Bolsonaro segue em pé de guerra com Macron e questiona ajuda à Amazônia

O presidente desdenhou a ajuda oferecida pelo mandatário francês, questionando os objetivos em relação ao auxílio ambiental

[o presidente Bolsonaro está certíssimo ao desconsiderar a ajuda ofertada pelo Macron - tal ajuda deve ser rejeitada no que concerne ao presidente francês, que demonstra claramente sua disposição favorável à internacionalização da Amazônia. 

Ajuda financeira de outros países, pode e deve ser aceita sem constrangimentos, mas, ajuda militar só se a juízo das FF AA brasileiras for considerada imprescindível - devendo ser limitada e temporária.]

O presidente Jair Bolsonaro abaixou o tom no discurso radical acerca da ajuda mundial à Amazônia, mas se mantém em pé de guerra com o presidente da França, Emmanuel Macron. Nesta segunda-feira (26/8), mesmo sem responder questionamentos da imprensa, ele desdenhou a ajuda oferecida pelo mandatário francês, questionando os objetivos em relação ao auxílio ambiental. Ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera, Macron anunciou nesta segunda o envio de 20 milhões de euros (cerca de R$ 91 milhões) para auxiliar o combate às queimadas, por meio do envio de aviões Canadair. Pouco depois do anúncio, Bolsonaro falava com a imprensa, na saída do Palácio da Alvorada. “Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia. Será que alguém ajuda alguém, a não ser a pessoa pobre, né, sem retorno (financeiro)? O que está de olho na Amazônia, o que eles querem lá há tanto tempo?”, declarou. 

Em outra ocasião, Bolsonaro afirmou ter trabalhado “24h” durante o fim de semana, conversando com líderes e chefes de Estado de “vários” países. “Pessoas, líderes excepcionais, que querem, realmente, colaborar com o Brasil”, disse. Sem citar Macron, alfinetou o presidente francês, quando informou não ter dialogado com outros que desejam a “tutela” do Brasil. “Não conversei com aqueles outros, que querem continuar nos tutelando”, afirmou. Apesar do embate com Macron, Bolsonaro amenizou no discurso radical. No domingo (25/8), no Twitter, agradeceu a “chefes de Estado” que o ouviram e ajudaram o governo a “superar uma crise que só interessava aos que querem enfraquecer o Brasil”. Os presidente de Israel, Benjamin Netahyahu, dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Chile, Piñera, são alguns chefes de Estado com quem o capitão reformado conversou entre sexta-feira e ontem.

 

Depois do contato com a imprensa, Bolsonaro comunicou no Twitter ter conversado com o presidente da Colômbia, Iván Duque. “Falamos da necessidade de termos um plano conjunto, entre a maioria dos países que integram a Amazônia, na garantia de nossa soberania e riquezas naturais”, afirmou. Na mesma rede social, contudo, voltou a criticar Macron. “Não podemos aceitar que um presidente, Macron, dispare ataques descabidos e gratuitos à Amazônia, nem que disfarce suas intenções atrás da ideia de uma ‘aliança’ dos países do G-7 para ‘salvar’ a Amazônia, como se fôssemos uma colônia ou uma terra de ninguém”, declarou. 

 

''Solidariedade''

Ainda no Twitter, Bolsonaro ponderou que “outros chefes de estado se solidarizaram com o Brasil”. “Afinal, respeito à soberania de qualquer país é o mínimo que se pode esperar num mundo civilizado”, disse. Não é a primeira vez que Bolsonaro questiona o interesse de ajuda ambiental à região Amazônica. Há cerca de duas semanas, quando Alemanha e Noruega anunciaram bloqueios de verbas ao Fundo Amazônia, ele engatou uma narrativa que, frisou, defende desde 1991, sobre o interesse de grandes nações européias na região norte do país.Desde então, ele não se mostra preocupado com os impactos que suas declarações possam trazer, sugerindo que negativa era a imagem “péssima” de “subserviência” do Brasil às potências mundiais. A retórica de Bolsonaro é que grandes nações, como a França, desejam a riqueza encontrada na região Amazônica. “Isso eu falo na Câmara (quando era deputado) desde 1991. Nós temos na Amazônia algo que o mundo não tem mais. E o pessoal tá de olho nisso agora”, declarou em 15 de agosto, ao responder a questionamentos sobre a suspensão de verbas de Noruega e Alemanha. 

 Bomba! O grande brasileiro e indigenista, o Orlando Villas Boas, já previa, há décadas, há muito tempo atrás, para o que já foi dado o primeiro passo com a criação da reserva indígena "Raposa Serra do Sol". Vejam o vídeo e repassem em massa: O Bolsonaro está certo, ou não, em "colocar o dedo nesta ferida"?

 

 

Bronca

O presidente se recusou a responder questionamentos da imprensa após os jornais impressos não terem publicado matérias referentes a uma sugestão dele, de que o jornalista Merval Pereira teria recebido R$ 375 mil por palestras no Senac-RJ. “R$ 25 mil cada palestra”, criticou o presidente. Ele citou outros comunicadores que receberam recursos públicos por palestras ministradas que superariam os R$ 200 mil. 

No caso de Merval, o jornalista negou o valor informado e explicou que as palestras eram abertas a representantes do “comércio, da indústria, da educação, políticos locais, estudantes” e que “cada palestra teve a respectiva nota fiscal, incluindo os impostos devidos”, e foi declarada no Imposto de Renda dele.

 

Política - Correio Braziliense

 

Em defesa da liberdade de expressão - Merval Pereira

Intervir na Ancine é parte da cultura do ódio 

A intolerância cultural é fomentada pela radicalização política que toma conta do país, da qual se tem notícia há alguns anos. A mesma Míriam Leitão que foi proibida de participar de uma festa literária em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, devido a ameaças de grupos de extrema direita ligados ao bolsonarismo, foi agredida em 2017 em um voo de Brasília para o Rio por sindicalistas petistas que retornavam de um congresso do partido. 

 [realmente é errado apenas intervir na Ancine,  tem que extinguir - nada de trocar de nome, de sede, e funcionários que eventualmente tenham estabilidade devem ser distribuídos por diversos órgãos da administração pública e os porventura insatisfeitos, peçam demissão.

A Ancine é apenas um cabide de empregos, sem nenhum utilidade prática, sem valia nenhuma.

É mais um sorvedouro de recursos públicos, seja por excesso de servidores, má administração dos recursos públicos sob sua responsabilidade e outras coisas mais,  que precisam ser extirpadas.

Presidente Bolsonaro! por favor, cumpra seu dever de funcionário público número 1 EXTINGA A ANCINE.

Saiba mais sobre a inutilidade da Ancine, clicando aqui]

Da mesma maneira que o presidente Bolsonaro disse a jornalistas estrangeiros que Míriam era terrorista, e mente quando denuncia que foi torturada, os petistas do voo a chamaram de terrorista. O ex-presidente Lula também tinha o hábito de anunciar a seu público os “inimigos” jornalistas, a mesma Míriam Leitão, William Bonner e, como diz o Gaspari, o signatário desta, entre outros.

Assim como a blogueira cubana Yoani Sánchez foi impedida de participar de um debate em 2013 na Livraria Cultura por esquerdistas, direitistas impedem autores e jornalistas vistos como de esquerda de participar de eventos públicos. Diante do alastramento dessa cultura do ódio, a Academia Brasileira de Letras (ABL), em memorável solenidade de comemoração de seu 122º aniversário na quinta-feira, posicionou-se através da seguinte nota lida por seu presidente Marco Lucchesi: “A ABL, sempre atenta à defesa da liberdade de expressão e condenando qualquer forma de censura, venha de onde vier, manifesta sua preocupação com recentes episódios de intolerância no âmbito de feiras de livros e festas literárias.

“Eventos desse tipo desempenham papel importante no estímulo à leitura no país, propiciando oportunidades de contato entre autores e leitores, além de expor as pessoas a uma salutar e desejada diversidade de pensamentos, experiências e pontos de vista — algo fundamental numa democracia e numa cultura de paz.

“Qualquer ameaça à livre expressão e à pluralidade de manifestações culturais constitui um lamentável retrocesso a um obscurantismo que não deve ser tolerado”.

A tomada de posição foi aplaudida de pé pela plateia, que contava, entre outros, com as atrizes Fernanda Montenegro e Beth Goulart. Faz parte dessa “cultura do ódio” a  decisão do presidente Bolsonaro de intervir na Agência Nacional de Cinema (Ancine), por motivos errados. Quando ele se refere a “Bruna Surfistinha” como pornografia, e diz que um filme desses não pode ser financiado por dinheiro público, está se intrometendo na produção da cultura nacional, tentando direcioná-la para seu ponto de vista ideológico.  Da mesma maneira que no governo Lula, em 2004, o Ministério da Cultura tentou controlar a produção audiovisual do cinema e da televisão com a criação da Agência Nacional do Cinema e o Audiovisual (Ancinav).

Se não houvesse uma reação imediata e forte da sociedade, a proposta intervencionista teria vingado. A legislação falava também na proteção dos “valores éticos e sociais da pessoa e da família”, e exigia “contrapartidas sociais” para financiamento de obras audiovisuais. O cineasta Cacá Diegues, que viu na ocasião “uma vitória jdanovista” (Andrei Aleksandrovich Jdanov, stalinista ideólogo do realismo socialista), hoje, sem fazer comparações, diz que todo governante autoritário tem mania de dirigir a produção cultural do país.

Nem todas as decisões com relação à Ancine estão erradas, na avaliação dos produtores e cineastas nacionais. A transferência do Conselho Superior de Cinema, responsável pela política nacional de audiovisual, do Ministério da Cidadania para a Casa Civil, foi uma decisão correta, desde que objetivo seja mesmo o de “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas necessárias à implantação de empreendimentos estratégicos para a área”. Já a Ancine, que é uma agência reguladora que não pode ser privatizada, como disse Bolsonaro, apenas extinta, como também está sendo cogitado, será transferida do Rio para Brasília para acabar com as festas à beira-mar e “ter um filtro, sim. Já que é um órgão federal”.

Esse filtro não há em nenhum país do mundo que se preze, e preze a cultura como manifestação da diversidade. O que não pode é só financiar filmes “terrivelmente evangélicos”, como “Nada a Perder”, a cinebiografia de Edir Macedo que vendeu milhões de ingressos para salas de cinema vazias. É preciso ser “terrivelmente democrata” para resistir a esses ataques à liberdade de expressão. [se deixar essa turma da 'cultura' à vontade eles são capazes de gravar cenas de incesto com censura livre.]

Merval Pereira - O Globo 

Situações extravagantes

A tentativa da defesa do ex-presidente Lula de caracterizar os processos contra ele como perseguições políticas leva a situações extravagantes, como quando acusa o TRF-4 de celeridade, sugerindo uma decisão de apressar o processo para impedi-lo de disputar a eleição presidencial, ou quando tenta provar através de perícia técnica que os recibos dos aluguéis de um apartamento vizinho ao da família Lula não seriam “ideologicamente falsos”, como acusa o Ministério Público.

A suposta celeridade do processo deveria ser um ponto favorável à nossa Justiça, normalmente vagarosa, e nessa “denúncia” está implícita a suspeita de que a antecipação do julgamento tem como objetivo condenar Lula a tempo de inviabilizar sua participação na disputa eleitoral.  Com essa postura, só resta uma alternativa: ou o TRF-4 inocenta Lula, ou qualquer outro resultado contrário às pretensões do réu será naturalmente uma armação da Justiça. [se a corja lulopetista insistir em acusar a Justiça de armação cabe ao Ministério Público denunciar os caluniadores à Justiça para as providência de praxe.]

A resposta do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-4), com sede em Porto Alegre, desembargador Thompson Flores, demonstrando que não houve celeridade no trâmite do processo do recurso contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá, vem acompanhada de um extenso relatório mostrando que o processo de Lula tramita dentro de prazos rigorosamente normais no TRF-4, sendo que levará mais tempo do que 48,9% das apelações criminais que foram julgadas em até 150 dias no ano de 2017.

Os 100 dias de processamento até 1 de dezembro deste ano se referem apenas ao tempo transcorrido entre a data da sua distribuição ao relator e a de seu encaminhamento ao revisor. O relatório esclarece que o processo de Lula ainda necessitava no dia 1 deste mês “da prática de atos processuais indispensáveis para a realização do seu julgamento e à vista do tempo necessário para a realização de todos esses atos processuais, pode-se afirmar que o recurso de apelação não será julgado em até 150 dias da data da sua distribuição”.

Além do mais, a apelação criminal do caso de Lula se enquadra em duas das hipóteses de exceção à regra do julgamento preferencial pela ordem cronológica de distribuição no Tribunal: é processo criminal e se insere na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que manda priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.  No caso do apartamento de São Bernardo do Campo, vizinho ao da família Lula, o Ministério Público Federal (MPF) desistiu de realizar uma perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, não porque queira impedir que a veracidade dos documentos seja comprovada, mas porque a acusação é de que os documentos apresentados pelos advogados são “ideologicamente falsos”, e não materialmente falsos.

Como o suposto dono do imóvel, Glauco da Costamarques, admitiu que assinou os recibos em série, em diversas ocasiões, a documentação tem a aparência de verdadeira, mas não refletiria a realidade. O novo depoimento do proprietário do imóvel, que o Ministério Público considera ser um laranja de Lula ou de seu amigo José Carlos Bumlai, mostrou, para o Ministério Público, que os aluguéis só começaram a ser pagos regularmente a partir de 2015, depois da prisão de Bumlai, tendo o suposto proprietário ficado sem receber o pagamento por 4 anos.

Segundo a defesa de Lula, nas contas de Costamarques circularam valores em espécie compatíveis com o recebimento dos aluguéis, “não tendo ele ou o MPF feito qualquer prova de que tais valores não têm essa origem”. Aí teríamos uma nova questão a ser resolvida: por que a falecida dona Marisa pagaria em dinheiro vivo um aluguel, quando normalmente esse tipo de pagamento se faz por meio de transferência bancária?
A história toda não se sustenta em pé.


Merval Pereira, jornalista - O Globo

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Nas mãos do TRF-4

As decisões do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região chamam a atenção pelo rigor que sua 8ª Turma utiliza na reavaliação das condenações em primeira instância dos casos da Operação Lava Jato, mas também dão margem a esperanças por terem absolvido em duas ocasiões o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, depois de condenado pelo juiz Sérgio Moro.  O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha teria recuado de sua disposição de fazer uma delação premiada por, entre outras coisas, ter esperança de que o TRF4 de Porto Alegre o absolva. Está nas mãos também dos três juízes da 8ª Turma - os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – a candidatura de Lula à presidência da República em 2018.

Condenado em segunda instância, o ex-presidente ficaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas haverá uma ampla batalha judicial para tentar mantê-lo na disputa.  Como já ressaltei aqui mesmo na coluna, além de não ser automática, dependendo da decisão do colegiado, segundo o Superior Tribunal de Justiça a condenação de segunda instância, se não for por unanimidade, não se encerra antes que embargos sejam julgados.

Em liminar deferida pela presidente Laurita Vaz ficou definido que “acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em 2ª instância para fins de aplicação da execução provisória da pena”. Ela lembrou, ao julgar o recurso da defesa, que "na hipótese não se afigura possível a imediata execução da pena restritiva de direitos, pois, embora já proferido acórdão da apelação, o julgamento se deu por maioria de votos, o que, em tese, possibilita a interposição de embargos de declaração e infringentes." [mesmo que na Banânia um criminoso multiprocessado igual ao Lula ainda tenha direito a apelar para instâncias superiores, ela jamais será presidente da República e a razão é das mais simples: NÃO SERÁ ELEITO - CONFIRA AQUI.

Assim, mesmo que seus advogados consigam protelar uma sentença definitiva, o veredito do povo - embora permaneça válida a sábia afirmação do Pelé: 'o provo brasileiro não sabe votar' - será pela morte política definitiva do Lula.

Outro ponto a ser considerado é que Lula responde ainda a meia dúzia de processos - e outros virão - e sendo condenado em todos, serão tantas as condenações a depender de recurso que uma ou duas serão confirmadas por unanimidade.

Lula, o desejo de coração de todos os brasileiro é que você tenha vida longa e lúcida para que possa cumprir longa sentença de prisão. ]

Mesmo que a Lei da Ficha Limpa se refira a condenação em segunda instância, não a embargos, existe a possibilidade de a defesa do condenado afirmar que se o STJ decidiu que o fato de ainda caber embargos infringentes significa que a segunda instância não foi esgotada, só se considera que há uma condenação em segunda instância quando esgotados todos os recursos cabíveis.

Todos esses recursos darão condições à defesa de Lula para postergar uma decisão final, tentando chegar a 15 de julho do ano que vem, quando começam, pela legislação eleitoral, as convenções para definir os candidatos. Há interpretações jurídicas de que, a partir da candidatura oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é possível mais embargá-la pela Lei da Ficha Limpa, embora o próprio TSE tenha definido que um candidato pode ser impugnado até mesmo depois de eleito.

Como a média de tempo para uma decisão do TRF-4 tem sido de 10 a 12 meses, e a condenação de Lula chegou na corte de apelação somente 40 dias depois da sentença do juiz Sérgio Moro ter sido exarada, isto é, a 23 de agosto deste ano, é possível prever que a decisão da segunda instância deve se dar entre junho e agosto do próximo ano, em plena campanha eleitoral.

O ex-ministro José Dirceu teve sua sentença de segunda instância definida 15 meses depois de ser sido condenado pelo juiz Sérgio Moro. Como na maioria dos casos, o TRF4 aumentou a pena dele em 10 anos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tem por norma determinar a prisão dos condenados em segunda instância, mesmo sendo essa decisão facultativa de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dirceu continua em liberdade, com tornozeleira eletrônica, pois pode fazer recurso no próprio TRF4. Depois poderá recorrer a instâncias superiores, mas provavelmente da cadeia. Os desembargadores do TRF4 aumentaram em 218 anos o tempo de prisão estipulado pelo juiz Sergio Moro desde o início da Operação Lava Jato, em fevereiro de 2014.

Pelas últimas estatísticas, 18 penas foram mantidas e 28 aumentadas. Em 11 vezes a pena foi diminuída, numa redução de 73 anos de prisão em relação às decisões da primeira instância em Curitiba. Em nove casos a absolvição foi mantida, e três absolvições anularam as sentenças do Juiz Sérgio Moro, sendo o mais notório dos casos o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

Razões da não-reforma

Há uma razão pragmática para que não se chegue a consenso sobre a reforma política, além do simples fato de que a maioria dos deputados não quer mudar o sistema que os elegeu 

Há uma razão pragmática para que não se chegue a consenso sobre a reforma política, além do simples fato de que a maioria dos deputados não quer mudar o sistema que os elegeu. Mas o PRB e o PR, que juntos somam 60 votos na Câmara, têm uma motivação a mais. Eles contam em suas fileiras, respectivamente, com puxadores de votos como o deputado mais votado do país, Celso Russomano, com 1.524.286 votos, e o segundo mais votado, Tiririca, que teve 1.016.796 votos.

Graças a isso, o PRB elegeu 8 deputados em São Paulo, três levados pela votação de Russomano. Já Tiririca elegeu outros dois deputados, e o PR fez uma bancada de 6 deputados federais em São Paulo. Além de aumentar as bancadas de seus partidos, esses puxadores de voto aumentam também o fundo partidário distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anualmente aos partidos que participaram das eleições para a Câmara.
A maior parte dos recursos - 95% - é distribuída entre os partidos de acordo com o número de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados (os 5% restantes são divididos igualmente). Assim, cada voto obtido por uma legenda equivale, todo ano, a uma determinada quantia.

Na sua mais recente versão, o Fundo estava em cerca de R$ 800 milhões, o que dá por cada voto válido R$ 12,00. Assim como os grandes craques de qualquer esporte têm remuneração variável pela performance, ou executivos recebem bônus por produtividade, os grandes puxadores de voto, dizem as más línguas, também recebem uma percentagem do que levam para o Fundo Partidário. Russomano, por exemplo, “deu” ao PRB mais de R$ 18 milhões nos quatro anos de seu mandato atual. Tiririca, mais de R$ 12 milhões ao PR. Mas eles também representam a distorção da vontade do eleitor quando seus partidos fazem coligações com outros que nada têm a ver com seus programas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso já deu declarações claras sobre o que considera ser a inconstitucionalidade das coligações proporcionais. Quando um eleitor vota em um candidato de um partido que, por exemplo, é contra o aborto, mas ajuda a eleger outro candidato de um partido que é a favor do aborto, ele está sendo fraudado em seus direitos de cidadão.  O fim das coligações proporcionais é um dos pontos possíveis de serem alterados para a próxima eleição, seja pela aprovação de uma reforma pontual na próxima semana pelo Congresso, seja por uma interferência do próprio STF, caso o impasse atual continue a impedir a aprovação da reforma política.

A tentativa de aprovar alguma coisa entre terça e quarta-feira, antes do feriadão que começa no dia 7 de setembro, tem justamente por base a possibilidade de que o Supremo seja instado a fazer modificações se o Congresso não resolver. A proposta é aprovar o projeto que dá fim às coligações proporcionais e coloca em seu lugar as federações partidárias que, por exigirem coerência programática entre os partidos que fizerem uma coligação, e sua permanência durante toda a legislatura, fogem da inconstitucionalidade apontada pelo ministro do Supremo.

As subfederações, que permitem coligações diferentes das nacionais e não obrigam que os partidos atuem em conjunto nos Estados durante a legislatura, devem ser impedidas, ou no próprio momento da votação, ou no STF mais adiante.  As cláusulas de barreira também estão na pauta, e talvez o índice de votação necessário para uma atuação plena na Câmara aumente para 2% nacionalmente.  É possível que também tentem votar o distritão misto, mas não há certeza de que existam 308 votos para aprová-lo.

O ponto mais polêmico é o do Fundo Eleitoral, pois, embora tenham desistido de aprová-lo com um valor de R$ 3.6 bilhões pelo repúdio que gerou, há deputados que ainda querem fixar um valor, em vez de deixar que a Comissão de Orçamento o defina o valor mais compatível com a situação das contas nacionais.  Esse desencontro está dando força a uma proposta do senador Ronaldo Caiado, que não cria novas despesas. O Fundo proposto por ele acaba com o horário eleitoral na TV e rádio, e usa esse recurso que iria para propaganda política para as campanhas eleitorais. Somente as televisões estatais seriam obrigadas a transmitir os programas eleitorais.

O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. Segundo a Receita Federal, em 2014, esse valor atingiu R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.  Os recursos também viriam do dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral.

Fonte: Merval Pereira - O Globo
 

 

A política estéril

A situação política chegou a um ponto de esterilização que não existe nenhum grupo político com capacidade de impor sua posição sobre os outros, não havendo maiorias claras em nenhum campo de batalha eleitoral. As disputas não dão frutos.   O presidente incumbente festeja uma vitória artificial na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, porque forjada em substituições de membros da própria base, o que prenuncia uma possibilidade forte de derrota no plenário com a decisão de realizar a votação em agosto, após o recesso parlamentar.

O governo não teve força política para adiar o recesso parlamentar, muito menos para mobilizar número suficiente para a votação, que não se realizará porque nenhum dos dois lados tem capacidade de mobilizar o número necessário para obter o quórum mínimo para início da votação, que é de 342 deputados presentes no plenário. O número tem sua lógica.  Como são necessários 342 votos para aprovar a continuação do processo contra o presidente da República, a votação só pode começar com esse número mínimo de presenças, pois caso contrário a eleição já começava decidida a favor do governo.

O fato de a oposição não ter votos suficientes no momento para derrotar o governo denota que a Câmara encontra-se dividida, com o governo vendo dissipar-se a maioria que controlava, acima de 400 deputados, que lhe dava garantia de poder aprovar até mesmo emendas constitucionais polêmicas como o limite de gastos, ou a reforma da presidência.
Temos então uma oposição que não tem maioria para derrotar o presidente, e um governo que não tem votos para viabilizar sua permanência no comando do país. Há um impasse político relevante que, se mostra que o presidente Michel Temer continua tendo força parlamentar para lutar pela permanência no governo, revela também que esse governo, mesmo mantido, não tem mais condições de fazer grandes coisas. [só que no final de semana passado, muito já apostavam que Temer cairia no inicio da semana e pelo menos até agora ele está vencendo e Temer vencendo o Brasil também vence.
A economia melhorando mais um pouco até  inicio de agosto o quadro pode mudar a favor do Brasil - e só mantendo Temer é que as reformas que salvarão o Brasil da crise serão realizadas.]

O máximo a que pode aspirar é equilibrar-se no poder como o ex-presidente Sarney no último ano de seu governo, à espera de se transformar em saco de pancada na eleição presidencial de 2018.  Esse processo eleitoral, por sinal, deverá ser muito tumultuado, com uma judicialização excessiva, podendo ficar sub-judice em alguns momentos, porque Lula, que já se lançou pré-candidato à presidência novamente, pode recorrer a várias instâncias. [por decisão do STF, o condenado Lula - assim, como qualquer outro sentenciado - tendo sua condenação confirmada em segunda instância, por órgão colegiado,   não poderá ser candidato e neste aspecto não há outras instâncias, já que se trata de decisão do Supremo.]
 
A começar para pleitear o direito de ser candidato, caso a decisão do TRF-4 confirmando a sentença saia mesmo, como indicou seu presidente, no mês de agosto do próximo ano. Esse será o mês das convenções oficiais dos partidos políticos, e se Lula for condenado em segunda instância, talvez nem consiga permissão para se apresentar à convenção do PT.  Mas, mesmo condenado em segunda instância antes das convenções que escolhem os candidatos, ele pode pedir efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral, pode recorrer depois até ao Supremo Tribunal Federal, e como há juristas de um lado e de outro, as discussões se tornam infindáveis.

Radicalizar a campanha é o único caminho para ele, e é o que vai fazer. Vai tentar polarizar a opinião pública – o que já está fazendo -, mas ficará exposto cada vez mais, e a rejeição a ele, já muito alta, tende aumentar. Lula corre o sério risco de conseguir se candidatar, e chegar à eleição muito prejudicado, com grandes chances de ser derrotado.
Sem falar que ainda poderá ser condenado em outros processos, flancos abertos nas discussões da campanha presidencial, mesmo que essas condenações não possam ser julgadas em segunda instância a tempo de inviabilizar sua candidatura.

Temos, portanto, o maior líder popular do país em uma situação singular: aparece em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais, mas não consegue ser favorito no segundo turno pela alta taxa de rejeição. E não tem mais força política para mobilizar movimentos sociais significativos diante do anúncio de sua condenação.  São previsíveis manifestações maiores nos próximos dias, mas que podem também ser o gatilho para despertar a maioria silenciosa que soltou foguetes com a notícia da condenação.

Sem falar que outros líderes populistas de direita radical, como o deputado federal Jair Bolsonaro, mostram-se capazes de reunir multidões fanatizadas nos centros urbanos, a contestar a supremacia populista da esquerda lulista. [JAIR MESSIAS BOLSONARO, futuro presidente do Brasil e a ser eleito em 2018;
só um outro pode substituí-lo; RONALDO CAIADO, única alternativa viável ao BOLSONARO.]
 
De partido que era o contraponto ao PT, disputando sempre as últimas eleições no segundo turno depois de ter governado o país por 8 anos com Fernando Henrique Cardoso, as agruras da Operação Lava Jato acentuam no PSDB um comportamento dúbio que não o coloca mais como alternativa ao PMDB, ao qual está amarrado inexplicavelmente num abraço de afogados, ou ao PT.  Essa esterilização política não produz, por sua própria natureza, entrechoques de relevo entre as forças em disputa, mas o país sofre sem perspectivas político-partidárias que preencham um centro eleitoral em busca de uma saída de equilíbrio para a crise em que estamos metidos.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

 

Crimes em série

O que se ouve nos áudios que registraram conversas nada republicanas entre o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves com o dono da JBS Joesley Batista, em momentos distintos, é uma série de crimes sendo descritos, sendo premeditados. E demonstram que continua em marcha uma ação no Congresso para anistiar os parlamentares acusados de corrupção na Operação Lava-Jato e obstruir as investigações.

As conversas demonstram que os procuradores de Curitiba e o Juiz Moro têm razão ao defender as prisões preventivas alongadas para impedir que os crimes continuem acontecendo. Mesmo assim, eles acontecem, como fica claro nos diálogos. Eduardo Cunha tem a atuação semelhante aos chefes de facções criminosas, que continuam controlando o crime de dentro da cadeia.

Tanto Temer quanto Aécio Neves, presidente afastado do PSDB, pedem apoio do empresário para que pressione parlamentares ainda indecisos – como o presidente da Câmara Rodrigo Maia – e também que organize uma ação de empresários para conseguir a aprovação no Congresso da anistia política, esta uma sugestão de Temer que ele pede para que não seja atribuída a ele.  O presidente Michel Temer ouviu relatos estarrecedores de Joesley sobre ações de apoio ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lucio Funaro, a partir do minuto 11 do vídeo: "Zerei tudo, liquidei tudo e ele foi firme. Veio cobrou, eu acelerei o passo e tirei da frente", diz o empresário. Joesley disse ainda que Cunha, mesmo na cadeia, cobrava o que considerava ser uma dívida de propinas.

A certa altura, Joesley diz que, depois de todas essas providências, está bem com Eduardo Cunha, e ouve do presidente Temer: “Tem, que manter isso, viu?”. A sequência da conversa não deixa dúvidas, como ressalta o Procurador-geral Rodrigo Janot, de que falavam de dinheiro que Joesley dava aos dois presos “todo mês. Eu tô segurando as pontas."
Além do relato sobre a mesada a Cunha, Joesley Batista deu detalhes estarrecedores ao presidente Michel Temer sobre como está “se defendendo” das investigações de que é acusado. Contou que está “segurando” o juiz e o juiz-substituto do caso, estaria tentando mudar o procurador “que está atrás de mim”, e conseguira infiltrar um procurador na força-tarefa que investiga a JBS.  O presidente Temer ouviu tudo sem pelo menos um comentário crítico, e quando reagiu, foi para repetir: “Está segurando os dois”. O procurador infiltrado é Ângelo Goulart, preso ontem pela Operação Patmos. Ele já esteve no Congresso defendendo as 10 medidas contra a corrupção apresentadas pelos procuradores de Curitiba.

Essas mesmas medidas, apresentadas como soluções para a crise moral em que estamos afundados, seriam o instrumento para uma legislação que anistiaria os parlamentares acusados de corrupção.   O senador Aécio Neves, suspenso de suas funções parlamentares pelo ministro do Supremo Luiz Edson Fachin, comentou com Joesley que estavam trabalhando em um projeto de anistia dentro das 10 medidas contra a corrupção.  Em um linguajar recheado de palavrões, ele relatou que “o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na... Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez... Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra”.
Resolvido isso, o senador Aécio Neves diz que o projeto é “entrar no abuso de autoridade”. Ele garante que já conversou com o presidente Michel Temer, que prometeu aprovar a nova legislação.  O presidente Michel Temer disse ontem à tarde, em tom enfático, que não renunciará por que sabe o que fez e não teme delações premiadas. Temer parece ter perdido a noção do que seja certo ou errado, já que a conversa que teve com o empresário Joesley Batista o desqualifica para continuar exercendo a presidência da República.

Fonte: Merval Pereira  - O Globo


 

Urdidura dos diabos

Mais uma vez o realismo mágico interfere nos destinos nacionais, de maneira brutal. A morte trágica do ministro Teori Zavascki, às vésperas de homologar as delações premiadas de Marcelo Odebrecht e associados, parece saída do mesmo autor da doença e morte de Tancredo Neves às vésperas de assumir a presidência da República, em 1985. Uma urdidura dos diabos, na definição de um ministro do STF.

Assim como, naquela ocasião, a presença de Tancredo era uma garantia da transição para um regime civil sem maiores percalços, a presença de Zavascki à frente dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) era uma garantia de que o desfecho se daria dentro da ordem legal, sem atropelos nem postergações. Sem contar que na mesma região outra morte trágica de contornos misteriosos ocorreu, com repercussões políticas fortes: a de Ulysses Guimarães, também numa queda de helicóptero, e cujo corpo nunca mais foi encontrado. Agora, não há solução fácil, e todas as teorias de conspiração estão soltas no ar, na rede mundial.

Qualquer solução que a presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia, venha a tomar será interpretada politicamente. A hipótese de que ela avoque para si a relatoria dos processos da Lava Jato é aventada pelos que consideram que apenas ela, no momento atual, teria condições de levar adiante os processos sem criar desconfianças. Não é provável que o faça, mesmo que se lembre que o ministro Joaquim Barbosa avocou para si a relatoria do mensalão quando assumiu a presidência do STF. Mas Barbosa era o relator da matéria, e mesmo assim foi criticado. O menos provável é que ela decida esperar a nomeação do novo ministro pelo presidente Michel Temer para fazê-lo sucessor da relatoria da Operação Lava Jato, como está previsto no regimento interno do STF.

Daria panos para as mangas, com o próprio presidente tendo sido citado em delações premiadas. Se sua citação é indireta até o momento, vários de seus assessores estão envolvidos nas delações, alguns de maneira muito direta.  O PMDB é, junto com o PT, o partido que mais aparece nas delações premiadas da Lava Jato, além de partidos de sua base aliada como o PSDB e PP, o que levantará imediatamente suspeitas sobre o indicado. Mas já há pressões políticas para que o presidente não perca essa oportunidade de fazer o relator do processo da Lava Jato. Será um tiro no pé se o fizer.

A hipótese de redistribuição dos processos urgentes, prevista no regimento, através de sorteio entre os membros do pleno do STF, é uma decisão possível, mas existe outra alternativa, que já está sendo negociada nos bastidores: redistribuir para a 2ª Turma, que trata do tema.  Ela é composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Essa pode ser a solução mais simples, pois a 2ª Turma está, na linguagem jurídica, preventa, isto é, por já estar tratando do caso, torna-se automaticamente a responsável por ele.

Como, com a morte de Zavascki, ela tem que ser preenchida, tanto pode aguardar a nomeação do novo ministro, que herdaria o lugar de Zavascki e seus processos e relatorias, ou um ministro da 1ª Turma pode ser deslocado para preencher a vaga. Nesse caso, também herdaria os processos de Zavascki. Já houve um caso, quando o ministro Dias Toffoli trocou de turma para preencher a vaga deixada por Joaquim Barbosa. Como a então presidente Dilma Rousseff demorasse a indicar o substituto, os próprios ministros da 2ª Turma fizeram um acordo para que a Operação Lava Jato não ficasse paralisada, e também para proteger o novo ministro, evitando suspeitas de que ele fora indicado para interferir nas investigações. Exatamente a mesma situação atual. [deixar o processo da Lava-jato com uma das turmas do STF é uma alternativa que poderá se tornar inexequível; 
para tanto basta que o presidente da República, do Senado ou da Câmara dos Deputados passe a ser alvo de investigação - qualquer um dos três só pode ser julgado pelo Plenário do Supremo, condição que retira o processo da Turma onde estiver e o coloca diretamente no Plenário do STF.]

O ministro Luiz Edson Facchin, nomeado para substituir Joaquim Barbosa, poderia agora se deslocar da 1ª Turma, formada ainda pelos ministros Luís Roberto Barroso – Presidente -, Marco Aurélio, Luiz Fux, e Rosa Weber. Pela proximidade com o falecido ministro Zavascki, assumiria assim os processos da Operação Lava Jato num acordo interno.  O ministro Teori Zavascki não era uma figura popular nem muito conhecida, por decisão própria, e refugiava-se na timidez para evitar muitas conversas, mas sabia o que queria. Conhecia bem o funcionamento administrativo do Supremo, pois vinha de outro tribunal superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Desde o início do processo da Operação Lava Jato, sabia que o ritmo do STF seria desigual ao da primeira instância de Curitiba, mas não considerava esse um obstáculo. Queria apenas garantir que os processos seguiriam seu ritmo normal, sem interferências indevidas. Sua presença garantia essa segurança. Colocou um sarrafo bem alto para seu substituto na tarefa tão espinhosa de levar avante os processos da Lava Jato.

Fonte: Merval Pereira - O Globo