Desespero por perder eleição e a morte política de Lula enlouquecem cúpula petista

Eleições: PT interdita debate sobre alternativa a Lula

Manifestações a plano B são repudiadas, e ordem é reafirmar candidatura do ex-presidente, mesmo preso

[aos petistas que ainda tem contato com a realidade: 

- saiam dessa;  

-a cúpula petista perdeu a noção das coisas, o senso do ridículo, a ideia de limites dos sonhos.

Lembrem-se de Jim Jones o pastor que em Jonestown, Guiana,  induziu centenas de pessoas ao suicídio.

Qualquer hora Gleisi assumirá o discurso do Jones.

Os mais jovens procurem ler sobre o assunto e assim não aceitarão quando Gleisi e seus comparsas começarem a propor suicídio em massa como forma de protestas contra a prisão de Lula.] 

Apesar da pressão de aliados e lideranças do próprio partido, a direção do PT interditou completamente, neste primeiro mês da prisão do ex-presidente Lula, qualquer debate interno sobre rumos eleitorais alternativos para a disputa de outubro. Comandados pela presidente da legenda, a senadora [e ré]  Gleisi Hoffmann (PR), os dirigentes montaram uma verdadeira patrulha que reage imediatamente com vigor a falas que sugerem a possibilidade de construção de um plano B. A ordem é reafirmar que Lula será candidato ao Palácio do Planalto, mesmo que esteja preso.

Internamente, qualquer um que cogite a hipótese de colocar em discussão uma alternativa ao ex-presidente passa a ser tachado de “traidor de Lula”. [diante do fanatismo dos petistas o criminoso condenado e encarcerado Lula da Silva passou a ser uma ideia, algo imaterial, algo supremo.

fanatismo prejudica a lucidez das pessoas e muitos petistas (apesar do grande erro de ser petista, não merecem ser marionetes de uma organização comandada por uma ré por vários crimes.]

— O pessoal não dá nem chance de você falar qualquer coisa. É como uma patrulha — afirma um petista, que considera o apoio do partido ao pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, uma boa alternativa para a disputa presidencial.  E justamente os dois nomes cotados para o plano B do partido, o ex-ministro Jaques Wagner e o ex-prefeito Fernando Haddad, são os que mais têm sofrido com a vigilância petista. No 1º de Maio, Jaques Wagner disse que o PT “pode” aceitar ser vice de Ciro se Lula for impedido de concorrer. Foi o suficiente para Gleisi reagir. Na quinta-feira, depois de visitar Lula ao lado do próprio ex-ministro, a presidente do PT disse que o pré-candidato do PDT “não está na pauta” do partido. Já Haddad tem incomodado por causa de suas movimentações. Ele se encontrou com Ciro duas vezes nos últimos dois meses.

Mas a forma de controle também desagrada. Até dirigentes que defendem a candidatura de Lula como única alternativa avaliam que Gleisi tem saído do tom nas suas reações e, dessa forma, afastado ainda mais aliados que poderiam engrossar a defesa do ex-presidente. Para um integrante da cúpula do partido, a postura é consequência justamente da ausência do líder petista por causa de sua prisão no dia 7 de abril. — O Lula faz muita falta. Sempre que alguém seguia por um caminho mais radical ele chamava para conversar. Nós já temos problemas demais atualmente para ficar arrumando briga com o Ciro. E as lideranças do partido têm o direto de se expressar. Não pode disparar o relho desse jeito — pondera.

ALIADOS HISTÓRICOS DIVERGEM SOBRE RUMO ELEITORAL

Não são apenas as disputas internas sobre o caminho na eleição de 2018 que atormentam o PT no momento. Seus aliados históricos também estão em campos opostos. De um lado, movimentos sociais, como o MST, defendem que o partido vá com Lula até as últimas consequências. De outro, o PCdoB, legenda que acompanhou o PT em todas as disputas presidenciais, é favorável que um plano B seja definido rapidamente.  Para os partidários da tese da manutenção da candidatura de Lula, um resultado negativo na eleição depois da troca de candidato teria consequências muito piores. Politicamente, para eles, é melhor ter um candidato cassado. — Seriam duas derrotas: uma eleitoral e uma política — alega João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST. [está sendo dada muita atenção a esse João Paulo; qual o motivo: será devido o general da banda Stédile não ter colocado as tropas nas ruas e ocupado o Quartel-General do Exército - Forte Apache, em Brasília - para exigir a libertação do Lula em troca da desocupação.

São tão bons em ocupar propriedades alheias, cujos proprietários sequer possuem armas (o Estatuto do Desarmamento só permite bandidos e policiais armados, desde que as armas daqueles sejam mais potentes que as dos policiais) que não seria surpresa que atacassem o Forte Apache.]

Na avaliação do dirigente sem-terra, a adoção do plano B seria “reconhecer que não houve perseguição a Lula” por parte da Lava-Jato, como o PT e seus aliados têm afirmado.

Por causa dos prazos, a expectativa é que Lula possa ficar, pelo menos, um mês como candidato e, devido ao seu bom desempenho nas pesquisas, não seria uma decisão fácil para a Justiça Eleitoral.  — A cassação se configuraria como um outro golpe, porque vai tirar um candidato que pode ganhar a eleição. Acreditamos que a direita não vai correr esse risco — diz Rodrigues. [colocar qualquer um como dirigente, resulta nos absurdos que acabamos de ler, destacado em vermelho; o Brasil, apesar do PT, ainda tem leis e são cumpridas; pesquisa não é juiz nem tribunal e urna também não.

O que decide a permanência de Lula na prisão são as leis, as decisões dos tribunais. Sabe-se da existência supremas manobras para soltar Lula, mas até os 'manobristas' terão o cuidado de que tias manobras sejam realizadas dentro das leis.

quando se fala em 'julgamento das urnas' é de forma simbólica e quase sempre no sentido de que o julgamento das urnas pune os maus governantes.]

Já os defensores da adoção do plano B alegam que, com Lula preso, a transferência de votos ficará prejudicada. Por isso, para ser viável eleitoralmente, o novo nome precisaria ser apresentado logo. O argumento principal desse grupo é que, se um candidato de um campo ideológico adversário for eleito, a situação de Lula na prisão pode ficar mais prejudicada. Oficialmente, o PCdoB mantém a pré-candidatura de Manuela D’Ávila e diz que o momento é de discutir ideias a fim de unir os partidos de esquerda. [independente de quem seja eleito, mesmo que o Brasil vire monarquia, a situação de Lula complica a cada dia: o condenado responde a mais oito processos e todos eles podem render penas em torno de dez anos. Assim: 8 x 10 = 80 + 12 a 1m = 92 a 1m = em são consciência respondam: alguém nessa situação pode ter alguma melhora?]

ENCONTRO EM JULHO

O PT decidiu que fará uma convenção no dia 28 de julho para oficializar a candidatura de Lula. No dia 15 de agosto, ele será registrado, de acordo com os planos traçados pelo partido. A Lei da Ficha Limpa determina que candidatos condenados por tribunais colegiados não podem concorrer. Em janeiro, os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) consideraram Lula culpado no caso do tríplex e aumentaram a sua pena para 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A lei não impede que o partido apresente o registro da candidatura. Só depois disso é que o Ministério Público Eleitoral deve apresentar a impugnação. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a cassação do registro. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se vale de um dos artigos da lei, segundo o qual a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver chance de um recurso ser aceito, para argumentar que Lula pode manter a candidatura. — O Lula é ficha limpa, não é ficha suja, não — afirma. [cabe a ré, senadora e presidente do PT provar o que afirma e convencer o TSE a ler no texto legal o que não está escrito.

O STF vez ou outra ler na CF palavras que não estão escritas. Mas ler a Lei da Ficha Limpa da forma que Gleisi ler seria estabelecer a IMPUNIDADE como regra no Brasil e com certeza o STF não fará isso e tampouco o TSE.]

O Globo

O sumiço do Ministério da Justiça

Criado no Império por Dom Pedro I, o Ministério da Justiça, esvaziado pela criação do Ministério da Segurança Pública, vive o momento de menor prestígio político de sua longa história 

Dois meses após ter sido criado, logo após a decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública ainda não tem um teto para chamar de seu. O ministro Raul Jungmann despacha em uma espécie de puxadinho no 2º andar do Ministério da Justiça: duas salas onde ele e mais dez auxiliares se espremem. As secretárias de Jungmann e dos assessores ficam em duas salas de espera, feitas improvisadamente com divisórias de fórmica, no corredor que dá acesso ao “gabinete” do ministro. Os dez assessores continuam vinculados ao Ministério da Defesa, a antiga pasta de Jungmann, porque o Ministério da Segurança continua sem estrutura de pessoal. Para suprir a deficiência, o Ministério da Justiça prometeu ceder para Jungmann 20 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Não são só cargos que sobram no Ministério da Justiça. Dois andares acima de Jungmann, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, continua a despachar em seu gabinete amplo, espaçoso, mobiliado com móveis antigos, onde cumpre hoje uma rotina diária sem sobressaltos, mas também sem decisões estratégicas.

Segundo um auxiliar de Torquato, a maior dificuldade do ministro é agendar reuniões para preencher o tempo. Dos 30 dias do mês de abril, Torquato não deu expediente em pelo menos 15 — por motivo de viagem, falta de compromissos ou porque era fim de semana, que o ministro faz questão de preservar para seu descanso. Na segunda-feira 2 de abril, o único compromisso de Torquato foi participar da solenidade de posse dos colegas Gilberto Occhi (Saúde) e Valter Casimiro (Transportes). Dois dias depois, na quinta-feira 4 de abril, a agenda dele estava vazia. No dia seguinte, embarcou para o Rio de Janeiro, onde fez uma visita institucional ao Arquivo Nacional, seguida de uma reunião na Confederação Nacional do Comércio. O elegante Palácio da Justiça, projetado por Oscar Niemeyer para abrigar o Ministério da Justiça, tradicionalmente uma das pastas mais importantes do governo federal, está se transformando no mais vistoso elefante branco da Esplanada.

O Ministério da Justiça já vinha perdendo relevância nos últimos anos. Mas a decadência se acentuou depois que o presidente Michel Temer criou, em fevereiro, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A nova pasta levou a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que eram a espinha dorsal do antigo ministério. A PF forma, com a Receita Federal e o Banco Central, a Santíssima Trindade dos órgãos do Estado que está na base do exercício do poder pelo Executivo federal. Da antiga estrutura, sobraram as secretarias de Justiça, do Consumidor, Antidrogas e a Fundação Nacional do Índio (Funai). São setores importantes, mas sem força no xadrez político.

Sem o departamento responsável pelos presídios, a Secretaria Nacional de Justiça ficou apenas com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que tem como tarefa apenas intermediar pedidos de investigadores em âmbito internacional. O DRCI não tem atribuição para interferir no curso de investigações criminais. A Secretaria do Consumidor é uma área técnica. A Secretaria Antidrogas está formalmente vinculada à Justiça. Mas até recentemente era área de influência do ex-ministro do Desenvolvimento Social Osmar Terra, que funcionava como um dique contra a onda de flexibilização das leis antidrogas, postura igualmente assumida por Torquato. A Funai tem uma dinâmica própria, em geral, à revelia do ministério. Os ministros têm dificuldades de impor uma política própria à fundação — e as questões indígenas costumam ser, para os titulares da Justiça, mais uma fonte de dor de cabeça do que de exercício de poder.

Enfraquecido, Torquato não conseguiu nem mesmo indicar nomes para a Funai e para a Secretaria do Consumidor. O novo presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, foi escolhido pela bancada ruralista no Congresso depois que ela derrubou o antigo ocupante do cargo. Bastos era subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério dos Transportes e não tem qualquer vínculo com a questão indígena. Numa segunda frente, o ministro tentou emplacar o advogado João Luiz Martins na Secretaria do Consumidor. Mas quem venceu a disputa pelo cargo foi Ana Lúcia Kenickel, afilhada política do deputado Celso Russomanno (PP-SP). Entre as duas sugestões, Temer optou pela de Russomanno. Torquato tem tido dificuldades até para resolver problemas menores, como, por exemplo, a comunicação social do ministério. O contrato com a empresa CDN, responsável pelo atendimento à imprensa em nome do ministério, venceu em dezembro. Como não houve licitação, a empresa terá de suspender os serviços no próximo mês. Segundo auxiliares, sem saber o que fazer, Torquato mandou abrir sindicância para apurar o que aconteceu, ou melhor, o que não aconteceu.

Torquato tomou posse no Ministério da Justiça em maio do ano passado, num momento em que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot se preparava para fazer a primeira denúncia contra Temer. A denúncia teve como base o acordo de delação premiada dos executivos do grupo empresarial J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, e as investigações subsequentes da Polícia Federal. Mal esquentou a cadeira, o ministro criticou as investigações contra Temer e deixou claro que poderia trocar o diretor da Polícia Federal. Disse também que o conhecimento de segurança pública dele se resumia ao relato de uma tia vítima de um assalto. Foi a senha para que, semanas depois, Jungmann entrasse em cena para falar sobre combate à violência no Rio de Janeiro e sobre um plano de segurança pública para o país, até então seara exclusiva do titular da Justiça. Uma das primeiras reuniões entre ministros para tratar do assunto aconteceu no Ministério da Defesa.

Segundo relatos, um assessor perguntou a Torquato: “Ministro, esta reunião não deveria ser na Justiça?”. Torquato respondeu que, pela lógica, sim. Mas, como Jungmann tinha tomado a dianteira, não restava nada a fazer senão ir ao endereço indicado para a reunião. No começo deste ano, Temer decidiu formalizar a divisão de tarefas, empossando Jungmann no Ministério Extraordinário da Segurança. Escanteado, o ministro da Justiça perdeu até a escolta especial da Polícia Federal. Duas semanas depois da criação do Ministério da Segurança, Torquato foi informado de que os policiais federais passariam a responder pela segurança de Jungmann, o novo chefe da PF, e não pela dele. Acostumado com a proteção, o ministro teve de improvisar um esquema de segurança com a Polícia Rodoviária Federal, numa viagem a São Paulo, e com a Marinha, numa visita ao Rio. Pela lei, qualquer ministro pode requisitar proteção policial, mas, para isso, deve justificar o risco de circular desacompanhado.

Segundo interlocutores, a perda de espaço e de prestígio deixou Torquato contrariado apenas em parte. O ministro não gostou da desenvoltura de Jungmann, que chegou falando grosso (em questões de segurança pública) e logo se assenhorou do pedaço. Mas essa seria uma insatisfação de baixa intensidade. Sem maiores ambições, Torquato, de acordo com esses relatos, contentou-se com a ideia de ser uma espécie de “consultor jurídico” eventual de Temer. O presidente tem a sua disposição a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Conta também com renomados advogados criminalistas para fazer a defesa dele nos casos em que é investigado por corrupção e obstrução da Justiça. Jurista especializado em legislação eleitoral, Torquato é um reforço de luxo nesse jogo. “Para ele, o cargo de ministro já é suficiente”, disse um graduado servidor do ministério.

O Ministério da Justiça foi criado em 3 de julho de 1822, pelo imperador Dom Pedro I, com o nome de Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. De lá para cá se tornou uma área central da administração, não só do imperador, mas de todos os presidentes desde o nascimento da República. Pelo ministério, passaram personagens proeminentes como Ruy Barbosa, Oswaldo Aranha e Tancredo Neves. Na história recente, a pasta foi chefiada por Saulo Ramos, Paulo Brossard, Oscar Dias Corrêa, Nelson Jobim e Márcio Thomaz Bastos, personagens que tiveram papel fundamental na definição dos rumos políticos dos governos a que estavam vinculados e, por tabela, no destino do país. [Por uma questão de Justiça os nomes dos dois ministros mais importantes de toda a história do Ministério da Justiça: o ministro da Justiça mais importante e mais forte desde a criação daquele ministério foi ARMANDO FALCÃO, ministro durante o governo do presidente Ernesto Geisel; GAMA e SILVA pode ser considerado o segundo em importância e teve a honra de seu nome estar entre os signatários do Ato Institucional nº 5 - AI-5.] apesar de seu nome estar inscrito mais forte desde Reza a tradição que, pela importância, o ministro da Justiça deve ter cadeira cativa ao lado direito do presidente da República em reuniões ministeriais. O costume só foi rompido quando, no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, exigiu o lugar, para demarcar poder.

O cargo de ministro da Justiça sempre foi cobiçado porque cabia ao titular da pasta duas tarefas nobres: a articulação política com o Congresso Nacional e, de quebra, a interlocução do governo federal com os tribunais. Ou seja, o ministro da Justiça podia discutir as grandes questões nacionais com o privilégio de, aparentemente, estar acima das disputas menores. Na virada do milênio, com a crescente onda de violência e a globalização do crime organizado, o governo federal passou a receber mais demandas nessa área. Em resposta, os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula lançaram programas de segurança pública, o que ampliou as atribuições e os poderes do ministério. No governo Lula, o Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ambicioso programa de segurança, foi lançado pelo ministro Tarso Genro.

A expansão do Ministério da Justiça esbarrou, no entanto, na decisão da ex-presidente Dilma Rousseff de não se intrometer no assunto. Para ela, a segurança pública era responsabilidade dos estados. Um limite estabelecido na Constituição. Com a mudança de rota, o Pronasci foi descartado na gestão de José Eduardo Cardozo no ministério. De lá para cá, nenhum outro plano de segurança saiu do papel. “Foi ali, na gestão de Cardozo, que o Ministério da Justiça começou a ser esvaziado”, disse um ex-ministro. Cardozo era um ministro forte. Mas, para alguns, limitou a atuação dele à defesa pública do governo Dilma. “O Cardozo teve papel importante, mas acabou atuando mais como advogado da ex-presidente Dilma no processo de impeachment”, disse o diretor-presidente do Fórum Nacional de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima.

O ex-ministro Tarso Genro reclamou do fim do Pronasci ainda na gestão Dilma. Mas, para ele, a fragilização do Ministério da Justiça seria apenas o reflexo do que ele vê como falta de legitimidade do governo Temer. “Governos ilegítimos não desenvolvem políticas de Estado, mas políticas imediatistas que se limitam a tentar legitimar-se e sobreviver. O Ministério da Justiça está esvaziado porque deixou de ser, na prática, um ministério de Estado e se tornou, em seu sentido decadente, um ministério político de governo”, afirmou Genro a ÉPOCA.  O ministro Torquato Jardim iria receber ÉPOCA para entrevista na tarde da quarta-feira 2 de maio. Cancelou a entrevista, segundo sua assessoria, depois de ter sido chamado pelo presidente Temer para acompanhar encontro com representantes do governo do Suriname em visita a Brasília.

Época

 

 

A volta dos Collor

Na tentativa de manter o clã dos Collor de Mello no poder, o ex-presidente se apresenta como candidato ao Planalto numa iniciativa tão estapafúrdia quanto infrutífera e lança um filho fora do casamento como seu sucessor 

Os 33 anos contínuos de regime democrático não foram suficientes para que o Brasil pusesse fim a uma de suas mais nefastas práticas políticas: o coronelismo. Ainda é comum no interior do País uma espécie de “familiocracia”, na qual mandatos eleitorais são “transferidos” de pais para filhos como se fossem heranças. Esse ano, porém, a disputa eleitoral mostra que esse roteiro começa a ser mudado. Um dos mais tradicionais clãs caminha para virar pó. Trata-se dos Collor de Mello, que durante décadas dominaram a política alagoana e que chegou a levar Fernando Collor à Presidência da República. 

DE VOLTA AO PASSADO Fernando Collor (ao centro), ladeado por Thereza e Fernandinho, quer voltar a dar as cartas no País (Crédito: Divulgação)

O ocaso dos Collor de Mello começou com o impeachment do seu rebento mais famoso, em 1992. Dez anos depois, o mesmo Fernando perdeu o governo do Estado, embora mantivesse aliados em diversas prefeituras. Em 2006 veio um pequeno suspiro. O ex-presidente se elegeu senador e em 2014 foi reeleito. Mas, a partir do Congresso, ele não conseguiu manter a força dos Collor sequer em Alagoas. Envolveu-se novamente em casos de corrupção e é um dos investigados pela Lava Jato. Agora, lança uma patética candidatura à Presidência da República e procura eleger um filho deputado federal, numa última tentativa de manter um herdeiro político com algum poder.

A nova candidatura de Fernando Collor é um arremedo eleitoral porque já nasce derrotada, apenas como um modesto projeto paroquial de poder que caduca até mesmo em seu berço. Para se ter ideia da fragilidade do projeto, basta constatar que o comitê central da campanha de Collor não será em Brasília e sequer em Maceió. A falta de recursos e o raquitismo político levaram o comitê para Arapiraca. Não é o único sintoma. Collor queria fazer renascer o PRN que o elegeu em 1989, mas não conseguiu. Foi dissuadido pelo presidente da legenda que o abrigou, o PTC, a manter a atual sigla, que significa Partido Trabalhista Cristão, tendo Daniel Tourinho no comando. Na nova aventura collorida, no entanto, nem mesmo Tourinho, amigo de longa data do presidenciável, se empolga. Durante as horas em que esteve com a reportagem de ISTOÉ no escritório do partido, em Brasília, o político demonstrou mais entusiasmo com as candidaturas à Câmara, espalhadas pelos 24 estados, do que com a vontade de eleger Fernando Collor. 

Ele deixa claro que enxerga a candidatura como uma alavanca para formar bancadas no Congresso, e ultrapassar a linha de corte da cláusula de barreira que, de acordo com a legislação eleitoral, após a eleição de 2018, definirá quais partidos terão ou não direito a recursos do Fundo Especial de Campanha e do Fundo Partidário. “Eu pedi a ele (Collor) há mais de um ano para se candidatar. Seu nome ainda é conhecido. Ele pode nos ajudar muito a vencer a cláusula de barreira”, afirmou. O PTC, como demonstra Tourinho, não tem quem puxe votos na campanha. O partido não conta com governadores. Atualmente, não possui também nenhum deputado federal. E precisa desesperadamente construir uma bancada mínima para continuar a existir.

No último levantamento Datafolha, Collor aparece na rabeira das intenções de voto com 1%, mas sua rejeição continua alta, em torno de 44%

A falta de empolgação específica com as chances de vitória de Collor refletem-se nas pesquisas. No último levantamento do Instituto Datafolha, Collor aparece na rabeira das intenções de voto com 1%. Sua rejeição ainda é alta. Em janeiro, o mesmo instituto revelou que 44% dos eleitores dizem que não votariam nele “de jeito nenhum”. Para robustecer palanques em alguns Estados, porém, especialmente em Alagoas, e alavancar outras candidaturas, Tourinho acredita na serventia de Collor. Como ele ainda tem quatro anos como senador, não corre risco de ficar sem mandato.  Para amigos próximos do senador, a candidatura dele, embora não tenha a pretensão de vitória, é vista como um movimento capaz de conferir a ele a chance de se defender das denúncias que rondam sua carreira. Para lustrar sua imagem, Collor quer aparecer para o eleitorado como um conservador pai de família. Ele está no seu terceiro casamento, com a arquiteta alagoana Caroline Medeiros, com quem tem duas filhas gêmeas, Cecile e Celine. Antes, foi casado com Celi Elizabeth Monteiro de Carvalho, conhecida como Lilibeth, herdeira do grupo empresarial Monteiro Aranha. Com ela teve dois filhos, Arnon e Joaquim Pedro. E com Rosane Malta, a primeira dama na época em que foi presidente.

O herdeiro                                                                                                    Além da campanha presidencial, um outro sintoma do ocaso do clã é uma outra candidatura, a deputado federal, como tentativa de eleger um novato Collor em Alagoas. O representante natural que poderia representar a nova geração seria Arnon de Mello Neto, filho de Fernando, que carrega o nome do avô, deputado federal, governador de Alagoas e senador. O problema é que Arnon já tentou seguir os trilhos da família, mas em 2002 perdeu a eleição para deputado, sentiu nas urnas que o sobrenome não tem mais a mesma musculatura de anos atrás e desistiu da política. Restou a Fernando Collor apostar em seu filho Fernando James, fruto de um relacionamento fora do casamento e que só foi reconhecido pelo pai quando já contava com mais de 18 anos. “Esse garoto nada tem a ver com a família. É uma candidatura estabanada”, disse à ISTOÉ um deputado estadual de Alagoas, aliado dos Collor. Fernandinho, como Fernando James é tratado pelos Collor, já se elegeu vereador em Rio Largo (AL), mesmo assim não era a primeira opção de Fernando Collor. No ano passado, Collor reuniu os três filhos para discutir o futuro político do clã. Pensava em lançar novamente Arnon, que declinou alegando que estava desencantado com o processo eleitoral desde a frustrante campanha de deputado federal em 2002. Depois da experiência, Arnon voltou-se para a tarefa de virar cartola do basquete. Ele é vice-presidente da NBA – a liga que controla o basquete americano – para a América Latina. “Ele está entusiasmado”, diz o jornalista alagoano Bernardino Souto Maior, que é amigo da família do senador. O outro filho homem de Collor, Joaquim Pedro, nunca se interessou por política. Ao contrário, diz ter aversão ao tema. “O James é quem mais gosta dessa história de política”, disse Arnon na reunião. “Acho que o candidato devia ser ele”, completou. Mesmo contrariado, Fernando Collor aquiesceu.

O sucessor de Collor é Fernando James, filho que o ex-presidente teve fora do casamento e que só reconheceu quando ele tinha 18 anos

Durante muito tempo, a relação entre os dois não foi boa. Depois que reconheceu o filho, porém, ambos se aproximaram. Curiosamente, Fernandinho é extremamente parecido com Fernando Collor. Não apenas fisicamente, mas também na postura e no temperamento. “Ele tem o timbre de voz e até o estilo de Fernando de fazer política”, considera o presidente do PTC. O eloquente Fernando James trabalha no jornal da família do senador, a Gazeta de Alagoas. Formado em jornalismo e administração de empresas, é o responsável pela versão on-line do jornal e até possui sala reservada com secretária. Nos últimos dias, ele pouco tem aparecido por lá. Sua rotina já está focada nas ruas, no corpo-a-corpo com o eleitor. Segundo Tourinho, a campanha de James será justamente em cima das questões sociais, como segurança, saúde e educação.

A outra representante da “família” no processo eleitoral é alguém com quem Fernando Collor não cultiva mais relação alguma. Thereza, que ainda usa o sobrenome Collor, é viúva de Pedro Collor, o irmão que detonou o processo que levou Collor ao impeachment. Casada com o empresário Gustavo Halbreich, que nada tem a ver com a família do ex-presidente, Thereza pretende ser candidata a deputada pelo PSDB de São Paulo. Para João Caldas, a candidatura é apenas combustível para mesa de botequim. “Ela sempre diz que vai ser candidata e, no final, desiste”, desdenha. Por ora, ela leva o projeto adiante.

Musa do impeachment
A “musa do impeachment”, como ficou conhecida a bela morena à época casada com Pedro Collor, pretende marcar a sua campanha no discurso de combate à corrupção, pontuando exatamente a lembrança dos tempos da briga fratricida entre os Collor de Mello. Em entrevista recente, ela ironizou a candidatura do ex-cunhado à Presidência: “O Fernando tem o direito de querer ser presidente, mas se naquela época ele teve problemas com um Fiat Elba, agora vai ter com uma Masserati, uma Ferrari e um Porsche. Achei que com o tempo e a maturidade, ele poderia ter aprendido um pouco mais”. Thereza refere-se a dois momentos. No processo de impeachment, uma das provas de sua participação foi o fato de um dos “fantasmas” (personagens fictícios com os quais o tesoureiro PC Farias abria contas bancárias) de PC ter comprado para Collor um Fiat Elba. Agora réu na Lava Jato, Collor viu seus carros de luxo, das marcas mencionadas por Thereza, serem apreendidos na Operação Politeia, da PF.

 Se Fernando Collor em 1989 introduziu o marketing na política brasileira, desta vez não há ainda marqueteiro escolhido, e Daniel Tourinho imagina que desta vez nem haja um grande nome da área por trás da campanha. Como Collor se recusou a receber ISTOÉ para falar sobre seus planos, não foi possível saber detalhes de como ele estruturará a estratégia eleitoral deste ano. Outro profissional-chave que ele ainda não definiu é o tesoureiro. Para o PTC estão reservados R$ 6,3 milhões. Um problema a menos na nova tentativa de Collor regressar ao poder, uma empreitada hoje totalmente improvável. Os clãs perderam força e não seduzem mais como em outrora. Melhor assim.

 IstoÉ

Decisão do STF sobre foro deixa lista infindável de dúvidas

Tantas incertezas indicam que a nova interpretação dada pelo Supremo estará sob questionamento constante 

O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, alterou a interpretação dada ao foro por prerrogativa de função, impondo limitações que não derivam diretamente da Constituição. A primeira delas restringe o foro por um critério temporal, definindo que apenas crimes ocorridos durante o mandato exigem foro especial; a segunda impõe um critério material, exigindo que a prática do crime tenha se dado em razão da função pública. O tribunal estabeleceu também que findo o mandato, encerra-se a prerrogativa de foro, com uma exceção dada apenas àqueles casos que já estiverem prestes a serem julgados.

A decisão se assentou na ideia de mutação constitucional, mas os motivos parecem ter sido de ordem prática, para desafogar o Supremo da incumbência de tribunal criminal e promover maior eficiência no desenrolar de inquéritos e ações penais, em um contexto onde o Supremo parece ter admitido que o foro por prerrogativa de função era, de fato, um foro privilegiado, mas sem qualquer parâmetro para tal afirmação. As instâncias ordinárias da justiça terão realmente mais condições de processar poderosos? É muito pouco provável.Tamanha mudança traz uma lista infindável com essa e outras dúvidas sobre sua implementação.

Sabe-se que o novo entendimento será imediatamente aplicado aos casos penais em andamento no Supremo, mas não está claro se afetará apenas deputados e senadores ou se abrangerá todas as autoridades que têm prerrogativa de foro no Supremo, como ministros, por exemplo. Além disso, a incerteza ficou aparente pelas dúvidas expostas pelos próprios ministros: crimes relacionados a caixa dois, ou seja, para obtenção do cargo, estão dentro ou fora da nova regra? E os crimes praticados nos gabinetes? 

Juízes de primeira instância poderão aplicar medidas cautelares e suspender o exercício de mandato de deputados e senadores? E realizar busca e apreensão em gabinetes? Os demais tribunais, devem observar as mesmas regras nos seus processos de competência originária? Restringe-se o foro para deputados e senadores e o mantém intacto para juízes, promotores e prefeitos?  Tantas incertezas indicam que a nova interpretação dada pelo Supremo estará sob questionamento constante. A forma pela qual o Supremo chegou a essa mudança de interpretação não ajuda: uma questão de ordem em ação penal, suscitada pelo próprio ministro relator.

A decisão, repentina e processualmente exótica, mostra que o Supremo pode se valer de qualquer ação em andamento para derivar questões constitucionais relevantes, sem que tenha sido provocado a isso e mesmo quando há debate pendente no Legislativo (ainda tramita uma PEC que extingue definitivamente o foro por prerrogativa de função em todas as situações).  Esse é só mais um exemplo da expansão de competências dada pelo tribunal a si mesmo. É verdade que não se trata de um fenômeno exclusivo de nosso tribunal; afinal, já é célebre a frase de um dos juízes da Suprema Corte americana dizendo que a Constituição é o que os juízes dizem que é. A Constituição brasileira é que o Supremo diz? Decisões recentes, tomadas no curso de uma agenda de moralização da política, têm afastado o tribunal do sentido muitas vezes literal da Constituição. Amplia seu poder, mas não sua autoridade: quanto mais inusual, dividida e imprevisível a decisão, maiores os questionamentos.

Muito poder, sem controle nem mesmo processual, deveria ser acompanhado de moderação. Para cortes infladas, o remédio é a autocontenção— e nisso o Supremo Tribunal Federal tem falhado.


Folha de S. Paulo
 

Eloísa Machado de Almeida é professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

A corrupção revolucionária do PT

Corrupção, de fato, sempre houve em toda parte, mas a do PT atingiu níveis tais que quebrou as finanças do país.  A militância petista, não mais podendo ocultar a conduta criminosa e predadora do partido, em quatro governos sucessivos, busca diluí-la no quadro geral da corrupção histórica do país.  O PT teria feito apenas o que todos fizeram, não merecendo o destaque que lhe é dado, de recordista mundial na categoria. O destaque, no entanto, é indiscutível – e mede-se em números. Corrupção, de fato, sempre houve em toda parte, mas a do PT atingiu níveis tais que quebrou as finanças do país.
Desdobrou-se, basicamente, em duas frentes: numa, a convencional, enriquecia os seus agentes; noutra, sem precedentes, financiava uma revolução, que, no limite, poria fim à própria nação, em nome de outra, denominada Pátria Grande.

Uma nação ideologicamente forjada, a partir de manobras de cúpula, sem que as respectivas populações dos países que a integrariam – América do Sul e Caribe – fossem jamais consultadas ou sequer informadas. Um dia amanheceriam em outro país. A instância de planejamento estratégico e de execução de tal maracutaia era o Foro de São Paulo, criado em 1990, por Lula e Fidel Castro. Reunia partidos e entidades de esquerda do continente, nela incluídas organizações criminosas, ligadas ao narcotráfico, como as Farc (Colômbia) e o MIR (chileno). PCC e Comando Vermelho não lhe eram (e não lhe são) indiferentes, para dizer o mínimo.

O PT só chegaria ao poder federal doze anos depois, com Lula, mas, nesse período, amealhou gradualmente prefeituras e governos estaduais, que, em alguma medida, passaram a servir àquele projeto. Uma vez na Presidência da República, o PT impôs-lhe um up grade, financiando-o por completo. Pôs a máquina governista a serviço da causa, depenando, entre outras estatais, Petrobrás, Eletrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e, sobretudo, BNDES. Os desvios, somados, ultrapassam a casa dos trilhões. O TCU examina empréstimos irregulares ao exterior, pelo BNDES, em torno de R$ 1,3 trilhão. Nenhum deles cumpriu o imperativo constitucional de ser submetido à aprovação do Congresso. Ao contrário, receberam tarja de ultrassecreto no BNDES, que captava esses recursos, não disponíveis em seus cofres, no mercado, pagando juros de 14,5% e cobrando do destinatário juros de 4%. A diferença, como de hábito, ficou por conta do contribuinte brasileiro.

Mesmo com essas facilidades, o país não se livrou do pior: o calote. Venezuela e Equador já avisaram que não irão pagar a conta, o que resultou em aumento da dívida interna nacional.  Além dos países do continente, a manobra beneficiou ditaduras africanas, contempladas com obras de infraestrutura empreendidas pelas empreiteiras nacionais que figuram no Petrolão (Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão etc.), tendo Lula como lobista. O resultado é a presente recessão, com mais de 14 milhões de desempregados e orçamento deficitário em mais de R$ 130 bilhões pelo terceiro ano consecutivo.  O PT quer pendurar essa conta no governo Temer que, no entanto, por mais que se esforçasse, não teria tempo de construir tal desastre. Aécio, Temer, Geddel, Eduardo Cunha são os corruptos convencionais, cuja escala é mensurável. Lula, José Dirceu et caterva são os corruptos revolucionários, sem limites e sem pátria.

Ruy Fabiano - Blog do Noblat - Veja
 

Fala uma especialista em direito sobre decisão do STF: “Processualmente exótica”. Ou: “A Constituição brasileira é o que o Supremo diz?”

Já discordei mais de uma vez da professora Eloísa Machado de Almeida, que costuma analisar decisões tomadas pelo Supremo. Neste sábado, na Folha, escreve um excelente e ponderado artigo sobre a decisão tomada pelo Supremo. Ela trata das incertezas decorrentes da exótica escolha feita pelo tribunal.
(…)
Tantas incertezas indicam que a nova interpretação dada pelo Supremo estará sob questionamento constante. A forma pela qual o Supremo chegou a essa mudança de interpretação não ajuda: uma questão de ordem em ação penal, suscitada pelo próprio ministro relator.

A decisão, repentina e processualmente exótica, mostra que o Supremo pode se valer de qualquer ação em andamento para derivar questões constitucionais relevantes, sem que tenha sido provocado a isso e mesmo quando há debate pendente no Legislativo (ainda tramita uma PEC que extingue definitivamente o foro por prerrogativa de função em todas as situações).

Esse é só mais um exemplo da expansão de competências dada pelo tribunal a si mesmo. É verdade que não se trata de um fenômeno exclusivo de nosso tribunal; afinal, já é célebre a frase de um dos juízes da Suprema Corte americana dizendo que a Constituição é o que os juízes dizem que é. A Constituição brasileira é que o Supremo diz? Decisões recentes, tomadas no curso de uma agenda de moralização da política, têm afastado o tribunal do sentido muitas vezes literal da Constituição. Amplia seu poder, mas não sua autoridade: quanto mais inusual, dividida e imprevisível a decisão, maiores os questionamentos.

Muito poder, sem controle nem mesmo processual, deveria ser acompanhado de moderação. Para cortes infladas, o remédio é a autocontenção— e nisso o Supremo Tribunal Federal tem falhado.

Retomo
Sempre há alguma esperança quando uma professora de direito honra o magistério e seus alunos e diz o que tem de ser dito, sem ceder ao alarido.

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:  “Sem foro, é Moro” é coisa de trouxa. Toffoli manda para outras instâncias casos contra parlamentares de que era relator. Os réus não estão nem aí, claro!