Prisão em segunda instância deverá ser reexaminada pelo STF
A defesa de Lula atirou numa direção para acertar em outra quando entrou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para evitar sua eventual prisão depois do julgamento de seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o condenou a 12 anos e um mês de cadeia no caso do processo do tríplex.Naturalmente, atirou na direção de impedir a prisão que o tribunal de Porto Alegre está pronto para decretar em breve, talvez daqui a dois meses no máximo. A direção oculta a ser acertada é provocar no STF a reabertura da discussão em torno do poder concedido à segunda instância da justiça de prender quem seja condenado por ela.
Na sessão de reabertura dos trabalhos do STF, depois das férias de fim de ano, a ministra Cármen Lúcia deu sinais claros de sua falta de vontade para pôr em pauta a decisão tomada e reafirmada pelo tribunal de deixar o destino dos condenados nas mãos dos juízes de segunda instância. Mas é possível que sua vontade acabe contrariada.
O pedido de habeas corpus deverá ser relatado pelo ministro Edison Fachin, que tende a recusá-lo. No entanto, Fachin poderá preferir não decidir sozinho, submetendo seu voto ao exame da segunda turma do tribunal da qual faz parte. Ali, há mais quatro ministros, e todos favoráveis a cassar da segunda instância o poder de prender.
São eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Gilmar, que antes votou pela prisão em segunda instância, votará contra. Os demais confirmarão o voto que deram no julgamento em que foram derrotados por 6 x 5. Como evitar o que seria lido aqui fora como algo feito por encomenda para salvar Lula da prisão?
Levar à decisão ao plenário do STF formado por 11 ministros. E seja o que Deus quiser – ou melhor: o que eles quiserem. [os advogados de Lula, que não primam pela competência, desta vez, por acaso ou por algum sopro de iluminação sobrenatural, criaram uma situação que pode favorecer o condenado Lula.
Se Fachin decidir de forma monocrática deverá negar o habeas corpus - mas, se optar por submeter à Segunda Turma tudo conspira para que ele seja derrotado por 4 a 1 ou 3 a 2, neste placar se o ministro Gilmar Mendes decidir manter sua posição anterior.
Outra alternativa para o ministro Fachin - que evitará dúvidas sobre eventual, e ainda oculto, desejo de favorecer Lula é submeter o assunto ao Plenário, onze ministros, opção em que haverá grandes chances de repetição do placar de 2016 = 6 a 5, pela prisão já em segunda instância.
O que será péssimo para Lula e excelente para o Brasil.]
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