COMISSÃO DA VERDADE. MAIS UM EMBUSTE DA ESQUERDA

Um levantamento axiológico dos organismos societários que têm por objetivo harmonizar os conflitos individuais revela que cabe ao Judiciário não só fazer justiça, como também garantir a segurança jurídica. São valores que se equivalem, não havendo preponderância da justiça sobre a segurança jurídica e nem da segurança jurídica sobre a justiça.

Por isso se faz justiça em ações comuns e se revê justiça em ações de natureza revisional, que assumem diversas formas e modelos segundo o objeto jurídico-social a ser revisto. Para garantir a segurança jurídica o Supremo Tribunal Federal reviu, excepcionalmente na ADPF 153 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153), a constitucionalidade da Lei da Anistia (n. 6.683/79), julgando-a improcedente por maioria de seus membros.

O julgamento não fez justiça ou injustiça. O Supremo Tribunal Federal fez simplesmente o que lhe cumpria ante o questionamento deduzido em Juízo: fez SEGURANÇA JURÍDICA. Há, porém, um movimento insidioso e clandestino no Brasil, nitidamente deletério da segurança jurídica, parecendo que aos seus componentes mais interessa a insegurança, o caos, a desavença, a incompreensão.

Ora, como visto, justiça e segurança jurídica são predicamentos da cidadania que se equivalem. Justiça sem segurança jurídica não apazigua, não harmoniza interesses conflituosos, incita o ódio, gera violência, desentendimentos, agressões, guerrilhas e até guerras que acabam por aniquilar uma sociedade.  Em dado momento, quando depois de sérias divergências a sociedade alcança o equilíbrio, a paz, a sustentabilidade, é preciso esquecer, é preciso perdoar para fechar cicatrizes. FORGIVE TO FORGET, diziam os GET UP KIDS de KANSAS CITY, MISSOURI, que influenciaram diversas bandas ao redor do mundo sustentados na necessidade de esquecer e perdoar para não sofrer com feridas abertas.

O rancor, porém, desde que alimentado é alicerce de interesses escusos. Esse mal vem se instituindo na sociedade brasileira em doses homeopáticas e quase que imperceptível em cada um de seus atos isolados, de modo que, quando alcançado o fecho da abóbada, levará a sociedade, cozida aos poucos em água morna, a água fervendo nos levará a ser Cuba ou Venezuela.

Hoje há rancor fundado em duvidosa discriminação entre heterossexuais e homossexuais, entre negros e brancos, entre pobres e ricos, entre cultos e incultos, entre politicamente corretos e politicamente incorretos, entre patrões e empregados, entre católicos e protestantes, entre grupos heterogêneos, enfim, estimulado por falsas publicidades oficiais e não oficiais,  tudo resultando no ódio incontrolável que resulta no caos que estamos vivendo no Brasil contemporâneo: a decadência dos costumes e dos valores morais da sociedade.

De que serviria essa situação caótica aos detentores da oligarquia dominante, senão o indisfarçável objetivo de preservar a estratégia de se perpetuar no poder, como informa o Museu de Lênin, em Londres? “Seguiremos no poder por várias décadas. Designem-se aqueles que sejam especialmente responsáveis dentre os mais capazes, para levar adiante essas medidas nos conventos, monastérios e igrejas mais ricas” (MUSEU DE LENIN, 1922 – Ordem ao camarada MOLOTOV).

A cortina de fumaça resultante do caos tem cegado os brasileiros pelo ódio, que mal vêm as consequências funestas do regime perigosamente se avizinhando com a corrupção, enquanto a sociedade discute costumes e valores. Hoje, quem tem um carro e é provocado pelo pedestre que atravessa na faixa com o sinal fechado, na primeira poça d´água passará por cima somente para molhar aquele que transita pela calçada.  

