STF retorna desfalcado e dividido por criação de juiz de garantias - Correio Braziliense

Aprovado pelo Congresso, a criação do juiz de garantias é alvo de decisões divergentes do presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, amanhã, as atividades do primeiro semestre deste ano. A Corte volta sob tensão, dividida em razão da criação do juiz das garantias. Aprovado pelo Congresso, é alvo de decisões divergentes do presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux. Durante o recesso do Poder Judiciário, Fux derrubou uma decisão liminar tomada por Toffoli que adiou por seis meses a entrada em vigor desse trecho da lei. A iniciativa desagradou ao presidente da Corte, que montou um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) especificamente para avaliar a implementação das alterações aprovadas pelo Parlamento.

Além disso, o Supremo retorna do recesso desfalcado. O ministro Celso de Mello passou por uma cirurgia e ficará afastado dos trabalhos até março. Por conta do procedimento médico, estará ausente em votações importantes. Isso complica a situação do plenário, que pode empatar as votações em 5 a 5. Nesse caso, o voto de minerva é de Toffoli. A sessão de abertura, que deve contar com a presença do vice-presidente, Hamilton Mourão, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, começa às 10h30.

Com a ausência de Celso de Mello, o Tribunal reajustou pautas importantes e polêmicas. Estava previsto, no cronograma de análises pelo plenário, a restrição de participação em concurso público de candidato que responda a processo criminal. O tema deveria ir a votação em 5 de fevereiro. No entanto, por conta da ausência de Mello, ficou para 2 de abril.  Também em fevereiro, a Corte deveria finalizar o julgamento de ações que discutem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O plenário já formou maioria para barrar diminuição de jornada e, consequentemente, o salário de servidor público.  A votação precisa ser encerrada e também foi realocada para abril. Na sessão de 19 de fevereiro, deve ser avaliada a constitucionalidade da redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre agrotóxicos e autorização para que os estados-membros concedam redução da base de cálculo ou isenção do tributo.

A concessão de incentivos fiscais nos agrotóxicos faz com que o Brasil perca bilhões de reais em impostos, além de incentivar o crescimento do uso de insumos agrícolas, que fazem mal ao meio ambiente e aos trabalhadores do setor. De acordo com a ONG Terra de Direitos, em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões em razão da isenção fiscal a esses produtos. A decisão do Supremo sobre o caso será tomada em uma ação movida pelo PSol, e deixa em suspense grandes produtores de todo o país. Ainda no primeiro semestre, será avaliada uma ação que questiona decreto presidencial de Temer, que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras, sem aval do Congresso.

Cirurgia

O ministro Celso de Mello realizou uma cirurgia, e está de atestado até março. Ele estava com dificuldades de locomoção desde o ano passado, e em alguns sessões era visto se deslocando de cadeira de rodas pelas dependências do Supremo. A advogada Cecília Mello, que durante 14 anos foi desembargadora no Tribunal Regional Federal da 3 Região (TRF-3), destaca que a ausência de um dos ministros causa impactos significativos no funcionamento do Tribunal. “Com 10 ministros, nos julgamentos do plenário em que haja empate, o presidente passa a ter dois votos, o seu e o voto de qualidade”, explica. Além do plenário, o julgamento da Segunda Turma pode ser prejudicado. “Na turma, haverá um desfalque e serão quatro ministros a julgar. Neste caso, quando houver empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu”, completa.

Pautas criminais

Em 12 de fevereiro, está na pauta o Recurso Extraordinário (RE) 1235340, que discute a execução da pena após condenação pelo tribunal do júri. Esse item já está previsto no pacote anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, e é preciso que os ministros avaliem se o caso ainda deve ser tratado, sob risco de entrar em choque com as decisões do Legislativo, o que não tem sido incomum nos últimos meses.

