Último homem livre condenado à morte foi enforcado em Luziânia

Ainda quando era um arraial, cidade do Entorno foi palco da execução do último homem livre condenado a pena de morte pela Justiça civil brasileira

Luziânia escreveu um triste capítulo na história do Brasil. A última condenação de um homem livre a pena de morte pela Justiça civil brasileira ocorreu na cidade goiana do Entorno, quando ainda era o Arraial de Santa Luzia. Aos 40 anos, o lavrador José Pereira de Souza recebeu a sentença por ter assassinado um barão. O réu era amante, havia seis anos, de Maria Nicácia, mulher da vítima. Para ficarem juntos, eles planejaram a morte do marido. Mas o plano não deu certo e ambos fugiram. Encontrados por policiais, acabaram condenados ao enforcamento. [a pena de morte faz falta no Brasil atual - precisa voltar a ser aplicada para alguns tipos de crimes.

Sua volta reduzirá em muito a violência incontrolável em nosso Brasil.]

O condenado foi enterrado na Igreja Nossa Senhora do Rosário: para historiadores, um castigo a mais, já que ele era livre e o templo só recebia escravos

Seis militares levaram José Pereira e Maria Nicácia da cidade de Goiás para Santa Luzia, em 29 de agosto de 1857. Tendo sido presos na antiga capital do estado (hoje conhecida como Goiás Velho), os réus esperavam o julgamento, que ocorreu no mesmo ano. Condenados, voltaram para Goiás, em 29 de setembro. Presos na cadeia local e sem um tribunal superior, eles apelaram ao imperador D. Pedro II. José e Maria pediram o perdão, poder restrito ao monarca. Caso conseguissem, teriam a morte substituída pela prisão perpétua.

O andamento dos recursos durou quatro anos, até que veio o veredito, em 1861. Maria conseguiu o abrandamento da pena. José, não. Como seria o primeiro caso de enforcamento no arraial, as autoridades tiveram que preparar um espaço para o cumprimento da pena. Escravos levantaram a forca no centro, na área descampada de cerrado que até hoje conserva o mesmo nome. Atualmente ocupado por casas, é onde se localiza o bairro Vila Santa Luzia. Por décadas, esse mesmo lugar era conhecido como Campo da forca.

Todo o arraial acordou cedo em 30 de outubro de 1861. Os moradores estavam ansiosos pelo momento histórico. Eles assistiriam à primeira e única execução oficial do lugar. José Pereira de Souza deixou a cadeia do povoado logo após almoçar. Ele fez todo o percurso, do presídio até a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, acompanhado por uma silenciosa multidão. Dentro do templo, o obrigaram a cavar a própria sepultura. Em seguida, o levaram ao patíbulo, onde se confessou e recebeu a comunhão. Às 13h, o condenado se voltou em direção ao lugar da forca e foi empurrado para a morte.

Sepultura

A Igreja Nossa Senhora do Rosário é a mais famosa construção de Luziânia. Restaurada pelo Iphan em 2011, mantém as características originais, incluindo os túmulos de dezenas de moradores sepultados sob seu assoalho de madeira. Os mortos podem ser identificados pelo número escrito à faca no piso de tábua corrida. A sepultura número 9 é a do lavrador José Pereira de Souza. Ela fica em frente à porta do templo, erguido e frequentado só por negros, até depois da abolição.

O corpo do lavrador José Pereira de Souza está na sepultura número 9, que ele foi obrigado a cavar

No entanto, não há documento nem testemunha que explique a razão de Souza ter sido enterrado na Igreja do Rosário, pois ele era um homem livre. Historiadores sustentam que seria um castigo a mais ser enterrado ao lado de escravos. O tablado de suplício foi demolido logo após a execução, conforme determinava a lei. Já os documentos sobre a execução do lavrador foram queimados, por ordem de um delegado que queria os arquivos da cadeia limpos, para receber novos papéis.

A história da última condenação de um homem livre à pena de morte no Brasil foi recuperada, por meio de alguns documentos e relatos de moradores antigos no início do século 20, pelo professor e historiador Gelmires Reis, principal documentarista de Luziânia. Com a proclamação da República, em 1889, o Brasil extinguiu a pena de morte. As exceções ocorreram na ditadura militar. Caso haja outras, dentro das leis atuais, elas só poderão ser aplicadas durante uma guerra no país.

Corpo suspenso

Também chamado de cadafalso, é uma estrutura de madeira, usada para a execução em público, seja por enforcamento, degolação ou outra forma. Na primeira, o modelo mais comum consiste de um L invertido (ou a letra grega   ), em que uma corda é pendurada na parte superior. Ela é amarrada em volta do pescoço do condenado que, após perder o apoio para os pés, tem o corpo suspenso. Ele morre pela quebra do pescoço ou por asfixia.

Segregação

A primeira grande edificação de Luziânia foi a Matriz, construída de 1765 a 1767. Mas só a população branca podia frequentá-la. Com isso, os negros começaram a erguer, em 2 de junho de 1769, a Igreja do Rosário. Os dois templos continuam de pé, mas apenas o dos negros mantém a estrutura original. Ele fica no ponto mais alto da Rua do Rosário, onde se concentram os prédios históricos da cidade.

