Bolsonaro já pode se aposentar com R$ 33 mil e ganhar R$ 75 mil por mês [ Não se deixe que o confundam: leia o POST abaixo e conheça a verdade]

Bolsonaro já pode se aposentar com R$ 33 mil e ganhar R$ 75 mil por mês 

Em meio ao processo de uma reforma que pretende, na prática, liquidar com a Previdência Social do país, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderão pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS; no caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70 e sua remuneração como capitão reformado, de R$ 10.682.00; com isso, enquanto será o "garoto propaganda" da reforma/destruição da Previdência Social, Bolsonaro poderá embolsar quase R$ 75 mil mensais.


MATÉRIA PUBLICADA no O Estado de S. Paulo - Economia & Negócios

Bolsonaro e outros 141 ex-deputados já podem se aposentar com até R$ 33,7 mil

Parlamentares estão aptos a pedir aposentadoria a partir do mês que vem e podem receber benefício até seis vezes superior ao teto do INSS; 

se tivessem aprovado a reforma de Temer, políticos já teriam regras mais duras para se aposentar

Em meio à discussões sobre a reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. 

No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70. 

[ESCLARECENDO a BEM DA VERDADE:

Bolsonaro contribuiu - considerando seu tempo de AMAN (turma 77)  - por 45 anos e tem 63 anos de idade;

nada mais justo que tenha direito a uma merecida aposentadoria e de acordo com as normas legais válidas para todos os brasileiros - nos 45 anos de contribuição do capitão, estão inclusos o tempo do Exército e o tempo exercendo mandato parlamentar - em 1988 foi eleito vereador, sua primeira eleição, estando no sétimo mandato consecutivo de deputado federal, nada mais justo que se aposente.

Quanto a receber o salário de presidente da República, nada mais justo e legal, visto que ele É e ESTÁ exercendo o cargo  e contribui sobre o que recebe.]

Responsáveis por aprovarem as mudanças na Previdência, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais.

[Pela enésima vez lembramos que o teto do INSS vale tanto para o valor da aposentadoria quanto para o valor da contribuição durante todo o tempo de serviço do trabalhador - quando o salário do trabalhador ultrapassa o teto ELE NÃO CONTRIBUI sobre o valor que excede.
Em sua excelente matéria o Estado apresenta ao final, demonstração dos diferentes regimes de aposentadoria e que comprovam que não há injustiça nem ilegalidade. Caso tenha alguma dúvida, clique aqui e esclareça.]  


(...) 

Diferenças nas regras de aposentadoria

INSS

Teto: R$ 5.645,80
Por idade: 60 anos, para mulheres, ou 65 anos, para homens, com ao menos 15 anos de contribuição
Por tempo de contribuição: 30 anos (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens)

Instituto de Previdência dos Congressistas – extinto IPC (ATÉ 1997)

50 anos de idade e contribuição por 8 anos de mandato
Benefício proporcional, começando em 26%, aos 8 anos de contribuição
Benefício integral (R$ 33.763) aos 30 anos de contribuição
Não está sujeito ao teto remuneratório nem ao teto do INSS

Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC (a partir de 1997)

60 anos de idade e 35 anos de contribuição em qualquer regime
Benefício proporcional, 1/35 do salário de parlamentar por ano cheio de contribuição ao PSSC
Benefício sujeito a teto remuneratório de R$ 39,2 mil

MATÉRIA na ÍNTEGRA, clique aqui

 Leia a matéria no 247, clicando aqui 

Os militares e a Previdência

O que está em discussão não é a supressão de um sistema de benefícios para os militares, mas regras que determinam as condições e os valores desses benefícios

Causou forte impressão entre os operadores do mercado financeiro a iniciativa do governo do presidente Jair Bolsonaro de demonstrar unidade de pensamento, coerência e firmeza na apresentação das linhas gerais da proposta de reforma da Previdência Social, a ser concluída nos próximos dias. Particularmente bem recebidas foram as declarações de que o objetivo é apresentar um projeto que elimine os problemas do sistema previdenciário “pelos próximos 20 anos” (do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni) e de que o que se proporá “é uma reforma bem mais profunda” do que se previa (do ministro da Economia, Paulo Guedes). A crise da Previdência Social, seja no regime geral para o setor privado, seja no regime próprio dos servidores públicos de todos os níveis de governo, tornou-se tão grave que ameaça tolher a capacidade financeira do setor público e comprometer os planos de governo caso as regras de aposentadorias e pensões não sejam revistas com urgência e rigor.