É a revanche, que se repetirá dia a dia num furor cego, enquanto a corrupção destrói o país. Entre os estímulos governamentais para fomentar a desordem contra o progresso, lema inscrito na bandeira do Brasil, está a Comissão da Verdade, que se esforça não pela paz, não pelo perdão, não pelo esquecimento, mas pela desavença, pela insegurança social, pelo ódio, pelo revanchismo, lembrando-se dos protagonistas civis vitimados, que recebem por si ou suas famílias gordas indenizações, mas nada falando sobre os protagonistas militares que, também vitimados, nada recebem a não ser acusações e provocações.

Inútil e não recomendável arrolar todas as vítimas, civis e militares, recontando e relembrando o que lhes aconteceu num comentário que estimularia ainda mais o rancor. Sem, entretanto, relembrar como foi assassinado o soldado MARIO KOZEL FILHO, mas apenas para fazer prova da peçonhenta provocação que o governo faz hoje às forças armadas, o militar morto foi promovido ao posto de sargento e hoje é nome de via pública no Ibirapuera, em São Paulo. Perto da Avenida SARGENTO MÁRIO KOZEL FILHO, mais precisamente no portão 10 do Ibirapuera, foi erguido um monumento em homenagem à Comissão da Verdade, quase que vizinho ao Quartel General do II Exército, como se coubesse um prêmio, um agradecimento aos assassinos componentes da Vanguarda Popular Revolucionária – VPR. A família de LAMARCA recebeu indenização. A família de MÁRIO KOZEL FILHO recebeu um nome de rua e uma retaliação que em nada contribui para o esquecimento, para o perdão.

A Comissão da Verdade me faz lembrar os jornais da antiga União Soviética, quando apenas dois jornais circulavam naquelas paragens, o IZVETZIA e o PRAVDA. Em português, IZVETZIA significa notícia e PRAVDA verdade. Dizia-se que o IZVETZIA faltava com a verdade e que o PRAVDA não trazia notícias.

Por: Luiz Roberto Sabbato - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Transcrito do TERNUMA – Terrorismo Nunca Mais

TSE puniu o PT – será que li direito?

TSE multa PT em R$ 4,9 milhões por prestação de contas irregular de 2009 - Tribunal também determinou que legenda fique três meses sem receber cotas do fundo partidário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PT a pagar multa de R$ 4,9 milhões por irregularidades nas contas do partido de 2009, reprovadas parcialmente nesta quinta-feira. O tribunal também aplicou a sanção de que o PT fique sem receber, durante três meses, as cotas relativas ao fundo partidário.

A determinação do TSE de punir o PT com a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário por três meses significa uma perda considerável para o partido, que é o maior beneficiário dessa verba. No primeiro trimestre deste ano, a distribuição dos duodécimos (total dos recursos do Fundo, divididos por partidos e por mês) aportou no caixa petista R$ 7,8 milhões. Somado a isso há ainda a distribuição da arrecadação de multas. Nesse caso, o PT ganhou mais R$ 2,8 milhões. Isso significa que, no primeiro tA definição da aplicação da multa de R$ 4,9 milhões foi baseada no voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas do processo. O relator Admar Gonzaga Neto, relator do processo, queria a penalização no valor de R$ 2,3 milhões. Porém, Gilmar considerou que o partido havia utilizado recursos do Fundo Partidário para pagar um empréstimo fictício contraído no Banco Rural. Por conta disso, sugeriu um acréscimo de R$ 2,6 milhões na multa, o que foi acolhido pela maioria do plenário do TSE.

Em 2003, o banco concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT, mesmo com o fato de o partido ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os empréstimos eram fictícios. Mesmo assim, o PT utilizou verbas do fundo para quitar a dívida. Por isso, Gilmar Mendes observou que o dinheiro não poderia ter sido direcionado para pagar um empréstimo que, de acordo com decisão do STF, não havia existido de fato. Foi por causa disso que o ministro entendeu que a multa deveria ser maior — e as maiorias de seus pares concordaram.

Na terça-feira, o plenário do TSE julgou as prestações de contas de outros cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram julgadas as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido da República (PR) e Partido Popular Socialista (PPS). Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas dos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS. 