 Fonte: CB

Câmara Legislativa do DF faz mais uma ... e prova sua inutilidade

Projeto de lei na Câmara segrega abrigos no Distrito Federal

Proposta prevê que centros de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem afastados de áreas urbanas. Especialistas criticam falta de integração social

O motorista Orisvaldo Oliveira, 55 anos, suspende a camiseta e mostra o curativo na região lombar, de onde foi retirado, em agosto, um tumor maligno. Uma vez por semana, o matogrossense caminha 1 km, durante 14 minutos, para trocar a bandagem, do centro de acolhimento Casa Santo André, onde está alojado, ao Hospital Regional do Gama. Mas, no que depender da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o acesso de frequentadores de abrigos a regiões centrais da cidade ficará mais difícil. Isso porque o Projeto de Lei n° 1.173, de 2016, prevê a construção de albergues distante de centros de ensino e áreas residenciais. Aqueles que descumprirem a norma terão, caso ela seja aprovada e sancionada, 180 dias para serem desativados.

A proposta tem como objetivo vetar a instalação de alojamentos de apoio técnico e social para mendigos, egressos de prisões ou de manicômios, adolescentes em conflito com a lei ou migrantes em perímetros urbanos e é de autoria de sete distritais, entre eles Telma Rufino (Pros) e a presidente afastada da casa, Celina Leão (PPS). [a deputada Telma Rufno, consegue ser uma unanimidade na mídia: sempre que é mencionada é devido alguma bobagem, ou mesmo algum ato ilicito, que praticou ou é suspeita.
É só consultar os arquivos do CB.] As duas também propuseram emenda que prevê distância mínima de 10km entre os albergues e centros de ensino e áreas residenciais.  O texto foi aprovado em primeiro turno e deve ser votado novamente nesta semana. Em caso de novo parecer favorável, será apreciado pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB).

Orisvaldo desembarcou em Brasília em 9 de janeiro de 2015, vindo de Santiago do Norte (MT), localizado a 520 km da capital, Cuiabá, para tratar um câncer na coluna. A doença o havia impossibilitado de trabalhar. Sem moradia, ele viveu por seis semanas nas ruas do Plano Piloto, até ser abordado por uma equipe da Casa Santo André. Hospedou-se no centro, onde recebeu instruções de como recorrer à saúde pública para retirada do tumor. “Se não fosse a casa, eu estaria na rua. Aqui, até minha alimentação é diferenciada. Não como açúcar e gordura”, explica.

O lavrador sul-mato-grossense Givaldo de Souza, 58, também comemora os avanços adquiridos no abrigo. “Fui orientado a conseguir a aposentadoria, por invalidez, além do Passe Livre”, festeja. O último benefício concede gratuidade no transporte público do DF. Ele sofre com osteófitos, conhecidos popularmente como “bico de papagaio” — formações ósseas em forma de gancho que se desenvolvem em torno dos discos da coluna, o que causa dores e dificulta o movimento das pernas. “Na maioria das vezes vou ao local a pé, o que não seria possível se a casa de acolhimento ficasse isolada, distante do centro”, conta. Givaldo agora aguarda o recebimento de um cartão de crédito para voltar à terra Natal, Campo Grande, e “dar lugar a outra pessoa”.

Críticas 
“O texto demonstra falta de conhecimento de parte da CLDF sobre política de população de rua. Deve-se melhorar demandas sociais em favor dos desabrigados, mas não segregá-los”, critica o presidente da Casa Santo André, Ribamar Moraes. O local funciona há 11 anos, por meio de convênio com o GDF — são quatro no total —, e hospeda 50 homens sem moradia, desempregados ou dependentes químicos. “Não se deve isolar todos os moradores de rua que frequentam os centros de acolhimento, porque existem aqueles que querem mudar de vida nesses locais, conseguir emprego, matrícula em escola”, afirma.

Fonte: Correio Braziliense

 

 

A crise é do sistema

O impeachment de Dilma Rousseff não encerrou a crise política. Apenas abriu o processo que estamos vivendo

A cada dia fica mais patente que precisamos proclamar urgentemente a República. O ano de 1889 foi apenas o anúncio. O grito do marechal Deodoro da Fonseca ficou parado no ar. O simulacro de República conduziu o Brasil à mais grave e profunda crise política da nossa história. 

Como de hábito, em momentos como o que estamos vivendo, o tempo histórico corre rapidamente. A conjuntura política está absolutamente imprevisível. Tudo pode acontecer. Sem uma ação decisiva (e rápida) dos principais atores políticos, poderemos chegar muito próximos à convulsão social. Não é exagero, é mera constatação. 

O impeachment de Dilma Rousseff não encerrou a crise política. Apenas abriu o processo que estamos vivendo. Muitos, ingenuamente, imaginaram que o espírito de 1992 — quando do processo de impeachment de Fernando Collor — estava se repetindo em 2016. Não compreenderam que as contradições estão de tal forma acirradas que uma mera substituição de presidente não altera, por si só, o panorama político. Isso não significa diminuir a importância da derrota do projeto criminoso de poder. Não custa imaginar se Dilma ainda estivesse na Presidência em meio ao agravamento da crise econômica, que foi produzida por ela. Pior ainda, se, ao mesmo tempo, Lula ocupasse a Casa Civil. O que seria do Brasil?

A questão é que o bloco que ascendeu ao poder não entendeu que o impeachment foi produto da maior mobilização da sociedade civil da nossa História, e não do Parlamento. Supôs que o desejo das ruas fosse a mera substituição dos ocupantes das cadeiras da Presidência da República e dos ministérios. Erro crasso. No que Geddel Vieira Lima difere de Jaques Wagner? Milhões foram às ruas para isso?

Michel Temer jogou fora a expectativa favorável criada após o impeachment. Compôs um ministério ruim. Optou pela nomeação de políticos dos partidos da base, alguns sem qualquer expressão para a área para a qual foram indicados. Logo o governo deu sinais de paralisia. A maioria dos ministros permaneceu no anonimato. Pouco fizeram. Não viajaram pelo país. Evitaram entrevistas. Deram a impressão que não queriam ficar comprometidos com o governo. Eram ministros de si próprios, e não do presidente. A inépcia ministerial foi sentida pelo mercado. Teve reflexo direto sobre a tímida recuperação econômica. Se em agosto imaginava-se que o PIB cresceria 1,5% em 2017; hoje os mais otimistas falam em 0,5% e os realistas em zero. E a paralisia econômica agrava ainda mais a crise política. 

Com as primeiras revelações das delações dos executivos e acionistas da Odebrecht, a crise aumentou. Era esperado. Se o presidente Temer conseguir comprovar que não teve qualquer participação no esquema criminoso da Odebrecht, abre a possibilidade de dar um novo gás ao governo. Neste caso, é indispensável uma profunda reforma ministerial, com a demissão imediata de todos os acusados, e o compromisso de apoio à Lava-Jato sem qualquer tergiversação. Poderá até legitimar as propostas de reformas, inclusive a previdenciária. 

Contudo, se as acusações atingirem Temer — ou se o presidente não conseguir convencer a opinião pública da sua inocência —, não é possível prever até onde irá a crise. Isto porque, diferentemente de outros momentos da nossa História — como 1930 e 1964 — não estão presentes alternativas reais de poder para substituir a ordem em declínio. E o vazio poderá, no limite, ser ocupado por algum ator fora da cena política tradicional. 

O agravamento da crise é responsabilidade da elite política. Não conseguiu entender que o Brasil mudou. Que a sociedade civil está vigilante. Que é peça de museu o brasileiro bonzinho, desinteressado em política e aguardando — pacientemente — receber algumas migalhas do banquete dos poderosos. Mais ainda: a paciência popular está se esgotando. Não custa imaginar como seria recebida a notícia de um eventual habeas corpus para Sérgio Cabral.

Com o conhecimento do conjunto das delações — são 77 —, a bola vai para a Justiça. Aí mora mais um problema. Há uma enorme desconfiança em relação ao funcionamento do Poder Judiciário. E qualquer tentativa de um grande acordão vai fracassar. Relativizar a crise vai jogar ainda mais lenha na fogueira. Cambalacho jurídico —como o da semana passada livrando a cara de Renan Calheiros — vai receber uma dura resposta da sociedade. Resposta muito além das redes sociais, resposta nas ruas. 

É claro que o sistema político deu o que tinha de dar. Do jeito que está, é um produtor de crises, e não de governabilidade. As instituições — tão elogiadas pelas Polianas de plantão — estão carcomidas. Não atendem aos clamores populares e às necessidades estruturais para um bom governo. Terão de passar por uma profunda reforma. E reforma dos Três Poderes. Quem está satisfeito com o Congresso Nacional? E com a Presidência da República? E o Supremo Tribunal Federal? O dilema que se coloca é que se a crise é do sistema, a solução a curto prazo não passa pela reforma ou reestruturação de tudo o que está aí — que é uma tarefa de meses, anos. Dada a gravidade da situação, a intervenção para solucionar a crise tem de ser efetuada imediatamente. 

Fica o dilema: o governo Temer chegará até as eleições de 2018? Impossível dar esta resposta, tal o clima de incerteza. Os próximos dias serão decisivos. E o papel de Temer será central. Tem de assumir as rédeas do governo sem tentar acordos com quem for. Espírito conciliatório, neste momento, é um desserviço ao país. Estabelecer um contato direto com os sentimentos das ruas é um caminho. É preciso coragem. 

Fonte: O Globo - Marco Antonio Villa,  historiador

Polícia Federal [mais uma vez] indicia Lula, Marisa e Palocci na Lava Jato

Investigação apura dois casos que envolveriam pagamento de propina da Odebrecht para o ex-presidente, que já foi [é] alvo de quatro denúncias

A Polícia Federal indiciou nesta segunda-feira o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia, o ex-ministro Antonio Palocci  e mais quatro pessoas na Lava Jato. O indiciamento se deu em dois inquéritos, um envolvendo a negociação para a compra do terreno que seria a sede do Instituto Lula e outro envolvendo um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora em São Bernardo.

Para a PF, os dois casos envolvem pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente e, por isso, foram unificados. O petista já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma na Lava Jato em Curitiba.  Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto todas as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro. As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação de Palocci como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT.

Confira a lista de indiciados:
Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República
Marisa Letícia Lula da Silva – ex-primeira-dama
Antônio Palocci Filho – ex-ministro nos governos Lula e Dilma
Glauco da Costa Marques – primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato
Demerval de Souza Gusmão Filho – Dono da empresa DAG Construtora
Roberto Teixeira – Advogado [e compadre] do ex-presidente Lula
Branislav Kontic – Assessor do ex-ministro Palocci

Em relação ao apartamento em São Bernardo, o imóvel foi alvo de busca e apreensão na 24.ª fase da Lava Jato, intitulada Aletheia, após o síndico do prédio indicar aos policiais federais que o imóvel pertenceria ao ex-presidente.  O apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome de Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.