No caso do setor público, o que foi anunciado pelo governo prevê o endurecimento das regras de aposentadorias de regimes especiais que vigoram para professores, policiais militares e bombeiros. A menção a regimes especiais provocou reação de militares da reserva que participam do governo de Bolsonaro e também de militares da ativa. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que “militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas” (no debate sobre a reforma da Previdência). O novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, afirmou que “não temos previdência, mas, sim, proteção social dos militares”

[curioso é que no inicio da discussão da reforma da previdência, nos tempos do governo Temer, a causa principal, ou mesmo a única,  de todos os males da Previdência Social eram os privilégios dos servidores públicos.

Vai lá, vai cá, esclarece daqui, complica de lá e se descobre que servidor público NÃO TEM PRIVILÉGIO, os privilégios sãos dos MEMBROS - e mexer com membro é coisa complicada - então esquecem o servidor público e os militares passam a ser a causa de todos os males previdenciários.

Esquecem que a atividade militar é diferente da atividade do servidor civil ou da maior parte das atividades do setor privado, com peculiaridades quase sempre desgastantes no aspecto físico e/ou emocional.

Uns dois ou três exemplos:

- o militar tem o 'serviço' no qual simplesmente emenda 24 horas no quartel com o expediente normal do dia seguinte - sem ganhar hora extra, nem folga, etc;

- o militar trabalha sob intenso stress, na maior parte das cidades brasileiras, chega a ser um alvo, devidamente identificado pela farda;

- o militar está sujeito a transferência de local de residência, situação que o obriga a mudar para um local totalmente diverso do atual, em questão de dias e sem direito sequer a questionar. 

Existe uma dificuldade em conseguir médicos para substituir os cubanos em algumas localidades - locais em que o médico civil, ainda que recém formado, não aceita ir  (entre eles, sem limitar, aldeias de índios); imagine quem está sendo cogitado para os locais em que os civis não querem ir:  

o médico militar.

" ... Os militares nos Estados Unidos, por exemplo, podem se aposentar após 20 anos de serviço. Os militares da ativa se aposentam sem idade mínima e a base de cálculo é a média dos últimos 36 salários recebidos..."(transcrito do Estadão.)

No  penúltimo parágrafo da matéria transcrita consta que um  militar americano com 30 anos de serviço terá direito a 60% da remuneração da ativa mais uma bonificação. Um inglês nas mesmas condições receberá 63,8% mais complementação. 

Tem um detalhe: o valor da bonificação ou complementação é superior ao percentual que recebe da remuneração da ativa. Sem contar que durante o tempo na ativa o militar americano recebe várias vantagens. Na terra de Trump, os militares recebem educação de alta qualidade. Além disso, têm direito a descontos em determinados impostos.]

O que está em discussão não é a supressão de um sistema especial de benefícios para os militares. O que precisa ser debatido são as regras que determinam as condições e os valores desses benefícios, bem como o impacto que seu pagamento tem sobre as finanças públicas, depauperadas por gastos excessivos sobretudo com salários e benefícios previdenciários ou equivalentes.

Como mostrou o Estado, nos 11 primeiros meses do ano passado o rombo do sistema previdenciário das Forças Armadas - ainda que alguns militares a ele se refiram com outras denominações - havia aumentado 12,85% em relação ao de igual período de 2017. No período, as receitas somaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas alcançaram R$ 42,6 bilhões. Na mesma comparação, o déficit do regime próprio do funcionalismo civil da União alcançou R$ 43 bilhões, 5,22% mais do que nos 11 primeiros meses de 2017. Já o déficit do INSS, que atende trabalhadores do setor privado, aumentou 7,4%.

As razões do crescimento mais rápido do déficit do regime especial dos militares são conhecidas. Eles se aposentam com o salário integral e podem acumular gratificações que chegam a dobrar o valor do benefício. Em média, os militares da reserva ganham R$ 13,7 mil por mês, mais do que os pensionistas civis da União (R$ 9 mil por mês) e os aposentados pelo INSS (R$ 1,8 mil por mês). Além disso, os militares tendem a receber os benefícios por mais tempo, pois se aposentam mais cedo. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que 55% dos militares se aposentam com idade entre 45 e 50 anos, enquanto os servidores civis deixam o serviço ativo com idade entre 55 e 65 anos.

