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segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

O silêncio sobre a guerra do Talibã contra as mulheres - Revista Oeste

Brendan O'Neill, da Spiked

Por que os progressistas ocidentais são tão relutantes em criticar a tirania islâmica?

 
Mulheres muçulmanas vestindo burcas, trajes tradicionais do Afeganistão | Foto: Shutterstock

 Mulheres muçulmanas vestindo burcas, trajes tradicionais do Afeganistão -  Foto: Shutterstock

Duas imagens de homens estão gravadas na minha mente desde dezembro
Na primeira, rapazes corajosos prestes a se sentar para fazer um exame universitário no Afeganistão se levantam, pegam seus exames e saem da sala. Eles estavam protestando contra a obscena proibição imposta pelo Talibã de que mulheres frequentem a universidade.
Foi um ato de solidariedade comovente, uma corajosa manifestação de consciência moral em uma nação em que você pode ser severamente punido por fazer isso. Os homens prejudicaram sua formação para se posicionar contra a horrível misoginia de seu governo.
 
Na segunda imagem, uma fileira de homens de Holyrood, o Parlamento escocês, aplaude, enquanto o projeto de lei de identificação de gênero de Nicola Sturgeon é aprovado. Os homens não se parecem em nada com nossos heróis afegãos modestamente vestidos. Suas vestes são excêntricas. Eles têm cabelos compridos e estranhamente coloridos. E nem se consideram homens — eles afirmam ser mulheres. 
E seu ato era o mais distante possível de um gesto de solidariedade. 
Eles comemoravam a aprovação de um projeto de lei que vai tornar ridiculamente fácil para um homem ser reconhecido como mulher do ponto de vista legal. 
Onde os valorosos afegãos estavam lutando pelos direitos das mulheres de adentrarem a esfera da educação, os sorridentes ativistas trans em Holyrood estavam lutando pelo direito de homens adentrarem espaços reservados a mulheres. O primeiro grupo quer que os direitos das mulheres se expandam; o segundo, que eles diminuam.

Que tipo de sociedade vira as costas para o massacre de centenas de mulheres iranianas pelo crime de quererem mostrar o cabelo em público só para se concentrar em dar a homens o direito de mostrar o pênis em espaços exclusivamente femininos?

Nada pode capturar melhor a degeneração moral do Ocidente moderno do que o contraste entre esses dois eventos no mês passado. 
É simplesmente vil que, enquanto mulheres eram expulsas das universidades no Afeganistão e reduzidas a cidadãos de segunda classe da maneira mais brutal, a questão que ocupava a mente dos supostamente virtuosos no Reino Unido fossem os direitos de homens afirmarem ser mulheres. 
 Valorosos homens afegãos arriscam o pescoço pelo direito das mulheres de aprenderem ao lado deles. 
No Ocidente, homens cheios de virtudes, que declaram seus pronomes e são veganos, não colocam nada em risco pelo direito de um homem se despir ao lado de uma mulher.
Nicola Sturgeon tira uma selfie com a camiseta Choose Love, 
em Glasgow, Escócia (15/6/2018) | Foto: Oliver Wain/Shutterstock
Há uma sensação de “os últimos dias de Roma”. Apenas uma sociedade que se tornou profundamente descolada da razão e da racionalidade poderia dedicar tanta energia ao egocentrismo da ideologia de gênero. Apenas uma sociedade que se tornou totalmente míope pode falar tanto sobre “mulheres com pênis” enquanto mulheres de fato — sem pênis — no Afeganistão e no Irã estão sendo espancadas e assassinadas por exigirem direitos básicos
Que tipo de sociedade vira as costas para o massacre de centenas de mulheres iranianas pelo crime de quererem mostrar o cabelo em público só para se concentrar em dar a homens o direito de mostrar o pênis em espaços exclusivamente femininos?
 
Precisamos entender por que a vingança do Talibã contra as mulheres não repercutiu no Ocidente. Em dezembro, mulheres afegãs foram banidas das universidades e de trabalhar em ONGs. Sim, houve cobertura da mídia dessas atrocidades misóginas. Sim, houve condenação
Mas esses atos de tirania não agitaram a consciência dos progressistas ocidentais tanto quanto questões como os direitos trans ou a mudança climática. 
Em dezembro, a bolha descolada do Reino Unido se enfureceu muito mais contra as feministas radicais que se opuseram ao projeto de lei de Sturgeon do que com os desmandos sexistas do Afeganistão e do Irã.
 
A traição dos progressistas nos diz muito sobre os nossos tempos. Em primeiro lugar, há o fato de que não podemos mais definir o que é uma mulher.  
Como você pode oferecer solidariedade às mulheres se você não sabe o que elas são?
Essas pessoas vão marchar com cartazes e dizer “Solidariedade para as pessoas no Irã que menstruam” ou “Defendam os direitos de quem tem útero no Afeganistão”? A demolição da linguagem tem consequências. Nesse caso, a consequência é roubar das pessoas a capacidade de entender a natureza da opressão específica do sexo em lugares como o Afeganistão e o Irã. Mentes confundidas pelo dogma de gênero perdem a habilidade de pensar com clareza sobre o sexo.
 
