Corrupção faz do STF palco de guerrilha judicial

O julgamento sobre o decreto de indulto editado por Michel Temer transformou o plenário do Supremo Tribunal Federal em palco de uma guerrilha judicial. De um lado, a trincheira majoritária, favorável ao decreto que incluiu corruptos no rol dos beneficiários de indulto. Na outra ponta, a barricada minoritária, que molha a toga num último esforço para tentar impedir que Temer reincida no cinismo de renovar no Natal de 2018 o perdão que tentou no ano passado a larápios presos. Produziu-se um impasse que constrange a Suprema Corte. 

A encrenca foi adiada. Mas pode ser retomada na semana que vem. O debate travado na véspera dera ao julgamento uma aparência de jogo jogado. Sabia-se que o Supremo avalizaria o decreto de Temer por uma maioria que poderia chegar a 7 a 4. Quando o placar registrava 3 a 2, Luiz Fux anunciou que pediria vista do processo. Em condições normais, o julgamento seria adiado por tempo indeterminado. Mas a infantaria pró-indulto farejou na manobra a intenção de protelar a proclamação do resultado para 2019. Temer estaria fora do trono.

E o sucessor Jair Bolsonaro já declarou que não cogita indultar presidiários. Dando de ombros para o pedido protelatório de Fux, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes proferiram seus votos, a favor do restabelecimento do decreto de Temer. Faltava colher os votos do próprio Fux, de Cármen Lúcia, de Celso de Mello e de Dias Toffoli. Na presidência da sessão, Toffoli chegou a anunciar o resultado parcial: 5 a 2. Quando a coisa se encaminhava para o encerramento, sem a formalização de um veredicto, Gilmar propôs a continuidade do julgamento. Toffolli deu meia-volta para permitir que Celso de Mello votasse.

Dessa maneira, meio aos trancos, seis ministros —Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello — cerraram fileiras no pelotão que sustenta a posição segundo a qual a Constituição dá ao presidente da República poderes para definir as regras do indulto, sem que o Judiciário possa meter o bedelho no decreto.

Matéria completa Blog do Josias de Souza

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Novo habeas corpus de Lula deve ser indeferido

Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin submeteu à Segunda Turma o julgamento do novo pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Lula. Em privado, ministros da Corte consideram improvável que a alegada suspeição de Sergio Moro resulte na libertação de Lula.

Após assistir à entrevista concedida por Moro nesta terça-feira, dois ministros do Supremo conversaram sobre o caso. Impressionaram-se com a “firmeza” com que o ex-juiz da Lava Jato refutou o que chamou de ''álibi falso de perseguição política''. Consideraram “consistentes” os argumentos de Moro.

Na avaliação dos ministros, Moro foi especialmente feliz ao ressaltar três pontos que fizeram da condenação de Lula uma obra coletiva do Judiciário, não de um juiz:
1) A sentença em que Moro condenou Lula foi lavrada em 2017, quando não havia perspectiva de vitória de Jair Bolsonaro.

2) O veredicto foi referendado posteriormente por três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, que determinou a prisão.

3) O próprio Supremo indeferiu pedido de habeas corpus preventivo formulado na época pela defesa de Lula.

Um dos ministros considerou “ruim para a imagem do Judiciário” a transferência de Moro para a Esplanada dos Ministérios. Mas os dois concordaram que é juridicamente frágil a tese da defesa segundo a qual a aceitação do convite de Bolsonaro teria comprovado a falta de isenção de Moro na condução do processo sobre o tríplex.

Integram a Segunda Turma do Supremo, além do relator Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Ex-presidente do Supremo, Cármen ocupa na turma a poltrona que era de Dias Toffoli, que a sucedeu no comando da Corte. A data do julgamento ainda não foi marcada. Fachin requisitou informações à 13ª Vara Federal de Curitiba e ao TRF-4, sediado em Porto Alegre.

Na manhã desta terça-feira, horas antes da entrevista de Moro, Toffoli discursou no Congresso numa solenidade que festejou os 30 anos da Constituição de 1988. Mesmo sendo um adepto da política de celas abertas, Toffoli declarou que episódios como o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula foram feitos ''com total respeito à Constituição e às leis do país.'' 

 Disse isso ao lado de Jair Bolsonaro, o futuro chefe de Sergio Moro.

Blog do Josias de Souza

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Toffoli honra palavra e não atende Lewandowski: prisão em segunda instância fica para 2019

Lewandowski chegou a pedir urgência 

 [é senhor ministro, pagar sua dívida de gratidão com o PT, continuará sendo um problema para Vossa Excelência;

o ministro Toffoli mostra que sabe separar as coisas.] 

Presidente do STF, Dias Toffoli, em almoço promovido pelo Iasp, em São Paulo, voltou a garantir que a Corte só irá pautar a prisão em segunda instância no ano que vem.

