Um Brasil em conflito - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Lula não dá a impressão de estar minimamente interessado num governo de resultados

 É uma pergunta que começa a se repetir. Por que o presidente Lula anda assim tão ressentido, rancoroso e em estado permanente de cólera? Já está chamando a atenção.  

Não há lembrança de outro presidente tão fixado como ele em distribuir doses crescentes de ódio cada vez que abre a boca em público – quase tudo o que fala é uma agressão a alguém ou a alguma coisa, ou um chamado à vingança, ou uma explosão de despeito em relação a uma lista cada vez maior de assuntos. 

O presidente não dá um sorriso; está sempre num humor miserável. [será que Biden e a Canja tem  algo a ver com o mau humor do Lula?]

 

 

@damade_aco

  

Produz uma corrente contínua de estresse em todas as suas declarações. Tudo é motivo para provocar uma briga. Não admite que haja adversários, ou alguém que possa discordar dele de boa-fé – só tem inimigos. Substituiu o equilíbrio pelo deboche aberto e parece francamente empenhado em aumentar a relação dos inimigos que tem. Cada um deles, nas proclamações que faz, tem de ser destruído.

Indicação para próxima vaga no STF abre disputa entre ministros da Corte 

Não é a postura que se espera do presidente de um país com 215 milhões de habitantes, e desesperadamente necessitado de um pouco mais de harmonia, tolerância e distensão na sua vida política. 

Nenhum dos seus antecessores no cargo, desde a volta das eleições diretas, se comportou como Lula está se comportando – nem ele mesmo, na sua passagem anterior pela Presidência. [inevitável lembrar que nenhum dos antecessores de Lula, desde Deodoro, foi um ex-presidiário.]Na verdade, está sendo agora o contrário do que foi entre 2003 e 2010. Na ocasião, Lula montou um governo que reconhecia a existência de um Brasil muito maior e muito diferente do PT, da esquerda e das receitas destrutivas de tanta gente que o apoia. Organizou um Ministério mais adequado ao País como ele é em sua vida real. Permitiu que a economia fosse administrada com prudência. Entregou ao PT e a amigos o máximo possível da máquina pública, mas procurou não colocar extremistas em postos-chave.

Agora, decidiu governar como se a esquerda, a começar pela mais radical, fosse a única força política existente no Brasil. 

Eliminou da sua realidade o fato de que foi eleito com menos de 40% dos votos do eleitorado total – e de que praticamente metade dos eleitores que foram votar preferiu o seu adversário. 

Nada disso existe – o País começa e acaba nele.

 

Não está claro o quanto disso tudo é realmente defeito na máquina que processa questões de caráter pessoal – e quanto é cálculo feito com a intenção de produzir lucro político. 

Lula, com suas palavras e ações, está declarando que quer um Brasil em conflito.  

Não dá a impressão de estar minimamente interessado num governo de resultados e realizações – nem poderia, com as prioridades que exibe e com o Ministério de aberrações que impôs à população. Quer guerra, e só isso.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Os tiranos ridículos: prender bispo, cassar nacionalidade e outros abusos

Sob o silêncio cúmplice da companheirada ideológica, Daniel Ortega e Rosario Murillo, líderes de um regime de opereta, avançam rumo ao delírio

 

 Dupla tirânica: Murillo e Ortega dominam o país com um regime farsesco que distribui punições cruéis [admirados e apoiados por Lula]  // Maynor Valenzuela/AFP via Getty Images/Getty Images

“Não se confundam, eu não sou opositor, sou sandinista”. Assim se definiu Marlo Sáenz Cruz, conhecido como Chinês Enoc, um sandinista histórico daqueles de usar boina de Che Guevara e defender incondicionalmente Daniel Ortega como um bastião da luta contra o imperialismo americano.

Libertado, transportado e hospedado à custa do imperialismo, depois de nove meses de prisão por causa de uma disputa interna com Rosario Murillo, a verdadeira instância final do poder, ele admitiu: “Agora, depois que caí preso, acho que é (uma ditadura)”.

Sáenz esteve entre os 222 presos políticos libertados por pressão dos Estados Unidos, para onde foram levados direto da cadeia. Como execrável vingança, Ortega mandou o legislativo aprovar a cassação da nacionalidade de todos por “traição à pátria”, uma punição gravíssima que viola os direitos mais fundamentais reconhecidos pelas nações civilizadas.

Exceto, naturalmente, se o castigo desproporcional for infligido por um companheiro. “Num país normal, eles deveriam voltar para suas casas e abraçar seus filhos, num estado que garantisse seus direitos. Eles saíram de seu país porque não há garantias de respeito aos direitos humanos”, disse Arturo McFields, que era embaixador da OEA, em Washington, quando resolveu romper com o regime nicaraguense e viver no exílio.

O ex-embaixador condenou o silêncio de “uma esquerda latino-americana omissa e submissa face às terríveis violações dos direitos humanos” na Nicarágua. “Isso inclui México, Argentina e também Bolívia e Brasil”, especificou.

Para nossa vergonha, inclui mesmo. O único que escapa é Gabriel Boric, presidente do Chile. A expansão da esquerda populista na América Latina está deixando a dupla Daniel Ortega e Rosario Murillo mais segura no poder que ocupam literalmente – e pode ter até ajudado no acordo feito com os Estados Unidos para libertar os presos políticos.

Com a “concessão”, Ortega e Murillo se livraram de presos incômodos, como Cristiana Chamorro e os diretores do jornal La Prensa – confiscado pelo regime. E de sandinistas históricos como Dora María Téllez, a Comandante Dois da época da guerrilha contra a ditadura somozista, presa numa solitária sem luz, com quinze quilos perdidos durante o período de treze meses de cruel detenção em El Chipote até a libertação na semana passada.

Dora Téllez foi uma das pioneiras na ruptura com o regime que nada mais tem dos ideais esquerdistas da época da luta contra a ditadura. O Chinês Enoc seguiu até muito recentemente com o que é chamado de ROM, ou Regime Ortega/Murillo. Chegou a participar, de escopeta na mão, da repressão aos protestos estudantis de 2018, com um saldo de mais de 350 mortes.  O rompimento aconteceu porque achou que Rosario Murillo, também conhecida pelos apelidos de Chayo ou simplesmente La Bruja, estava sabotando os sandinistas históricos em favor de uma ala mais jovem entre a qual escolheu seus protegidos. Além, claro, de manipular, Ortega. 

Estamos falando de uma mulher que ficou do lado do marido e contra a própria filha, quando esta denunciou anos de violações sexuais praticadas pelo líder sandinista.

Rosario Murillo se veste como uma cópia mal feita de Frida Kahlo e invoca princípios “espiritualistas”, expandindo sempre as fronteiras do ridículo com suas preleções transmitidas diariamente. 

Ortega também faz os longos discursos típicos da estirpe bolivariana. 

O mais recente foi para tentar desmoralizar o bispo Rolando Álvarez, um dos únicos dois presos políticos que não quiseram embarcar no avião do exílio para os Estados Unidos.