De fato, o culto trans é tão moralmente desequilibrado que ele acaba fazendo, de maneira mais sutil, o que o Talibã faz: apagar as mulheres. Não, ativistas trans não são iguais aos tiranos do Talibã
As mulheres no Reino Unido não sofrem nada parecido com a humilhante falta de liberdade que as mulheres no Afeganistão enfrentam. 
Ninguém se beneficia de minimizar os horrores do controle do Talibã fazendo uma comparação não apropriada com as bobagens que acontecem por aqui. 
No entanto, uma estranha vontade de apagar as mulheres da vida pública toma conta tanto dos ocidentais woke quanto dos islamistas orientais
O Talibã o faz com roupas pretas e leis brutais. 
Os neomisóginos do Ocidente o fazem por meio da manipulação da linguagem, de modo que até o uso da palavra “mulher” se tornou problemático. É preciso dizer “mulheres cis”. Ou “menstruadoras”. O Talibã apaga as mulheres para que os homens religiosos não se sintam ofendidos.  
Os descolados apagam a linguagem da condição da mulher para que homens que acham que são mulheres não se sintam ofendidos.
Escócia pede desculpas por leis homofóbicas do passado - 
 Foto: Divulgação
E temos a calamidade do relativismo. A relutância do Ocidente em fazer julgamentos morais sem dúvida contribuiu com o relativo silêncio sobre o Afeganistão e o Irã. As pessoas se perguntam loucamente se as nossas sociedades de fato são melhores que as deles. Mona Eltahawy condena “mulheres brancas que celebram as mulheres iranianas”, pedindo-lhes para pensar nos “zelotes brancos e cristãos” em suas próprias nações. Isso faz eco aos comentários de Barack Obama em 2015 sobre o Ocidente não estar em condição de criticar a violência religiosa do Estado Islâmico: “Vamos descer do pedestal… Vamos lembrar que, durante as Cruzadas e a Inquisição, as pessoas cometiam atos terríveis em nome de Cristo”.         O autodesprezo do Ocidente dificulta a solidariedade em relação aos povos oprimidos. 
O luxuoso antiocidentalismo dos ativistas privilegiados significa que eles nunca precisam levantar a voz pelas pessoas que enfrentam a opressão no presente. É uma covardia moral disfarçada de consciência histórica.

Os neomisóginos do Ocidente o fazem por meio da manipulação da linguagem, de modo que até o uso da palavra “mulher” se tornou problemático. É preciso dizer “mulheres cis”. Ou “menstruadoras”

O relativismo moral fica totalmente evidente em expressões como “islamofobia” e “hijabfobia” (ou seja, hostilidade em relação ao hijab). Aqui, o ato de emitir um julgamento moral é não apenas desencorajado, ele é patologizado. Critique o islamismo ou o véu, e você será taxado de fóbico — doente, descontrolado. 
Como os jovens criados com regras tão rígidas contra críticas ao Islã podem condenar as autoridades do Afeganistão e do Irã? 
É quase impossível se manifestar contra a misoginia do Talibã ou a imposição do véu no Irã sem desobedecer a pelo menos uma regra sobre questionar o Islã. 
Não podemos nos surpreender que as sociedades ocidentais inundadas com novas formas de lei de blasfêmia que proíbem qualquer reprovação ao islamismo tenham tão pouco a dizer quando governos islamistas se comportam de forma lamentável.
Mulher afegã perto da Mesquita Azul, na cidade de Mazar-i-Sharf, 
no Afeganistão | Foto: Shutterstock
Não, não precisamos de uma intervenção ocidental no Afeganistão. Já chega disso. 
Mas poderíamos ter mais solidariedade prática, verbal às mulheres de lá, e às mulheres no Irã, que estão enfrentando níveis intoleráveis de repressão preconceituosa. 
Sem dúvida devíamos nos perguntar como nos tornamos tão moralmente desorientados que não sabemos mais dizer o que é uma mulher, por que existem problemas no Irã, no que uma sociedade livre e igualitária como a nossa é melhor que uma sociedade reprimida e desigual como a do Irã ou a do Afeganistão. Ficou claro: nossa confusão moral é, cada vez mais, uma força destrutiva.

Brendan O’Neill é repórter-chefe de política da Spiked e apresentador do podcast da Spiked, The Brendan O’Neill Show.
Ele está no Instagram: @burntoakboy

Leia também “A verdade sobre o macarthismo da covid-19”

Brendan O'Neill, da Spiked

sábado, 26 de março de 2022

Aberração jurídica - Revista Oeste [TSE quer pensar por você]

O artigo segundo da Constituição de 1988 determina que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A harmonia está em crise
Na Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal subiu num pedestal. E mostra cada vez menos respeito pela Constituição que jurou defender.
Essa frouxidão jurídica afasta investidores, porque o Direito se tornou um terreno pantanoso. Soma-se a isso a instabilidade política permanente. Boa parte do combustível dessa instabilidade é produzida pela velha imprensa. Ela já foi dominante, e hoje busca sobrevida em formato de consórcio. A única instância capaz de confrontar o império da toga está de joelhos. O Senado tem medo — muito medo.
A última aberração jurídica foi cometida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Numa caçada pessoal para tentar prender o jornalista Allan dos Santos, o xerife do STF decidiu proibir o funcionamento do aplicativo Telegram no Brasil
Moraes bloqueou um aplicativo usado por milhões de brasileiros pelo mundo porque seus inimigos — especialmente os aliados do presidente Jair Bolsonaro — utilizam a rede com frequência.

A caneta cheia de tinta no coldre
Proibir aplicativos de mensagens não é novidade no Brasil. Em fevereiro de 2015, um juiz do Piauí determinou a suspensão temporária do WhatsApp. Argumentou que o aplicativo não teria fornecido informações sobre um inquérito policial para apurar um crime de pedofilia em Teresina. A decisão, contudo, foi derrubada por dois desembargadores. No ano seguinte, outro bloqueio ocorreu, a mando de uma juíza do Rio de Janeiro. O WhatsApp não teria interceptado mensagens de criminosos em Duque de Caxias a pedido da magistrada. Mas nunca uma decisão de censura havia partido de um ministro da mais alta Corte do país.“Restringir um veículo de troca de informações não é medida constitucional nem democrática, pois somente países com regimes ditatoriais ou autocráticos já baniram ou restringiram o aplicativo de mensagem Telegram”, afirmou, em um artigo, a procuradora Thaméa Danelon.

O Telegram foi uma saída usada pelos “cancelados” há muito tempo para fugir da patrulha estabelecida pelas redes tradicionais, como Twitter, Instagram e YouTube. Com a caneta cheia de tinta no coldre, o magistrado disse que pessoas físicas e jurídicas seriam multadas em R$ 100 mil por dia caso utilizassem o Telegram — rede à qual reduziu em despacho como “subterfúgio tecnológico”. Deu cinco dias para o aplicativo ser bloqueado no Brasil.

Segundo o ministro, alguns países já seguem essa diretriz, porque não detêm monitoração suficiente sobre os cidadãos. A régua de Moraes assusta: os países que servem como exemplo são Bahrein, Belarus, China, Cuba, Irã, Paquistão, Rússia e Tailândia. Recentemente, a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, flertou com essa ideia e disse que o Telegram seria um “acelerador para extremistas de direita, teóricos da conspiração e outros agitadores”. Recuou no dia seguinte.

Depois da canetada, Alexandre de Moraes apareceu muito irritado nos corredores do STF, segundo relataram a Oeste jornalistas que acompanham o dia a dia do Supremo. A repercussão foi negativa. Havia dois problemas: 1) como amparar uma decisão de bloqueio tão ampla com o argumento de que há casos de pornografia infantil e venda de armas? Eles acontecem com muito mais frequência em aplicativos mais populares, como o WhatsApp; 2) o que isso tem a ver com fake news e “milícias digitais”, o inquérito sem pé nem cabeça que até hoje ele mantém aberto na Corte?

Em seu despacho de 18 páginas, Moraes usou trecho de uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, algo que não existe no Direito. “Foi explicitado que grupos no Telegram violam leis e abrigam negociações de drogas, armas, pornografia infantil e outros crimes”, tais como: estelionato, propaganda neonazista, venda de notas de dinheiro falas e falsificação de documentos e de certificados de vacinação contra a covid-19.

Não há no Marco Civil da Internet um dispositivo que autorize o bloqueio de serviços das plataformas. O próprio Supremo começou a debater esse assunto na ação 403, relatada pela ministra Rosa Weber, mas não houve decisão por causa de um pedido de vista.

A ditadura da toga
“Para abrir uma investigação, antes é necessário haver indícios de crimes, que, no caso, não ocorreram”, afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

O jurista Ives Gandra Martins avalia que as decisões de Moraes beiram o ativismo judicial. “A liberdade de expressão não poderia ser atingida, tampouco teria de ser matéria examinada pelo Supremo, mas, sim, por um juiz de primeira instância”, diz.

Para o jurista Adilson Dallari, os arroubos de Moraes configuram crime. “Os abusos praticados pelo ministro estão tipificados como crimes de responsabilidade no artigo 39, itens 3 e 5, da Lei n. 1.079, respectivamente, por exercer atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, diz.

O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, vai além e aponta uma “ditadura da toga”, expressão que, se for usada por outros críticos nas redes sociais, poderia terminar em prisão ou quebra de sigilos.Estamos a ponto de alcançar essa situação, porque a esquerda usa o STF para prejudicar o governo. Há cerca de 200 intromissões do STF no Poder Executivo.”

“Os abusos praticados pelo ministro estão tipificados como crimes de responsabilidade”

Em meio ao entrave jurídico, o presidente Jair Bolsonaro disse que a Polícia Federal não pediu ao ministro o bloqueio do Telegram. A empresa respondeu rapidamente às exigências do STF e voltou a funcionar. O show de Alexandre de Moraes, contudo, está longe de acabar.