Já o terreno que foi cogitado para sediar o Instituto Lula acabou sendo comprado em novembro de 2010 pela DAG Construtora, de um empresário amigo do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht. Registro de 2014 descoberto pela PF indica que em 2012 o imóvel foi vendido da DAG para a Odebrecht.

Valores
“Constam dois valores registrados na matrícula, um de R$ 7,2 milhões relativo a um compromisso de compra e venda e outro de R$ 15 milhões relativo a uma cessão”, diz o laudo da PF. Na planilha “posição Italiano”, referente aos acertos ilícitos da Odebrecht com Palocci, há uma rubrica específica “Prédio (IL)” associada ao valor de R$ 12.422.000,00 dividida em três parcelas de R$ 1.057.000,00, uma de R$ 8.217.000,00 e outra de R$ 1.034.000,00.

Chamou a atenção da PF o fato de que, com a quebra de sigilo da DAG, terem sido identificados os repasses de 800 mil reais da empresa a Glaucos da Costa Marques e 219,6 mil reais ao escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado de Lula e agora também indiciado, “sendo que o valor total se aproxima do valor de R$ 1.034.000,00 lançado na rubrica ‘Prédio (IL)'”, aponta a PF no pedido de prisão de Palocci.

Apesar da negociação investigada pela PF, o imóvel nunca serviu de sede para o Instituto Lula. Desde 2011, quando ele deixou a Presidência, a sede o instituto funciona em um imóvel no bairro Ipiranga. O imóvel alvo de investigação da PF pertence atualmente à Mix Empreendimentos e Participações e foi adquirido da Odebrecht, em 2013, por 12.602.230,16 reais, em 2014, segundo registro. O terreno tem 5.255,08 m².

O advogado Roberto Teixeira acusa a PF de agir em “retaliação” contra “aqueles que, no exercício do seu dever profissional, contestam e se insurgem contra ilegalidades e arbitrariedades”. O advogado disse que foi procurado pelo delegado da PF Márcio Adriano Anselmo no dia 7 deste mês para dar explicações sobre os dois episódios e que encaminhou as respostas na última sexta-feira.

“O delegado federal Marcio Anselmo recebeu resposta aos quesitos apresentados na última sexta-feira, 09/12, às 20h30min. Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados – com as provas correspondentes –, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos”, afirma Teixeira em nota.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

'Não sou candidato e especulações só atrapalham o País' - ENTREVISTA COM FHC

Tucano afirma que, 'num momento de ânimos acirrados, as pessoas não pensam'

Entrevista a Sonia Racy, Alberto Bombig e Gabriel Manzano

‘Estreito’. Para ex-presidente, governo Temer é uma ‘pinguela’ que deve resistir até 2018

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ao Estado na última quinta-feira, 9, que não pretende se colocar como uma alternativa para ocupar a Presidência da República caso a grave crise política se aprofunde ainda mais neste ou no ano que vem e provoque a interrupção do mandato de Michel Temer. "Não sou candidato permanente", afirmou FHC.

FHC recebeu o Estado antes da divulgação pela imprensa, na sexta-feira, de parte das delações premiadas feitas por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que atingem diretamente Temer e o PMDB. O tucano reconhece que, nos bastidores da política, o nome dele começa a ser cada vez mais apontado como uma alternativa para ocupar o Planalto se o afastamento de Temer vier a ocorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que corre na corte contra a chapa na qual a ex-presidente Dilma Rousseff e Temer disputaram as eleições de 2014 ou até pelo mesmo pelo Congresso, em um processo de impeachment. "Acho que essa hipótese (de ele próprio voltar à Presidência) foi levantada e que ela não é boa para o Brasil".

O sociólogo Fernando Henrique Cardoso, 85 anos, foi presidente por dois mandatos consecutivos, de 1995 a 2002. Ele foi sucedido diretamente por Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo FHC, a gestão Temer é uma "pinguela" (frágil e estreita ponte improvisada com troncos) que deve resistir até as eleições de 2018. "Se a pinguela quebrar, será pior".

O ex-presidente também falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, a despeito dos movimentos de rua que pedem a saída do senador do cargo. "A rua é importante, mas também tem a lei, tem a institucionalidade, o longo prazo. Num momento de ânimos acirrados como nós estamos, as pessoas não pensam."

(...)

Mas há um limite a partir do qual se possa estabelecer que não vale a pena ceder? Seria o caso? Ou, no caso, quem errou, o STF ou Marco Aurélio?

Acho que vários erraram. Ou que, diante das circunstâncias, tiveram posições que não são razoáveis. Por quê? Qual o problema maior que estava em jogo? Pode um ministro do Supremo derrubar um presidente de outro poder? E também: pode o outro poder manter alguém que é réu? Não é tão simples assim.

Pode até haver problemas com a liminar. Há ministros alegando que tecnicamente a liminar não se sustentava...

