assim, como na fábula do escorpião e o sapo, é ingenuidade não perceber que a gana de poder de Bolsonaro é mais absolutista do que republicana”

A derrota acachapante dos partidos de esquerda na reforma da Previdência, na qual obtiveram apenas 131 votos, é a repetição de duas outras quedas históricas na Câmara: a votação do impeachment de Dilma Rousseff e a aprovação do teto de gastos no governo Temer. Qualquer estrategista político diria: tem algo errado aí! Ainda mais porque houve uma mudança de rumo na opinião pública e o vento passou a soprar a favor da reforma, inviabilizando tentativas de mobilizar trabalhadores e corporações historicamente lideradas pelos partidos de esquerda para barrar o texto. Ao olharmos o resultado das votações das emendas, que resultaram numa lipoaspiração de R$ 150 bilhões em relação ao proposto pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), veremos que a esquerda somente saiu do isolamento quando se uniu aos ruralistas e à bancada da bala para barganhar a aprovação das emendas a favor do regime especial de professores e do pessoal da segurança. Pode-se dizer que isso é “fazer política”, mas não é a grande política no sentido da construção de alternativa de poder. Muita água ainda vai rolar sob a ponte até as eleições de 2022, mas as três derrotas da esquerda no Congresso sinalizam o que pode vir a acontecer: a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Explico: o presidente da República, com suas atitudes, perdeu o amplo apoio que obteve no segundo turno das eleições, mas entusiasma sua base eleitoral com propostas de direita, com viés reacionário em matéria de costumes. Bolsonaro mantém coerência com o discurso de campanha do primeiro turno, como se nela permanecesse, principalmente nas redes sociais. O caso da indicação do filho Eduardo para a embaixada em Washington humilhou o Itamaraty [curioso: vários presidentes nomearam pessoas estranhas à carreira diplomática para o importante cargo de embaixador em Washington e não foi denunciado que o Itamaraty foi humilhado - só é possível pensar que o escarcéu se deve a nomeação ter sido feita pelo presidente JAIR BOLSONARO - eleito com quase 60.000.000 de votos e que pôs fim a roubalheira aos cofres públicos, vigente desde 2002.

 

Até banqueiro, Walther Moreira Salles, foi embaixador na capital dos EUA.]  e chocou a opinião pública, mas é um lance claro de que pretende estreitar sua aliança com Donald Trump e transformar o filho num articulador internacional desse campo de forças de direita. Provavelmente, tentará fazê-lo uma espécie de chanceler de fato.

Em circunstâncias normais, as atitudes de Bolsonaro, com essa orientação política assumidamente de direita, permitiriam a articulação de uma ampla frente de forças políticas, unindo o centro democrático às forças de esquerda. A oportunidade é generosa, se levarmos em conta que a votação da reforma da Previdência rearticulou no Congresso as forças que ficaram de fora da disputa do segundo turno com a derrota do ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB). Na Câmara, o reagrupamento desses setores ocorreu sob a liderança do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ); fora do parlamento, porém, ainda é uma incógnita. Está bloqueada pelo “Lula livre!” e a divisão do PSDB. O governador João Doria (SP), apesar de aliado a Maia, também enfrenta dificuldades para liderar esse bloco em razão do histórico isolamento de São Paulo em relação aos demais estados. Além disso, seu discurso modernizador mira uma alternativa de poder cuja viabilidade depende do fracasso de Bolsonaro e não do resgate da centro-esquerda perante a sociedade, deixando o campo livre para a velha política do PT.

Estorvo

É aí que Bolsonaro nada de braçada: divide o ônus da reforma com o Congresso e fatura sozinho a agenda de direita, que lhe garante ao menos um terço do eleitorado e um lugar cativo no segundo turno das eleições de 2022. Alguns dirão, mas o PT faz a mesma coisa, com sua oposição radical às reformas, o que preserva a sua base eleitoral e as alianças históricas com o PDT, PSB e PSol. Essa é a tragédia. É tudo o que Bolsonaro deseja como oposição à sua reeleição, impedindo o surgimento de uma terceira via, digamos assim, mais democrática e moderada. A estratégia petista aposta no fracasso de Bolsonaro, tanto quando a de Doria, com a diferença de que o tucano tem a opção de se retirar da disputa e buscar a reeleição ao Bandeirantes.

Há uma enorme diferença entre um governo de direita num regime democrático, com um projeto reacionário que não empolga a sociedade e acaba mitigado pelas instituições democráticas; e um governo populista autoritário, que atropela as instituições democráticas, porque seu projeto de modernização tem adesão da sociedade e apresenta bons resultados. Pela natureza do animal político, digamos assim, como na fábula do escorpião e o sapo, é ingenuidade não perceber que a gana de poder de Bolsonaro é mais absolutista do que republicana. É aí que mora o perigo da política do PT, cujo eixo continua sendo o “Lula livre!” e zero autocrítica em relação aos escândalos do mensalão e da Petrobras. O ex-presidente Lula e seu grupo político nunca se preocuparam com a estabilidade do processo democrático, nem mesmo na transição à democracia. Essa postura foi um estorvo para a aprovação da anistia, para a eleição de Tancredo Neves e a consolidação da democracia, mas não era um fator decisivo, porque havia um amplo espectro de forças políticas que sustentavam o Estado de direito democrático, com respaldo da sociedade.

Entretanto, não existia uma direita organizada no país, a velha direita havia sido liquidada pelos próprios militares. Agora há. Tudo bem, o centro político, apesar de derrotado nas eleições e sem poder de mobilização popular, exerce o papel de sempre como garantidor da democracia, entrincheirado no Congresso. Hoje, isso é suficiente para garantir o calendário eleitoral e o funcionamento das instituições sob ataque permanente dos partidários de Bolsonaro nas redes sociais, como acontece com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. [a facilidade de comunicação permite que erros sejam denunciados:

- erra um Congresso que coloca uma categoria dos seus servidores - policiais legislativos que não trabalham em funções policiais - entre os que aposentarão mais cedo;

- erra um Supremo que em um país com mais de 13.000.00 de desempregado, por baixo 40.000.000 de brasileiros na penúria, gasta milhões com iguarias para banquetes - incluindo lagosta na manteiga, bebidas de safras especiais.

As denúncias são feitas por existir o que é denunciado.] Mas, e depois, quando Bolsonaro estiver bafejado pela recuperação da economia e embalado por uma proposta de reforma política cujo objetivo será fortalecer o Executivo em relação aos demais poderes, como na Rússia, na Turquia e na Hungria?

 

 Luiz Carlos Azedo, jornalista

Foro: Congresso reage à decisão do STF e quer estender medida ao Judiciário

Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores provocou uma reação no Congresso, de partidos da oposição e da situação. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário.   De acordo com cálculos do Supremo, tramitam na Corte 399 inquéritos e 86 ações penais contra autoridades - a maioria envolve parlamentares. Ainda não se sabe, porém, quantos processos devem ser remetidos para outras instâncias depois da decisão dessa quinta-feira (3/5).

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, admitiu que "muitas situações ficaram em aberto", o que levará o tribunal a ser provocado para responder a questionamentos que surgirem. "O foro deve ser repensado de alto a baixo. A ideia de que regime de privilégios não é bom irá se espraiar na sociedade Acho que a matéria vai voltar para cá (Supremo)", disse Barroso após a conclusão do julgamento. No Brasil, segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, existem, atualmente, 38,4 mil autoridades com foro privilegiado previsto na Constituição Federal, entre as quais estão os 513 deputados e os 81 senadores atingidos pela decisão do Supremo.

A Corte concluiu o julgamento depois de dedicar cinco sessões plenárias ao assunto ao longo dos últimos 12 meses. No STF, há dúvidas sobre o impacto da decisão para outras autoridades que contam atualmente com a prerrogativa de foro. Integrantes da Corte que discordaram do voto de Barroso alertaram que o entendimento do Supremo definido ontem dará margem a múltiplas interpretações e ainda vai levantar dúvidas, já que agora caberá a cada ministro, ao analisar um processo, decidir se o caso diz respeito a crime cometido ou não em função do cargo.

Há incertezas, por exemplo, sobre a situação de políticos que trocaram de cargo ou que se reelegeram e são acusados de crime relacionado ao cargo no primeiro mandato, e não no atual. "Acho que essa é uma questão que talvez tenha de ser recolocada", disse Barroso.

Outra dúvida, colocada pelo ministro Alexandre de Moraes, é sobre o desmembramento de investigações que envolvam, no mesmo inquérito, parlamentares com foro e sem foro, a partir do novo entendimento.

Julgamento

Na sessão desta quinta, o ministro Dias Toffoli fez um ajuste no voto proferido na Quarta-feira (2) e abriu uma terceira via, propondo que a restrição do foro atingisse não apenas deputados federais e senadores, mas todas as autoridades, para qualquer tipo de crime cometido depois da diplomação ou da nomeação, quando fosse o caso. Toffoli também se posicionou contra dispositivos de constituições estaduais que prevêem foro para autoridades locais, como secretários de Estado.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou Toffoli e não poupou críticas à tese de Barroso. "Como ficam os processos (de políticos) em caso de reeleição? E de assunção a outro cargo (políticos que trocaram cargo)? Como ficariam as medidas investigatórias e cautelares? Poderia o juiz de primeira instância quebrar o sigilo, impor medida cautelar a qualquer autoridade? Poderiam os mais de 18 mil juízes do Brasil determinarem busca e apreensão no Palácio do Planalto?", questionou Gilmar.

 

As informações são do jornal O Estado de S Paulo.