Apesar das críticas no meio jurídico, nada afaga mais o ego de Moraes que uma capa de revista ou os elogios dos seus jornalistas favoritos. Ao contrário de metade da atual composição da Corte, ele conversa com frequência com jornalistas — e opina. Manda mensagens por WhatsApp aos comentaristas de TV durante programas ao vivo e telefona para a direção dos veículos de comunicação para se queixar de reportagens. Fez isso, por exemplo, quando Roberto Jefferson usou apelidos depreciativos sobre ministros da Corte em entrevistas. No pedido de prisão do ex-deputado, aliás, constam trechos de um programa da Jovem Pan.

O desejo autoritário de um Poder Moderador
Moraes foi um dos ministros abraçados pelo consórcio de imprensa que não aceitaram a vitória de Bolsonaro em 2018. No último dia 18, quando a crise do Telegram chacoalhou brasileiros, um comentário do correspondente da TV Globo Jorge Pontual, ao vivo, deixou os colegas atônitos. O jornalista criticou a decisão, porque o aplicativo (que por sinal foi criado na Rússia) era a melhor ferramenta para acompanhar a guerra no Leste Europeu. A turma do consórcio ruborizou.

“Uma autoridade não pode decidir o que é verdade ou mentira, o que é fake news”, afirmou Jorge Pontual, no ar. “Cabe às pessoas, ao público, aos cidadãos decidirem. Infelizmente, os nossos colegas no Brasil não vão mais poder cobrir a guerra como deveriam, porque não vão ter acesso à informação. Fico surpreso em ver um jornalista defender a censura.”

A insegurança jurídica no Brasil também é um problema para o mundo dos negócios. Quando a lei não é clara ou pode ser relativizada, ninguém quer arriscar. Prejudica a competitividade e confunde marcos regulatórios.

De acordo com um ranking produzido pela World Justice Project, uma organização que estuda o assunto, o Brasil ocupa a 67ª posição num universo de 168 nações. O país vem despencando desde 2019. O estudo analisa desde casos de corrupção, compliance, transparência de gastos públicos até leis econômicas. Não é surpresa que a Dinamarca apareça em primeiro lugar, seguida de Suécia e Holanda. Mas vale ressaltar que o Brasil está muito distante de Uruguai, Argentina e Chile, apenas para citar os vizinhos do cone sul-americano.

Resta ainda mais um fator perturbador. Desde fevereiro, a Justiça Eleitoral brasileira é chefiada por Edson Fachin. Seu vice, Alexandre de Moraes, assumirá em agosto. É ele que conduzirá a mais acirrada disputa presidencial desde a vitória de Fernando Collor de Mello, em 1989.

Fachin é um advogado paranaense ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e amigo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi ele quem anulou parte das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. Com Moraes ao lado, é previsível que a campanha eleitoral não seja tranquila.

Não é de hoje que os ministros do Supremo Tribunal Federal manifestam o desejo totalitário de instaurar um Poder Moderador no país. Dias Toffoli, ex-presidente da Corte, já afirmou isso abertamente no ano passado, durante um fórum em Lisboa. A Constituição de 1988 não prevê nada disso. Fica cada dia mais claro quem é responsável pela instabilidade no Brasil.

Leia também “Toffoli e o Poder Moderador que não existe”

 


quarta-feira, 23 de março de 2022

Decisão de Moraes - O inconstitucional bloqueio do Telegram - Gazeta do Povo

Thamea Danelon    

No dia 17 de março último, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do funcionamento do canal de comunicação Telegram, sob o argumento de que seus representantes legais não estavam atendendo a determinação de bloqueio de canais do jornalista Allan do Santos no referido aplicativo e mensagens, dentre outros descumprimentos.

Segundo noticiado na imprensa, o Telegram não estava contribuindo com as investigações da Polícia Federal. Diante disso, o ministro determinou a suspensão de toda a atividade do Telegram no território nacional, decisão essa que, quando fosse cumprida, prejudicaria milhões de usuários brasileiros. Além disso, também foi determinado que pessoas físicas e jurídicas fossem multadas no valor diário de R$ 100 mil caso utilizassem subterfúgios tecnológicos para continuar com a comunicação em referido aplicativo.

É necessário mudar a Lei do Impeachment? 

A última ação penal contra Lula poderia ter sido suspensa pelo STF? 

Rússia X Ucrânia e a guerra do Brasil contra a corrupção

O ministro do STF determinou que a providência fosse cumprida em cinco dias, mas, após dois dias, a empresa atendeu a determinação judicial. Assim, os serviços de comunicação através do Telegram não foram suspensos. Entretanto, a decisão de Alexandre de Moraes não encontra base jurídica legal e nem constitucional, pois milhões de brasileiros que não são partes no inquérito policial onde a decisão foi proferida não poderiam ser afetados, pois decisões judiciais alcançam apenas as partes de um processo ou de uma investigação.

Nesse sentido, a referida determinação fere tanto o princípio da razoabilidade como da proporcionalidade, pois as decisões  judiciais devem se basear na lei, na Constituição e também nesses princípios. Contudo, após dois dias da referida decisão, noticiou-se que o Telegram atendeu à ordem judicial, e, por conta disso, a decisão do bloqueio foi revista.