Já era esperado, mas seu colega, Ricardo Lewandowski, chegou a pedir, nesta semana, urgência no caso. Não terá.

Veja

 

Imagem falsa relaciona Lewandowski a guerrilha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tem sido alvo da boataria que toma conta do WhatsApp. 

O Estadão Verifica recebeu várias vezes, por meio do número (11) 99263-7900, uma imagem que associa o magistrado a guerrilheiros do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), que fez parte da resistência à ditadura militar. Lewandowski, no entanto, não integrou o grupo e não está na foto espalhada por meio do aplicativo.

A fotografia mostra os militantes do MR-8 soltos em troca da libertação do embaixador americano Charles Elbrick, sequestrado pelo grupo em parceria com a Aliança Libertadora Nacional (ALN). Na imagem, estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado federal Vladimir Palmeira e o jornalista Flávio Tavares. A pessoa que o boato acusa de ser o ministro do Supremo é o músico Ricardo Villas Boas.

No boato, o nome do magistrado é escrito de forma errada, com um “i” depois do último “w”. E a imagem ainda cita uma data anterior à da libertação: 23 de maio de 1965. Os presos foram soltos em 6 de setembro de 1969, dois dias depois do sequestro. Esses tipos de erro – juntamente com a ausência de fontes confiáveis – costumam ser comuns nas mentiras espalhadas em redes sociais.

O sequestro
O embaixador Charles Elbrick foi sequestrado em 4 de setembro de 1969, como forma de pressionar o regime militar a libertar presos políticos. Entre os principais articuladores do sequestro estavam o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins e o jornalista Cid Benjamin. O jornalista e político Fernando Gabeira também participou da ação.

O sequestro e a libertação de 15 presos políticos ocorreram no Rio. Na época, Lewandowski era estudante universitário em São Paulo, onde se formou, em 1971, em ciências sociais e políticas na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp SP). O ministro também se graduou em 1973 em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como mostra seu currículo no STF.

Os presos libertados em troca da soltura do embaixador Charles Elbrick foram Luís Travassos, José Dirceu, José Ibrahim, Onofre Pinto, Ricardo Villas Boas, Maria Augusta Carneiro, Ricardo Zarattini, Rolando Frati, João Leonardo Rocha, Agonalto Pacheco, Vladimir Palmeira, Ivens Marchetti, Flávio Tavares, Gregório Bezerra e Mário Roberto Zanconato. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O objetivo oculto do pedido de habeas corpus para Lula

Prisão em segunda instância deverá ser reexaminada pelo STF 

A defesa de Lula atirou numa direção para acertar em outra quando entrou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para evitar sua eventual prisão depois do julgamento de seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o condenou a 12 anos e um mês de cadeia no caso do processo do tríplex.

Naturalmente, atirou na direção de impedir a prisão que o tribunal de Porto Alegre está pronto para decretar em breve, talvez daqui a dois meses no máximo. A direção oculta a ser acertada é provocar no STF a reabertura da discussão em torno do poder concedido à segunda instância da justiça de prender quem seja condenado por ela.

Na sessão de reabertura dos trabalhos do STF, depois das férias de fim de ano, a ministra Cármen Lúcia deu sinais claros de sua falta de vontade para pôr em pauta a decisão tomada e reafirmada pelo tribunal de deixar o destino dos condenados nas mãos dos juízes de segunda instância. Mas é possível que sua vontade acabe contrariada.

O pedido de habeas corpus deverá ser relatado pelo ministro Edison Fachin, que tende a recusá-lo. No entanto, Fachin poderá preferir não decidir sozinho, submetendo seu voto ao exame da segunda turma do tribunal da qual faz parte. Ali, há mais quatro ministros, e todos favoráveis a cassar da segunda instância o poder de prender.
São eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Gilmar, que antes votou pela prisão em segunda instância, votará contra. Os demais confirmarão o voto que deram no julgamento em que foram derrotados por 6 x 5. Como evitar o que seria lido aqui fora como algo feito por encomenda para salvar Lula da prisão?

Levar à decisão ao plenário do STF formado por 11 ministros. E seja o que Deus quiser – ou melhor: o que eles quiserem. [os advogados de Lula, que não primam pela competência, desta vez, por acaso ou por algum sopro de iluminação sobrenatural, criaram uma situação que pode favorecer o condenado Lula.
Se Fachin decidir de forma monocrática deverá negar o habeas corpus - mas, se optar por submeter à Segunda Turma tudo conspira para que ele seja derrotado por 4 a 1 ou 3 a 2, neste placar se o ministro Gilmar Mendes decidir manter sua posição anterior.
Outra alternativa para o ministro Fachin - que evitará dúvidas sobre eventual, e ainda oculto, desejo de favorecer Lula é submeter o assunto ao Plenário, onze ministros, opção em que haverá grandes chances de repetição do placar de 2016 = 6 a 5, pela prisão já em segunda instância.
O que será péssimo para Lula e excelente para o Brasil.]