Sim, porque não podia ser monocrática. Mas tem essa questão de fundo. Em tese, o Tribunal pode decidir como achar. Mas as consequências do que ele decidiu têm de passar pelo Senado. Veja, quando a Câmara, o próprio Senado, tem um comando que é réu, cabe a ele mesmo tomar providências. Mesmo já tendo saído da linha sucessória presidencial, dizer: "Você não tem condições pra continuar dirigindo os trabalhos." Quanto à questão de quem errou ou não errou: o ministro Marco Aurélio tem o direito de opinar, como quiser. E até de entender que pode, monocraticamente, tirar (Renan da presidência do Senado). Se pode ou não pode, o pleno tem de resolver depois. Foi o que aconteceu. Ele resolveu que réu não entra na linha sucessória. Mas o Senado devia se perguntar, e o próprio presidente: "nestas condições eu posso exercer?" Enfim, numa condição normal seria isso. Até agora, o que aconteceu? Marco Aurélio tomou uma decisão, os companheiros dele não foram até o ponto que ele foi, não por motivos de conchavos. Foi por entender a institucionalidade da situação. Que você não pode interferir no outro poder, além de certo limite. Pode-se dizer, "o (presidente da Câmara Eduardo) Cunha caiu". Mas a razão por que o tribunal pediu pra ele sair é que havia obstrução de justiça. Não foi essa a alegação no caso de Renan.

E as ruas, presidente?

Para as ruas, o entendimento é que teria sido ótimo ter derrubado o Renan.

Mas como esse episódio impacta as ruas?

Impacta mal. Mas quem é juiz não pode ouvir só a rua. A rua é importante, mas também tem a lei, tem a institucionalidade, o longo prazo. Num momento de ânimos acirrados, como nós estamos, as pessoas não pensam. Dou-lhes um exemplo: eu estava fazendo uma palestra, no dia da decisão. Pela internet o pessoal ficou sabendo imediatamente e começou a aplaudir. Gostaram. Eu digo: está bem. Agora, as consequências, vocês sabem? O vice do Renan é do PT. Ninguém sabia. Diga-se de passagem, o vice-presidente se comportou não para obstruir. Mas ninguém sabia. Então, não basta dizer "a rua gostou", ou "a rua não gostou". Sei que a situação é de tal natureza hoje no Brasil que as pessoas... Vou usar uma palavra forte... Querem se vingar daqueles que abusaram.
 
(...)

O sr. teme em algum momento pela democracia? Acha que ela está ameaçada?

Esse processo todo, na verdade, tem demonstrado que os poderes estão funcionando. Primeiro, uma coisa que eu já disse, e vou repetir. Há 30 anos, estaríamos nessa altura discutindo "qual era o general". E nós estamos discutindo "qual o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal".

Até porque as Forças Armadas estão quebradas...

Mesmo que não estivessem, elas não querem, [para o militar não querer não é motivo para não fazer - manter, restabelecer a ORDEM PÚBLICA e DEFENDER o BRASIL estão entre as missões constitucionais das Forças Armadas e missão se cumpre, não é possível ficar discutindo querer ou não querer uma missão.] é importante essa mudança de cultura, de cabeça. Acho que, a despeito de tudo, não vivemos um momento em que a democracia esteja se esfarinhando. Tem visões diferentes, aqui ou ali, mas ela está se consolidando. 

Veja o que aconteceu no impeachment da presidente Dilma. Sobretudo no exterior, diziam: "Isso é golpe!", mas você vai ver a lei, não é assim. Quando é que se produz o impeachment? Eu, infelizmente, assisti a dois, o do Collor e o da Dilma. Você tem um processo de impeachment quando? Quando quem está exercendo o governo perde as condições de governar. O governo vai se paralisando. E por quê? Porque perdeu a maioria no Congresso, porque perdeu a rua, e porque algum fato objetivo, na ordem jurídica, permite que se diga que você incorreu em alguma coisa contra a Constituição. É um conjunto, infringiu a lei e perdeu a condição de governar. Todo impeachment é traumático. Tira alguém que teve voto, pra por outro que também teve voto, mas as pessoas não percebem, porque o vice também foi votado... E foi seguida a regra, sim, com excesso de zelo, no processo do impeachment. 

Portanto, não houve o enfraquecimento da democracia, mas perda de capacidade política de um governo. Vem junto com isso algo mais sério, ou tão sério quanto, que é que o sistema político brasileiro está fragmentado, sem suporte, apoio na rua. Agora, a questão é "Olha, pelo menos o Supremo tinha (o apoio das ruas)" Será que vai perder? Depende. Acho que, se o Supremo explicitar com clareza suas posições, não precisa perder. Eu não acho que tenha havido uma conspiração. Assisti como qualquer cidadão o que aconteceu. E vi que se atribui... Não houve, talvez tenha havido alguma conversa, é natural. Temos de ter o pé na realidade. As pessoas interagem. E interagir não está errado. O que está errado é fazer alguma coisa contra a lei.

(...) 



 Fonte: O Estado de S. Paulo

 Ler na íntegra no Blog do Murilo

Japonês vai trabalhar 10 anos a menos para se aposentar. Já no Brasil ...

[A diferença é que no Japão, ladrão, corrupto, são presos logo que descobertos. Fosse no Brasil, Lula e o resto da corja já estariam presos.

Aqui, a maior parte do estúpido e incapaz eleitorado brasileiro conseguem a proeza de cogitar de eleger presidente, mais uma vez,  o maior de todos os corruptos.]

O governo japonês fará o oposto do Brasil. Em vez de aumentar o tempo de contribuição do trabalhador, o Parlamento japonês aprovou uma reforma da lei na previdência que faz justamente o contrário: reduz o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, de 25 anos para 10 anos.