Entretanto, é importante relembrar que o STF já se manifestou sobre a impossibilidade de suspensão dos serviços de comunicação através de aplicativos de mensagens em duas situações. A primeira ocorreu em 2016, quando o então Partido Popular Socialista (PPS) solicitou medida cautelar contra decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), que bloqueou o aplicativo de comunicação WhatsApp. No mesmo, a juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ) também determinou medida semelhante. Essa segunda decisão foi cassada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Sobre este caso, o ministro Edson Fachin asseverou o seguinte: “a suspensão das atividades do aplicativo… não caberá para o caso de descumprimento de decisão judicial… mas para um quadro de violação grave do dever de obediência à legislação”. Disse também que a sanção deve observar a proporcionalidade, tendo sempre em conta o direito de usuário de não ter suspenso seu acesso à internet.

A ministra Rosa Weber também se manifestou nesses casos, e decidiu que o marco civil da internet não poderia ser utilizado para bloquear a aplicação de internet por descumprimento de decisões judiciais. Essas duas ações ainda não foram julgadas em definitivo pelo STF, e ambas estão no gabinete do ministro Alexandre de Moraes para apreciação.

Os referidos ministros do STF adotaram posições justas e constitucionais, pois se eventualmente alguém está cometendo crime através de determinado veículo de comunicação e o Telegram cumpre exatamente esse papel – somente os responsáveis pela prática desses eventuais crimes devem ser investigados e punidos, não sendo justo que todo o canal de troca de informações seja impedido de funcionar, prejudicando milhões de consumidores que se valem dele não apenas para troca de informações e manifestação de sua liberdade de expressão como também para realizarem atividades profissionais, como venda de produtos ou solucionar dúvidas de alunos por inúmeros professores.

Restringir um veículo de troca de informações não é medida constitucional nem democrática, pois somente países com regimes ditatoriais ou autocráticos já baniram ou restringiram o aplicativo de mensagem Telegram, como China, Belarus, Rússia, Cuba e Irã.

Ressalte-se que uma das determinações do ministro Alexandre de Moraes era suspender uma postagem do presidente da República em seu canal que dizia respeito às urnas eletrônicas, e também suspender os canais dos jornalistas Allan dos Santos e Claudio Lessa. Só após o atendimento dessas e de outras determinações, o ministro Alexandre de Moraes revogou o bloqueio do aplicativo de mensagens.

Importante frisar que essa grave medida foi determinada sem que o procurador-geral da República tivesse se manifestado previamente sobre o pedido da Polícia Federal, fato que não se admite em nosso ordenamento jurídico, pois o Ministério Público, além de fiscal da lei, é o titular da ação penal pública, ou seja, somente esse órgão pode processar alguém que praticou um crime de ação penal pública, e caberá ao PGR analisar o inquérito policial quando ele for concluído e decidir se irá ou não processar criminalmente os investigados.

Logo, todas as decisões do Poder Judiciário adotadas em uma investigação criminal, quando não for requerida pelo próprio Ministério Público, deverão ser proferidas somente após o parecer do Ministério Público. [Opinião de um leigo: apesar do notório saber jurídico da ilustre colunista, sua matéria esquece que o tema  foi alvo de 'supremas decisões' = não sujeitas ao ordenamento legal válido para os comuns. 
No Brasil o Supremo Tribunal Federal, não está sujeito a limites, nem aos princípios do direito, tanto que existe naquela Corte um inquérito comandado pelo ministro Moraes, autor das decisões comentadas na matéria, inquérito mais conhecido como "inquérito do fim do mundo" no qual o STF figura como vítima e atua como denunciante, polícia, promotor e juiz.
Além do mais as supremas decisões não podem ser contestadas e devem ser cumpridas de imediato. 
Apenas as autoridades dos Estados Unidos possuem coragem suficiente para se recusar a atender uma suprema decisão, visto que estão ignorando  um pedido de extradição do blogueiro Allan dos Santos - extradição determinada pelo ministro Moraes; ousadia também presente na Interpol, que se recusa a prender o mesmo cidadão, paciente de ordem de prisão expedida pelo mesmo ministro.]

Felizmente, a decisão com viés nada democrático foi revogada, não chegando a prejudicar milhões de brasileiros completamente alheios a essa investigação.

Thaméa Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quarta-feira, 16 de março de 2022

Rússia diz que acordo sobre neutralidade está próximo: Ucrânia desistiria da Otan, mas manteria Forças Armadas - O Globo

Moscou divulga sua versão detalhada sobre o andar das negociações e indica aceitar que vizinho mantenha suas armas. Kiev pede garantias de segurança do Ocidente

Detalhes importantes das condições de um possível acordo de paz que encerre a guerra entre Rússia e Ucrânia vieram a público nesta quarta-feira, quando autoridades russas indicaram estar dispostas a aceitar que a Ucrânia mantenha as próprias Forças Armadas para a autodefesa, contanto que o país se comprometa a desistir da aspiração de se juntar à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

A Rússia está disposta a aceitar que a Ucrânia adote um modelo comparável ao da Áustria e da Suécia, disse o ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov. O país disporia de Forças Armadas para se defender de agressões, mas se declararia neutro em futuros conflitos, comprometendo-se a não se unir a nenhuma aliança militar e não sediar bases militares estrangeiras. — O status neutro agora está sendo seriamente discutido junto, é claro, de garantias de segurança — disse Lavrov à BBC russa nesta quarta. — Agora isso está sob discussão nas negociações… Há formulações absolutamente específicas e, na minha opinião, um acordo sobre elas está próximo.

Lavrov disse que "o clima de diálogo que começou a surgir nos dá esperança de que possamos concordar especificamente sobre esse tópico". — Embora esteja claro que o problema é muito mais amplo, se pudermos proclamar neutralidade e declarar garantias, será um avanço significativo.

As informações mais específicas foram oferecidas por Vladimir Medinsky, o principal negociador da Rússia, que disse à TV estatal russa: — A Ucrânia está oferecendo uma versão austríaca ou sueca de um Estado desmilitarizado neutro, mas ao mesmo tempo um estado com seu próprio Exército e Marinha.

Desde o início da invasão, a Rússia aponta a neutralidade e a desmilitarização da Ucrânia como condições para o fim da guerra. O termo neutralidade é muito abrangente e inclui desde países que não têm Forças Armadas, como a Costa Rica, a outros que têm Exército, como a Áustria e a Suécia. Agora, a Rússia indica estar disposta a aceitar que a Ucrânia mantenha seu Exército, entendendo a neutralidade armada como uma forma de desmilitarização.

Modelo potencial
A Áustria, que a Rússia agora cita como um modelo potencial, tem um compromisso com a neutralidade desde 1955, obrigação que está consagrada em sua Constituição. Segundo ela, a Áustria não pode se unir a uma aliança militar, permitir o estabelecimento de bases estrangeiras ou participar em guerras.

Por outro lado, a Áustria tem Forças Armadas, com 22 mil soldados na ativa e 945 mil na reserva. As principais missões constitucionais delas são proteger as instituições constitucionalmente estabelecidas e as liberdades democráticas da população (o que inclui se defender de ameaças externas), manter a ordem e a segurança dentro do país e prestar assistência em caso de catástrofes naturais e desastres de magnitude excepcional.

Nas décadas desde a assinatura do tratado, a Áustria seguiu uma política de “neutralidade ativa”, principalmente sediando reuniões entre o Leste e o Oeste, como visto recentemente nas discussões que ocorrem em Viena para retomar um acordo nuclear com o Irã. As Forças Armadas austríacas também participaram de operações de manutenção da paz da ONU após uma reforma constitucional em 1997.

Já a Suécia abandonou um período de quase 200 anos de neutralidade militar oficial em 2009, quando assinou tratados de autodefesa mútua com a União Europeia e com países nórdicos. Mesmo assim, o país continuou a se comportar como um país neutro e não alinhado. Após a invasão da Ucrânia, autoridades suecas sinalizaram considerar aderir à Otan, possibilidade descartada por sua premier.

Na terça-feira, os países realizaram mais uma rodada oficial de negociações. Após Lavrov, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que “esta é uma variante que está sendo discutida e que pode realmente ser vista como um compromisso”. Peskov disse que ainda é cedo para prever um acordo entre as partes. — O trabalho é difícil e, na situação atual, o próprio fato de (as negociações) continuarem é provavelmente positivo.

A Ucrânia várias vezes indicou estar disposta a desistir da entrada da Otan, contanto que receba garantias de segurança. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky — que, na terça-feira, deu um dos mais explícitos sinais de que pode desistir da intenção de se unir à aliança —, também disse que as negociações avançam, mas um acordo ainda não é iminente: — As reuniões continuam e, estou informado, as posições durante as negociações já parecem mais realistas. Mas ainda é necessário tempo para que as decisões sejam do interesse da Ucrânia — disse Zelensky.

[comentando: nos parece que  o caminho para uma PAZ DURADOURA começa  com a desistência total da Ucrânia de se associar à Otan.
Com adição de mais algumas condições inegociáveis: renúncia imediata de Volodymyr Zelensky - responsável direto pelas mortes de milhares de ucranianos e russos, ao criar uma guerra para outros países guerrearem; 
 - adoção de uma neutralidade nos moldes da adotada pela Suécia; e
- não adoção dos tais "estados garantidores" = a conduta adotada pelo  ex-comediante Zelensky - arranjar guerras, para outros países combaterem - não recomenda que haja espaço para repetição. O próprio entendimento do Podolyak, negociador-chefe,  deixa claro que para os ucranianos qualquer encrenca em que a Ucrânia se envolva, deve ter apoio compulsório de outros países.] 
 

Estados garantidores
O negociador-chefe ucraniano, Mykhailo Podolyak, disse que um modelo de garantias de segurança juridicamente vinculantes que ofereceriam proteção à Ucrânia por um grupo de aliados no caso de um ataque futuro estava "na mesa de negociações". “O que isso significa? Um acordo rígido com vários Estados garantidores assumindo obrigações legais claras para prevenir ativamente os ataques", disse no Twitter. 