Um dia depois, foi condenado a 26 anos de prisão em julgamento sumário. Ortega disse que Álvarez estava na fila de embarque quando começou a dizer que não iria porque “primeiro tinha que falar com os bispos”, contestando uma “decisão do Estado nicaraguense” que não tinha o direito de questionar. Chamou-o de desequilibrado e energúmeno.

Ao contrário da versão maldosa de Ortega, o bispo decidiu não embarcar com uma frase de extrema dignidade: “Que sejam livres, eu pagarei pela condenação deles”.  

É possível que líderes da esquerda brasileira com idade para se lembrar dos companheiros mandados ao exílio em troca de embaixadores sequestrados não vejam as semelhanças com o desterro dos 222 nicaraguenses (com a diferença de que estes não estavam, nem de longe ,na luta armada)?

 

Vilma Gryzinski, coluna Mundialista - VEJA

O Brasil precisa de paz e de ordem - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Governo, agora, tem a obrigação de encontrar o equilíbrio correto entre a resposta penal aos crimes que foram cometidos e a retomada da normalidade política 

 

O Brasil está precisando de paz neste momento, acima e antes de qualquer outra coisa. O desastre da invasão e da depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, por parte de manifestantes extremistas, tem de ser entendido em todas as suas circunstâncias; os responsáveis têm de ser punidos na forma da lei. 

Os atos que cometeram são crime, e não o exercício do direito de manifestação política. 

Não é assim que se protesta contra nada, e não é assim que se faz oposição numa democracia. 

As facções que pregam a violência, fazem ameaças e praticam vandalismo precisam ser bem identificadas, isoladas e banidas da vida pública. [norma que alcança tanto as de direita quanto as de esquerda, estas bem piores, conforme mostraram em passado recente.] É essencial, o mais rápido possível, sanar os danos e dar condições efetivas para que o Brasil tenha de volta a política como ela deve ser – com debate, liberdade e respeito às leis.

Extremistas invadem e depredam Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal em Brasília Foto: Eraldo Peres/AP

O governo, agora, tem a obrigação de encontrar o equilíbrio correto entre a resposta penal aos crimes que foram cometidos e a retomada da normalidade política. 

É indispensável impedir que a punição dos autores e a prevenção contra novas desordens sejam transformadas no centro da atividade política do país – este é o primeiro passo na caminhada rumo a ordem e à paz na sociedade. 

O Brasil, e principalmente os problemas reais que tem a enfrentar, são maiores que as invasões de Brasília. 

Há questões urgentes a serem tratadas, a começar pelas da economia. 

O país precisa ser governado. A oposição tem de se organizar e começar a agir para deter o que considere errado. 

É urgente, em suma, sair de uma atuação onde os movimentos mais importantes da vida pública se resumam ao Ministério da Justiça, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança, procuradores, investigadores, promotores, denúncias inquéritos, prisões.

O Brasil precisa de ordem – mas, ao mesmo tempo, não pode permitir que o combate pela ordem democrática venha a agredir a liberdade e, mais que tudo, as leis e as garantias que elas fornecem ao cidadão. Para isso, é essencial que o governo diga com clareza, e diga logo, que a sua prioridade é a paz, e que a repressão ao extremismo não vai se transformar no tema único de sua agenda. [em nossa opinião, algumas autoridades  se empenham em transformar o combate a atos lamentáveis como os do dia 8, p.p., na ação mais importante a ser realizada por todos os poderes e 24 horas por dia = esquecem que o Brasil, e os brasileiros, tem mais importância  e que a DEMOCRACIA existe em função da NAÇÃO = Brasil. Devem ser combatidos de forma implacável, severa, eficiente, mas sem esquecer que o Brasil precisa ser governado e são muitas as demandas urgentes.]

Em lugar de ameaças, discursos de vingança e um governo através da polícia, o país requer calma, debate livre de ideias e propostas e respeito à lei. Quanto antes se aproximar disso tudo, melhor para todos.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Os filhos da estrela, semana 1 - Percival Puggina

 

Não sou eu quem diz; é Sigmund Freud quem aponta, em “Psicologia de massas e análise do eu”, a importância do Outro na vida dos indivíduos. Por isso, diz o autor, “a psicologia individual é também, desde o início, psicologia social...”.  

Lembrei-me disso ao observar a conduta exacerbada dos atores governamentais [quase quarenta nulidades que vão tentar mostrar algo que não possuem - competência - ... com certeza vai dar errado.] nesses alarmantes primeiros movimentos do governo. Aquela foto oficial do novo ministério, com seus 37 integrantes, propõe 37 vezes a mesma pergunta: “O que eu posso fazer para me destacar dessa multidão?”.

Os disparates que estamos a assistir já estavam engatilhados. Difícil fazer tanto estrago em tão pouco tempo. Seu ponto de partida é o maior de todos os disparates: o chefe Lula, "santo em vida", "injustiçado maior da República", “absolvido” em duas ou três instâncias da Globo e da ONU, se não me engano, clamando por vingança e extinção da direita. Cruz-credo! Os 37 querem mostrar serviço, ser mais bem ranqueados e isso representa, na prática, destruir o que vinha dando certo, principalmente se puder ser rastreado até Paulo Guedes e Bolsonaro.

Na mentalidade do petismo raiz, onde se albergam os filhos da estrela, é preciso recuar ao status quo de 2006. De preferência aos anos do comunismo consumista chinês, quando o dinheiro entrava aos borbotões, Obama achava que Lula era o cara e este se via como a reencarnação do rei Midas, transformando em ouro tudo que tocasse. Deu no que Dilma viu.

Agora, para aparecer bem na foto dos 37, é preciso calar a oposição, dar corda e apoio aos inquéritos comandados por Alexandre de Moraes, mandar o mercado se lixar, acionar desprivatizações, atacar o agronegócio, buscar indústrias verdes, desencardidas, e restituir o Brasil aos índios, tão limpinho e cheiroso quanto ficam os locais das manifestações petistas quando acabam a cerveja e o show.

Agora, finda a pantomima eleitoral, os filhos da estrela já podem retomar suas amizades com a turma do Foro de São Paulo, restaurar o programa Mais Médicos, usar o dinheiro do trabalhador para financiar a parceria da Pátria Grande e a ministra da Saúde está liberada para dizer que acabou toda atividade pró vida, ou antiabortista em seu ministério, coisa que todos sabiam, mas não se podia dizer porque na democracia, no estado de direito e na justiça petista as coisas são assim.

Agora tem que desreformar a previdência social, elevar impostos, acabar com o teto de gastos, voltar à ideologia de gênero, usar pronomes de gênero neutro, aumentar as inúteis despesas com publicidade, criar na AGU uma procuradoria para “defender a democracia” e outra para enfrentar “desinformação sobre os serviços públicos”.

E o que está rolando é apenas a primeira semana.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

As lições de 1940 para 2023 - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Muitos passaram por eventos muito piores e a vitória veio em algum momento, porque estavam do lado certo da história. Como nós estamos 

Gary Oldman, como Winston Churchill, no filme Darkest Hour | Foto: Divulgação 

 

Não foi apenas todo o ano de 2022 do brasileiro que foi conturbado, o final do ano foi um caos.  

Eleições nada transparentes, sistema eleitoral comprometido com juízes ativistas que, claramente, favoreceram um candidato corrupto, inconstitucionalidades sendo chanceladas por ministros com o “novo normal jurídico”…  

A lista de absurdos no Xandaquistão aumenta em uma velocidade alarmante. Sem contar as semanas de “Sobe a rampa. Não sobe a rampa”.

 

Mas e aí? Como entraremos em 2023? Sento-me para escrever o último artigo de 2022 e penso: esta edição sairá no dia 30 de dezembro de 2022, mas o que será do dia 31? O ex-presidiário vai subir a rampa?  

O presidente Bolsonaro acionará algum artigo constitucional para restabelecer as leis e a ordem no país, destruídas por militantes da Suprema Vergonha?

Ninguém sabe. Ok, mas então o que podemos levar para o ano que está para nascer já com medo de nascer velho, se não sabemos o que esperar desse parto? Creio que entraremos em rota de inúmeros medos e também certezas que são de arrepiar. Aquelas que, se concretizadas, trarão o período mais nefasto da nossa história. A pior gangue política que o Brasil, quiçá o mundo, já viu e agora de volta à cena do crime com requintes de crueldade e vingança.

Saio do computador. Faço um café e volto. Não posso encerrar o ano escrevendo um texto “para baixo”, apesar do cenário devastador sendo pintado — com ou sem rampa para o ex-presidiário. Mesmo nesse tabuleiro do medo sendo formado, precisamos arrancar as lições de tudo o que passamos até aqui, de tudo o que foi dito e feito desde 2018. Um ciclo presidencial se fecha automaticamente, e as lições agora se abrem para o aprendizado. E elas não são poucas.

Seria impossível desenrolar todas as nuances dos eventos dos últimos quatro anos e tocar em suas cicatrizes, para o bem ou para o mal. Nesta semana, a conexão do que passamos no Brasil foi me apresentada através de uma obra do cinema que retratou páginas inesquecíveis da história da humanidade. É impressionante como exemplos de líderes em certos eventos, até cronologicamente distantes do mundo atual, podem ressoar de maneira profunda até hoje.

O espírito divino
O filme O Destino de uma Nação (Darkest Hour, 2017) é uma daquelas obras a que você pode assistir três, quatro, cinco vezes. Toda vez que sentarmos diante dessa obra, vamos notar alguma coisa que pode ter passado de maneira tímida ou até despercebida, mas que, por alguma razão, vai saltar aos olhos no último repeteco como se você nunca tivesse visto o filme antes.

Recentemente, escrevi sobre a histórica operação em Dunquerque, batizada oficialmente de “Operação Dynamo”, quando 200 mil soldados britânicos e 140 mil soldados franceses e belgas foram salvos numa evacuação maciça das praias e do Porto de Dunquerque, na França, com a ajuda de centenas de embarcações navais e civis. O filme Dunkirk, um sucesso do cinema que nasceu com etiqueta de clássico, retrata com maestria as aflições humanas em meio a uma guerra, e a beleza do espírito divino que pode se manifestar em todos nós diante do medo e do horror.

Às vezes, esse espírito se manifesta organicamente, sem uma liderança específica, como uma ferramenta de sobrevivência das massas. Às vezes, ele é despertado por almas pinçadas a dedo no espectro especial na humanidade para que lições de liderança se eternizem — e os bons prosperem. Dunkirk é espetacular, assim como Darkest Hour, ou como poderíamos chamar, “Os bastidores de Dunkirk”. A performance de Gary Oldman como Winston Churchill foi agraciada com inúmeras premiações e sua atuação foi também coroada com o Oscar de melhor ator em 2018.

Darkest Hour oferece o lado diplomático do que vemos em Dunkirk. A história se desenrola com o drama da ascensão do primeiro-ministro britânico Winston Churchill ao poder durante a invasão nazista da França, em maio de 1940. O antecessor de Churchill, Neville Chamberlain, havia perdido a confiança do povo inglês e do governo britânico. Sua fracassada tentativa de uma conciliação com Adolf Hitler e os desastrosos primeiros nove meses da Segunda Guerra Mundial pareciam ter feito a Grã-Bretanha perder todas as possibilidades de vitória no conflito.

“Você não pode argumentar com um tigre quando sua cabeça está na boca dele”

Churchill, mesmo não sendo o nome preferido dentro do Partido Conservador, foi convidado a se tornar primeiro-ministro no mesmo dia em que Hitler invadiu a França, a Bélgica e a Holanda. Os exércitos das três democracias, que juntos eram maiores do que as forças militares da Alemanha, entraram em colapso em poucas semanas. Cerca de 200 mil soldados britânicos foram milagrosamente salvos pela ousada decisão de Churchill de arriscar evacuá-los pelo Mar de Dunquerque, para onde a maior parte do que restava da Força Expedicionária Britânica havia recuado. Mas o maior problema de Churchill não era apenas salvar o Exército britânico, mas enfrentar a realidade de que, com a conquista alemã da Europa, o Império Britânico não teria aliados. A União Soviética quase se juntou à Alemanha de Hitler sob o infame “Pacto de Não Agressão” de agosto de 1939, e os Estados Unidos estavam determinados a permanecer neutros a todo custo. O triste telefonema de Churchill com o presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt, retrata a sinuca entre os líderes: FDR garante a Churchill que, em teoria, ele queria ajudar, embora na verdade não havia nada que ele pudesse fazer, já que o Congresso Americano havia votado pela neutralidade.

Com Hitler espalhando o terror pela Europa com suas violentas conquistas territoriais, um paralisante temor se espalhou por todo o governo britânico. Membros do novo gabinete de guerra de Churchill queriam pedir a paz. Chamberlain e Edward Wood (conhecido como Lord Halifax) acreditavam que Churchill estava desordenado por acreditar que a Grã-Bretanha poderia sobreviver à barbárie de Hitler. Ambos os apaziguadores acreditavam que o ditador italiano Benito Mussolini poderia ser persuadido a implorar a Hitler que cancelasse sua planejada invasão da Grã-Bretanha. Eles queriam acreditar que Mussolini poderia salvar um fragmento da dignidade inglesa por meio de uma rendição britânica arranjada. Mas Churchill, não.

Diferentemente de Dunkirk, com cenas apenas ao ar livre, Darkest Hour ocorre quase exclusivamente em ambientes fechados durante as sessões do Parlamento, reuniões privadas e cenas entre Churchill e sua igualmente brilhante esposa, Clementine. Os diálogos são fascinantes, e as atuações soberbas. E foi em uma cena de uma reunião com seu gabinete de guerra no bunker britânico que um diálogo saltou aos meus olhos nessa quarta ou quinta vez assistindo ao filme.

Perigo mortal
Naquele dia, havia apenas um tópico a ser discutido entre os presentes: a abordagem sugerida para que a Itália fosse uma intermediária de um acordo de paz. Lord Halifax, que demonstrava veemente oposição aos planos de Churchill de continuar lutando na guerra, precisava mostrar força a um gabinete acuado, sugerindo que o papel da Itália como mediadora entre o Reino Unido e a Alemanha em um acordo de paz com Hitler seria a melhor opção para os britânicos. A troca entre Halifax e Churchill em 1940 nunca foi tão útil e preciosa em 2022. Empenhado em desafiar Churchill e mostrá-lo como um arrogante e irresponsável, Halifax inicia o discussão:

— Primeiro-ministro, a questão das conversações de paz.

— Devemos segurar nossos nervos. Sinalizar apenas que pretendemos lutar até o fim. Uma oferta de paz telegrafa nossa fraqueza.  — Churchill responde.

E continua de maneira mais enfática:

— E, mesmo que fôssemos derrotados, não estaríamos em situação pior do que estaríamos se abandonássemos a luta. Se o pior acontecer, não seria uma coisa ruim para este país cair lutando por outros países que foram vencidos pela tirania nazista. Evitemos, portanto, ser arrastados pela ladeira escorregadia com conversas sobre paz negociada!

— “Ladeira escorregadia”? A única ladeira escorregadia é…

Churchill, esbravejando, então interrompe Hallifax:

— Lord Halifax, a abordagem que você propõe não é apenas fútil, mas nos envolve em um perigo mortal.

Halifax mostra que não está disposto a desistir de sua estratégia:

— O perigo mortal aqui é essa fantasia romântica de lutar até o fim. Qual é o fim? Se não a destruição de todas as coisas! Não há nada de heroico em cair lutando se isso puder ser evitado! Nada remotamente patriótico em morte ou glória, se as probabilidades estiverem firmes no primeiro. Nada inglório em tentar abreviar uma guerra que estamos claramente perdendo!

Churchill tenta argumentar que não estão perdendo e que a Europa… Quando é interrompido por Halifax que grita:

— A Europa está perdida!! E antes que nossa força seja completamente aniquilada, agora é a hora de negociar, a fim de obtermos as melhores condições possíveis! Hitler não insistirá em termos ultrajantes. Ele conhecerá sua fraqueza. Ele será razoável.

Churchill permanece em silêncio, se ajeita na cadeira depois de uma breve pausa e, enfurecido, explode diante de todos:

— Quando a lição será aprendida?!

E com um murro na mesa, repete:

— Quando a lição será aprendida?! Quantos ditadores mais deverão ser cortejados, saciados, com imensos privilégios concedidos antes de aprendermos?!

E em uma brilhante frase, resume o que devemos levar para inúmeras situações da vida:

— Você não pode argumentar com um tigre quando sua cabeça está na boca dele!!

Sozinho, Churchill viu um caminho para a vitória contra todas as adversidades. Como observa o filme, Hitler poderia ter tido o maior Exército do mundo na primavera de 1940, mas ainda não tinha como transportá-lo através do Canal da Mancha, devido ao domínio naval britânico esmagador. Churchill assumiu que, se a Grã-Bretanha e seu império ultramarino pudessem resistir, um Hitler frustrado poderia se voltar para outro lugar — e assim ganhar novos inimigos, e os britânicos, novos aliados.

E foi exatamente isso o que aconteceu em junho de 1941, um Hitler frustrado invadiu a União Soviética. Mais tarde, ele declararia guerra aos Estados Unidos e, em dezembro de 1941, a Alemanha estava em guerra contra a maior economia do mundo (americana), a maior marinha (britânica) e o maior Exército (soviético) ao mesmo tempo.

Neste final de semana, quero convidá-los a preparar um futuro além de 2023. Peguem as crianças já em idade escolar capazes de entender a história mundial, tirem os adolescentes do TikTok, comprem pipoca, limonada e sentem para ver Dunkirk e Darkest Hour juntos. Além da especial maratona cinematográfica juntos, nada substitui um tempo com a família e amigos. Podemos — e devemos! — colocar sementes importantes nesses jovens corações para que eles entendam o sacrifício a que homens e mulheres se submeteram para que a atual liberdade pudesse ser desfrutada.

O magistral Churchill do ator Gary Oldman lembra a uma geração de jovens globais amnésicos que, há mais de 80 anos, o desafio obstinado de um inglês resmungão de 66 anos e com pouco mais de 1,50 metro salvou a civilização ocidental da barbárie nazista. E que tudo, absolutamente tudo sobre aquela geração, pode — e deve! — ser aproveitado em 2023.

Para nós, adultos, exauridos com tudo a que fomos submetidos neste ano, eu sei, estamos cansados. Foi uma pancada atrás de pancada e a sensação de derrota é acachapante e dolorida demais. Mas vamos olhar a história: no final da batalha de Dunquerque, 235 navios foram perdidos, com pelo menos 5 mil soldados. Os alemães conseguiram capturar 40 mil soldados. Embora a operação milagrosa tenha sido considerada uma “derrota” militar, a retirada com pesadas baixas e o resgate de quase meio milhão de soldados de Dunquerque passaram a ser uma das vitórias mais importantes e inspiradoras da guerra — e podem muito bem ter mudado seu resultado de tudo. Dunquerque foi o começo do fim do Terceiro Reich.

Esperança! Muitos passaram por eventos muito piores e a vitória veio em algum momento, porque estavam do lado certo da história. Como nós estamos.

Obrigada pela preciosa companhia de todos toda semana aqui em nossa Revista Oeste durante mais um ano de parceria e confiança. Vamos seguir mais firmes do que jamais estivemos.

Leia também “Um Natal na cozinha, e não nas redes sociais”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

 

A primeira vingança de Arthur Lira contra Lula

Saiba qual...

A aprovação em primeiro turno da PEC da Transição na Câmara nesta terça, 20, é sim uma vitória para o governo Lula. Mas a redução da validade da proposta para um ano é um recado claro de Arthur Lira de que o novo governo não terá a vida tão tranquila como gostaria.

Quando protocolada no Senado em novembro, o governo queria que a PEC tivesse validade de quatro anos. Os senadores, no entanto, aprovaram o texto com validade de dois anos. Agora, na Câmara, o prazo foi reduzido para apenas um. Segundo a coluna apurou, a redução da validade foi uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional o orçamento secreto.

Lira viu a digital de Lula na decisão da corte e, insatisfeito com esse posicionamento, articulou para reduzir a validade da PEC mais importante para o novo governo. Com a redução do prazo, o presidente eleito terá que manter um bom relacionamento com Lira e aceitar o que ele mais quer: negociações constantes – onde a política é feita – para conseguir orçamento dos demais anos de seu mandato.

Se tivesse conseguido uma PEC com duração de quatro anos, Lula estaria livre de negociar esse tema até o fim de seu terceiro governo. Agora, terá que voltar com o pires na mão já no ano que vem. Lira trabalhou para ter o governo nas mãos e agora tem um assunto chave para negociar nos próximos dois anos. Essa moeda de troca é valiosa e mantém Lira com o poder – muito poder, aliás – já que o fim do orçamento secreto representou uma revés gigante para o presidente da Câmara.

Matheus Leitão, Blog Revista VEJA

Constituição em frangalhos - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Não há como haver democracia e, ao mesmo tempo, um supremo tribunal que pratica a ilegalidade o tempo todo

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/STF/SCO

 

A democracia do Brasil está sendo destruída na frente de todo o mundo, praticamente todos os dias, pelas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não há nada oculto, e nem sujeito à dúvida, naquilo que fazem: estão criando, peça por peça, um país fora da lei, no qual a Constituição Federal e o restante da legislação em vigor não valem mais nada, os direitos individuais foram suprimidos e o resultado das eleições pode ser montado numa sala secreta do “TSE”, o braço eleitoral do STF. 

Qualquer cidadão brasileiro pode ser preso, obrigado a usar tornozeleira e punido com multas extravagantes e ilegais. 

Está sendo tocado no degrau mais alto da justiça um inquérito policial proibido por todas as leis — nunca foi feito, em toda a história do Brasil, nada de parecido. Partidos políticos são proibidos de operar por decisão individual de um ministro — que, naturalmente, conta com o apoio da maioria dos colegas em qualquer decreto que assine, por mais demente que possa ser. 

 Há violação aberta ao direito de livre expressão; não é permitido, simplesmente, dizer o que os ministros não querem que seja dito nas redes sociais. 

Há ameaça pública, por parte do STF e do TSE, de cassar candidaturas à próxima eleição — uma intervenção no processo eleitoral que jamais se viu desde que o Brasil retornou oficialmente ao Estado de direito. 

O Congresso Nacional é cúmplice do Estado fora da lei que o Supremo criou no Brasil

É uma ditadura em construção. Um decreto perfeitamente legal do presidente da República, anulando uma condenação do STF, é ignorado pelo ministro Alexandre de Moraes, o autor da sentença; ele continua socando punições em cima do indivíduo que persegue, e a maioria dos seus companheiros de plenário apoia este ato de desordem aberta. 

A imunidade dos parlamentares, que segundo a lei não podem ser punidos por “quaisquer opiniões” que derem em público, foi grosseiramente desrespeitada pelo tribunal — um deputado federal em pleno exercício do mandato, esse mesmo que o presidente perdoou, foi preso por nove meses, condenado a quase nove anos de prisão e enfrenta multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão, pelo único e exclusivo fato de ter feito “ataques” verbais ao STF. 

Suas contas bancárias foram bloqueadas, inclusive a que paga os seus vencimentos como deputado — e bloquear salário, qualquer salário e por qualquer motivo, é proibido de maneira absoluta por todas as leis do país. 

 

O ministro que persegue o deputado bloqueou, também, as contas de sua mulher. É algo nunca visto no Direito. A mulher do deputado não é acusada de crime nenhum, não faz parte do processo e, se tiver alguma coisa a ver com a história, a violência fica ainda mais absurda — ela integra a equipe de advogados do réu, e nenhum deles jamais poderia ser atingido por qualquer punição de quem está julgando o caso no qual advogam. (Imagine-se um pouco o que aconteceria se bloqueassem a conta bancária de um advogado de Lula, durante suas desventuras com a justiça penal brasileira. O mundo acabaria na hora.)  

O STF apoia essa aberração, como apoia toda a conduta delinquente do colega.

 

Vive-se num regime de histeria. O dirigente de um partido político sem expressão — não tem nenhum deputado federal, nem estadual —, mas que opera inteiramente dentro da lei, chamou um ministro Moraes de “careca”; o partido todo, no ato, foi praticamente proibido de continuar exercendo as suas atividades, por decisão pessoal do ministro que se sentiu ofendido.  

É verdade que o dirigente usou a palavra skinhead para dizer “careca”, e esse termo, no inglês, serve para designar militantes nazistas. 

Mas qual poderia ter sido o seu crime?  

Careca o ministro indiscutivelmente é — não dá, então, para dizer que o punido espalhou notícia falsa, ou fake news, na linguagem oficial do Supremo. E achar que ele é nazista? Aí já é uma questão de ponto de vista — mas expressar pontos de vista é um direito assegurado pela liberdade constitucional de expressão. 

Houve abuso ou crime no exercício desta liberdade por parte do líder partidário? 

Então a única resposta legal teria sido processar o homem por calúnia, injúria ou difamação, pedir retratação ou cobrar alguma indenização por dano moral — como, aliás, teria de ter sido feito no caso do deputado que tanto assombra o STF. O fato é que no Brasil de hoje a vingança passou a ser abertamente admitida como função judicial. 

 

Os ministros, e particularmente o que foi chamado de “careca”, deram a si próprios o poder e o direito de punir quem quer que seja quando se sentem pessoalmente atingidos, por qualquer coisa que seja. Para tanto, quando se dão o trabalho de explicar alguma de suas atitudes, inventaram a espantosa teoria pela qual cada metro quadrado do território nacional, do Oiapoque ao Chuí, é uma extensão física do prédio-sede do STF e, portanto, está sujeito às mesmas regras de segurança em vigor ali. 

 

Quer dizer, o infeliz fala alguma coisa em São Benedito do Fim do Mundo — e é como se estivesse dentro da sala da ministra Cármen Lúcia, com uma granada na mão. Da mesma maneira, a pessoa de cada ministro é considerada como se fosse o próprio STF, e qualquer coisa que se diga contra eles é considerada um “ataque à instituição” e uma ameaça à sua sobrevivência. Como assim? É demente. O tribunal, pela última conta, gastou R$ 80 milhões nos últimos quatro anos com a segurança pessoal dos ministros e funcionários: carros blindados, escolta armada, o diabo. 

Como o sujeito, enfiado numa casamata dessas, pode se sentir “ameaçado” por ser chamado de careca? 

Supõe-se que um alto funcionário do Estado deveria se obrigar a um mínimo de coragem pessoal para exercer as suas funções, não é mesmo? É muito justo que ele tenha toda a segurança física — mas, com essa segurança toda, por que a excitação nervosa fora de controle quando alguém diz a mínima coisinha? Não faz sentido nenhum.

Alexandre de Moraes: candidatos que “divulgarem fake news” terão registro cassado. Em sanha por ditadura, skinhead de toga retalha o direito de expressão, e prepara um novo golpe nas eleições. A repressão aos direitos sempre se voltará contra os trabalhadores! Dissolução do STF!

— PCO – Partido da Causa Operária (@PCO29) June 1, 2022

Os ministros do STF violam diretamente a democracia brasileira porque nenhum dos seus atos, por mais ilegais que sejam, é contestado por quem quer que seja. Na verdade, o que acontece é o contrário.  

O Congresso Nacional é cúmplice do Estado fora da lei que o Supremo criou no Brasil — para começo de conversa, aceitou, num caso único no mundo, que o princípio constitucional da imunidade parlamentar fosse jogado na lata do lixo pelo STF. No Senado, que tem o dever legal de fiscalizar o tribunal, a situação é de parceria declarada com a ilegalidade — seu presidente, um dos maiores bananas que jamais passou pelo Poder Legislativo brasileiro, opera como um servente explícito dos ministros. A mídia, em sua quase totalidade, é fanaticamente a favor de tudo o que o STF decide. 

 

As elites econômicas e culturais, a esquerda em peso e toda a militância das ”pautas progressistas” também dão apoio integral ao tribunal. Não é nenhuma surpresa, naturalmente, a aberração que coroa todas essas aberrações: a suprema corte do Brasil, um grupo de ativistas onde sete dos 11 ministros foram nomeados nos governos Lula-Dilma, e dois outros são inimigos radicais do governo, age como um partido político de oposição e tem um candidato quase oficial à presidência da República — ou seja, é a própria negação da democracia. A mídia, as classes intelectuais e a “comunidade internacional” fingem fervorosamente que essa realidade não existe.

A respeito da candidatura Lula, porém, o STF tem um problema sem solução, hoje ou em qualquer época futura: o chefe do PT é candidato à presidência da República porque um dos ministros, com o pleno apoio dos colegas, tomou em seu favor a decisão mais delirante de toda a história jurídica do Brasil. 

Como apagar esse ato de militância política escandalosa? O ministro anulou, sem qualquer fundamento que tivesse um mínimo de decência, os quatro processos penais existentes contra Lula, inclusive sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes — o juiz que deu a sentença original, os três desembargadores que a examinaram e os cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça que fizeram a revisão final do caso. Sem essa anulação, Lula simplesmente não poderia ser candidato, por força da Lei da Ficha Limpa — ou seja, sua candidatura é resultado direto da decisão do STF. É bem sabido o disparate utilizado para anular a condenação: Lula teria sido julgado num foro sem “competência legal” para julgá-lo. Não faz o menor nexo. 

Qualquer advogado de porta de cadeia sabe que a primeira coisa a ver num processo, qualquer processo, é se o foro é competente ou não é; se não é, a coisa nem começa. 

Como, então, a ação penal que condenou Lula passou por nove juízes e ninguém, ao longo de cinco anos, percebeu nada de errado com o foro? Só o ministro Edson Fachin descobriu — bem na hora em que Lula queria se candidatar a presidente? É uma alucinação. A partir dela, tudo o que o STF decide fica contaminado.

É o mesmo processo de degeneração que está acontecendo com o inquérito policial aberto três anos atrás no STF — o “inquérito para apurar fake news e atos antidemocráticos”. Esse inquérito é ilegal: por uma maneira muito simples de dizer as coisas, ele nunca poderia ter sido aberto, pois a lei brasileira, também de uma maneira muito simples, não permite que o STF abra um inquérito criminal. Muito menos, aliás, quando ele próprio se apresenta como vítima, investigador de polícia, promotor de acusação e juiz final do caso, tudo ao mesmo tempo. A partir desse fato, nada mais fica certo. É a doutrina jurídica da “árvore envenenada”, muito aceita no Direito dos Estados Unidos. Se uma árvore está envenenada, diz a teoria, todos os seus frutos terão veneno; se um ato judiciário é ilegal, todos os atos derivados dele serão ilegais. O inquérito das fake news é um clássico em matéria de árvore envenenada. Sua criação desrespeita a lei, e ponto final — depois desse pecado original, nada do que sair dele é legal, nem tem qualquer valor jurídico. 

Daí por diante, como no tango de Gardel, é Cuesta Abajo; só tristeza, com um erro dando origem automática a outro erro, um despropósito gerando outro despropósito, e assim por diante, ladeira abaixo e cada vez pior. 

Não poderia haver inquérito nenhum; a partir dessa insensatez, o STF foi criando a prisão de um deputado federal no desfrute das suas imunidades como homem público eleito pelo povo; o “flagrante perpétuo”; as agressões à liberdade de expressão; a criação de presos políticos e de pelo menos um exilado; a criminalização da “notícia falsa”, ou desinformação, um crime que não existe nos 361 artigos do Código Penal Brasileiro; a imobilização de um partido que tem o direito de existir; o bloqueio da conta bancária da mulher do deputado punido; as ameaças de anulação de candidaturas — na verdade, anulação de candidaturas “de direita”, a começar pela do presidente; e daí em frente, rumo ao infinito. 

Esse desrespeito continuado à lei desmonta a democracia brasileira; não há como haver democracia e, ao mesmo tempo, um supremo tribunal de justiça que pratica a ilegalidade o tempo todo. Também não há como fazer isso sem a aceitação das forças que dizem representar a “sociedade civil”. Essa aceitação se traduz em incentivo, daí se passa à cumplicidade e, no fim, à coautoria. É onde estamos.

Leia também “A negação da democracia”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

STF: capricho, vaidade, ideologia e vingança - Revista Oeste

 Caio Coppolla

À mercê das vontades supremas, aplicação da lei já não é mais a regra na corte máxima 

Inebriados por uma concentração de poder sem precedentes na história nacional, Ministros do STF que deveriam guardar a Constituição se especializaram em ignorá-la, desfigurá-la e editá-la a seu bel-prazer. A Justiça brasileira está refém de um tribunal voluntarioso, que cria normas atropelando o processo legislativo, impõe sanções sem previsão legal e julga em desacordo com a lei processual.

Plenário do STF - Foto: Wikimedia Commons

 

A ação contra o deputado Daniel Silveira é uma aberração moral e jurídica que rivaliza, em sua infâmia, apenas com a soltura e reabilitação eleitoral de Lula da Silva — um corrupto inveterado, cujas ações penais foram anuladas arbitrariamente pelo STF, após múltiplas condenações sentenciadas por uma dezena de juízes, desembargadores e ministros, em todas as instâncias do Judiciário. Para usar a expressão consagrada pelo ex-criminoso e líder do partido-quadrilha responsável pela indicação da maioria dos integrantes do Supremo, “nunca antes na história deste país” tantas irregularidades foram perpetradas pela nossa mais alta corte.

Por liminar, um Ministro determinou a soltura de todos os presos condenados sem sentença transitada em julgado — decisão com potencial de beneficiar dezenas de milhares de criminosos perigosos. Por capricho, um Ministro foi capaz de prejudicar milhões de brasileiros e interromper serviços de utilidade pública ao impor a suspensão de um popular aplicativo de mensagens.

Por vaidade, um Ministro requereu que outro censurasse matéria da imprensa que reproduzia um documento judicial que implicava seu nome em um escândalo de corrupção.

De fato, Ministros do STF fazem oposição política — explícita e midiática — a este governo e ao Presidente da República

Por ideologia, Ministros vêm tentando legalizar o aborto, contrariando a opinião pública e usurpando a competência do poder legislativo.

Por vingança, o tribunal patrocinou um inquérito com vícios de origem, excluiu a participação do Ministério Público, violou a imunidade parlamentar e manteve um preso político em custódia cautelar — uma transgressão a tratados internacionais de direitos humanos.

Sem a decência de reconhecer a própria suspeição, Ministros investigam e julgam um caso em que eles e seus familiares são as supostas vítimas.

Atuam impunemente, sem controle externo, pois seus juízes constitucionais — os enrolados parlamentares brasileiros — temem represálias do Tribunal caso contrariem as vontades supremas. Sem falar no apoio da aliada de ocasião, a imprensa. 

Em vez de defender as liberdades individuais, fiscalizar o cumprimento da Constituição e denunciar os excessos, cada vez mais frequentes, dos Ministros, o jornalismo militante, hegemônico nas redações, optou pela conivência ou pelo endosso às práticas antijurídicas da corte. 

Enxergam no Supremo Tribunal Federal um polo de resistência ao Presidente da República, candidato à reeleição, que, segundo as últimas pesquisas, vem crescendo nas intenções de voto. De fato, Ministros do STF fazem oposição política — explícita e midiática — a este governo e ao Presidente da República. Mas, além disso, o Tribunal também tem feito oposição ao próprio texto constitucional.

O barão de Montesquieu — filósofo francês que teorizou a separação dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) — sustentava que toda autoridade deve estar submetida à letra fria das regras jurídicas. O autor se referia ao bom juiz como a boca da lei: aquele que aplicava o direito posto sem abusar da sua autoridade ou contaminar seu julgamento com a sua própria vontade. Contudo, atuando ao arrepio da Constituição, nossos togados deixaram de dizer a lei, passaram a arrotá-la. Suas bocas arrotam as leis, isso depois de mastigá-las, degluti-las e ruminá-las por algum tempo.

A lei que sai da boca de certos magistrados é visceral, vem das suas entranhas e foi digerida por ácidos interesses. Não à toa, suas decisões provocam, entre os justos, o mesmo desconforto de um sonoro arroto à mesa. A sociedade brasileira e o Congresso Nacional precisam decidir, em caráter de urgência, se este é um país que prestigiará a lei ou um país que continuará privilegiando as bocas da lei que, em vez de falarem o direito, arrotam o que têm dentro de si — capricho, vaidade, ideologia, vingança…

Leia também “Lula e a arte de desdizer-se”

Revista Oeste Caio Coppolla é comentarista político e apresentador do Boletim Coppolla, na Jovem Pan

 

'PEC da Vingança' causa insatisfação entre ministros do STF; juristas dizem que proposta viola Constituição

 O Globo

Aprovação pela CCJ da Câmara da proposta que antecipa a aposentadoria no Supremo gera reações

A aprovação pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara da proposta que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou reações no próprio Judiciário e no Legislativo. A chamada “PEC da Vingança” passou pelo colegiado com apoio maciço de bolsonaristas e de partidos do Centrão. Ainda assim, o presidente da Câmara , Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto e um dos líderes do Centrão, já adiantou que não há viabilidade de o projeto prosperar na Casa.

Na prática, a proposta anula a lei que, em 2015, ampliou de 70 para 75 anos a idade máxima de integrantes do STF. Se aprovada, a PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), restabelece o teto em 70 anos. 

Como foi elaborada por uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro no Congresso e saiu da comissão graças ao esforço da parte significativa da base aliada do governo, a medida foi recebida no tribunal como uma retaliação à decisão tomada pela Supremo, no início do mês, de suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto, um instrumento pelo qual os parlamentares destinam recursos da União para seus estados sem que precisem expor suas digitais.

Leia:Centrão e bolsonaristas apoiaram em peso ‘PEC da vingança’

Além disso, o presidente da República já travou diversos embates públicos com o Judiciário, rivalizando sobretudo com membros do próprio STF. Desde setembro, contudo, a relação entre os dois Poderes não tem grandes turbulências. Os ministros evitaram tratar do tema publicamente, por duas razões primordiais. Primeiro, por não querem abrir uma trincheira contra o Legislativo. Além disso, caso avance, o tema pode ser judicializado, ou seja, a legalidade da PEC deverá ser questionada no Supremo. Opinar agora seria antecipar o posicionamento que poderá embasar votos dos magistrados em algum momento. 

[curioso; entendemos que mais uma vez um projeto oriundo de uma apoiadora do presidente Bolsonaro é vítima da prática: "dois pesos e duas medidas".
Quando decidiram rejuvenescer, por lei, alguns ministros do STF, ninguém reclamou - não foi cogitado sequer de que os 'rejuvenescidos' fossem submetidos a um processo de avaliação intelectual, por ser algo inarredável o fato de que o envelhecimento atinge as pessoas de modo diferente.
A nova norma beneficiou os então ministros e se estendeu aos demais servidores públicos.
Agora que a prática parece não ter apresentado resultados favoráveis no tocante ao desempenho dos favorecidos pelo rejuvenescimento legal, dificultando a renovação dos quadros do Serviço Público, aparecem os contrários e todos fingem esquecer que quando promulgada a PEC da Bengala alcançou todos os servidores públicos (o que por óbvio, incluiu os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.) 

Agora querem excluir os atuais, deixando claro o interesse em preservar um direito adquirido,  não existente quando da aprovação da PEC da Bengala, com a aprovação querem revogar, mas mantendo os favorecidos atuais.

Com todo o respeito ao ex-ministro Veloso, entendemos que nenhum tipo de redução favorece o aparelhamento, já que este não combina com substituição de quadros = consequência direta da redução da idade.] 

 

Pacheco: Sem “hipótese”
Reservadamente, porém, os integrantes da Corte acreditam que o projeto vai estacionar na comissão especial a ser instalada na Câmara para debater o mérito e nem chegará ao plenário. Em consequência dessa avaliação, de modo geral, os ministros minimizaram o potencial de riscos do movimento capitaneado pelo consórcio parlamentar formado por bolsonaristas e representantes do Centrão. Segundo um deles, a aprovação na comissão é resultado de um processo “que faz parte do jogo político” em razão de uma suposta “dificuldade de diálogo” entre os Poderes.

Mesmo na hipótese de o projeto virar lei, ministros avaliam que o texto não poderia alcançar os atuais componentes do STF, apenas futuros ministros. A tese gerou divergências durante a discussão na CCJ. A própria Bia Kicis admitiu que, na comissão especial, poderiam ser criadas regras de transição. Atualmente, dois nomes da Corte têm mais de 70 anos: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos. A ministra foi a relatora do processo do Orçamento secreto no tribunal e expediu uma liminar pela interrupção dos pagamento das emendas. De acordo com a legislação vigente, o Lewandowski, que foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se aposenta em maio de 2023 e Rosa, indicada por Dilma Rousseff, em julho de 2023.

Presidente da Câmara e um dos parlamentares que mais têm defendido publicamente os repasses do Orçamento secreto, Arthur Lira confirma a percepção dos magistrados. Ele afirmou que a proposta de Bia Kicis só avançou na CCJ como parte de um acordo entre deputados para que a comissão aprovasse uma outra PEC, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA. Esta vai no sentido contrário da “PEC da Vingança”: amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para ministros serem indicados para outro tribunal, o Superior Tribunal Justiça (STJ). — Num acordo de procedimentos, tão somente na CCJ, a PEC da deputada Bia foi pautada também, para reduzir de 75 para 70 (anos). A PEC do deputado Cacá já foi criada a comissão (especial que irá analisá-la). A outra não tem acordo na Casa para prosseguir — resumiu Lira, o principal expoente do Centrão na Câmara.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também afirmou, em entrevista à Globonews, que não via espaço para o assunto avançar em “hipótese alguma”. — Eu não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ — disse ao programa “Em Foco”. 

Juristas reagem
Aposentado no Corte em julho, Marco Aurélio Mello foi incisivo ao afirmar que a medida tomada pela CCJ da Câmara revela que o Brasil ainda tem muito a evoluir.

- Quando esse tipo de coisa acontece, a título de retaliação, vemos que não evoluímos como Nação. Na verdade, é o contrário. Não é viável, nem desejável, que esse tipo de discussão ocorra movido pelas vontades e paixões políticas. Vejo essa proposta com muito espanto, mas não acredito que prospere — previu.

Outro quadro aposentado do STF, em 2006, portanto, antes da extensão da idade para 75 anos, Carlos Velloso observa que a nova PEC vai na contramão de iniciativas como a reforma da Previdência, que ampliou o tempo de trabalho do brasileiro. — Na verdade, quer se fazer redução para efetivar um aparelhamento de órgãos públicos. E vem num momento em que o STF manda cumprir a Constituição e impede que dinheiro público seja distribuído secretamente. Parece até que é uma vingança contra a ministra (Rosa Weber) — disse.

Na opinião do constitucionalista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Binenbojm, a PEC representa usurpação de direito adquirido:  — Em relação a ministros que já tenham passado dos 70 anos, me parece que haveria violação de direito adquirido. E talvez se considere que ministros que ainda não chegaram a essa idade, mas já estão no exercício do cargo, têm uma expectativa legítima, e que a norma também não poderia alcançá-los.

[Clique aqui e conheça mais inconvenientes  da PEC da Bengala.]

Política - O Globo

'Coroné' Alcolumbre sacrifica Mendonça por vingança - O Globo

Carlos Andreazza

Orçamento secreto

Rei morto, rei posto

Você leu a excelente reportagem de Natália Portinari neste GLOBO, no último domingo? Tinha por chamada, na capa: “Alcolumbre fez do Amapá líder de verbas do orçamento secreto”; com o que se evoca o trabalho referencial de outro grande repórter, Breno Pires, do Estadão, aquele cuja investigação puxou o fio do controle — discricionário e oculto — de bilhões do Orçamento da União por e para poucos parlamentares. (Aliás: por onde andará o senador Marcio Bittar, relator-geral do Orçamento de 2021?)

Destaque-se o tempo verbal aplicado ao “fazer” na manchete: fez. Alcolumbre, então presidente do Senado, fez de seu estado, em 2020, a unidade da Federação com maior repasse proporcional de verbas oriundas das emendas do relator. Só que aquele ano acabaria e, com ele, o biênio do jovem coronel na presidência do Congresso.

[excelente matéria; só que o ilustre colunista 'esqueceu',  nas muitas interrogações que postou, uma: "como andam as rachadinhas do rei Alcolumbre?" O povo quer saber a resposta, ou será tudo convenientemente esquecido?] 

Rei morto, rei posto.
Mas o rei morto é valente. Não se entrega. E usa prerrogativa do Senado — manipula a concertação que dá equilíbrio aos Poderes — para ir à forra. Quem paga a conta do bezerro desmamado, ableitado porém brioso, de súbito sem a derrama do orçamento secreto, ofendido para além da morte, rei morto e ainda — a desonra maior — deserdado? André Mendonça, cuja cadeira no Supremo depende de aval do Senado.

Eis o título da matéria de Portinari, à página 4: “Orçamento secreto é pano de fundo para trava de Alcolumbre à sabatina de Mendonça ao STF”.

Mendonça paga. E nada de arguição na Comissão de Constituição e Justiça. Coroné Alcolumbre não quer. Plantou até que seria ato de resistência, em defesa da democracia, contra o golpismo de Bolsonaro. Um esculacho. Não deixa, contudo, de reagir a um golpe. Levou rasteira dos antigos sócios. Tiraram-lhe a propriedade sobre destinos de dinheiros públicos.

Rei morto, rei posto.
Mas o rei morto é intrépido e cedo aprendeu a explorar a privatização sem limites das prerrogativas de senador. É o presidente da CCJ. Mexeram com o patrimonialista errado. Paga Mendonça. Pagaria qualquer um, até um que estivesse à altura de guardar a Constituição.

Paga a conta pelo personalismo vingativo-chantagista de Alcolumbre — isto, sim — a República. Porque o rei morto, tendo feito sucessor no comando do Congresso, pensou que pudesse ser príncipe e manter a gestão de bilhões sob a máscara das emendas do relator. Pensou. E pensou erradamente. Passou o trono. A fonte secou. Ficou bravo. Diz-se que retalia o governo, que decerto traiu acordos. Bolsonaro é traidor. Sem dúvida. Todos corretos uns sobre os outros. Ok.

Acrescente-se, entretanto, nova linha à trama. Uma obviedade. Coroné Alcolumbre se vinga também — e não se fala a respeito — de Rodrigo Pacheco, o rei posto, cuja presidência do Senado é atrapalhada pelo engessamento da CCJ.

É preciso falar sobre o rei posto, o novo Juscelino. Ou não estará posto? Há um passivo na mesa. E a conta não fecha sem inocência. O rei morto destinou, no ano passado, quando rei vivo, pelo menos R$ 320 milhões — em emendas do relator, a fachada para a circulação do orçamento secreto — ao Amapá.

E o rei posto? Nada? Tem nada com as emendas do relator? É rei desinteressado? Ou será somente reservado? (Como Pacheco se relaciona com o sumido Bittar, o relator?) Porque, de repente, parece que o orçamento secreto saiu do Senado com Alcolumbre da presidência. Ou que a engrenagem continua girando na Casa, mas sem patrono. Orçamento discreto? Orçamento secreto automático?

Saiu Alcolumbre, o guloso, e então Pacheco abriu mão de controlar a grana? O rei posto não reina? Abdicou de reinar? O rei desapegado. E aceitamos bem essa versão? Ou terá delegado?

Vinga-se Alcolumbre do governo, porque lhe tomou o poder das distribuições. Mas não de Juscelino Pacheco, herdeiro natural dessa mão? Hum... O estadista Pacheco, em rara união com o patriota Arthur Lira, não tardou a se manifestar — em defesa da autonomia do Legislativo — contra a liminar que suspendeu a execução das emendas do relator. Nenhum interesse pessoal no protesto. Tudo pela separação entre Poderes. Daí por que seja um dos articuladores — sempre em defesa das prerrogativas do Parlamento, como Alcolumbre — de uma resolução do Congresso por meio da qual se daria publicidade, nome aos bois, a deputados e senadores solicitantes das emendas do relator.

Um sentido que encaminharia a solução para o problema — ante o qual o STF exerceu o controle de constitucionalidade — da transparência. Mas que não cuidaria da corrupção da isonomia, da discricionariedade, essencialmente antirrepublicana, afronta à Constituição, como bilhões do Orçamento têm sido movimentados para beneficiar os que votam com o governo e os liras.

De modo que, do Rodrigo Pacheco em que se tenta acreditar, um independente, o esperado seria um pronunciamento pela restituição das emendas do relator a sua natureza técnica original: um recurso para a promoção pontual de correções em erros materiais na Lei Orçamentária Anual. Que tal?

É o que o mundo da fantasia espera do presidenciável de Gilberto Kassab.

Carlos Andreazza, colunista - O Globo