Um dos itens mais controversos deve ser avaliado em 25 de março e trata da ordem das chamadas alegações finais em uma ação penal. O resultado do julgamento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e provocar a anulação da condenação dele no processo relacionado ao Sítio de Atibaia. Em outubro do ano passado, por 7 votos a 4, o plenário do Tribunal decidiu que os réus delatados, ou seja, acusados por outros envolvidos no processo, devem apresentar suas últimas defesas em primeira instância antes dos réus que firmaram acordo de delação.

Em relação a esse tema, falta definir para quais casos a medida pode ser aplicada. Os magistrados devem avaliar se réus já condenados podem ser beneficiados ou se vale apenas para casos futuros. Se Lula for beneficiado, a sentença que o condenou a 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio pode ser anulada, e a ação penal voltar para o primeiro grau de Justiça. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, entendeu, em seu voto, que os casos anteriores podem ser afetados, o que abre margem para anulação de condenações realizadas na Lava-Jato, muitas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Alguns integrantes do Supremo defendem que a defesa deve comprovar que a ordem das alegações finais gerou prejuízo ao cliente.

Em março, no dia 11, outro assunto polêmico entra na lista de julgamentos. A Corte vai analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543 (ADI) proposta contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem a doação de sangue por homossexuais. Atualmente, na entrevista, realizada antes da doação, homens que dizem ter feito sexo com outros homens, mesmo que tenham usado preservativo e que o sangue seja testado, são proibidos de doar. [se espera que o Supremo entenda que cancelar a proibição atual, aceitando a alegação de ser um direito do cidadão homossexual doar sangue, é retirar do receptor - cabe chamá-lo de possível vítima - que muitas vezes está inconsciente, em choque, portanto, impossibilitado de exercer o seu direito de escolha, o direito de escolha e impedir que médicos  possam  rejeitar o sangue doado (o que pela legislação atual é permitido) - devido a cassação de uma proibição que já existe - e, de salvaguardarem vida e saúde que estão sob sua responsabilidade.]

O STF pautou para 17 de junho a sessão que vai tratar da validade da delação do executivo Joesley Batista, da J&F. O executivo é acusado de ter mentido em um acordo de colaboração com o Ministério Público. Ainda durante a gestão do ex-procurador-geral da república Rodrigo Janot, o órgão pediu que o acordo fosse rescindido.

A decisão pode ter impacto direto em ações penais abertas no âmbito da Lava-Jato. O relator do caso é o ministro Edson Fachin. Em razão da colaboração premiada, Joesley conseguiu o perdão de pena, e tem autorização inclusive para deixar o país quando quiser. O irmão dele, Wesley Batista, também pode ter a delação rescindida. Com base nas declarações de Batista, o MPF apresentou duas denúncias contra o presidente Michel Temer. As ações foram barradas pela Câmara.

Correio Braziliense -  Notícia - Política

 

 

Humanos como nós - Nas entrelinhas

“Os povos isolados têm o direito de decidir se preferem viver em isolamento ou não. Para exercer esse direito, porém, precisam de tempo e espaço”

Considerado o pai da antropologia estruturalista, o franco-belga Claude Lévi-Strauss (1908 — 2009), entre 1935 e 1939, dedicou-se a estudar os índios do Brasil Central, base para a publicação de sua tese As estruturas elementares do parentesco, em 1949. Ele rompeu com a ideia de que os índios são apenas índios, porque não concordava com a divisão entre civilizados e selvagens. Lévi-Strauss foi professor da recém-criada Universidade de São Paulo, com sua esposa Dinah Lévi-Strauss, Fernand Braudel, Jean Maugüé e Pierre Monbeig, e realizou pesquisas de campo em Goiás, Mato Grosso e Paraná, que também resultaram no livro Tristes Trópicos (1955). Procurou decifrar as relações entre o ser humano, a natureza e a cultura.