Podolyak evitou comparações com o modelo de outros países. "A Ucrânia está em uma guerra direta com a Rússia. Portanto, o modelo só pode ser 'ucraniano' e apenas com base em garantias sólidas em termos de segurança", afirmou. Ele disse ainda também os signatários deveriam se comprometer com uma intervenção em caso de agressão contra a Ucrânia, em uma crítica à ajuda recebida."Isto significa que os signatários das garantias não podem ficar à margem em caso de ataque contra a Ucrânia como acontece hoje e que participarão ativamente no conflito do lado ucraniano e fornecerão imediatamente as armas necessárias",  disse Podolyak.

Mundo - O Globo
 


quinta-feira, 10 de março de 2022

Greta queria “salvar o planeta”, mas acabou só ajudando Maduro - Gazeta do Povo

Volto ao tema da minha coluna desta terça pois considero essa reflexão uma das mais importantes como lição da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Trump disse na ONU, em 2018, que a Alemanha estaria cada vez mais dependente da energia russa e que isso era terrível. Trump era, não custa lembrar, acusado de ser "marionete de Putin". A fala despertou risos de deboche na comitiva alemã. E hoje, como estamos?

A esquerda ambientalista apostou todas as suas fichas na "energia limpa", e isso gerou apenas mais dependência do Ocidente ao petróleo e gás russos. A burocracia imposta pelas bancadas ambientalistas nos países desenvolvidos basicamente impediu a prospecção de novas fontes de petróleo, enquanto a tarefa era terceirizada para países com regimes nefastos.

É como fazemos em relação aos produtos baratos: terceirizamos a produção para a China, com mão de obra barata, pois o que os olhos não veem o coração não sente. É pura hipocrisia. A elite cosmopolita compra tudo "Made in China" e depois dorme com sua consciência tranquila por impor legislação rigorosa no seu quintal, para "proteger" os mais pobres. 

O Estado reajuste os tributos, mas não os valores que servem de referência, como a tabela de IR, Simples Nacional e MEI. O que, na prática, faz o cidadão pagar mais impostos.

O mesmo foi feito com a energia: para "salvar o planeta", os movimentos representados por gente como Greta Thunberg praticamente inviabilizaram a produção de energia "suja" no Ocidente, delegando tudo a países como Irã, Rússia, Arábia Saudita e Venezuela. "Como ousam?!", berrava a pirralha, e as lideranças frágeis ocidentais acatavam: é hora de banir a produção de combustível fóssil do mundo! Faltou combinar com os consumidores - e com os russos, claro.

Resultado: o Ocidente depende dessas nações agressoras, e precisa escolher o "menos pior" de acordo com as circunstâncias. Como a Rússia é o inimigo da vez, então sobrou a Venezuela, e o governo Joe Biden já negocia com o ditador socialista Nicolás Maduro um acordo. Greta queria "salvar o planeta", mas acabou só ajudando Maduro mesmo, nada mais.

Se a agenda ambientalista, histérica e sem respaldo na ciência, sem qualquer senso de prioridade, não sofrer um duro golpe político nessa crise, então é porque o Ocidente merece mesmo o destino decadente que se avizinha. 
Para o bem da civilização ocidental, espero que essa guerra promovida pela Rússia de Putin seja um despertar: passou da hora de abandonar as Gretas da vida e deixar os adultos sérios tomarem conta da política.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


segunda-feira, 7 de março de 2022

Potássio para dar e vender - Revista Oeste

Artur Piva

Embora as reservas brasileiras sejam capazes de suprir o país por mais de 200 anos, o mineral ainda é importado

Não são apenas os ataques a usinas nucleares e alvos civis ou os milhões de refugiados que deixam a Ucrânia rumo a outras paragens da Europa o que preocupa o Brasil na guerra que acontece do lado de lá do Atlântico. O potássio, um mineral de cor marrom que, depois de processado, é transformado em pequenas porções que lembram ração de cachorro, é indispensável para a produção de fertilizantes usados nas lavouras brasileiras. E boa parte desse potássio é importada da Rússia


 Cloreto de potássio é um fertilizante mineral vermelho -  Foto: Andrei Dubadzel/Shutterstock
 
Apesar dessa dependência do mercado externo, o Brasil tem uma das maiores reservas de potássio do mundo. O mapa dessa mina é conhecido há mais de uma década. Localizada no Amazonas, a quantidade de minério depositada ali pode suprir a demanda nacional por mais de 200 anos.

Reinhold Stephanes, que comandou o Ministério da Agricultura no governo Lula entre 2007 e 2010, afirmou que o grupo canadense Falcon já havia comprado uma grande área na região quando ele estava à frente da pasta. “Eles me disseram que havia ali a perspectiva de existir a terceira maior reserva de potássio do mundo”, contou Stephanes.

A área faz parte de uma jazida que pode se estender até o Pará. Ao todo, estimam-se mais de 3 bilhões de toneladas de minério. Boa parte dele está localizada em Autazes (AM), município a pouco mais de 100 quilômetros de Manaus, encostado nos rios Madeira e Amazonas. A quantidade existente ali é estimada em quase 800 milhões de toneladas de silvinita (sais de potássio), segundo estudos realizados pela Potássio do Brasil Ltda., empresa que pretende explorar a área. 

O potássio na agricultura
Em 2020, as plantações brasileiras consumiram pouco mais de 10 milhões de toneladas de fertilizante à base de potássio. Cerca de 95% disso não foi produzido aqui, segundo os dados do Ministério de Minas e Energia. O problema é que todo o potencial encontrado no Norte do país ainda está longe de ser aproveitado.

O setor privado deseja começar a produzir esses fertilizantes no país desde 2010, quando a Potássio do Brasil anunciou a descoberta “de potássio no projeto de pesquisa na Bacia do Rio Amazonas”. Mas a burocracia brasileira emperra a operação há mais de uma década. Embora não esteja dentro de reservas indígenas, o fato de estar poucos quilômetros distante de algumas delas impede o início da mineração. [Ministério Público Federal, por favor, se não querem ajudar, pelo menos não atrapalhem.  
Esse negócio de reservas indígenas pode até ter prioridade, desde que não comprometa a segurança nacional, no caso também a segurança alimentar de milhões de brasileiros.
Se trata de assunto urgente e tem que ser tratado com URGÊNCIA E PRIORIDADE TOTAL. 
Igual quando alguém está infartando e chega no hospital - primeiro se socorre e depois se discute quem paga a conta.
O indígena é igual a qualquer outro brasileiro, nem mais nem menos. Se as reservas estivessem na propriedade de algum brasileiro, não índio, vocês desapropriariam,fazendo o que fosse preciso. Qual a razão de com o índio ser diferente?]

Sob o argumento dessa “proximidade”, o Ministério Público Federal pediu, em 2016, a suspensão das licenças que a Potássio do Brasil já tinha para fazer pesquisas no local e iniciar as obras do complexo de processamento. Elas haviam sido concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, órgão estadual. A Justiça atendeu os procuradores, e tudo ficou parado.

O “Projeto Potássio da Amazônia”, nome dado à empreitada, inclui instalar uma fábrica, uma linha de transmissão de energia e um porto para escoar a produção. A estrutura aproveitará as barcaças que navegam pelo Rio Madeira carregadas com a produção agrícola do Centro-Oeste rumo à foz no Oceano Atlântico. No retorno, em vez de voltar vazias, seriam utilizadas para levar o insumo aos produtores.

A operação ainda traria ganhos ao meio ambiente, uma vez que muito menos cargas viriam do extremo norte do planeta. Atualmente, a maior parte do potássio aplicado nas lavouras brasileiras vem dessa faixa do globo. O Brasil importa o produto principalmente do Canadá, de Belarus e da Rússia. 

A invasão da Ucrânia
Nos últimos anos, essa dependência deixou o Brasil refém das mudanças de preço do dólar. Agora, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, o problema se tornou ainda mais sensível. Tereza Cristina, ministra da Agricultura, trabalha para evitar que a guerra vire uma tragédia também para a agropecuária. O setor, vital para a economia brasileira, somou o Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 1 trilhão e faturou mais de US$ 100 bilhões com exportações em 2021.

Russos e bielorrussos passam por sanções econômicas em razão do conflito. A retirada deles do mercado impede os envios do minério para o Brasil. A ministra busca suprir a necessidade nacional com outros parceiros. Além do Canadá, entram na lista de possíveis fornecedores o Chile, Israel, alguns países árabes, como a Arábia Saudita e o Catar, além do Irã.

“O Brasil tomou um caminho equivocado de importar, e não produzir fertilizantes”

Tereza Cristina se reunirá com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para buscar alternativas. A estratégia é mostrar ao órgão da ONU que fertilizantes e alimentos têm a mesma importância: sem adubo, não há comida. Portanto, os dois itens devem ser tratados da mesma forma: com uma política de zero sanções.

Ainda que funcione, ela avisa que o mercado deve passar por ajustes. “Os preços ficarão mais altos”, alertou, numa entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan. “Essa é uma dificuldade, mas o produtor sabe que, nesse primeiro momento, teremos o aumento do preço desses insumos importantes para agricultura.” 
 
Menos produção e mais dependência
Segundo a ministra, “o Brasil tomou um caminho equivocado de importar, e não produzir fertilizantes”. “Nós ficamos cada vez mais dependentes”, lamentou. Tereza Cristina comentou os casos de Estados Unidos e China, outros grandes players do agronegócio mundial, que optaram pelo caminho oposto e hoje produzem 80% da necessidade local de fertilizantes. 

A “mina em Autazes”, de acordo com a ministra, é uma solução de longo prazo. “É tão grande que temos nela o suficiente para abastecer o país por 200 anos”, disse, lembrando do entrave burocrático que impede a exploração. Caso tudo corra bem, a jazida pode começar a suprir um quarto da necessidade nacional até 2025. Ou cinco vezes mais que a produção atual brasileira, que hoje está praticamente toda concentrada no complexo Taquari-Vassouras, em Sergipe.

Antônio Cabrera, ministro da agricultura do governo Collor, resume o problema em três palavras: falta de liberdade. “Todo potencial que existe aqui não pode ser utilizado em razão da nossa burocracia, da nossa capacidade de não aproveitar os recursos naturais”, disse. Segundo Cabrera, falta aos governantes brasileiros uma percepção básica: “Mais liberdade significa menos pobreza e mais alimentos”.

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Artur Piva, colunista - Revista Oeste