Não custa sonhar que o Brasil finalmente vai chegar lá. [transformaremos este sonho em realidade.]

[transformaremos este sonho em realidade - fazendo o que for necessário, custe o que custar.]

O Brasil é uma das dez mais fortes economias do mundo. Há décadas, somos a nação do futuro.  No governo JK, o otimismo era contagiante. Caminhávamos céleres para o primeiro mundo.  Aí, vieram Jânio e Jango e o Brasil foi para o brejo. Com apoio da Igreja, da OAB, da imprensa e da classe média, os militares assumiram. A baderna instalada de Norte a Sul foi dominada e a economia chegou a crescer mais de 10% ao ano, algo como o que acontecia com a China até há pouco.

Por falar em China, inicio dos anos 1970 - o Brasil acabara de ganhar a Copa do Mundo com Pelé e cia. deslumbrando o planeta - havia guerrilha no país. Fernando Gabeira, integrante das 'forças' que tentaram derrubar os milicos, escreveu que havia a intenção clara de substituir os generais pelo comunismo.  Logo, os 'rebeldes' foram controlados.  Em 1985, os militares devolveram a bola aos civis. [não foi o único erro dos militares - todo ser humano está sujeito a errar e os militares são seres humanos - mas, foi o maior cair no conto da 'nova república', a causa maior do aumento sem controle da corrupção e de todos os males que atualmente assolam o Brasil.
Além do erro de devolver, fora da hora certa,  a bola para os civis, permitindo a criação da nefasta 'nova república', o segundo erro dos militares foi o de não proceder a uma rigorosa e meticulosa assepsia, permitindo que micróbios aflorassem logo após o inicio do primeiro governo civil e que até agora ainda não foram totalmente neutralizados.]
 
Tancredo Neves ganhou, mas não levou. Morreu. Assumiu Sarney. A inflação que voltara às alturas no final da fase militar, explodiu de vez.  Até que no início do 'governo civil' as coisas corriam bem. Com o Plano Cruzado. Sarney só faltou dar autógrafo... Era uma estrela.  Mas, tudo não passava de empulhação.  Sai Sarney, entra Collor. Nos primeiros meses, uma festa só. Mesmo com o assalto à poupança dos brasileiros.

Abertura da economia. Fim da reserva de mercado de informática, Os carros melhoraram...  Fim de festa, Collor é enxotado e assume Itamar Franco. Forma uma equipe respeitável, inclusive com FHC como chanceler e, depois, como dono da economia.  Plano real. Um sucesso retumbante. A autoestima do brasileiros nas alturas. Depois de 24 anos, o Brasil ganhou o tetra, com Romário, novo rei.
FHC se candidatou a presidente da República em 1994 e ganhou no primeiro turno. [FHC ser eleito e reeleito foi um dos maiores erros cometidos pelos brasileiros e que impulsionou a corrupção latente;
quanto a chamar 'romário' de rei, é apenas uma afronta irreparável ao Pelé.] Embora a embrionária organização criminosa do Lula tenha 'feito o diabo' para derrubar o tucano. E ele sequer esquentara a cadeira.  (Nessa fase, o PT já tramava o ataque à coisa pública, que se consumaria mais tarde com o Mensalão e o Petrolão. Luiz Inácio Lula da Silva nem imaginava que ia apodrecer no xilindró)

Primeiros quatro anos, um sucesso. Privatizações, inflação sob controle, estabilidade da moeda. Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo mandato. Neste segundo mandato de FHC, tudo desmoronou. A autoestima foi junto.  Embora vitorioso também no primeiro turno, FHC devolveu o Brasil à mediocridade habitual. Como nada é tão ruim que não possa piorar, dia primeiro de janeiro de 2003 Lula sobe a rampa com os comparsas que hoje estão presos ou a caminho de...  No início, o PT manteve a política econômica de Itamar-FHC. Haja aplausos!

Sem saber que o laboratório construído em Ribeirão Preto e no ABC estava em gestação na Casa Civil comandada por José Dirceu e no Ministério da Fazenda, por Antonio Palocci, alguns apressados chegaram a descrever Lula como estadista.
Churchill e Roosevelt se remexeram nas catacumbas.  Estava começando o maior assalto à coisa pública jamais registrado na história da humanidade. E o povo em praça pública sem saber que era roubado descaradamente.  Dirceu e Palocci estavam sendo preparados para suceder Lula. Era o projeto de poder. O PT queria se eternizar.  Como Hugo Chávez. Que foi tratar da saúde em Cuba e desceu para o nunca. Embora o comparsa Maduro diga que conversa com um passarinho, segundo ele, Chávez.  Chávez no inferno. E Lula no xilindró. Para desgosto de FHC, que se diz triste com a prisão do amigo. [FHC de há muito deveria estar calado;infelizmente, talvez até por consequência da idade além de continuar falando muito o que fala não se aproveita - ficar triste com a prisão do Lula é sinal de excesso de idade no caso do FHC, no da Gleisi e o resto da quadrilha é, dizendo o mínimo, falta de vergonha e de amor a Pátria Amada.]
 
Lula ainda teve tempo de eleger e reeleger Dilma Rousseff. Dilma foi cassada e Lula preso. Tudo a ver com a velha América Latina. Vida que segue, e os brasileiros radicalizam, elegendo Jair Bolsonaro presidente da República.  O capitão montou uma equipe, onde se destacam Paulo Guedes, na economia, e Sergio Moro, na Justiça. [Paulo Guedes, ainda é um projeto, se perde em muitos comentários e vazamentos fora de hora;
Moro é promissor, especialmente no combate à criminalidade, mas, tem que aumentar pena para alguns crimes - com destaque para o usuário de drogas = pena severa para o usuário desestimula o consumo e reduzindo a demanda, a tendência é reduzir o tráfico;

O que vai atrapalhar muito o Moro no combate à criminalidade é a turma dos direitos humanos = mais adequado seria denominar de a turma dos DIREITOS DOS MANOS = e a 'constituição cidadã', que permite judicializar tudo (até o uso de banheiros públicos 'unissex' é matéria a ser discutida no STF, sem olvidar que temos um ministro da Corte Suprema que se valeu de um 'habeas corpus' para 'liberar' o aborto.]
De novo, um sopro de esperança.
Como o país é muito mais forte do que à época de JK e há um clima de otimismo sem precedente, não custa sonhar que o Brasil finalmente vai chegar lá.

Transcrito do Blog  José Tomaz - Rota 2014
 

Pela direita, como quis a maioria

Falso assombro

 (Reprodução/Divulgação)

A esquerda começou a estrilar com as primeiras medidas anunciadas pelo governo do capitão Jair Bolsonaro. Como se elas pudessem ser diferentes. Como se fosse possível ao presidente eleito pela direita com larga maioria de votos, governar pela esquerda ou apenas pelo centro.  Em 2002, Lula elegeu-se pela esquerda, e até a queda do ministro Antônio Palocci, da Fazenda, governou pela direita, como o próprio PT, contrariado, reconheceu à época. Dilma reelegeu-se em 2014 pela esquerda e tentou governar pela direita. Caiu, mas não por causa disso.

Lula no primeiro mandato e Dilma no segundo cometeram um estelionato eleitoral, crime comum a governantes por aqui e em vários lugares. José Sarney já o havia cometido com o Plano Cruzado em 1986, e Fernando Henrique Cardoso com o Real ao se reeleger em 1998. O capitão não dá nenhum sinal de que poderá ser mais um a se eleger prometendo uma coisa para depois fazer o inverso. Ponto para ele. O choro e o assombro dos derrotados não são sinceros. Eles não esperavam nada de original. Reagem assim para manter sua tropa unida.

Quando o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anuncia que irá retirar “de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara”, repete o que fez PT ao chegar ao poder pela primeira vez, com a diferença de que o PT não anunciou o expurgo, executou-o.
Governa-se com os seus à direita ou à esquerda. Isso se chama alternância no poder, um dos princípios do regime democrático. Caberá ao eleitor, na data marcada, confirmar a escolha que fez ou revê-la.

Blog do Noblat - Revista Veja

Edição da semana 2615 02/01/2019

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Segredos revelados

Ao confirmarem validade da delação de Palocci, juízes do TRF-4 denotaram que base das denúncias se confirma

Quem desdenhava da delação premiada que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci fez à Polícia Federal, inclusive os procuradores de Curitiba, que consideraram incipientes as denúncias, agora não tem mais dúvidas de que o depoimento dele é o mais cheio de informações sobre os ex-presidentes Lula e Dilma.  Hoje Palocci deve ir para casa, de tornozeleira eletrônica, mas em prisão domiciliar em regime semiaberto, o que lhe permitirá trabalhar durante o dia. O TRF-4 considerou, por maioria, que a delação premiada foi efetiva para as investigações.

A 8ª Turma ainda reduziu sua pena para nove anos e dez dias, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele que fora condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.  Palocci admitiu que administrou o caixa 2 que a Odebrecht colocou à disposição do PT, e também que era o “Italiano” ou “Itália” das planilhas da Odebrecht. Um dos dois principais ministros do primeiro governo Lula —o outro foi José Dirceu, que ontem teve sua pena confirmada em segunda instância —, Palocci incriminou os ex-presidentes Lula e Dilma, de cuja campanha presidencial foi coordenador.

Segundo seu depoimento, parte do dinheiro da empreiteira Odebrecht seria destinada a gastos pessoais do ex-presidente, inclusive a compra de um imóvel para o Instituto Lula, que nunca foi usado para isso. Essas denúncias corroboram outras, que fizeram de Lula réu em processo da juíza Gabriela Hardt sobre o Instituto Lula, e o do chamado quadrilhão do PT, pelo juiz Vallisney de Souza, em que Lula e Dilma estão denunciados como réus, além do próprio Palocci, entre outros. Palocci, nas várias denúncias, contou que o então presidente Lula envolvia-se diretamente em alguns pedidos de propinas. Citou um fato que ocorreu antes mesmo de Lula ser eleito presidente, em 2002, envolvendo o delegado do PT no fundo de pensão da Petrobras, o Petros.

Já naquela época, Emílio, o presidente da Odebrecht, pediu ajuda a Lula, pois estava encontrando dificuldades com esse representante petista na Brasken, que tinha sociedade com os fundos. Outro momento da delação de Palocci que atinge diretamente Lula foi a revelação de que o ex-presidente mandou o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que encomendasse a construção de 40 sondas de exploração de petróleo para arrecadar propina para campanha de Dilma Rousseff à Presidência naquele ano.

Pallocci relatou uma reunião em 2010 na biblioteca do Palácio do Alvorada, com a presença também de Lula, Dilma e José Sérgio Gabrielli, em que foram acertadas as compras que serviriam para financiar a campanha de Dilma naquele ano. Gabrielli, por sinal, está indiciado em outro processo, em que se investiga a construção de uma sede da Petrobras em Salvador, onde atuava politicamente. Ao confirmarem a validade da delação de Palocci, os juízes do TRF-4 denotaram que a base das denúncias está sendo confirmada, ou que Palocci deu indicações firmes que poderão gerar novas investigações.

Indulto
Pelo andar dos votos e comentários paralelos de alguns juízes, é possível prever que o resultado final do julgamento do indulto do presidente Temer de 2017, que deve se encerrar hoje, será favorável à liberdade completa dos presidentes de concederem indulto a quem quiserem, na base que bem entenderem.

Isso vai dar a Temer a condição de aumentar as benesses no indulto deconomia popular.este ano. Uma questão ficou clara, no entanto, nas discussões paralelas. O ministro Celso de Mello, que deve votar a favor do presidente, contou que o então presidente Sarney o consultou sobre a amplitude do indulto, pois queria retirar dele os crimes contra a economia popular.
O decano comentou que era uma época em que a hiperinflação sangrava a economia, e o Plano Cruzado tentava contê-la. Uma situação daquele momento, que Sarney levou em conta na hora do indulto.

Agora, vê-se pela generosidade do indulto do presidente Temer, que ele não se incomoda com o momento atual, em que a sociedade exige um combate forte à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Com a permissão do Supremo, Temer poderá favorecer, mesmo que o indulto seja genérico e não pessoal, vários políticos, como Eduardo Cunha, a se livrarem da cadeia.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Tabelamentos: ai, ai , ai - A sedução do controle de preços

O governo já viu que garantir um desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel produz um punhado de distorções

Épocas de crise produzem coceira populista. Se a crise coincidir com período eleitoral, como agora, a coceira fica maior ainda. Uma dessas coceiras é a que pressiona por tabelamentos de preços. Qualquer tabelamento sempre sai supostamente para beneficiar um lado do preço, em prejuízo de quem está do outro lado. E isso complica tudo. O governo já viu que garantir um desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel produz um punhado de distorções. Uma delas é a de que não dá para exigir que os postos repassem esse desconto ao consumidor, porque, afinal, os preços estão liberados.

Além disso, cada Estado tem sua alíquota de ICMS e muitos deles se dedicam à guerra fiscal na cobrança de IPVA. E tem o biodiesel, produzido de óleo de soja, que vai misturado à proporção de 10% ao óleo diesel.  Entre as razões pelas quais os caminhoneiros batalharam pela redução dos preços do óleo diesel está a esticada nos preços do petróleo que, em apenas 12 meses foi dos US$ 48,8 por barril para os atuais US$ 75. Os analistas avisam que, em 2019, grande número de poços de óleo de xisto entrará em produção nos Estados Unidos, fator que tende a derrubar os preços. Se os preços do petróleo desabarem, preços tabelados tendem a se manter lá em cima, para prejuízo dos caminhoneiros e dos outros consumidores.

Mas agora prevalece a coceira: obrigue-se o posto de combustível a expor o preço cobrado e, então, bastaria acionar os antigos fiscais do Sarney que se prontificariam a fazer denúncias, sabe-se lá para que autoridade que, por sua vez, acionará uma polícia ainda a ser criada, para obrigar o posto de combustível a obedecer, baseado obviamente em decretos que precisariam ser assinados e tal. O  caminhoneiro, no entanto, não quer apenas que os descontos cheguem aos postos. Quer frete da sua conveniência. Aí vêm os luminares de Brasília dispostos a determinar também o tabelamento do frete Brasil afora. Os primeiros levantamentos indicam que a fixação por preços mínimos pela medida provisória já em vigor aumentará os fretes em alguma coisa entre 30% e 80%. Como o frete está bem mais abaixo, não por falta de tabelamento, mas por existir mais caminhão do que carga a transportar, é mais do que óbvio que esses preços artificiais não têm razão técnica para serem respeitados. Assim, caso se mantenham os fretes artificiais, fica inevitável a prática de concessão de descontos, a serem concedidos aos contratadores do transporte. Ficaria assim instituído o frete paralelo? A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avisou que não tem condições de fiscalizar a observância de qualquer tabela. Convoquem-se, portanto, as Forças Armadas para fiscalizar postos de combustível?

Tabelamento assim, com casca e tudo, teria de levar em conta inúmeras variáveis impossíveis de controlar, algumas já contempladas no Anexo II da medida provisória, como condições da estrada, número de eixos, quilometragem rodada, tipo de carga transportada ou pedágio cobrado. Assim, a observância do tabelamento ficará ainda mais inadministrável do que os problemas que levaram a ele.  Mais uma distorção. Se o óleo diesel tem de ser subsidiado, como acaba de ser determinado, por que esse subsídio deve favorecer também os proprietários de caminhonetes, de vans, furgões e de SUVs a diesel, veículos nem sempre de trabalho, mas de exibição de gente endinheirada? Aí aparecem outras soluções de ocasião. Por que não, por exemplo, distribuir cupons para os caminhoneiros – e só para eles – para que o benefício público não seja estendido a quem não precisa dele?

Mas, se fosse por aí, quantos cupons e com que critérios distribuir por caminhoneiro? Como impedir falsificações? Como evitar os repasses para terceiros, tanto de cupons como de óleo diesel subsidiado assim obtido? Os proprietários de peruas escolares também teriam direito aos cupons? Ou seja, novos artifícios tendem a produzir mais artificialidades.

Enfim, tabelamentos e controles de preços produzem distorções. Os produzidos pelo presidente Sarney naqueles desastrosos planos econômicos da segunda metade dos anos 80 não foram os últimos. A administração Dilma derrubou os juros na marra, tabelou os preços do quilowatt-hora, promoveu a redução das tarifas da condução urbana, atrasou inúmeros preços e tarifas, inclusive os dos combustíveis, situação que, por sua vez, provocou atrasos dramáticos nos reajustes dos tais preços administrados. A correção dessas monstruosidades custa caro, como já se sabe.  Será que em tempo de eleições vale tudo? Vale acionar todas as coceiras?

Celso Ming - O Estadão

A sedução do controle de preços

Entusiastas do controle de preços não lidam com a realidade e sim com o devaneio de que basta querer para que os preços se ajustem a seus desejos

A despeito dos muitos exemplos da história recente do Brasil de que o controle de preços é invariavelmente danoso para a economia, esse expediente voltou a ser considerado válido pelo governo e por parte significativa da sociedade, agora para atender aos reclamos dos caminhoneiros que fizeram greve para obrigar a queda do preço do diesel. Houve até ministro que prometeu usar “todo o poder de polícia” para garantir que a redução do preço desse combustível acertada com os caminhoneiros chegasse aos postos – como se os preços na bomba não fossem livres.
Se controle de preços funcionasse, o Plano Cruzado teria sido um retumbante sucesso. Como se sabe, mas volta e meia se esquece, o Cruzado, lançado em fevereiro de 1986 pelo então presidente José Sarney, congelou preços na expectativa de finalmente conter uma inflação que àquela altura era típica de país conflagrado. “Iniciamos hoje uma guerra de vida ou morte contra a inflação”, anunciou Sarney na TV. O Brasil foi fragorosamente derrotado nesse combate porque, em resumo, não se pode revogar as leis básicas da economia.

Se a inflação desorganiza o mercado, porque se perde a noção de valor do dinheiro e dos produtos, o congelamento de preços igualmente afronta as relações econômicas. Preços têm a função de refletir a disponibilidade daquilo que é precificado. Uma vez tabelado, o preço deixa de cumprir essa função básica, desorientando os agentes econômicos e levando ao desabastecimento – afinal, não há porque produzir mercadorias se o preço destas, por estar congelado, não puder refletir os custos da produção, que sobem livremente.  Essa lição elementar foi ignorada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, quando a petista anunciou a redução das tarifas de energia elétrica, à custa do caixa da Eletrobrás, e manteve, para os leilões do setor, sua obsessão pela modicidade tarifária, que naturalmente afugentou os investidores.

Dilma cometeu o mesmo erro na Petrobrás, ao obrigar a estatal a subsidiar o preço dos combustíveis, artificialmente reprimidos na vã tentativa de conter a inflação. Levará ainda muitos anos até que todo esse passivo deixado pelo voluntarismo dilmista seja eliminado. É evidente que, por ser administrado, o preço dos combustíveis sempre sofrerá alguma forma de controle, ainda mais considerando-se que a Petrobrás detém praticamente o monopólio do refino no Brasil. Ainda assim, a estatal não pode ignorar as variações internacionais dos preços, pois, se o fizer, estará onerando a empresa, gerando um prejuízo que recairá sobre o conjunto da sociedade sem que esta possa opinar a respeito.

A ruína da Petrobrás nos anos lulopetistas só foi revertida porque a empresa, sob a direção de Pedro Parente, realinhou seus preços aos do mercado internacional. Mas as forças do atraso demonstraram seu vigor com a greve dos caminhoneiros e com a reação oportunista de líderes políticos diante da crise. Como resultado, Parente deixou a Petrobrás e a empresa agora será levada a refrear seus reajustes. Até a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que se ausentou durante toda a crise dos caminhoneiros, reapareceu apenas para anunciar que haverá “regulamentação” da periodicidade dos aumentos de preços.

Esse tipo de interferência, todos deviam saber, não costuma acabar bem. Tome-se como exemplo a imposição do preço mínimo do frete, outra exigência dos caminhoneiros atendida pelo governo. Como esse preço agora não pode ser livremente negociado, os custos sofrerão aumento significativo – no setor de grãos, por exemplo, calcula-se uma alta de até 95%, que provavelmente não poderá ser compensada no preço final, uma vez que esse preço é definido pelo mercado internacional. Não à toa, vários setores da indústria e do agronegócio interromperam seus negócios e temem grandes prejuízos, além de perda de competitividade.  Nada disso foi levado em conta pelos entusiastas do controle de preços, pois eles não lidam com a realidade, e sim com o devaneio de que basta querer para que os preços se ajustem a seus desejos. Sem trocadilho, o preço a pagar por esse amadorismo será imenso.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

A carta na manga de Temer para 2018

A simples posse da caneta presidencial dá ao mandatário da nação pelo menos 20% dos votos, segundo cálculos que o ex-presidente José Sarney costuma citar. Por essa conta, é prematuro excluir a influência de Michel Temer na sucessão presidencial de outubro de 2018, mesmo sendo ele um recordista de impopularidade e de desaprovação do eleitorado. Até então, Sarney, que governou entre 1985 e 1990, encabeçava o ranking.  O ex-presidente usava esse argumento para explicar porque o candidato Ulysses Guimarães, deputado federal pelo PMDB de São Paulo, que concorreu à sua sucessão nas eleições de 1989, teve apenas 4,43% dos votos, ficando como o sétimo colocado no pleito que elegeu Collor de Mello.

Sarney, que ascendeu ao posto com a morte do então escolhido pelo voto indireto, Tancredo Neves, - que adoeceu na véspera da posse, em março, e faleceu em abril - nunca se conformou com o fato de Ulysses, em tese o candidato mais próximo do governo, não aceitar seu apoio naquela campanha. Ao contrário, optou por escondê-lo.
Um governo, mesmo impopular, pode ter 20% dos votos

O ambiente econômico em 1989 era dramático e caótico. Depois do Plano Cruzado e seus sucessivos fracassos, a inflação acumulada no último período da gestão de Sarney atingiu impensáveis 1.764,83%.  Apesar de todas as particularidades que distinguem o país hoje das sete eleições diretas após a democratização - a dimensão da crise política, a profusão de denúncias de corrupção, o descrédito dos partidos e a dificuldade de a economia deslanchar após três anos consecutivos de recessão - é útil olhar para o que ocorreu no passado recente e a influência das condições econômicas e do bem-estar ou não da população na decisão dos eleitores.

Em quatro dos sete ciclos eleitorais ocorridos de 1989 para cá, os candidatos que lideravam as pesquisas de intenção de voto no ano anterior ao da eleição para Presidência da República não foram eleitos. Segundo análise política da consultoria LCA, em setembro de 1988 o líder era o empresário e apresentador de TV Silvio Santos, que sequer oficializou sua candidatura para a disputa em 1989.

Em agosto de 1993, Lula era o preferido para a eleição de 1994. Em dezembro de 2005, José Serra estava à frente das pesquisas, mas também não se candidatou. E, em dezembro de 2009, Serra novamente liderava as pesquisas para 2010. Nenhum deles se tornou presidente da República. Por esse critério, Lula e Jair Bolsonaro, os dois candidatos hoje à frente das pesquisas eleitorais, um ano antes da sucessão presidencial, deveriam colocar as barbas de molho.  Nos outros três pleitos - 1998, 2002 e 2014 -, o candidato eleito liderava as pesquisas. "Provavelmente, a evolução da situação econômica do país foi fundamental para determinar o resultado final da disputa", indica a análise.

Diferentemente de 1989, quando a economia despencava, a inflação explodia e os eleitores, entre Lula e Collor de Mello, escolheram o segundo, em 1994 o Plano Real trabalhou a favor do candidato governista Fernando Henrique Cardoso. FHC venceu Lula no primeiro turno com praticamente o dobro de votos (34, 3 milhões contra 17,1 milhões).  O Plano Real pôs fim à superinflação, ao derrubar o Índice de Preços ao Consumidor de 2.477,15% em 1993 para 22,4% em 1995 e para 1,6% em 1998, ano em que FHC foi reeleito no primeiro turno, no embalo da estabilidade econômica, mas terminou o governo em baixa.

Lula liderava a pesquisa em 2001 e venceu a eleição de 2002. Foi reeleito em 2006, ano em que a economia cresceu 4% e a inflação foi de 3,14%, a menor desde o regime de metas para a inflação, instituído em 1999. A campanha pela recondução, porém, foi precedida do escândalo do mensalão, em 2005, provável motivo de Serra encabeçar então as pesquisas de intenção de voto. O desgaste de Lula pelo mensalão, porém, foi insuficiente para derrotá-lo diante do portfólio de avanços na economia exibido na eleição pelo candidato do PT.

A economia também trabalhou a favor da eleição de Dilma Rousseff em 2010. Depois de passar por uma breve, mas forte, recessão decorrente da crise financeira global de 2008/09, o país cresceu 7,5% no ano seguinte e mesmo o aumento da inflação de 4,3% em 2009 para 5,9% em 2010 não ofuscou o "espetáculo do crescimento" do fim da era Lula. Dilma, tão logo ficou conhecida como a candidata de Lula subiu nas pesquisas e venceu a disputa.  As eleições de 2018 podem ser uma combinação do que ocorreu em 1988/89 e em 2005/06, segundo a LCA. Esses dois períodos foram marcados, respectivamente, por um governo impopular (Sarney) e crescimento econômico com inflação baixa.

A economia hoje dá sinais de recuperação gradual. Depois de uma recessão profunda e duradoura, as expectativas são de crescimento modesto este ano (0,7%) e de 2% a 3% no próximo, com inflação baixa. Há, porém, uma diferença fundamental: a popularidade de Lula mesmo no auge do mensalão não caiu aos níveis da de Temer. Com aprovação de apenas 3%, segundo as mais recentes pesquisas, a chance de Temer tentar a reeleição é praticamente nula. Outra diferença em relação ao passado que não pode ser ignorada é a da exacerbação da violência urbana no país, que a cada três semanas mata cerca de 3.400 pessoas. Isso é muito mais do que todos os 458 atentados terroristas ocorridos no mundo, na primeira metade do ano, que causaram 3.314 mortes. [violência que explodiu de vez durante o malfadado período lulopetista e a implantação do estúpido e inútil Estatuto do Desarmamento.]

A taxa de homicídio no país é de 30,5 para cada 100 mil habitantes, segundo a OMS. A insegurança é uma condição que, com certeza, está na raiz do crescimento da candidatura de Bolsonaro, assim como a lembrança da prosperidade durante a gestão de Lula está na gênesis do favoritismo do petista. [com uma pequena, mas, importante diferença: o crescimento econômico do governo Lula teve como uma das principais bases de sustentação o endividamento sem limites do povão e que não foi acompanhado por melhoria salarial. Deu no que deu.
Já a violência será combatida com rigor por Bolsonaro, com medidas coerentes, eficazes e necessárias.]A melhora da economia e a força da máquina do setor público, contudo, podem ajudar no desempenho das candidaturas mais alinhadas ao governo. Michel Temer não deve patrocinar, de forma explícita e engajada, uma candidatura à Presidência. Mas é imprudente considerá-lo uma peça totalmente fora do jogo.

Por: Claudia Safatle, diretora adjunta Valor Economico

Sinistro currículo

Quando elaborei meu parecer sobre a improbidade administrativa no governo Dilma, em 26 de janeiro, entendi haver fundamentos para o impeachment por culpa grave. A lei dos crimes contra a responsabilidade administrativa admite a culpa como crime (omissão), assim como há decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nessa linha.

Concluí o documento, todavia, dizendo que o julgamento na Câmara e no Senado, se aberto o processo, seria exclusivamente político.  No referido parecer, comentei que, no regime de governo da "responsabilidade a prazo incerto", que é o parlamentarismo, todas as falhas detectadas já teriam permitido o afastamento da presidente sem traumas, pelo voto de desconfiança, e a eleição de um novo condutor, indicado pelo Parlamento.

No regime de "irresponsabilidade a prazo certo", que é o presidencialismo, só o traumático processo de impeachment leva à destituição do primeiro mandatário.  Não há dúvida de que todos os ingredientes do julgamento político estão presentes no curso do pedido de impeachment. Não cuidarei, neste artigo, dos argumentos jurídicos - violação ao artigo 3º, inciso 3, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50) e ao artigo 11 da lei dos crimes contra a probidade da administração (nº 8.429/92)- nem das "pedaladas" violentadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, culpa nas primeiras e dolo na segunda. Servem apenas para embasar o julgamento político.

Para este artigo é de se lembrar que a presidente foi alertada por técnicos do Tesouro Nacional de que as "pedaladas" maculariam o diploma legislativo, podendo tirar do Brasil o grau de investimento das agências de "rating", o que, efetivamente, aconteceu.  Outros elementos econômicos e políticos foram, também, deletérios e corrosivos.

O governo congelou preços, prejudicando a Petrobras e as produtoras de energia elétrica e etanol, o que terminou por gerar, em 2015, inflação reprimida pela técnica de controle de preços, que desde o Código de Hamurabi, há 3.800 anos, não é bem sucedida. Diocleciano, em 301, no Império Romano, e os planos Cruzado, Bresser e Primavera também fracassaram nisso.

A presidente mentiu, quando da campanha, ao afirmar que as finanças públicas estavam bem, em momento em que já se encontravam corroídas por péssima administração e por empréstimos ilegais junto a bancos oficiais.  O governo gerou uma inflação de dois dígitos. Viu o país rebaixado de grau de investimento para grau especulativo, perdendo os investimentos dos fundos de pensão dos países desenvolvidos. Fez o PIB recuar em 3%, com perspectivas de recuos ainda maiores neste ano.

Cortou o Fies, deixando uma legião de alunos universitários sem financiamento. Elevou os juros para 14,25% (taxa Selic), com o que passou, o governo, a pagar em torno de R$ 500 bilhões por ano para rolar a dívida. Nem por isto segurou a brutal desvalorização do real.  O governo perdeu o diálogo com o Congresso, com empresários, com estudantes e com o povo. Foi desventrada, no seio dele, a maior rede de corrupção de nossa história.

São esses os fatos que serão analisados pelo Congresso, para saber se um governo com tal sinistro currículo pode continuar a dirigir o Brasil por mais três anos.

O Congresso, como caixa de ressonância dos 140 milhões de eleitores brasileiros, deverá decidir, sem desconhecer os fundamentos jurídicos, mas exclusivamente pelo prisma político, se a presidente Dilma poderá continuar a conduzir o governo com a pior performance econômica entre os países americanos, excetuando-se a Venezuela, deste desastrado aprendiz de ditador que é Nicolás Maduro.

Por: * IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advogado, jurista, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra 

Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, Tendências/ Debates