Para o antropólogo, o ser humano se diferencia dos outros animais devido ao uso de símbolos para se comunicar, não importa as particularidades de cada grupo humano. Seu objetivo não era estudar uma sociedade específica, mas identificar o que há nela de universal; por exemplo, sistemas de parentesco e restrições matrimoniais. Graças aos índios, por exemplo, sua compreensão do incesto ultrapassou as explicações biológicas ou morais. A proibição de manter relações sexuais com certas mulheres (como a mãe ou a irmã) e a permissão para tê-las com outras teceram as alianças fundadoras da vida social. O sistema de parentesco é o meio pelo qual se cumpre a transição entre a natureza e a cultura. Explica, por exemplo, como se formou a economia do sertão no Brasil colonial, a partir da miscigenação e do escambo entre os tupis e os portugueses.

Na monumental Mitológicas, de 1960, com mais de 2 mil páginas, Lévi-Straus analisou 813 mitos originários de povos do continente americano, desde os bororos, os jês e os tupi-cavaíbas do Brasil até os hopi, os pueblo, os mohawk e os kwakiutl da América do Norte. No primeiro volume, intitulado O Cru e o Cozido, comparou a análise conjunta dos mitos americanos à audição de uma sinfonia. Os músicos, porém, estão separados no tempo e no espaço, e cada um executa seu fragmento sem saber a partitura completa. Só é capaz de ouvir a música inteira quem estiver a distância. O concerto, segundo Lévi-Strauss, iniciou-se há milênios e hoje poucos músicos remanescentes continuam a tocar na orquestra.

Isolamento
No Maranhão, Karapiru, um indígena Awá, é um dos remanescentes da orquestra. Sobreviveu a um ataque de homens armados e, durante dez anos, morou sozinho, se escondendo na floresta. Agora vive com outros Awá, que são caçadores-coletores e nômades em constante movimento. Em Rondônia, outro índio solitário talvez seja o único sobrevivente de uma tribo massacrada por grileiros que ocuparam a região de Tanuro. Vive em fuga e é conhecido como “homem do buraco”, porque escava grandes covas para se esconder e guardar seus alimentos. Desde 1987, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem um departamento dedicado aos povos indígenas isolados, cuja política é fazer contato somente nos casos em que sua sobrevivência está em risco iminente. Em vez disso, a Funai busca demarcar e proteger suas terras de invasores.

Os povos isolados têm o direito de decidir se preferem viver em isolamento ou não. Para exercer esse direito, porém, precisam de tempo e espaço. [muito justo, justíssimo que exerçam esse direito e outros - desde que também tenham deveres e os cumpram; 
a classificação,  real e honesta, de que são seres humanos iguais a nós, é plenamente válida, desde que em todos os aspectos, incluindo que nós temos deveres e obrigação de cumpri-los.
inaceitável é que só tenham direitos, benesses, impunidade e nenhuma obrigação.] É o caso dos Piripkura, ou o “povo borboleta”, como são chamados pelos “Gaviões”, com quem interagem. Eles falam Tupi-Kawahib, o mesmo tronco linguístico de vários outros povos do Brasil. Os Piripkura eram cerca de 20 pessoas quando a Funai fez o primeiro contato no final da década de 1980. Depois, voltaram para a floresta, e mantêm relações esporádicas com os sertanistas. Somente sobreviverão se suas terras forem protegidas. Há centenas de grupos isolados na Amazônia.

Agora, o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, pretende nomear o antropólogo Ricardo Lopes Dias para a Coordenadoria Geral de Índios Isolados e Recém Contatados. Formado pela Faculdade Teológica Sul Americana, atuou por mais de dez anos para a Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização que tem por objetivo evangelizar os indígenas. Lopes Dias terá a missão de tornar o índio cada vez mais “um ser humano igual a nós”, para usar a expressão do presidente Jair Bolsonaro.