Revista VEJA

 

Rejeitar sentença é insurgir-se contra a Carta

Petistas pregam sedição, porque o TRF-4, de Porto Alegre, confirmou condenação de Lula, o que ressalta o viés autoritário e antidemocrático do partido

Algumas reações no PT à condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, que praticamente o torna inelegível por oito anos, ensinam muito sobre o caráter antidemocrático do partido, ou de facções dele.  Há diversos registros que indicam a que ponto chega o descontrole de militantes, inclusive dirigentes, com a decisão unânime dos três desembargadores do tribunal — embasados em votos técnicos e detalhados —, de confirmar a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá, ainda estendendo a pena de nove anos e meio de prisão para 12 anos e um mês. Prática comum no tribunal de Porto Alegre.

Enquanto a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), anunciava que o PT radicalizaria, seu colega no Senado, Lindbergh Faria (RJ), vociferava em comício que o veredicto era um “golpe” e que haveria feroz resistência petista, “nas ruas”. Pregou uma resistência à margem das instituições. Terá sido o segundo “golpe” identificado pelo PT em não muito tempo, porque o partido também tachou de ruptura institucional o impeachment de Dilma Rousseff, aprovado em sessão do Senado presidida pelo próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Uma incongruência.

João Pedro Stédile, o principal líder do MST, organização [criminosa] beneficiada nos governos lulopetistas, alertou a Polícia Federal e a Justiça que não aceitará a prisão de Lula, que é uma possibilidade legal. E o próprio Lula deu o tom da insubordinação ao dizer que também rejeitava a sentença. Como já havia ficado evidente antes da sessão de quarta do TRF-4, ele e o partido só admitiriam a sentença se fosse de absolvição. Um desvario antidemocrático. [se percebe a leniência inexplicável do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do próprio MP - o simples fato de um condenado, especialmente em segunda instância, ousar dizer que rejeita a sentença, declaração essa que somada a proferida por um chefe de uma organização criminosa - o general da banda Stédile - já seria motivo mais que suficiente para a prisão imediata do condenado e do 'general da banda'.

Caberia ao MP pedir a prisão imediata dos dois e mesmo a Polícia Federal poderia tomar a iniciativa de efetuar a prisão em flagrante e substituente apresentação dos réus  à Justiça para deliberação sobre a manutenção ou revogação.

Por enquanto, Lula, Stédile e outros da corja lulopetista se limitam a latir - testando até onde podem forçar a barra; se os latidos não provocarem a necessária reprimenda das autoridades constituídas são capazes de partir para atitudes mais agressivas com danos ao patrimônio público ou mesmo vidas de inocentes.

É público e notório que eles são covardes, tentaram em 35, 64 e foram derrotados; ameaçaram quando do impeachment da mulher sapiens e não tiveram coragem de cumprir as ameaças.

Mas, até os covardes, diante da sensação de impunidade, são capazes de atos criminosos virulentos e covardes.

Tenham presente as autoridades que alguns petistas covardes, autores ou mentores de atos criminosos covardes durante o Governo Militar,  estão em liberdade, seja por anistia, outros que cometeram novos crimes após anistiados, inexplicavelmente, permanecem livres e que na covardia são capazes de tudo que é ruim para o Brasil e para os brasileiros.] 

O viés autoritário do partido vem de longe. Recorde-se que o partido votou contra a Constituição em 1988, e só a muito custo a assinou. Não reclamou da Carta quando ela o permitiu chegar ao Planalto, em 2003. Mas nunca deixou de ter cacoetes contra a ordem democrática. Por exemplo, quando, nos governos Lula e Dilma, insistia nas constituintes chavistas, ou ao tentar controlar a imprensa por meio de um “Conselho Federal de Jornalismo” e a produção audiovisual, a partir da agência Ancinav.

Por sinal, o desconforto com a liberdade de expressão, repetindo os bolivarianos do continente, persiste: Lula passou a anunciar que, eleito, iria “regular a mídia”, termo cifrado que significa censura. Mas a Justiça acaba de barrá-lo.  Fica comprovado que as leis e as instituições são respeitadas quando delas o partido puder se valer. Se não, militantes e líderes incentivam ilegalidades, sedições, e empurram o PT para se converter em uma organização criminosa. Tão fora da lei quanto o PCC, o CV e outras. Mas deve haver políticos petistas preocupados, porque querem se reeleger em outubro, e o caminho para isso não é erguer barricadas pelo país afora.

Editorial - O Globo