Em países mais expostos a conflitos internacionais, como os Estados Unidos e o Reino Unido, a aposentadoria pode ser proporcional ao tempo de serviço ou concedida após determinada idade. Um militar americano com 30 anos de serviço terá direito a 60% da remuneração da ativa mais uma bonificação. Um inglês nas mesmas condições receberá 63,8% mais complementação. 

Trata-se de questão cuja solução dependerá de negociações políticas complexas, como ocorrerá com outros pontos da reforma previdenciária. Às dificuldades para a tramitação da proposta, o governo acrescentou outra: a proposta de criação do regime de capitalização para os trabalhadores que ainda vão entrar no mercado de trabalho. Pode, assim, retardar a solução dos problemas imediatos da Previdência e criar outros.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Servidores devem negociar com novo governo para não perder benefícios

Funcionários do Executivo têm consciência da necessidade de ajuste das contas públicas, mas não aceitam abrir mão de reajustes já acertados, diante da sanção do aumento dos ministros do STF. Concordam com mudanças na Previdência, porém não nos moldes apresentados

A relação entre o governo que se inicia em janeiro e os funcionários públicos não será fácil. Apesar de tantas incógnitas quanto às propostas da nova administração, já se sabe que uma prioridade é reduzir o montante de gastos com pessoal, por duas razões simples. A primeira, é o viés liberal do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que recebeu praticamente carta branca do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para gerir a área. Ele defende a redução do tamanho do Estado para turbinar o crescimento econômico, o que ficou claro no título do programa de governo durante a campanha eleitoral: “Mais Brasil, menos Brasília”.

A outra razão para conter os gastos com pessoal é que qualquer presidente tenderia a fazer isso. Não há alternativa diante dos impasses fiscais que o país enfrenta. A União não consegue sequer economizar para pagar juros desde 2014, e continuará assim por um bom tempo, fazendo com que a dívida pública não pare de crescer. É preciso mexer tanto na Previdência quanto na estrutura da máquina. Os servidores públicos tiveram aumentos generosos, acima da inflação, nos governos petistas. Será difícil continuar assim, ou mesmo manter a remuneração no patamar atual, com reajustes pela inflação.

Os servidores pretendem resistir. Não querem partir do pressuposto de que cabe a eles o sacrifício para o ajuste das contas. Mas isso não quer dizer que estão irredutíveis. Nas entidades sindicais, há consciência do tamanho do problema fiscal e da necessidade de busca de uma solução. Estão, portanto, dispostos a conversar e negociar. O problema é que não abrem mão de manter os acordos salariais acertados e os privilégios.

Os servidores admitem que o ajuste das contas é necessário e a reforma da Previdência tem que acontecer, mas não nos moldes propostos pelo atual e pelo novo governo. E continuam defendendo pautas históricas como cumprimento dos acordos assinados em 2015. Reajuste de, no mínimo, 50% da contribuição da União para o plano de saúde dos servidores. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias. Data-base em primeiro maio. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da OIT, entre outras.

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Quebra-cabeça

Equipe do novo governo parece não se entender quanto à urgência de reformar a Previdência

Ideias que levam um candidato a conquistar a Presidência da República não são necessariamente as que o levam a governar. Conquistar o apoio da população pressupõe ganhar a opinião pública por meios retóricos, que não são os que podem ajudar a resolver os problemas mais urgentes do País. Um candidato deve, muitas vezes, escolher entre dizer a verdade sobre a situação econômica ou ocultá-la, esperando, entrementes, ganhar os corações. Acontece que a conquista dos corações pode ou não coincidir com escolhas racionais, baseadas em argumentos para transformar o País. É muito mais fácil eleitoralmente prometer empregos, como se fosse possível criá-los por passe de mágica, do que produzir riquezas, pressupondo contas públicas saneadas e assumindo a responsabilidade fiscal. Pouco foi dito, afora generalidades, sobre a necessidade de uma reforma da Previdência como condição para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável.

O discurso do candidato Jair Bolsonaro foi, sobretudo, baseado na luta contra a corrupção, o resgate de valores conservadores e o combate ao petismo. Suas tiradas foram muito pertinentes e ele soube fazer excelente uso das redes sociais. No que toca a esses pontos, pode-se dizer que a formação de sua equipe é coerente com o que foi proposto eleitoralmente. Todavia as ideias de combate à corrupção e os valores morais e religiosos não são de nenhuma valia para a condução da economia de um país, salvo a honestidade no tratamento dos negócios públicos. Nada nos dizem sobre a necessidade, inelutável, de uma reforma da Previdência para o saneamento das contas públicas e a redução da dívida pública. Se nada for feito rapidamente, é o destino do Brasil e do próprio governo que estará em jogo. Aqui, a retórica e a demagogia terão alcance muito limitado. A verdade aparecerá logo ali, dentro de um ano ou, no máximo, dois.

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Fazenda manda alertas e conselhos

Documento da Fazenda traz lista de bombas fiscais que podem ser aprovadas pelo Congresso e dificultar a recuperação no próximo governo

O futuro governo deveria olhar com cuidado o relatório do Ministério da Fazenda divulgado ontem. Cada administração tem suas ideias, mas existem pontos que são comuns. Buscar maior equilíbrio fiscal e maior foco nos gastos públicos, por exemplo. O grupo que arruma agora as gavetas acertou muito e deixou projetos engatilhados. O documento também traz a lista de algumas bombas fiscais que precisam ser desarmadas porque do contrário vão reduzir a chance de sucesso da próxima equipe.

O governo Temer preparou bons relatórios para quem chega, mas nem sempre o novo ministro está interessado em ouvir. Na economia, contudo, há uma coerência maior de pensamento. Esta equipe assumiu com a inflação perto de 10% e a entrega na meta. Tirou o país da recessão, ainda que não tenha conseguido fazer o país retomar o crescimento. O déficit fiscal deste ano será bem menor do que o projetado, ainda que o país permaneça no vermelho. Ela trabalhou, como já disse aqui, em condições políticas difíceis.   Um alerta importante é o que vincula equilíbrio fiscal com estabilidade institucional. A trajetória da dívida pública precisa ser contida porque ela levaria ao risco de default e nenhum governo sobrevive a isso, como atesta a história da Presidência de Collor. Em um dos gráficos, o relatório mostra a expectativa das instituições financeiras sobre a dívida bruta. No começo de 2016, a projeção era que este ano estaria em 84,5%, houve uma queda das previsões, que hoje estão em 77%. O déficit primário caiu de 3,1% para 1,3%.

“Uma crítica costumeira aos programas de ajuste fiscal são de que eles afetariam os mais pobres e elevariam a desigualdade social”, lembra o documento. Na verdade, as reformas podem atenuar o problema, como mostrou a estatística do gasto público. Dos gastos de pessoal, 79,3% são recebidos pelos 20% mais ricos e 3% ficam com os dois últimos quintis, ou seja, os 40% mais pobres. O Bolsa Família é o programa de maior foco. Os 40% mais pobres ficam com 74,5% da renda distribuída. Na Previdência, como disse ontem aqui, 40% ficam com os 20% de maior renda no país, e 3% com os 20% mais pobres. Na lista do que foi feito há a reforma do Fies. As despesas do programa estavam numa rota explosiva e ele seria inviabilizado se não fosse feita a mudança total de parâmetros e garantia.

A equipe comandada por Paulo Guedes é que decidirá o que fazer a partir do próximo ano, mas há lá uma lista de projetos que coincide com o que foi dito na campanha, como a redução dos subsídios e incentivos fiscais. Só para citar um exemplo: o atual governo acabou com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e a conta ficou alta. Até agora, foram gastos R$ 251 bilhões. E continuará pesando nos próximos anos. O último capítulo do estudo alerta sobre os riscos de projetos que estão em tramitação no Congresso e que representam, na visão da Fazenda, “retrocesso na busca de uma sociedade mais próspera e equitativa”. Vários deles já foram temas aqui na coluna e são, quase sempre, resultados de lobbies e de pressão de grupos de interesse. Os custos são divididos por toda a sociedade, enquanto os benefícios são direcionados a poucos escolhidos. [muitos dos alertas,  por serem da atual equipe comandada por Temer, podem ter suas causas eliminadas mediante o veto presidencial.]
 
A Previdência corre sempre o risco de passar por uma contrarreforma. Há diversos projetos que pretendem aumentar benefícios ou conceder renúncia de contribuição a categorias escolhidas. As ações judiciais também são fontes constantes de gastos. Militares questionam a cobrança de contribuição sobre pensões de inativos, aposentados do INSS que ganham mais que um salário mínimo querem ter a mesma regra de reajuste de quem recebe o mínimo [convenhamos que se o pleito dos aposentados não for atendido, em breve todos aposentados terão reajuste igual ao do mínimo, visto a redução dos ganhos da categoria, resultará em todos passarem a ganhar o mínimo.] , guardas civis municipais desejam ter direito a aposentadorias especiais. Só para citar algumas.

Os estados e municípios estão sempre pressionando suas bancadas para pendurar contas na União ou receber mais recursos. A maior ameaça de gastos vem de alterações na Lei Kandir, com aumento de despesas de R$ 39 bilhões por ano para o governo federal, com o valor corrigido pela inflação ano a ano. No Congresso, também há projetos que dificultam a condução das políticas fiscal e tributária, propostas de concessões de subsídios regionais, aumento da vinculação de gastos, renúncias fiscais e crescimento de despesas com pessoal. A lista é grande, é melhor o governo eleito ficar atento.


Blog da Míriam  Leitão - O Globo
 

Ninguém se livra dos partidos assim

Bolsonaro não chamou institucionalmente os partidos para conversar 

Os partidos políticos perderam a conexão com o eleitor e estão desmoralizados, enfraquecidos, impopulares. O que menos se viu na recente campanha foram as siglas, varridas da propaganda na TV, exibidas em letras minúsculas onde havia exigência legal. Do ponto de vista de imagem, portanto, Jair Bolsonaro – eleito pelo inexpressivo PSL, sua nona filiação partidária – faz bem em governar sem eles, ou ao menos em tentar passar a ideia de que não depende dos partidos. Só que dificilmente vai conseguir.

Nas primeiras semanas como presidente eleito, Bolsonaro ignorou solenemente instâncias e representantes dos partidos que formam o establishment político, inclusive os de centro-direita, que têm afinidade com ele e estão loucos para entrar no governo. O DEM, por exemplo, fez dois ministros – Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina – sem que seu presidente, ACM Neto, ou qualquer outro integrante da direção, fosse ouvido ou cheirado.

Com a força – e a arrogância – dos recém-eleitos com milhões de votos, Bolsonaro não chamou institucionalmente os partidos para conversar e segue formando o governo à revelia deles. O máximo da concessão foi a conversa sobre a pauta da Câmara com Rodrigo Maia, que quer se reeleger presidente da Casa mas não recebeu qualquer sinal de apoio na empreitada – como seria razoável a um governo que precisa ter maioria para reformas complicadas como a da Previdência.

O presidente eleito acha que pode chegar a essa maioria por um atalho, as bancadas temáticas, como as BBB – da Bíblia, do Boi e da Bala – que apoiaram sua candidatura e agregam mais de duzentos deputados. Tereza Cristina, por exemplo, é do DEM mas chega ao governo via bancada ruralista, a do Boi. Magno Malta e outros evangélicos, por sua vez, cuidam do pessoal da Bíblia. E a turma da Bala é da copa e da cozinha da família Bolsonaro.  A pergunta que não quer calar hoje é se essa nova modalidade de presidencialismo vai funcionar. É possível que, nas primeiras votações – que podem incluir a Previdência, se o governo tiver bom senso – o Congresso dê ao presidente o crédito que os eleitos recebem nos primeiros tempos. Nesse início, os parlamentares não dão murro na ponta da faca da opinião pública.

Mas é enorme o risco de dar errado. Articuladores experientes lembram que os partidos são os principais instrumentos da articulação parlamentar, a base sobre a qual se organizam as decisões legislativas, seja na pauta do colégio de líderes, nas reuniões de bancada, nas indicações para relatorias de projetos e comissões. O poder, nos parlamentos, passa pelos partidos.  É louvável querer acabar com o toma lá dá cá, mas substituí-los por bancadas temáticas ou grupos de interesse não é garantia de que as barganhas não vão continuar ocorrendo – só que com outros intermediários.

Não é nada desprezível a capacidade dos políticos tradicionais de se reorganizar diante de ameaças assim, forjando alianças inusitadas e dando nó em pingo d’água.  Um belo dia, o presidente, que achava estar com a bola toda, acorda e se vê nas mãos deles. Um conselho útil para Bolsonaro hoje seria ficar de olho nos movimentos de Renan Calheiros e Rodrigo Maia. Ou, quem sabe, chamá-los para um acordo.

Acima de tudo, se o presidente da República quer acabar de verdade com o toma lá dá cá, que o faça pelo caminho certo: mande logo um projeto ao Congresso com mudanças imprescindíveis e necessárias no sistema eleitoral e partidário para reconectar eleitores e eleitos. E use a força recebida nas urnas para lutar por sua aprovação.

Helena Chagas é jornalista