Foram aprovadas com ressalvas as contas do PTN e do PR. Esta quinta-feira é a data-limite para que a Corte analise as prestações de contas referentes ao ano de 2009. Caso a análise fosse adiada, as irregularidades não poderiam ser punidas, pois estariam prescritas.  No domingo, O GLOBO publicou reportagem sobre o andamento das prestações de contas dos dez maiores partidos políticos desde 2004. Das 89 prestações entregues no período, 60% não foram julgadas, sendo que 13 delas não poderão mais gerar punições aos partidos porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no ano passado, considerar prescritas todas as contas não julgadas em cinco anos. 

A decisão de considerar prescritas as contas que não forem julgadas em cinco anos, que afetou 13 prestações, foi tomada em setembro de 2014. O presidente do TSE, Dias Toffoli, deu o voto condutor da posição do plenário. A decisão já beneficiou sete dos dez maiores partidos e, em alguns casos, as legendas se livraram de ter de fazer os ressarcimentos milionários que eram recomendados por órgãos técnicos e pela procuradoria-geral eleitoral.

CONTAS DE 2014

Os 32 partidos políticos têm até esta quinta-feira para fazer a prestação anual das contas partidárias referente a 2014. Segundo o TSE, até as 19h de ontem, PTB, PDT, PCdoB, PTC, PSC, PMN, PRP, PSTU, PHS, PSDC, PSOL, PSB, PPL, PROS, PRB, PSC, DEM, PRP e PPL haviam entregue as prestações de contas. O horário de funcionamento do protocolo é de 11h às 19h.

Fonte: O Globo

Últimas palavras do brasileiro executado na Indonésia: “Eu cometi um erro, mas pagar com a vida é demais"

‘Pagar com a vida é demais’

Um padre revelou ao jornal “Folha de SP” as últimas palavras ditas por Rodrigo Gularte, de 42 anos, pouco antes de ser executado. Charlie Burrows, de 72 anos, esteve com o brasileiro e outros sete condenados à pena de morte por tráfico de drogas na clareira onde ocorreu o fuzilamento, na madrugada de quarta-feira (horário local). Segundo ele, quatro minutos antes de ser morto pelo pelotão, já amarrado a uma cruz de madeira, Gularte disse: “Eu cometi um erro, mas pagar com a vida é excessivo demais”.

 A cruz a qual o brasileiro foi amarrado pouco antes de execução Foto: BAY ISMOYO / AFP

Ainda de acordo com o relato do religioso - que estava no local porque a lei de pena de morte na Indonésia prevê que líderes espirituais podem dar conforto aos condenados -, Gularte foi o único que optou por não cantar - os demais entoaram o hino religioso “Amazing Grace”. O brasileiro preferiu fazer uma oração, em silêncio. O padre lembrou ainda que Gularte parecia calmo, sem medo, “aborrecido” com a pena mas consciente do que aconteceria. Em momento algum ele chorou.


Em seu relato, o religioso também contou que todos os condenados morreram imediatamente, não sendo necessária, assim, a aplicação do tiro de misericórdia - dado na cabeça caso o condenado sobreviva ao fuzilamento. O corpo de Gularte será levado para o Paraná, sua terra natal, nos próximos dias. Ele será enterrado em Curitiba. Nesta quarta, uma missa de corpo presente foi organizada pela prima dele, Angelita Muxfeldt, em Jacarta.

O padre Charlie Burrows é irlandês, mas vive na Indonésia há mais de 40 anos e está à frente de uma igreja em Java. Ele já acompanhou outra execuções e é contrário à pena de morte. "É tortura. Executar pessoas é tortura", disse ele, em entrevista ao portal australiano "News.com.au" um dia antes de Gularte ser morto.  Rodrigo Gularte foi o segundo brasileiro executado neste ano na Indonésia. Em janeiro, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi morto. Eles são os dois únicos cidadãos brasileiros punidos com a pena de morte no exterior.

Fonte: Jornal Extra

Petrobras a companhia do não está cumprindo, não está em condições, não tem condições e está atrasada

É nosso, mas não dá para pegar 

Brasil perdeu a chance de licitar campos de petróleo no momento em que óleo apresentava os melhores preços da História 

A Petrobras não está cumprindo os índices de nacionalização nos equipamentos que opera.  A Petrobras está atrasada na exploração de campos do pré-sal na Bacia de Campos, sofrendo por isso reclamações da Agência Nacional do Petróleo.  A companhia não está em condições financeiras de pesquisar e explorar novos campos, por isso vai se concentrar nos poços já em produção.  A estatal não tem condições de assumir novas responsabilidades na exploração do pré-sal.

Não é campanha do contra. São comentários feitos pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, em depoimento no Senado.  E deles se conclui que a Petrobras está simplesmente bloqueando novos investimentos no pré-sal. Assim: a legislação atual exige que a estatal seja dona de 30% de todos os poços do pré-sal e a única operadora de todos eles. Isso exige dinheiro, coisa em falta na companhia.  Como admitiu Bendine, se a ANP lançasse agora uma rodada de concessões no pré-sal, a Petrobras teria “dificuldades”, modo elegante de dizer que não tem recursos para fazer novos investimentos no que quer que seja, de poços a refinarias. O caixa “não é confortável”, explicou.

Perguntaram a ele se apoiaria a mudança na legislação, de modo a aliviar as obrigações da Petrobras e permitir que outras empresas, nacionais ou estrangeiras, comprem e explorem novos campos do pré-sal. Disse que não cabia a ele iniciar esse debate.  Mas está na hora de se iniciar, pois a situação é clara: ou se muda a regra atual, abrindo o pré-sal à exploração privada completa, ou não haverá novos investimentos ali até que a Petrobras se recupere, o que vai levar tempo.

Tudo considerado, verifica-se que a mudança na legislação do petróleo patrocinada por Lula e Dilma não cumpre nenhum de seus objetivos.  Deveria fortalecer a Petrobras, reservando para ela o filé do mercado. A companhia não tem nem para o picadinho de segunda.  Deveria acelerar a exploração da riqueza do pré-sal. Está travando.  Deveria nacionalizar os equipamentos. Produziu uma imensa confusão, e possivelmente corrupção, pois não há regras claras de como verificar a nacionalização de equipamentos complexos. Além disso, empresas locais não têm condições de atender às necessidades do setor, o que encarece e atrasa a entrega dos equipamentos.

Isso sem contar os cinco anos sem novos rodadas de concessão, de 2009 a 2014, enquanto se tratava de mudar a legislação. O Brasil perdeu a oportunidade de licitar campos de petróleo no momento em que o óleo apresentava os melhores preços da História. Quando apresentou seu balanço, a Petrobras colocou R$ 44 bilhões como perdas em consequência de ineficiência, má gestão e mudanças no mercado. Pois parece que o país perdeu muito mais que isso.

CRISE MORAL
Foi há poucos dias: o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Lee Wan-Koe, renunciou em consequência de denúncias de corrupção. A denúncia: teria recebido fundos ilegais em sua campanha para deputado, no valor total de R$ 80 mil — dinheiro que os promotores da Lava-Jato nem levariam em consideração.  O denunciante: um empresário que diz ter feito os pagamentos.

O empresário suicidou-se. No bolso de seu paletó, a polícia encontrou uma lista de nomes de políticos que haviam sido subornados. O primeiro-ministro, que estava nessa lista, alegou inocência, mas disse que não tinha mais condições éticas de permanecer no cargo. Afinal, ele havia assumido o cargo prometendo “guerra à corrupção”.

Dois anos atrás, outro primeiro-ministro renunciou, ao assumir a responsabilidade pela ineficácia dos órgãos públicos na prevenção e no resgate às vítimas do naufrágio de um barco lotado de estudantes. Reparem: ele se considerou responsável pelos erros de funcionários de vários escalões abaixo e sobre os quais não tinha controle direto. Mas estava certo: ele tinha, digamos, o domínio do governo.

Por aqui, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, são investigados no Supremo Tribunal Federal, e acham que isso não tem nada demais. Não largam o cargo porque certamente lá têm mais força para fugir das acusações. E todo mundo vai deixando por isso mesmo.

Os conflitos se multiplicam. Renan, por exemplo, comanda o processo de aprovação de um novo ministro para o Supremo — ministro que irá julgá-lo. Tem gente que acha isso moralismo. Mas está na cara que tem uma grave crise ética no país.

Por: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Libertação de executivos da Lava-jato não deveria ter ocorrido

As restrições aos executivos da operação Lava-Jato mostram que eles representam algum perigo para a investigação da operação.  Não dá para entender por que libertar, se eles ainda representam perigo.Ficou claro com essa decisão do STF que não era obrigatório tirá-los da cadeia; a prisão preventiva não era absurda.

Não se pode interpretar como um golpe do Supremo, mas foi uma decisão muito estrita. Claro que o juiz não deixa ninguém na prisão para fazer a delação premiada, mas enquanto o acusado estiver em condições de interferir na investigação e fazer acordos fora da prisão, tem que ficar isolado. Todos ali tem acusações terríveis; está provado que participaram de um grande esquema de corrupção na Petrobras.

Não vejo porque liberá-los, ainda mais se você acha que são perigosos, a ponto de mantê-los com tornozeleira e outros cuidados. Se eles fossem soltos totalmente, tudo bem. Mas a incoerência está em soltá-los com restrições. Vai, no mínimo, atrasar as investigações da Lava-Jato.

Ouça o comentário da rádio CBN:

 

COPOM e Joaquim Levy, aumentam juros e com isso facilitam aumento dos lucros do Itaú, Santander e Bradesco

BC eleva juros básicos para 13,25% ao ano

Foi a quinta alta seguida da Taxa Selic para controlar a inflação [quinta alta seguida para manter a inflação rumo aos 10% mas sem ultrapassar.]

Com as expectativas crescentes para a inflação neste ano, o Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, aumentar os juros básicos em 0,5 ponto percentual para 13,25% ao ano. A elevação, já esperada pelo mercado financeiro, foi a quinta seguida. O BC não deu sinais de que vai parar por aí. Publicou exatamente o mesmo comunicado da reunião anterior e deixou a porta aberta para mais aperto monetário. Com isso, a taxa Selic chegou perto do patamar de 2008, quando o mundo estava mergulhado na crise econômica. O cenário, entretanto, é bem diferente do daquela época. 

Há sete anos, o mundo vivia o colapso do subprime, um choque do preço de commodities, perspectiva de desemprego. Já o Brasil crescia a uma taxa de 5,2% com uma inflação de 5,9%. A alta era para conter esse nível de aumento de preços. Atualmente, a previsão é de recessão econômica de 1,1% neste ano. Já o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em nada menos que 8,13% no acumulado dos últimos 12 meses. E a expectativa do mercado financeiro é que o índice, usado oficialmente no sistema de metas, encerre o ano acima disso: 8,25%.

UM ANO PERDIDO
São números muito distantes do teto da meta estabelecida pelo próprio governo. O objetivo determinado pela equipe econômica é que a inflação seja de 4,5%, mas há uma margem de tolerância de dois pontos percentuais. No entanto, 2015 é considerado um ano perdido e o BC já avisou que só conseguirá chegar no alvo no fim do ano que vem. Segundo o economista-chefe da corretora Gradual, André Perfeito, seguir no ritmo de aumento de 0,5 ponto percentual é um sinal de que o BC pretende ancorar as expectativas para o ano que vem. Elas ainda estão longe do centro, em 5,6%, mas um pouco mais comportadas que a inflação deste ano. — O BC quis dizer que já que 2015 está perdido, tem de concentrar seus esforços no controle da inflação do ano que vem — explicou o analista ao lembrar os perigos que podem surpreender como o aumento do preço de commodities, que afeta a inflação daqui.

DÓLAR EM ALTA
Além disso, a valorização do dólar, principalmente, no primeiro trimestre, ainda terá impacto nos preços. E o poder de fogo do Banco Central está reduzido neste ano, já que a maior parte da inflação é de preços administrados, ou seja, das tarifas de serviços públicos como energia elétrica. Esse preços não respondem às altas do juros. Assim, a política do BC tem de frear apenas a parte da inflação dos preços livres. Para fazer com que isso tenha impacto no preço final, é preciso de apertar com mais força a política de controle da inflação.  — A ideia é perder esse ano, mas recuperar os outros três, mas não acho que isso vá acontecer — analisa o economista-chefe da Austin Rating.

No comunicado, o BC não deixa claro que pretende encerrar a alta dos juros. Repetiu que “avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,5 ponto percentual para 13,25% ao ano sem viés”. O texto é conciso e dá a entender que o aperto da política contra a inflação continuará. [só que o aperto do BC faz a inflação subir, o emprego cair, o PIB desabar, a recessão aumentar  e a estagflação se elevar.]

 

Enfim pegarão o rato? Apólogo: Lula e a ratoeira

O clima vem fervendo entre as empreiteiras beneficiadas pelo escândalo bilionário da Petrobras na gestão PT, que pouco a pouco, em uma ação conjunta entre Polícia Federal e Ministério Público Federal (sem que egos até o momento comprometam os resultados), segue desvendando por meio da Operação Lava-Jato as atrocidades que se perpetraram com o dinheiro público.

Crise da gestão PT de ordens legal, moral e de competência, que vem afetando com força devastadora uma economia de base sólida, que se transformou frágil ao longo de mais de uma década em paulatina destruição, que até as eleições de 2014 sustentava-se por verdadeiras plásticas capazes de desconfigurar sua imagem, distanciando-a do que ao menos se aproximasse de sua visão real, com o objetivo de fraudar, ludibriar as percepções e sentidos de grande parte do eleitorado distanciado das mais básicas informações.

Presenciamos uma fraude eleitoral “como jamais visto na história deste país”, quando não falamos propriamente das urnas inescrupulosamente adulteradas que já computavam expressivo número de votos antes de iniciadas as votações, urnas que se negou auditá-las antes e após o escrutínio com o aval do comprometido TSE presidido pelo companheiro Dias Toffoli. Reportamo-nos sim, as grosseiras mentiras afirmadas e reafirmadas em rede nacional de uma irresponsabilidade eleitoral de uma democracia manca, de uma democracia Saci.

Até o momento o sistema tem protegido de forma lapidar a empreiteira ODEBRECHT, maior beneficiada do esquema PT-Petrobras além do PT, o que vem reverberando certo sentimento de rancor nas coirmãs abandonadas às suas sortes pelo Governo Federal no esquema do “salve-se quem puder!.

Em um encontro que se teve notícia em certa ilha localizada no Bahia entre César Mata Pires (fundador da OAS) e Emílio Odebrecht (presidente do Conselho de administração da empresa e pai de Marcelo Odebrecht, atual diretor-presidente), César, absolutamente incrédulo e revoltado com a prisão de toda sua diretoria enquanto não há ninguém preso da ODEBRECHT questionou como isso era possível e o que era preciso ser feito para obter um tratamento igualitário para salvar também a OAS. A resposta foi curta e direta: procure o Lula.

A resposta, porém, não ficou apenas neste sucinto pronunciamento. Emílio foi um pouco além e revelou a conversa que teve com Lula: "Se for preso, o Marcelo não aguentará a pressão: ele vai abrir a boca e contará tudo o que sabe sobre as suas relações com a Odebrecht.”. Não temos conhecimento do “modus operandi” que o PT de Lula vem utilizando para resguardar a ODEBRECHT, mas o MPF e a Polícia Federal (esta provavelmente atuando sem a autonomia “de lege ferenda” ideal, mas com a limitada que o ordenamento lhe estabelece) tem a confiança da sociedade de que teremos uma apuração dos fatos e uma denúncia digna da resposta que esperamos. Quanto ao julgamento, no que couber ao STF preferimos não nos pronunciar.

Certo parece, que a pressão que as demais empreiteiras imprimirão contra o esquema do PT dirigido a Lula cobrará a conta de um tratamento privilegiado de Lula a apenas uma das empreiteiras beneficiada com o esquema enquanto as demais estão jogadas ao léu.

Fato é, que o escândalo vem produzindo estragos devastadores não apenas nos números deficitários da economia; mas na má-fama de um Estado político-imoral que promove inclusive reiteradas ilegalidades na direção de seus objetivos políticos; como também à todos os brasileiros onerados com tributos cada vez mais “extorsivos” com uma inflação que já demonstrou a capacidade de seu galope, vitimados com um desemprego crescente; e como não mencionar a própria Petrobras, vitimada como objeto de sangramento para autobeneficiamento do sistema PT de gestão e aliados. Neste momento, as empresas participantes do esquema, como a OAS, que vem experimentando após anos de lucros, prejuízos substanciais que podem aditivar ainda mais o uso do sistema de delações premiadas de fundamentalidade inabdicável.

Consabido que a justa causa constitui condição da ação penal, é prevista de forma expressa no Código de Processo Penal e consubstancia-se no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal, e esta deve ser perseguida pelo MP com o apoio da PF utilizando-se dos meios hábeis que o ordenamento disponibiliza, entre eles as delações premiadas pra que se ofereça uma denúncia apta a produzir seus efeitos.

Os próximos capítulos já nos propiciarão uma amostragem de até onde a política conseguirá traficar suas influências em um Estado aparelhado, até onde conseguiremos crer que o sentimento de impunidade em algum momento nos abandonará enfim.  Sabemos os que comandam as ações espúrias no PT e até o momento quem o sistema aparelhado implantado pelo PT blinda. Resta saber se a ratoeira está de fato armada e apta para enfim prender ratazanas com ou sem todos os seus dedos, não apenas ratinhos de laboratórios...

                                               FOTO RATO LULA - VACCARI

Sabemos do arquivo-vivo que é Vaccari, ex-tesoureiro do PT e ratinho de laboratório. Se a blindagem não o proteger no Judiciário perceberemos o grau de comprometimento dos súditos desta verdadeira seita. Como em um apólogo, por excessiva ganância e incompetência inerentes, o PT poderá ter armado a própria ratoeira que o vitimará.

Não é demais lembrar, embora já tenhamos articulado sobre, que pela" teoria do domínio do fato " é autor, e não mero partícipe, a pessoa que, mesmo não tendo praticado diretamente a Infração penal, decidiu e ordenou sua prática a subordinado seu, o qual foi efetivamente o agente que diretamente a praticou em obediência ao primeiro. O mentor da infração não é mero partícipe, pois seu ato não se restringe a induzir ou instigar o agente infrator, pois havia relação de hierarquia e subordinação entre ambos, não de mera influência resistível.

Voltamos a sustentar um modelo de Estado onde se importe o instituto do “Recall Político”, ponto que deveria principiar e protagonizar qualquer reforma política via PEC capaz de reverberar alguma credibilidade. Sobre a temática, já tivemos a oportunidade de articularmos:

http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/166365641/reforma-política-recall-politico-controle...

Não é demais lembrar que, em um Estado Democrático de Direito deve restar assegurado o direito fundamental ao devido processo legal, como não deve ser tolerado alguém com a prerrogativa de não cumprir a estrita legalidade o ordenamento posto, que é para todos, salvo exceções expressas, todas, em tese, de ordem objetiva.  É nesta ordem que rato quando empregado na função de adjetivo, para qualificar, não seria motivo suficientemente capaz para afastar a aplicação do ordenamento posto, ao menos em tese. Que a ratoeira dos ratos utilizados neste sentido que qualifica é a cadeia, respeitado o princípio do Devido Processo Legal e seus consectários.

Por: Leonardo Sarmento - Professor constitucionalista

Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV. Autor de algumas...

http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/183854319/enfim-pegarao-o-rato-apologo-lula-e-a-ratoeira?utm_campaign=newsletter-daily_20150428_1095&utm_medium=email&utm_source=newsletter