Voltemos à antropologia, que explica muitas coisas. Papa do estudo das religiões, o escocês Victor Turner (1920 — 1983) também bebeu das águas das sociedades primitivas. Tendo por base os Lunda-Ndembus, na região Noroeste da antiga Rodésia do Norte, atual Zâmbia, entre 1950 e 1954, viveu na aldeia e estudou o papel dos ritos, dos símbolos e das metáforas nos dramas sociais. Nesse período, de tempos em tempos, eclodiram conflitos, nos quais Turner identificou um padrão universal:
Primeiro, uma crise irrompia no cotidiano, expondo as tensões existentes; depois, os envolvidos acionavam suas redes de parentela, relações de vizinhança e amizade, e a crise se ampliava; a seguir, surgia a turma do deixa disso, que buscava a conciliação e soluções em rituais coletivos; finalmente, havia um rearranjo e as posições e relações eram redefinidas, ou não se chegava a um acordo e a cisão se tornava inevitável, seguindo a clivagem de parentesco e suas alianças, o que daria origem a uma nova aldeia. Qualquer semelhança com o que também acontece nas religiões e na política não é mera coincidência.

 Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

A geopolítica imposta pelo coronavírus - O Globo

Dorrit Harazim 

Geopolítica do vírus

China consegue bloquear a circulação de 54 milhões de várias províncias, e ter a certeza de que ordens serão cumpridas

Mais de duas décadas atrás, o biólogo evolucionário Jared Diamond nos brindou com uma narrativa fulgurante de como e por que algumas sociedades se desenvolveram mais que outras. Ótima hora para reler essa obra que deu a Diamond um Pulitzer em 1998 — “Armas, germes e aço: os destinos das sociedades humanas” (Ed. Record) — e olhar para o surto global do novo coronavírus com melhor compreensão da história. 

Mesmo que a atual epidemia não venha a representar um ponto de inflexão para o curso humano, ela capta um instantâneo dinâmico (escusas pela aparente contradição) de como está o mundo em 2020. A convencional classificação de países por Índice de Desenvolvimento Humano e outros indicadores socioeconômicos estarão sendo testados, com desdobramentos ainda imprevisíveis. O próprio mapa atual da geopolítica pode chegar bastante alterado ao final da crise. 

Começando pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os escancarados elogios à China feitos pela entidade na quinta-feira, ao finalmente decretar o vírus 2019n-CoV uma emergência de saúde pública em escala planetária, foram recebidos com impaciência pela comunidade científica. O sentimento majoritário de “foi muito tarde e muito pouco” lembra a reação mundial às proclamações anticorrupção feitas em anos recentes por entidades como o Comitê Olímpico Internacional (COI) e a Fifa, quando seus casos de roubalheira sistemática já haviam viralizado.

É da muralha da China, mais especificamente do controle absoluto exercido pelo regime de Pequim sobre seus 1,38 bilhão de habitantes, que o mundo depende para evitar a mutação da epidemia em pandemia. Até a tarde de sexta-feira, a China diagnosticara perto de dez mil casos em suas províncias (1.527 em estado crítico), enquanto a centena de outros confirmados se dividia entre 22 nações. Também o mapa de mortandade seguia padrão geográfico semelhante — 99% do total de 234 vítimas fatais ocorreram em território chinês. Portanto, para a OMS, e para governantes do resto do mundo de forma mais comedida, quanto mais o regime chinês conseguir controlar e confinar sua população, melhor. O regime comunista de Xi Jiping tem à mão um leque de ferramentas que vai da construção e habilitação plena de hospitais em 14 dias, ou a desinfestação de todas as ruas de Wuhan, cidade-epicentro da crise com 11 milhões de habitantes. Também consegue bloquear a circulação de 54 milhões de cidadãos de várias províncias, e ter a certeza de que ordens serão cumpridas. Vigilância 1984, versão 2020. 

[o Prontidão Total fez uma comparação como seria a situação se a epidemia tivesse iniciado no Brasil, ou sua evolução fosse significativa, com as medidas já adotadas pela China (cumpridas pelos chineses sem contestações) que, se necessário, serão ampliadas - leia: suspensão do carnaval. 

Na ocasião, desconsideramos a necessidade da criação de uma LEI ESPECÍFICA para normatizar eventual quarentena de brasileiros trazidos da China ou por qualquer razão considerados suspeitos de terem o vírus.

Se o Congresso Nacional não aprovar tal lei - e, caso aprove, algum partido político ou cidadão não ingressar na Justiça Federal contra a quarentena e um magistrado conceder liminar suspendendo a vigência da nova lei - a solução será deixar os suspeitos de estarem portando o coronavírus, juntos e misturados, com a população. 

Ou postergar a volta ao  Brasil dos nacionais que estão na China. Sabemos que logo o presidente Bolsonaro será acusado de estar se negando a resgatar os brasileiros ou ser compelido por determinação judicial a efetuar o repatriamento.

O sempre presente deputado Rodrigo Maia, para variar e de acordo com sua postura de 'dono' dos votos do Congresso, já declarou achar ser possível aprovar a nova lei na próxima semana. Todos esquecem que a situação é de EMERGÊNCIA NACIONAL podendo provocar mortes de inocentes - o que justifica que 'constituição cidadã' seja esquecida em caso específico.]

Por ser pêndulo não só da economia mundial como do comércio planetário e das bolsas de mercados, a China conseguiu que a OMS não recomendasse a interrupção de voos internacionais ao país nem sugerisse a viajantes estrangeiros que mudassem de planos. Tarde demais e pouco demais, como disseram os cientistas. Uma a uma as grandes empresas aéreas cancelaram seus voos à China continental, mantendo apenas o tênue cordão umbilical com Hong Kong. Um a um, países vizinhos fecharam fronteiras e colocaram sob quarentena passageiros vindos da província de Hubei. Os Estados Unidos deram o passo maior, proibindo a entrada de todo estrangeiro que tenha estado na China há pouco tempo. Cingapura cancelou a emissão de vistos para chineses. 

Como denominador comum, quase todos priorizam a retirada de seus cidadãos confinados em Hunan. Dependendo do grau de competência de cada governo, dos seus recursos, empenho, e poder de barganha junto a Pequim, voos fretados da aviação civil ou aviões militares têm retirado levas mistas de funcionários públicos e cidadãos comuns. Alguns governos, como o da Austrália, que ainda aguarda autorização para retirar 600 compatriotas, decidiu que quem já tiver diagnóstico positivo confirmado será deixado onde está. Os demais serão internados na remota Ilha Christmas, de triste histórico no tratamento de refugiados. Repatriados de outras nações, como da vizinha Nova Zelândia, pagarão apenas uma ínfima taxa fixa para conseguir voltar para casa.

Não que a operação de repatriação seja simples. Todas as suas etapas são complexas, do pré-embarque ao acompanhamento da infecção durante o voo, até as várias etapas de trânsito em isolamento na chegada. Uma das atribuições da OMS é justamente prover recursos a países desprovidos de meios em casos de emergência de saúde pública internacional. 

O Brasil, que pretende ascender ao clube dos grandes na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), não costuma apresentar-se como parte do mundo desvalido e pedir socorro à OMS. Talvez devesse. A começar pela linguagem do chefe da nação ao tratar de tema tão crucial para o momento.
“Nós não temos uma lei de quarentena. Ao trazer brasileiros para cá, coloca em quarentena, mas qualquer ação judicial manda a gente tirar. Se não estiver tudo redondinho no Brasil, não vamos buscar ninguém. Quem vier para cá tem que se submeter aos trâmites”, informa Jair Bolsonaro. “Custa caro um voo desses. Ali, se for fretar um voo é acima de 500 mil dólares o custo”. Poderia começar cancelando todos os voos em jatinhos da FAB para integrantes do governo.
E começar a cuidar da saúde da nação.

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Dorrit Harazim, jornalista - O Globo

Petrobras dá vexame ao cancelar palestra - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

O vexame da patrulha contra McCloskey 

Não se pode saber como vai acabar a lambança do Enem, mas exemplos mostraram que as redes sociais são uma das boas coisas deste século 

Dizer que a terra é plana ou que o nazismo foi de esquerda fazem parte de um bestiário incontrolável, mas entra-se no caminho do vexame quando uma empresa como a Petrobras cancela uma palestra da economista Dreirdre McCloskey porque ela disse que os governos de Donald Trump e de Jair Bolsonaro são “qualquer coisa, menos liberais”. [se a contratante não concorda com a capacidade de quem vai proferir a palestra e as opiniões a serem emitidas, não são interessantes nem adequadas, o mais conveniente  é cancelar.

Sem esquecer, que palestras, que em sua maioria são úteis aos assistentes  - há algumas exceções - se tornaram durante o governo que destruiu o Brasil, 2003 a 2016, meio de lavagem de dinheiro, o que torna imperativo mais cautela sobre quem, e o que, se contrata.]

Trata-se de um vexame pela falta de educação, pela truculência e pelo obscurantismo. Falta de educação porque os áulicos da Petrobras cancelaram a palestra sem dizer uma só palavra à professora. Pela truculência, porque o ex-Robert McCloskey teve coragem para mudar de sexo e com isso já enfrentou paradas bem mais duras do que pitis de burocratas amedrontados. É dela a mais sólida resposta às patrulhas que associam Milton Friedman à ditadura chilena do general Pinochet. (O texto da palestra está na rede com o título “Ethics, Friedman, Buchanan, and the Good Old Chicago School”.) Pelo obscurantismo, porque a professora é uma economista respeitada internacionalmente.

McCloskey veio da cepa da universidade de Chicago e trabalhou com Friedman. Seus três livros sobre as virtudes, a igualdade e a dignidade dos burgueses são aulas de História para quem quer conhecer as raízes do mundo moderno. Em poucas palavras (dela), nada a ver com a luta de classes de Marx, com os protestantes de Max Weber, com instituições ou com as teorias matemáticas da acumulação de riquezas. Foi tudo coisa das ideias: “Comércio e investimentos sempre foram rotinas, mas uma nova dignidade e a liberdade das pessoas comuns foram únicas dessa época”. O construtor do mundo moderno foi o burguês.

Bolsonaro não é liberal, finge mal e, se quiser sê-lo, terá muito chão pela frente. Cancelar uma palestra de McCloskey porque ela criticou o capitão foi atitude de quem passa por qualquer vexame para ficar bem na nominata das cerimônias.
Se esse triste episódio levar alguma editora a publicar a trilogia burguesa de McCloskey, a patrulha terraplanista terá prestado um serviço ao país.

O MEC está deseducando uma geração

(.....)

O ruinoso do Enem de Weintraub junta-se a outro desastre, com o qual ele nada teve a ver e, pelo contrário, já denunciou. É o caso dos inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil. Invenção dos ministros da Educação petistas, para gosto dos donos de faculdades privadas, o Fies transferiu para a Viúva o risco de inadimplência dos estudantes da rede privada.

Hoje, o rombo está em R$ 32 bilhões. Isso aconteceu porque os financiamentos eram dados sem um fiador verificado e os educatecas não analisavam os empréstimos que o Fies concedia.
Weintraub apontou o pior lado dessa desgraça, o moral:
“São 500 mil jovens começando a vida com o nome sujo”.

Com o nome sujo e estimulados a não pagar o que devem, porque foram induzidos a isso pelos espertíssimos donos de faculdades. É sempre bom lembrar que um estudante da faculdade de Direito de Harvard formou-se em 1991 e só quitou sua dívida depois de 1996, com o que ganhou publicando seu primeiro livro. Chamava-se Barack Obama.

(....)

FiespDe um empresário abatido pelo desembaraço político de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo.
“Do jeito que estão as coisas aquele prédio da avenida Paulista podia passar por um retrofit. O térreo e o espaço do rés-do-chão poderiam ser entregues às moças que vendem milho e aos rapazes do yakissoba. Nos andares superiores ficaria o museu da indústria e o auditório seria entregue aos músicos e malabares”. [o que ocorre na Fiesp é apenas um tênue reflexo do que a 'nova cultura', que a esquerda tenta manter no Brasil, é capaz de fazer.
Se espera que Regina Duarte resgate a Cultura que merece ser valorizada na mesma proporção que valoriza antigos valores, que o maldito 'politicamente correto' tenta impor.
Caindo no lugar comum: se é político, jamais pode ser correto.]

Na Folha de S. Paulo e no O Globo, leia MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

 

Os militares reservados de 64 e os “descontraídos” de hoje - Sérgio Alves de Oliveira

O filósofo francês  Joseph Marie de Maistre  deixou imortalizada  a frase “cada povo tem o governo que merece”.

Porventura essa sábia concepção do filósofo  aplicar-se-ia também aos “militares” ? Cada povo teria os “militares” que merece? Os brasileiros merecem ter os militares que têm?

Quem teve oportunidade de conviver ou acompanhar mais de perto ,mesmo que através dos meios de comunicação, especialmente a postura dos  Presidentes do Regime Militar,   Humberto Castello Branco,Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, todos militares e extremamente reservados, até circunspectos,deve  levar um “choque” se compará-los  com o grupo de militares que hoje  comanda o Governo Federal,  convidados pelo capitão Jair Bolsonaro, que foi deputado federal durante 28 anos, e acabou sendo eleito Presidente da República em outubro de 2018.

Enquanto os generais-presidentes “fugiam” dos fotógrafos, jornalistas, e  câmeras de televisão  ,por terem personalidades  significativamente  “reservadas”, a grande maioria  da “tchiurma” de militares que passou a ajudar o Presidente Bolsonaro a governar ,bem como o próprio Presidente, vive se oferecendo, se “prontificando”, junto  à mídia, para serem  fotografados e filmados , dando “declarações” de todo o tipo. No geral,  são  extremamente  mais “extrovertidos” que os generais de 64.  

       

Portanto, uns eram “avessos” à mídia, outros a “adoram” ,assumindo posturas de borboletas deslumbradas sempre  se deparam com ela. A exceção fica por conta de poucos generais que mantém posturas parecidas com seus colegas da “antiga”. Na verdade, ”antes” os militares que governavam o país se “davam mais ao  respeito” . E se faziam respeitar pela imprensa. “Brincando” nessa democracia  que os políticos acabaram deturpando, mesmo ”avacalhando”, os militares de hoje deram muita “confiança” à  Imprensa ,em grande parte “prostituída” pelos “esquerdopatas”, que não raras vezes agem  abusiva e desrespeitosamente  com as autoridades públicas, tudo ficando por isso mesmo quando invocam  o pretenso (e falso)  direito “sagrado” à plena “liberdade  de imprensa”,  que muitas vezes confundem com “libertinagem” e ”abuso-exacerbado-de-imprensa”.

Mas não há como deixar de considerar que também as pessoas mudaram bastante  nesses mais cinquenta anos, do Regime Militar de 64, até hoje. Parece que os valores pregados intensivamente  pela esquerda desde 1985 acabaram  surtindo  os seus efeitos  nocivos e deixaram as pessoas bem mais “descontraídas”, menos “circunspectas”, mais “tolerantes” com os absurdos e destruição dos valores da própria sociedade, exatamente dentro da programação gramscista de  instituir o comunismo “corroendo” por dentro e por fora os valores da família e da sociedade.  Parece ,por conseguinte, que seria necessário uma meia dúzia desses generais “estilo 64” para encabeçarem algum movimento  efetivamente “revolucionário”, “renovador”, “atropelando” essa democracia corrompida, e ao mesmo tempo estabelecendo  um novo “Estado-Democrático-de-Direito”, dando  um” basta” definitivo  nessa caminhada do Brasil rumo a um  abismo imprevisível.

[de forma recorrente este Blog Prontidão Total tem sugerido ao presidente Bolsonaro que adote em sua comunicação o estilo seguido pelo general Ernesto Geisel - sem que isto signifique críticas aos generais que o antecedera e que também dignificaram o cargo que ocuparam, situação diferente dos presidentes de 85 para cá, que com raras e parciais exceções conspurcaram aquele cargo, situação que começou a se reverter com a posse do presidente Bolsonaro - apesar de seu estilo 'popular' e adepto de entrevistas em movimento, ofusquem a liturgia que deve envolver o exercício do cargo de Presidente da República.

Na mesma linha sugestiva, temos insistido em sugerir aos senhores ministros do Governo Bolsonaro a adoção do estilo do saudoso ministro da Justiça, Governo Geisel, Armando Falcão.

Quanto aos militares de hoje diferirem dos de 64, temos que considerar a situação daquela época e a atual - dando destaque ao fim da Guerra Fria. 

Na conduta e por parte de alguns dos que integram o Governo Bolsonaro um estilo excessivamente comunicativo.

Quanto aos militares da ativa, especialmente os com comando de tropas, permanece o estilo circunspecto, no que seguem de forma exemplar o exemplo dos Comandantes de cada uma das Forças singulares.

Aliás, sempre que penso no estilo comunicativo do atual Governo, lembro do comportamento do comandante da Brigada Militar gaúcha, nos tempos em que havia ordem no nosso Brasil, Pátria Amada, que ao final de cada dia, respondia às perguntas da imprensa:

" Peço a entrevista ao setor de relações públicas; espero mais de uma hora para ouvir, como sempre, a resposta original do comandante, transmitida com cautela pelo tenente oficial do dia.

' - Algum gravador escondido, repórter?

- Não, senhor.

- Caneta a postos?

- Na mão ...

- Sobre os fatos. Vírgula. O comandante disse. Dois pontos. Abre aspas. Hojve. Vírgula. Sem declarações. Ponto. Fecha aspas.

- Ele falou tudo isso mesmo, tenente? 

- Sem deformar os fatos, repórter. Estamos de olho no seu jornal. ' "

Trecho transcrito do livro ROTA 66, Caco Barcellos, Ed. Globo, 8ª edição, página 40/41.

Uma forma de diálogo precisa e sem espaço para eventuais interpretações equivocadas. ]

Mas não consigo definir com precisão se essa mudança de hábitos dos brasileiros e , por  conseguinte, também dos militares ,nesses últimos 50 anos , teria sido uma “evolução”, ou “involução”, especialmente no aspecto de caráter.  Mas no  mínimo de  uma coisa podemos ter absoluta certeza: os militares de 64 eram bem mais “machos” que os de hoje. A “coragem” dos modernos se restringe mais às suas falas e “línguas”,que em muitas ocasiões tomam o lugar do cérebro para “pensar”. .                                                                                                                                            

Tanto isso  é verdade que um só general, de “2º escalão”, Olimpio Mourão Filho, lá de Juiz de Fora/MG, então comandando a 4ª Divisão de Infantaria, em março de 64, teve o “peito” de colocar, ”no escuro”, as suas tropas na rua, com manifesto objetivo de derrubar o então Governo Goulart, só recebendo “aderência” de outros generais durante a sua marcha vitoriosa  para o Rio de Janeiro. Ele foi o “estopim” e o maior herói de 64, embora jamais tenha sido  reconhecido como tal no seu próprio “meio”. Talvez seja esse o principal motivo pelo qual os “políticos” atuais ,de baixa categoria, fabricados por “encomenda” de  Antônio Gramsci, simplesmente se “arrepiam” e ficam “nervosinhos” frente a qualquer menção a “64”, que  efetivamente jamais os tolerou.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo