PT não aceita se sacrificar pela presidente que não tem coragem sequer de ir ao Rádio e TV no Dia das Mães

PT resiste a apelo do governo para aprovar ajuste fiscal de Dilma

Temor dos petistas é dar aval a um projeto que contraria as principais bandeiras do partido

PT resiste em aprovar a proposta que dificulta o acesso a direitos trabalhistas como abono salarial e seguro-desemprego

Mesmo depois do apelo do governo, a bancada do PT na Câmara dos Deputados ainda resiste em aprovar a proposta que torna mais rígidas as regras para concessão de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. A medida provisória 665 está prevista para ser votada na noite desta terça-feira e faz parte do ajuste fiscal sugerido pelo Planalto para reequilibrar as contas públicas. Mas, sem o aval do partido da presidente Dilma Rousseff, o projeto pode ser substancialmente modificado em plenário.

Deputados petistas se reuniram no início desta tarde com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini - que tem assumido o papel de articulador do Planalto -, e com o líder do governo, [capitão cueca] deputado José Guimarães (PT-CE), em busca de um acordo. Duas horas depois, porém, a reunião foi suspensa sem uma posição definida. "Do jeito que está, acho que não decide hoje", comentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) com seus colegas. De acordo com um outro petista que esteve no encontro, o cenário ainda não aponta para um acordo: "Há profundas divergências. São posições diferentes. Tem de tudo aqui", disse. Outro parlamentar resumiu a situação: "Tudo certo, nada resolvido".

O temor dos petistas é dar aval a um projeto que contraria as principais bandeiras do partido e, consequentemente, sofrerem questionamentos em suas bases eleitorais. No Congresso, já é grande a pressão pela modificação da proposta. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, participou da reunião da bancada nesta tarde e expressou contrariedade. "A posição da CUT é contrária a isso e está expressa em uma nota da central. A bancada do PT é uma bancada popular, tem muitos sindicalistas, sua origem, sua base eleitoral nos trabalhadores", disse Vagner Freitas. "Espero que a bancada, como sempre, vote com os trabalhadores", continuou o presidente da CUT.

Na segunda-feira, o vice-presidente Michel Temer admitiu a possibilidade de mudanças no projeto costurado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e afirmou que o governo vai fazer o "ajuste possível". Temer, que assumiu a função de articulador do governo na reta final das negociações do ajuste, também solicitou unidade à bancada do PT.

A falta de fidelidade dentro da sigla assusta o governo porque, se o PT não aderir em peso à defesa das propostas, é possível que deputados de outros partidos aliados se sintam livres para votar contra os projetos. Nesta tarde, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alfinetou o partido: "Cabe ao governo discutir com sua base qual ajuste será votado. Vamos ver se o PT vai para a base", afirmou.

Cunha reiterou que sempre defendeu o ajuste como forma de sinalizar o controle das contas públicas. "Hoje é um bom dia para sinalizar isso. Mas qual é o ajuste? Nós não queremos tirar dinheiro de ninguém", afirmou. O chefe da Câmara liberou a manifestantes acesso às galerias do plenário.

Fonte: Veja OnLine

Os brasileiros elegem coisas como as que aí estão; justo que suportem o resultado da ignorância que usam e abusam quando votam

Ameaça legislativa

Sob a bandeira do liberalismo, Câmara cria reserva de mercado e reduz direitos de consumidores. PT e PSDB deixam fluir ameaças aos fundamentos da sociedade moderna 

Um grupo de deputados, com poder de decisão sobre a pauta de votações, transformou o plenário da Câmara numa linha de montagem de leis tão insólitas quanto surpreendentes.  Na semana passada, por exemplo, eles criaram uma reserva de mercado e limitaram o direito dos consumidores à informação. 

Introduziram uma série de ressalvas nas regras sobre contratos de terceirização de serviços, erguendo uma muralha no acesso a esse mercado. Na prática, restringiram os negócios às empresas já estabelecidas — algumas, por coincidência, destacam-se pela habitual participação no financiamento de campanhas.  Nem houve preocupação com sutilezas. Numa legislação voltada à iniciativa privada estabeleceram, entre outras, a exigência de que uma empresa só pode ser contratada se apresentar garantia “em valor correspondente a 4% do valor do contrato”. Especificaram: “Caução em dinheiro”, “seguro garantia” ou “fiança bancária”. Não se sabe porque 4% e não 80% ou 0,5%. [a garantia já existe nos contratos em vigência e o valor é de 5% do valor total do contrato.]

E assim, a Câmara multiplicou obstáculos à livre iniciativa. Levantou enorme barreira financeira aos novos empreendedores, reservando o mercado às empresas de sempre, cujo principal ativo é o cadastro de mão de obra para aluguel. Pode ter aberto a porta para organização de mais um cartel privado. Horas depois, mudou a rotulagem de produtos com organismos geneticamente modificados ou derivados. Há mais de uma década é obrigatório estampar nas embalagens, com destaque, a natureza transgênica dos alimentos. 

Trata-se da essência do direito do consumidor à informação. O debate legislativo ampliava essa prerrogativa, até que o projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça. Ali, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) protagonizou um malabarismo: trocou o texto que aumentava deveres dos grandes produtores por outro que reduz os direitos dos consumidores. 

Agora, a informação sobre os transgênicos “deverá atender ao tamanho mínimo de letra definida no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados”. Aquilo que era obrigatório aparecer destacado no rótulo — bem visível ao consumidor —, vai ficar reduzido a letras e números de um milímetro.  Ao mesmo tempo, todo o rigor da lei foi direcionado aos competidores nas prateleiras dos supermercados. Eles só podem dizer nas embalagens que seus alimentos são “orgânicos” ou não contêm organismos geneticamente modificados, se comprovarem “a total ausência” de transgênicos “por meio de análise específica”. Ou seja, uma miríade de produtores agroindustriais foi lançada à sanha da burocracia, com um aumento nos custos operacionais.  Essa linha de montagem legislativa tem o patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  

Sua desenvoltura deve-se à lassitude do PT e do PSDB.  Cevados numa tediosa disputa performática, acomodam-se diante de iniciativas como a redução da idade penal, da liberação do comércio de armas e da restrição aos direitos de populações indígenas. Dizem-se progressistas mas, paradoxalmente, deixam fluir e até avalizam ameaças aos fundamentos da sociedade moderna. Foi o que se viu na semana passada: sob a bandeira do liberalismo, instituiu-se até uma reserva de mercado aos financiadores de campanhas eleitorais.

Fonte: O Globo - José Casado

Vaccari chantageou PT - tem jeito não! é tudo bandido

Vaccari aconselhou PT a pagar R$ 240 mil para sua cunhada e ‘evitar reflexos no processo eleitoral’

Indenização foi a título de danos morais já que Marice teria sido a portadora de R$ 1 milhão do partido para a Coteminas

O então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, aconselhou o partido a indenizar Marice Correa de Lima, sua cunhada, para evitar um processo em meio à campanha de Dilma Rousseff, em 2010. Marice teria procurado o cunhado afirmando não estar “suportando mais a pressão da mídia” em razão do envolvimento de seu nome no mensalão e, por isso, exigia do PT uma indenização. 

 O valor desembolsado extraoficialmente pelo partido no ano seguinte serviu para Marice comprar um apartamento no Guarujá. Os investigadores da Operação Lava-Jato suspeitam que o imóvel foi usado para lavar dinheiro para o esquema comandado por Vaccari. “Me parece que o mais aconselhável é pedir a sua intervenção no caso, como advogado, para iniciar um diálogo e chegar a um acordo, a fim de evitar qualquer tipo de ação reparatória, de natureza civil ou trabalhista, contra o Partido”, afirmou Vaccari em carta enviada ao ex-deputado petista e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. 

Os documentos que mostram a intervenção de Vaccari e as negociações com Marice foram anexadas pela defesa dela nesta segunda-feira. Nele, o ex-tesoureiro do PT pede ao ex-deputado petista e advogado, Luiz Eduardo Greenhalgh, que intermedie um acordo. Vaccari e a cunhada respondem na Justiça do Paraná por lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.

O ex-tesoureiro do partido pede ao advogado que providenciasse um “entendimento” com sua cunhada para evitar um eventual dano no processo eleitoral. Na época, o ex-tesoureiro do PT era o responsável pelas contas da campanha da presidente Dilma Rousseff.  O ofício foi encaminhado a Greenhalgh no dia 20 de julho. Nele, Vaccari diz que foi procurado insistentemente pela cunhada que reclamava da pressão em torno dela. Marice teria dito a ele que estava “tendo dificuldades de retomar a normalidade de sua vida profissional, pessoal e familiar”.
Na época, havia informações de que Marice teria sido portadora de um pagamento de R$ 1 milhão do PT para a Coteminas como resultado do mensalão. Na carta a Greenhalgh, Vaccari diz que tem "sido procurado insistentemente pela ex-funcionária Marice Correa de Lima", sem dizer que ela é sua cunhada.

O acordo de indenização firmado entre o PT e Marice foi assinado no dia 25 de fevereiro de 2011, quando Vaccari ainda era o tesoureiro do PT. Ele só deixou o cargo no começo deste ano, pedindo licença do cargo quando já estava preso em Curitiba. Marice ganhou do PT R$ 240 mil, com R$ 40 mil de entrada e outras dez parcelas de R$ 20 mil cada.

Com esse dinheiro, Marice declarou em seu imposto de renda que comprou um apartamento da Cooperativa dos Bancários de São Paulo (Bancoop), em 2011. A cunhada de Vaccari é suspeita de ajudar o petista na lavagem de dinheiro. Segundo a associação dos mutuários da Bancoop, Marice comprou três apartamentos por meio da cooperativa: um no Mirante do Tatuapé, outro no Solar de Santana e outro no Edificio Solaris, no Guarujá, o mesmo onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um triplex e onde o próprio Vaccari tem apartamento. Esse apartamento do Solaris, Marice pagou R$ 200 mil em 2012, mas devolveu o imóvel à OAS, que terminou o imóvel. A OAS pagou R$ 432 mil a Marice pelo apartamento. Meses depois, a OAS vendeu o mesmo imóvel por R$ 327 mil, com prejuízo no negócio. Ela ainda é dona do Mirante do Tatuapé e do Solar de Santana.

Fonte: Blog do Noblat

 

Governo Dilma acabou - PT vai votar contra ajuste fiscal

O PT pode negar parte dos seus votos para aprovar o ajuste fiscal do governo 

Somente hoje quando o ajuste fiscal do governo começar a ser votado na Câmara dos Deputados é que se saberá se o PT, dono da maioria dos ministérios, o partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, votará unido ou não. E se dará a maioria dos seus votos para aprovar o ajuste.

Até ontem ninguém dentro do governo ou do PT se arriscava a dizer como o partido se comportará. O ideal para boa parte dele seria que o desgaste de aprovar o ajuste acabasse debitado na conta do PMDB e de outros partidos. Assim o PT poderia se sair de bonzinho. Mas haveria sempre o risco de o PMDB reagir a tal manobra na hora de votar.

Dentro do PMDB de Michel Temer, o vice-presidente que assumiu a articulação política do governo para evitar que ele desmoronasse, a disposição é de aprovar o ajuste. Quanto mais não seja para reafirmar a posição de que ele é quem garante a estabilidade do governo como partido responsável que é.

O ajuste importará no estreitamento da via de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários para desse modo obter uma economia de R$ 18 bilhões. Se ao ajuste não for aprovado tal qual foi despachado para o Congresso, o governo será obrigado a fazer um gigantesco corte de despesas e investimentos. O que será pior?

Segundo Catarina Alencastro, Simone Iglesias e Júnia Gama, repórteres de O Globo, a bancada de 64 deputados do PT deverá se reunir hoje para decidir se fechará questão para a votação das medidas do ajuste. Caso feche, em tese todos os deputados serão obrigados a votar como o partido mandar. Do contrário os dissidentes serão punidos.

Lula fez tráfico foi com o dinheiro do BNDES = DINHEIRO PÚBLICO

Oposição pede CPI do BNDES após suspeita de tráfico de influência de Lula

Líder do PPS na Câmara e autor do pedido afirmou que Casa tem de contribuir para investigação do MPF revelada por ÉPOCA 

Após publicação da reportagem de ÉPOCA, a oposição ao governo, no Senado e na Câmara, voltou a considerar uma CPI para investigar empréstimos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou neste sábado (2) O Globo. “A CPI do BNDES precisa começar para contribuir com as investigações do Ministério Público e a Justiça apurar e julgar com celeridade essa denúncia”, disse Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara e autor do pedido de CPI do BNDES, ao jornal carioca.

Na Câmara já há 198 assinaturas para a CPI, e a denúncia feita por ÉPOCA pode influenciar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, a instalar a comissão. Há quatro CPIs em atividade, portanto é possível criar mais uma, mas há outras nove na fila de espera.

Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicou ÉPOCA na reportagem de capa desta semana, é investigado pelo MPF por ajudar empreiteiras, dentre elas a Odebrecht, a obter contratos de US$ 4,1 bilhões com dinheiro do BNDES em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba.

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O PT e seu projeto de poder

Como falar em marxismo se Lula sequer leu uma página de Marx? Transformar Lula em Lênin é uma piada 

Na política é indispensável, ao enfrentar um adversário, conhecê-lo. O petismo, nos últimos tempos, foi transformado em algo que nunca foi. Ora é bolivariano, ora comunista, ora populista, ora — para os mais exaltados e néscios — bolivariano-comunista-populista. Puras e cristalinas bobagens. 

O “bolivarianismo” nunca passou de um amontoado mal articulado de chavões esquerdistas associados à velha retórica caudilhesca latino-americana. Não é possível sequer imaginar Simón Bolívar como um marxista avant la lettre. Basta ler as páginas devastadoras que Karl Marx dedicou ao “libertador da América”: o venezuelano nada mais foi do que um representante das oligarquias que desejavam se libertar do jugo espanhol. E só. Quando Hugo Chávez transformou Bolívar em símbolo anti-imperialista e ideólogo da sua revolução, o fez no momento que a crise do socialismo real tinha chegado ao seu ponto máximo e não havia mais nenhuma condição de ter como referência o velho marxismo-leninismo. Outros movimentos na América Latina já tinham realizado esta imersão na história nacional, mais como fachada, como os montoneros, na Argentina, e os sandinistas, na Nicarágua. A extensão do conceito, vá lá, “bolivarianismo” à Bolívia — um país com maioria de população indígena e com uma história recente fundada, para o bem ou para o mal, na Revolução de 1952 — serve somente ao discurso panfletário. A simples comparação das duas constituições (venezuelana e boliviana) demonstra claramente as distinções. 

O PT nunca foi bolivariano. O percurso dos seus líderes (Lula e Chávez) é muito diferente e as histórias de cada país são processos absolutamente distintos. Basta recordar que Chávez chegou ao poder precedido por uma tentativa fracassada de golpe de Estado e com a desmoralização das instituições democráticas, especialmente durante a segunda presidência Carlos Andrés Pérez. Lula venceu as eleições de outubro de 2002 em um país que tinha obtido a estabilização econômica com o Plano Real (1994) e em plena vigência do Estado Democrático de Direito. E nos 12 anos do poder petista não houve um ataque frontal às liberdades de expressão e de imprensa como foi realizado por Chávez — sem que isso signifique que o petismo morra de amores pelos artigos 5º, 7º e 220º da nossa Constituição. Também o choque com frações da elite venezuelana por aqui não ocorreu. No Brasil houve cooptação: os milionários empréstimos do BNDES serviram para soldar a aliança do petismo com o grande capital, e não para combatê-lo.

O petismo impôs seu “projeto criminoso de poder” — gosto sempre de citar esta expressão do ministro Celso de Mello — sem que tivesse necessidade de tomar pela força o Estado. O processo clássico das revoluções socialistas do século XX não ocorreu. O “assalto ao céu” preconizado por Marx —tendo como referência a Comuna de Paris (1871) — foi transmutado numa operação paulatina de controle da máquina estatal no sentido mais amplo, o atrelamento da máquina sindical, dos movimentos sociais, dos artistas, intelectuais, jornalistas, funcionando como uma correia de transmissão do petismo. O domínio dos setores fundamentais do Estado deu ao partido recursos e poder nunca vistos na história brasileira. E a estrutura leninista — só a estrutura, não a ação — possibilitou um grau de eficácia que resistiu aos escândalos do mensalão, às inúmeras acusações de corrupção das gestões Lula-Dilma e, ao menos até o momento, ao petrolão. 

Se, no seu início, o PT flertou com o socialismo, logo o partido — e suas lideranças — se adaptaram à dolce vita do capitalismo tupiniquim. Já nos anos 1980, prefeituras petistas estiveram envolvidas em mazelas. Quando Lula chegou ao Palácio do Planalto, o partido só tinha de socialista o vermelho da bandeira e a estrela. A prática governamental foi de defesa e incentivo do capitalismo. Em momento algum se falou em socialização dos meios de produção, em partido único, em transformar o marxismo-leninismo em ideologia de Estado, nada disso. Como falar em marxismo se Lula sequer leu uma página de Marx? Transformar Lula em Lênin é uma piada. Brasília não é Petrogrado. Aqui, o Cruzador Aurora são as burras do Estado.

Considerar o PT um partido comunista revela absoluto desconhecimento político e histórico. É servir comida requentada como se fosse um prato novo, recém-preparado. Não passa de conceder sentido histórico ao rançoso discurso da Guerra Fria. O Muro de Berlim caiu em 1989 mas tem gente em Pindorama que ainda não recebeu a notícia. Ao retirar do baú da História o anticomunismo primário, passam a exigir soluções fora do contexto legal como a intervenção militar travestida com um manto constitucional — outra sandice, basta ler o artigo 142 da Constituição.

O projeto criminoso de poder foi aperfeiçoado no exercício da Presidência da República. Não tem parentesco com o populismo varguista, muito menos com o peronismo ou cardenismo. É um mix original que associa pitadas de caudilhismo, com resquícios da ideologia socialista no discurso — não na prática —, um partido centralizado e a velha desfaçatez tupiniquim no trato da coisa pública, tão brasileira como a caipirinha — que seu líder tanto aprecia. 

O desafio dos democratas é combater o petismo utilizando todos os instrumentos legais. Para isso, é necessário conhecer o adversário e abandonar conceituações primárias que não dão conta do objeto. E tendo como prioridade a mobilização da sociedade civil. Sem ela, o país não muda. Pior: teremos a permanência deste governo antidemocrático, antipopular e antinacional por muitos anos.

Por: Marco Antonio Villa,  historiador

Dilma tem dificuldades de raciocínar; mas, é bem mandada, e faz exatamente o que os banqueiros mandam = lucro dos bancos só aumenta

Itaú Unibanco teve lucro de R$ 5,7 bi no primeiro trimestre

Lucro líquido do Itaú Unibanco sobe 29,7% e chega a R$ 5,7 bilhões no primeiro trimestre

Banco elevou as provisões contra calotes também em 29% no período, apesar da queda na inadimplência

O Itaú Unibanco, maior banco privado brasileiro, anunciou nesta terça-feira que teve lucro líquido de R$ 5,733 bilhões no período, um aumento de 29,74% ante igual período de 2014. O ganho foi puxado por maiores margens nas operações de crédito e em menores despesas administrativas, mesmo com gastos maiores com provisões para perdas com inadimplência. 

 A desaceleração da economia, porém, levou o banco a reduzir sua previsão de aumento dos empréstimos em 2015, de 6% a 9% para 3% a 7%. Em contrapartida, a expectativa de alta da margem financeira gerencial passou de 10% a 14% para 14,5% a 17,5%. Além disso, o banco elevou as despesas com provisões para perdas esperadas com calotes, que somaram R$ 5,515 bilhões no período, altas de 19,5% e de 29,7% nas bases sequencial e anual, nesta ordem.

Segundo a instituição, o movimento deu "continuidade no reforço do provisionamento para grupos econômicos do segmento de grandes empresas".  O banco, aliás, revisou para cima a previsão de incremento das despesas de provisões para perdas com inadimplência em 2015, já descontada a recuperação de créditos, da faixa de R$ 13 bilhões a R$ 15 bilhões para R$ 15 bilhões a R$ 18 bilhões. 

O estoque de financiamentos do banco fechou março em R$ 543,394 bilhões, um aumento de 13,2% em 12 meses, com destaque para as linhas consignado e imobiliário, com altas de 81% e 19,6%, respectivamente. A inadimplência (saldo de operações vencidas há mais de 90 dias) teve a décima primeira queda consecutiva, para 3%. No fim de dezembro, esse indicador tinha sido de 3,1%, enquanto no primeiro trimestre de 2014, o índice fora de 3,5%.

Em bases recorrentes, o lucro somou R$ 5,808 bilhões, ante previsão média de analistas consultados pela Reuters, de R$ 5,59 bilhões. A margem financeira subiu 27,8%, para R$ 15,96 bilhões, refletindo tanto as margens maiores na concessão de empréstimos como ganhos maiores com tesouraria. As despesas administrativas somaram R$ 9,88 bilhões de janeiro a março, aumento de 9,3% sobre 12 meses antes. O Itaú Unibanco mudou também a previsão de avanço desta linha em 2015, de 6,5% a 8,5% para 7% a 10%. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido anualizado do Itaú Unibanco foi de 24,2%, ante 22% de igual etapa de 2014 e 24% do trimestre anterior.

Fonte: O Globo
 

Alguém ainda duvida que os petralhas são asquerosos?

Procurador é alvo de ataques e se defende após reportagem de ÉPOCA sobre Lula 

O procurador da República no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes usou as redes sociais para se defender das acusações

Alguém ainda duvida que os petralhas são asquerosos? O cara está tendo sua reputação destruída por que o MPF abriu investigações contra o rei do crime, e para eles o lularápio é intocável. Eis a resposta para os blogs sujos e os baba-ovo do enganador de trouxas.

 

 

1. Meus pais são médicos e ninguém da minha família tem ou teve um escritório de advocacia chamado “Cordeiro Lopes”, e muito menos esteve envolvido em qualquer tipo de investigação ou ilicitude.

 

2. Não possuo nenhuma coluna no jornal Folha de São Paulo; o único artigo que publiquei nesse artigo, chamado “A Sociedade Não Silenciará” , trata do tema dos perigos de agrotóxicos e transgênicos e foi escrito em resposta a críticas feitas pela Senadora Kátia Abreu;

3. Até onde tenha chegado a meu conhecimento, não existe procedimento em aberto contra minha pessoa na Corregedoria do MPF. As representações contra mim formulada pelo ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (que é réu de ação penal firmada por mim) foram devidamente arquivadas pela Corregedoria do MPF e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

4. Não sou amigo de nenhum deputado federal do PSDB. A propósito, até o dia de hoje, nunca votei em candidatos do PSDB (aliás, fui eleitor do PT até o surgimento do escândalo do “Mensalão”).

5. A investigação que trata de possível tráfico internacional de influência cometido, em tese, pelo ex-presidente Lula da Silva, apesar de ter iniciado a partir de despacho por mim firmado, hoje está sob a direção de outro membro do Ministério Público Federal.

6. O procedimento autuado que tem por objeto o suposto ilícito mencionado no parágrafo anterior é público e pode ser acessado, com base na Lei de Acesso à Informação, por qualquer cidadão que queira acompanhar a apuração e colaborar no esclarecimento dos fatos. O acompanhamento, inclusive, pode ser realizado a partir da página de transparência do Ministério Público Federal.

7. Nos últimos 7 anos e 8 meses, desde que entrei no MPF por meio de concurso público, tenho atuado, de corpo a alma, em defesa dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, em prol da proteção ambiental, em favor da implementação de diversos direitos humanos e no combate à corrupção. Não serão calúnias, difamações e agressões veiculadas pela internet que subtrairão minha disposição inesgotável de buscar sempre a verdade, a justiça e a punição dos ilícitos.

 

 Fonte: OCC - ALERTA BRASIL

 

INDICAÇÃO INFELIZ

Embora seja natural que a visão de mundo de um magistrado, necessariamente conformada por suas inclinações ideológicas, influa de alguma forma em seu julgamento – e isso faz parte da condição humana, constituindo, portanto, um elemento subjetivo inevitável –, o que é lícito esperar de um candidato a integrar o colégio da Suprema Corte é, por óbvio, que sua carreira profissional seja um testemunho claro de compromisso com o respeito à lei. Luiz Edson Fachin está envolvido, porém, num episódio, no mínimo, controvertido do ponto de vista legal, o que lança sobre sua reputação uma nódoa difícil, se não impossível de ignorar: na década de 90, quando era procurador do Paraná, violou a Constituição estadual ao atuar simultaneamente à frente de seu escritório de advocacia.

A Constituição paranaense, promulgada em 1989, foi revisada em 1999, mas até então seu artigo 125, parágrafo 3.º, inciso I, dispunha claramente: “É vedado aos procuradores do Estado exercer advocacia fora das funções institucionais”. Procurador desde 1990, Fachin advogou. Infringiu a lei, portanto.

Como sempre acontece, há divergências quanto à legalidade ou não do comportamento do indicado por Dilma para preencher vaga na Suprema Corte. De acordo com matéria publicada quarta-feira no Estado, um diretor da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, (Apep), Eroulths Cortiano Junior, manifesta a opinião gratuita, porque sem nenhum respaldo legal, de que só haveria impedimento do exercício da dupla atividade “se um procurador advogar em causa contra a administração pública”. Na mesma matéria, um professor de Direito Constitucional da FGV, Rubens Glezer, manifesta a opinião de que, como ocorreu no Paraná com a reforma da Constituição estadual, “uma mudança na legislação pode restringir ou modificar a concessão de auxílios e ou certas formas de exercer uma dada função no serviço público” (a de procurador, por exemplo), o que significa o seguinte: “Realizar o exame sobre a boa-fé do candidato nessa situação é o que me parece central para fazer a avaliação moral sobre a qualificação de Fachin para exercer a função de ministro da instância superior do Judiciário brasileiro”. Quer dizer: infringir a lei de boa-fé, pode. Mas a boa-fé é tão boa assim, que comporta infringir a lei durante 10 anos?

A indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o STF revela, de novo, a insensibilidade e a inabilidade políticas de Dilma Rousseff. Uma das razões alegadas pelo Palácio do Planalto para a demora sem precedentes na indicação do substituto de Joaquim Barbosa era uma conjuntura política complicada pela fragilização da figura da presidente da República que tornava necessário, mais do que nunca, que fosse escolhido um nome acima de qualquer suspeita. Pois Dilma foi buscar exatamente um apoiador declarado de sua candidatura presidencial, com um histórico de intimidade com a CUT e o MST do carbonário Stédile e, pior ainda, sujeito de um caso que pode tisnar reputações.

A primeira consequência concreta de mais essa trapalhada presidencial foi o adiamento por uma semana da sabatina a que Fachin precisa se submeter perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vai avaliar seu notório saber jurídico e sua reputação ilibada. A nova data é 13 de maio, se até lá não ocorrer nenhuma novidade.

Fonte: Estado de São Paulo - Editorial