Aqui, o governo Temer quer aumentar para 49 anos o tempo de contribuição. Hoje a legislação previdenciária no Japão determina que o trabalhador tem que ter 25 anos de contribuição com a providência para poder entrar com pedido de aposentadoria.Esse tempo de contribuição dá direito a um benefício base de 40 mil ienes mensais, cerca de R$ 1.220.

Com a nova lei, aprovada em novembro, o pedido de aposentadoria com 10 anos de contribuição dará direito ao um salário mensal menor, de 16 mil ienes, cerca de R$ 488 por mês, mas os valores de aposentadoria podem aumentar, conforme o tempo de contribuição.

A reforma na previdência é uma das metas pretendidas pelo governo do primeiro ministro Shinzo Abe, que pretende beneficiar, pelo menos, 640 mil idosos que não contribuíram com o tempo mínimo estabelecido anteriormente, ou seja, 25 anos. A expectativa é de que esses idosos passem a ter direito ao benefício já em outubro de 2017, o que resultará em um custo de 65 bilhões de ienes ao governo japonês.

A reforma no sistema foi antecipada, já que o governo pretendia realizar a mudança somente após o aumento do imposto sobre o consumo, dos atuais 8% para 10%.

Contudo, o governo deu prioridade para reduzir o grande número de idosos sem benefício.

Fonte: Yahoo! Notícias

Não há alternativa fora da Constituição

Caso o governo Temer se inviabilize, não há por que inventar soluções quando a Carta prevê todas as possibilidades de escolha de novo presidente

[a Carta apresenta algumas alternativas, mas, com certeza a melhor não está entre elas - apesar de ser constitucional.

Do pior - Dilma Rousseff e o maldito lulopetismo  - já nos livramos. Livrar o Brasil de Dilma e de toda a corja petista valeu, foi maravilhoso e o método previsto na Carta Magna foi extremamente apropriado.

Só que para a situação atual, em que pese a solução se encontrar na Constituição Federal, o método a ser usado tenha que ser um pouco, digamos, diferentee não caberá ao Congresso executar.

Só não deve haver precipitação. A delação premiada é um eficiente instrumento no combate à corrupção, mas, também pode haver exageros por parte do delator. 

Felizmente, tudo que é afirmado pelo autor da delação precisa ser provado, assim, o mais sensato é se esperar a homologação da delação e as investigações subsequentes -  talvez haja inocentes que estão sendo acusados.

Pode parecer estupidez mentir em uma delação - além de não ter direito aos benefícios advindos do que não provar, o delator ainda pode ter sua pena aumentada - mas, de uns tempos para cá a estupidez tem dominado muitos brasileiros, começando pela maioria do eleitorado.

O importante é ter em conta que Temer não foi escalado para fazer um grande governo e sim para substituir o da 'escarrada' Dilma - o pior dos piores - e resolver os problemas da economia. ]

O conteúdo da pré-delação do primeiro dos 77 executivos da Odebrecht a que a imprensa teve acesso faz jus ao apelido de “fim do mundo” que este grande acordo de contribuição premiada ganhou. Divulgados na sexta à noite pelo “Jornal Nacional”, da Globo, fatos relatados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho, em troca de redução de pena, são mesmo abrangentes e atingem políticos dos partidos mais importantes. Inevitável conjecturar, diante disso, sobre o que poderá trazer o testemunho do próprio Marcelo Odebrecht.

O ex-executivo da empresa jogou estilhaços em Michel Temer, ao confirmar gestões do então presidente do PMDB a fim de obter apoio financeiro da empreiteira a campanhas eleitorais do partido. Não ficou configurada alguma retribuição de Temer, nem o presidente pode ser processado por fatos ocorridos antes do mandato. Mas a simples menção do seu nome no contexto da Lava-Jato o enfraquece e a seu governo, na antessala de votações decisivas para o andamento de reformas sem as quais o país não sairá da crise. 

O PMDB do Senado, o núcleo mais forte do partido, também sai avariado do depoimento de Melo Filho. Estabelecem-se vínculos perniciosos entre a liberação de dinheiro da Odebrecht e o recebimento, em troca, de emendas em MPs e a aprovação de projetos de interesse da empresa. O clássico toma lá, dá cá.

Neste ramo, destaca-se o senador Romero Jucá (PMDB-RR), chamado pelo ex-executivo de “o resolvedor da República no Congresso”. Também não escapam o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco. Nem os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (AL), o primeiro considerado o sucessor de Renan na presidência do Senado, em fevereiro. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, também foi citado.

A lista é grande, inclui o inevitável Eduardo Cunha, e não livra o PT, representado por Jaques Wagner, Marco Maia (RS) e Antonio Palocci. Por coincidência, na modalidade de compra e venda de emendas a MPs e projetos de lei no Congresso, o ex-presidente Lula e seu filho Luiz Cláudio acabam de ser denunciados pelo MP de Brasília por atuarem nesse comércio subterrâneo. Do lado dos tucanos, fazem parte das delações de Melo Filho o governador Geraldo Alckmin (SP) e o ministro José Serra.

O ecletismo é amplo. E também por isso cresceram especulações sobre o futuro, caso o governo Temer continue a se fragilizar. Como no Brasil há, na vida política, uma conhecida tendência ao salvacionismo, têm surgido fórmulas para a substituição de Temer, como se isto já não estivesse previsto na Constituição. Nada há, portanto, a fazer a não ser seguir as regras que lá estão e em leis correlatas.

Foi assim no impeachment de Dilma Rousseff, sob o acompanhamento do Supremo, avalizador do processo. Caso a gestão de Temer seja interrompida depois do dia 31, quando chega ao fim a primeira parte do mandato no qual ele foi investido presidente, seu substituto será escolhido em eleição indireta, realizada em até 30 dias após ter sido declarado vago o cargo. Pode concorrer todo brasileiro nato, com mais de 35 anos.

Não há, então, motivos para “jeitinhos”. A história brasileira tem exemplos de fracassos no uso desses atalhos. Seguir a Carta é o melhor antídoto contra mais confusões e a defesa eficaz de um mínimo de segurança jurídica, básica em crises desta envergadura.

Fonte: Editorial - O Globo

O retrato do MP

Até que ponto o Ministério Público cumpre com eficiência as atribuições de zelar pela ordem jurídica, preservar a democracia e proteger os interesses sociais e individuais indisponíveis?

Apesar de ter ampliado suas prerrogativas da área criminal para quase todas as demais áreas da vida social e econômica do País, até que ponto o Ministério Público (MP) cumpre com eficiência as atribuições de zelar pela ordem jurídica, preservar a democracia e proteger os interesses sociais e individuais indisponíveis? Ele atua como guardião de direitos ou se limita a exercer papéis acusatórios tradicionais? A população está suficientemente informada do que se pode esperar e cobrar dos promotores e procuradores? Eles estão à altura do prestígio de que desfrutam e dos altos salários que recebem?

Para responder a essas perguntas, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes realizou uma pesquisa, em parceria com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Coordenado por Julita Lemgruber, ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, e Ludmila Ribeiro, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança da Universidade Federal de Minas Gerais, o estudo revelou que, por privilegiar algumas áreas em detrimento de outras, a atuação do MP peca por falta de foco e de limites. Apesar de sua autonomia funcional, o MP seria uma instituição “frágil”, com uma atuação aquém da que se poderia esperar. “As conclusões da pesquisa não são alvissareiras para o MP”, conclui o estudo.

A transformação institucional do MP começou em 1985, com a regulamentação da Lei da Ação Civil Pública e a criação do inquérito civil, um procedimento administrativo que possibilita a investigação e a coleta de provas e documentos que permitem aos promotores propor ações judiciais fora da área penal. Ela prosseguiu com a criação do chamado Termo de Ajustamento de Conduta, outro dispositivo extrajudicial que permite ao MP fechar acordos sem passar pelos tribunais. E chegou ao ápice em 1988, quando, pressionada por entidades de promotores e procuradores, a Assembleia Constituinte concedeu autonomia administrativa e funcional ao MP. A força institucional do órgão ficou evidenciada em 2013, quando, por pressão das ruas, a Câmara dos Deputados derrubou uma Proposta de Emenda Constitucional que limitava os poderes investigativos do MP.

Desde então, aponta a pesquisa, o MP ficou exposto a pressões partidárias e deixou-se envolver pelo ativismo político de alguns seus membros. Às vésperas das eleições presidenciais de 2002, por exemplo, alguns procuradores da República usaram suas prerrogativas para desgastar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e fortalecer a campanha de Lula, candidato da oposição. Em alguns Estados, eles têm tentado – sem ter recebido um único voto – definir prioridades em matéria de orçamento e políticas públicas, intervindo em atos que são de competência de deputados e governadores. Também intervêm em áreas como patrimônio cultural, previdência, política fundiária, lazer e até trânsito. Por enfatizar áreas midiáticas, tendem a deixar de lado o controle das polícias, “o que explica por que temos uma das polícias mais violentas do mundo”, afirmam os pesquisadores.

Os promotores e procuradores que aceitaram responder os questionários atribuíram o mau desempenho do MP a fatores externos ao órgão, como dificuldade de realizar perícias, morosidade da Justiça e deficiências no inquérito policial. Os argumentos são procedentes, mas isso não exime a responsabilidade de uma corporação que, além de carecer de preparo sociológico para entender a sociedade e suas mazelas, se vê acima da classe política e dos dirigentes públicos. “A atuação do MP caracteriza-se por uma postura voluntarista e tutelar, ancorada na velha noção de que a sociedade civil é fraca, desorganizada e incapaz de defender seus direitos e de que as instituições políticas são degeneradas, tornando-se imprescindível a atuação afirmativa de um poder externo autônomo e independente, livre de controles”, dizem os pesquisadores do Cesec. E é por isso que a atuação do MP está longe de convertê-lo numa espécie de “guardião da democracia brasileira”, concluem eles.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

 

PF indicia primeira-dama do Ceará por compra de votos

Esposa do governador Camilo Santana (PT), Onélia é acusada de mandar distribuir dinheiro às vésperas da eleição e ameaçar eleitores 

A Polícia Federal indiciou a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, pelos crimes de associação criminosa, compra de votos e ameaças a eleitores durante a eleição municipal deste ano. De acordo com a PF, Onélia atuou para beneficiar o candidato Fernando Santana (PT), também indiciado. Ele é ex-assessor do gabinete do governador Camilo Santana, do PT.

A investigação começou com a prisão em flagrante de Ana Quitéria, também indiciada. Ela é assessora da primeira-dama. Em 30 de setembro de 2016, dois dias antes da eleição, ela foi pega com R$ 50 mil em dinheiro vivo, guardado em envelopes, junto com material de campanha de Fernando Santana, candidato a prefeito na cidade de Barbalha. Ele acabou derrotado.

A partir da prisão em flagrante da assessora, a PF passou a investigar o caso e descobriu a atuação da primeira-dama e de outras pessoas ligadas a ela. De acordo com a PF, o grupo usaria o dinheiro para comprar votos. A investigação aponta ainda que Onélia ameaçava eleitores que, caso a cidade de Barbalha não elegesse seu candidato, o governo do estado não enviaria dinheiro para o município.

Fonte: Época

 

DESASTRE: direita burra faz Lula recuperar prestígio eleitoral

Na margem de erro, Lula aparece à frente de todos os oponentes no 2º turno, exceção a Marina: 38% a 34% contra Aécio e Alckmin e 37% a 35% contra Serra

A direita burra considerava que a exacerbação do clima policial, com o Congresso brasileiro debaixo de vara, acabaria levando água para seu moinho. Bem, não levou. Como previ, os únicos que tinham a ganhar com isso eram os esquerdistas.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda, para a surpresa de ninguém com miolos, traz ninguém menos do que Lula na liderança de todos os cenários de primeiro turno. Sim, Lula, ele mesmo, aquele que já é réu três vezes e que foi denunciado uma quarta vez. No segundo turno, quem se dá bem em todos os cenários é Marina Silva, da Rede. [convenhamos que a direita pode até ser burra, mas estupidez total é da maior parte do eleitorado brasileiro, que mesmo levando ferro, devido ter eleito e reeleito coisas como Lula e Dilma, insiste em permanecer no erro.

O Brasil não, mas, grande parte dos brasileiros que ainda votam em seres tipo Lula, Dilma e Marina, merecem mesmo é se f ...

Os corruptos prejudicam o Brasil, mas pessoas do tipo das citadas conseguem causar maior prejuízo - já que além de corruptos são incompetentes, verdadeiros asnos;
pequena ressalva quanto a Marina Silva, que ainda não existe elementos que provem ser corrupta - apesar de também ainda não ter tido grandes oportunidades para tanto - mas, é indiscutivelmente INCOMPETENTE.

Por sorte, as eleições são para 2018 e até lá Lula estará encarcerado. 

Vamos ficar firmes como BOLSONARO que será o futuro presidente do Brasil.]


Posso colocar de outra maneira: quem lidera no primeiro turno é uma das estrelas da Lava Jato que é contra a reforma da Previdência e a PEC do Teto e quem vence no segundo turno é uma liderança que contra a PEC do Teto e a reforma da Previdência. Fica bom assim?

Se a eleição fosse hoje, Lula obteria 25% no cenário em que o candidato tucano fosse Aécio Neves, com 11% — em março, o petista tinha 17%, e o tucano, 19%. 
Marina fica com 15%. O ex-presidente chega a 26% com Alckmin na disputa, que obtém 8%. A líder da Rede marca 17%. Se o nome do PSDB é José Serra, com 9%, o chefão do PT mantém os 25%.  

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) conquista, nessas hipóteses, respectivamente, 9%, 8% e 9%.

Calma que vem mais coisa
Marina Silva, cujo partido assumiu claramente uma inflexão à esquerda, continuaria a vencer todos os possíveis oponentes no segundo turno: 43% a 34% contra Lula; 47% a 25% contra Aécio; 48% a 25% contra Alckmin; 47% a 27% contra Serra. Não lhes pareceu bom, leitores amigos? Então vamos piorar um pouco.

Ainda que na margem de erro, Lula aparece à frente de todos os oponentes no segundo turno, exceção feita a Marina: 38% a 34% contra Aécio e Alckmin e 37% a 35% contra Serra.

Atenção para o movimento: na comparação com março, Aécio cai de 51% para 34%, e Lula sobe de 32% para 38%; Alckmin vai no período de 45% para 34%, e o petista ascende de 34% para 38%. Serra passa de 49% para 35%, e o ex-presidente oscila de 35% para 37%.

Lula encurta a distância também contra Marina no segundo turno: ela cai de 52% em março para 43% agora, e ele oscila de 31% para 34%: a diferença caiu de 21 pontos para 9. Se os números estiverem certos, eles evidenciam uma recuperação do prestígio político e eleitoral de Lula, embora ele siga sendo um dos presidenciáveis mais rejeitados, com 44%, empatado com Michel Temer, com 45%. Dizem rejeitar Aécio 30% dos entrevistados; 

Serra aparece com 20%, empatado tecnicamente com Bolsonaro (18%) e Alckmin (17%). Marina fica com apenas 15%.

Na sexta, fiz uma brincadeira no programa “Os Pingos nos Is”. O “Lula” que imito lançou um apelo à direita burra, sugerindo que o negócio é mesmo botar fogo no país e esculhambar o Congresso. Afinal, esse era o melhor caminho para a recuperação de Lula. 

Segue o vídeo para quem não viu.

Encerro. Não existe vácuo na política. Se a ideia é reduzir o país a uma grande delegacia de polícia, todos se igualam. No ambiente de terra arrasada, quem tem mais estrutura e experiência acaba obtendo vantagem ou recuperando o terreno. Agora resta à direita burra torcer para que Lula esteja preso até 2018.

Quem sabe a polícia possa conter o perigo que ela própria está criando com a sua… burrice!

Leia também:  "O diabo no comando. E o que ameaça a democracia brasileira”.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo